materia nº 24/2011

Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
Ofício nº 492 Lapa, 26 de Setembro de 2011
Excelentíssimo Senhor:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, Convênio 737650/2010, celebrado entre o Município
de Lapa e o Ministério do Esporte e que tem como objeto a “Implantação do
Programa Esporte e Lazer na Cidade — Vida Saudável”.
Informo ainda, que a autorização para abertura de crédito
adicional especial relativa ao presente Convênio é objeto do Projeto de Lei nº
091, de 15.09.11, encaminhado a essa Colenda Casa por intermédio do
Ofício nº 490/11.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 942 / 2011
27/09/2011 - na
Responsável: INE
EXMO. SR.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DO ESPORTE
CONVÊNIO/ME/PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/PRANº 737650/2010,
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CEL
POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIÇ RAM
A -
ME, E A PREFEITURA MUNICIPA PO ESPONTÃO:
PARA O FIM QUE ESPECIFICA, DE Lap APR
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, CNPJ/MF no 5
situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, 7º andar, em Brasília/DF, CFP. 7% 05 L3620091.74
denominado CONCEDENTE, representado neste ato pelo seu Secretário-Exeç 4-9 , doravante
WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade utivo, Senhor
LUPM/BA e do CPF/MF nº. 377.643.655-72, no uso das atribuições que lhe Confere
abril de 2010, publicado no Diário Oficial da União, do dia 8 de abril 2010, é Creto,
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER, ge SECRETARIA
ESPORTE E LAZER DA CIDADE - 1250, com a ação Desenvolvimento de Atiyio ra do Programa
Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável - Nacional Idades sportivas
representada por sua Secretária, a Senhora REJANE PENNA RODRIGUES, Ortado 2c 0, Neste ato
Identidade nº. 6010569686, de 21 de fevereiro de 1998 -SSP/RS e do CPF/MP Tº. 324 Ora da €,
das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 280, de 18 de abril de 2006, publicada non tb+S3
União, do dia 19 de abril de 2006, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/p lário Oficial da
Mirazinha Braga nº 87, Centro — Lapa/PR - CEP: 83750-000, inscrita no CNPJ/ME nº Veg itda Ma Praca
doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada pelo seu Prefeiro, 20452/0001.05
CESAR FIATES FURIATI, portador da Carteira de Identidade nº 8001570 Senhor PAULO
20084943904, RESOLVEM celebrar o presente CONVÊNIO, na Conformidade á o CPrMp nº
051444/2010 e Processo nº 58701.001937/2010-65, observadas as disposições “TOposta nº.
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 199 COntidas fis Lei
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.017/2009, no Decreto 6.170 de 25 de julho dê 207 que Couber, na
93.872, de 23 de dezembro de 1986, nas Portarias Interministeriais nº 127, de 29 dem PO Decrer,
> NO uso
ei» ' é Cret o
217, de 31 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Cesta O de 2008 é vo
Fazenda, mediante as cláusulas e condições a Seguir Mistério da
“Sipuladas:
add
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Constitui objeto do presente convênio o desenvolvimento de atividades recreativas e de lazer, por 12
meses, em 2 (dois) núcleos, para pessoas acima de 45 anos e com deficiências, no município de
Lapa/PR.
PARÁGRAFO ÚNICO. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o
Plano de Trabalho elaborado pela CONVENENTE, aprovado pelo CONCEDENTE, o qual passa a
integrar este Convênio, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
I - São obrigações do CONCEDENTE:
a) repassar à CONVENENTE, em tempo hábil, recursos financeiros correspondentes à
sua participação nas despesas objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de
Desembolso, constante do Plano de Trabalho;
b) prorrogar de ofício a vigência deste Convênio, quando houver atraso na liberação dos
recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, desde que ainda
haja plena condição de execução do objeto;
e) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste Convênio,
mediante proposta da CONVENENTE fundamentada em razões concretas que a
justifique, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias úteis antes do término de sua vigência;
d) controlar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto pactuado,
inclusive, efetuando vistorias in Joco, diretamente, ou por unidades da Administração
Federal que se situem próximo ao local da execução, por delegação de competência;
e) dar ciência deste Convênio à Assembléia/Câmara Legislativa, sobre a liberação dos
recursos financeiros que tenha efetuado, à conta deste convênio no prazo de 2 (dois) dias
úteis contados da data da liberação, na forma determinada pelo art. 116 $ 2º da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993;
f) analisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na
consecução do objeto deste Convênio;
g) fomecer à CONVENENTE, quando solicitado formalmente, os códigos de
preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser efetuado na CONTA
ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, de que trata a Cláusula Décima Terceira (Da
Restituição de Recursos);
h) fornecer à CONVENENTE os dizeres institucionais, consoante estabelecido pela
Secretaria de Estado de Comunicação de Governo — SECOM, destacando a participação
do Governo Federal, bem assim do Ministério do Esporte-ME, em toda e qualquer
ação relacionada com a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira;
ne da
i) encaminhar à CONVENENTE, por intermédio da área de material e patrimônio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE-ME, as plaquetas de identificação patrimonial para que
sejam afixadas nos bens permanentes, adquiridos com recursos previstos neste
Instrumento, de acordo com as especificações contidas nas notas fiscais correspondentes
à aquisição; (quando for o caso)
)) prover os meios e facilidades para que a CONVENENTE possa realizar, no prazo
estabelecido, o cadastramento dos participantes do programa; e
|) fomecer e encaminhar o material esportivo disponível, produzido por projeto deste
Ministério, como doação para suprir as necessidades da CONVENENTE. (quando for o
caso)
H - São obrigações da CONVENENTE:
a) executar o objeto pactuado na Cláusula Primeira, na forma e no prazo estabelecidos no
projeto Básico, no Plano de Trabalho e no Manual Orientações para Implementação do
PELC, sendo-lhe vedada a designação desta obrigação a terceiros;
b) promover os créditos dos recursos financeiros, referente à contrapartida, de acordo com
o Cronograma de Desembolso, na conta corrente específica para a execução do
objeto;
c) aplicar os recursos discriminados na Cláusula Quarta, inclusive os oferecidos em
contrapartida e os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, na
conformidade do Plano de Trabalho e, exclusivamente, no cumprimento do objeto
deste Convênio;
d) indicar no Projeto Básico, entidade escolhida na comunidade local, legalmente
constituída, para exercer o controle social sobre a execução do objeto;
e) notificar do recebimento dos recursos financeiros, à conta deste Convênio, no prazo de
2 (dois) dias úteis, contados da data do crédito, os partidos políticos, os sindicatos
de trabalhadores de as entidades empresariais, com sede no município, na forma
determinada no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, bem como à entidade
de controle social indicada no Projeto Básico;
f) arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente aos recursos financeiros
transferidos pelo CONCEDENTE;
£) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à
execução deste Convênio, para fins de fiscalização, acompanhamento e avaliação
dos resultados obtidos;
h) realizar contratação de recursos humanos, atentando para os normativos pertinentes à
matéria, bem como respeitando os princípios da impessoalidade, publicidade, moralidade,
garantindo-se a seleção de agentes e coordenadores que tenham o perfil adequado para o
desenvolvimento das atividades propostas.
i) responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdência e
decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na
execução do objeto deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários ou
extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento, ressalvados aqueles de natureza
o
pi
,
compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora;
E) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Federal e, bem
assim, do MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, em toda e qualquer ação, promocional
ou não, relacionada com a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira, consoante
previsto na Cláusula Décima-Quarta;
k) adotar, na contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução deste
Convênio, os procedimentos estipulados para a licitação na modalidade de pregão, prevista
na nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos casos em que especifica, sendo preferencial a
utilização de sua forma eletrônica, o que, se inviável, deverá ser devidamente justificado
pelo dirigente ou autoridade competente;
1) nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstos nos artigos 24 e 25 da
(as) Lei nº 8666/93, será observado o disposto no artigo 26 da mesma Lei, devendo a
homologação ser procedida pela instância máxima de deliberação da CONVENENTE, sob
pena de nulidade;
m) facilitar aa CONCEDENTE, ou agentes da Administração Federal, com delegação de
competência, todos os meios e condições necessários ao controle, supervisão e
acompanhamento, inclusive, permitindo-lhes efetuar inspeções in loco fornecendo, sempre
que solicitado, as informações e documentos relacionados com a execução do objeto
deste Instrumento;
n) permitir o livre acesso de servidores do Sistema de Controle Intemo ao qual esteja
subordinado o CONCEDENTE, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos administrativos e
aos registros dos fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado,
quando em missão de fiscalização e auditoria;
0) por ocasião do encerramento do prazo estipulado para a conclusão do objeto pactuado,
ou no caso de denúncia, rescisão ou extinção deste CONVÊNIO, solicitar ao
CONCEDENTE, formal e tempestivamente, o número do código de preenchimento
[o da GRU ser efetuado na CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, de que trata a
Cláusula Décima Terceira (Da Restituição de Recursos);
p) enviar, no limite máximo de 30 (trinta) dias após o depósito do recurso, ofício comunicando:
a data de início das atividades e a formação, a serem realizadas de acordo com o Sistema de
Formação do PELC (www .esporte.gov.br/SNDEL/esportelazer;
q) prestar contas final, com observância do prazo e na forma estabelecida, respectivamente, nas
Cláusulas Terceira e Décima deste Instrumento, e, bem assim, em função da forma da
liberação dos recursos ou quando for solicitada, a qualquer momento, a critério do
CONCEDENTE, apresentar Prestação de Contas Parcial;
r) responsabilizar-se pela guarda e controle dos materiais a serem produzidos, na qualidade de
fiel depositária; (quando for o caso)
s) enviar aa CONCEDENTE, cópias autenticadas das notas fiscais relativas aos bens
permanentes adquiridos com recursos alocados neste Instrumento, para fins de tombamento
patrimonial; (quando for o caso)
t) indicar servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto pactuado o qual
deverá, verificada qualquer ocorrência que comprometa a regularidade na execução,
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rá
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encaminhar à área técnica do CONCEDENTE relatório circunstanciado dos fatos;
u) indicar entidade de controle social, escolhida na comunidade local, legalmente
constituída, para exercer o controle social sobre a execução do objeto e ratificar a prestação
de contas, no que concerne ao bom e regular emprego dos recursos e quanto aos resultados
alcançados;
Y) manter atualizado o relatório da execução do programa, com a periodicidade trimestral;
w) enviar, por ofício, no prazo de 30 (trinta) dias após o início das atividades do programa, a
relação dos componentes do grupo gestor do referido convênio e seus respectivos contatos, bem
como a periodicidade de suas reuniões;
x) solicitar a prorrogação, mediante Termo Aditivo, fundamentada em razões concretas que
justifiquem a não execução do objeto no prazo pactuado e o período a ser prorrogado;
y) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio.
