Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/02/2020 - 19:30 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário:
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ;
Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
QUARENTA E NOVE (3.449). Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação das
Atas anteriores de números três mil quatrocentos e quarenta e cinco (3.445), três mil
quatrocentos e quarenta e seis (3.446) e três mil quatrocentos e quarenta e sete (3447),
sendo aprovadas sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 1058/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 1059/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
1060/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1061/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 1062/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
1063/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1066/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 1072/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
1073/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1074/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 1075/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
1076/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1077/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 1082/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
1087/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1089/2019. Requerimento:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1090/2019. Requerimento: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 1091/2019. Protocolo: 000007/2020. Assunto: Encaminhando Requisição nº
01/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000008/2020. Assunto: Encaminha
documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000011/2020.
Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000014/2020. Assunto: Encaminha a promotoria em resposta ao oficio
0589/2019/SUBJUR/GAB resposta complementar referente aos cargos em comissão do
executivo. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000015/2020. Assunto: Encaminha
oficio 02/2020, requisitando importância em dinheiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000016/2020. Assunto: Encaminhando oficio 004/2020, solicitando publicação
dos atos 03, 04, 05 e 06 de 2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000027/2020. Assunto: Encaminhando Oficio nº 05/2020, referente aprovação dos Projetos
de Lei 01/2020 02/2020 03/2020 e 04/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000028/2020. Assunto: Solicitando informações dos Projetos de Lei nºs 01/2020
e 02/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000034/2020.
Assunto: Encaminhando oficio 007/2020 para publicação do Ato 07/2020.
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Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000035/2020. Assunto: Encaminhando oficio
nº 008/2020, informando sobre dedetização do prédio da Câmara e Museu.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000036/2020. Assunto: Encaminhando oficio
009/2020, referente a Recomendação nº 9384.2019 do Ministério Público do Trabalho.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000042/2020. Assunto: Documentos para
publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000043/2020.
Assunto: Encaminhando oficio 011/2020 para publicação de Demonstrativo Consolidado da
Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000045/2020.
Assunto: Encaminhamento do oficio 012/2020, referente a publicação de 2º Termo de
Aditivo ao Contrato de Prestação de serviço nº 02/2018. Interessado: Arthur Bastian VidalPresidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000048/2020.
Assunto: Encaminhando oficio 013/2020, informando data e horário da realização de
audiência pública do 3º quadrimestre de 2019. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000049/2020. Assunto: Encaminhando
oficio 014/2020, informando data e horário da realização de audiência pública para
demonstração e avaliação ao cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo
Municipal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000051/2020. Assunto: Encaminhando oficio 015/2020, para publicação do
contrato nº 01/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente da Câmara Municipal
da Lapa. Protocolo: 000063/2020. Assunto: Encaminhando oficio 016/2020, referente a
publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000071/2020. Assunto: Encaminhando requisição nº
03/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000081/2020. Assunto: Encaminhamento do oficio 017/2020, referente a
publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000085/2020. Assunto: Recebimento do requerimento nº
02/2020 de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000088/2020. Assunto: Encaminhando oficio
019/2020 ao Vereador Samuel referente a empréstimo do Plenário. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 1064/2019. Requerente: Marinaldo do Rocio de Aguiar Berghauser.
Protocolo: 1065/2019. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 1067/2019.
Requerente: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 1068/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1069/2019. Requerente: Helmut Duck Presidente
do CMDCA. Protocolo: 1070/2019. Requerente: 15º GAC AP - Grupo General SISSON.
Protocolo: 1071/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1078/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1079/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 1080/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 1081/2019. Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. Protocolo:
1083/2019. Requerente: ADECAL. Protocolo: 1084/2019. Requerente: ADECAL. Protocolo:
1085/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1086/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1088/2019. Protocolo: 000001/2020.
Assunto: Convida para participar de Assembleia Geral Ordinária nas dependências do
Centro de Eventos na unidade do Boqueirão, sito a Rodovia BR 476 KM 197,5 - Lapa Pr, no
dia 25 de janeiro de 2020. Interessado: Cooperativa Mista Bom Jesus.
