Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 07/04/2020 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário:
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ;
Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
CINQUENTA E CINCO (3.455). Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02.
Aprovação da Ata: Não houve Ata para ser aprovada. 03. Correspondências Expedidas
e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000237/2020.
Assunto: Encaminha oficio a respeito ao apontamento das atendentes infantis.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000236/2020. Assunto: Encaminha oficio
informando publicação das Leis referente Plano Diretor. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000228/2020. Assunto: Encaminha ofício nº 97/2020, encaminha projeto
aprovado. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente – Câmara. Protocolo:
000218/2020. Assunto: Encaminha resposta a Recomendação Administrativa 01/2020.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara. Protocolo: 000216/2020. Assunto:
Encaminha projeto de lei aprovado em sessão extraordinária do dia 01.04.2020.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000215/2020. Assunto: Encaminha oficio
referente veto ao projeto 25/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000214/2020. Assunto: Encaminha documento para publicação. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000210/2020. Assunto: Encaminha pedido de informações
referente projeto de lei 18/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000209/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em sessão extraordinária de 24/03.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000208/2020. Assunto: Encaminha pedido de
informações do projeto 16/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000203/2020. Assunto: Encaminhando oficio 86/2020, referente a publicação de
documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000202/2020. Assunto: Encaminhando oficio 85/2020, referente a requerimento
verbal de autoria do vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal - PresidenteCâmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000201/2020. Assunto: Encaminhando oficio
84/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Josias. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000200/2020.
Assunto: Encaminhando oficio 83/2020, referente a requerimento verbal de autoria do
vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 000199/2020. Assunto: Encaminhando oficio 82/2020, referente a
solicitação do Vereador Josias referente convite para a Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 000198/2020. Assunto: Encaminhando oficio 81/2020, referente a pedido
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de informações do Projeto de Lei nº 15/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000197/2020. Assunto:
Encaminhando oficio 80/2020, referente a pedido de informações do Projeto de Lei
14/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000196/2020. Assunto: Encaminhando oficio 79/2020, referente a publicação de
documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000195/2020. Assunto: Encaminhando oficio 78/2020, referente a publicação de
Projetos de Lei aprovados. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000194/2020. Assunto: Encaminhando oficio 77/2020,
referente ao requerimento nº 08/2020 de autoria do Vereador-Presidente Arthur.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000190/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 76/2020, referente a publicação de
documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000189/2020. Assunto: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
000227/2020. Assunto: Recebimento Ofício nº 03/2020, comunicado desfiliação partido.
Interessado: Josias Camargo Junior. Protocolo: 000226/2020. Assunto: Recebimento de
resposta ao Oficio nº 30/2020. Interessado: Caminhos do Paraná. Protocolo: 000225/2020.
Assunto: Em resposta ao oficio 06/2020. Interessado: Ruy Suplicy Wiedmer. Protocolo:
000224/2020. Assunto: Em resposta a Indicações 66/2019 e 11/2020 do Vereador Samuel.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000223/2020. Assunto: Em resposta
a Indicação 11 e 13 do Vereador Samuel. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000222/2020. Assunto: Em resposta ao Requerimento verbal do Vereador
Josias. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000221/2020. Assunto: Em
resposta ao Requerimento verbal do Vereador Dirceu. Interessado: Prefeitura Municipal
da Lapa. Protocolo: 000220/2020. Assunto: Em resposta ao requerimento verbal do
Vereador Purga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000219/2020.
Assunto: Em resposta as indicações 07, 08 e 09/2020 de autoria do Vereador Samuel.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000217/2020. Assunto: Encaminha
para apreciação Projeto de Lei nº 20/2020. Autor: Paulo Furiati. Protocolo: 000213/2020.
Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 19/2020, que regulamenta o
programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de
suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. Autor:
Paulo Furiati. Protocolo: 000212/2020. Assunto: Encaminha veto ao projeto de lei 25/2020.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000211/2020. Assunto: Recebimento
ofício n º 127/1ª Cia/28º Bpm em agradecimento pelo apoio. Interessado: 28º BPM.
Protocolo: 000207/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 92/2020, solicitando regime de
urgência para sessão extraordinária. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000206/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 85/2020, referente ao Projeto
de Lei nº 86/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000205/2020.
Assunto: Recebimento do oficio nº 84/2020, referente ao Projeto de Lei nº 17/2020.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000204/2020. Assunto: Recebimento
do oficio nº 83/2020, referente ao Projeto de Lei nº 16/2020. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000193/2020. Etiqueta Individual. Assunto: Recebimento do
Anteprojeto de Lei nº 01/2020 para apreciação. Autor: Josias Júnior. Protocolo:
000192/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 86/2020, referente ao projeto de lei
14/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000191/2020.
