Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 26/05/2020 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário:
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SESSENTA E DOIS (3.462). Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel
Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000345/2020. Assunto: Encaminhando oficio 158/2020, referente a documento
para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000343/2020. Assunto:
Encaminhando oficio 157/2020, referente a publicação de documentos. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000342/2020. Assunto: Encaminhando oficio 156/2020,
referente a publicação do projeto de lei 38/2020 aprovado em Sessão Plenária do dia
19/05/20. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000341/2020. Assunto:
Encaminhando oficio 155/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador
Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000340/2020. Assunto:
Encaminhando oficio 154/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador
Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000339/2020. Assunto: Encaminhando
oficio 153/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Otávio.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000336/2020. Assunto: Encaminhando oficio
152/2020, referente a publicação dos atos 33 34 35 e 36 de 2020. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000333/2020. Assunto: Encaminhando oficio 151/20, referente ao
requerimento nº 15/2020 de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000332/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 150/2020, referente ao
requerimento nº 14/2020 do vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000344/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 179, referente ao Projeto de Lei nº 32/2020 para apreciação. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000338/2020. Assunto: Recebimento do oficio
056/2020, encaminhando folders. Interessado: Conselho Gestor da UVEPAR. Protocolo:
000337/2020. Assunto: Nota Pública Repúdio. Interessado: SISMUL. Protocolo:
000335/2020. Assunto: Recebimento do requerimento nº 16/2020 de autoria do Vereador
Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000334/2020. Assunto: Recebimento cópia
de documentos referentes da ex-funcionária Sandra Glade. Interessado: Sandra Glade.
Protocolo: 000331/2020. Assunto: Recebimento do oficio 008/2020, referente a
manifestação ao Projeto de Lei nº 018/2020. Interessado: Luiz Carlos Ruiz Paloma-Vice
Presidente do SISMUL. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar
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Favaro Purga. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, sugeriu a discussão e votação
em bloco dos Projetos de Lei nºs 29/2020, 30/2020 e 31/2020, por tratarem do mesmo
assunto, o qual foi acatado. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Em 1ª
Discussão o Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº
31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica
orçamentária na Ação 2387 - Atendimento às demandas Emergenciais e de Calamidade no
enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, o qual solicitou a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social que
encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Plano de Ação que será apresentando ao Conselho
Estadual de Assistência Social, e assim possam acompanhar e exercer a fiscalização
necessária para a boa aplicação do recurso no valor de R$ 44.000,00, destinado ao
atendimento de demandas emergenciais e de calamidade pública no enfrentamento da
pandemia do Covid-19. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os Projetos de
Lei nºs 29/2020, 30/2020 e 31/2020, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues
de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs
29/2020, 30/2020 e 31/2020, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão os Projetos de Lei nºs 29/2020, 30/2020 e 31/2020. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 29/2020,
30/2020 e 31/2020, colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. 05.
Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 16/2020, de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos às
senhoras Jane Lúcia Alberti e Jéssica Alberti Lima, pelas novas instalações do seu
escritório de contabilidade na Rua Eufrásio Cortes, nº 46, na Cidade da Lapa. A empresa
J.J. Contabilidade se destaca há muito tempo no município prestando serviços de qualidade
aos nossos munícipes. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva,
de Voto de Congratulações e Aplausos, para o setor de Enfermagem, Recepcionistas,
ACS's e Serviços Gerais que estão na linha de frente no enfrentamento ao vírus COVID-19,
pelo comprometimento no trabalho de combate a esse vírus. Que seja dado ciência a
Secretaria de Saúde e a todas as unidades de saúde do interior e da cidade. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo
Municipal, uma travessia elevada, próximo do Mercado Campeão ou da oficina de
bicicletas do Gel, tendo em vista a incidência de acidentes. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, de Voto de Congratulações e
Aplausos a todos os Produtores Rurais da Lapa, pelo Dia do Produtor Rural comemorado
no dia 25/05/2020, e que seja dado ciência ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa
e ao Sindicato Rural da Lapa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno
Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, para que envie a esta Casa de Leis o mais breve possível a relação de
todos os poços artesianos perfurados no Município e ainda não concluídos, bem como
quanto custaria a conclusão da obra para que chegue essa água na casa dos munícipes.
Tal pedido se faz necessário tendo em vista que já foi solicitado informalmente por duas
vezes e até o momento não recebeu. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias na Rua Cônego João
Evangelista Braga, entre as Ruas Barão dos Campos Gerais e Tenente João Rodrigues, no
bairro Barcelona, onde buracos enormes estão surgindo. Requerimento verbal de autoria
do Vereador Vilmar Favaro Purga, reiterando ao Executivo Municipal, mais precisamente a
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Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações oficiais sobre o
andamento do Processo Licitatório para a construção do sistema de água na comunidade
do Faxinal dos Corrêas. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação
em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores,
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente:
Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva.
07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças Partidárias onde não houve
manifestações. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações
Parlamentares, onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia dois de junho de dois mil e vinte, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo
de Oliveira Junior / PDT ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus /
MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, Acrescenta
Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020,
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de
rubrica orçamentária na Ação 2387 - Atendimento às demandas Emergenciais e de
Calamidade no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS. Autor: Poder Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Requerimentos nº 16 de 2020, Requer que seja inserido voto de congratulações e
aplausos às senhoras Jane Lúcia Alberti e Jéssica Alberti Lima pelas novas instalações do
seu escritório de contabilidade na Rua Eufrásio Cortes, nº 46, na Cidade da Lapa. A
empresa J.J. Contabilidade se destaca há muito tempo no município prestando serviços de
qualidade aos nossos munícipes. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Mário Jorge Padilha
Santos, por compromissos assumidos anteriormente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
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Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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Josias Camargo de
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