E Municírio DA LAPA
+06 EsrtaDO DO PARANÁ
Ofício nº 508 Lapa, 04 de Outubro de 2011
Excelentíssimo Senhor:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, Convênio 739434/2010, celebrado entre o Município
de Lapa e o Ministério do Esporte e que tem como objeto a implantação de
núcleos de esporte educacional — Programa Segundo Tempo — Padrão.
Informo ainda, que a autorização para abertura de crédito
adicional especial relativa ao presente Convênio é objeto do Projeto de Lei nº
098, de 29.09.11, encaminhado a essa Colenda Casa por intermédio do
Ofício nº 507/11.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 1018 / 2011
06/10/2011 - 14:00
Responsável: INE
EXMO. SR.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinna Braga, &7 - Fel 141) 347-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DO ESPORTE
CONVÊNIO/ME/ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA /PR Nº 739434/2010
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/PR, PARA O FIM QUE
ESPECIFICA.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, CNPJ/MF nº 02.961.362/0001-74,
á situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, 7 andar, em Brasília/DF, CEP: 70.054-900, doravante
denominado CONCEDENTE, representado neste ato pelo seu Secretário-Executivo, o Senhor
WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade nº 1.791.414-06-
UPM/BA e do CPF/MF nº 377.643.655-72, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 7 de abril
de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de abril de 2010, e a SECRETARIA
NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL, neste ato representada pelo seu Secretário, Senhor
CM" FABIO ROBERTO HANSEN, portador da Carteira de Identidade nº 3.909.8261 SSP/ SP e do CPF nº
858.601.829-53, designado pela Portaria nº 310 de 23 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da
União do dia 26 de abril de 2010, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/PR, inscrita no CNPJ
76.020.452/0001-05, doravante denominada CONVENENTE, com sede na Praça Mirazinha Braga,87,
Centro, Lapa PR - CEP: 83750-000, neste ato representada pelo seu Prefeito, o Senhor PAULO CESAR
di FIATES FURIATI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº.890.157-0 — SSP/PR €
inscrito(a) no CPF/MF nº 200.849.439-04, residente e domiciliado na Rua Senador Souza Naves, 1329,
Lapa'PR — CEP: 83750-000, RESOLVEM celebrar o presente CONVÊNIO, na conformidade da
proposta nº. 068152/2010 e do Processo nº 58701.002496/2010-19, observadas as disposições contidas na
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de 2] de junho de 1993, no que
couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no
Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 e
posteriores alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
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CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a implantação de 20 (vinte) núcleos de Esporte Educacional no
município de Lapa/PR - observando as diretrizes e finalidades do Programa Segundo Tempo — Padrão -
para atendimento de 2000 (duas mil) crianças, adolescentes e jovens, por meio da oferta de práticas
esportivas educacionais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se à cumprir
fielmente o Plano de Trabalho e Projeto Básico, elaborados pelo CONVENENTE e aprovados pelo
CONCEDENTE, os quais passam a integrar este Convênio, independentemente de sua transcrição.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Para os efeitos deste Convênio, considera-se:
1 - Plano de Trabalho - instrumento que integra a solicitação de parceria, contendo todo o detalhamento
da Proposta de Trabalho e das ações a serem conveniadas, as Metas e Etapas a serem cumpridas e as
responsabilidades assumidas por cada um dos partícipes.
II - Projeto Básico - instrumento que complementa o Plano de Trabalho, contendo o detalhamento dos
elementos necessários para caracterizar as ações e atividades, elaborado com base nas indicações de
referência ou estudos técnicos preliminares, que justifiquem e assegurem a viabilidade técnica das ações e
o adequado tratamento do imp E e-os núclcos de esporte Educacional serão
desenvolvidos, e que possibilite a avaliação da Proposta apresentada, em consonância com as Diretrizes
do Programa Segundo Tempo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
I - São obrigações do CONCEDENTE:
a) repassar aa CONVENENTE, em tempo hábil, recursos financeiros correspondentes à
sua participação nas despesas objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de
Desembolso, constante do Plano de Trabalho;
b) prorrogar de ofício a vigência deste Convênio, quando houver atraso na liberação dos
recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;
c) aprovar, excepcionalmente, a alteração do Cronograma da Execução deste Convênio,
mediante proposta do CONVENENTE fundamentada em razões concretas que a justifique,
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formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência;
d) controlar, acompanhar e supervisionar a execução do Objeto pactuado, inclusive
efetuando vistorias in loco, diretamente ou por delegação de competência a Entes que se
situem próximo ao local de execução;
e) dar ciência da celebração deste Convênio, bem como da liberação dos recursos
envolvidos à Assembléia Legislativa/Câmara Legislativa ou a Câmara Municipal do
CONVENENTE, nos prazos de até 10 (dez) dias e de 2 (dois) dias úteis, respectivamente;
£) acompanhar a inclusão das informações referentes a execução das Etapas e Metas deste
Convênio no SICONV;
£) analisar as prestações de contas dos recursos aplicados na consecução do Objeto deste
Convênio, com fundamento nos pareceres técnico e financeiro expedidos pelas áreas
competentes;
h) fomecer ao CONVENENTE, quando solicitado formalmente, os códigos de
preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser efetuado na Conta Única
do Tesouro Nacional;
i) fornecer ao CONVENENTE os dizeres institucionais, consoante estabelecido pela
Secretaria de Estado de Comunicação de Governo — SECOM, destacando a participação do
Governo Federal, bem assim do Ministério do Esporte-ME, em toda e qualquer ação
relacionada com a execução do Objeto desse Convênio:
)) encaminhar aa CONVENENTE, por intermédio da área de material é patrimônio do
CONCEDENTE, as plaquetas de idemificação patrimonial para que sejam afixadas nos
bens permanentes, adquiridos com recursos previstos neste Instrumento, de acordo com as
especificações contidas nas notas fiscais correspondentes à aquisição;
k) oferecer as informações necessárias e disponibilizar, no Sistema Integrado de
Acompanhamento Pedagógico e Administrativo Segundo Tempo, no Portal do Ministério
do Esporte, as funcionalidades necessárias para o cadastramento da base de dados dos
beneficiados diretos e indiretos do Programa Segundo Tempo;
D fornecer e encaminhar o material esportivo descrito no Plano de Trabalho, para suprir as
necessidades do CONVENENTE, conforme especificado nas Diretrizes do Programa;
m) indicar representante, especialmente designado e registrado no SICONV para
acompanhar a execução do Convênio, por meio de registros próprios de todas as
ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à
regularização das falhas observadas;
n) fica obrigado o CONCEDENTE registrar no SICONV o recebimento da prestação de
contas.
KI - São obrigações do CONVENENTE:
a) executar o Objeto pactuado, na forma e no prazo estabelecidos no Projeto Básico e no
Plano de Trabalho aprovados, bem como em conformidade com as Diretrizes do
Programa Segundo Tempo.