Assunto: Recebimento do Projeto de Resolução nº 02/2020 para apreciação. Autor: Vários
Vereadores 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores:
Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de
Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois
da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a Lei Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras
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providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno
Moreira solicitando a leitura da justificativa do referido Projeto de Lei. "Encaminho para
apreciação o presente Projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal nº 3546, de
30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. A Lei nº 3546 de 30 de agosto de 2018
e sua alteração, dada pela Lei nº 3599 de 13 de março de 2019, autorizou a contratação
de operação de crédito nº 526.902-53 junto à Caixa Econômica Federal, Programa FINISA,
no valor de R$ 5.562.115,00, com o objetivo de elaboração de projeto executivo,
construção de abatedouro municipal e a aquisição de equipamentos necessários para o
seu devido funcionamento. O projeto executivo para a construção do abatedouro foi
concluído recentemente, porém o valor orçado para a obra e aquisição dos equipamentos
ultrapassou em aproximadamente R$ 1.500.000,00 do valor disponibilizado pelo
financiamento. Dessa forma, entramos em contato com o Governo do Estado para
tentarmos firmar uma parceria com o intuito de viabilizar a execução do projeto, mas a
resposta foi negativa, principalmente por conta desse momento de enfrentamento da crise
proveniente do Corona Vírus. Com o intuito de não perder o Contrato já firmado e
fazermos frente a possíveis dificuldades financeiras que podem ocorrer diante do cenário
atual, pretendemos utilizar o saldo disponível de R$ 5.450.555,80 para os seguintes
possíveis investimentos, a serem priorizados posteriormente: I – Pavimentação de vias
urbanas: ainda há diversas ruas que ainda não foram pavimentadas, será feito um
cronograma de obras para definir quais ruas deverão receber esse beneficio; II – Aquisição
de equipamentos para área de saúde: poderão ser adquiridos equipamentos para as
unidades de saúde e unidade de pronto atendimento com o intuito de enfrentamento da
pandemia de corona vírus no Município e outras necessidades que possam surgir; III –
Demanda para contrapartidas de obras de pavimentação e infraestrutura viária: com a
previsível crise financeira que se aproxima devido às medidas necessárias de
enfrentamento ao corona vírus, o Município poderá ter dificuldades em dispor de recursos
livres para contrapartidas de obras de contratos de financiamentos e convênios já
firmados, garantindo dessa forma a conclusão das obras previstas e não deixando de levar
benefícios para a população; IV – Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana: a
elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é exigida para os municípios com mais de 20
mil habitantes e para os demais obrigados por lei à elaboração do Plano Diretor (Lei
Federal 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana). Como o Município da Lapa possui mais de 20 mil habitantes, enquadra-se por lei
como obrigada à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e, sobretudo, pela premissa
da promoção do desenvolvimento sustentável, com objetivos de reduzir as desigualdades e
promover a inclusão social por meio de melhorias nas condições urbanas de acessibilidade
e mobilidade, a execução do Plano é fundamental, sendo necessária a contratação de
empresa especializada para sua viabilização. Dessa forma, diante da exposição de tais
motivos que ensejam a formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas
Excelências, contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação,
aguardo a aprovação deste pleito". Também fez uso da palavra os Vereadores Josias
Camargo de Oliveira Junior, Fenelon Bueno Moreira, Acyr Hoffmann e Otávio José
Rodrigues de Jesus. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3546, de
30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal
nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o
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Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e
dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a
Lei Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e
Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: não houve protocolo de requerimentos ou
indicações. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando
ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, a limpeza
(higienização) do Posto de Saúde da Vila São José, bem como a presença diária da
enfermeira responsável, pois segundo reclamações dos usuários daquela unidade, aparece
de vez em quando. Os moradores estão classificando e denunciando isso como abandono
da Saúde. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando
ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, o
afastamento das ACS’s que são do grupo de risco e que recebam os IPI’s necessários para
o enfrentamento do novo Coronavírus. Tal pedido se faz necessário porque algumas
equipes não estão recebendo os IPI’s para proteção. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, mais
precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, que providencie IPI’s (mascaras e luvas)
para os funcionários que fazem a coleta de lixo da cidade. Oficio nº 03/2020, de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, comunicando a desfiliação do Partido dos
Trabalhadores (PT), na data de 03/04/2020 e filiação na mesma data, ao Partido
Democrático Trabalhista (PDT). Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande
Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores
Samuel Gois da Silva e Josias Camargo de Oliveira Junior. 07. Lideranças Partidárias:
Passou-se para Lideranças Partidárias onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações
Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Josias Camargo
de Oliveira Junior, Dirceu Rodrigues Ferreira Junior e Fenelon Bueno Moreira. O Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior solicitou a Câmara Municipal da Lapa, que apresente
uma Moção de apoio a Secretaria Municipal de Educação da Lapa, pelas medidas que vem
adotando em relação ao enfrentamento do Coronavírus e ao isolamento das crianças,
salvaguardando vidas lapeanas. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de
abril de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo
de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ;
Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020, Altera a Lei
Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. Autores: , Tipo:
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Vilmar Favaro Purga por
motivo de reunião em Curitiba conforme oficio protocolado nesta Casa de Leis.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
____________________
Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
____________________
2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
_____________________
Samuel Góis da Silva
/ PSB
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