materia nº 2/2020

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020.
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte, reuniu-se no Plenário 
Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às dez horas, 
a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador Mário Jorge 
Padilha Santos, o qual declarou aberta a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do 
Poder Executivo Relativo ao Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 
2020, atendendo o que preconiza a Lei Complementar Cento e Um – Lei de Responsabilidade 
Fiscal. A Mesa principal foi composta pelo Prefeito Municipal Paulo Furiati e pelo Secretário 
Municipal de Finanças e Planejamento, Mauricio Tom Ramos. Estava presente o Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior. Foi informado aos presentes que todos poderiam formular 
perguntas dirigidas ao Prefeito e ao Secretário de Finanças, relativos ao que se colocar durante 
a audiência, preenchendo formulários na recepção desta Casa de Leis. Inicialmente o 
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, passou a palavra ao Prefeito 
Paulo Furiati. Com a palavra o Prefeito Paulo Furiati disse que existe um planejamento de 
levantar os empreendedores da cidade com algumas medidas. Hoje teve uma conversa com os
senhores Marcio do Marketing e o Wilson Lipski do BRDE, para aproveitar a estrutura da 
Câmara Municipal via internet, é um trabalho que está sendo organizado para criar condições 
de empreendedorismo exatamente num momento em que precisam trabalhar o planejamento 
para quando saírem da crise, pois essa doença afeta três setores, o politico, o sanitário e o 
econômico. A economia vai entrar em crise ano que vem, vai ser horrível, já estão com 
dificuldades, este mês sempre tinha uma reserva de dinheiro, mas está indo pra pagar a folha, 
porque cai muito a arrecadação, nesse quadrimestre ainda tem uma situação porque em janeiro 
e fevereiro praticamente não houve mudança, em março e abril entrou o IPTU e deu um
equilíbrio. Agora veio uma decisão do Governo Federal de reconstruir um pedaço do dinheiro 
que não veio, no mês passado só de ICMS foi um milhão a menos, se cai o comércio não tem 
circulação de mercadoria, uma arrecadação de três e seiscentos caiu um milhão e seiscentos. 
Ai podem observar a gravidade da situação, é muito sério, está extremamente preocupado, e 
independente do futuro Prefeito da Lapa, pode se preparar, vai viver dois anos de crise seja 
quem for vai ser sangue, suor e lágrimas. Num país que é inacreditável, aqui estão se matando 
pra resolver e ao ver a televisão eles se matando com frases idiotas, agressões mútuas, estado 
policialesco, um estado que virou judiciário e policia. Aproveita pra fazer um desabafo aqui, 
mas quer morrer de rir porque há um tempo atrás aqueles mesmos que usurparam, esse Moro 
que fez uma série de descalabros sobre o ponto de vista de defesa, agora reclama que estão 
fazendo isso pra ele. Mas não quer aqui somente dar notícias tristes, aqui na Lapa ainda estão 
abençoados sobre o ponto de vista sanitário, tem seis casos e não são comunitários, o povo 
está se cuidando com máscara, higiene nas mãos e não aglomeração, se isso for feito por cada 
pessoa, dificilmente terão um comunitário. Sobre o ponto de vista da economia local, medidas 
tomadas há mais de trinta dias, estão sendo tomadas agora, mas tomaram medidas há mais de 
trinta dias sem comunitário. São Paulo está abrindo agora com comunitário em plena 
pandemia, o prejuízo que é ficar trinta dias não deixando o cabelereiro, o barbeiro, enfim, 
essas atividades que são de serviços, mas é claro que se as coisas piorarem terão que tomar 
outras medidas. Apesar de ter oposição na Câmara Municipal, que é da democracia, não tem 
observado nenhum tipo de atitude da oposição no sentido de atrapalhar a coisa ou de criar 