b) promover os créditos dos recursos financeiros referentes à Contrapartida, para a
execução do Objeto, de acordo com o Cronograma de Desembolso, Projeto Básico e
Legislação Regulamentar, mediante depósito na conta vinculada do convênio em
instituições financeiras controladas pela União;
e) aplicar os recursos discriminados na Cláusula Quarta, inclusive os oferecidos em
contrapartida financeira e os rendimentos apurados em aplicações no mercado
financeiro, em conformidade com o Plano de Trabalho e, exclusivamente, no
cumprimento do Objeto deste Convênio;
d) comprovar que os recursos, bens ou serviços quantitativamente mensuráveis referentes à
Contrapartida estão devidamente assegurados;
€) comprovar que dispõe de condições técnicas e operacionais para executar o convênio:
f) apresentar proposta para a utilização dos rendimentos apurados com a aplicação dos
recursos aportados ao convênio no mercado financeiro. no máximo 30 (trinta) dias úteis
antes do término de sua vigência;
£) arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente aos recursos financeiros
transferidos pelo CONCEDENTE,
| h) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução
deste Convênio, para fins de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados
obtidos;
'D responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária,
| decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na
execução do objeto deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários ou
extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento, inclusive aqueles de natureza
| compulsória lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora;
) incluir regularmente no SICONV as informações e os documentos exigidos pela Portaria
| Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, mantendo-os sempre atualizados;
| k) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a parlicipação do Governo Federal e, bem assim,
| do CONCEDENTE, em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com à
execução do Objeto; É
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1) adotar, na contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução deste
Convênio, os procedimentos estipulados para a licitação nã modalidade de pregão,
previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos casos em que especifica, sendo
preferencial a utilização de sua forma eletrônica, conforme Portaria Interministerial nº
217, 31 de julho de 2006, o que, se inviável, deverá ser devidamente justificado pelo
dirigente ou autoridade competente e, nesse caso, adotar-st-à o pregão presencial,
ficando sujeito à prévia avaliação da unidade gestora;
m) nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstos nos artigos 24 e 25 da Lei
nº 8.666/93, será observado o disposto no artigo 26 da mesma Lei, devendo a
homologação ser procedida pela instância máxima de deliberação do CONVENENTE,
sob pena de nulidade;
n) facilitar aa CONCEDENTE ou aos seus agentes delegados, todos os meios e condições
necessárias ao controle, supervisão e acompanhamento, da execução do objeto
conveniado, permitindo-lhes, bem como aos órgãos de controle interno e externo à
administração pública, fazer vistorias in Joco e acessar informações, documentos €
quaisquer registros relacionados a execução do convênio;
0) inserir cláusula nos contratos celebrados para a execução do convênio que permitam o
livre acesso dos servidores do CONCEDENTE, bem como aos órgãos de controle, aos
documentos e registros contábeis das empresas contratadas;
p) por ocasião do encerramento do prazo estabelecido para & conclusão do objeto pactuado,
ou no caso de denúncia, rescisão ou extinção deste Convênio, solicitar ao
CONCEDENTE, formal e tempestivamente, o número do código de preenchimento da
GRU a ser efetuado na Conta Única do Tesouro Nacional, de que trata a Cláusula
Décima Segunda;
q) prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no SICONV, na forma
estabelecida no art. 58 da Portaria Interministerial 127/2008 e na Cláusula Décima deste
Instrumento;
) responsabilizar-se pela guarda e controle dos materiais adquiridos e/ou produzidos com
recursos do Convênio, na qualidade de fiel depositária;
5) indicar servidor do seu quadro de pessoal, responsável pelo acompanhamento é
fiscalização do objeto pactuado o qual deverá, verificada qualquer ocorrência que
comprometa a regularidade na execução, encaminhar à área técnica do CONCEDENTE
relatório circunstanciado dos fatos;
f) indicar Entidade de Controle Social, legalmente constituída, conforme critérios e
orientações estabelecidos nas Diretrizes do Programa Segundo Tempo, para acompanhar
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a execução do objeto e ratificar a prestação de contas, no que concerne O atendimento às
exigências estabelecidas nos Procedimentos Operacionais do Programa Segundo Tempo,
por meio de instrumentos específicos e prazos, encaminhados e indicados pelo
CONCEDENTE,
u) selecionar e contratar os recursos humanos objeto desse Convênio mediante critérios que
obedeçam aos princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade e economicidade;
w) selecionar os beneficiados do Programa Segundo Tempo, conforme critérios de
atendimento previstos nas Diretrizes do Programa e apresentados no Projeto Básico;
x) alimentar o Sistema on-line de informações do Programa Segundo Tempo com
informações, dados e documentos relativos ao cadastramento dos beneficiados (público
alvo), dos recursos humanos envolvidos, dos espaços físicos disponibilizados para a
realização das atividades previstas no Plano de Trabalho, sob pena de impossibilitar o
encaminhamento da 2º parcela, bem como a continuidade das Metas pactuadas,
conforme previsto em Portaria especifica;
Y) cumprir fiel e tempestivamente todos os procedimentos necessários à implementação dos
núcleos, obedecidos os prazos e critérios estabelecidos pelas diretrizes norteadoras do
Programa Segundo Tempo;
z) solicitar a prorrogação do Convênio, fundamentada em razões concretas que justifiquem
a não execução do objeto no prazo pactuado;
ab) disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil
E visibilidade, consulta ao extrato do convênio ou outro instrumento utilizado, contendo,
pelo menos o objeto, a finalidade, os valores c as datas de liberação e detalhamento da
aplicação dos recursos, bem como as contratações realizadas para a execução do objeto
pactuado;
ac) notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede no município, do recebimento dos recursos financeiros à conta deste
Convênio, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data do crédito, na forma determinada
no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997:
ad) manter os documentos relacionados ao presente convênio, nos termos do $ 3º do art 3º
Parágrafo Único da Portaria Interministerial 127/2008;
ae) dar ciência da celebração deste Convênio ao Conselho local ou instância de controle
social da área vinculada ao Programa Segundo Tempo;
af) adotar todas as-medidas necessárias à correta execução deste Convênio.
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio vigerá pelo período de 18 meses contados a partir da data da sua assinatura.
PARÁGRAFO PRIMEIRO, O prazo de vigência deste Instrumento poderá ser prorrogado, mediante
Termo Aditivo, por solicitação do CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que justifiquem a
não execução do objeto no prazo pactuado, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término do
prazo previsto no caput desta Cláusula, desde que aceita pelo CONCEDENTE.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para a execução do objeto deste Convênio, os recursos somam o valor total de R$ 978.442,00 (novecentos
e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), cabendo:
a) ao CONCEDENTE destinar recursos no valor de R$ 424.860,00 (quatrocentos e vinte equatro mil,
oitocentos e sessenta reais), correndo as despesas à conta de dotação consignada ao MINISTÉRIO DO
ESPORTE - ME no Orçamento Fiscal da União para 2010, e o valor de R$ 424.860,00 (quatrocentos e
vinte equatro mil, oitocentos e sessenta reais), no Orçamento Fiscal da União para 2011, observadas as
características abaixo discriminadas,
b) ao CONVENENTE destinar a contrapartida total de R$128.722,00 (cento e vinte oito mil, setecentos
e vinte e dois reais) correndo na forma de recursos financeiros, o valor de R$ 121.222,00 (cento e vinte
e hum mil, duzentos e vinte e dois reais), e na forma de bens e serviços economicamente
mensuráveis, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), equivalentes a 13,15% do valor total
pactuado, conforme Plano de Trabalho aprovado;
Programa de Trabalho: 27.812.8028.4377.0001
Natureza da Despesa: 33.40.47
Descritor: Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional
Fonte: 100
Nota de Empenho: 2010NE000000 de 00: de“de 2010, no valor de R$ 424.860,00 (quatrocentos e
vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados pelo
CONVENENTE c serão depositados na conta bancária específica do convênio, de acordo com os prazos
estabelecidos no Cronograma de Desembolso,
PARÁGRAFO SEGUNDO. A contrapartida oferecida em bens e serviços será mensurada conforme
parâmetros e valores praticados no mercado, considerando-se as diferenças regionais. No caso de objetos
padronizados, observar-sc-á os parâmetros e valores previamente estabelecidos pelo CON CEDENTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Os recursos repassados pelo CONCEDENTE, para à execução do objeto
de que trata a Cláusula Primeira, serão obrigatoriamente incluídos no Orçamento do CONVENENTE.
PARÁGRAFO QUARTO. No caso de contrapartida oferecida em bens e serviços economicamente
mensuráveis, a forma de aferição do valor economicamente mensurado e sua conformidade com os
valores praticados no mercado, no caso de objetos padronizados com parâmetros previamente
estabelecidos, observará os valores pré-estabelecidos, considerando as diferenças regionais, sempre que
possivel.
PARÁGRAFO QUINTO. Na hipótese de o objeto deste Convênio vir a ser alcançado com a utilização
parcial dos recursos financeiros postos à disposição, tanto pelo CONCEDENTE quanto pelo
CONVENENTE, conceder-se-á, para todos os efeitos, a mesma proporcionalidade de participação,
aplicável ao valor total anteriormente pactuado, conforme previsto no caput desta Cláusula.
PARÁGRAFO SEXTO. Na hipótese de o objeto pactuado vir a ser satisfatoriamente concluído somente
com a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo CONCEDENTE, obriga-se O
CONVENENTE a devolver os recursos financeiros correspondentes a sua contrapartida, que, observada a
proporcionalidade de sua participação, conforme definida no caput desta Cláusula, deverá ser calculada
sobre o valor despendido pelo CONCEDENTE e aplicado na consecução do objeto conveniado.
PARÁGRAFO SÉTIMO. Em caso de celebração de termos aditivos, indicar-se-ão os créditos e
empenhos para a sua cobertura, de cada parcela de despesa a ser transferida em exercício futuro, conforme
previsto no art. 30, VIII da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS.
