materia nº 3466/2020

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 07/07/2020 -
10:00 ; Encerramento: 07/07/2020 - 10:20 
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; 1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge
Padilha Santos / PSB 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SESSENTA E SEIS (3.466). Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas,
reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal,
Secretariado pelo Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos. À hora regimental
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 04. Ordem do Dia: De imediato passou-se para a deliberação da
Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2020, de
autoria do Executivo Municipal, que suspende o repasse dos valores autorizado através da
Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias
patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada
do referido Projeto da Ordem do Dia, bem como as seguintes informações oficiais ao
Executivo Municipal: Qual o valor mensal da dívida cuja suspensão se pretende; qual o
valor total de dívida a ser paga em 2021; qual o impacto ao Instituto de Previdência
Lapaprevi, se haverá recursos disponível para pagamento de benefícios previdenciários
entre julho e dezembro de 2020; qual o valor total de despesas empenhadas e liquidadas
em saúde no primeiro semestre de 2019 e 2020; qual o valor gasto pelo Município até 30
de junho de 2020 para cobrir despesas com a COVID 19 - recursos livres, próprios do
Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, e havendo requerimento verbal
de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto
de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que suspende o repasse dos valores
autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições
previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. 10. Encerramento: Nada mais a tratar
o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a ser definida, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, a qual será publicada posteriormente no
site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria,
Câmara Municipal da Lapa - PR
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lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes
assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário
Jorge Padilha Santos / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Suspende o
repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem
como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB 
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB 
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT 
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB 
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