Ofício nº 473 Lapa, 09 de Setembro de 2011
Município DA LAPA
EsrtTADO DO PARANÁ
Excelentíssimo Senhor:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, 1º Termc Aditivo ao Convênio 204/2009, celebrado
entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, que tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência.
Informo ainda que o Convênio supracitado foi publicado no
Boletim 988 — Edição Maio/2010, à pagina 266.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Paulo César Fiatg6 Furiati
refeito
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº; 899 / 2011
16/09/2011 - 16:16
Responsável; INE
EXMO. SR.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça tirazinha Brogo, 87 Tol (41) 547 B00S - Fax (41) 822-4252 - AITRO.0ON - lapa - PR
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº
204/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME, E JLAPAPR, OBJETIVANDO A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
PROCESSO Nº 71000.078118/2009-38
CONVENIO Nº 204/2009-SESAN
SICONV Nº 708953/2009
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE A FOME, inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 05.526.783/0001-65, situado na
Esplanada dos Ministérios. Bloco C — Brasília-DF, doravante denominado CONCEDENTE,
neste ato representado por TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, CJ
nº 11.862.179-8 SSP/DF e do CPF nº 491.467.346-00, residente e domiciliada à SQS 316, Bloco
D, Apto, 204 — Brasília/DF, no exercício da atribuição que lhe confere a Lei nº 10.683, de 28 de
maio de 2003, alterada pela Lei nº 10,869, de 13 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de maio de 2004, c LAPA/PR, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o
nº 76.020.452/0001-05, com sede na Praça Mirazinha Braga, nº 87 — Lapa/PR, doravante
minado CONVENENTE, representado neste ato pelo, PAULO CESAR FIATES
FURIATI, portador da Carteira de Identidade nº 890.157-0 — SSP/PR e do CPF nº 200.849.439-
04, residente e domiciliado na Rua Senador Souza Naves, nº 1329 — Lapa/PR, resolvem celebrar
o presente TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO Nº 204/2009, regido pelas disposições contidas
na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no
que couber, bem como na Lei nº 11,768, de 14 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto nº 5.504, de 05
de agosto de 2005, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial
MP/ME/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, e suas alterações, e do que consta no referido
processo, de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Convênio ora aditado aié
31/05/2012, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado (fls. 326/331 do processo
acima epigrafado) que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
eg FIA bp ms usem
Reciba Abram Cosa Nartarã
PINGO Araci! do
CORtolo intempdcaBMoS
CLÁUSULA TERCEIRA — DA PUBLICAÇÃO — O CONCEDENTE providenciará à
publicação resumida do presente Instrumento, no prazo legal.
Para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, é lavrado
este Termo Aditivo que, depois de lido e achado de acordo, é assinado pelos partícipes e pelas
testemunhas abaixo, dele sendo extraídas as necessárias cópias que terão o mesmo valor do
original,
/ - Brasilia-DF, 3) de May — de201,
Ato Y RR É AD o - Neta
TEREZA HELENA GABRIELLI
BARRETO CAMPELLO
Representante do Concedente
Testemunhas:
Nº 123. quarta-feira. 29 de junho de 2011
do Nasciseuo Perri x
Francssço do Neseimeno Pereira HZ GOO he. R-[-1 8941,
197; Manoel Nescimento Rodripues Ribeiro TOLDO ha, R
E2ET. fis. 10%, Mustisan Rodrigues Ribeiro IUIKDO ha,
1843, L-28T. fis 109, Vilmar Eeito Lopes EOSSNHO pa, Rot-
18446. EST, Pe 10, Presciscas Paito Amorita de Sá 3/5, 04000 Ra,
Henestiro Jonas Barbosa 325.009 ha. R-2-3398, L-ZUN. tis 9%, Tom
à ZSAMKM ha, Rei 1$NT, LIAE, fls 166
ira NIOUUO his, Clidenor Wiant Ribeiro
2, Ns 28, Jost Manel Jasquiny Nunes
2003. L2C4. fis. 28; Wilson Bacana Pesera
Meios de Sousa Barsosa $25 000 ha. R-2.9872, 1.
