Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 02/06/2020 - 21:00
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário:
ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário: Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira /
MDB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ;
Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SESSENTA E TRÊS (3.463). Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os
Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois
da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da
Ata: De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números três mil
quatrocentos e sessenta (3.460) e três mil quatrocentos e sessenta e um (3.461), sendo
aprovadas sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Expedidas:Protocolo: 000362/2020. Assunto: Encaminha Requerimento
verbal de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000361/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000360/2020. Assunto: Encaminha
Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000359/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador
Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000358/2020. Assunto: Encaminha
Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000357/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador
Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000356/2020. Assunto: Encaminha
Requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000355/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador
Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000354/2020. Assunto: Encaminha
requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000348/2020. Assunto: Encaminhando oficio 161/2020, referente a Projetos de
Lei aprovados em Sessão do dia 26/05/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000347/2020. Assunto: Encaminhando oficio 160/2020, referente a requerimento nº
016/2020 de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000346/2020. Assunto: Encaminhando oficio 159/2020, referente a requerimento nº
016/2020 de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000367/2020. Assunto: Comunica entrega de 20
abrigos de pontos de ônibus. Interessado: Gilson Santos – COMEC. Protocolo:
000366/2020. Assunto: em resposta ao oficio 132/20. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000365/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 119/2020. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000364/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 128/2020. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000363/2020. Assunto: Indica ao Executivo o
patrolamento e ensaibramento nas estradas vicinais das Comunidades de Água Azul e
Canoeiro. Autor: Dirceu Rodrigues. Protocolo: 000353/2020. Assunto: Requerimento nº
17/2020 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira. Autor: Dirceu Rodrigues.
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Protocolo: 000352/2020. Assunto: Indicação nº 22/2020, de autoria do Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento. Autor: Dirceu
Rodrigues. Protocolo: 000351/2020. Assunto: Indicação nº 021/2020, solicitando ao
Executivo Municipal repasse de verba ao CAPS-I Lapa. Autor: Sargento Otávio. Protocolo:
000350/2020. Assunto: Recebimento do oficio 187/2020, referente a resposta do oficio
100/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000349/2020. Assunto:
Recebimento do oficio 186 de 2020, referente ao Projeto de lei nº 036/2020, que denomina
de UBS Centro Dr. Francisco Bujardão Martins o logradouro público municipal que
especifica. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a
Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e Vilmar
Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que estabelece disposições acerca da composição, estruturação, competência e
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, o qual solicitou vistas do referido Projeto, bem como seja oficiado o
Executivo Municipal para que informe quem são as membras do atual Conselho, quem
foram as membras desta Comissão responsável pela reelaboração do Estatuto de
regramento jurídico do Conselho e cópia da ata do Conselho que deliberou pela formação
dessa Comissão e suas respectivas representantes. Havendo requerimento verbal de
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando vistas do Projeto de Lei
nº 32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece disposições acerca da
composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº
17/2020, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo
Municipal, que seja providenciado uma bomba para abastecimento do poço artesiano e
uma caixa de água com registro, na localidade da Pracinha Santos Reis. Indicação nº
21/2020, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo
Municipal, que seja repassado verba/recurso vinda do Governo Federal para auxílio da
pandemia do COVID-19 para o CAPS-I Lapa. Indicação nº 22/2020, de autoria do Vereador
Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e senhora
Cecilia Lima Santos, Maria da Luz Santos em Mato Preto Santa Regina. Indicação nº
23/2020 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo
Municipal, patrolamento nas estradas vicinais das comunidades de Água Azul e Canoeiro.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando
ao Executivo Municipal, cópia em mídia digital do programa de Rádio da Prefeitura
Municipal da Lapa, levado ao ar na Rádio Legendária, no dia 01/06/2020. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a Secretaria
Municipal de Saúde acerca da estrutura de pessoal da equipe de estratégia da saúde da
família no Mato Preto, especialmente a informação se possui ou não Agente Comunitário
de Saúde, e se não tem, que informe o motivo da não contratação. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, requerendo a Secretaria do Poder
Legislativo Municipal, que certifique oficialmente o descumprimento do prazo legal por
parte do Executivo acerca dos seguintes requerimentos: - Sessão do dia 05/11/2019,
requerimento 045/2019; - Sessão do dia 05/03/2020, oficio 59/2020; - Sessão do dia
17/03/2020, oficio 84/2020; e Sessão do dia 23/04/2020, oficio 113/2020. Pede-se ainda
que no prazo improrrogável de dez dias apresentem resposta, pois no que tudo indica,
ocorreu a pratica de crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orgânica do
Município. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, reiterando
pedido de informações referente a unidade de saúde da Vila São José. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, reiterando Voto de Congratulações e
Aplausos ao CAPS, Odontologia, Clinica de Fisioterapia e Hospital de Campanha, e
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especialmente a Vigilância Epidemiológica e Sanitária, que vem fazendo um excelente
trabalho. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, de Voto de
Congratulações e Aplausos, para todos os Servidores da Secretaria de Saúde, pela
dedicação e empenho no enfrentamento ao Covid-19. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Diretoria de Meio Ambiente do Município da
Lapa, senhora Lia Márcia, que seja feito um estudo para a implantação da coleta de lixo na
comunidade do Passa Dois. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga, solicitando a Secretaria de Obras, para que seja realizado o patrolamento e
ensaibramento no final da Avenida Manoel Pedro, na Rua Antônio Cardoso Gusmão.
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos
deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente,
onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior,
Vilmar Favaro Purga, Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira. O Vereador Vilmar
Favaro Purga solicitou a Mesa Executiva, que elabore um oficio ao Governador Ratinho
Junior, para que olhe com carinho a Corporação do 28º Batalhão de Policia Militar da
Lapa, pois não adianta mudar o nome de Companhia pra Batalhão se não tem pessoas pra
atender o interior do Município. O Vereador Acyr Hoffmann solicitou que fosse oficializado
o Tribunal de Contas sobre a criação da Comissão de estudos do Projeto de Lei nº
18/2020. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças Partidárias onde se
manifestaram os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga.
08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde
se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior,
Vilmar Favaro Purga e Acyr Hoffmann. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de
junho de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues
Ferreira / MDB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos /
PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3460
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E SESSENTA (3.460). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3461 de 2020,
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUATROCENTOS E SESSENTA E UM (3.461). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, Estabelece disposições acerca da
composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicações nº 21 de 2020, Indica a Secretaria
Municipal de Saúde / Executivo, que seja repassado verba/recurso vinda do governo
federal para auxílio da pandemia do COVID-19 para o CAPS-I Lapa. Autor: SARGENTO
OTÁVIO, Número de Protocolo: 351, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicações
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nº 22 de 2020, Indica que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando
patrolamento e colocação de saibro nos pontos necessários na estrada principal de acesso
a residência da Sra. Cecilia Lima Santos, Maria da Luz Santos em Mato Preto Santa
Regina. Autor: DIRCEU RODRIGUES, Número de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 6 - Requerimentos nº 17 de 2020, Requer que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando que seja providenciado uma bomba para abastecimento do poço
artesiano e uma caixa de água com registro na Localidade da Pracinha Santos Reis. Autor:
DIRCEU RODRIGUES, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 -
Indicações nº 23 de 2020, Indica que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal,
solicitando o patrolamento nas estradas vicinais das Comunidades de Água Azul e
Canoeiro Autor: DIRCEU RODRIGUES, Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Fenelon Bueno Moreira e
do Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal por compromissos assumidos anteriormente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / MDB
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
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Samuel Góis da Silva
/ PSB
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