Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 14/04/2020 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge
Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
CINQUENTA E SEIS (3.456). Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de Jesus, presentes os Vereadores:
Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e
Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando
a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: Não houve
Ata para ser aprovada. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 000239/2020. Assunto: Encaminha requerimento
verbal do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000238/2020.
Assunto: Encaminha ofício solicitando constituição de junta médica para realizar perícia
em servidora do Legislativo. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000237/2020.
Assunto: Encaminha oficio a respeito ao apontamento das atendentes infantis.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000236/2020. Assunto: Encaminha oficio
informando publicação das Leis referente Plano Diretor. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000233/2020. Assunto: Encaminha ao Executivo Requerimento verbal do
Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000232/2020. Assunto:
Encaminha ao Executivo Requerimento verbal do Vereador Samuel. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000231/2020. Assunto: Encaminha ao Executivo Requerimento
verbal do Vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000237/2020.
Assunto: Encaminha oficio a respeito ao apontamento das atendentes infantis.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000236/2020. Assunto: Encaminha oficio
informando publicação das Leis referente Plano Diretor. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000230/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000230/2020.
Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000240/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de resolução
03/2020. Autor: Comissão Executiva. Protocolo: 000235/2020. Assunto: Em resposta ao
oficio 82/2020. Interessado: Simone Santos. Protocolo: 000234/2020. Assunto: Encaminha
para apreciação Projeto de Lei nº 22/2020. Autor: Paulo Furiati. Protocolo: 000229/2020.
Assunto: Recebimento do Projeto de lei 21/2020. Autor: Paulo Furiati. 04. Ordem do
Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2020, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, que
concede Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa ao Senhor Edison Luiz
Meira. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Otávio José Rodrigues de
Jesus, fazendo a leitura do currículo do homenageado. "O presente título de cidadão
benemérito a pessoa do Edison Luiz Meira se justifica pelo histórico de abnegação junto
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ao público carcerário na luta pela ressocialização e integração destes na sociedade. O
Pastor Edison (como é conhecido) nasceu em 05/08/1965 no município da Lapa, filho de
Madalena Meira e Nivaldo da Silva Meira. Tem 14 irmãos e é casado com a irmã Ana
Maria Lima Meira (parceira de todas as horas e ajudante fiel no seu trabalho pastoral e
social), pai de Andressa Lima Meira, Vanessa Lima Meira, Edison Luiz Meira Júnior e
Jonas Lima Meira e avô de Arthur Meira de Souza e João Gabriel Meira de Souza. Em
nosso município tem prestado relevantes serviços junto a Delegacia da Polícia Civil da
Lapa, Centro de Regime Semi Aberto da Lapa (CRSL), Centro de Reabilitação Nova
Esperança (Cerene), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e outras
instituições, liderando obras assistenciais junto a voluntários, assistindo famílias em
estado de extrema pobreza, vítimas de sinistros, entre outros, contribuindo no resgate e
inclusão social das pessoas do nosso município. O homenageado é um dos pastores da
Primeira Igreja Batista da Lapa (PIB Lapa), e desde Abril/16 desenvolve suas atividades na
Congregação do Bairro São Lucas, onde vem realizando um trabalho muito interessante
sempre em prol da ajuda ao próximo segundo valores religiosos que são muito presentes
em sua vida". Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2020, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, que
concede Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa ao Senhor Edison Luiz
Meira, colocado em 2ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram
escrutinadores os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Mário Jorge Padilha
Santos. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação,
referente inclusão de rubricas orçamentarias para as Secretarias da Fazenda, Secretaria
de Educação e Fundo Municipal de Saúde. Livre a palavra para discussão fez uso dela os
Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, pedindo a retirada do referido Projeto de
Lei bem como formulou Requerimento verbal, referente ao Projeto de Lei nº 14/2020,
solicitando ao Executivo Municipal que explique o que foi que aconteceu com relação a
prestação de contas dos convênios do Parque Linear do Município da Lapa, por quais
motivos as contas desses convênios não foram aprovadas, o que foi que aconteceu com o
dinheiro e por que o Prefeito assinou o termo de parcelamento confessando a dívida de
forma unilateral, sem debater e apresentar esse problema a Câmara Municipal. Solicitou
ao Vereador Acyr, líder do Prefeito, que aponte isso ao mesmo para que encaminhe a esta
Casa um Projeto tratando especificamente desses temas e deixe a abertura do orçamento
pra devolução de recursos do Parque Linear para um projeto especifico. Em seguida fez
uso da palavra o Vereador Samuel Gois da Silva. Havendo requerimento verbal de autoria
do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº
14/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente inclusão de rubricas
