Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 19/05/2020 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge
Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SESSENTA E UM (3.461). Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Samuel Gois da Silva, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e Otávio
José Rodrigues de Jesus. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da
Ata: De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil
quatrocentos e cinquenta e nove (3.459), sendo aprovada sem ressalvas. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000312/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 133/2020, referente a Indicação
nº 19/2020 de autoria do Vereador Acyr. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000313/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 134/2020, referente a Indicação nº
020/2020 de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000314/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 135/2020, referente a requerimento nº
12/2020 de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000315/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 136/2020, referente a requerimento nº
13/2020 de autoria dos Vereadores Otávio e Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000316/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 137/2020, referente a
requerimento nº 13/2020 de autoria do Vereador Otávio e Purga. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000317/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 138/2020,
referente ao projeto de lei 37/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000318/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 140/2020, informando dia e hora de
audiência pública referente ao 1º quadrimestre de 2020. Interessado: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 000319/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 139/2020, informando
data e hora de audiência pública da Saúde. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000320/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 141/2020, referente a requerimento verbal
de autoria do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000321/2020.
Assunto: Encaminhando oficio nº 142/2020, referente a requerimento verbal de autoria do
vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000322/2020. Assunto:
Encaminhando oficio nº 143/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador
Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000323/2020. Assunto: Encaminhando
oficio nº 144/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Josias.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000324/2020. Assunto: Encaminhando oficio
nº 145/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Purga. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000325/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 146/2020,
referente a requerimento verbal de autoria do vereador Purga. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000328/2020. Assunto: Encaminhando oficio 149/2020, referente
a publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das
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Correspondências Recebidas: Protocolo: 000330/2020. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 015/2020 do vereado Purga de voto de profundo pesar pelo falecimento
do senhor Abdala João Dardaque. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000329/2020.
Assunto: Recebimento do requerimento nº 14/2020 de autoria do vereador Acyr Hoffmann.
Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000327/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 148/2020,
referente a requerimento verbal do vereador Otávio, solicitando rondas no Parque
Estadual do Monge. Interessado: Major Hélio José Hornung. Protocolo: 000326/2020.
Assunto: Encaminhando oficio 147/2020 referente a requerimento verbal do vereador
Acyr, solicitando vaga de carga e descarga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000311/2020. Assunto: Encaminhando requisição nº 06/2020. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000310/2020 Assunto: Recebimento do oficio
172/2020, referente ao Projeto de Lei nº 031/2020 para apreciação em Plenário.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000309/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 171/2020, referente ao Projeto de Lei nº 030/2020 para apreciação em Plenário.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000308/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 170/2020, referente ao Projeto de Lei nº 29/2020 para apreciação em Plenário.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000307/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 12/2020 da Adecal referente a prestação de contas do mês de março/2020.
Interessado: Nilza Knopki da Silva - Presidente da Adecal. Protocolo: 000306/2020.
Assunto: Solicitando o envio de oficio ao Prefeito Municipal comunicando data e horário
da realização de Audiência Pública. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos-Vereador.
Protocolo: 000305/2020. Assunto: Solicitando o envio de oficio ao Secretário Municipal de
Saúde comunicando data e horário da realização de Audiência Pública. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos-Vereador. Protocolo: 000304/2020. Assunto: Solicitando declaração
de não vinculo em cargo eletivo com a Câmara Municipal. Interessado: João Maria Teixeira
04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr
Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha
Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª Discussão o Projeto
de Lei nº 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2183, de
24/06/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois
da Silva, Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de Jesus. O Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior solicitou a retirada do referido Projeto, bem como a formação de um grupo
técnico de trabalho pra debater a questão do déficit atuarial do Instituto de Previdência da
Lapa, com representantes da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de
Administração, do Lapaprevi, do Sindicato dos Servidores Públicos da Lapa e da APP
Sindicato. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra e havendo requerimento verbal de
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de
Lei nº 18/2020, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Logo após, fez uso da
palavra o Diretor do Instituto de Previdência da Lapa, Mauricio Tom Ramos, o qual fez
uma explanação sobre o Projeto de Lei nº 18/2020. Conforme acordo entre os senhores
Vereadores ficou constituída Comissão Especial, com a finalidade de realizar estudos
complementares, analisar e emitir parecer conclusivo referente ao Projeto de Lei nº
18/2020, tendo a seguinte composição: Otávio José Rodrigues de Jesus, Josias Camargo de
Oliveira Junior, Fenelon Bueno Moreira e Vilmar C. Fávaro Purga, também farão parte
representantes das seguintes entidades: Instituto de Previdência (LAPAPREVI); APP –
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública e SISMUL–Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais da Lapa. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração
e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
21/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
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Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
do ano 2021, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues
de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
21/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
do ano 2021, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
21/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
do ano 2021, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria de todos os
Vereadores, que altera o inciso I do Artigo 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo
da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº
01/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o inciso I do Artigo 175 do
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de
Resolução nº 01/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o inciso I do Artigo
175 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, foi o requerimento APROVADO
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria de todos
os Vereadores, que altera o inciso I do Artigo 175 do Regimento Interno do Poder
Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro
Purga. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº
01/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o inciso I do Artigo 175 do
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento nº 14/2020, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de
Congratulações e Aplausos a JBS/SEARA, pela doação de EPIs, aventais e luvas que serão
utilizados nas equipes que atuam na linha de frente ao combate ao CONVID-19. Ainda,
também, pela doação de R$ 400 milhões, a nível nacional, que será utilizado no combate
ao Coronavírus. Requerimento nº 15/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Abdala João Dardaque, ocorrido no
dia 18 de maio de 2020. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus, solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito que, tomando os
devidos cuidados de prevenção contra o Covid-19, sejam realizadas as reuniões, devido a
várias demandas que tem surgido em relação ao trânsito. Requerimento verbal de autoria
do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito, uma
vistoria na Rua Cônego João Evangelista Braga esquina com a Rua Fernando Weinhardt,
para feitio de lombadas ou melhorar a sinalização nesse endereço, tal pedido é feito pelo
morador, senhor Raul Polato, pois com frequência ocorrem acidentes naquele local.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando
ao Executivo Municipal, informações oficiais quanto a disponibilidade ou não de vermífugo
nas Unidades de Saúde do Município da Lapa, pois segundo relatos, na unidade de saúde
de Água Azul não está sendo fornecido. Se há indisponibilidade, que digam por que razão
isso está ocorrendo e qual é a previsão de retomada de fornecimento. Ninguém querendo
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à
disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta
Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se
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manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Vilmar Favaro Purga, Josias Camargo
de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para
Lideranças Partidárias onde não houve manifestações. 08. Comunicações
Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os
Vereadores Samuel Gois da Silva, Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de Jesus. 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário
Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus /
MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3459
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE (3.459). Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020, Altera a Lei nº 2183, de 24/06/2008, que
dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Resolução
nº 1 de 2020, Altera o inciso I do artigo 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo
da Lapa. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 184, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Requerimento nº 14 de 2020, Requer que seja
colocado em Ata votos de congratulações a aplausos a JBS/SEARA pela doação de EPIs,
aventais e luvas que serão utilizados nas equipes que atuam na linha de frente ao combate
ao CONVID-19. Ainda, também, pela doação de R$ 400 Milhões, a nível nacional, que será
utilizado no combate ao corona vírus. Autor: ACYR HOFFMANN, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 7 - Requerimento nº 15 de 2020, Requer que seja inserido voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do senhor Abdala João Dardaque, ocorrido no dia 18 de maio de
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2020. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira por motivo de saúde.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
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Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
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Samuel Góis da Silva
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