: Manoel Josino de Sousa 7,2257 ha, 17903 1270,
Jemirai le Semasa 142,8000 hs. 450. 28, fls. 59, Jnsé
Ferreira ce Aragão 46JMRKS lia, José ue de Ser 6,000 ha,
02,000 he. R-l-1899U, Li2ET, 15. 10%
2891. LET, Ne
Rodngues de Sousa 38,
Rodngues de Sousa TULAKEO às oslho 21:
R62049, 1-2N. fis. 14%: Mannes Geraldo da Silva 7,2459 hy
«1200 fls, 55, Muria Tereza Rubem Pereira de Carvalho, Mama
Rubim Pereira de Carvalho, Maria Eugênia Rubem Pereiro de Castrm
Luzia ETOMUOA ha, R2-14368, L-2DU, fis.]5: Wilson Amunes de
Sescsca 68000 fra. R-4-10688, 1-2-C:L, fis, U7; Fremeisco de Fátima
Moura Bespó $J.000U hz R-1-10795 É. 2CK, fis. 55; Frascisco de
Fátima Moura Neo HSAOO ha, R-4-10748 L. 20%, fls. 54; Tae
rácio Rodrigues da Silva 337 /000 ha. Lagrácio Rodrigues <a Silv
ESTO 161%; Raimundo Noca Ria
ger da Silva TOMO00O ha, B-1-35775, L2-E-B, fo 36; Gonçalo
Some da Costa é imesentes MÓOOO ha, BB6T. L Togo
Rodrigues de Sá MOOARUO he R-1-12249, 120.7 05.06; João Ro
desgues die Sã ICO. ha, R-1-12241, 30.2 21505, Luyie Fran
cisco de Corea SAIO ka, ReJ-[2M1 20.
cistara de Corviiho S0000 a, R. . Bis ss;
ques Rodrigues de Sá 000000 da, R+1+12239, E-2.7-7, fig (1): José
Maria Pereira G/X0O he, R-1-30)48, 1.240. Mie 15; Jose Leite de
See LEZANHO ha, RZ-140155, LD), fis 80 José Game! cos Sam
tos MANIOUO his, R-1-10R67, LICM. fis 7%, Actunio Guicics dos
Samir, Dosela Antonio dos Santas, Juvenília Pereira dus Santos,
Biríulho Gobel dos Samos. José Minuel dos Santas, Meevciina Pe.
rem de Sousa, Lobice Pesciva dus Samos 462/00) ha R-1iMDE,
T2BX 115.56; Francisco Rosado de Sousa 62,280 bia, R-1 10094,
LICK. As03, Francisco Rosado de Sousa 75,7200 bm, R-1-10695,
LC, fist: Ermacuen Rorado de Susa 65/0000 Ba, Ro! IDG,
LNCC 4l41S, Maximiano Pescira ca Silvia 1782804 hu, R | 0506,
1) ei Jeumederido qua Linta de nansminnão CHÍCSF 7,7596
DO. fis 00. Bai de Aquino Gomes ) 176 80Nkia.
3 7. Nestes termos. o INCRAPSR-Id COMUNICA
ape notitucarã 06 deventores de domínio ce são, sbrumgulos pelo
perimeiro aescadto e us cheiiais oclipantes € comtitantes que teria O
gruta de: 96 dias para aputentarom suas cemtestações au Kesatúrio
Técnica. Pas muro into E
Ss Rei ferriemo Qui
tendencas Regamal do INCRA, sitrada ms Avenida Quico
1296 » Pigana - Teseáni - CEP: 64017-280. tove. (46) 322º 1585
fax tis 3277 1827. de segunda à sexta-feira, das 8.0Phs ]2/00 e das
Jáxi as 1800 trocas, code 1 Process Administration”
SESN 0066 20-19, em cujos aulos se processa q feitn. estará 3
dispasiçães «has ameoressanios para consulta.