orçamentarias para as Secretarias da Fazenda, Secretaria de Educação e Fundo Municipal
de Saúde, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de
Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária
para devolução de valor por cancelamento de metas do Programa Primeira Infância no
SUAS. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 15/2020, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para
devolução de valor por cancelamento de metas do Programa Primeira Infância no SUAS,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit
Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para devolução de valor por
cancelamento de metas do Programa Primeira Infância no SUAS, foi o requerimento
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APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para devolução de valor
por cancelamento de metas do Programa Primeira Infância no SUAS. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 15/2020, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para
devolução de valor por cancelamento de metas do Programa Primeira Infância no SUAS,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento de
autoria de vários Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de
Resolução nº 03/2020, foi o requerimento deferido. Em 1ª discussão o Projeto de
Resolução nº 03/2020, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento
de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 03/2020, de autoria
da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo
do setor de Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº
03/2020, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas
conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 03/2020, de
autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 03/2020,
de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 2ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: não houve protocolo de requerimentos ou indicações. MOÇÃO Nº 01/2020:
O vereador ao final subscrito, com fundamento no art. 113 do Regimento Interno desta
Casa de Leis e demais disposições legais e regimentais, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência apresentar: MOÇÃO DE REPÚDIO de autoria do Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior, ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Paulo Cesar
Fiates Furiati, pela forma grosseira, desrespeitosa e caluniosa com que se referiu ao
lapeano Sr. Renato Tauile Zarur, proprietário da Loja Zarur, em publicação realizada
através de sua conta pessoal no Facebook em 01 de abril de 2020, a seguir reproduzida:
"Quero chamar atenção. O Zarur está fazendo desobediência civil de ma fé. Sabe porque
estou nominando? Porque o filho dele estava na reunião com Acial e concordou. Ficou
acordado. Não tem palavra e está prestando um desserviço para o nosso povo". Entendo
que o repúdio veemente deste Poder Legislativo é resposta necessária à sociedade lapeana
e ao cidadão ofendido, afinal, não podemos assistir passivamente a tal espécie de conduta
do líder máximo do Município, ressaltando que eventuais descumprimentos de
determinações proferidas pelo Poder Público devem ser apuradas na forma da lei, sem
ofensas à honra e imagem de quem quer que seja. Termos em que, Pedem deferimento.
(Obs: foi feita apenas a leitura da referida Moção). Requerimento verbal de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal
informações acerca dos valores recebidos do Programa Criança Feliz de 2017 a 2019, e
também a forma como foi gasto ou aplicado esse recurso, inclusive acompanhado das
respectivas notas fiscais de contratação de serviços e/ou de aquisição de produtos ou
equipamentos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira,
solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, para que
seja feito o mais breve possível o ensaibramento e empedramento de estrada vicinal na
localidade do Mato Queimado, a mesma se inicia do lado da Igreja e termina as margens
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do Rio Iguaçu. Tal pedido se faz necessário devido a quantidade de pessoas que ali
residem, bem como o péssimo estado de conservação que a estrada se encontra. Ninguém
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos
ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente,
onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Otávio José Rodrigues de Jesus
e Josias Camargo de Oliveira Junior. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para
Lideranças Partidárias onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior.
08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde
se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Acyr Hoffmann, Josias Camargo de
Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus e Fenelon Bueno Moreira. 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário
Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus /
MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020,
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa ao Senhor Edison Luiz
Meira. Autor: SARGENTO OTÁVIO, Número de Protocolo: 129, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente
inclusão de rubricas orçamentarias para as Secretarias da Fazenda, Secretaria de
Educação e Fundo Municipal de Saúde. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit Financeiro, referente inclusão de
rubrica orçamentária para devolução de valor por cancelamento de metas do Programa
Primeira Infância no SUAS. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Dirceu Rodrigues
Ferreira e Vilmar Favaro Purga, por compromissos já assumidos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
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Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
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