O CONCEDENTE promoverá a liberação de recursos em 02 (duas) parcelas, observando-se o
Cronograma de Desembolso descrito no Plano de trabalho e as disposições expressas na Portaria
Ministerial 137, de 20 de junho de 2008 e no art. 43 da Portaria Interministerial nº 127/2008. EV A
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PARÁGRAFO PRIMEIRO. A primeira parcela, no valor de até 50% do valor total a cargo do
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CONCEDENTE, destina-se a assegurar a execução dos Procedimentos Preliminares à obtenção da
AUTORIZAÇÃO DE INICIO para desenvolvimento das atividades com os beneficiados do Programa
Segundo Tempo. '
PARÁGRAFO SEGUNDO. O restante dos recursos à cargo do CONCEDENTE será liberado em
segunda parcela, após o cumprimento dos Procedimentos Preliminares e obtenção da AUTORIZAÇÃO
DE INÍCIO das atividades pelo CONVENENTE.
CLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
O CONVENENTE deverá manter os recursos repassados pelo CONCEDENTE em conta bancária
específica do convênio, exclusivamente em instituições financeiras controladas pela União que somente
poderão ser utilizados para pagamento de despesas constantes do Plano de Trabalho ou para aplicação no
mercado financeiro, enquanto não empregados na sua finalidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão aplicados
em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a
um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo, ou, ainda, em operação no mercado aberto
lastreada em títulos da divida pública federal, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O CONVENENTE se obriga a realizar ou registrar no SICONV os atos
referentes à movimentação e ao uso dos recursos, observando-se o estabelecido no art. 50,82,3º e 4º da
referida Portaria nº.127, assim que solicitado pelo CON CEDENTE;
PARÁGRAFO TERCEIRO. Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão,
obrigatoriamente, utilizados no objeto deste Convênio, sujeitos às mesmas condições de prestação de
contas, não podendo ser computados como Contrapartida devida pelo CONVENENTE, devendo, ainda,
contar de demonstrativo específico que integrará a Prestação de Contas;
PARÁGRAFO QUARTO. O CONCEDENTE comunicará ao CONVENENTE e ao
INTERVENIENTE (quando for o caso), a ocorrência de qualquer irregularidade e/ou impropriedade
decorrentes do uso dos recursos ou referente a outras pendências de ordem técnica ou legal na execução
deste convênio. R
PARÁGRAFO QUINTO. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, O CONCEDENTE
suspenderá a liberação dos recursos, fixando prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período,
para que o CONVENENTE proceda o saneamento das irregularidades apontadas ou apresente as
informações e esclarecimentos necessários, nos casos a seguir especificados:
a) quando, mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pelo
CONCEDENTE e/ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da Administração
Pública Federal, verificar-se que não houve comprovação da correta aplicação da parcela já
recebida e do correspondente recurso de contrapartida efetivado, na forma da legislação
aplicável;
b) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no
cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios
fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução
deste Convênio;
c) não apresentação, mos relatórios pedagógicos de execução, das relações de todos os
participantes, inclusive os desligados e eventuais novos ingressos, com respectivas frequências,
conforme estabelecido na Portaria nº 137, de 20 de junho de 2008;
d) quando o CONVENENTE descumprir qualquer cláusula ou condição pactuada; €
e) quando constatada irregularidade nas informações fornecidas pelo convênio junto ao SICONV.
PARÁGRAFO SEXTO. Findo o prazo da notificação de que trata o parágrafo anterior, sem que as
impropriedades e/ou irregularidades tenham sido sanadas, ou cumprida a obrigação, a unidade de
contabilidade analítica do CONCEDENTE, realizará a apuração do dano; e comunicará o fato ao
CONVENENTE para que seja ressarcido o valor referente ao dano;
PARÁGRAFO SÉTIMO. O não atendimento das medidas sancadoras previstas no parágrafo anterior
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial,
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GLOSA DAS DESPESAS
É vedada a utilização dos recursos repassados pelo CONCEDENTE e os da Contrapartida, em finalidade
diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, bem como no pagamento de despesas efetuadas
anteriormente ou posteriormente ao período de vigência acordado, ainda que em caráter de emergência.
PARÁGRAFO PRIMEIRO Os recursos deste Convênio não poderão ser utilizados para:
a) realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
b) pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal
de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de
consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses previstas em leis específicas e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) alterar o objeto do convênio, exceto no caso de ampliação da execução do objeto
pactuado ou para redução ou exclusão de meta, sem prejuízo da funcionalidade do
objeto contratado;
c) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no instrumento, ressalvado o custeio da implementação das medidas de
preservação ambiental inerentes às obras constantes do Plano de Trabalho;
d) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
e) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento;
f) realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às
multas, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE, e
desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no
mercado;
g) transferir recursos para clubes e associações de servidores ou quaisquer entidades
congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar; e
h) realizar despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de
orientação social, desde que relacionadas ao objeto do Convênio e previstas no Plano de
trabalho, das quais não constem nomes, simbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou outras pessoas fisicas.
CLÁUSULA OITAVA - DOS BENS REMANESCENTES
Os bens patrimoniais, materiais permanentes ou equipamentos adquiridos, produzidos ou construídos com
recursos deste Convênio, permanecerão sob a guarda, responsabilidade e manutenção do
CONVENENTE, vinculados ao objeto pactuado para assegurar a continuidade do Programa Segundo
Tempo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Na hipótese de continuidade das ações pactuadas neste Convênio após o
término da sua vigência, concluído o mesmo com êxito, o CONVENENTE poderá apresentar ao
CONCEDENTE o pedido de doação de bens remanescentes adquiridos, produzidos, transformados ou
construídos em razão deste.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O CONCEDENTE, a critério do Gestor do Programa Segundo Tempo,
poderá, mediante termo específico de doação dos bens remanescentes, possibilitar a continuidade das
ações junto aos beneficiados, as custas do CONVENENTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Sendo o presente Convênio rescindido por quaisquer dos motivos previstos
no parágrafo único da Cláusula Décima Primeira, os bens patrimoniais serão automaticamente
revertidos aa CONCEDENTE.
CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E
GERENCIAMENTO.
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização
sobre a execução deste Convênio, bem como de assumir ou transferir & responsabilidade pela execução,
no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Nos termos da legislação em vigor, o CONCEDENTE designará servidor
para acompanhar a fiel execução do objeto deste Convênio. O acompanhamento e fiscalização também se
darão por meio de relatórios trimestrais enviados pelo CONVENENTE e fiscalização in loco;
PARÁGRAFO SEGUNDO. É obrigação do CONVENENTE atender aos procedimentos de controle e
monitoramento, a exemplo da efetivação do cadastro da base de dados do convênio no sistema on-line do
Programa Segundo Tempo, em atendimento as solicitações preliminares para Autorização da Ordem de
Início é do encaminhamento dos Relatórios periódicos exigidos pelo CONCEDENTE, sob pena de
extinção/renúncia do convênio.