Protocolo: 000002/2020. Assunto: Em resposta ao Oficio 383/2019, referente a
Requerimento verbal do Vereador Samuel. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000003/2020. Assunto: Em resposta ao Oficio 392/2019, referente ao
requerimento 41/2019, do Vereador Josias. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000004/2020. Assunto: Em resposta ao Oficio 393/20198, referente ao
requerimento 42/2019, do Vereador Josias. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000005/2020. Assunto: Em resposta ao Oficio 420/2019, referente a
requerimento verbal do Vereador Josias. Interessado: Prefeitura Municipal.
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Protocolo: 000006/2020. Assunto: Convida para Cerimônia de Posse da Mesa Executiva,
Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Autodefensores da APAE a ser realizada no
dia 13/01/2020 na APAE Lapa. Interessado: APAE. Protocolo: 000009/2020.
Assunto: Encaminha pedido de repactuação e reequilíbrio econômico e Financeiro.
Interessado: RC LIMP Administração de Serviços EIRELI. Protocolo: 000010/2020.
Assunto: Requer declaração de tempo de serviço. Interessado: Inês Bernadete Romanoski
do Vale. Protocolo: 000012/2020. Assunto: Encaminha uma via das Leis 3686, 3687 e
3688. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000013/2020. Assunto: Em reposta ao
oficio 69/2019. Interessado: Casa Civil. Protocolo: 000017/2020. Assunto: Recebimento do
oficio 02/CMDCA, em agradecimento pelo empréstimo do Plenário da Câmara Municipal
para realização da cerimonia de posse dos Conselheiros Tutelares. Interessado: Helmut
Duck-Presidente do CMDCA. Protocolo: 000018/2020. Assunto: Recebimento do oficio
17/2020, referente ao Projeto de Lei nº 001/2020, para apreciação em Plenário.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000019/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 16/2020, referente ao Projeto de Lei nº 002/2020, para apreciação em Plenário.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000020/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 18/2020, referente ao Projeto de Lei nº 003/2020, para apreciação em Plenário.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000021/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 19/2020, referente ao Projeto de Lei nº 004/2020, para apreciação em Plenário.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000022/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 20/2020, referente ao Projeto de Lei nº 005/2020, para apreciação em Plenário.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000023/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 21/2020, referente ao Projeto de Lei nº 006/2020, para apreciação em Plenário.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000024/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 23/2020, solicitando analise e aprovação em regime de urgência de Projetos de
Lei. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000025/2020.
Assunto: Recebimento do oficio 24/2020, referente a resposta do oficio 448/2019.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000026/2020. NULO.
Assunto: Encaminhando Oficio nº 05/2020, referente aprovação dos Projetos de Lei
01/2020 02/2020 03/2020 e 04/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: Protocolo: 000029/2020. Assunto: Recebimento do oficio 02/2020, referente a
prestação de Contas da Adecal do mês de novembro/2019. Interessado: Adecal.
Protocolo: 000030/2020. Assunto: Recebimento do oficio 04/2020, referente a prestação
de Contas da Adecal do mês de dezembro/2019. Interessado: Adecal.
Protocolo: 000031/2020. Assunto: Convite para cerimônia alusiva aos 126 anos do Cerco
da Lapa. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000032/2020.
Assunto: Convite do 15º GAC-AP, para solenidade alusiva ao aniversário da Unidade de
Artilharia. Interessado: 15º GAC-AP. Protocolo: 000033/2020. Assunto: Recebimento de
oficio encaminhando a Recomendação nº 9384.2019, oriunda o Ministério Público do
Trabalho. Interessado: Ministério Público do Trabalho. Protocolo: 000037/2020.
Assunto: Recebimento do oficio 029, referente a sanção das Leis 3689 3690 3691 e 3692.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000038/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 002/2020, em resposta a Indicação 64/2019. Interessado: Secretaria Municipal
da Fazenda. Protocolo: 000039/2020. Assunto: Recebimento do oficio 033-RH, referente a
laudo médico de pericia do servidor Antônio Rubens R. de Almeida.
Interessado: Secretaria Municipal de Administração-Recursos Humanos.
Protocolo: 000040/2020. Assunto: Convite para inauguração da ponte Henrique Grohs,
divisa de Rio Negro e Lapa. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000041/2020. Assunto: Informando celebração de Acordo de Cooperação
Técnica para operacionalização das Agências de Correios Comunitárias, Alves Cardosos,
Barra dos Melos, Campina, Canoeiro e Carqueja. Interessado: Correios e Telégrafos.