escândalos que não existem, isso é muito importante, aqui não tem uma oposição criando caso, 
Audiência Pública Fl. 02
criando fake. Sobre o ponto de vista do interesse público estão conseguindo sobreviver a essa 
crise, e sobre o ponto de vista do Ministério Público tenham tido a contribuição na Lapa, pois 
tem dois tipos de Ministério Público, aquele que só manda fazer e não quer perguntar e aquele 
que antes de mandar fazer pergunta se as coisas estão andando, e aqui na Lapa perguntam e 
dão prazo de resposta, tenham esse alento por enquanto. Voltando ao assunto, o senhor 
Márcio, através do senhor Wilson Lipski, estão organizando um programa que na próxima 
sexta-feira vai ter uma sala virtual com diversos empreendedores, será às dez e meia horas da 
manhã do dia 29, isso vai organizar o futuro, estão cuidando do presente, mas não estão 
esquecendo o futuro, porque os empreendedores tenham que ter apoio e orientação, pois é na 
crise que as pessoas competentes crescem, é na desgraça que se cresce, porque muitas vezes na 
bonança as pessoas ficam numa sala de conforto, e a humanidade só cresceu na crise. Se for 
pegar a tecnologia do mundo que avançou, foram depois das guerras, e o problema é que ainda 
tem algumas pessoas que não sabem o que é crise, e olhando a Europa depois da Segunda 
Guerra Mundial, em pouco tempo aquele povo se levantou. Portanto estão vivendo uma crise, 
é preciso sacrifício, mas sobre tudo, cada um cuidar da sua vida, se chegar alguém perto sem 
máscara, nem converse, porque se esse infeliz estiver contaminado e sem sintomas, ele vai 
jogar vírus na roupa do outro que vai levar pra casa, mas se ele estiver de máscara não vai 
chegar. Então, esses parias que desafiam a saúde e fazem questão de andar sem máscara que 
fiquem sozinhos na rua, porque no mercado não entra, o comerciante que deixar entrar estará 
descumprindo as regras, e com essa decisão radical de cada um, com certeza em pouco tempo 
irão sair dessa pandemia que apareceu de um dia para o outro. Em seguida foi passada a 
palavra a senhora Regiane Maciel, que fez a apresentação dos slides por meio eletrônico,
das contas do Executivo Municipal e do Lapaprevi. Logo após, a funcionária Elenize de
Lima Sluzarz, fez a apresentação dos slides por meio eletrônico das contas do Poder 
Legislativo Municipal. Livre a palavra para os senhores Vereadores fez uso dela o Vereador 
Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior disse que gostaria de alguns esclarecimentos em relação a alienação de bens, e foi 
apontado aqui que o Município teve como receita de capital no primeiro quadrimestre 
duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos 
correspondente a alienação de bens, portanto a venda de bens do Município, e gostaria de 
saber ao que corresponde, o que foi vendido que corresponde a essa receita. Em resposta o 
Prefeito Paulo Furiati disse que eram alguns equipamentos inservíveis que estavam no pátio 
e que tem algum valor como ferro velho, é possível que tenha sido feito leilão no semestre 
anterior e a complementação da entrada do recurso tenha sido feita neste, mas se compromete 
em dar uma olhada e mandar um relatório sobre isso. Continuando o Vereador Josias 
Camargo de Oliveira Junior disse que nas duas Audiências Públicas anteriores o Prefeito 
manifestou preocupação com relação ao encaminhamento que o Tribunal de Contas do Paraná 
estava dando acerca da inclusão dos médicos terceirizados no índice de gastos com pessoal, e 
identificou no primeiro quadrimestre 51,18% portanto muito perto do limite prudencial e com 
a queda da arrecadação certamente esse índice deve subir, se incluir os médicos terceirizados 
deve chegar perto de setenta por cento talvez. Gostaria de saber como está essa questão no 
Tribunal, porque isso interfere na atual gestão e nas próximas gestões. Em resposta o Prefeito 