Em 27 dr junho de 203]
EVANDRO CARLOS MIRANDA CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato Nº SOQUANTO publicado no 10, de
CEARADIO + Seção 3. Pág. 116. Ore se 16: Termo Aditivo a”
SOVURORA Leia-se - Termos Aditivo nº SUOL 2
SSICOIS = ROBIN) 374062-37201-201INE3O037
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADETIVO AO CONVÊNIO 72208373
Terceinm Termo Aditivo am Convtnio nº TINA, que entre ni
celeimans e Instituto Nocionai de Colonização e Reforma Agrári
INCRA e q Prefesçaro Municipal de Rio NegrinhoiSC, Pemceso nº
SETIODODITTELNA=2 - O preseate Termo Adxivo tem poe oiyetvo
slicrar 0 valor referente a Costragumda fieserira. castor encon
uam: acurdado entre as pirtes no proceso sirrucitado. Duo ds
Assinsuea, 22XKY201 1, Sigratários. Joêu Púnlo Lajus Siraperaoa -
Superiiteadente Regiunai do INCRAISC é Oyai fot Scluixalrs
Ensteiro Municipal ie Rio NeprinhniSC. UG. 373070 - Gesãn:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONALEM SÃO PAULO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº Sm1
fita de Registra de Preços sf OS 2011. Pregão Cleto af 00520
PROCESSO ADMIN atavas INCREASE Sa LUG
Este documento pode ser verificulu no entlereço eletráica hetp ifurwoç in powlrhatessiiiaie fan,
to código CONFIO 1052900] 49
Diário Oficial da União - seção 3
77. Objera: ITEM 1 - Aquisição de 7.200 garrafões de 20 iitnis dz
água mineral sem gás, de marco Astro - ITEM 02. Aquisição de
5040 quits de açucar refinsalo, cm embalagem plástica. de peimeira
qualstade de mecca Gaatani - TTEM 03: Aquisição Se G.UMKI quilos de
café, emboligem a vócui, seio ABIC, pueote de N1 quilo de susica
Eleone Vipêncis: 20063017 a 1006 M0TÊ. Puta de Again
20062011. TEM MC rio Istento Nacwaal de Colo:
ia - Supersmendência Regersl no Estudo de São
Paio CINPÍ 0) 375 STANDS! Contratada. MARIA ÂNGELA
DE MORAES - ME - CNPJ 09.222 556/000:-09 - Valor Tutal: R$
24.240,00 (vim é querem
Comratate. Znstitia Nacional de Colonização e Reforma Agr
Superimendência Regional no Estudo de São Puulo - CNP
00375 9ST2M0LS 1. Conmatada: 4 BRILHENTE COMERCIAL LT-
DA. EPP CNPJ 069109001 19 - Vader Toto: R$ 12:89].2000
Conte cui quatrocentos € Noventa e um remis € vinte contavnsy ITEM
0): Comeucante Esatirugo Nacinual de Colorezação e Reforma Apréria
- Supermendênca Regional no Estado de São Paulo - CNPJ
00,59 STATS 1. Corsratada: DOM GENEROS ALIMENTÍCIOS
LIDA. - CNPJ 11.221 060WU)-84 - Valoe Total: R$ 43,679.4000
(qtarento € três mail semcentos e sexata e movç rusis c quarenta
centavos)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE INEXIGNULIDADE DE LICITAÇÃO Nº sm
Nº Process. S4ITOONAEZOLISE . Objero: Participantes dios ser-
videmes Ivan Pesci Texneira e Roberto Lucas Santos Freire, no Even-
tu SICONV - O Pontal de Convenio. do Govemo Feseral. Total ide
lens Liczadas: OMI) . Fontamento Legal: Artigo 25, inciso 1, da
Lei 8.006953 . Juszifaativa: Atender 30 MEMO SD LDAÇI
Declaração de [exigibilidade em 28062011 . LEONARDO GOES
SELVA - Soperimtendene Regio! Sub lacação em
guntavi! LEONARDO GOÉS SILVA + Smertendente Hegiomal
Substituto . Valor. R$ 5,4]2.25 . Cumtratuca ESAF] - ESCOLA DE
ADMINISTRACAC ETREINAMENTO LTDA - ME. Valor: R$
Jattas
(SIDEC - 2804/2017)
AVISO DE REVOGA
INEXIGUSILIDADE DE LICIT
ÃO
ÇÃO Nº deaot
Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente an pro-
cesso Nº SAITOOOMGNITE,
LEONARDO GOFS Silva
Superintee
Sé
FSIDEC - 20m6a0ats
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE
ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº tovazaa
Número do Contato, [OD9ND. Nº Processo: S44000UZUCT ASAS,
Comirarame INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-L RL-
FORMA AGRARIA. CNPJ Contratado ASOBISOMOONIEI Crerro
tado : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO -TOCANTINS. Oh.