z) incluir regularmente, no SICONV, as informações e os documentos exigidos pela Portaria
Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008;
aa) restituir os recursos recebidos em virtude deste convênio, nos casos previstos na mesma
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio vigerá pelo período de 14 (quatorze) meses, sendo: 2 meses para
contratações, compras, formação, mobilização e inscrições e 12 meses, a partir da
celebração, para a execução do objeto expresso no Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O prazo de vigência deste Instrumento poderá ser prorrogado,
mediante Termo Aditivo, por solicitação da CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que
justifiquem a não execução do objeto no prazo pactuado, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias úteis
antes do término do prazo previsto no caput desta Cláusula, desde que aceita pelo CONCEDENTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A autorização de prorrogação de vigência fica condicionada à
comprovação, no ato da solicitação, do pleno funcionamento dos núcleos.
PARÁGRAFO TERCEIRO. A CONVENENTE terá 30 (trinta) dias para apresentar a Prestação de
Contas Final, a contar do término da vigência, prevista no caput desta Cláusula ou do último pagamento
efetuado, quando este ocorrer em data anterior âquela do encerramento da vigência.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para a execução do objeto deste Convênio, os recursos somam o valor total de R$ 125.077,41 (cento e
vinte e cinco mil, setenta e sete reais e quarenta e um centavos), cabendo ao CONCEDENTE
destinar a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), correndo as despesas à conta de dotação
consignada ao MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME no Orçamento Fiscal da União, Lei nº
12.017/2009, observadas as características abaixo discriminadas, e cabendo à CONVENENTE, a
contrapartida no montante de R$ 25.077,41 (vinte e cinco mil, setenta e sete reais e quarenta e um
centavos), sendo: R$ 21.123,41 (vinte e um mil, cento e vinte e três reais e quarenta e um centavos) em
Bens e Serviços e R$ 3.954,00 (três mil, novecentos e cingiienta e quatro reais), equivalentes a 20,05%
(vinte, zero cinco por cento) do total pactuado, conforme Plano de Trabalho aprovado:
1. Programa de Trabalho: 27.813.1250.2C60.0001 - Desenvolvimento de Atividades Esportivas
Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável - Nacional.
Natureza da Despesa: 33.40.41
Fonte: 100
Nota de Empenho: 2010NE ,de de de 2010, no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais).
2. Programa de Trabalho: 27.813.1250.2C60.0001 — Desenvolvimento de Atividades
Esportivas Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável - Nacional.
Natureza da Despesa: 44.40.42
Fonte: 100
Nota de Empenho: 2010NE ,de de de 2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os recursos repassados, pelo CONCEDENTE, para a execução do objeto
de que trata a Cláusula Primeira serão obrigatoriamente incluídos no Orçamento do CONVENENTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Os recursos referentes à contrapartida da CONVENENTE, para
complementar a execução do objeto do presente Instrumento, constam do seu Orçamento para o
corrente exercício.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Na hipótese de o objeto deste Convênio vir a ser alcançado com a
utilização parcial dos recursos financeiros postos à disposição, tanto pelo CONCEDENTE quanto pela
CONVENENTE, considerar-se-á, para todos os efeitos, a mesma proporcionalidade de participação,
aplicável ao valor total anteriormente pactuado, conforme previsto no caput desta Cláusula.
PARÁGRAFO QUARTO. Na hipótese de o objeto pactuado vir a ser satisfatoriamente concluído
somente com a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo CONCEDENTE, obriga-se a
CONVENENTE a devolver os recursos financeiros correspondentes a sua contrapartida, que, observada
a proporcionalidade de sua participação, conforme definida no caput desta Cláusula, deverá ser
calculada sobre o valor despendido pelo CONCEDENTE e aplicado na consecução do objeto
conveniado.
PARÁGRAFO QUINTO - No caso de contrapartida oferecida em bens e serviços economicamente
mensuráveis, a forma de aferição do valor e de sua conformidade com os valores praticados no mercado
observará os parâmetros pré-estabelecidos nas diretrizes do Programa Esporte e Lazer na Cidade,
considerando as diferenças regionais, sempre que possível,
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos da CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, no montante de R$
100.000,00 (cem mil reais) serão liberados em uma única parcela, de acordo com o Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta na Caixa
Econômica Federal, Agência 0393-0, conta corrente a ser aberta em nome do CONVENENTE e
vinculada ao presente Instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Após a aplicação dos recursos, será apresentada a Prestação de
Contas, observado o prazo estabelecido na Cláusula Terceira, composta da documentação especificada
na Cláusula Décima;
PARÁGRAFO SEGUNDO. Ocorrendo impropriedades e/ou irregularidades na execução deste
Convênio, obriga-se o CONCEDENTE à notificar, de imediato, o dirigente da CONVENENTE, a fim
de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta)
dias, nos casos a seguir especificados:
a) quando não houver comprovação da correta aplicação da parcela única recebida e do
correspondente recurso de contrapartida oferecido, na forma da legislação aplicável,
inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente
pelo CONCEDENTE e/ou pelo órgão competente do sistema de controle intemo da
Administração Pública Federal;
b) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não
justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos
princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos
praticados na execução deste Convênio; e
c) quando a CONVENENTE descumprir qualquer cláusula ou condição pactuada.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Findo o prazo da notificação de que trata o Parágrafo anterior, sem que as
responsável.
PARÁGRAFO QUARTO. Os recursos financeiros obtidos de aplicação financeira só poderão ser
utilizados após solicitado por escrito e devidamente autorizado pelo CONCEDENTE.
CLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
A CONVENENTE deverá manter os recursos repassados pelo CONCEDENTE em conta bancária
específica, de que trata a Cláusula Quinta, permitindo-se saques somente para pagamento de despesas
previstas no Plano de Trabalho, mediante cheque nominal ou ordem bancária ao credor ou para
aplicação no mercado financeiro na forma da Parágrafo Primeiro desta Cláusula,
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão aplicados
em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior
a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo, ou, ainda, em operação no mercado
aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando sua utilização estiver prevista para prazos
menores.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão,
obrigatoriamente, utilizados no objeto deste Convênio, sujeitos às mesmas condições de prestação de
contas, não podendo ser computados como Contrapartida devida pela CONVENENTE, devendo, ainda,
contar de demonstrativo específico que integrará a Prestação de Contas.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GLOSA DAS DESPESAS
É vedada a utilização dos recursos repassados pelo CONCEDENTE e os da Contrapartida, em
finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, bem como no
pagamento de despesas efetuadas anterior ou posteriormente ao período de vigência acordado, ainda que
em caráter de emergência. No caso de despesas posteriores, serão permitidas apenas aquelas em que o
fato gerador tenha ocorrido durante o prazo de vigência e desde que expressamente autorizado pela
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autoridade competente do CONCEDENTE. Nua EO | 099 (14
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PARÁGRAFO ÚNICO. Os recursos deste Convênio também não poderão ser utilizados:
a) na realização de despesas com taxas bancárias, juros ou correção monetária, inclusive,
referente aos pagamentos ou recolhimentos fora do prazo. Despesas com multas serão
permitidas desde que decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo
CONCEDENTE e que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos
aplicados no mercado;
b) na realização de despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;
c) no pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro
de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por
serviços de consultoria ou assistência técnica; e
d) na realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo
u de orientação social e desde que relacionadas ao objeto deste Convênio e, como tais,
previstas no Plano de Trabalho, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras
pessoas físicas.
CLÁUSULA OITAVA - DOS BENS REMANESCENTES
Os bens patrimoniais, materiais permanentes ou equipamentos adquiridos, produzidos ou construídos
com recursos deste Convênio, permanecerão sob a guarda e responsabilidade e manutenção da
CONVENENTE, vinculados ao objeto pactuado para assegurar a continuidade do programa
governamental. (quando for o caso).
PARAGRAFÓ ÚNICO. Sendo o Presente Convênio rescindido Por quaisquer dos motivos previstos no
Parágrafo Único da Cláusula Décima Segunda, os bens patrimoniais serão automaticamente revertidos
ao CONCEDENTE,
CLÁUSULA NONA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO.
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização
sobre a execução deste Convênio, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução,
no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
PARÁGRAFO ÚNICO. Nos termos da legislação em vigor, o CONCEDENTE designou a
servidora Ana Carolina Silveira Vasconcelos, para acompanhar a fiel execução do objeto deste
Convênio. O acompanhamento e fiscalização também se darão por meio de relatórios trimestrais
enviados pelo CONVENENTE e fiscalização in loco, desde que haja orçamento disponível, em
conformidade com o Art, 06 do Decreto 6.170/07.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prestação de Contas Final dos recursos deste Convênio, inclusive os de contrapartida e dos
rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, deverá ser assim constituída:
d nt
a) relatório de cumprimento do objeto; 4
b) cópia do Plano de Trabalho aprovado na celebração do Convênio;
€) cópia do Termo de Convênio e eventuais Termos Aditivos;
MENT | NAL
d) relatório de Execução Físico-Financeira; -
e) relatório de Execução da Receita e Despesa;
f) relação de pagamentos efetuados; .
8) relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos deste Convênio;
h) cópia autenticada dos comprovantes de despesas relativas à aquisição de bens e
materiais permanentes;
i) conciliação do saldo bancário, quando for o caso;
)) cópia do extrato da conta bancária específica;
k) comprovante de recolhimento dos recursos não aplicados à conta indicada pelo
responsável do programa;
1) cópia do Termo de Aceitação Definitiva da obra; (quando o instrumento objetivar
execução de obra ou serviço de engenharia);
m) cópia do despacho adjudicatório e homologação de licitações realizadas ou
justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal;
n) relatório/declaração do responsável pelo acompanhamento deste Convênio;
0) relatório/declaração de controle social, responsável pelo acompanhamento deste
Convênio;
Pp) cópia das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos
comprobatórios das despesas com hospedagem em estabelecimento hoteleiro ou similar
e com aquisição de passagens de qualquer meio de transporte, bem assim dos
respectivos bilhetes utilizados. Ademais, em demonstrativo à parte, evidenciar de forma
correlacionada aos valores parciais e totais dessas despesas:
1. No caso de despesa com as aquisições de passagens, conforme previamente definido no
Plano de Trabalho, deverá constar o nome completo do usuário do bilhete, sua condição de
participante no evento, número de sua Carteira de Identidade, nº do CPF/MF, nº do
telefone, endereço residencial completo, o trecho utilizado e as datas de embarque e
desembarque, conforme indicadas no respectivo bilhete utilizado;
2. No caso de despesas com hospedagem, conforme previamente definido no Plano de
Trabalho, deverá conter o nome completo do hóspede, sua condição de participante no
evento, nº de sua Carteira de Identidade, nº de seu CPF/MF, nº de telefone, com endereço
residencial completo, acompanhado do extrato de conta fornecido pelo hotel.
PARÁGRAFO ÚNICO. As despesas serão comprovadas mediante documentos fiscais ou equivalentes,
devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em
nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste
Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA E DA
OBRIGATORIEDADE DE SUA APRESENTAÇÃO.
Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em
que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de Controle Interno e Externo, pelo prazo de 20
(vinte) anos, contados da aprovação das contas do gestor CONCEDENTE, pelo Tribunal de Contas da
União, relativa ao exercício em que forem incluídas em suas contas.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este Convênio poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou
pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, sem
quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações
To
“
Ns
decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditando-se-lhes os benefícios adquiridos no mesmo
período.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Constitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do
instrumento de sua formalização, o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas,
particularmente quando constatadas as seguintes situações:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com q disposto no
Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta;
c) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou
auditorias; e
d) falta de apresentação da Prestação de Contas Final, ou de Prestações de Contas
Parciais, no(s) prazo(s) estabelecido(s), neste Instrumento.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O concedente poderá assumir ou transferir a responsabilidade pela
execução do objeto, no caso de paralisação ou da ocorrência de fato relevante, de modo à evitar sua
descontinuidade.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
a) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o
número e a data do Convênio;
1. quando não for executado o objeto da avença;
2. quando não forem apresentadas, no prazo exigido, as Prestações de Contas Parcial
ou Final; e
3. quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
Convênio.
c) o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou
impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais;
d) o valor corrigido da Contrapartida pactuada, quando não comprovada sua aplicação na
consecução do objeto conveniado, na forma prevista no Plano de Trabalho;
e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente
ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não
Somprovar o seu emprego na consecução do objeto, ou ainda que não tenha sido feita
o th”
Ko
L
aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DIVULGAÇÃO
A CONVENENTE obriga-se a divulgar, no local e durante a execução do objeto, a participação do
Ministério do Esporte-ME, mediante afixação de placa, banner ou outro meio de divulgação,
nominando o Programa específico é contendo os dizeres fornecidos pelo CONCEDENTE,
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
a) espécie, número, e valor do instrumento;
b) denominação, domicílio e inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do
Ministério da Fazenda — CNPJ/MF dos partícipes e nome e inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda — CPF/MF dos signatários;
c) resumo do objeto;
d) crédito pelo qual ocorrerá a despesa, número e data da Nota de Empenho;
e) valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso e, se for o caso, o
previsto para exercícios subsegiientes;
f) prazo de vigência e data da assinatura; e
8) código da Unidade Gestora, da gestão e classificação funcional programática e
a econômica, correspondentes aos respectivos créditos.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
Pactuam, ainda, as seguintes condições:
a) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente
efetuadas, se entregues por protocolo ou remetidas por correspondência, telegrama, fax ou
telex, devidamente comprovadas por conta, no endereço das partes;
b) as alterações de endereços e de número de telefone, telex e fax de quaisquer dos
Partícipes devem ser imediatamente comunicadas por escrito; e
c) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer
ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão aceitas somente se
registradas em ata ou relatórios circunstanciado. as
pa
À
SERTIFICO A AUTÊNTIC
Aro o po Net
OCUME N RI
fãca Sb (07 41.
)
ND)
CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO
Os partícipes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília-DF, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do Instrumento, que não possam ser resolvidas
administrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das
testemunhas abaixo indicadas, em duas vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de
suas disposições.
Fai
a Í
A te “CEC é
WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA PAÚLOCESAR ES FURIATI
* Secretário-Executivo/ME i icipal de Lapa/PR
Brasília (DF), DO de FÓN k3 de 2010.
4
o a
REJANE PENNA RODRIGUES —
Secretári Nacional do Desenvolvimento
de Esporte e de Lazer - SNDEL/ ME
TESTEMUNHAS:
NOME :
CPF:
NOME:
GPF;
4SSN 1677-7069
O
SENVOLVIMENTO HUMANO IDESHA CPI duda O
14. Valor Total: R$ 102.900,00, Valor de ida; R$ 2.100,00,
Sitêneia: 30M6010 à JOMOIO. Daia de Assinatura: 30/06/2010.
Signatários: Concedeme : MANOEL SILVA DE SOU.
ZA. CPF nº 377643 055. » Conveneme : PAULO ROBERTO DE
ARAUJO FERREIRA, CPF nº 040147 074.72
(SICONV = duO7no 0)
Espécie: Convênio Nº 7373302010. Li gy S87010023052010
Cor venenos: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Sena 1ROGAR, Genão: 00901. Convenente - INSTITUTO DE DE.
SENVOLVIMENTO TC ECONOMICO E SOCIAL - OR CNP) at
07.258.970/0001-30, Valor Toial: R$ $01.500,00. de Contra
panida: R$ sad0n, Nigel: Asse naia a ET Data de
Asseraura 300620] WALDEMAR
MANDEL SÍLVA E A. CPE nº TI GADO Convenente
= ADELAIDE FERREIRA MAIA, CPF nº 169,413.999.04
(SICONV - 0UOTAAIO)
Espécie: Convénio Nº 7373312010, Nº Processo: SETO 1002477019,
Convenenies: Ge MINISTERIO DO ESPORTE,
Gestora: THOM. Geado: 00001. Commerce» BOLA PRO PRA FREN-
TE ONG. CNPI mr Peso Valor Ter
dor de Conirapanido: Ri É nsaado
29/08/2040. Daia de Assimatus 0, oi
FNALDEMAR é MANOEL SILVA DES DE SOUZA CPF nº 371003655.
ROSA MALVINA DA SILVA. CPF nº
á Dosfeioem OR
(SICON - 91072010)
Espécic Convênio Nº 7373442010. Nº Processo; SS 70100246 12010,
Convenentes; Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: R0002. Gesiãa: 00001 Convenente : ASSOCIACAO CA-
RUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASCES, CNPJ q
09.093.940/0001.01. Valor Toial: R$ 134.400,52, Valor de Coma:
panida: R$ 7.050.52, Vigência: 29060010 à 28/08/2010, Data de
Assinatura: 25062010, Si ii Concedena + WALDEMAR
MANUEL SILVA DE 50] 377.643,685-72. Convenente
= PAULO MUNIZ LOPES, CPE pe m feira St
(SICONV - nora)
Espécie; Convênio Nº 7371542010. Nº Processo: Elali rreidos
Convenentes: Contederte : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
" !RO0OZ. Gesião: 0000], Convenente : SANTA MARIA
PREFEITURA, CNPJ nº FE4M8 364000100. Vilar Tori: R$
157 904.0%. Valor de Contrapanida: R$ 3623000, Vigência
UUOTADIO 3 DIMBAGI! Dam de Asuinatora: 01/09/2010. Sigea.
tárias Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPF nº 377.64),655.12. Convenente - CEZAR AUGUSTO SCHIR'
MER. CPF nº 200.544,350-51
ISICONV - oLmTaDIO)
pese: Convênin Nº 7273720010. Nº Er 5%7010020122010.
Comvenemes: Eomeedenis - MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gemora: 14090, 0001, Conveneme : SANTAREM PRE-
ÇA MUNI ao CNPJ nº 0),6/3.38/0001.00 Valor Tosa.
R$ I04.5004 loc de Comrapanida: R$ 4.500,00. Vigêneis:
DiuTdiO a dn: fr de Assinstura: W/06/2010 O Signo
tários: Concadene ; EMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CF nt DA 635 Eye pp LUCRECIA ADRIANA DE
ANDRADE BARBOSA. CPF sº 023.39/.234-93]
(SICONV - 01/07/2010)
Espécie: Convênio Nº edad Ni Processo: SB701001921200,
Converemes: Cs STERIO DO ES!
