Extrato Eletrônico da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/11/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 21:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário:
ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário: Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira /
PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ; Mário
Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus /
MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
QUARENTA E TRÊS (3.443). Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e
dezenove, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de
Jesus, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior,
Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação da
Ata anterior de número três mil quatrocentos e quarenta e um (3.441), sendo aprovada
sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 991/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 992/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 993/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 995/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
996/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 997/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 998/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Resumo das
Correspondências Recebidas:Protocolo: 990/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 994/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
999/2019. Requerente: Maurício Ton Ramos - Secretário Municipal da Fazenda. 04.
Ordem do Dia: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito
com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. O Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior pediu vistas do Projeto de Lei 88/2019, bem como do
89/2019 por se tratar do mesmo tema. Solicita também que seja enviado oficio convidando
o Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, para que venha nesta Casa de
Leis explicar qual é a finalidade e a real necessidade da contratação de crédito referente
aos Projetos de Lei nº 88/2019 e 89/2019. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando vistas do Projeto de Lei nº
88/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar Operações de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº
89/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Operação de Crédito, para Prestação de Serviços e Aquisição de
Equipamentos para Geoprocessamento e Plano de Arborização Urbana, no Município da
Lapa. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 89/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, para
Prestação de Serviços e Aquisição de Equipamentos para Geoprocessamento e Plano de
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/11/2019
Página1
Arborização Urbana, no Município da Lapa, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e
dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias
Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffamnn, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº
92/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com
encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que
menciona, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento assinado pelos senhores Vereadores, solicitando
inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 90/2019 e 91/2019, foi o mesmo
deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 90/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra, foi o Projeto de Lei nº 90/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com a Associação
das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
90/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termos de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto
de Lei nº 90/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termos de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do
Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 90/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com a Associação das Damas de
Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e
dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em
1ª discussão o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa - PR, para repasse de subvenção mensal e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias
Camargo de Oliveira Junior, Acyr Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. Houve um aparte do
Vereador Josias na fala do Vereador Purga. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais - APAE da Lapa - PR, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/11/2019
Página2
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa - PR,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa - PR,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 91/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa - PR,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações acerca da logística que a
Secretaria de Saúde do Município adota para transporte de pacientes com relação ao
horário de retorno, pois segundo alguns relatos, especialmente ao Hospital Evangélico, o
ônibus contratado pelo Município tem horário certo de partida para o retorno (17:00
horas), mas que acontece com muita frequência dos pacientes não serem liberados até
esse horário, o ônibus vem e esses pacientes ficam lá sem transporte. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo
Municipal, melhorias nas estradas do distrito de Água Azul e Carqueja. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando que, conforme artigo 22 da
Lei Orgânica do Município, inciso XVII, seja enviado oficio convocando o Diretor de
Saneamento do Município (ou responsável pela Pasta), para que esteja presente na Sessão
Ordinária do dia 10/12/2019, as 19:30 horas, e esclareça assuntos relacionados a sistemas
de água no interior do Município. Tal pedido se faz porque nesses três anos de gestão
nenhum sistema foi instalado dentro do Município da Lapa, tem mais de vinte poços
perfurados dentro das comunidades do interior e até hoje, nesta gestão, nenhum sistema
de água foi instalado. Havendo, portanto requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Favaro Purga, solicitando a Convocação do Diretor de Saneamento do Município,
foi o mesmo colocado em votação única sendo APROVADO por cinco votos favoráveis e
dois contrários. Foram contrários os Vereadores Acyr e Samuel. Ninguém querendo
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à
disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta
Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se
manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e Fenelon Bueno Moreira. Houve um
aparte do Vereador Josias na fala do Vereador Fenelon. 07. Lideranças Partidárias:
Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. 08. Comunicações
Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde não houve
manifestações. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de novembro de dois mil
e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ;
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/11/2019
Página3
Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de
Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3441
de 2019, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2019 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E UM (3.441). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Contratar Operações de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras
providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 89 de 2019, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Operação de Crédito, para Prestação de Serviços e Aquisição de Equipamentos para
Geoprocessamento e Plano de Arborização Urbana, no Município da Lapa. Autor: Paulo
Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de
2019, Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras
providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 90 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos
de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, Autor:
Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa - PR,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Arthur Bastian Vidal, por
motivo de saúde familiar.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
27/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/11/2019
Página4
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
_____________________
Samuel Góis da Silva
/ PSB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
27/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/11/2019
Página5