Paulo Furiati disse que o Tribunal de Contas gosta de interpretar muitas coisas sem levar em 
conta a realidade material da administração, e antes disso fizeram uma contestação que está 
para ser julgado, enquanto essa contestação não é julgada mantiveram a posição inicial, mas se 
tivessem obedecido o burocrata que manda um Prefeito fazer isso, porque de um lado não tem 
como fazer o contrato por estar no limite do índice e a Lei não permite, por outro lado ele diz 
Audiência Pública Fl. 03
que se contratar terceirizado por licitação eles não discutem a regularidade do processo, mas se 
terceiriza os serviços e ele não permite, teria então, na prática, que ter desfeito os contratos e 
ter deixado mais ou menos uma parcela enorme de profissionais da saúde de fora, e hoje com 
essa pandemia estariam num caos absoluto. Pra ter uma ideia, o Tribunal de Contas não julgou 
e espera que atenda o pleito, mas está falando de um Parecer de um Procurador, e os Parecer 
são peremptórios. Fizeram uma licitação de resíduos e uma empresa entrou com uma ação no 
tribunal pedindo a paralização, eles fizeram uma série de determinações que foi reconhecido a 
atendido, paralisaram e refizeram a licitação exatamente como eles determinaram e 
comunicaram que tinham atendido, e agora está pra ser julgada uma multa ao Prefeito por não 
comunicar a eles que iria dar continuidade ao processo, sendo que eles mandaram as questões, 
foi atendido, refizeram tudo e comunicaram que refizeram, portanto atenderam. O objetivo do 
Tribunal de Contas é fazer as coisas direito, o objetivo final é fazer direito como fizeram. 
Primeiro eles disseram que teriam que incluir no índice de pessoal os serviços médicos 
terceirizados, não pode porque a Lei impede, então a alternativa seria desfazer, recorreram, até 
porque nessa ação que recorreram, mostraram as diferenças entre como estava a saúde com 
aquele pessoal, se tem um médico e depois tem dois, é claro que terá resultados diferentes, e ai 
foi mostrado que caiu a mortalidade infantil, aumentou o número de consultas, aumentou o 
horário de atendimento das cinco da tarde até as nove da noite, isso se faz com gente. 
Resumindo, o Tribunal de Contas, através de um Procurador, tinha dito que não poderiam 
fazer o que fizeram, recorreram e isso ainda não foi decidido, mas graças a Deus continuam
com os terceirizados trabalhando normalmente. Continuando o Vereador Josias Camargo 
de Oliveira Junior, indagou sobre o investimento ao índice constitucional em Educação de no 
mínimo 25% das receitas no ano, e identificou no primeiro quadrimestre um investimento bem 
menor, de 15,89%, não há irregularidade por ora porque é anual, mas até dezembro vai ser 
preciso aplicar os 25% de tudo o que arrecadou, mas chama atenção esse índice tão baixo. Nos 
primeiros quadrimestres dos outros três anos desta gestão esse índice estava mais perto dos 
25%, nunca foi tão baixo no primeiro quadrimestre, por isso gostaria de compreender o motivo 
desse índice diferente dos outros e quais ações o Executivo vai adotar pra conseguir atingir os 
25% até o final do ano. Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que na verdade esse 
índice de 15% está no liquidado, apenas o que foi pago, existem também os empenhados que 
não estão ai, e as licitações que estão sendo encaminhadas e planejadas, portanto ali pelo 
segundo quadrimestre terão condições de ter um número mais próximo. O índice mínimo é 
25% e estão com 15%, o que dá a impressão que estão muito abaixo, mas na verdade este é 
apenas o liquidado, agora tem a parte empenhada que é um outro valor, e o planejado que 
agora também em função da queda de arrecadação, terão que refazer um pouco porque fica 
muito e não pode fazer tudo aquilo que estava imaginando se não passa dos trinta.