Genora: IRODO2, Gestão: 0001 Convenente | PREFEITURA MU-
NICIPAL DE AL NEI nº 01, les 729/0001-60. Valer Total: R$
733,60, Valor ESP URDO, Vigência
Joana a E Dam de Ass * 30/06/2010. Signa-
tários: Concedeme WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA.
mr n na ssa Convenente : HUMBERTO DE FREITAS
ICHADO. CPF nº 341 .665.801.91.
tSICONV = Duma)
Espécie. wênio Nº 374700010, Nº Procemo,
SRRDICO ais Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO
ESPORTE. Unidade Gesora: 140003, 0000). Convenente ;
E BORJA PREFEITURA, Pap] n Eri Valor
Total: R$ 138.630,90, Valor perigo 49.110,00. Vi.
gência: Q1M7/2010 à isa de Assinatura: 01/07/2010,
Concedente : WALDEMAR. MANDEL SILVA DE SOU.
ZA. CPF nº 377.64),655.72, Convenente : MARIOVANE GOTT.
FRICD WEIS, CPF nº 484.069.360-15.
(SICONV - aumanioy
Este documento
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pode ser verificado no endereço eletránico hr /farwra ja om Extaserscidnichan,
Oficial da Un Seção
Espécio. Convênio Nº 737618/20]0. Nº Processo: AL
Convenentes: Concegeme :
MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gemora: INDOOZ. Gestão: U90O!, Convenente : E DE JANEIRO
PREFEITURA. CNPJ a Valor
4249873000] .44
oa 260ngia. a. Du de Assinaivra: Ea TR end
tários: Concodene q
CrF nr MODAS Convenente * EDUARDO DA COSTA
PAES. CPF nº OI4 SL 97.02
(SICONV - Oi072010)
Espécie. Convênio Nº 7376502010. Nº Procasso: S87010019372010,
Convencnies: Concedeme MINISTERIO RIO DO, ESPORTE. Unidade
Gestora: |NDONZ, Gestão; 000] LAPA PREFEITURA
MUNICIPAL. CNPI “qe DGE Valor Total: R$
25.077.41. Valor de as Ea dec
a Up Data de Arsinatura: 30/08/2010,
tários: Conccdemie - WALDEMAR MANOEL SILVA DE Proto
CPF nº 377 CRE tg SS TA Convenente : PAULO CESAR FIATES PU-
RIATI, CPF pº 200.445 .439.04
(SICONV = 0107010)
Espécio: Convénio Nº 7376512010, Nº Procensa: SATO I 0024012010.
mr Coneedemie : CoMINIETERIO DO ESPORTE. Unidade
180062, Gestão: 0000 : Pi MU.
NIGIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, e a
43302. 1300001-17. Valor Total: R$ 29 Valor de
panida: R$ 30.624,00, Vig 2 SBOIZOI «asno ep
Assinatura: 30/06/2010. Comcodemte $ pNALDEMAR
MANOEL SILVA DE Sou WE 443.655-72, Convencme
ICARDO OA SILVA SOBRINHO, « pu 250, 106.28604.
ISICONV - nuo7n9i0)
Espécie: Convênio Nº tImAsaRnto, Proçemo:
Eiuensamatom, entar Concedente ; MINISTERIO O
JA9092. Gestão: NM). Convenente
SÃO GRE pes Crue Ir. Cedo 0, Comenene
4.SMK.950/0001-HO, Valor Total: R$ 2.640.244,16, Valor de Cam.
trapanide: R$ Eta 16. Vigência: 30/06/2010 3 29/12/20:1. Data
Signatários: Concedeme ; WALDEMAR
MANDEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 77 AJ 656.72. Convencote
io ALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, CPF aº VINAIS MOR
ESICONV - oozamo)
Espécie: Convésio Nº TIRISTANIO, Nº Processo: SR70I0241720IE.
Convenenics: Concedente : MINISTERIO DO. ESPORTE, Unidade
1800C2, Genião: (MOG1 MUNICIPIO DE NO-
VA PRATA, Ee DE PUGIRAIIOGOI-3, Valor Tonal: RS
430.351,00, “Valor )
3 2000.00. Vigência:
2P0GÓIO a Uai. Dea de Assinatura: 2906/2910. E Tá
tácios: Concedente * WALDEMAR MANOEL BNA, OE
CRE 1 377445.635.72 Convenente : VITOR ANTONIO PLETSCH.
CPE nº 012.4993.550.87.
(SICONV - OuOInoIa)
gti Convênio Nº 7383982010. Nº Processo: $M70 | dO34NMDO1O.
Cotvenentes, Conecdemo ; iAINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: IHO0OZ. Gestho: DOWN]. Convenente : FRANCISCO MO.
RATO PREFEITURA Or CNP) nº AA SPL OTIOGOI- 14. Valor Tea ES
So8TAS.I6, Valor de Comtrupanido: R$ 11732916, Vigência:
ISOS a 28/12/2011. Data de Assine 29/06/2010.
tários; Concedemis : WALDEMAR MANOEL SILVA DE
CPE nº 377.641. 658.72, et à JOSE APARECIDO BRES-
SANE, CPF nº 696.568 274.5
(SICONV- ouozano)
Espécie: Com Nº MANTO. Nº Processo:
SEITAS Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO
ESPORTE, Agpidade Gestora. INDON, Gestão: 0000]. Convenente ;
PREFEITURA. qui
VE338.848/0001-90, Valor Total; R$ 110.142,
+00, Valor de Contra-
R$ 10.182,00, Vigência: QUONaDIO à ER Data de
Concedente -
Assinatura: Io, WALDEMAR.
MANOEL SILVA DE » CPF nº 3774643,655-72, Convenente
JORGE ROMEL CUNHA. CPF nº 24k 211 526.49,
(SICONV - omni)
Enpésic: Convênio Nº 738 I9/2010. Nº Processo: Eur ori Tina.
Convencntes: Concudente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Genors: IN0002, Gestão: DOM). Convenene MUNICINO e
PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ q?
Valor Tosal: R$ 194.044,00, Valor de Conira-
panda: R$ 16.040,00, Vigência: 300672010 a SORO!) Dais de
Assinataro: 20/062010. Concedente : WALDEMAR
MANOEL SILVA DE SOU CPF nº 377,643.655.72, Convenente
* DECIO PAULO BONILHA MUNHOZ. CPF nº 31097] SA0 RR
(SICONV - ouNTaA)
ra, 2 de julho de 2010
Convénio Nº Paegadio. Nº Processo: SK701DN267420 10.
said : Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE.
CASCAVEL IRA PAL, CNPJ rt
pe ia Tot 5 681,00, ni Sa A
R$ 4.401,00, 062010 a 30/02
partida: ipência:
fe
MANDEL SILVA DE 8 CPE nº 3776434 Rim Convenente
: DECIO PAULO BONILHA MUNHOZ, CPF nº 310.971.540.68.
ESICONV = 01072010)
Nº 7384302010. Nº Processo: SX701002S612009,
Eber Corno MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Genors: 180002, Gestão: 00001. Convenorar : RIO DE JANEIRO
PREFEITURA, CNES é 4240, -T33M00I A Exceuor : SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GTA CNP) nº 00 312.477000]-02.
Valor Texal: R$ 1,1464456, Velor R$ 4647435.
E 30/06/2010 a Soo dus de Assinstura: 30/06/20]
EE 377643,035.72, Convencon 7a. Coro
ZA. CPF q
PAES. a nº 01675] N97402, Exceutor :
CRF nº 434 281,697-00.
(SICON « 01072010)
Espécie: Convênio Nº 734437/2010. Nº Processo: SNT010021412010.
oem rho, Mi o ESPORTE. Unidade
'DUARDO DA
JANDIRA FEGHALI.
Gestora: IRONO2, Gestão: 00001. Convenente ; PREFEITURA MU.
NICIPAL. DE RIBEIRAO El ” Fircis asa
61. Valor Toxal:
37.349,76, Vigênci ETA “ovni: Dera de Asuiaure
ia: a 01 a
Joosaoio. WALDEMAR MANOEL SIL-
VA DE CPF 1º 377,64.655-72, Convenente : LUIZ DA
CUNHA SOBRINHO, CPF nº 7434279787.
ISICONV + oumana)
Espécie: Convênio Nº 7392472010. Nº Processo: 4701 DO2SE32010.
Convenentes: Concedente : PR ar Aba DO ESPORTE. pra
Gestora: 180002. Gesiko: 00001. C; : PREFEITURA Mi
NICIPAL DE CORES, CNPI nº 05.131. TIYO0O 1.57. Valor Toa RS
Valor de ) 083 24.400,00.
343.700,00, ias
Jarmsabio 29WIYRO!. Dou de A 30062010,
“los: Consodene = WALDEMAR MARNDEL Sica DE SO
655.7), EDMARIO
Cr IO DE CASTRO
BARBOSA, CPF nº 362.093,096-15.
ISICONV - O1/07a00)
Espécie: Convênio Nº 79426/2010 N Processo: SR7010034842010,
Convenentea: Concedeme : CoMINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: 140002, 00001. Convenente ; ITAJAI PREPEITO.
RA, CNPJ e E) IC 2770032 Imervenica FUNDAÇÃO MU.
NICIPAL DE ESPORTES, CNPJ nº 76 702.190/0001-50. Valor Total,
RS 1.510.735,04. Valor de Conirapanida: R$ 264 835,04,
E 8 JOWIZROII. Duia de
(SICONV + MAGO)
Espécie; Convénia Nº 3942/2010, Nº Processo: SE7010024 132010,
Connie A rm coMINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
1. Convesemo +
MU-
NiGIPAL "e “SANTOS PESTANCIR BALNEARIA, CNPJ nº
58.200.015/0001-83. Valor Tot R$ 2.026.780,00, Valor de Coa-
traparido: R$ 712.840,00, Vigência: 30/06/2010 a SOMBRA), Daia
de Arena: 30/06/2010. Si WALDEMAR
MANDEL SILVA DE SOUZA. CPF 0º 377,642.555-7). Conveneme
: JOAO PAULO TAVARES PAPA, cre MP 017.970.108.50.
(SICONV = ouoranio)
Convênio Nº 739431/2010, Nº Processo: dei atried
Concedeme : MINISTES
re
:
Genora: 180002, Gestão: ) ONT PRE.