PARÁGRAFO TERCEIRO. O acompanhamento, fiscalização c gerenciamento da execução do presente
Convênio será realizado pelo CONCEDENTE, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Educacional,
e será procedida por:
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a) análise técnica sistemática da base de dados, constante do Sistema on-line do Ministério;
b) análise técnica de relatórios, formulários e instrumentos padronizados, disponibilizados
pelo CONCENENTE para serem preenchidos pelo CONVENENTE e enviados conforme
periodicidade pré-definida e divulgadas no Portal do ME:
www.esporte.gov.br/segundotempo;
c) monitoramento, supervisão e acompanhamento Pedagógico realizado pelas Equipes de
Acompanhamento que constituem a rede regionalizada do Programa Segundo Tempo, sob
a Coordenação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional/ME;
d) realização de vistorias de monitoramento e fiscalização in-loco;
e) análise de formulários específicos e relatórios periódicos preenchidos pela entidade
responsável pelo controle social, indicada e atuante desde a formalização da parceria.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O CONVENENTE se sujeita a prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos pactuados,
observando-se o seguinte:
a) prazo de 60 (sessenta) dias, após o término da vigência para apresentação da prestação de
contas;
b) quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo indicado, fica estabelecido o prazo
máximo de até 30 (trinta) dias para sua apresentação, ou recolhimento dos recursos. incluídos os
rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros
de mora, na forma da lei.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Se ao término do prazo estabelecido na alinea “b”, o CONVENENTE não
apresentar a prestação de contas nem devolver os recursos nos termos previstos, o CONCEDENTE
registrará a inadimplência no SICONV, por omissão do dever de prestar contas e comunicará o fato ao
órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado, para fins de instauração de Tomada de Contas
Especial sob aquele argumento e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de
responsabilização solidária.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive provenientes das receitas
obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos ao
CONCEDENTE, no prazo estabelecido para a apresentação da prestação de contas. A devolução será
realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na
celebração, independentemente da época em que foram aportados pelas partes; Fa
PARÁGRAFO TERCEIRO. A Prestação de Contas deste Convênio, incluindo a contrapartida financeira
e os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, deverá ser assim constituída:
a) Relatório de cumprimento do objeto;
b) cópia do Plano de Trabalho aprovado na celebração do Convênio;
c) cópia do Termo de Convênio e eventuais Termos Aditivos;
d) declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento;
e) relatório de Execução Físico-Financeira, conforme documentação especificada nas
Diretrizes do Programa Segundo Tempo e no 3º Relatório - Fase FP inal/Cumprimento do
Objeto, estabelecido pela SNEED/ME;
f relatório de Execução da Receita e Despesa;
g) relação de pagamentos efetuados;
h) relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos deste
Convênio, quando for o caso;
5) cópia autenticada dos comprovantes de despesas relativas à aquisição de bens e
materiais permanentes, quando for o caso;
E) conciliação do saldo bancário, quando for o caso;
k) cópia do extrato da conta bancária específica;
b comprovante de recolhimento de saldo de recursos não aplicados à conta indicada
pelo CONCEDENTE, quando houver;
m) cópia do despacho adjudicatório e homologação de licitações realizadas ou
justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal;
n) relatório/declaração do responsável pelo acompanhamento deste Convênio;
o) relatório/declaração da Entidade de Controle Social, responsável pelo
acompanhamento deste Convênio;
Pp) cópia das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos
comprobatórios das despesas previstas no Plano de Trabalho;
q) termo de compromisso por meio do qual o CONVENENTE será obrigado a manter
os documentos relacionados ao convênio.
PARÁGRAFO QUARTO. No caso de despesa com aquisições de passagens, conforme previamente
definido no Plano de Trabalho, deverá constar o nome completo do usuário do bilhete, sua condição de
participante no evento, números de sua Carteira de Identidade e do CPF/MF, número do telefone,
endereço residencial completo, o trecho utilizado e as datas de embarque e desembarque, conforme
indicadas no respectivo bilhete utilizado;
PARÁGRAFO QUINTO. No caso de despesas com hospedagem, conforme previamente definido no
Plano de Trabalho, deverá conter o nome completo do hóspede, sua condição de participante no evento,
números de sua Carteira de Identidade e do CPF/MF, número de telefone, com endereço residencial
completo, acompanhado do extrato de conta fornecido pelo hotel.
PARÁGRAFO SEXTO. As despesas serão comprovadas mediante documentos fiscais ou equivalentes,
devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em
nome do CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste
Convênio.
PARÁGRAFO SÉTIMO. Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa
ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição do CONCEDENTE e dos órgãos de
Controle Interno e Externo, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da aprovação das contas do gestor
CONCEDENTE, pelo Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício em que forem incluídas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este Convênio poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das mormas
estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou
pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, sem
quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações
decorrentes do prazo em que tenha vígido e creditando-se-lhes os benefícios adquiridos no mesmo
período.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Constitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do
instrumento de sua fbrmalização, o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas, particularmente
quando constatadas as seguintes situações:
a) inadimplento de qualquer uma das cláusulas pactuadas; "ae Ed
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b) constatação, à qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informações em qualquer
documento apresentado;
c) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
d) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com O disposto no Parágrafo
Primeiro da Cláusula Sexta;
e) não alimentação das informações no Sistema On-line de Acompanhamento de dados do
Programa Segundo Tempo;
e) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou
auditorias;
f) falta de apresentação da Prestação de Contas;
g) verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de contas
especial.
« CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste instrumento, O
CONVENENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena
da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigada a recolher à CONTA
ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, em nome do MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, com à
utilização de Guia de Depósito comum do Banco do Brasil S.A., a ser preenchida corretamente, inclusive
com a menção do número do “Código Identificador” com as seguintes informações:
a) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número
e a data do Convênio;
b) o valor total transferido atualizado monetariamente, acrescido de juros legais, na forma
da legislação aplicável aos débitos para com & Fazenda Nacional, a partir da data de
recebimento. nos seguintes casos:
- quando não for executado o objeto da avença;
- quando não for apresentada, no prazo exigido, a Prestação de Contas; &
- quando Os Tecursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
Convênio.
c) o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou
impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais;
d) o valor corrigido da contrapartida pactuada, quando não comprovada sua aplicação na
consecução do objeto conveniado, na forma prevista no Plano de Trabalho;
e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao
período compreendido entre a liberação do recurso € sua utilização, quando não comprovar
o seu emprego na consecução do objeto, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A devolução será realizada observando-se à proporcionalidade dos recursos
transferidos é os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época que foram
aportados pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DIVULGAÇÃO
O CONVENENTE obriga-se a divulgar, mediante afixação de placa, banner ou outro meio de
divulgação, no local e durante a execução do objeto. a participação do Ministério do Esporte-ME,
nominando o Programa Segundo Tempo de acordo com as orientações estabelecidas no Manual de
Identidade Visual específico, disponibilizado no Portal do Ministério do Esporte:
wryw esporte.gov.br/segundotempo, link Manual de Identidade Visual, fornecido pelo CONCEDENTE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O CONVENENTE deverá disponibilizar, por meio da Internet ou, em sua
sede, em local de fácil visibilidade, consulta ao extrato do convênio ou outro instrumento utilizado,
contendo, pelo menos, objeto, a finalidade, os valores é as datas de liberação e detalhamento da aplicação
dos recursos, bem como as contratações realizadas para execução do objeto pactuado.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Para efeito no disposto no parágrafo anterior, à disponibilização do extrato
na Internet poderá ser suprida com a inserção de link na página oficial do órgão ou entidade
CONVENENTE que possibilite acesso direto ao Portal de Convênios.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação do extrato deste Convênio no Diário Oficial da União — D.O.U é condição indispensável
para sua eficácia e será providenciada pelo CONCEDENTE, às suas expensas, no prazo de até vinte dias
—
a contar de sua assinatura. /
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PARÁGRAFO PRIMEIRO. Somente deverão ser publicados no Diário Oficial da União os extratos de
aditivos que alterem o valor ou ampliem a execução do objeto, vedada a alteração de sua natureza, quando
houver, respeitado o prazo estabelecido no caput.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Aos atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento
da execução e a prestação de contas dos convênios será dada publicidade, ainda, por meio do Portal de
Convênios — SICONV.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
Pactuam, ainda, as seguintes condições:
a) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente
efetuadas, se entregues por protocolo ou remetidas por correspondência, telegrama, fax
ou telex, devidamente comprovadas por conta, no endereço das partes;
b) as alterações de endereços e de número de telefone, telex e fax de quaisquer dos
Participes devem ser imediatamente comunicadas por escrito;
c) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer
ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão aceitas somente se
registradas em ata ou relatórios circunstanciados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
Os partícipes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília-DF, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas
administrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das
testemunhas abaixo indicadas, em duas vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de
suas disposições.
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WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA
Secretário Executivo — ME
FÁBIO ROBERTO HANSEN
Secretário Nacional de Esporte Educacional
TESTEMUNHAS:
NOME : NOME:
CRF: CPF:
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2 de julho de 2010
Cipátior Cumvêsio NE TINSIGOLO Nº Procesia: SENHUNADÉICIO.
Estacao Cocecdeor : Mi o fe ESPORTE. Uutade
Cesar |RMODO, Gena: 00901. Convenente : LAPA PREFEITURA
MUNICIPAL, CNP3 1º J6NDASMDCOI-SS. ig To BS
SrAséiDO, Valar de Comcpanita: RS sainoo, Vipracia
JVDSZOIA a 28102011, Dem de Assisemre: IONGNIO, Sipra-
juros; Concederos * WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPF»! S77443.465-02, Convenente + PAULO CESAM FIATES FIL
REATI CPT 1 INNAI SID.
eSICON = MEMIZOLO
Espéic: Convénio Nº TI0AISQULO AR Precgasa: 387D3002427O1O.
