Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
Ofício nº 480 Lapa, 25 de Outubro de 2012
Excelentíssimo Senhor:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009,
celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Turismo M-Tur.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
a
Páulo César IDA
Prefeito Municipal
dir,
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 980 / 2012
01/11/2012 - 16:49
Responsável: INE
EXMO. SR.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CERTIFICO A AUTÊNTICIDA E o
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A, s
MIM APRESENTADA COM Ad
mo
R , aa
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº
727325/2009.
OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 727325/2009, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DO TURISMO - MTur
E O MUNICÍPIO DE LAPA/PR,
PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
05.457.283/0002-08, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”, 22º e 3º Andares.
Brasília/DF, CEP: 70.065-900, doravante denominado CONCEDENTE neste ato representado
por seu Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Senhor FÁBIO
RIOS MOTA, portador da Cédula de Identidade nº 0371 103657, expedida pela SSP/BA, e do
CPF nº 490.057.235-72, nomeado pela Portaria nº 1.573, de 07 de novembro de 2011, publicada
no D.O.U. do dia subsequente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria/SE/MTur nº 54, de 04 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 07
de novembro de 2011, domiciliado nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE LAPA/PR, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 76.020.452/0001-05, com sede na Praça Mirazinha Braga, nº 87, Lapa/PR,
CEP: 83.750-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu
Prefeito, Senhor PAULO CESAR FIATES FURIATI, portador da Cédula de Identidade nº
890.157-0, expedida pela SSP/PR, e do CPF nº 200.849.439-04, domiciliado à Rua Senador
Souza Naves, nº 1329, Lapa/PR, CEP: 83.750-000, no uso de suas competências legais,
RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO, regido pelas disposições contidas na Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964; no gue couber, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
posteriores alterações; na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; na Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 11.768, de 14 de agosto de 2008; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.017,
de 12 de agosto de 2009; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.309, de 09 de agosto de 2010;
na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.465, de 12 de agosto de 2011; na Lei nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997; na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002; no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; no Decreto nº 6 555, de 08 de setembro
de 2008; no Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de
2007, atualizado; na Instrução Normativa nº 02, de 16 de dezembro de 2009, da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República; na Portaria Interministerial nº 127, de 29 de
maio de 2008, atualizada; na Portaria Interministerial nº 217, de 3] de julho de 2006, atualizada;
na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 201 1, atualizada, no que couber; na
Instrução Normativa nº 02, de 02 de fevereiro de 2012 da STN/MF; na Portaria MTur nº 112, de “2
09 de março de 2012, atualizada; mediante o que contém no Processo nº 72031.006701/2009-
42, e nas Cláusulas e condições seguintes: El
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda — Do Plano de Trabalho,
Quarta — Do Prazo de Vigência e Quinta - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros do
CONVÊNIO Nº 727325/2009, celebrado em 30 de dezembro de 2009, que tem por objeto a
“Execução de Obras de Infraestrutura Turística a fim de qualificar o Circuito Histórico e
Ambiental da Lapa - PR”, para execução das metas constantes do Plano de Trabalho original e
suas reformulações, devidamente aprovados, conforme prevê a Cláusula Décima Nona — Da
Alteração do referido Instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
As Cláusulas Segunda — Do Plano de Trabalho, Quarta — Do Prazo de Vigência e Quinta - Dos
Recursos Orçamentários e Financeiros do CONVÊNIO Nº 727325/2009 passam a vigorar com
as seguintes alterações:
I.
IH.
HI.
“Cláusula Segunda - Do Plano de Trabalho
Para o alcance do objeto pactuado, os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de
Trabalho original e suas reformulações, especialmente elaborados e aprovados, dos
quais constam o detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução, com seus
respectivos cronogramas, devidamente justificados, bem assim o Projeto Básico, a ser
apresentado pelo CONVENENTE em conformidade com o que dispõe a Cláusula
Décima Quinta deste Instrumento e aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer
parte integrante deste Convênio, independente de transcrição.
Parágrafo Primeiro. Os ajustes realizados no Projeto, objeto deste Convênio, durante
a sua execução integrarão o Plano de Trabalho. desde que submetidos e aprovados
previamente pela autoridade competente do CONCEDENTE.
Parágrafo Segundo. Na hipótese de aditamento deste Convênio que acarrete alteração
do Plano de Trabalho, este deverá ser reformulado e devidamente aprovado.”
“Cláusula Quarta — Do Prazo de Vigência
O presente Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2012, a partir da data de sua
assinatura, para a consecução do objeto expresso nos Planos de Trabalho aprovados.