E
Convenente :
MUNICIPAL. CNPJ nº TES Boston da
R$ 239.275.98, Valor de Contras R$ 34,495.94, Vigência:
3008/2010 a drama, Dea de Assloamura. 30/0620! a
tários: MAR MANOEL SILVA DE SOl
CPF E 3, ás Convenente : JOSE DIVINO DA SILVA,
CPF nº 361.100.276-34
(SICONV + OLANTAÇIO)
Es Convênio ne apagado Ly Es 8701 0025122010.
Gena IRODOR, Gestão: O
NICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE RIBEIRAO PIRES,
Cn?) a rir 34. Valor Tosa: R$ 414.045,72. Valor de
Contrpanida: R$ e PT Migas DIOTIZONO a 307127201 1, Da
prelados WALDE-
MAR MANOEL SILVA DE
Concedeme :
Cr DM SAS Ass Con-
venente * CLOVIS VOLPI, CPF nº 040,664.058.00.
ESICONV - DUO72010)
Docuneno aminado diguatmeme conforme MP nº 2.200.3 de 24/08/2001. que Inmiai à
Infrmestrutura de Chaves Públicas Brasileira + ICP. Brasil.
po nm TR to A du a ol TE
MINISTERIO DO ESPORTE
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA;
051444/2010
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Este projeto tem por objeto o atendimento da crescente demanda da população com idade acima de 45 anos com atividade de
esporte recreativo e lazer formando os núcleos de vida saudável proporcionando às pessoas espaço agradável sendo um em área
urbana central e outro na periferia atendendo à população nas varias faixas etárias socioeconômicas.
JUSTIFICATIVA:
O projeto pretende atender a demanda de pessoa idosa, pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais do município
da Lapa, oferecendo uma melhor qualidade de vida através de atividades físicas e de lazer orientadas por profissionais da área
(professores de Educação física) utilizando-se de oficinas de esporte recreativo, dança, ginástica, teatro, caminhada orientada,
recreação, artesanato, capoterapia, bem como através destas atividades organizar a comunidade buscando a promoção,
sensibilização e mobilização social nos espaços públicos, praças, parques centros culturais, entre outros.
A população idosa vem aumentando consideravelmente, o que se atribui a uma maior expectativa de vida, gerando a
necessidade de mudanças na estrutura social para que estas pessoas tenham uma boa qualidade de vida. A atividade física
1) como o esporte e lazer é um importante meio de prevenção e promoção da saúde dos idosos através de seus inúmeros
benefícios.
À participação das pessoas idosas, portadoras de deficiência e/ou com necessidades especiais trará transformações positivas
durante o envelhecimento como melhora da auto estima, aumento da força muscular, manutenção e desenvolvimento da
flexibilidade, coordenação e equilíbrio, incentivo ao contato social ao prazer pela vida, promoção do relaxamento, diminuição
da ansiedade, insônia e depressão. Todás as atividades desenvolvidas e oferecidas serão de suma importância para o avanço na
experiência vivida por cada pessoa atendida.
O Projeto vem salientar também a importância da inclusão social, bem estar bio-psico-social da população com idade acima de
45 anos, principalmente em situação de vulnerabilidade social Valorizando a pessoa humana, fortalecendo a sociedade à
cooperação, conhecimento, oficinas com atividades esportivas, culturais, sociais e de lazer resgatando a dignidade e cidadania
desta faixa etária se mais ativos. melhor aptidão física, melhor habilidade motora, possibilitando a tomada de decisões bem
informadas sobre a importância da atividade física, é com isto procura-se mudar ou melhorar seu estilo de vida.
Pretende-se levar ao idoso possibilidade de vivenciar momentos de descontração, dinamismo e lazer para combater 0 stress dos
momentos difíceis que diariamente são enfrentados tentando elevar o potencial e melhorar o bem-estar funcional e,
consegientemente melhorar a saúde.
O Projeto terá atividades sistemáticas e assistemáticas de esporte recreativo e de lazer, contemplando, no mínimo, 3 (três)
atividades sistemáticas e 10 (dez) assistemáticas.
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170 e Portaria 127
CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
S1000 MINISTERIO DO ESPORTE
CIDADE: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
37764365572 WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | CEP DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SQN 216 BL I APTO 206 70875-090
1/27 po
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
76020452000105
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
CIDADE:
LAPA
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
7657
CEP:
83750-000
DDD/TELEFONE:
41-35478000
EA.:
Administração
Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA:
ORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA 0393-0 Gba €
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
20084943904 PAULO CESAR FIATES FURIATI
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA SEN. SOUZA NAVES, 1329
pr DEUmENT ' f
e 2 ma o — nro 1 É — o — 4
3- DADOS DO INTERVENIENTE
—
VE | 1 SS
€,
“ 4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES *
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
DADE
| IA A
MIM A 24 4 O
DOCUMEN IGINAL
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5 - PLANO DE TRABALHO [S FI ndo j
Meta nº: 1 ty
Especificaçã PROLABORE DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE horas QUANTIDADE: 1.0
Término Previsto:
08/09/2012
Início Previsto:
01/07/2010
Valor:
R$ 81.603,41
Valor Global:
R$ 125.077,41
Município: LAPA [Seaur er] Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Quantidade:
40
Etapa/Fase nº: |
Valor: Início Previsto: Término
R$ 26.400,00 01/07/2010 08/09/2012
Especificação:
COORDENADOR DE NÚCLEO.
2.0 R$ 24.000,00 01/07/2010 08/09/2012
Especificação:
COORDENADOR GERAL.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 16.845,92 01/07/2010 08/09/2012
Etapa/Fase nº;4
Especificação:
AGENTES
Especificação:
ENCARGOS 13º SALÁRIO E 1/3 FÉRIAS.
Quantidade: Valor: Início Previsto; Término
1.0 R$ 1.782,55 01/07/2010 08/09/2012
Etapa/Fase nº;5
Especificação:
ENCARGOS AGENTES.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
4.0 RS 5.280,00 01/07/2010 08/09/2012
Etapa/Fase nº: 6
Especificação:
ENCARGOS COORDENADOR DE NÚCLEOS.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
2.0 R$ 4.800,00 01/07/2010 08/09/2012
Especificação:
ENCARGOS COORDENADOR GERAL.
Valor: [Início Previsto: Término oii Do
O TZ 771
OM O
pj
AENTO q É
5/27
Meta nº; 2
Especificaçã AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO No |
UNIDADE DE UNIDADE
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 13.876,00 04/06/2010 09/11/2011
Valor Global:
R$ 125.077,41
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Especificação:
Bolas de borracha (macia).
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
100.0 R$ 390,00 04/06/2010 09/11/2011
Especificação:
Bolas de ping pong.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
49.0 R$ 49,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº: 3
Especificação:
Bomba para inflar bola.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
6.0 R$ 90,00 04/06/2010 09/11/2011
Especificação:
Colchonete em courvin preto com espuma D26
dimensões aproox. 03x40x90cm (AxLxP).
Quantidade: Valor:
100.0 R$ 1.790,00
Especificação:
Disco de equilíbrio inflável emborrachado.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
25.0 R$ 1.500,00 04/06/2010 09/11/2011
Especificação:
Etapa/Fase nº: 6
Extensor Elastico latex, espuma sintética e aço inox,
intensidade médium, dimensões aprox. 5x48em
(LxC).
Quantidade: Valor: Início Previsto: “| Término
100.0 R$ 4.485,00 04/06/2010 09/11/2011
6/27
Início Previsto:
04/06/2010
Término
09/11/2011
Ve
Etapa/Fase nº:7
Especificação:
Halteres emborrachado 2 ke.
Quantidade: Valor:
200.0 R$ 2.800,00
Etapa/Fase nº: &
Especificação:
Jogo de Baralho.
Quantidade: Valor: Início Previsto:
20.0 R$ 78,00 04/06/2010
Etapa/Fase nº; 9
Início Previsto: Término
04/06/2010 09/11/2011
Término
09/11/2011
Especificação:
Jogo de Dominó em plástico.
Quantidade;
Valor; Início Previsto: Término
22.0 R$ 132,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº: 10
Especificação:
Jogo de memória,
á
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
10.0 R$ 139,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº: 1]
Especificação:
Jogo quebra cabeça.
Valor: Início Previsto; Término
R$ 153,00 04/06/2010 09/11/2011
Quantidade:
18.0
Término
09/11/2011
Etapa/Fase nº; 12
Especificação:
Tabuleiro de Jogo de Dama.
Quantidade;
20.0
Valor:
R$ 190,00
Início Previsto:
04/06/2010
Etapa/Pase nº: 13
Especificação:
Tabuleiro de Xadrez peças de madeira ou plastico
tam médio.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
20.0 R$ 300,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº; 14
Especificação:
Tabuleiro jogo de trilha.
Quantidade: Valor:
20.0 R$ 190,00
7/27 Mim apt IGINAL
Início Previsto:
04/06/2010
Término
09/11/2011
TICID+
RT! SPIA
NA PAN coM U
eg FI
+ . f
Etapa/Fase nº; 15
Especificação:
Tornozeleiras emborrachada com velco | kg.
Valor: Início Previsto: Término
R$ 1.590,00 04/06/2010 09/11/2011
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
UNIDADE DE UNIDADE QUANTIDADE: 1.0
Valor:
R$ 10.894,00
Valor Global:
R$ 125.077,41
Endereço: LAPA
tapa/Fase nº;
Especificação:
APARELHO DE ABDOMINAL TIPO CADEIRA,
Três níveis de trabalho e dois níveis de esforço, peso
máx. suportado 300kg
Dimensões aproximadas do produto: 135x80x153cm
(AxLxP), Peso líquido aproximado do produto: 19kg.