Convenentes: Crstedenio + MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gesoea: IMGOND, Gesiia OJ0MI, na UMARIZAL PRE-
FEITURA, CNPJ Lay Vales Tou: R$ 726 114,98,
Valar de G R$ 5242000. Vipéncia:
29 VADLI, Desa de Astisarura: J00b2MO, Sigemários: Coniscate
? WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA. CRF q 377.54.655
Ta. Coowencsle : JOSE ROGERIO DE SOUZA FONSECA. CHF nt
109.289.024-00.
ESICONEN « Meamiaatos
Comtásia Nº TIDENBPINLO M euceias 7UADMDS TAS
Unidade
VITORIA
1a53,05, Valor do Contrepanieta:
JOMGRBIA a ISI2ADU, Das da Asfatcuno JNGÓÍDIO, Sima
tiros; Conesdcue - WALDEMAR MAI MANO a DE 304;
Cr he SIT RASASÍIT Convesems - ICLSEN JUNIOR.
CRF nº GISVTR TRIM,
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(SICON = DUNTRSIM
Espécie: Convenio Nº TIMEL2O1G, N! Processo: SEI0IO0ASIGICIA.
Lisnvesénies: Conceder : MINI DO ESPORTE, Unidade
Gestora 180002. Gestão: DIOOL. Convencuts : PARDSE PALEEL
TURA MUNICIPAL, CNP nº 18.372 8EM0901-0!. Valor Total: RS
Des. Siu Am, Valor de ; R$ F240N0O, Vigêncis
Servá no a JUNE! Data de Assinar I0MGODIO. Signo
Concedente : WALDEMAR MANDEL SILVA DE SOUZA,
Cr ITA ssa, Consensos : GILDA MARIA KINSCK,
CE ar SSI ÓldeéE.
ASEON = DMUTIZOIO)
Esoécio; Convénio 5 pstaqeia. DN Processos SKT0LOOZS TANTO.
venemes. Contedonta : MINISTERIO DX) ESPORTE, ojuado
CCC eras Ggúal: Conti
NICIZAL DE Cp cprasão CNP sais TAROnL- LA. Veor Te
ES 361.999,60, de Custrapanios: 45 64770,
Semervia a antgols, Du de Assina ra, JU06
Comadone - WALDEMAR MANDEL SILVA DE SOUZA,
COR me IT san áSS-T?, Comvensn : NELSON DIMAS SRAM
Mula. CPF e ennimi Is 3a
«SICON + GUTO
Espésic: Coovénio Nº TIPSTUQOIO, Nº Proceuso: ST0100276I20N
Comvenerms Concedente : MINISTERIO DO ESPORTI Unidade
Gogo: 180, Gn001. Comeeneata : PREFEITURA MU.
NICIPAL SA0 FRANCISCO DE PAULA. MPE ar
U8.756479M001-47. Valor Toml: R$ 151355,00, Valor ds Castra
dai 25 sLasiDa, Viglncias JUDS/2010 3 YMORMOIL. Dora de
ins Conceder ! WALDEMAR
MANOEL SILVA DE BOUSÃ, CPF ur SI GALÉSS-T3, Conveneme
= DECIO ANTONIO COLLA, CPF 1º 057.548.730-87
CSIDONV = piMIRum
Espécie: Convênio Nº TI9SMIZOLA. Nº Processos 59701 DUZS9ANIO.
Comencme Concedente ; AuRETERdO DO ESPORTE. Usitide
Gestecu: 130007, Gosto; 80001. Convesento - PREFEITURA
NICURL DE PATY DO ALFERES. CNZ] <* 34 he ssnoaL17
Velee Tora: R$ 255229, 2542299. Vidor de Controganida: BS +5.42092,
Vince JU062010 a 2 R2OII. Data de Assinatura: YaD6/201O.
; WALDEMAR MANDEL SILVA DE SOU
Signatários: Consedorie ;
TA, CPF nº 5T),643.655-7. Convenenic = RACHID ELMOR. CPF
a" BDAJO6ORTI.
ASICONV = D5MTDOIO]
Espécie; Convênio Nº TIVS3SRON, NT Processo: SENUNOMASIAIDIO.
Convenemes: data gr lise) DO ESSORTE. Unidade
Vestora JBOÇOI Gordo: Convenente ; BURITIZEIRO PRE-
a E STO Va Ta: R$ 77, 98140.
Valor de Comcaportida AS 37.640,00, Vipénia. 3004204 a
ranma Dia de Asinanra: IUDSADIO, Sigesmários Coscodemo
Eras MANDEL SILVA DE SOUZA. CRE nº 37144) 655.
2. Comenenta : SALVADOR RAIMENDO PERNANDES, Cr!
bi
eSCONev = CuRANIO
fisg docemente
— geram 0 mm
mma ———
poda tar verihcado no eoteseça eleirânico bio lPwri adascorcsadcdeoe Documonio caiuado digluimene esatpeme MP nf 2209-2 de 2608/2501. nte
pe cádégo CONO!NETORCAZT)
Diário Oficial da União - seção 3
splia: Coevésia Nº FJ9SIGQDUD. Nº Irocceza; SEIOLOURASH2OIO.
Convenentes, Concedeme ! MINISTERKS DO ESPORTE Unikaide
Gestor: 180002, Gesão: MOOD! . Converane ! CORACAO DE 5»
SUS PREFEITURA, CNP) Ca sema ra e ns
12883980. Valor de Controganiêa: NS ABA
J0G6MIU a 212/2011. Docs de Ascinaroas MOSCA
tárica: Ceusedesos : WALDEMAR MANOEL SILVA DE me seia
CPE nº MITGALESST. Curvenane : ANTONIO CORDEIRO DE
FARIA, COF nt J65.095 426.87.
(SICONV = MuMTaD 0)
Espécie: Cosvênio Nº 73)TORÊDIO. Nº Processo. SETUIUZNVIZDIO.
Ceavezentes: Cosentene : MINISTENIO DO ESPORTE, Unidedo
Gestor ISDOS2, Gescdar DUOUM. Comvcncuic - PREFEITURA MU
NIGIPAL DE PIRASSUNUNGA, CNP) «e ss gpa de
dor Tera; R$ 497.940,40, Velo: Ge Corsrapeonida: R$ 6230000. Vir
pêneia JOMNGNO é ONDfanit, Dela GE Aacinntem: JOOGIDIO.
Signatários: Costcdeme - WALDEMAR MANUEL SILVA DE SOU-
ZA, CPE né 37.645688.37. Comesente : ADEMIR ALVES LIN-
DO, CPF ae DU 19) Nas
(SICONV - DuaTAIU)
Fapácie: Convênio Nº J9GMGLGOLO. Nº Praca: 58704 0025122010,
Eve saia DO ESPORTE, Usidaoe
Gesora: h RA
igratérios: Coneaden!
ZA. CPF 2º 377,/640.653.72. Convenente = Wi
SANTOS, CPF nº 2119.992:736-20.
(SICONV - OlDIaIIO)
Espécie: Convênio Nº 7403122010. Nº Process SE70H00254]2010.
Convoseates: Concedoni + MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestor 180002. Gesso 0O0O!. Conveneate : ITAU PREFLITURA,
CNPS nº 08,148. SSUOODI-S Valor Total: R$ 49615000. Valor de
Comespanjos: R$ 33,91000. Vigência: 300 SONANLO à 251VAO 1, Da
1 de Assinatura: SQDGODIO. Siponários: Concedente - WADE
MAR MANDEL SILVA DE SOUEA, CPF df 377.643655-T2, Com
ventos : ANTONIO EDSON DE MELO, CPF «* 1SDASE 04400.
SICoNav - OUONADIM
Espétier Comvénia N3 JANISTADIO NT Processo: SRTOIDIPSSIZOI.
; MINISTERIO DO ESPORTE, Unicode
Corvencnici
Gemera: ISDO0S. Gestlo: 0I0DI, Convencale + JOAO PESSOA PRE-
FEITURA, CNPJ a” GETIBIMNID-H, Valor Tom: RS
2SDIAGRAO, Vidor de Comapeaida: R$ 18568200, E et
JODEQOI à Z9/122DI. Dom és Asúniteca: 0/0600! o
Concsdour
tóxicos: WALDEMAR MANOEL SILVA de 50!
