Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/01/2020 -
10:00 ; Encerramento: 20/01/2020 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário:
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
QUARENTA E OITO (3.448) Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às dez
horas, reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal,
Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o
senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus
ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia
para a qual foi convocada. 04. Ordem do Dia: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº
01/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para devolução de saldos de
Convênios. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, solicitando vistas do referido Projeto. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº
02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, para devolução de saldos de Convênios.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior,
solicitando vistas do referido Projeto. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando vistas dos Projetos de Lei nºs
01/2020 e 02/2020, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a
Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, justificando o voto em relação aos Projetos
03/2020, 04/2020 e 05/2020, por tratarem do mesmo assunto. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a
Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2018 à 2021, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe
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sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de
Lei nº 04/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da
Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a
Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020,
e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 04/2020, de
autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020, e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 04/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020, e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
04/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº
3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – 2020, e dá outras
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente
inclusão de rubricas orçamentárias para as Secretarias da Fazenda e Educação e
alteração de Programa na Ação 2334, para o Fundo Municipal de Saúde. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 05/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Anulação de Dotação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para as
Secretarias da Fazenda e Educação e alteração de Programa na Ação 2334, para o Fundo
Municipal de Saúde, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 05/2020, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Anulação de Dotação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para as
Secretarias da Fazenda e Educação e alteração de Programa na Ação 2334, para o Fundo
Municipal de Saúde, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente inclusão de rubricas
orçamentárias para as Secretarias da Fazenda e Educação e alteração de Programa na
Ação 2334, para o Fundo Municipal de Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de
Dotação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para as Secretarias da Fazenda e
Educação e alteração de Programa na Ação 2334, para o Fundo Municipal de Saúde,
colocado 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº 06/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente complementação de valores
das contratações de Operação de Crédito nº 0501.973-89 e nº 0501.723-54 – Programa
Pró-Transporte – obras de qualificação viária no Município da Lapa. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação
de Crédito, referente complementação de valores das contratações de Operação de
Crédito nº 0501.973-89 e nº 0501.723-54 – Programa Pró-Transporte – obras de
qualificação viária no Município da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues
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de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
06/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente complementação de valores
das contratações de Operação de Crédito nº 0501.973-89 e nº 0501.723-54 – Programa
Pró-Transporte – obras de qualificação viária no Município da Lapa, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por
Operação de Crédito, referente complementação de valores das contratações de Operação
de Crédito nº 0501.973-89 e nº 0501.723-54 – Programa Pró-Transporte – obras de
qualificação viária no Município da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação
de Crédito, referente complementação de valores das contratações de Operação de
Crédito nº 0501.973-89 e nº 0501.723-54 – Programa Pró-Transporte – obras de
qualificação viária no Município da Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Requerimento verbal de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal
informações acerca dos Projetos de Lei nºs 01/2020 e 02/2020, de que forma foram
aplicados os recursos desses Convênios, se de fato é uma sobra ou é integral, também
informe o valor total de ambos os Convênios, que demonstre os valores gastos dos mesmos
e apresente cópia das notas fiscais de aquisição de produtos e/ou contratação de serviços.
10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte,
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo
de Oliveira Junior / PT ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020, Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para devolução
de saldos de Convênios . Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, para devolução de saldos de Convênios
. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3 de 2020, Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências .
Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2020, Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2020, e dá outras providências . Autor: Paulo
Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação,
referente inclusão de rubricas orçamentárias para as Secretaria da Fazenda e Educação e
alteração de Programa na Ação 2334, para o Fundo Municipal de Saúde. Autor: Paulo
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Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação,
referente inclusão de rubricas orçamentárias para as Secretaria da Fazenda e Educação e
alteração de Programa na Ação 2334, para o Fundo Municipal de Saúde. Autor: Paulo
Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
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Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT
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Samuel Góis da Silva
/ PSB
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