Protocolo: 000044/2020. Assunto: Recebimento do oficio 020/2020, oriundo da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando agendamento de Audiência Pública referente ao 3º
quadrimestre de 2019. Interessado: Ruy Suplicy Widmer. Protocolo: 000046/2020.
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Assunto: Solicitando envio de oficio ao Secretário Municipal de Saúde comunicando a data
e horário de audiência pública da Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2019.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Vereador. Protocolo: 000047/2020.
Assunto: Solicitando envio de oficio ao Executivo Municipal comunicando a data e horário
de audiência pública, referente ao 3º quadrimestre de 2019. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Vereador. Protocolo: 000050/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº
12277516/2020, informando celebração de acordo de cooperação técnica para
operacionalização das agências de correios comunitárias. Interessado: Paulo Cezer
Kremer dos Santos - Superintendente estadual dos Correios. Protocolo: 000052/2020.
Assunto: Recebimento do oficio 041/2020, referente a esclarecimentos dos Projetos de lei
nºs 01/2020 e 02/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000053/2020. Assunto: Recebimento do oficio 043/2020, em resposta ao
requerimento nº 46/2019 do vereador Josias. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000054/2020. Assunto: Convite para Reunião do Conselho Municipal de
Habitação. Interessado: Ana Karina Azambuja - Diretora Geral da Politica de Assistência
Social. Protocolo: 000055/2020. Assunto: Convite para Amostra de Fantasias Premiadas.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000056/2020. Assunto: Solicitação
para uso dos banheiros públicos. Interessado: Joacir Gonsalves - Secretário de
desenvolvimento Econômico. Protocolo: 000057/2020. Assunto: Recebimento de
Convocação para 287ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.
Interessado: Conselho Municipal de Saúde. Protocolo: 000058/2020.
Assunto: Recebimento da Indicação nº 01/2020, solicitando limpeza do terreno do posto de
saúde de Água Azul. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 000059/2020.
Assunto: Oficio da APAE solicitando declaração de utilidade pública. Interessado: Lírio
Rebelatto-Presidente da APAE. Protocolo: 000060/2020. Assunto: Recebimento do oficio
12447467/2020, dos Correios e Telégrafos, comunicando celebração de acordo de
cooperação técnica de agências de correios comunitárias para São Bento da Lapa, Rio da
Várzea, Rio da Areia e Restinga.Interessado: Paulo Cezer Kremer dos Santos -
Superintendente estadual dos Correios. Protocolo: 000061/2020. Assunto: Convite para
solenidade de incorporação dos novos Soldados, jovens da classe 2001. Interessado: 15º
GAC-AP. Protocolo: 000062/2020. Assunto: Recebimento do oficio 046 encaminhando
Projeto de Lei 007/2020 para apreciação. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000064/2020. Assunto: Encaminhando Declaração para a APAE, reconhecendoa de Utilidade Pública. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal
da Lapa. Protocolo: 000065/2020. Assunto: Recebimento do oficio 48/2020, encaminhando
o Projeto de Lei nº 008/2020 para apreciação. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000066/2020. Assunto: Recebimento do oficio 049/2020, encaminhando Projeto
de lei nº 009/2020 para apreciação. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000067/2020. Assunto: Recebimento do oficio 050/2020, encaminhando Projeto
de lei nº 010/2020 para apreciação. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000068/2020. Assunto: Recebimento do oficio 051/2020, encaminhando Projeto
de lei nº 011/2020 para apreciação. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000069/2020. Assunto: Recebimento do oficio 052/2020, encaminhando Projeto
de lei nº 012/2020 para apreciação. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000070/2020. Assunto: Recebimento do oficio 053/2020, solicitando
arquivamento dos Projetos de lei nºs 01/2020 e 02/2020, de autoria do Executivo
Municipal. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000073/2020.
Assunto: Recebimento da Indicação nº 02/2020 de autoria do vereador Fenelon.
Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 000074/2020. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 01/2020 de autoria do vereador Dirceu. Autor: Dirceu Rodrigues.
Protocolo: 000075/2020. Assunto: Recebimento de oficio solicitando exoneração do cargo
de Assessor Parlamentar do senhor David Gomes Thurmann. Interessado: David Gomes
Thurmann. Protocolo: 000076/2020. Assunto: Recebimento de requerimento do
funcionário Anderson Sossela solicitando progressão funcional. Interessado: Anderson
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Sossela. Protocolo: 000077/2020. Assunto: Recebimento do oficio 03/2020 de autoria do
Vereador Samuel, solicitando empréstimo do Plenário desta Casa de Leis.