Valor:
RS 799,20
Especificação:
APARELHO DE DVD COM KARAOKÊ, DVD
Player, função karaokê com pontuação e
Comemoração, DVD 637, com Progressive Scan e
MP3, microfone, controle remoto e manual de
ruções.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 168,50 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº: 3
Especificação:
APARELHO MEDIDOR DE BATIMENTOS
CARDÍACOS, Relógio monitor com medidor de ERT <TICID»
batimentos cardíacos e calorias p;
- Batimentos cardíacos(minuto a minuto), Sistema de E À COM
data, hora e alarme
- Memória para até 200 voltas (circuitos), com ND
Tegistro de informações ( ja ES X%b ; 0“ 4
- Intervalos de timer para 30 segmentos regressivos, ai .
Cronômetro, Visor iluminado, Cinta ajustável, |
Função que permite consulta a informações AS
Quantidade:
100.0
Especificaçã
Término Previsto:
09/11/2011
Início Previsto:
04/06/2010
Código Município: 7657
CEP: 83750-000
Quantidade:
2.0
Etapa/Fase nº; 2
Cinta ajustável e sensor de
) ) Valor: Início Previsto: Término
antidndes R$ 396.00 04/06/2010 09/11/2011
cação:
ÇA DIGITAL, Balança digital de banheiro,
ca acidade até 150kg, acionamento com o toque dos
És, desligamento automático, divisões de 100grs.
visor de cristal liquido, bateria de lítio longa vida
substituível, pés de borracha, tamanho aproximado de
31x29x4em.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
20 R$ 178.00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº:5
Í ypecificação:
BANCO WELLS PARA AVALIAÇÃO FÍSICA,
ESTRUTURA: material em fórmica dobrável
portatil, fixação do suporte inferior magnetizado,
suporte e medição retrátil.
Quantidade: Valor:
2.0 R$ 444,40
Etapa/Fase nº: 6
Início Previsto: Término
04/06/2010 09/11/2011
Especificação:
BICICLETA ERGOMETRICA VERTICAL, Painel
auto scan com funções de tempo, velocidade,
distância, calorias.
Bicicleta com transmissão silenciosa.
Assento com ajuste de altura, Pedais com cinta para
os pés.
Resistência de cinta, Guidão ergonômico e
emborrachado.
Peso máximo do usuário: 100 Kg.
Dimensões aproximadas: 77x50x101 cm (CxLXA).
Quantidade:
2.0
Etapa/Fase nº:7
Valor:
R$ 918,00
04/06/2010 09/11/2011
Especificação:
CAMERA DIGITAL 12MPX CARTÃO 2GB, 3X
ZOOM OPTICO E LCD 2,5', CABO USB.
Quantidade: Valor: Início Previsto: pm
1.0 R$ 319,00 04/06/2010
9/2 HIM ADE É OCÓPIA
votjum COM €
/ IGINAL
Especificação:
KIT DE AVALIAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL,
01 Adipômetro Científico, 01 Esfigmo Aneróide, 0)
Estetoscópio, 01 Termômetro, 01 Trena
Antropométrica Sem Trava, 01 Monitor Cardíaco
com alarme sonoro e visual, função relógio
cronômetro, Luz de fundo, transmissor possibilita
troca de bateria, 01 Lápis Dermatográfico, 01 Caneta,
01 Disco IMC, 01 Calculadora, 01 bolsa com alça.
Quantidade: Valor:
2.0 R$ 2.400,00
Etupa/Fase nº:9
04/06/2010 09/11/2011
Especificação:
MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL,
Data e hora em visor digital com números em cristal
rrecisão nas medidas, Funcionamento totalmente
automático,
é
Quantidade: Valor:
2.0 R$ 289,92
Etapa/Fase nº: 10
04/06/2010 09/11/2011
Especificação:
MICROFONE SEM FIO (VHF) DE CABEÇA,
Microfone sem fio TSI de Cabeça ou lapela ou
Instrumentos
Sistema de Modulação DBX, Fixação na cabeça com
ajuste de tamanho.
Transmissão na faixa alta de VHF de 174 a 216 MHz
(Frequencias autorizadas pela ANATEL).
Alcance em área totalmente livre sem barreiras 50
metros e locais fechados sem barreiras 20 metros.
limentação do microfone bateria 9 vdc e do
Receptor fonte de A/C 110/220 v /9 a 12 vde.
Microfone padrão semi-profisssional.
Quantidade:
2.0
Etapa/Fase nº: 1]
Valor: Início Previsto: Término
RS 479,98 04/06/2010 09/11/2011
Especificação:
SIMULADOR DE CAMINHADA COM
TICID |
AMORTECEDOR, Estrutura: Aço Carbono, CÓPIA
Acabamento: Buchas e poliecetal A COM €
Funções: Batimentos Cardíacos; Calorias; Distância; 2INA L
Tempo; Velocidade VC uMEIN
10/27
haçidade de Carga: 130 Kg, 3 níveis de exercícios
e +
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
3.0 R$ 1.767,00 04/06/2010 09/11/2011
Especificação:
STEP EM BORRACHA EVA PRENSADO,
Medidas aproximadas:0,90X 0,30X10cm
20.0 R$ 1.840,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº: 13
Especificação:
VENTILADOR DE PAREDE, Voltagem de
110/220volts, grade especial cromada, peso líquido
e 7.0kg, Diâmetro de grade de 60cm, chave de
Migação com controle de velocidade.
Valor: Início Previsto: Término
6.0 R$ 894,00 04/06/2010 09/11/2011
Meta nº: 4
Especificaçã FORMAÇÃO
UNIDADE DE ENCONTROS QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
RS 5.644,00 04/06/2010 08/09/2012
Valor Global:
R$ 125.077,4]
Sigla UF: PR Código Município: 7657
CEP: 83750-000
Endereço: LAPA
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
Alimentação para formação e para formadores.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
128.0 R$ 2.816,00 04/06/2010 08/09/2012
Etapa/Fase nº:2
Especificação:
Hospedagem para formador.
Quantidade:
8.0
04/06/2010 08/09/2012
1/27 MIM É “OM O
DOCU4I INAL
Especilftação:
Passagem aérea (ida e volta - Curitiba a Brasília)
Quantidade Valor: Início Previsto: Término
6 R$ 2.028,00 04/06/2010 08/09/2012
di
Meta nº: 5
Especificaçã EVENTOS
UNIDADE DE EVENTOS QUANTIDADE: 1,0
Valor:
R$ 10.000,00
Valor Global:
R$ 125.077,41
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Término Previsto:
08/09/2012
Início Previsto:
04/06/2010
Etapa/Fase nº: ]
Especificação:
anche para eventos
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1600.0 R$ 4.000,00 04/06/2010 08/09/2012
EF] [[[["[["“Y""[""""""""TOoOoOoOoõJ
Especificação:
Locação de som
Quantidade:
R$ 6 000; 00 04/06/2010 08/09/2012
Meta nº: 6
Especificaçã DIVULGAÇÃO
UNIDADE DE DIVULGAÇÃO QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 3.060,00 04/06/2010 09/07/2012
“Palor Global:
R$ 125.077,41
Sigla UF: PR so Município: 7657
Município: LAPA
[CEP:83750000 83750-000
Endereço: LAPA
A.
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Banner (contrapartida financeira)
Quantidade:
40
Valor:
R$ 168,00
Início Previsto: Término
04/06/2010 09/07/2012
Stapa/Fase nº:2
Ispecificação:
“artazes (contrapartida financeira)
R$ 400,00 04/06/2010 09/07/2012
Quantidade:
100.0
Etapa/Fase nº:3
Especificação:
Faixa c/ 3 mt (contrapartida financeira)
Quantidade:
8.0
R$ 312,00 04/06/2010 09/07/2012
Especificação:
Folder (contrapartida financeira)
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
100.0 R$ 500,00 04/06/2010 09/07/2012
Papa/Fase nº: 5
Etapa/Fase nº: 4
Especificação:
Outdoor (contrapartida financeira)
é
Valor: Início Previsto: Término
10 R$ 480,00 04/06/2010 09/07/2012
Etapa/Fase nº: 6
Especilicação:
Placa alusiva (contrapartida financeira)
Valor: Início Previsto:
R$ 1.200,00 04/06/2010
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO ESPORTE
ÊS DESEMBOLSO: Julho
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: FORMAÇÃO
Término
09/07/2012
Quantidade:
8.0
VALOR DA META:
R$ 5.644,00
VALOR DA META:
R$ 10.000,00
META Nº: 2
DESCRIÇÃO: EVENTOS
VALOR DA META:
R$ 10.000,00
META Nº:3
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
VALOR DA META:
R$ 13.876,00
META Nº: 4
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA META:
R$ 60.480,00
META Nº: 5
DESCRIÇÃO: PROLABORE DE RECURSOS HUMANOS
VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 PARCELA Nº:l
a ne e
13/27 NH
.:
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
MÊS DESEMBOLSO: Julho
VALOR DA META:
R$ 894,00
META Nº: |
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
VALOR DA META:
R$ 3.060,00
META Nº: 2
DESCRIÇÃO: DIVULGAÇÃO
VALOR DO REPASSE: R$ 3.954,00
GIN:
Ú
14/27
8 - BENS E SERVIÇOS
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
MUNICÍPIO: LAPA
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: CI] QUANTIDADE: 10,00 V. UNITÁRIO: R$ 13,90 V.TOTAL: R$ 139,00
EM/SERVIÇO: Jogo quebra cabeça
DESCRIÇÃO DO B
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: CJ QUANTIDADE: 18,00 v. UNITÁRIO: R$ 8,50 V.TOTAL: R$ 153,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bomba para inflar bola
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 6,00 v. UNITÁRIO: R$ 15,00 V.TOTAL: R$ 90,00
DESC
RIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tabuleiro de Jogo de Dama
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
PUNIDADEICI | QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 9.50 V.TOTAL: R$ 190,00
DESCRIÇ
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de som
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
EN
DEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 6.000,00
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 4,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.500,00
COM «
GINAL
MIM 44 s
15/27
ESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tabuleiro jogo de trilha
*.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 a E
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA gl :
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA i
UNIDA DE:CJ QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: RS 9,50 V.TOTAL: R$ 190,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bolas de borracha (macia)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 100,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,90 V.TOTAL: R$ 390,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo de Dominó em plástico
ATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: CJ QUANTIDADE: 22,00 V. UNITÁRIO: R$ 6,00 V.TOTAL: R$ 132,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: COORDENADOR GERAL
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens
NATUREZA DA DESPESA: 339030
NATUREZA DA DESPESA: 319011
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 14,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.203,28 V.TOTAL: R$ 16.845,92
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: BALANÇA DIGITAL, Balança digital de banheiro, capacidade até 150kg, acionamento
com o toque dos pés, desligamento automático, divisões de 100grs, visor de cristal liquido,
bateria de lítio longa vida substituível, pés de borracha, tamanho aproximado de
31x29x4cm.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 89,00 V.TOTAL: R$ 178,00
, A
Del NTO INAL
+
16/27 A npa Sb 109 NA.