Continuando o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que em relação a 
questão da arrecadação, o Presidente da República sancionou ontem, em parte, o projeto de 
socorro emergencial aos Estados e Municípios, e com isso o Município da Lapa deve receber, 
em tese, perto de seis milhões de reais, são cálculos que circulam por ai mas não se sabe até 
que ponto correspondem a realidade. Portanto gostaria de saber se além desses 
aproximadamente seis milhões, já houve repasse de algum recurso federal pra socorro das 
contas do Município por conta da pandemia. Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que 
existe aquela determinação de manter mais ou menos o mesmo valor do SPM do ano passado, 
esse valor que estão falando é a queda do ICMS, fora disso, além do Covid-19 que veio mais 
noventa mil, coisas pequenas, na verdade não houve mais nada. Continuando o Vereador 
Josias Camargo de Oliveira Junior disse que é importante esclarecer isso porque circula em 
Audiência Pública Fl. 04
redes sociais de que a Prefeitura da Lapa recebeu seis milhões, por isso é importante 
esclarecer. Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que na verdade isso é pra tapar 
buraco, é como se uma pessoa que recebesse um salário de dois mil reais por mês, nos quatro 
meses seguintes recebesse mil e depois o chefe dá um abono de quatro mil, ele apenas deu 
aquilo que faltou. Continuando o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que 
sobre a execução orçamentária, foi apresentado na conclusão, um déficit orçamentário de dois 
milhões e meio de reais, em toda Audiência Pública é debatido isso, mas é importante que a 
população que acompanha em casa, deve eventualmente ter ficado preocupada com esse 
número, gostaria que um técnico pudesse esclarecer. Em resposta o Contador Edson disse 
que esse déficit se dá mais pelos empenhos globais que tem na Prefeitura, no slide da 
Educação, nas deduções, tem em torno de um milhão e novecentos, por isso que ele dá esse 
índice empenhado e não liquidado, então são empenhos globais tanto em despesas de capital 
como nas despesas correntes, e esse déficit se dá por esses empenhos que ainda não foram 
liquidados. São empenhos de contratos que estão empenhados no global e nos meses que se 
vai executando ele vai diminuindo, isso está dentro da normalidade, na medida em que vai 
executando mês a mês se planeja e vai diminuindo esse déficit até o fechamento do balanço, ai
se tiver um déficit tem que fazer as correções ou estorno de empenhos e revisar todos os 
contratos que estão vencidos e que tem saldo, vai diminuindo e estornando esses valores até a 
execução ficar com superávit. Continuando o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
disse que com relação a reforma da Previdência do regime próprio dos Servidores Públicos da 
Lapa, já tiveram uma discussão recente aqui na Câmara do Projeto 18/2020, em relação a 
majoração da alíquota de onze para quatorze por cento, o tema requer muita responsabilidade e 
disso depende a saúde financeira do Instituto, o futuro dos Servidores e a gestão fiscal 
financeira e administrativa do Município. Por ocasião da deliberação do Projeto aqui na 
Câmara na penúltima Sessão Ordinária, deliberou-se pela formação de uma Comissão para 
apresentar uma solução e assim haja um debate entre Legislativo, Executivo e a categoria dos 
Servidores e identificar qual é a melhor forma de fazer alteração da reforma da Previdência na 
Lapa reconhecendo por óbvio que existe uma determinação feita pelo Congresso Nacional ao 
promulgar a Emenda Constitucional 109 de 2019. Naquela ocasião o Instituto de Previdência 
aqui representado pelo senhor Mauricio Tom, comprometeu-se a encomendar o cálculo 
atuarial correspondente ao ano de 2019, para que possam iniciar esses estudos. Sabendo da 