Interessado: Samuel Gois da Silva – Vereador. Protocolo: 000078/2020.
Assunto: Recebimento de Indicação nº 03/2020 de autoria do vereador Samuel, solicitando
ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada dos Prestes.
Autor: Samuel Gois. Protocolo: 000079/2020. Assunto: Recebimento de Indicação nº
04/2020 de autoria do vereador Samuel, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito
vistoria no imóvel situado na Rua 13 de Meio nº 599. Autor: Samuel Gois.
Protocolo: 000080/2020. Assunto: Recebimento de Indicação nº 05/2020 de autoria do
vereador Samuel, solicitando ao Executivo Municipal manutenção na Rua José Pazzinato
em frente ao número 436 esquina com Rua João André Henrique Wiedmer. Autor: Samuel
Gois. Protocolo: 000082/2020. Assunto: Recebimento da Indicação nº 06/2020 de autoria
do Vereador Otávio, solicitando ao Executivo Municipal que seja pavimentado o trecho da
Rua Francisco Vidal. Autor: Sargento Otávio. Protocolo: 000083/2020.
Assunto: Requerimento de autoria do vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando concessão
de mais 60 dias para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018. Interessado: Vilmar
Favaro Purga-Vereador. Protocolo: 000084/2020. Assunto: Recebimento do oficio 03/2020
da Secretaria Municipal de Fazenda referente a demonstrativo da receita corrente liquida
de dezembro/2019. Interessado: Mauricio Ton Ramos - Secretário Municipal de Fazenda.
Protocolo: 000086/2020. Assunto: Recebimento do requerimento nº 03/2020 de autoria do
Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000087/2020. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 04/2020 de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 000089/2020. Assunto: Recebimento de Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº
01/2020, de autoria da Comissão Executiva. Autor: Vários Vereadores. 04. Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha
Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em
1ª Discussão o Projeto de Lei nº 76/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui a
revisão do Plano Diretor Municipal da Lapa, estabelece as diretrizes para o planejamento
do Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela
o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 76/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui a
revisão do Plano Diretor Municipal da Lapa, estabelece as diretrizes para o planejamento
do Município da Lapa e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de
Lei nº 76/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui a revisão do Plano Diretor
Municipal da Lapa, estabelece as diretrizes para o planejamento do Município da Lapa e
dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão
o Projeto de Lei nº 76/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui a revisão do
Plano Diretor Municipal da Lapa, estabelece as diretrizes para o planejamento do
Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 76/2016, de autoria do Executivo
Municipal, que Institui a revisão do Plano Diretor Municipal da Lapa, estabelece as
diretrizes para o planejamento do Município da Lapa e dá outras providências, colocado
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº
77/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Lapa e dá outras providências. Havendo Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 77/2016, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 77/2016, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
77/2016, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda
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Modificativa ao Projeto de Lei nº 77/2016. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 77/2016,
colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de
Lei nº 77/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Lapa e dá outras providências, com a Emenda Modificativa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de
Lei nº 77/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Lapa e dá outras providências, com a Emenda Modificativa,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 77/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Lapa e dá outras providências,
com a Emenda Modificativa, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 77/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Lapa e dá outras providências,
com a Emenda Modificativa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 77/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Lapa e dá outras providências,
com a Emenda Modificativa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, os Projetos de Lei nºs 78/2016; 79/2016;
80/2016; 81/2016; 82/2016; 83/2016; 84/2016; 85/2016; 86/2016 e 87/2016 foram votados
em bloco. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 78/2016, de autoria do Executivo Municipal,
que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências. Em
1ª Discussão o Projeto de Lei nº 79/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe
sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras
providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 80/2016, de autoria do Executivo
Municipal, que Dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de
Lapa e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 81/2016, de autoria do
Executivo Municipal, que Dispõe sobre o direito de preempção do Poder Público Municipal
sobre imóveis localizados em áreas urbanas delimitadas e dá outras providências. Em 1ª
Discussão o Projeto de Lei nº 82/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Disciplina a
concessão do direito de superfície aos ocupantes de áreas do município e dá outras
providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 83/2016, de autoria do Executivo
Municipal, que Determina a obrigatoriedade de apresentação do estudo prévio de impacto
de vizinhança para licenciamento de empreendimentos de grande impacto urbanístico e
ambiental e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 84/2016, de
autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios, institui o IPTU progressivo no tempo e dá outras providências. Em 1ª
Discussão o Projeto de Lei nº 85/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe
sobre o sistema municipal de planejamento do Município da Lapa e dá outras
providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 86/2016, de autoria do Executivo
Municipal, que Dispõe sobre o sistema viário no Município da Lapa. Em 1ª Discussão o
Projeto de Lei nº 87/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a
delimitação dos perímetros urbanos do município da Lapa e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de
Lei nºs 78/2016; 79/2016; 80/2016; 81/2016; 82/2016; 83/2016; 84/2016; 85/2016;
86/2016 e 87/2016, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 78/2016;
79/2016; 80/2016; 81/2016; 82/2016; 83/2016; 84/2016; 85/2016; 86/2016 e 87/2016, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs
78/2016; 79/2016; 80/2016; 81/2016; 82/2016; 83/2016; 84/2016; 85/2016; 86/2016 e
87/2016. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram
os Projetos de Lei nºs 78/2016; 79/2016; 80/2016; 81/2016; 82/2016; 83/2016; 84/2016;
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85/2016; 86/2016 e 87/2016, colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1714, de 08.07.03, que institui o Fundo Municipal
do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra, foi o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a
Lei Municipal nº 1714, de 08.07.03, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente –
FMMA, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues
de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
07/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1714, de
08.07.03, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras
providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto
de Lei nº 07/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1714,
de 08.07.03, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal
nº 1714, de 08.07.03, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Constando requerimento de autoria do Presidente da CPI nº 01/2018, solicitando
concessão de mais sessenta dias para conclusão dos trabalhos, foi este colocado em
discussão única. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento de
autoria do Presidente da CPI nº 01/2018, solicitando concessão de mais sessenta dias para
conclusão dos trabalhos, colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo oficio nº 53/2020, de autoria do Executivo Municipal, solicitando arquivamento
dos Projetos de Lei nºs 01/2020 e 02/2020, foi o mesmo colocado em discussão única.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, o
qual reiterou o pedido de informações oficiais ao Executivo Municipal referente a
execução do Convênio correspondente ao restauro do Cine Theatro Imperial. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o oficio nº 53/2020, de autoria do Executivo
Municipal, solicitando arquivamento dos Projetos de Lei nºs 01/2020 e 02/2020, colocado
em votação única sendo APROVADO por unanimidade. Ainda em tempo, de acordo com
termos do artigo 150 do Regimento Interno, terá que ser formada por indicação dos
líderes de Bancada uma Comissão Especial para proceder análise do Projeto de Emenda a
Lei Orgânica Municipal nº 01/2020 que está em trâmite nesta Casa. Sendo assim,
conforme indicação das Bancadas, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição:
Otávio José Rodrigues de Jesus (Presidente); Samuel Gois da Silva (Relator); Dirceu
Rodrigues Ferreira (Membro); Josias Camargo de Oliveira Junior (Membro) e Vilmar
Favaro Purga (Membro). 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Indicação nº 65/2019, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao
Executivo Municipal, que seja oferecida uma vaga exclusiva para carga e descarga, nas
proximidades das Lojas Eletro Som Móveis, TecnoCel, Calçados Montreal, Central
Lanches, Lojas Marechal, entre outras situadas na Rua Hipólito Alves de Araújo, entre Av.
