Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 01/04/2020 -
10:00 ; Encerramento: 10:38
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
CINQUENTA E QUATRO (3.454). Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte, às
dez horas, reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o
Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal,
Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de Jesus, presentes
os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge Padilha Santos e Vilmar Favaro Purga.
À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e fez uma saudação a todos. 04. Ordem do Dia: De imediato passou-se para a
deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. Discussão Única do Veto ao
Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, que
Institui o Programa MERENDA EM CASA para o fim de autorizar o Poder Executivo
Municipal a proceder a distribuição da merenda escolar aos responsáveis pelos alunos da
rede pública municipal de educação enquanto perdurar a suspensão das aulas em
decorrência da pandemia de Coronavírus-COVID 19 e dá outras procidências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues
de Jesus. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto ao Projeto de Lei nº
25/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, que Institui o
Programa MERENDA EM CASA para o fim de autorizar o Poder Executivo Municipal a
proceder a distribuição da merenda escolar aos responsáveis pelos alunos da rede pública
municipal de educação enquanto perdurar a suspensão das aulas em decorrência da
pandemia de Coronavírus-COVID 19 e dá outras procidências, colocado em votação única
nominal sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 19/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o programa de alimentação escolar
da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento
ao COVID-19 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino
durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública
de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e
dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão
o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o
programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de
suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
19/2020, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o programa de alimentação
escolar da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para
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enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de abril
de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do
Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2020, Institui o Programa
MERENDA EM CASA para o fim de autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder a
distribuição da merenda escolar aos responsáveis pelos alunos da rede pública municipal
de educação enquanto perdurar a suspensão das aulas em decorrência da pandemia de
Coronavírus-COVID 19 e dá outras procidências. Autor: JOSIAS JUNIOR, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020, Regulamenta o
programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de
suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. Autores:
, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Dirceu Rodrigues
Ferreira, Samuel Gois da Silva e Josias Camargo de Oliveira Junior, por motivos
relacionados a saúde.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
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Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
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1º Secretário: ACYR
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