importância desse assunto, inclusive da fixação de prazo pela Secretaria Nacional da 
Previdência Social em trinta ou trinta e um de julho, e que fique registrado a preocupação 
deste Poder Legislativo com relação ao tema da reforma, especialmente em dois aspectos, o 
primeiro com relação ao mérito da alteração e em segundo com relação a esse prazo. O que 
não quer é que depois eventual descumprimento de prazo fixado pela Secretaria Nacional da 
Previdência Social seja atribuído ao Legislativo, pois estão preocupados e tentando contribuir 
nesse debate, mas precisam que esse cálculo atuarial seja feito da forma mais rápida possível 
pra dar andamento nessa questão. Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que entrou em 
contado com o Tribunal de Contas para que escrevam algumas coisas no sentido de esclarecer. 
Por exemplo, uma empresa de mil funcionários, vai trabalhar durante trinta anos e no final 
essa empresa vai acabar, nesses trinta anos não tem aumento nem nada, somente mil reais cada 
um, ao final recolhendo onze por cento de cada funcionário e essa empresa 14,81%, ao final 
desses trinta anos a empresa acaba e aquele dinheiro que foi capitalizado está lá guardado, 
acabou a empresa cada um se aposenta e aquele fundo vai pagar os aposentados. Dentro dessa 
lógica, ao final dos trinta anos cada mês esse fundo com aplicação de 1% ao mês paga os 
aposentados e sobra dinheiro. Se ao longo desses trinta anos, por sete ou oito anos for deixado 
Audiência Pública Fl. 05
de recolher algum dinheiro o fundo começa a ter problemas, porque trinta anos vezes doze são 
trezentos e sessenta meses, se for tirado noventa ou oitenta meses desiquilibra o fundo, e é o 
que está acontecendo na Lapa. No governo do senhor Joacir houve um período de crise em que 
a Prefeitura não entrou com a parcela da contribuição, e no governo do senhor Miguel além 
deles pagar os funcionários com dinheiro do caixa, extinguiu o fundo, usou dinheiro pra 
comprar o terreno. Depois quando este Prefeito assumiu reconstruiu o fundo porque tinha 
viabilidade desde que a Prefeitura devolvesse para o fundo recursos que foram obtidos. Isso 
deu um desiquilibro e ai vem essa discussão do cálculo atuarial que é saber se ao final de 
tantos anos vai ter dinheiro pra pagar a aposentadoria dos funcionários ou não, se não tiver 
dinheiro alguém tem que pagar essa conta, e quem paga são aqueles funcionários que estão na 
ativa e mais o patrimonial. Ai o Governo Federal fez uma reforma da Previdência e disse o 
seguinte, que tem que contribuir no mínimo com 14% ou fazer o progressivo. O progressivo 
exige um cálculo atuarial, só que ele define umas coisas que, por exemplo, tem que adotar 
todo o regime do Governo Federal, o professor que hoje se aposenta com cinquenta vai ser 
cinquenta e sete anos, porque tem que adotar o mesmo modelo. Pode-se adotar o progressivo, 
adota-se o modelo integral e passa a mudar, ai muda tudo porque aquele professor que se 
aposenta com cinquenta vai se aposentar com cinquenta e sete, ele vai contribuir mais sete 
anos, e se fizerem hoje um cálculo atuarial é possível que esse quatorze seja insuficiente, pode 
ser que seja quinze ou dezesseis, enfim, optaram por fazer esse quatorze agora pra entrar 
dentro da Lei, é o mínimo, fazem a Lei e ai vão discutir tudo pra ver como fariam no futuro. 
Naturalmente que isso é uma coisa absolutamente desagradável porque ninguém de sã 
consciência gostaria de aumentar de contribuição numa crise dessas, só que as coisas vêm de 
cima pra baixo e se não fizerem o progressivo ou a alíquota a partir do dia trinta e um de julho 
a Lapa quebra porque não recebe mais fundo nenhum, ai tem que pegar o bonezinho e ir 
embora porque a crise é descomunal. Mas a discussão é sempre bem-vinda porque ninguém é 
dono da verdade, e como todos estão no mesmo barco, e não deseja o quatorze, quinze e nem 