Dr. Manoel Pedro e a Rua Barão do Rio Branco. Indicação nº 66/2019, de autoria do
Vereador Samuel Gois, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento
na Estrada de Passa Dois Km-202 lado direito da igreja. Indicação nº 01/2020, de autoria
do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, limpeza do
terreno do posto de saúde da comunidade de Água Azul. Indicação nº 02/2020, de autoria
do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, que seja
providenciado um redutor de velocidade na Rua Catarina Keche Ramos próximo ao
número 413, no Bairro Jardim Montreal. Indicação nº 03/2020, de autoria do Vereador
Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento
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na estrada dos Prestes. Indicação nº 04/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da
Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito vistoria no imóvel situado na Rua
13 de Maio, nº 599, por motivo de ter uma árvore em vias de cair sobre a casa. Indicação
nº 05/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo
Municipal, que seja feita manutenção na Rua José Pazzinato, em frente ao número 436,
esquina com Rua João André Henrique Wiedmer. Indicação nº 06/2020, de autoria do
Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando a Secretaria de Obras, que seja
pavimentado o trecho da Rua Francisco Vidal no trecho entre XV de Novembro e Pedro
Soares de Siqueira. Requerimento nº 01/2020, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, a disponibilização de um Dentista para
atender no Posto de Saúde da comunidade de Pedra Lisa. Requerimento nº 02/2020, de
autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando que seja encaminhado ofício para a
empresa Caminhos do Paraná, Concessionária e responsável pela manutenção da BR 476,
no trecho Araucária-Lapa, na pessoa do gerente de praça da Lapa, para que seja feita a
manutenção/ limpeza de todo o acostamento no referido trecho de sua responsabilidade,
principalmente no trecho entre a chamada curva da santinha e a praça de pedágio. Ainda
solicita o alargamento dos acostamentos em locais onde existe terceiras faixa.
Requerimento nº 03/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando que
seja enviado oficio a Concessionária Caminhos do Paraná e responsável pela manutenção
da BR 476, no trecho Araucária-Lapa e PR 427, no trecho Lapa-Porto Amazonas, na pessoa
do gerente de Praça da Lapa, para que seja feita inserção de placas informando o trânsito
de ciclistas em todo o trecho de sua responsabilidade. Requerimento nº 04/2020, de
autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando que seja encaminhado ofício para o
DER- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, responsável pela
manutenção da PR-427, no trecho Lapa-Campo Tenente, na pessoa do Diretor Geral, para
que seja feita a inserção de placas informando o trânsito de ciclistas em todo o trecho de
sua responsabilidade. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva,
de Voto de Congratulações e Aplausos ao Gerente da Translapa, Ricardo Aguiar Ribas e ao
Presidente do CMTC, Fábio Furiati, pelo ótimo atendimento prestado a comunidade do
bairro Olaria. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando a Comissão de Trânsito do Município, a instalação de placas de estacionamento
rotativo na Rua Hipólito Alves de Araújo (próximo a Rodoviária), entre a Rua Barão do Rio
Branco e Avenida Caetano Munhoz da Rocha. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Secretário Municipal de Administração, instalação de
iluminação pública em Mariental, na estrada que dá acesso a Vila Esperança.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente, informações oficiais sobre o andamento do Processo
Licitatório para a construção do sistema de água na comunidade do Faxinal dos Corrêas.
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos
deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente
onde não houve manifestações. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças
onde não houve manifestações. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para
Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. 10. Encerramento: Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia três de março de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no
site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria,
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lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes
assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo
de Oliveira Junior / PT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ;
Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016, INSTITUI A
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA LAPA, ESTABELECE AS DIRETRIZES
PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 695, Turno: Primeiro, Situação: Aprovado,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016, DISPÕE
SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 695, Turno: Primeiro,
Situação: Incluído na Ordem do Dia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 78 de 2016, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 295, Turno: Primeiro, Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016, DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 295, Turno:
Primeiro, Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de 2016, DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 295, Turno: Primeiro, Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2016, DISPÕE SOBRE O DIREITO DE
PREEMPÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM
ÁREAS URBANAS DELIMITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 295, Turno: Primeiro, Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2016, DISCIPLINA A CONCESSÃO DO
DIREITO DE SUPERFÍCIE AOS OCUPANTES DE ÁREAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 295, Turno: Primeiro,
Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de 2016, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO
ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PARA LICENCIAMENTO DE
EMPREENDIMENTOS DE GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 295, Turno:
Primeiro, Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de 2016, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU
UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 295, Turno:
Primeiro, Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2016, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE
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PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 295, Turno: Primeiro, Situação: Aprovado, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016, DISPÕE
SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DA LAPA. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 295, Turno: Primeiro, Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016, Dispõe sobre a delimitação dos
perímetros urbanos do município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Turno: Primeiro, Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020, Altera a Lei Municipal n° 1714, de 08.07.03.
que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Situação: Aprovado, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 14 -
Indicações nº 65 de 2019, Indica ao Executivo Municipal, que seja oferecida uma vaga
exclusiva para carga e descarga, nas proximidades das Lojas Eletro Som Móveis,
TecnoCel, Calçados Montreal, Central Lanches, Lojas Marechal, entre outras situadas na
Rua Hipólito Alves de Araujo, entre Av. Dr.Manoel Pedro e a Rua Barão do Rio Branco.
Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Situação: Concluído, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 15 - Indicações nº 66 de 2019, Indica ao Executivo Municipal e Secretaria de
Obras, que seja feito patrolamento e ensaibramento na Estrada de Passa Dois Km202 lado
direito da igreja. Autor: SAMUEL GÓIS, Situação: Não informada, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 16 - Indicações nº 1 de 2020, Indica ao Executivo Municipal, limpeza do
terreno do posto de saúde da comunidade de Água azul. Autor: FENELON BUENO
MOREIRA, Situação: Encaminhado ao Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 17 -
Indicações nº 2 de 2020, Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado um
redutor de velocidade na Rua Catarina Keche Ramos próximo ao numero 413 no Bairro
Jardim Montreal. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Situação: Concluído, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 18 - Indicações nº 3 de 2020, Indica ao Executivo
Municipal , mais precisamente a Secretaria de Obras, que seja feito patrolamento e
ensaibramento na Estrada dos Prestes. Autor: SAMUEL GÓIS, Situação: Concluído, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 19 - Indicações nº 4 de 2020, Indica ao Executivo
Municipal , mais precisamente a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente que seja
feito vistoria no imóvel situado na rua 13 de maio nº599, por motivo de ter uma árvore a
qual esta em vias de cair sobre a casa. Autor: SAMUEL GÓIS, Situação: Encaminhado ao
Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 20 - Indicações nº 5 de 2020, Indica ao
Executivo Municipal , mais precisamente a Secretaria de Obras, que seja feito
Manutenção na Rua José Pazzinato em frente ao nº 436 esquina com Rua João André
Henrique Wiedmer - Conj. Olaria. Autor: SAMUEL GÓIS, Situação: Encaminhado ao
Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 21 - Requerimentos nº 1 de 2020, Requer
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando a disponibilização de um
Dentista para atender no posto de Saúde da comunidade de Pedra Lisa. Autor: DIRCEU
RODRIGUES, Situação: Encaminhado ao Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 22 -
Requerimentos nº 2 de 2020, Requer que seja encaminhado ofício para a empresa
Caminhos do Paraná, Concessionária e responsável pela manutenção da BR 476, no trecho
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Araucária-Lapa, na pessoa do gerente de praça da Lapa, solicitando que seja feita a
manutenção/ limpeza de todo o acostamento no referido trecho de sua responsabilidade
,principalmente no trecho entre a chamada curva da santinha e a praça de pedágio. Ainda
solicito o alargamento dos acostamentos em locais onde existem terceiras faixa. Autor:
ARTHUR VIDAL, Situação: Concluído, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 23 -
Requerimentos nº 3 de 2020, Requer que seja encaminhado ofício para a empresa
Caminhos do Paraná, Concessionária e responsável pela manutenção da BR 476, no trecho
Araucária-Lapa e PR 427, no trecho Lapa-Porto Amazonas ,na pessoa do gerente de praça
da Lapa , solicito que seja feita inserção de placas informando o transito de ciclistas em
todo o trecho de sua responsabilidade. Autor: ARTHUR VIDAL, Situação: Encaminhado ao
Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 24 - Requerimentos nº 4 de 2020, Requer
que seja encaminhado ofício para o DER- Departamento de Estradas de Rodagem do
estado do Paraná ,responsável pela manutenção da PR427 ,no trecho Lapa-Campo
Tenente, na pessoa do seu Diretor Geral, solicito que seja feita a inserção de placas
informando o transito de ciclistas em todo o trecho de sua responsabilidade. Autor:
ARTHUR VIDAL, Situação: Encaminhado ao Presidente, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Convite para Audiência Pública da
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2019, no dia 19/02/2020,
as dez horas, no Plenário da Câmara Municipal, e Audiência Pública do Executivo
Municipal referente ao 3º Quadrimestre de 2019, no dia 20/02/2020, as dez horas, no
Plenário da Câmara Municipal.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
____________________
Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT
30/07/2020
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
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Samuel Góis da Silva
/ PSB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
30/07/2020
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