Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 05/05/2020 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge
Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
CINQUENTA E NOVE (3.459). Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Josias Camargo de Oliveira Junior, presentes os Vereadores:
Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02.
Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número
três mil quatrocentos e cinquenta e sete (3.457), sendo aprovada sem ressalvas. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000263/2020. Assunto: Requer que seja oficiado o Comandante da Policia
Militar para os fins que especifica. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000264/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000265/2020. Assunto: Encaminha requerimento do Vereador
Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000266/2020. Assunto: Encaminha
oficio solicitando copia de convênios a pedido do vereador Josias. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000267/2020. Assunto: Encaminha oficio solicitando de isenção
de pedágio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000268/2020. Assunto:
Encaminha resposta a solicitação de uso da tribuna. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000274/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do vereador
Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000275/2020. Assunto: Encaminha
requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000276/2020. Assunto: Encaminha projeto aprovado por esta Casa.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000277/2020. Assunto: Encaminha
requerimento de congratulações do vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000278/2020. Assunto: Encaminha requerimento de autoria do Vereador
Arthur. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000280/2020. Assunto: Requer a
Comissão de Trânsito vaga de estacionamento conf. especifica. Interessado: Arthur
Bastian Vidal.Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000262/2020. Assunto:
Requer envio de votos de congratulações conforme especifica. Interessado: Vereador
Vilmar Purga. Protocolo: 000269/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de
Lei nº 27/2020. Autor: Paulo Furiati. Protocolo: 000270/2020. Assunto: Encaminha para
apreciação projeto de lei 26/2020. Autor: Paulo Furiati. Protocolo: 000271/2020. Assunto:
Encaminha para apreciação projeto de lei 28/2020. Autor: Paulo Furiati. Protocolo:
000272/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 105/2020. Interessado: Ana Karina
Azambuja. Protocolo: 000273/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 101/2020. Interessado:
Valéria Maria Missau. Protocolo: 000279/2020. Assunto: Indica ao Prefeito patrolamento e
saibramento na estrada que especifica. Autor: Dirceu Rodrigues. Protocolo: 000281/2020.
Assunto: Indica ao Executivo que faça estacionamento conforme especifica. Autor: Samuel
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Góis. Protocolo: 000282/2020. Assunto: Solicitando declaração de não vinculo de cargo
eletivo com a Câmara Municipal da Lapa. Interessado: Jose Augusto Alves Ribas.
Protocolo: 000283/2020. Assunto: Encaminha oficio 053/2020 referente ao projeto de Lei
018/2020. Interessado: Mauricio Ton Ramos. Protocolo: 000284/2020. Assunto: Indicação
18/2020 - Indica ao chefe do Executivo Municipal que seja feita melhorias na Comunidade
de Floresta São João, nas estradas de acesso dos senhores Sergio Varchak,Amilton
Varchak, Voldo Varchak, mais conhecido como Vardo Varchak e do Jango Varchak. Autor:
Acyr do Sindicato. Protocolo: 000285/2020. Assunto: Denomina de "UBS Centro Dr°
Francisco Bujardão Martins o logradouro público municipal que especifica. Autor: Vários
Vereadores. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores:
Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge
Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro
Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a
inclusão do Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento
de Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e
dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior. Houve Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações referentes ao
Projeto de Lei nº 16/2020, para que responda se não considera o Conselho Municipal de
Trânsito como entidade representativa da sociedade ligada a área de trânsito, nos termos
da Resolução 357 do Conselho Nacional de Trânsito. Havendo requerimento verbal de
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de
Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito
do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da
Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 24/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3711/2020, que dispõe
sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria
do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3711/2020, que dispõe sobre o
Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências, colocado
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de
autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
altera a Lei Municipal n° 3711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do
Município da Lapa e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3711/2020, que dispõe sobre o Código
de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017,
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, o qual sugeriu a votação em bloco dos Projetos de Lei nºs 26/2020,
27/2020 e 28/2020, por tratarem do mesmo assunto. Também fez uso da palavra o
Vereador Acyr Hoffmann. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. Em 1ª discussão
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o Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de
rubricas orçamentárias na Ação 2386, para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar Coronavirus (COVID-19). Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram
os Projetos de Lei nºs 26/2020, 27/2020 e 28/2020, colocados em bloco para 1ª votação
sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação dos Projetos de Lei nºs 26/2020, 27/2020 e 28/2020, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs 26/2020, 27/2020 e
28/2020. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram
os Projetos de Lei nºs 26/2020, 27/2020 e 28/2020, colocados em bloco para 2ª votação
sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo requerimento de autoria da maioria dos
senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia, do Anteprojeto de Lei nº
02/2020, foi o mesmo deferido. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 02/2020, de
autoria de todos os Vereadores, que denomina de UBS Centro Dr° Francisco Bujardão
Martins o logradouro público municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez
uso dela os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de