treze e sim precisa cumprir a Lei pra continuar governando, espera que até o inicio de junho a 
Câmara defina, não tem como sair disso. É muito interessante que se discuta profundamente 
isso até para que o funcionário que vai arcar com isso tenha clareza de que isso não é uma 
decisão do Vereador, da Câmara ou do Prefeito, veio de cima pra baixo, e nas condições que 
tem adotaram aquela lá, é muito bom discutir. Continuando o Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior disse que destaca a importância da Comissão que foi deliberada e que bom 
que o Prefeito avalia como positivo, mas a preocupação é com relação ao prazo, porque não 
quer que chegue inicio de agosto e o barco afunde, e estão aqui prontos para debater e 
construir a melhor solução, inclusive e principalmente com a participação dos Servidores na 
discussão e construção dessa solução, porque eventualmente se for aumentar de onze pra 
quatorze, quinze ou dezesseis, é importante que o Servidor que vai pagar saiba que assim vai 
garantir que o Instituto de Previdência tenha liquidez e consiga pagar o beneficio, portanto 
essa transparência é importante. E tem que cobrar o encaminhamento desse cálculo atuarial 
pra poderem dar andamento na Comissão. Em resposta o Secretário Mauricio Tom disse 
que todas as informações já estão na Caixa Econômica, eles tem um prazo de trinta dias pra 
apresentar. Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que quanto a alienação de bens, 
realmente não houve nenhuma licitação e não é nenhuma sucata, é que foi feito aquele acordo 
judicial de alienar aquele bem pra empresa Bosch Metal, é um valor que eles estão pagando 
por mês. Continuando o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que ontem o 
Tribunal de Contas do Paraná divulgou o índice de transparência da administração pública dos 
trezentos e noventa e nove municípios do Paraná, e a Lapa ficou entre os sessenta piores 
Audiência Pública Fl. 06
municípios do Estado dentro desse índice de transparência da administração pública, ocupando 
a posição 339º de 399º. Portanto gostaria de ouvir do Prefeito uma explicação acerca desse 
dado que preocupa e não é positivo. Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que ontem 
mesmo viu isso e ligou para o senhor Mauricio pra saber o motivo, porque a primeira coisa 
que passou pela cabeça é que estão com 54% de efetividade, e entrando lá no site e se 
informando, inicialmente achava que existiam algumas informações complementares pra dar 
maior transparência que não estariam lá, por exemplo, vaga de creche, número de 
atendimentos, uma série de informações, passou isso ao senhor Mauricio e hoje chegaram ao 
motivo, a maioria está lá, o problema é que o sistema não é muito bom porque é difícil das 
pessoas terem facilidade, clareza e rapidez daquela informação. Chegaram a conclusão que é 
necessário, imediatamente, pegar um novo modelo, pois a informação está lá, o problema é pra 
pessoa acessar, ai não tem transparência porque tem dificuldade de acionar, portanto já foi 
determinado em fazer um novo processo. Isso fica muito ruim pra imagem da cidade, ter a 
transparência lá embaixo. Em seguida, a senhora Regiane fez a apresentação do relatório 
dos direitos da criança e do adolescente e das demais Secretarias Municipais. Não houve 
perguntas por escrito. Encerrando a Audiência, o Presidente da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento, Mário Jorge Padilha Santos, agradeceu a presença de todos, e desde já 
convidou para a próxima Audiência que deverá ser realizada no mês de setembro de dois mil e 
vinte e será previamente anunciada. Para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será pelos membros presentes desta 
Comissão assinada, restando anexados os impressos dos slides apresentados por meio 
eletrônico. 
 