CHE nº 197,64],655-72, Convensule - JOSE LUCIANO AGIA DE
OLIVEIRA, CPF wº 112 40E-204-30
(SICONV - niTIadLO)
Esgéric Comênio Nº T4DS47/20 10, NT Processor SKJULOUASEZZDIO.
Corvenenos Cnseederme : MINISTERIO DO Uridade
Gessez: INDO, Cera; 0000 1. Comentado : PEDERNEIMAS FRE-
FEITURA, CNE) tº 46, 149.7:8ÍD001-79. Nadar Total: R$ S39.70044%.
Valor de Ci DS MoSónaz. Vigência: OLTAADIO q
SeWizmosA. Data de Assipmees: UNAITADIM. Signatários: Costedenee
= WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF 8º 377.515485
73, Coovereste : IVANA MARIA DERTOLINI CAMARINHA. CPF
sLansTt-is
(sIcoNt + ion)
(SICONV - SUaTaDIM
jo NZ MNSBSRMI, Nº Prrcesso: SETONONISEAZOIO.
Convemcinos: Comidenia * MINISTÉRIO DO ESPORTE. Unidade
Gesora: 1ODEZ, Gesião; 00001, Comvesente : IBIAL MEFEITUZA,
CNP q 16.899.I00NGOI-E. 2%, Valor Total: BS 144.687,29, Valor de
R$ 22.800,06, ptaia: JNO620VO a 29/19/2981. Dae
na de Assinetyra; J0DSQOLO. Sigrenirics: Concedeene : WALDE-
MAR MANDEL SILVA DE SOUZA, CPF ar J77.64, ba Ce
venue : MARINILZA SOARES MOTA SALES, CPF a"
236. 10E-DS,
(SICON Uuoiran 10)
o . Si pacedenit
ii Dat de AL SSILVA DE SOUZA, CPF a? 377485655
To Cape ELIAS GOMES DA SILVA, COF ns LTDA
CSICONV - 0UMNZO)
pci: Combi Trsetaso: STONGOLSVEZONL.
E Ei NEN O ESBDRIE, Unidade
Convenentos:
Gestor: 150002, Gesto Comernnte ; MUNICINO De
SANTA ROSA. € ER asia Valar Totak:
DADO. Velor de Coniregariénc M$ TIDAS feia
ET Citado, Due de sa Sn0evzno, Sipre-
úírios: Concedente * WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOLTA.
Cp ie s7a AabStnTa, Casvenene - ORLANDO DESCONSI, CRF
ne ans da GOO
SICON + OTRDIS)
Eupécie: Convenio Nº eae do Erpeeçso 0! OUASUGIGO.
Gi oa E PRIFATURA Mu
Tesal: R$ 139056,90. Valor
Satie: JODGQDIO a 2911202911. Daté de Assinarara: a NOUS,
Cet AR MANGEL SEVA DE SOU-
Do Err é 377 643655-)2, Convezeme = MARCOS ANTONIO DE
DLIVEIRA, Cor wº eua 187 DOIDA.
(SICON = OuoTRDtO!
Tspesie: Coevênio Nº ida veios egos ditar
Convereaus: Concederee :
Geutoer 180002, Gestão: Goo) E en + For JE DO IGUACU
E! bad ” epoca Valoc Total R$
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E a ER a fes pese a a
Vas 72, mvernte PAULO MAC DONALD GHi-
Si, CFF aº 184,/062:305-91
(sUCORIv — oLmrManio
Espe, Comvlado Nº TATNADIA. Nº Precos, somomserzats
quarta eo SANTANA DO NA
UOL. Comvenecte :
tos EP ERSUNÃ, em = E Valor Teul! 25
Boston. Cimisapanido: RS DRS0AO, Viloris
Euro nt. Dea a
e EE MANDEL SILVA DE SOUZA.
jon: Concedente -
Es 2º 317461.655-73, Convenente *
VA. CPF nº 281.045,404-34.
(SICONV = DIATIZOIO)
cade va vêai Ihalemte Luis rosesso: SETOICONACIOTO.
e. a saco, DO caia Tea
Gesso META Gesto: 0000)
TaEFEU RD a ÁSTSCIIANCOI.1S o e Tai RS
EE da ás: BS STATEIO. Nicéa:
DOG ia Dou é Ássmntut: 3AV60O!!
dogs Conceder + WALCEMAM MANDEL SELVA DE sena.
CPE de 3TI64D 655.72, Comvesenie : JOAD ANTONIO SALGADO
RIBEIRO. CPF =º 74, 146.561-49.
(SICON = 0unTadiO)
hadigi Mº Processo: SETDIOOISRAZOIS.
Espésle: Convênio Nº 7: 7]
: . Valor
ROLL, Dets de Asia: Sigr
Er Rd WALDEMAR MANDEL SILVA DE Sou SOUZA
CPE co ITA] 885-72, Convenente : EUVALDO DE ALHE
ROSA. CPF uº 6OMSIOS3A.
(SICON + OIMMADIO
Espécie: Convênio Nº Teeripona- trt ssmorpsassian!
Concede -
E Valor de
DANTAS 2/20, Dora de Astioanere: OINMIDOLA
talos: o + ; DEMAR MANDEL SILVA SILVA É a
ESICONV - DUNTRIOS
que instiiai a
Infresiratura de Chaves Públicas easileisa - Woreteash
ici o 1 1
Es
MINISTERIO DO ESPORTE
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICON - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
068152/2010
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
O projeto tem finalidade de propiciar o acesso ? prítica desportiva, por meio da implanta??o de 20 (vinte)n?cleos de esporte
educacional, de forma a promover o desenvolvimento integral de crian?as e adolescentes como fator de melhoria da sua
qualidade de vida, em benef?cio a 2000 (duas mil) crian?as, adolescentes e jovens no munic?pio de Lapa do Estado do
PR.Proporcionar contra-turno escolar, de car?ter complementar, e colaborar para inclus?o social, bem estar biopsicossocial de
crian?as e adolescentes, principalmente em situa??o de vulnerabilidade social. Valorizando a pessoa humana, fortalecendo a
sociedade ? coopera??o, disciplina, conhecimento e cidadania, por meio de oficinas esportivas, l?dicas, atividades culturais,
sociais e de lazer.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa a integra??o e inser??o da comunidade no desenvolvimento de habilidades e potencialidades afim de
que possam destacar futuramente amenizando as desigualdades sociais. O projeto atender? crian?as, adolescentes e jovens,
desenvolvendo atividades diversificadas, conforme o segmento cronologico (fase da vida) nas ?reas: esportivas, educacionais,
sociais e culturais, cada segmento ter? assuntos que dever?o ser trabalhados com mais aten??o, sendo o objetivo princiapl com
O intuito de colaborar para a inclus?o social, bem estar bio-psico-social da comunidade em geral, principalmente em situa??o de
vulnerabilidade social.
Considerada a extens?o territorial do munic?pio e em detrimento a dificuldade de acesso que existe para proporciona atividades
s?cio esportivas, educativas e culturais para as crian?as e adolescentes o projeto dirige-se a constitui??o destas pr?ticas
aplicadas em 20 Nºcleos de Conviv?ncia ? espa?os de convívio, forma? e despertar de cidadania, idealizados para
atendimento de crian?as e jovens com a finalidade de proporcionar contra-turno escolar, de car?ter complementar, e colaborar
para inclus?o social, bem estar bio-psico-social, atingindo principalmente aqueles que se encontram em situa??o de
vulnerabilidade social. Os N?cleos de Conviv?ncia foram instalados no Munic?pio a partir do ano de 2005 e atende 2000
crian?as e adolescentes/m?s. Desde este per?odo o trabalho manteve-se ininterrupto.
Dentro da realidade atual o Projeto pretende atuar em 15 Escolas nas comunidades de maior vulnerabilidade social, destas
incluem-se:
202 comunidades Quilombolas, a Comunidade do Feixo que atende Dona Ant2nia, Pav?o, Pav?ozinho e Vila Esperan?a, e
Mariental que atende, Rinc?o e Porteirinhas. Estas comunidades quilombolas remanescentes apresentam com alto n?vel de
problemas sociais devido ? simplicidade em que residem, os principais problemas que apresentam s?o de alcoolismo, viol?ncia
domestica e desemprego. Os atendimentos s?o em m?dia a 400 alunos.
? 03 comunidades do meio rural, Col?nia Joanesdorf, Passa Dois e S?o Bento, onde atua-se diretamente na erradica??o do
trabalho infantil na ro?a;
? 15 no meio urbano nas comunidades de maior densidade populacional que apresentam o maior ?ndice drogadi??o e viol?ncia.