ECRIÇÃO DO BEMISERVIÇO: MICROFONE SEM FIO (VHF) DE CABEÇA, Microfone sem fio TSI de Cabeça ou
da “ ii lapela ou Instrumentos Sistema de Modulação DBX, Fixação na cabeça com ajuste de
tamanho. Transmissão na faixa alta de VHF de 174 a 216 MHz (Frequencias autorizadas
pela ANATEL). Alcance em área totalmente livre sem barreiras 50 metros € locais
fechados sem barreiras 20 metros. Alimentação do microfone bateria 9 vdc e do Receptor
fonte de A/C 110/220 vw / 9 a 12 vde.Microfone padrão semi-profisssional.
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
v. UNITÁRIO: R$ 239,99 V.TOTAL: R$ 479,98
RVIÇO: Tornozeleiras emborrachada com velco 1 kg
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
EP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
NIDADE: PAR QUANTIDADE: 100,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,90 V.TOTAL: R$ 1.590,00
DESCRIÇÃO DO
DESCRIÇÃO DO BEM/SE
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
BEM/SERVIÇO: Cartazes(contrapartida financeira)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 100,00 V. UNITÁRIO: R$ 4,00 V.TOTAL: R$ 400,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Lanche para eventos
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339039
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
V. UNITÁRIO: R$ 2,50 V.TOTAL: R$ 4.000,00
EM/SERVIÇO: Faixa c/ 3 mt (contrapartida financeira)
NATUREZA DA DESPESA: 339039
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 312,00
SNDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN
DESCRIÇÃO DO B
QUANTIDADE: 1600,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
JA 5 “PIA
MIM 4 X À M CG
17/27 a ENT INAL
oa Se 09 144
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Alimentação para formação e para formadores.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339039
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
V. UNITÁRIO: R$ 22,00 V.TOTAL: R$ 2.816,00
O: CAMERA DIGITAL 12MPX CARTÃO 2GB, 3X ZOOM OPTICO ELCD 2,5, CABO
USB
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 128,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇ
NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE:UN QUANTIDADE: 1,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: APARELHO DE DVD COM KARAOKÊ .
DVD player, função karaokê com pontuação e comemoração, DVD 637, com progressive
Scan e MP3, microfone, controle remoto e manual de instruções.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00
NATUREZA DA DESPESA: 449052
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
V. UNITÁRIO: R$ 168,50 V.TOTAL: R$ 168,50
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Colchonete em courvin preto com espuma D26 dimensões aproox. 03x40x90cm (AxLxP)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 100,00 V. UNITÁRIO: R$ 17,90 V.TOTAL: R$ 1.790,00
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo de Baralho
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE:CJ QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,90
NATUREZA DA DESPESA: 339030
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 78,00
CERTIFI VICIDA
DA F ENTE "CÓPIA
MIM Wo RESt OM
DOCUMENTO INA|
18/27 CORRA Sb [09 ,44
Sds 0". o hoc
)
RS
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 92,00 V.TOTAL: R$ 1.840,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL, Data e hora em visor digital com .
números em cristal líquido, Precisão nas medidas, Funcionamento totalmente automático
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE:2,00 V. UNITÁRIO: R$ 144,96 V.TOTAL: R$ 289,92
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: APARELHO DE ABDOMINAL TIPO CADEIRA, Três níveis de trabalho e dois níveis
de esforço, peso máx. suportado 300kg
Dimensões aproximadas do produto: 135x80x153cm (AxLxP), Peso líquido aproximado
do produto: 19kg
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00
SCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: KIT DE AVALIAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL, 01 Adipômetro Científico, 01 Esfigmo
Aneróide, 01 Estetoscópio, 01 Termômetro, 01 Trena Antropométrica Sem Trava, 01
Monitor Cardíaco com alarme sonoro e visual, função relógio cronômetro, Luz de fundo,
transmissor possibilita troca de bateria, 01 Lápis Dermatográfico, 01 Caneta, 01 Disco
IMC, 01 Calculadora, 01 bolsa com alça.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE:CJ
NATUREZA DA DESPESA: 449052
MUNICÍPIO: LAPA
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
QUANTIDADE: 2,00
V. UNITÁRIO: R$ 1.200,00
VIMPAP = oM O
X rn Bb 1 MA
ECRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Halteres emborrachado 2 kg
já . .
ZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 14,00 V.TOTAL: R$ 2.800,00
VENTILADOR DE PAREDE, voltagem de 110/220volts, grade especial cromada, peso
líquido de 7.0kg, Diâmetro de grade de 60cm, chave de ligação com controle de
velocidade (contrapartida financeira).
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449052
CEP: 83750-000
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
[UNIDADEUN | QUANTIDADE: 6.00 V. UNITÁRIO: R$ 149,00 V.TOTAL: R$ 894,00
"DESCRIÇÃO DO BEM/SE
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
RVIÇO: Disco de equilíbrio inflável emborrachado
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 25,00 V. UNITÁRIO: R$ 60,00 V.TOTAL: R$ 1.500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Extensor Elastico latex, espuma sintética e aço inox, intensidade médium, dimensões
aprox. 5x48cm (LxC)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 100,00 V. UNITÁRIO: R$ 44,85 V.TOTAL: R$ 4.485,00
ac
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tabuleiro de Xadrez peças de madeira ou plastico tam médio
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339030
MUNICÍPIO: LAPA
v. UNITÁRIO: R$ 15,00 V.TOTAL: R$ 300,00
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE:CJ QUANTIDADE: 20,00
20/27
Painel auto scan com funções de tempo,
GCR ÇÃO DO BEM/SERVIÇO: BICICLETA ERGOMETRICA VERTICAL,
velocidade, distância, calorias. .
Bicicleta com transmissão silenciosa. Assento com ajuste de altura, Pedais com cinta para
os pés.Resistência de cinta, Guidão ergonômico e emborrachado.Peso máximo do usuário
100 Kg.Dimensões aproximadas: 77x50x10] em (CxLXA).
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
[UNIDADE:UN | QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 459,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ENCARGOS COM «(
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 918,00
QUATRO)AGENTES
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004
|
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
[UNIDADE:MÊS | QUANTIDADE: 48,00 V. UNITÁRIO: R$ 110,00 [VITOTAL: R$528000 |
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: APARELHO MEDIDOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS
Relógio monitor com medidor de batimentos cardíacos e calorias
. Batimentos cardíacos (minuto a minuto), Sistema de data, hora e alarme
. Memória para até 200 voltas (circuitos), com registro de informações
“Intervalos de timer para 30 segmentos regressivos, Cronômetro, Visor iluminado, Cinta
ajustável, Função que permite consulta a informações armazenadas no cronógrafo de
voltas e no timer, Funcionamento com bateria de lítio CR2032, inclusas, Cinta ajustável e
sensor de batimentos sem fio, Relógio
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 198,00 V.TOTAL: R$ 396.00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: AGENTES DE NÚCLEO (4)QUATRO
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
NATUREZA DA DESPESA: 319011
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 48,00 V. UNITÁRIO: R$ 550,00 V.TOTAL: R$ 26.400,00
TERTIFIC 4
DA PRESE PIA |
MIM APREGSCN 1 CG
DOCUA h ENA!
21/27 Eres
: CRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: COORDENADORES DE NÚCLEO (2)DOIS
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 24,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.000,00 V.TOTAL: R$ 24.000,00
RVIÇO: SIMULADOR DE CAMINHADA COM AMORTECEDOR, Estrutura: Aço Carbono,
Acabamento: Buchas e poliecetal Funções: Batimentos Cardíacos; Calorias; Distância;
Tempo; Velocidade. Tipos de exercícios: Simulador de caminhada, Corrida, Alongamento,
Subida e descida Capacidade de Carga: 130 Kg, 3 níveis de exercícios (regulado através
do amortecedor)
UNIDADE:MES
DESCRIÇÃO DO BEM/SE
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 589,00 V.TOTAL: R$ 1.767,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ENCARGOS COM (2)DOIS COORDENADORES DE NÚCLEO
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 24,00 V. UNITÁRIO: R$ 200,00 V.TOTAL: R$ 4.800,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ENCARGOS 13º
SALÁRIO E 1/3 FÉRIAS
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens NATUREZA DA DESPESA: 339003
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.782,55 V.TOTAL: R$ 1.782,55
DESCRIÇÃO DO BEM/SERV
IÇO: Outdoor(contrapartida financeira)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 480,00 V.TOTAL: R$ 480,00
2/27
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 319011 vs Pra
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 4,00 V. UNITÁRIO: R$ 42,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Folder(contrapartida financeira)
NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 100,00 V. UNITÁRIO: R$ 5,00 V.TOTAL: R$ 500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Hospedagem para formador.