___________________________ 
 Mário Jorge Padilha Santos


Audiência Pública 
1º Quadrimestre 
2020 
 
Receitas Correntes 
Receitas Correntes 1º Quadrimestre 2020 
Receita Tributária
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIAS)
R$ 7.630.749,70 
Receita de Contribuições
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
R$ 515.125,54
Receita Patrimonial
(ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS, 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
R$ 95.019,84
Receita de Serviços
(INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
R$ 0,00
Transferências Correntes
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, 
FNAS, CIDE, FUNDEB, DEMAIS RECEITAS 
CORRENTES)
R$ 42.087.726,30
 
Receitas Correntes 
Receitas Correntes 1º Quadrimestre 2020 
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E 
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA, 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS 
CORRENTES)
R$ 970.738,70
(-) Deduções FUNDEB
(FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPI)
R$ (5.958.420,02) 
(-) Outras deduções R$ (0,00)
SUB TOTAL R$ 45.340.940,06 
Receitas de Capital 
Receitas Capital 1º Quadrimestre 2020 
Operações de Crédito
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES)
R$ 2.051.091,11
Alienação de Bens R$ 266.878,55 
Transferências de 
Capital
(Convênios)
R$ 670.057,51 
SUB TOTAL 
 
R$ 2.988.027,17
TOTAL GERAL R$ 48.328.967,23 
Despesas Correntes 
Despesas Correntes 1º Quadrimestre 2020 
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS, 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
R$ 22.608.887,34
Juros e Encargos da Dívida
(JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA 
FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP, 
LAPAPREVI)
R$ 392.232,26
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ, 
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI, 
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 24.973.219,02
SUB TOTAL R$ 47.974.338,62 
Despesas de Capital 
Despesas Capital 1º Quadrimestre 2020 
Investimentos
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE)
R$ 1.945.226,02
Amortização Dívida
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE 
CRÉDITO, LAPAPREVI, PASEP)
R$ 908.201,09
 
SUB TOTAL R$ 2.853.427,11
TOTAL GERAL 
 
R$ 50.827.765,73 
 
Execução Orçamentária 
Execução Orçamentária 1º Quadrimestre 2020 
RECEITAS CORRENTES R$ 45.340.940,06
RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.988.027,17
DESPESAS CORRENTES R$ 47.974.338,62
DESPESAS DE CAPITAL
 R$ 2.853.427,11 
RESULTADO
R$ (2.498.798,50)
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
Transferência Concedida: 
Poder Legislativo 
Até 1º Quadrimestre 2020 R$ 2.350.000,00 
 
Lapa Previ 
Até 1º Quadrimestre 2020 R$ 116.957,44 
 
Transferência Recebida do Poder Legislativo 
Até 1º Quadrimestre 2020 R$ 0,00 
 
 DESPESAS COM PESSOAL 
DESPESAS LÍQUIDAS COM 
PESSOAL 
R$ 67.647.327,71 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 132.182.886,85 
PERCENTUAL APLICADO 51,18% 
LIMITE 
DESPESA COM PESSOAL R$ 67.647.327,71 = 51,18% 
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 71.378.758,90 = 54,00% 
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA 
LRF) 
R$ 67.809.820,96= 51,30% 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB 
60 % - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO 
FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL R$ 6.358.348,81
40% - OUTRAS DESPESAS R$ 984.577,92
(-) DEDUÇÕES 
(Restos a pagar inscritos sem disponibilidades de recursos FUNDEB 40%) R$ (0,00) 
(Desp. custeadas c/ superávit do exercício anterior, do FUNDEB 60%) R$(259.778,54) 
TOTAL DESPESA R$ 7.083.148,19 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
 
Transferências Recebidas R$ 7.459.395,04 
MÍNIMO 60% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO 
(Art. 22 da Lei 11.494/07 Lei Fundeb) 81,76% 
MÁXIMO 40% FUNDEB (outras despesas 
de manutenção da educação básica) 13,20% 
 
Total aplicado: 94,96% 
 
 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA 
EFEITO DO CÁLCULO DO ART. 212 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
Despesas Custeadas com Recursos Fundeb (Liquidada)
 R$ 7.342.926,73
Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e 
Transferências (Liquidada) R$ 2.377.792,13
 
 
TOTAL R$ 9.720.718,86 
 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA 
EFEITO DO CÁLCULO 25% 
Deduções:
Resultado Líquido das Transferências Fundeb R$ 1.495.094,07
Restos a pagar inscritos sem disponibilidade de recursos de impostos 
vinculados ao ensino R$ 1.962.130,40
Despesas custeadas c/ superávit ex. anterior R$ 259.778,54
Cancelamentos de Restos a Pagar R$ 86.315,82
DESPESAS LÍQUIDAS FINS LIMITE R$ 5.917.400,03 
 
DESPESAS LIQUIDADAS COM MANUTENÇÃO 
DO ENSINO 
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e 
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do 
desenvolvimento do ensino ) 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 
E TRANSFERÊNCIAS R$ 37.231.876,04 
 
