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materia nº 45/2020

Tipo Requerimento Verbal
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-05-15
EmentaRequerimento verbal da Sessão Ordinária do dia 12/05/2020, que solicita informações acerca do cumprimento da Lei 3069/2015, em relação ao pagamento do citado retroativo aos Servidores da Ativa.
native_id2973

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-17 Concluído — Resposta em 16/06/2020.
2020-05-18 Encaminhado — Entregue em 18/05/2020.

Documents (1)

texto original #

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roi: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
o ESTADO DO PARANÁ
Lapa, 14 de maio de 2020.
Ofício nº. 143/2020/PRESI/SEC
Assunto: Requerimento
Senhor Prefeito,
Em atenção à solicitação feita através do Requerimento Verbal, de
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, apresentado em Sessão
Plenária do dia 12 de maio próximo passado, solicitar informações acerca do cumprimento
da Lei nº 3069/2015 em relação ao pagamento do citado retroativo tanto aos Servidores da
Ativa quanto aos que já se encontram aposentados, porém, que fazem direito por estarem
em atividade no período de abril/2011 a agosto/2013. Considerando as deliberações da Lei
nº 3069 de 17 de abril de 2015, que estabeleceu o pagamento parcelado do retroativo
devido aos profissionais da Educação desde abril de 2011 a agosto de 2013, com a
obrigatoriedade do pagamento até o dia 01 de maio de cada ano. Considera-se também,
contatos por ligações telefônicas recebidos de servidores profissionais do magistério que
apontam o não recebimento da parcela relativa ao ano de 2020, cujo prazo para pagamento
encerrou-se em 01 de maio de 2020.
Sendo o que tinha para o momento, renovo protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
BASTIAN VIDAL
Presidente
GABINETE
Recebido em 2 105/00.
Ao Exmo. Sr. Câmara Municipal da Lapa - PR
PAULO CESAR FIATES FURIATI ANO
Prefeito Municipal da Lapa Data: 1805/2020 «or Morário: 16:50
Administrativo
Lapa — PR
ALAMEDA DAviD CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 - Site: WWw.LAPA.PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR

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