Vila S?o Jos?, Jardim Primavera, Casa Comunit?ria, Vila do Pr?ncipe, Vila Serafim do Amaral, CAIC Vila S?o Lucas, Vila
Esperan?a, Cohapar, Centro, Vila Ros?rio.
Totalizando o atendimento em m?dia a 2000 crian?as e adolescentes. Os Nºcleos de Conviv?ncia ser?o reestruturados a partir
da proposta de um trabalho socioeducativo em meio aberto, funcionando em contra turno escolar.
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170 e Portaria 127
CONCEDENTE:
51000
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DO ESPORTE
1/23
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
37764365572
NOME DO RESPONSÁVEL: (É
WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA
C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
70875-090
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SQN 216 BLI 4PTO 206
q CENT FIA À
2/23
2- DADOS DO PROPONENTE
A DO PROPONENTE:
ADA PREFEITURA MUNICIPAL
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
CÓDIGO DDD/TELEFONE:
MUNICÍPIO: 41-35478000
7657
83750-000 Administração
Pública Municipal
AGÊNCIA: TE:
0393:0 GRNTA CORRENTE:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
20084943904 PAULO CESAR FIATES FURIATI
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA SEN, SOUZA NAVES, 1329
3/23
“4
4/23
1 ER RE PI DN E DDS RT EI DD
4
4LOR GLOBAL: R$ 978.442,00 8
- Al —
TALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 128.722,00
2010 R$ 424.860,00
2011 R$ 424.860,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 30/06/2010
FIM DE VIGÊNCIA: 29/12/2011
5/23
5 - PLANO DE TRABALHO
IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL EM
BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO
DE LAPA/PR.
Início Previsto: Término Previsto:
25/06/2010 24/12/2011
R$ 978.442,00
Valor Global:
R$ 978.442,00
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Município: 7657
Endereço: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87 CEP: 83750-000
Especificação:
Início Previsto: Término
25/06/2010 24/12/2011
Nº1) MATERIAL ESPORTIVO SUPLEMENTAR
(ME)
Quantidade: Valor:
LO R$ 19.820,00
Etapa/Fase nº:2
Especificação:
Nº2) REFORÇO ALIMENTAR (ME)
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
pi) R$ 336.000,00 25/06/2010 24/12/2011
Etapa/Fase nº:3
Especificação:
Nº3) RECURSOS HUMANOS (Contratação de:
Coordenador Pedagógico, Setorial, de Núcleo e
Monitores Esportivos) (ME)
Quantidade:
10
Valor:
R$ 493.900,00
Término
24/12/2011
Início Previsto:
25/06/2010
|
Etapa/Fase nº: 4
Especificação:
Nº4) RECURSOS HUMANOS (Contratação de
Coordenador Geral e Monitores de Atividades
—| Complementares) (proponente-contrap. financeira)
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 93.600,00 25/06/2010 24/12/2011
Especificação:
Nº5) DIVULGAÇÃO (proponente-contrap.financ.)
Quantidade: Valor: Início Previsto: ;
1.0 R$ 4.500,00 25/06/2010 24/12/2011
Etapa/Fase nº: 6
Especificação:
Nº6) OUTRAS DESPESAS (proponente-
6/23 A PIA
Término
24/12/2011
Início Previsto:
| R$ 7.500,00 25/06/2010
Especificação:
Nº7) ENCARGOS TRABALHISTAS (Coordenador
Geral. Pedagógico, Setorial, Núcleo e Monitores
Esportivos XContrap. financ.)
Quantidade:
LO
Valor:
R$ 23.122,00
Término
24/12/2011
Início Previsto:
25/06/2010
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO ESPORTE
ANO: 2010
VALOR DA META:
R$ 424.860,00
PARCELA Nº;1
VALOR DA META:
MÊS DESEMBOLSO: Junho
META Nº: |
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 424.860,00
MÊS DESEMBOLSO: Março
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 424.860,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 424.860,00 PARCELA Nº:2
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
VALOR DA META:
R$ 6.492,00
MÊS DESEMBOLSO: Julho
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR
VALOR DO REPASSE: R$ 6.492,00 PARCELA Nº:]
ANO: 2010
VALOR DA META:
R$ 2.234,00
MÊS DESEMBOLSO: Agosto
META Nº; 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR,
MÊS DESEMBOLSO: Setembro ANO: 2010
VALOR DA META:
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
PASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:3
E Outubro ANO:2010
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
Me a IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
DES EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:4
MÊS DESEMBOLSO: Novembro ANO:2010
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:5
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro anos 2010
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:6
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:7
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:$
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:9
MÊS DESEMBOLSO: Abril ANO: 2011
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:10 .
»
Ii)
MBOLSO: Maio ANO: 2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
DI MET A NE , E a
pESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NUCLEOS DE ESPORTE
Ê EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
de a PR
MÊS DESEMBOLSO: Junho
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:12
MÊS DESEMBOLSO: Julho ANO: 2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
META Nº. 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:13
META Nº; 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:14
MÊS DESEMBOLSO: Setembro ANO: 2011
META Nº; 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:15
MÊS DESEMBOLSO: Outubro ANO:2011
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:16
MÊS DESEMBOLSO: Novembro ANO:2011
META Nº; 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFICIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:17
9/83
J0OCU
LAPA
E SO: Di
CEMBOL Ss ezembro ANO: 2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
A Nel
METAS x nro
ESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NUCLEOS DE ESPORTE
DE EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
* ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:18
1/23
8 - BENS E SERVIÇOS
ESCRIÇÃO DO BEMISERVIÇO: Bola de tênis de mesa
DE
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
N ) DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
[cer:ss1s0000 | UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 9,00 V.TOTAL: R$ 180,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Luva de goleiro
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN V. UNITÁRIO: R$ 49,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bola de vôlei de arcia
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 35,00 V.TOTAL: R$ 700,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Suporte para rede de tênis de mêsa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 14,00 V.TOTAL: R$ 280,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Atabaque
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP; 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00 V.TOTAL: RS 2.600,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Placas de Identificação de lona, medindo 1,20 X 1,40m
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
11/23
PERIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Encargos Sociais Coordenador Geral
A AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
JREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
ENDE
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
[UNIDADE:MES | QUANTIDADE: 18.00 V. UNITÁRIO: R$ 264,00 V.TOTAL: R$ 4.752,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo de cartão para arbitragem
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 8,00 V.TOTAL: R$ 160,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bastão
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convénio NATUREZA DA DESPESA: 339030
[ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
“EP; 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7557 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20.00 V. UNITÁRIO: R$ 2,00 V.TOTAL: R$ 40,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Encargos Sociais Coordenador Pedagógico
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 18.00 V. UNITÁRIO: R$ 528,00 V.TOTAL: R$ 9.504,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Encargos Sociais Coordenador Setorial
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:MÊS QUANTIDADE: [7,00 V. UNITÁRIO: R$ 242,00 V.TOTAL: R$ 4.114,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de I(um)Coordenador Geral para atuar por 20h semanais nas atividades do
Projeto.
NATUREZA DA DESPESA: 339036
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 18,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.200,00 V.TOTAL: R$ 21.600,00
NATUREZA DA DESPESA: 339004
NATUREZA DA DESPESA: 339004
2/23
AS CRIÇ ÃO DO BEM/SERVIÇO: Kit de basquetebol infantil
QU
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 N
ENDEREÇO DE ISOCALIZAÇÃO: LAPA
UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 65,00 V.TOTAL: R$ 1.300,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Fita demarcadora
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 6,00 V.TOTAL: R$ 120,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Agogô
NATUREZA DA DESPESA: 339030
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00 V.TOTAL: R$ 300,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Piso de tatame
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 30,00 V.TOTAL: R$ 600,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Reforço Alimentar — Contra Tumo
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 336000,00 | V. UNITÁRIO: R$ 1,00 V.TOTAL: R$ 336.000,00
DESCRIÇÃO DO BEMISERVIÇO: Rede de vôlei
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE; UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 40,00
MUNICÍPIO: LAPA
13/23
ECRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Raquete de tênis de mesa 4
(à
DP SATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 [O
-
ENDEREÇO DE BOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: RS 15.00 V.TOTAL: R$ 600,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Calça de capoeira
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MUNICÍPIO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 120,00 V. UNITÁRIO: R$ 20,00 V.TOTAL: R$ 2.400,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Petecas para Badminton
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MUNICÍPIO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,00 V.TOTAL: R$ 60,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Colchões - colchonetes
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:UN QUANTIDADE: 300,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00 V.IOTAL: R$ 4.500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pandeiro infantil
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
“ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00 V.TOTAL: R$ 300,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de 1(um)Coordenador Pedagógico para atuar por 40h semanais nas atividades
do Projeto.