Oliveira Junior e Otávio José Rodrigues de Jesus. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 02/2020, de autoria de todos os Vereadores, que
denomina de UBS Centro Dr° Francisco Bujardão Martins o logradouro público municipal
que especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 02/2020, de autoria
de todos os Vereadores, que denomina de UBS Centro Dr° Francisco Bujardão Martins o
logradouro público municipal que especifica, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 02/2020, de autoria de todos os
Vereadores, que denomina de UBS Centro Dr° Francisco Bujardão Martins o logradouro
público municipal que especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 02/2020, de autoria de todos os
Vereadores, que denomina de UBS Centro Dr° Francisco Bujardão Martins o logradouro
público municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por
unanimidade. Constou pela segunda vez em segunda parte da Ordem do Dia, o Projeto de
Lei nº 21/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2021, e dá outras providências. Constou pela segunda vez em segunda
parte da Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria de todos os
Vereadores, que altera o inciso I do artigo 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo
da Lapa. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº
11/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando a Comissão Municipal
de Trânsito, a demarcação de uma vaga de estacionamento, exclusiva a Patrulha
Comunitária Escolar, na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao Colégio São José, a ser
utilizada nos dias letivos. Indicação nº 16/2020, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e saibramento nos pontos
críticos na estrada principal que dá acesso a Comunidade da Carqueja a Comunidade do
Bonito. Indicação nº 17/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao
Executivo Municipal, que seja executado um estacionamento interno na nova UBS Centro
Splendora Di Egidio Dutti situado na Rua Otavio José Kuss. Indicação nº 18/2020, de
autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias na
comunidade de Floresta São João, nas estradas de acesso dos senhores Sérgio Varchak,
Amilton Varchak, Voldo Varchak, mais conhecido como Vardo Varchak e do Jango Varchak.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao
Executivo Municipal, que seja aproveitada a área da unidade de saúde, denominada de
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Doutor Francisco Bujardão Martins, e feito um estacionamento para os funcionários
guardarem os veículos, pois há um espaço muito grande ali. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, a
contratação de no mínimo mais dois caminhões pipa para acudir a necessidade de famílias
que estão padecendo por falta de água. Requerimento verbal de autoria dos Vereadores
Vilmar Favaro Purga e Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal,
que informe quais serão as prioridades de aplicação do dinheiro que o Governo Federal
está enviando ao Município, de seis milhões e cem mil reais, para combate a pandemia do
Coronavírus. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o
Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e Josias
Camargo de Oliveira Junior. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças
Partidárias onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga. 08. Comunicações
Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os
Vereadores Samuel Gois da Silva e Josias Camargo de Oliveira Junior. 10. Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia doze de maio de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no
site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria,
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes
assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário
Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus /
MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3457
de 2020, REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/04/2020 - ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE (3.457). Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020, Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do
Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de
Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá
outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020, Altera a Lei Municipal n° 3711/2020, que
dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras
providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 26 de 2020, Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências.
Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2020, Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. Autor: Paulo
Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 2386, para o Bloco de
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Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Coronavirus(COVID-19). Autor: Paulo Furiati -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2020,
Denomina de UBS Centro Dr° Francisco Bujardão Martins o logradouro público municipal
que especifica. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 285, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Resolução
nº 1 de 2020, Altera o inciso I do artigo 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo
da Lapa. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 184, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 16 de 2020, Indica que seja enviado
ao Executivo Municipal solicitando patrolamento e saibramento nos pontos críticos na
estrada principal que dá acesso a Comunidade da Carqueja a Comunidade do Bonito.
Autor: DIRCEU RODRIGUES, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 11 - Indicação nº 17 de 2020, Indica ao Executivo Municipal que seja
executado um estacionamento interno na nova UBS CENTRO SPLENDORA DI EGIDIO
DUTTI situado na Rua Otavio José Kuss. Autor: SAMUEL GÓIS, Número de Protocolo: 281,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 18 de 2020, Indica ao chefe do
Executivo Municipal que seja feita MELHORIAS na Comunidade de Floresta São João, nas
estradas de acesso dos senhores SERGIO VARCHAK,AMILTON VARCHAK, VOLDO
VARCHAK,mais conhecido como VARDO VARCHAK e do JANGO VARCHAK. Autor: ACYR
HOFFMANN, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 13 -
Requerimento nº 11 de 2020, Requer que seja solicitado a Comissão Municipal de
Trânsito a demarcação de uma vaga de estacionamento, exclusiva a Patrulha Comunitária
Escolar, na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao Colégio São José, a ser utilizada nos
dias letivos. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, por fazer parte do grupo de risco a Covid-19.O Vereador Otávio José Rodrigues
de Jesus assumiu a Presidência interinamente, dando sequência a Sessão Ordinária, após
o Grande Expediente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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