“Cláusula Quinta — Dos Recursos Orçamentários e Financeiros
Para a execução do objeto deste Convênio, dá-se o valor total de R$ 9.958.515,57
(nove milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quinze reais e
cinquenta e sete centavos), cabendo ao CONCEDENTE destinar o montante de R$
9.619.670,82 (nove milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e setenta reais e
oitenta e dois centavos), correndo às despesas à conta do Orçamento do Ministério do
Turismo, observadas as características abaixo especificadas, ao CONVENENTE
caberá a contrapartida de R$ 196.462,67 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), e o valor de R$ 142.382,08 (cento e
quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e oito centavos), referente aos
rendimentos de aplicação financeira, conforme Plano de Trabalho aprovado. od
5
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no CONVÊNIO Nº
727325/2009 e em seus Termos Aditivos, que não tenham sido atingidas pelo presente
Instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação, em extrato, deste Termo Aditivo, no Diário Oficial da União, será providenciada
pelo CONCEDENTE, no prazo de até 20 (vinte) dias a contar de sua assinatura, conforme
determina o art. 46, da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 201 1, atualizada.
E, assim, para firmeza e validade do que foi avençado, os Partícipes firma o presente
[] Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
firmadas.
Brasília/DF, O de outubro de 2012.
o ONE DA
Di MA
FABIO RIOS MOTA
Secretário Nacional de Programas de É
Desenvolvimento do Turismo Substituto/MTur N di
TESTEMUNHAS:
NOME: “UUANA PONTE CARVALHO NOME: :
CPF: qu!-.€59. 264 -|2 CPF: Cs Ge Aiii Ci
CI. 234 iz CI vcsc use it
* 199. segunda-fei
15 de outubro de 2012
Diário Oficial da União - seção 3
POSTILAMENTO AQ CONVÉNIO Nº 731383/2009. CONCE-
ENTE Ministério do Turismo - CNPJ: 05 4$7.283/0002-08. CON-
ENENTE: Municipio de Ribeirão Preto/SP - CNPJ
1.024 581/0001-56 PROCESSO: 72031 007881/2009-80. OBJETO!
sorrogar “de oficio” O prazo de vigência para 10/01/2013, de acordo
im ee disponto no um 83. inciso VI, da Portaria Interministerial nº
27, de 24 de novembro de 2011 « Termo de Convênio: Cláusula das
iorigações dos Panicipes SIGNATARIO: FÁBIO RIOS MOTA. Se-
retário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.
WOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 736404/2010. CONCE-
JENTE. Ministério do Turismo - CNPJ: 05 457.283/0002-08. CON-
JENENTE: Municipio de Estância Turistica de EmbwSP CNPJ
46.523.114/0001-17. PROCESSO: 72031.009172/2010-72. OBJETO
*orogar “de oficio” o prazo de vigência para 10/01/2013. de acordo
om O disposto no art 43, inciso VI. da Portana Interministerial nº
07, de 24 de novembro de 2011 c Termo de Convênio, Clausula das
Ibuigações dos Panicipes SIGNATÁRIO. FABIO RIOS MOTA. Se-
Sretorio Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE KESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 7050RU/2009. ccle-
brado entre a Um por meio do Ministério do Turismo € O Mu-
mcipio do Rio de Janciro/RJ PROCESSO: 72031.001967/2009-07
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto rescindir o CON-
v Nº 7050R0/2009, celebrado em 04 de dezembro de 2009 e
jo no DO U de 10/12/2009. em conformidade com a CLAU-
É DÉCIMA SÉTIMA - DA RENÚNCIA E DA RESCISÃO
DIMR E ASSINATURA: Brasilia-DF. 10/10/2012. CARLOS HEN
RIQUE MENEZES SOBRAL. Secretário Nacional de Programas de
e do Turismo Sussituto, EDUARDO DA COSTA
PAES. Prefeito do Municipio do Rio de Junciro/RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
&º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 727325/2009. celebram a
União. por meio do Ministéno do Turismo e o Municipio de La-
paíPR' PROCESSO: 72031.006701/2009-42. OBJETO: Altcrar as
Cláusulas 2% 4º c Sº. VIGÊNCIA: Até 31/12/2012. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS. Para a exccução do objcto
deste Convênio, dá-se o valor totl de R$ 9.958.515.57 (nove mi-
Indes. novecentos € cinquenta € oito mil, quinhentos € quinze reais €
cinquenta € sete centavos). cabendo so CONCEDENTE destinar o
montante de R$ 9.619.670,82 (nove milhões, seiscentos € dezenove
mil, seiscentos € setenta reais € oitenta € dois centavos). correndo às
despesas à conta do Orçamento do Ministério do Turismo, observadas
as caracteristicas abaixo especificadas c so CONVENENTE caberá a
contrapartida de R$ 196.462,67 (cento c noventa € seis mil. qua
trucentos € sessenta c dois reais € sessenta c sete centavos). € O valor
de R$ 142.382,08 (cento c quarenta c dois mil. trezentos € oitenta €
dois reis € Oito centavos), referente so rendimentos de aplicação
financeira. conforme Plano de Trabalho aprovado. DATA É ASSI-
NATURA: Brasilia-DF, 10/10/2012. FABIO RIOS MOTA. Secretário
ixacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, PAULO
CESAR FIATES FURIATI, Prefeito do Municipio de Lapa/PR.