NATUREZA DA DESPESA: 339036
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
p
Mitã à
14/23 30CU
ÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Encargos Sociais Monitores Esportivos
1
CEP: 83750-000 * | UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 16,00 V. UNITÁRIO: R$ 99,00 V.TOTAL: R$ 1.584,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de 20 (vinte) Monitores para atuar por 20h semanais nas atividades do Projeto
NATUREZA DA DESPESA: 339036
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 16,00 V. UNITÁRIO: R$ 9.000,00 V.TOTAL: R$ 144.000,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de I(um)Coordenador Setorial para atuar por 20h semanais nas atividades do
Projeto
NATUREZA DA DESPESA: 339036
IDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 17,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.100,00 V.TOTAL: R$ 18.700,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de 20 (vinte)JCoordenadores de Núcleo para atuar por 20h semanais nas
atividades do Projeto
NATUREZA DA DESPESA: 33936
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
MUNICÍPIO: LAPA
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 16.00 V. UNITÁRIO: R$ 18.000,00 V.TOTAL: R$ 288.000,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de 20 (vinte) Monitores/Estagiários de Atividades Complementares para atuar
por 10h semanais nas atividades do Projeto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339036
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 72.000,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
CEP: 83750-000
UNIDADE: MÊS
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 16.00 V. UNITÁRIO: R$ 4.500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Berimbau adulto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 80.00 V.TOTAL: R$ 1.600,00
NATUREZA DA DESPESA: 359030 [
N
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 60,00 V.TOTAL: R$ 1.200,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00
DESCRIÇÃO DO BEMISERVIÇO: Reco-reco
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
SEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE:20.00 V. UNITÁRIO: R$ 20,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Encargos Sociais Coordenador de Núcleo
|
NATUREZA DA DESPESA: 339030
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 400,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 16,00 V. UNITÁRIO: R$ 198,00 V.TOTAL: RS 3.168.00
DESCRIÇÃO DO BEMISERVIÇO: Kits de material de limpeza composto de: 30 caixas de Sabão em pó, 100 detergentes, 65
desinfetantes, 100 litros de água sanitária, 100 litros de álcool, 30 panos de chão, 15 panos
de louça, 30 esponjas, 3 vassouras, 2 rodos. 2 baldes).
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens
NATUREZA DA DESPESA: 239030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 375,00 V.TOTAL: R$ 7.500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo de taco completo, com bolinha de borracha
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: RS 20,00
16/ 23
9 - PLANO DE APLIC E 1
DESPESA
Contratação de 20 (vinte) | R$ 587.500,00 R$ 587.500,00
Monitores/Estagiários de
Atividades
Complementares para
atuar por 10h semanais
nas atividades do Projeto
R$ 23.122,00
VREZA DA
Encargos Sociais
Coordenador de Núcleo
Jogo de taco completo, R$ 27.320,00 R$ 19.820,00
com bolinha de borracha
Reforço Alimentar — R$ 340.500,00
Contra Turno
TOTAL GERAL:
R$ 978.442.00
17/23 L2+ [9] /
validade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
No feitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional OU qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça à transferência de recursos oriundos
da dotações consiggdas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
pede Deferimento,
[WD
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
e = EEE E iai em eme
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
NOME: Orçamento material de limpeza 1.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento Material de Limpeza 1
NOME: Orçamento material de limpeza 3.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento Material de Limpeza 3
NOME: Orçamento material de limpeza 2.ipg
DESCRIÇÃO: Orçamento Material de Limpeza 2
NOME: Oficio Renovação - Lapa.jpg
DESCRIÇÃO: Ofício Renovação Lapa
NOME: Relação Núcleos Lapa.jpg
| DESCRIÇÃO: Relação Núcleos Lapa
NOME: RG.CPF Prefeito.jpz
DESCRIÇÃO: RG.CPF Prefeito
NOME: Comprovante endereço do Prefeito jpg
DESCRIÇÃO: Comprovante endereço do Prefeito
NOME: Termo de Posse do Prefeito.jpz
| DESCRIÇÃO: Termo de Posse do Prefeito
18/23 iai; à 1
JOME: FOTO G.jpg
JESCRIÇÃO: FOTO 6
NOME: FOTO 7.png
DESCRIÇÃO: FOTO 7
NOME: FOTO 8.jpg
DESCRIÇÃO: FOTO 8
NOME: FOTO 10.jpg
DESCRIÇÃO: FOTO 10
NOME: FOTO 3.jpg
DESCRIÇÃO: FOTO 3
NOME: FOTO Ljpg
DESCRIÇÃO: FOTO 1
NOME: FOTO 2jpg
DESCRIÇÃO: FOTO 2
DESCRIÇÃO: FOTO 5
NOME: FOTO 9jpg
NOME: Ata CMDCA págl.ipg
DESCRIÇÃO: Ata CMDCA págl
NOME: Ata CMDCA pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Ata CMDCA pág?
NOME: Ata CMDCA pág3.jpg
DESCRIÇÃO: Ata CMDCA pág3
NOME: Ata CMDCA pág4.jpg
DESCRIÇÃO: Ata CMDCA págá
CRIÇÃ
DESCRIÇÃ
DESCRIÇÃO: Certidão Receita Estadual
NOME: Certidão Receita Federal.jpg
DESCRIÇÃO: Certidão Receita Federal
p
NOME: Certidão CRP.jpg
E O: Certidão CRP
NOME: Certidão Receita Estadual.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág3
NOME: Certidão FGTS.jpg
DESCRIÇÃO: Certidão FGTS
NOME: Comprovante prestao de contas. jpg
DESCRIÇÃO: Comprovante prestao de contas
NOME: Lei 1851 pág4.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág4
NOME: Lei 1851 págs.ipg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág5
NOME: Lei 1851 pág7.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág7
NOME: Lei 1851 pág9.jpz
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág?
NOME: CNPI jpg
DESCRIÇÃO: CNPJ
NOME: Lei 1851 pág3.jpg
NOME: Lei 1851 págl.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág!
NOME: Lei 1851 pág2 jpg
20/23
as £O: Lei 1851 págiO
ço)
£
NOME: Lei 1851 páglá.jpg |
PESCRIÇÃO: Lei 851 págis
NOME: Lei 1851 págiS.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 páglS
NOME: Lei 1851 págll.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 págll
NOME: Lei 1851 pág8.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág8
NOME: Lei 1851 págl2.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 páglZ
NOME: RG CPF Responsável Entidade Social.jpg
DESCRIÇÃO: RG CPF Responsável Entidade Social
NOME: 1. Orçamento oficial 1.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento 1
NOME: 2.0rçamento oficial 2.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento 2
NOME: 3.0Orçamento 3 págl.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento 3 págl
NOME: 3.0Orçamento 3 pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento 3 pág?
NOME: III Anexo 04 PELC Gestão.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág3
NOME: HI Anexo 07 PELC Quadro de Pessoal Por Núcleo.pdf .
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág6
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico pág5.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico págé.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
C “DADE
213 Ga per or
; Nida Saudável - Publicação Convênio.jpg
MES — SER
, GRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
“[NoME: HI Anexo 0PPELC Resultados Alcançados.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág2
NOME: II! Anexo 05 PELC Quadro de Pessoal.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pága
NOME: II! Anexo 06 PELC Núcleos,pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág5
NOME: Vida Saudável - Convênio pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág7 jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio págS.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico pág3.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: HI Anexo 01 PELC Relatorio Para Monitoramento De Execução.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: II Anexo 08 PELC Quadro Geral de Aplicação de Recursos Por Ação
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág?
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico pág4.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio págl.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: II PELC Quadro Geral de Eventos Realizados.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág9
NOME: Vida Saudável - Convênio págó jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
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ps vida Saudável - Folder jpg
PESCRIÇÃO: Angxo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico pág7 jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág3.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio págs jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág5.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág9.jpz
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág10.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio páglL.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: VIDA SAUDAVEL FOTOS0002.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Tenica