Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ; Mário Jorge
Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
CINQUENTA E DOIS (3.452). Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de Jesus, presentes os Vereadores:
Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 01.
Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS
(3.452). Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores
Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de Jesus, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da
Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da
Ata: De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil
quatrocentos e cinquenta (3.450), sendo aprovada sem ressalvas. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo:
000150/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000151/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal
do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000152/2020. Assunto:
Encaminha Requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000153/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de Congratulações do
Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000154/2020. Assunto:
Encaminha Requerimento verbal do Vereador Acyr. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000155/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal do Vereador Josias.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000156/2020. Assunto: Encaminha
Requerimento verbal do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000164/2020. Assunto: Encaminha Documentos para Publicação. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000166/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000167/2020. Assunto: Encaminha
documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000168/2020.
Assunto: Encaminha requerimento de pesar do Vereador Josias. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000169/2020. Assunto: Solicita informação a respeito de ARs.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000170/2020. Assunto: Encaminha
Requerimento de Congratulações do Vereador Arthur e Purga. Interessado: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 000171/2020. Assunto: Encaminha Indicação 15/2020, do Vereador
Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000172/2020. Assunto: Encaminha
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Indicação 14/2020, do Vereador Dirceu. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000173/2020. Assunto: Encaminha Indicação 13/2020, do Vereador Samuel. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000174/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal
do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000175/2020. Assunto:
Encaminha requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000176/2020. Assunto: Em resposta a informação sobre Plano da Cultura.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000178/2020. Assunto: Solicita Valores conf.
Art. 168, da CF e Lei orçamentária. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000179/2020. Assunto: Encaminha Indicação 12/2020, do Vereador Samuel. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000180/2020. Assunto: Requer ao Executivo que termine
a segunda pista do Parque Linear, conforme especifica. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000182/2020. Assunto: Encaminha documentos que compõe a prestação de
contas referente ao exercício financeiro de 2019. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000183/2020. Assunto: Encaminha cópia de Ata de Audiência Pública referente
ao terceiro quadrimestre de 2019. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000157/2020. Assunto: Convidando para 288ª
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 23/03/2020.
Interessado: Adão Gomes dos Anjos - Presidente do CMS. Protocolo: 000158/2020.
Assunto: Recebimento da Indicação nº 15/2020, solicitando um Heliporto ao lado da Upa
da Lapa. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000160/2020. Assunto: Encaminha para
apreciação projeto de Lei nº 14/2020. Autor: Paulo Furiati. Protocolo: 000161/2020.
Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 15/2020. Autor: Paulo Furiati.
Protocolo: 000162/2020. Assunto: Encaminha uma via das leis 3694, 3695, 3696, 3697 e
3698. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000163/2020. Assunto: Agradece
empenho no sentido de gestionar a destinação de micro-ônibus à APAE. Interessado: Lirio
Rebelatto - presidente APAE. Protocolo: 000165/2020. Assunto: Recebimento do oficio
10/2020 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando
representante para Comissão Organizadora de Festas e Eventos da Prefeitura.
Interessado: Joacir Gonsalves - Secretário de desenvolvimento Econômico. Protocolo:
000177/2020. Assunto: Convida para Inauguração. Interessado: KNN Idiomas. Protocolo:
000181/2020. Assunto: Agradece recebimento de votos de congratulações. Interessado:
Cooperativa Mista Bom Jesus. Protocolo: 000184/2020. Assunto: Altera o inciso I do artigo
175 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Autor: Vários Vereadores.
Protocolo: 000185/2020. Assunto: Solicita empréstimo do plenário conforme especifica.
Interessado: Tony Renato Antunes. Protocolo: 000186/2020. Assunto: Encaminha cópia de
recomendação administrativa. Interessado: Ministério Público. Protocolo: 000187/2020.
Assunto: Em resposta ao Oficio 70/2020. Interessado: Selma Silveira Santos Lima. 04.
Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann,
Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos,
Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 2ª
discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020, de autoria de todos os
Vereadores, que altera o inciso III do artigo 22, o artigo 24, 25, 26, 67 e 68 e revoga o
artigo 27, todos da Lei Orgânica Municipal. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020, de autoria de todos os Vereadores, que
altera o inciso III do artigo 22, o artigo 24, 25, 26, 67 e 68 e revoga o artigo 27, todos da
Lei Orgânica Municipal, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de
Dotação, referente inclusão de rubricas orçamentarias para as Secretarias da Fazenda,
Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Saúde. Livre a palavra para discussão fez
uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, o qual pediu vistas do referido
Projeto, bem como formulou um pedido ao Executivo Municipal solicitando explicações
referentes ao Projeto de Lei nº 14/2020, do por que pretende devolver setecentos mil reais
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de recursos recebidos do Governo Federal, especialmente num período de crise pela qual
passa o país. Também fez uso da palavra o Samuel Gois da Silva. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando vistas do
Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente inclusão de
rubricas orçamentarias para as Secretarias da Fazenda, Secretaria de Educação e Fundo
Municipal de Saúde, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit Financeiro, referente inclusão de
rubrica orçamentária para devolução de valor por cancelamento de metas do Programa
Primeira Infância no SUAS. Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior, o qual pediu vistas do referido Projeto, bem como
formulou um pedido solicitando a Câmara Municipal, para que seja convidada a Diretora
de Politicas Sociais do Município e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social, para que venham a esta Casa esclarecer os reais motivos da devolução de valor
constante no Projeto de Lei nº 15/2020. Também fez uso da palavra o Samuel Gois da
Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, que Concede Título de Cidadão Benemérito do Município
da Lapa ao Senhor Edson Luiz Meira. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, o qual fez a leitura da biografia do
homenageado. "O presente título de cidadão benemérito a pessoa do Edison Luiz Meira se
justifica pelo histórico de abnegação junto ao público carcerário na luta pela
ressocialização e integração destes na sociedade. O Pastor Edison (como é conhecido)
nasceu em 05/08/1965 no município da Lapa, filho de Madalena Meira e Nivaldo da Silva
Meira. Tem 14 irmãos e é casado com a irmã Ana Maria Lima Meira (parceira de todas as
horas e ajudante fiel no seu trabalho pastoral e social), pai de Andressa Lima Meira,
Vanessa Lima Meira, Edison Luiz Meira Júnior e Jonas Lima Meira e avô de Arthur Meira
de Souza e João Gabriel Meira de Souza. Em nosso município tem prestado relevantes
serviços junto a Delegacia da Polícia Civil da Lapa, Centro de Regime Semi Aberto da Lapa
(CRSL), Centro de Reabilitação Nova Esperança (Cerene), Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) e outras instituições, liderando obras assistenciais junto a
voluntários, assistindo famílias em estado de extrema pobreza, vítimas de sinistros, entre
outros, contribuindo no resgate e inclusão social das pessoas do nosso município. O
homenageado é um dos pastores da Primeira Igreja Batista da Lapa (PIB Lapa), e desde
Abril/16 desenvolve suas atividades na Congregação do Bairro São Lucas, onde vem
realizando um trabalho muito interessante sempre em prol da ajuda ao próximo segundo
valores religiosos que são muito presentes em sua vida". Mais ninguém querendo fazer
uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, que Concede Título de Cidadão Benemérito do Município
da Lapa ao Senhor Edson Luiz Meira, colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO
por sete votos favoráveis e um contrário. Foram escrutinadores os Vereadores Mário Jorge
Padilha Santos e Samuel Gois da Silva. Havendo requerimento de autoria dos senhores
Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 012/2020, foi o
mesmo deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobra a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit
Financeiro, para pagamento de despesas de merenda escolar com superávit do Salário
Educação. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de
Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra, foi o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobra a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para pagamento
de despesas de merenda escolar com superávit do Salário Educação, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobra a abertura
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de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para pagamento de despesas de
merenda escolar com superávit do Salário Educação, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobra a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit
Financeiro, para pagamento de despesas de merenda escolar com superávit do Salário
Educação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobra a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para pagamento de despesas de
merenda escolar com superávit do Salário Educação, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento nº 08/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao
Executivo Municipal, que seja terminada a segunda pista do Parque Linear, entre as ruas
Barão dos Campos Gerais até a Avenida Aloisio Leoni, que seja feito travessia elevada na
ligação do Parque da Rua Teófilo Augusto Ramalho e da Rua do Trabalhador, além disso,
que seja feito uma limpeza em todo trajeto do Parque Linear com repintura das faixas e
troca das lâmpadas. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, solicitando a Câmara Municipal, para que seja convidada a Diretora de
Politicas Sociais do Município e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,
para que venham a esta Casa esclarecer os reais motivos da devolução de valor constante
no Projeto de Lei nº 15/2020. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais sobre
o abastecimento de água na Unidade Básica de Saúde da localidade de Pedra Lisa, pois
segundo informações a mesma está sendo atendida por caminhão pipa a aproximadamente
um ano porque a bomba está queimada, portanto precisam saber se isso é verdade e por
que ainda não foi consertada. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga, solicitando a Comissão Municipal de Trânsito, atendendo um pedido do senhor
Rogerio Staback da comunidade do Primeiro Faxinal, assim como de todos os pais de
alunos que estudam na escola Gustavo Kuss, quanto a grande quantidade de poeira que
está entrando nessa escola devido ao trânsito de caminhões da Berneck, a empresa se
prontificou de fazer lombadas ou anti pó próximo a escola para resolver o problema,
porém não receberam autorização do Município, por isso solicita a CMTC que analise com
carinho esse pedido, pois muitas crianças estão ficando doentes devido a grande
quantidade de poeira que invade a escola. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal da Lapa,
que disponibilize os veículos desta instituição, na medida do possível, para prestar apoio a
população no transporte de doentes. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento
ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande
Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores
Fenelon Bueno Moreira, Samuel Gois da Silva, Vilmar Favaro Purga e Josias Camargo de
Oliveira. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças Partidárias onde se
manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Josias Camargo de Oliveira Junior e
Acyr Hoffmann. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações
Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Josias Camargo
de Oliveira Junior, Vilmar Favaro Purga e Acyr Hoffmann. 10. Encerramento: Em seguida
foi feita a leitura do Ato nº 23/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de
emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
trinta e um de março de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
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o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ; Mário Jorge
Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3450
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/03/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA (3.450). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020, Altera o inciso III do
artigo 22, o artigo 24, 25, 26, 67 e 68 e revoga o artigo 27, todos da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 89, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente
inclusão de rubricas orçamentarias para as Secretarias da Fazenda, Secretaria de
Educação e Fundo Municipal de Saúde. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit Financeiro, referente inclusão de
rubrica orçamentária para devolução de valor por cancelamento de metas do Programa
Primeira Infância no SUAS. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, Concede Título de Cidadão
Benemérito do Município da Lapa ao Senhor Edison Luiz Meira. Autor: SARGENTO
OTÁVIO, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 -
Requerimento nº 8 de 2020, Requer que seja encaminhado ofício para a Prefeitura
Municipal, no sentido de que seja terminado a segunda pista do Parque Linear, entre as
Ruas Barão dos Campos Gerais até a Av. Aloiso Leone. Em tempo, que seja feita travessia
elevada na ligação do Parque da Rua Teófilo Augusto Ramalho, e ainda, da Rua do
Trabalhador. Além disso seja feita uma limpeza em todo o trajeto do Parque Linear, com
repintura de faixas e troca de lâmpadas. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausencia do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, por fazer parte do grupo de risco ao novo Coronavírus.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
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Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
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Samuel Góis da Silva
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