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
AVISO Nº 937017
1) A Superintendência de Serviços de Transpone de Pussagei-
"com base na Deliberação nº035/02. toma público. pelo presente
AVISO. que foi protocolizado na Agência Nacional de Trunspones
Temestres o seguinte pedido de redução de frequência minima, re.
Etivo am serviço de transpone rodoviário de passageiros Sarandi (RS)
- Curitiba (PR). via União da Vitória (PR). prefixo 10-9256-00
Processo nº: 50500.073118/12-01, de 18/07/2012.
Requerente: TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA
Descrição sumária. De 2 (dois) horários semanais, por
sentido. todos os meses do ano. para | (um) horário semanal, por
sentido, todos os meses do ano
Fundamentos legais: Resolução ANTT nº 597, de 16 de
junhe de 2004 c alterações
Os terceiros interessados que tenham alegações a formular
quanto wo refendo pedido deverão apresentá-las, formalmente, ao
Superintendente de Serviços de Transponie de Passageiros desta
Agência, no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos. contados da pu-
blicação deste AVISO no Diáno Oficial da União. sob pena de não o
fuzendo, ou fazendo-o intempestivamente, induzir-se o seu absoluto
desinteresse relativamente à matéria nele tratada, tal como previsto na
presente Resolução nº 1X Titulo 1
SONIA RODRIGUES HADDAD
Superintendente
AVISO Nº 922012
A Superintendência de Serviços de Transporte de Passagei-
ros. com base na Deliberação nº015/02. tome público. pelo presente
AVISO, que foi protocolizado na Agência Nacional de Transportes
Terrestres O seguinte pedido de redução de frequência minima, re-
lativo ao servico de transpone rodoviário de passageiros Belo Ho-
nzonte (MG) - Goiânia (GO). prefixe 06-0678-00
Processo nº: S0500.0999$7/12-4, de 03/10/2012
Requerente: REAL EXPRESSO LTDA
Descrição sumária: De | (um) horário semanal, por sentido.
todos os meses do ano, pura ! (um) horário quinzenal. por sentido.
todos os meses do ano
Fundamentos legais: Resolução ANTT 1º 597. de !6 de
junho de 2004 e alterações
Os terceiros interessados que tenham alegações a formular
quanto ao refendo pedido deverão apresentá-las, formalmente, ao
Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros desta
Agéncia, no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da pu
blicação deste AVISO no Diário Oficial ds União. sob pena de não o
fazendo. ou fazendo-o intempestivamentc. induzir-se o scu absoluto
desinteresse relativamente à matéria nele tratada, tal como previsto na
presente Resolução nº 18 Título 1
SONIA RODRIGUES HADDAD
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 112012 - UASG 193001
Nº Processo: $0500076153201218 Objeto: Acesso ao Sistema
Broadcast Total de Itens Licitados: 00003 . Fundamento Legal: An.
28”. Inciso | da Lei nº 8.066 de 21/06/1993. . Justificativa: Aquisição
de gêneros que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva
Declaração de Inexigibilidade em 03/10/2012 . CARLOS FERNAN-
DO DO NASCIMENTO . Diretor . Ratificação em 08/10/2012. IVO
BORGES DE LIMA . Dirctor-geral cm Exercicio . Valor Global: R$
290.803,80. CNP) CONTRATADA : 62.652.961/10001-38 AGENCIA
E STADO LTDA
(SIDEC - 11/10/2012) 393001-39250-2012NE000131
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS
DA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Tenno Aditivo ao Contrato no 9912267291 ce-
Ichrado entre a Administração das Hidrovias da Amazônia Onental -
AHIMOR c a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.