jeto: Fica procrogudo por um peroeo de 12 (daze) meses o Contrato
CRI/TON" 1000009, firmado entre o INCRA é » CELTINS, Fim-
damento Legal: Lei nº 8.666/0% Vipência; OSMGBBIT a DAORIOIZ,
Data de Assinatura: aan.
(SICON - 28060217) 573085 27201-201 INEUUUOAS
SUPERINTENDÊNCIA Kk
DO MÉDIO SÃO FRAN
EXTRATO DE INEXIGIULIDADE DE LICITAÇÃO nº py2041
Nº Procexça: Se MIQUIZISIÓLISS — Objeto: Pagamento de serero
obrigotono € liceociemento e toras, Tutal de Mexe Licitados: GOTA
Fundamento Legal: Artipa 25, inciso Tt, da Lei 5.6669% . Juml
festiva: Mesuninerase 291º80:M1T. Decleração de ncuipivilidade
em 2706201 - VITOR HUGO DA PAIXAO MELO . Superiti
tendente Regional . Rovificação em 2748207] . HENRIQUE DIAS
DE CARVALHO RAMOS . Chefe de ADM Vidor: RS 63
Comentada DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. Valor
R$ 626.25. Comenta DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN
SIND. Valor: R$ X2N7 Contratada DEPARTAMENTO ESTA.
DUAL DE TRANSITO. valor: RS 467,98 Coitatada DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA MODUVINRIA
DE. Valor: R$ 25.8. Contratada “DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO, valor: RS 757473. Contratado DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITUDE PERNAMBUCO | Vime R$
2.778.50 . Contratada DEPARTAMENTO ESTADUAL DI; TRAN
SITO. Valor: R$ 606.91 . Comratsta DEPARTAMENTO ESTA.
DUAL DE TRANSITO, Vale: R$ 229,61
(SEDEC - ZExMw ZON)
ASSIV 1677-7059 149
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 142011
Nº Procer SALATOMIDORZON VEZ Dbjesr Pagamento de sepom e
inemciamento pêeca hja-7678 « 1jo-7788. Total de Mem Liciadca:
CObeIZ . Fundamento Legal: Amigo 25, mesa 1, da Dei E606TS
o. Âncra 1:24. au
(SIDE - 284001)
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AU CONVÊ:
Processo S4VET AI SLAMNR-IT, Concedente - Iostio
Coluniação é Reforma Agrária - INCRA 5
var START CONVENENTE: Assoeinçi
deste - APNE. CNPN OO1ST 6610001-65. Objeto: Axeração de
mentos de despesas contanme: Item de Duárias valores ; &S
11,295.00, R$ 19.400.00. R$ &20500, R$ 4.200.00. R$ 1545501
valores MC: R$ 13DÍ9.60. R$ 1564100, R$ 67060, ES 5 85040
RS RIMAS muros ÓST-PI 1560476. R$ ÍESOIOO RS
3.209,26. R$ 150000, R$ 17.164.74 valer ÓST-PE 14 890,13. R5
TE 000.00, R$ 2.10948, R$ 1.889,88. R$ 19.110,17 Coesul
to RS IZÓA, R$ IZOMACO, RS IZ000M VALORES TO
EE Dinino Sao Bs IE VOU, leres dé Rec cesar
DIDO, Sal 3. N loco 5 necessário 5
final Ergo RS [439,86 Hp Orçamento R$ E7 Lpiris acao
2 (sessenta e dois ) cias à prato de vipéncio, poi
o dim OL de julho PES Em] de IDH. Funlamento Legal. Lei
É 666/93 e suas alerações. e legislação em vigor.
