materia nº 3465/2020

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/06/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 16/06/2020 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; 1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário: Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Samuel Góis da Silva /
PSB 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SESSENTA E CINCO (3.465). Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02.
Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número
três mil quatrocentos e sessenta e três (3.463), sendo aprovada sem ressalvas. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000412/2020. Assunto: Encaminha Requerimento 18, do Vereador Samuel.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000411/2020. Assunto: Encaminha Indicação
24, do Vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000410/2020.
Assunto: Encaminha Requerimento 19, do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 000409/2020. Assunto: Encaminha Indicação 25, do Vereador Samuel.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000408/2020. Assunto: Comunica aprovação
de veto. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000404/2020. Assunto: Encaminha
Ata de Audiência Publica do 1º Quadrimestre de 2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000403/2020. Assunto: Solicita constituição de junta médica conforme
especifica. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000425/2020. Assunto: Recebimento do oficio 226/2020, em resposta ao oficio
147/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000424/2020. Assunto:
Recebimento do oficio 225/2020, em resposta ao oficio 135/2020. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000423/2020. Assunto: Recebimento do oficio 223/2020, em
resposta ao oficio 98/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000422/2020. Assunto: Recebimento do oficio 224/2020, em resposta ao oficio 143/2020.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000421/2020. Assunto: Recebimento
do requerimento nº 21/2020 de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Josefa
de Souza Assunção. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000420/2020. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 20/2020 de voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Dirceu Siben Mayer. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000419/2020. Assunto:
Em resposta ao oficio 144 ref. Requerimento Ver. Josias. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000418/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 155 ref. Requerimento Ver. Purga.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000417/2020. Assunto: Em resposta ao oficio
154 ref. Requerimento Ver. Josias. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000416/2020. Assunto: Encaminha oficio 891/2020 solicitando providências para a
realização do Julho Dourado. Interessado: Assembleia Legislativa. Protocolo:
000415/2020. Assunto: Recebimento do oficio 215/2020, em resposta ao oficio 048/2020.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000414/2020. Assunto: Recebimento
do oficio 214/2020, em resposta ao oficio 021/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000413/2020. Assunto: Recebimento do oficio 213/2020, em resposta ao
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oficio 024/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000407/2020.
Assunto: Presta informações ao Vereador Vilmar F. Purga, referente alegações feitas em
Sessão de 09/06/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000406/2020.
Assunto: Encaminha para apreciação projeto de resolução 04/2020. Autor: Comissão
Executiva. Protocolo: 000405/2020. Assunto: Em resposta ao requerimento verbal do
Vereador Josias e Mário. Interessado: Prefeitura Municipal. 04. Ordem do Dia: Dando
inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito
do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da
Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito
do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da
Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências, colocado em
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria
do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do
Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de
Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá
outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do
Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de
Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do
Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de
Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente
inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o Plano de Mobilidade
Urbana. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de
Projeto para o Plano de Mobilidade Urbana, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 33/2020, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária para
Elaboração de Projeto para o Plano de Mobilidade Urbana, foi o requerimento APROVADO
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de
Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o
Plano de Mobilidade Urbana. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente
inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o Plano de Mobilidade
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Urbana, coloca em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o
Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o
Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral
do Município para o Exercício Financeiro de 2021. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria
da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de
2021, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Comissão Executiva, que
aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento
Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 04/2020, de
autoria da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a
ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de
2021. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o
Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral
do Município para o Exercício Financeiro de 2021, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
requerimento nº 20/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Dirceu Siben Mayer. Requerimento nº 21/2020,
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
da senhora Josefa de Souza Assunção. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Samuel Gois da Silva, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, alteração de horário do
Servidor da Saúde de todos os setores, que seriam o pessoal da enfermagem, recepção,
serviços gerais, ACS e ESF, para melhor enfrentamento do Covid-19. Ninguém querendo
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à
disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta
Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se
manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann e Samuel Gois da Silva. 07. Lideranças
Partidárias: Passou-se para Lideranças Partidárias onde não houve manifestações. 08.
Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde não
houve manifestações. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e três de junho de
dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia
a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Samuel Góis da
Silva / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3463
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS (3.463). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020, Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito
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Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito,
referente inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o Plano de
Mobilidade Urbana. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020, Aprova o Orçamento do
Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município
para o Exercício Financeiro de 2021. Autor: CE - Comissão Executiva, Número de
Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimentos nº 20 de 2020,
Requer que seja inserido em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Dirceu Siben Mayer. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 420, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Requerimentos nº 21 de 2020, Requer que seja
inserido em ata Voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Josefa de Souza
Assunção. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Mário Jorge Padilha
Santos e Josias Camargo de Oliveira Junior por compromissos assumidos, e dos
Vereadores Otávio José Rodrigues de Jesus e Vilmar Fávaro Purga por fazerem parte do
grupo de risco da Covid-19. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
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____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB 
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB 
____________________
2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / MDB 
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
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Samuel Góis da Silva
/ PSB 
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