 
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 15,89% 
 
 
 DESPESAS LIQUIDADAS PRÓPRIAS COM 
SAÚDE 
EMPENHADA LIQUIDADA 
ATENÇÃO BÁSICA R$ 3.607.257,44 3.024.020,20 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 5.611.168,18 4.610.333,81 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 578.848,84 442.589,53 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 160.742,15 160.742,15 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 32.967,04 25.496,62 
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 3.471.722,96 2.188.531,41 
TOTAL R$ 13.462.706,61 10.451.713,72 
DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS SUS R$ 5.302.399,06 4.048.928,71 
DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 8.160.307,55 6.402.785,01 
 
 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS 
 
R$ 
 
37.231.876,04 
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL 
29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços 
Públicos Saúde 15%) 
R$ 
 
5.584.781,41 
 
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 17,20%) R$ 6.402.785,01 
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 21,92%) R$ 8.160.307,55 
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO 
 DOS RESTOS A PAGAR 
SALDO INSCRITO EM 01/01/2020 R$ 20.856.741,86 
PROCESSADOS R$ 3.764.167,01
NÃO PROCESSADOS R$ 13.041.745,73
CANCELADOS ATÉ 30/04/2020
PAGOS ATÉ 30/04/2020
R$
R$
4.050.829,12
11.830.406,92
TOTAL A PAGAR R$ 4.975.505,82 
EMPENHOS EMITIDOS ATÉ 
30/04/2020 
R$ 51.881.856,40 
PROCESSADOS R$ 34.618.397,04
NÃO PROCESSADOS R$ 16.209.368,69
ESTORNADOS 
PAGOS ATÉ 30/04/2020
R$
R$
1.054.090,67
30.783.466,26
TOTAL A PAGAR R$ 20.044.299,47 
DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR 
DISPONIBILIDADES 
SALDO EM 30/04/2020 R$ 
 
23.414.580,32 
 
DÍVIDA FUNDADA 
AGÊNCIA DE FOMENTO PARANÁ 
SALDO EM 30/04/2020 R$ 3.413.466,14 
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPAPREVI 
SALDO EM 30/04/2020 R$ 6.015.617,17 
DÍVIDA FUNDADA 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 30/04/2020 R$ 
 
1.346.542,20 
 
BANCO DO BRASIL 
SALDO EM 30/04/2020 R$ 
 
1.864.917,02 
 
DÍVIDA FUNDADA 
CONSTRUÇÃO ABATEDOURO 
SALDO EM 30/04/2020 R$ 
 
368.000,00 
 
DÍVIDA FUNDADA 
PAVIMENTAÇÃO COHAPAR 
 
SALDO EM 30/04/2020 
 
R$ 
 
919.278,50 
PAVIMENTAÇÃO CRISTO REI 
SALDO EM 30/04/2020 R$ 
 
1.123.510,81 
 
PAVIMENTAÇÃO VILA MAGALHÃES E NA RUA JOACIR 
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA 
SALDO EM 30/04/2020 R$ 
 
1.174.559,20 
 
DÍVIDA FUNDADA 
PAVIMENTAÇÃO 
Montreal, Vila São José, Esplanada, Jardim Primavera e 
Novo Horizonte 
 
 
SALDO EM 30/04/2020 
 
 
R$ 
 
 
5.801.443,93 
DÍVIDA FUNDADA 
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL REG. TRABALHO DO PR) 
EMPENHOS PAGOS R$ 0,00 
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ) 
EMPENHOS PAGOS R$ 3.900,00 
OUTRAS EXIGIBILIDADES 
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPAPREVI 
SALDO EM 30/04/2020 R$ 1.680.770,21 
RESULTADO PRIMÁRIO 
QUADRIMESTRE 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1) 
Receita Total (-) Aplicação 
Financeira (-) Receita Operação 
Crédito 
 
R$ 
 
 
46.187.734,16 
 
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2) 
(Total de Despesas Pagas) 
R$ 
 
37.632.900,60 
 
RESULTADO PRIMÁRIO (1-2) R$ 8.554.833,56 
RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) R$ 23.708.105,18 
DEDUÇÕES R$ 23.035.952,39 
Disponibilidade de caixa R$ 23.414.580,32
Haveres Financeiros R$ 22.228,72
(-) Restos a Pagar Processados R$ 400.856,65
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) R$ 672.152,79