OBJETO. prorrogação de prazo por nais 12 (doze) meses, DATA DA
ASSINATURA: 38.09.2012. SIGNATARIOS: Albertino de Oliveira e
Silva. Superintendente da AHIMOR, Paulo Bezerra de Sales. Diretor
regional c Valquir Ribeiro Bentes. Gerente de Vendas
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATOS DE COOPERAÇÃO
UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04 K92 707/0001-
00. representado pelo seu Diretor Exccutivo, Tarcisio gomes de fre i
tas ENTE RECEBEDOR: Universidade Federal do Paraná, inscrita
do CNPJIME 505 O nº 75.095.679001-49. representado pelo seu
Reitor. Senhor Zaki Akcl Sobrinho. INSTRUMENTO: Termo de Co-
operação nº 4$3/2011-DAQIDNIT. OBJETO: para execução de Ser-
viços Técnicos, Profisssonais Especializados de Apoio c Assesso-
ramento à Comissão Responsável pelas Atividades de Transição da
Administração Estadus! para Federal dos Portos de Manaus, Taba-
tanga, Itacoatiara, Coari e Parintins - Extado do Amiazonas, na Portaria
Interministerial 807/2011. am. 43, inciso IX. VALOR: O valor do
presente termo é de R$ 744 083,70 (sciceentos c quarenta € quatro
oil. oitenta € três reais € setenta ceutavus). a ser provido pelo Or-
camento-Geral da União de 2012 FUNDAMENTO LEGAL; Lei
Eomplementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lci nº 8 666, de 21
de junho de 1993. no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no
Desreto nº 6.428 de 14 de abril de 2008, na Portaria Interministerial
nº 807. de 24 de novembro de 2011 c demais normas regulamentares
da matéria. mediante as cláusulas c condições a seguir estabelecidas
PRAZO: Termo de Cooperação terá vigência de 180 (cento c oitenta)
gias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº : $0600.013034/2011-79 DATA DE ASSI-
NATURA: 01/10/2012.
UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infracsirutura de
Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04892.707/0001-
00. representado pelo seu Diretor Executivo. Tarcísio gomes de fre |
tus ENTE RECEBEDOR; Universidade Federal do Paraná, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 75.095 679/0001 -49. representado pelo scu
Reitor. Senhor Zaki Akcl Sobrinho. INSTRUMENTO: Termo de Co-
operação n.º 4$3/2011-DAQ/DNIT. OBJETO: para execução de Ser-
viços. Técnicos, Profissionais Especializados de Apoio € Assesso-
ramento 4 Comissão Responsável pelas Atividades de Transição da
Administração Estadual para Federal dos Portos de Manaus. Taba-
tina, Itacoatiara. Coari c Parintins - Estado do Amazonas, na Portaria
Interministerial 807/2011. art. 43, inciso IX. VALOR: O valor do
presente termo é de R$ 744083.70 (setecentos « quarenta c quatro
mil. oilenta € três reais € setenta centavos). a ser provido pelo Or-
qamento-Geral da Unido de 2012. FUNDAMEN' LEGAL: Ler
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Li nº & 666. de 21
ISSN 1677-7069
de junho de 1993. no Decrao nº 6.170. de 25 de julho de 2007, no
Decreto nº 6.428 de 14 de abril de 2008. na Ponaria Interministerial
nº 507. de 24 de novembro de 2011 € demais normas regulamentares
da matéria. mediante as cláusulas € condições a scguir extubelccidas
PRAZO. Termo de Cooperação terá vigência de 18) (cento c oitenta)
dias, contados a partir ds data de publicação no Diúno Oficial du
Unão PROCESSO Nº - $0600.015034/2011-79. DATA DE ASSI-
NATURA: 01/10/2012.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
UNIDADE GESTORA: Deparumento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT. isento no CNPJ/MF sob o ur. 04892707/0001-
00, representado pelo seu Dirctor-Executivo, TARCÍSIO GOMES DE
FREITAS ENTE RECEBEDOR: Aços Laminados do Pará AS -
ALPA. socicdade anônima com sede na Av. Graça Aranha. nº 26. sala
1671 parte. Centro - Rio de Janciro, Estado do Rio de Janciro, inscrita
no CNPJMF sob o nº 10.335.963/0001-U8, representada pelu Senhora
Chistina Fontes Doheny e Senhor José Augusto Guimarães. como
Seus representanic» legars. doravante denominada ALPA, resolvem
Ve iútio acordo. finnar o presente Acordo de Cooperação Técnica nº
397/2012-DAQ/DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo tó da Le
mº K 66093. é sus alicrações: Anigo 82 da Lo na 102332001.