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 168,00
NA
TUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
|
NATUREZA DA DESPESA: 339039
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:DIA QUANTIDADE: 8,00 V. UNITÁRIO: R$ 100,00 V.TOTAL: R$ 800,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Passagem aérea (ida e volta - Curitiba a Brasília)
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
NATUREZA DA DESPESA: 339030
| CEP: 83750-000 | UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 338,00 V.TOTAL: R$ 2.028,00
| DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ENCARGOS COORDENADOR GERAL
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 14,00 V. UNITÁRIO: R$ 178,21
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Placa alusiva(contrapartida financeira)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 8,00 V. UNITÁRIO: R$ 150,00 V.TOTAL: R$ 1.200,00
3/7 DA PREfENTE
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339004
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 2.494,94
DESCEIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: BANCO WELLS PARA AVALIAÇÃO FÍSICA, ESTRUTURA: material em fórmica
dobrável portatil, fixação do suporte inferior magnetizado, suporte € medição retrátil.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449052
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 444,40
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
[UNIDADEUN | QUANTIDADE:2,00 V. UNITÁRIO: R$ 222,20
DESCRIÇ
4
NATUREZA DA AQUISIÇ ÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 49,00 V. UNITÁRIO: R$ 1,00 V.TOTAL: R$ 49,00
ÃO DO BEM/SERVIÇO: Bolas de ping pong
CEP: 83750-000
9 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
Código
339003 ENCARGOS 13º
SALÁRIO E 1/3 FÉRIAS
339004
339030
R$ 1.782,55 R$ 0,00 R$ 1.782,55
ENCARGOS R$ 12.574,94 R$ 10.080,00 R$ 2.494,94
COORDENADOR
COORDENADORES DE |R$ 67.245,92 R$ 50.400,00 R$ 16.845,92
NÚCLEO (2)DOIS
GERAL
Bolas de ping pong R$ 15.904,00 R$ 15.904,00
TOTAL GERAL:
R$ 125.077,41
DA PRE
24/27 MIM APIRÍ COM
JOCUN GINA
Sig
139039 Placa RS 16.676,00 R$ 16.676,00 R$ 0,00 q ú
. alusiva(contrapartida
financeira)
BANCO WELLS PARA | R$ 10.894,00 R$ 10.894,00 R$ 0,00
AVALIAÇÃO FÍSICA,
ESTRUTURA: material
em fórmica dobrável
portatil, fixação do suporte
inferior magnetizado,
suporte e medição retrátil.
TOTAL GERAL:
R$ 125.077,41
IDAUL
“PIA
=
NA
0N,;4M
25/27
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao :
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com O Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
>
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
E saia eee mm ES io e
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
NÔME: Projeto Técnico pág 7.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 7
NOME: Projeto Técnico pág 6.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 6
NOME: Declaração Contrapartida REC HUMANOS pdf
DESCRIÇÃO: DECLARAÇÃO CONTRAPARTIDA REC HUMANOS
NOME: Ofício nº 244 Pintando a Liberdade.pdf
DESCRIÇÃO: Ofício nº 244, Pintando a Liberdade
NOME: Projeto Técnico pág 1.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 1
NOME: Projeto Técnico pág 2.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 2
NOME: Projeto Técnico pág 4.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 4
NOME: Projeto Técnico pág 5.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 5
26/27
QuE: Prpjeto Técnico pág 3.pdf
oESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 3
NOME: Projeto Técnico pág 10.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 10
NOME: Declaração Autorização uso espaço fisico-Pref..jpg
DESCRIÇÃO: Declaração Autorização uso espaço fisico-Pref.
NOME: Declaração Clube 7 Setembro. jpg
DESCRIÇÃO: Declaração do Clube 7 de Setembro
NOME: Declaração Lar de Idosos São Vicente de Paulo.jpg
DESCRIÇÃO: Declaração Lar de Idosos São Vicente de Paulo
NOME: Declaração Paróquia Imaculada Conceição.jpg
DESCRIÇÃO: Declaração Paróquia Imaculada Conceição
NOME: Declaração de Capacidade.jpg
DESCRIÇÃO: Declaração de Capacidade
TERTIF fa CIDADÍ
JA PRESENTE FOTOCÓPIA d
JOCUA EN NAL
)
TR cedá
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2011
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referenda Convênio nº 737650/2010, celebrado entre o
Município de Lapa e o Ministério do Esporte e que tem por objeto a
“Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade — Vida Saudável”.
Protocolado na Secretaria no Dia 27/09/2011.
Apresentado em Expediente do Dia | / /2011.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 28/!
Presidente da Câmara
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Leg islação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no N
- 2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em GÊ /09 2011
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2011
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referenda Convênio nº 737650/2010, celebrado entre o
Município de Lapa e o Ministério do Esporte e que tem por objeto a
“Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade — Vida Saudável”.
Protocolado na Secretaria no Dia 27/09/2011.
Apresentado em Expediente do Dia | / /2011.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador ara E — pata
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em / /2011
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em / /2011
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ASSESSORIA JURÍDICA
4
vast
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Decreto Legislativo 24/2011
“ Ref.: Referendo do Convênio nº 737650/2010,
celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério de
Esporte e que tem como objeto a “Implantação do
Programa Esporte e Lazer na Cidade — Vida Saudável”.
Vem para análise dessa assessoria o Projeto de Decreto
Legislativo nº 24/2011, cujo objeto é referendar o Convênio nº 737650/2010,
celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério de Esporte e que tem como
objeto a “Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade — Vida
Saudável”.
Que, o presente convênio pretende atender a demanda de
pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais,
oferecendo melhor qualidade de vida à partir de praticas esportivas e lazer
orientadas por profissionais da área, sendo que as atividades serão
desenvolvidos em 12 ( doze ) meses, em 02 ( dois ) núcleos, para pessoas
acima de 45 ( quarenta e cinco ) anos e com deficiências no Município. q
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ASSESSORIA JURÍDICA
De acordo com a clausula quarta do Projeto, tem-se que
seu valor total de aplicação é de R$ 125.077,41 ( cento e vinte e cinco mil,
setenta e sete reais e quarenta e um centavos ), sendo que o Ministério do
Esporte disponibilizará a quantia de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) cabendo
ao Município o restante a titulo de contrapartida.
Que, anexou-se cópia da publicação no Diário Oficial, bem
como cópia do plano de aplicação dos recursos.
Determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal:
“Art. 69. Ao Prefeito compete:
(5...)
XXV — celebrar convênio 'ad referendum" da
Câmara Municipal;”
Isto posto, esta Comissão é favorável ao prosseguimento
no presente nesta Casa de Leis.
É o parecer. SMJ.
Poder Legislativo, 29 de setembro de 2011.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
[a] Projeto de Decreto Legislativo 24/2011
Ref.: Referendo do Convênio nº 737650/2010, celebrado entre o Município da
Lapa e o Ministério de Esporte e que tem como objeto a “Implantação do
Programa Esporte e Lazer na Cidade — Vida Saudável”.
Busca-se através do presente referendar o Convênio nº
737650/2010, celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério de Esporte e
que tem como objeto a “Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade —
Vida Saudável”.
Que, o objeto do convênio é o desenvolvimento de
atividades recreativas e de lazer, por 12 ( doze ) meses, em 02 ( dois ) núcleos,
para pessoas acima de 45 ( quarenta e cinco ) anos e com deficiências no
Município.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
De acordo com a clausula quarta do Projeto, tem-se que
seu valor total de aplicação é de R$ 125.077,41 ( cento e vinte e cinco mil,
setenta e sete reais e quarenta e um centavos ), sendo que o Ministério do
[a Esporte disponibilizará a quantia de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) cabendo
ao Município o restante a titulo de contrapartida.
Que, anexou-se cópia da publicação no Diário Oficial, bem
como cópia do plano de aplicação dos recursos.
Determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal:
[a] “Art. 69. Ao Prefeito compete:
(=)
XXV — celebrar convênio 'ad referendum” da
Câmara Municipal;
Da mesma forma, o art. 106, $ 1º, IX, do Regimento
Interno da Câmara Municipal da Lapa/PR, determina que:
“Art. 106. Toda matéria legislativa de
competência do Poder Legislativo, com sanção
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
do Prefeito, será objeto de lei e, todas as
deliberações privativas do Poder Legislativo,
tomadas em Plenário, terão forma de decreto
legislativo ou de resolução.
$ 1º. Destinam-se os decretos legislativos a
regulamentar as matérias de exclusiva
competência do Poder Legislativo, que tenham
efeito externo, tais como:
(..)
IX — aprovação de convênios ou acordos de
que fizer parte o Município.”
Aliás, o art. 106, 8 1º, IX, do Regimento Interno desta
o)
Casa de Leis vem a corroborar o disposto no art. 22, X, da Lei Orgânica deste
Município, pois determina que:
“Art. 22. Compete à Câmara Municipal,
privativamente, entre outras, as seguintes
atribuições:
(.)
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
X — fiscalizar e controlar, diretamente, os atos
do Poder Executivo, incluídos os da
Administração indireta e funcional;”
Isto posto, esta Comissão é favorável ao
prosseguimento no presente nesta Casa de Leis.
É o parecer.
Poder Legislativo, 29 de setembro de 2011.
S Alberto Hammerschmidt
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2011.
Súmula: Referendo do Convênio nº 737650/2010, celebrado entre o Município
da Lapa e o Ministério de Esporte e que tem como objeto a “Implantação do
- "Programa Esporte e Lazer na Cidade — Vida Saudável”.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte Projeto.
Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 737650/2010, celebrado entre o
Município da Lapa e o Ministério de Esporte e que tem como objeto a
“Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade — Vida Saudável".
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e K setembro de 2011.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 « Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, de 03 de outubro de 2011
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referendo do Convênio nº 737650/2010, celebrado entre o
Município da Lapa e o Ministério de Esporte e que tem como"
objeto a “Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade — -
Vida Saudável.
(o) O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU
: e esta Presidência DE CRETA:
Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 737650/2010, celebrado
entre o Município da Lapa e o Ministério de Esporte e que tem como objeto a
“Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade — Vida Saudável.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
dá
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Câmara Municipal da Lapa, em 03 de 2011.
RÃOSE PU
1º Secretário
JOÃO NSO