Ministério da olyimento Social
e Combate à Fome
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVENENTES: a Unido. represetada pelo Mimezério do Desen-
volvimento Social e Combate é Fome, e 0 Município de Lapu'PR
ESPÉCTE. Termo Aditivo 1º 04 do Convênio MDS nº 240.
(Processo nº FLODNOTEIIRDUCA. 14,
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto à proerugação do
pruem de vipêncio pecvisto ne Clíwuta Terceira do Comvento ora
atizado ané 3)/052012
DATA É ASSINATURAS: 3 de maio de 2011.
TIREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, Ministra
de Estado do Desesvulvimesm Socal e Combate à Fome - CPF 1º
A9LABT IBM, PAULO CESAR FIATES FURIATI, Preteitr Mo
mocipol de LaguPh. CE: 200.849. 438.08,
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOADOR: a Vaião. tegeesentada pelo Ministério do Desenvoiri-
memo Socisl e Combete à Fome
DONATÁRIO: Municipio de Pirmilhy
OBJETO. Constitui objeto do prescme termo 2 doação de equipa:
memos é manera! permenceto edquindo com recursos dn Convênio nº
1902004, pos parte do DOADOR 2 DONATÁRIO. com fsiliiado
e assegure a comiruatude de programa govereamentel, conforme
perágedo único do am 26 da Inssução Norsusiva =” OUT, da
STNIMF, ter como are. 15, incisos JM, du Decrezo nº 9945890, e
Cláusula Decuna Tercesa do setesido Convênio.
DATA E ASSINATURA. 28 de junim de MW TEREZA HELENA
GABRIELLE BARRETO CAMPELLO, Ministra de Estado do De-
senvotvimento Social e Combene b Fome - CRF 4º 491,467,346-00
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, Prefeito Mito
igual ade Paof/RT - CRF. nº 053.781.3;
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ATIVO Nº aomt
Número do Comeratoc T7/2UUS Nº Processo: TIO L6OVIZDUSD.
Comtratimte: SUDSLCRETARIA DE PLANLJAMENTO. “OKCA-
MENTO É ADMINISTRACA. CNPJ Contestado: UISOBUTIVOITIA,
Contratado ; EVOLUCAO DESENVOLVIMENTO DE «SISTEMAS
LTDA. Ohjeu: A PRURROGAÇÃO do prazo de vipénca do Com
tato Ademerativo por muis | Diduee) meses Fundamento Legal Lei
TP BO6OSS < suas alterações Vagéncia: UMM2OM u QMO7DOIZ,
Valar Tetal: R$$9 000,00. Foste: 1000000) - 201] NEBOIZEI. Dara
de Assimatere 27062011.
ESICON - 2862011) SSUUAS-GOCOI-20 UNEVOOLHT
SERTIFIC:
à PRES
“AM APES
OCUMON
LAPA oq
Documento assinado digitadmeme conforme MP nº 2.M/k2 de I4ME20O!, que ini
A Aly:
ENTE
Infrocstrunasa de Chaves Púbtaas Brasilera - CP-Brcsid
NT
Fis Gm