io 124, HI da Resolução nº 10, de 31 de janciro de 2007 (Re-
gumento Intemo do DNIT): c decorrente da Diretora Colegua-
ODNIT. nos termos do que consta no Relato nº 33/2012, Ata nº
525012 OBJETO DO TERMO: A revisão do rojcio Básico du
UFPA E claboração do Projeto Executivo do Derrocumento do Rio
Tocanuns. no trecho compreendido entre a Ilha do Bogéia (km 350)
co Ioculidade de Santa Terezinha do Tauri (km 393). numa extensão
dc 43 km, no Extado do Pará (Projeto Executivo) pela ALPA, e a
stcrior transferencia desses instrumentos, a título de doação. so
NIT PRAZO Este Acordo terá vigência de 12 (doze) meses con-
tados 4 perit da data da publicação. EFICACIA: Este Acordo terá
cficácia u partir da dota da sua publicação. em extrato. no Diário
Osieiat da União. PROCESSO n.º: 50600.03 1825/2012-35. DATA DA
ASSINATURA: 03/06/2012.
EXTRATO DE INENIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr 88/2012 - UASG 393003
Nº Processo: $0673000824201293 . Objeto: Participação de 06 (seis)
desvidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado de To-
tino quais seram: ANAN LIMA BRAGA. ANDRÉ MASSARU
MURAKAMI, DANIEL COSTA. ESTELA MARIS PEREIRA DE
SOUSA GERALDO DE SOUZA CASTRO FILHO c JOSE RO-
DERTO MOTA. no Seminário Nacional “Obras e Serviços de En-
genharia de Acordo com o TCU”. Total de Mens Licitados 0000)
Edamento Legal: Art 28º, Inciso 1 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993
E n666/93, art. 25, inc. MI, ele inc. VI do am 13
brlidade em 11/10/2012 . PAULO DE TARSO
PÓLINA DE OLIVEIRA . Diretor de Admins:
ação « Finanças - Ratificação cm 117102012 . TARCISIO GOMES
DE PRETAS Diretor Executivo do Dmt . Valor Global: R$
18.440,00 . CNP; CONTRATADA : 86 781.069/0001-15 ZENITE IN
FORMACAO E CONSULTORIA S/A
(SIDEC - 11/10/2012) 393003-39252-2012NEN00022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2012 UASG 3
Número do Contrato: 126/2006.
Nº Processo, 50000006 1 820066 1
CONCORRÊNCIA SISPP Nº 3352/2008 Comratante: DNIT-DEPAR:
COMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ Contratad s. 6522601000 LG. Contratado - CAP-CUNSTRU
TORA LTDA -Objcio Devolução de prazo de IU dias consecutivos a
conter de 14/1013. com vencimento em 23/10/12. Fundamento Ler
OL Lei nº 66693, art 87, =1º. inc. 11, art 60. am. 79, c ns Cláusuua
eta Vigência 18/10/2012 a 20/10/2012, Data de Asinatura
10/1020
(SICON - 11/10/2012) 393003-39252-2012NENO0MZ
TRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 UASG 193003
Número do Contrato 128/2006
Nº Processo; 51600006 146200671
CONCORRÊNCIA SISPP Nº 332/2005 Contratante: DNIT-DEPAR-
SAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES CNE)
Contratado: 65229601000116 Contratado CAP-CONSTRUTORA
LTDA «Objeto: Devolução de prazo de 10 dias consecutivos 4 corar de
SOIS, com vencimento em 24/10/12. Fundamento Legal Lei nº
LOGS a 27, o, ane. art 60, am. 79, +8º c ma Clóunula Sexto
Vigência: 18/10/2012 a 20/10/2012. Data de Assinatura 197102012
(SICON + 11/10/2012) 393003-39252-2012NEMO0U22
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº IRUIZ UASG 19300
Número do Contrato End E
* Processo, 506000] 244820071
CONCORRENCIA SISPP Nº 683/2008 Contratante. DNIT-DEPARTA-
VENTO NACIINAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNT) Con-
LO 7 1167439000 03. Contratado : CONSTRUTORA PREART LTDA
Opeto: Suspensão d: prazo 90 contrato TF-26809-00, O peuzo contrata!
Com vencimento previsto para 0910/12 fica paralisado a parir de
cum um saldo de $0 dias consecutivos a restituir, Fundamento Legal Lo
CORN ar 47. +1º ne. M€ Ve am. 60. Data de Assinatura: 1049/2012
2012NER00022
(SICON - 11/10/2012) 393003-3
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pel código 00032012101500151
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