| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA |
Pp RE F EIT U RA | CNPJ - 76.020.452/0001-05
] MUNICIPAL DA LA PA | CEP BTSOO0U (4) Ses 00
www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 012/GAB/PROC Lapa, 24 de Janeiro de 2013.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 006/2013, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Lei a Aubrift Tele
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 98 / 2013
29/01/2013 - 15:41
R : MAD
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
Súmula; Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
e Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
17.549,61 (Dezessete Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Um
Centavos), e dentro das seguintes dotações orçamentárias:
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Diretoria Geral de Ação Social
27.813.0037.2.096-Convênio Ministério do Esporte nº 737650/2010-Vida Saudável
3.1.90.04.00.00.00.00.3848- Contratação por Tempo Determinado.....R$ 10.597,60
3.1.90.04.00.00.00.00.3000- Contratação por Tempo Determinado.....R$ 2.002,40
3.1.90.13.00.00.00.00.3848- Obrigações Patronais............... R$ 2.520,00
3.3.90.39.00.00.00.00.3848-Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica....R$ 945,51
4.4.90.52.00.00.00.00.3848- Equipamentos e Material Permanente....R$ 590,10
4.4.90.52.00.00.00.00.3000- Equipamentos e Material Permanente....R$ 894,00
TOTAL; as raças aces pra dada sa pes ctcidon bas UHSSS ES SE cod ah eae antes R$ 17.549,61
a Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o:
Superávit financeiro do Convênio nº 737650/2010 na conta bancária caixa
econômica Federal nº 171-3..ssa e puttesmiesicsseencisimasntstsrebuliasbliscasessáiisa R$ 14.653,21
Excesso de Arrecadação da fonte 1000.. «R$ 2.896,40
TOTAL contar saniisssassciusrtageçs cas bscipisaad edad de caido asi dedo subia sb Da có fiada na coin R$ 17.549,61
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Janeiro de 2013.
Pia Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
PREFEITURA | CNPJ - 76.020.452/0001-05
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Câmara Municipal,
o presente Projeto de Lei, que visa solicitar a devida autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, para atender as despesas do Convênio Ministério do
Esporte nº 737650/2010 — Vida Saudável.
Os valores serão disponibilizados para aquisição de material
permanente, pró — labore dos coordenadores com suas respectivas obrigações
patronais, bem como, prestação de serviços.
Justifica-se a solicitação devido a prorrogação do prazo de vigência
do programa por mais 06 (seis) meses, até 30/06/2013.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres
vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Janeiro de 2013.
Ex Aubrift am
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 06/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 29/01/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 29/01/2013.
Á COMISSÃO DE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ç
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 06/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, J ustiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de (02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 30/04/2013
Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTADO D DO ) PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 06/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 29/01/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 29/01/2013.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador », para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Leinº. /2013.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em 20 8) 013
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 5 1/21/2013
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 06/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 29/01/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 29/01/2013.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçament
0
o residente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JosÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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a
»
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 06/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $ 2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 3/ /E/ /2013
e
ÉL LOK WESOLOWSKI
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JosÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 06/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 29/01/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 29/01/2013.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2013, em
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
No
Em 3/0! /2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em we ai NS /2013
Relator
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOsÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
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PARECER
Projeto de Lei nº 06/2013
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial.
Busca-se através do Projeto de Lei nº 06/2013, de autoria do
Executivo Municipal, a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$
17.549,61 ( dezessete mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um
centavos) que será destinado para aquisição de materiais permanente, pró-labore
dos coordenadores, obrigações patronais e prestação de serviços.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo 167, o
qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(6)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem a
prévia autorização legislativa e sem a indicação dos
recursos correspondentes”.
No artigo 2º do respectivo Projeto de Lei, esta demonstrado a
rubrica orçamentária que cobrirá a presente despesa, podendo, portanto, o presente
Projeto ter o seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis com a deliberação pelo
Douto Plenário.
É o parecer. S.M.J.
Poder Legislativo Municipal em 31 de janeiro de 2013.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, pd
REDAÇÃO.
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 06/2013
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise dessa Comissão o Projeto de lei nº 06/2013,
de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto uma abertura de Crédito
Adicional Especial até o limite de R$ 17.549,61 ( dezessete mil, quinhentos e
quarenta e nove reais e sessenta e um centavos ), sendo que pela justificativa
apresentada, o autor do Projeto demonstra que o mesmo será utilizado para atender
as despesas do Convênio com o Ministério do Esporte nº 737650/2010 — Vida
saudável, em especial para aquisição de material permanente, pró-labore dos
coordenadores, obrigações patronais e prestação de serviços.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo 167, o
qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(63)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem a
prévia autorização legislativa e sem a indicação dos
recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
A E)
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA):
REDAÇÃO.
No artigo 2º do respectivo Projeto de Lei, esta demonstrado a
rubrica orçamentária que cobrirá a presente despesa.
[o Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado atende
as normas jurídicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do presente,
razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 31 de janeiro de 2013.
Éli OK Wesolowski
Relator
/
Ifhar Jósé Hgtn g
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
ORÇAMENTO.
PARECER
Projeto de Lei nº 06/2013
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial.
O Executivo Municipal pretende através do Projeto de lei nº
06/2013, uma abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 17.549,61 (
dezessete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos ).
Pela justificativa apresentada o valor acima será destinado para
pagamento de um instrutor de música para atender gastos com a aquisição de
material permanente, pagamento de pro-labore dos coordenadores, obrigações
O
patronais e pagamento de prestação de serviços, em especial atender despesas do
Convênio com o Ministério do Esporte nº 737650/2010 — Vida Saudável.
A respeito do tema, nossa Constituição estabelece em seu artigo
167, inciso V que:
“Art. 167 — São vedados;
(=)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem a
prévia autorização legislativa e sem a indicação dos
recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) a
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
ORÇAMENTO.
A Lei 4320/64, diz que;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo,
desde que não comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
Il - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei;
Isto posto, esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
o Poder Legislativo Municipal em 13 de fevereiro de 2013.
Mário Jorge"Radilha Santos
Relator
“L
fi cos
Alameda David Carneiro, s/nº » Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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PROJETO DE LEI Nº 07/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
17.549,61 (Dezessete Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Um
Centavos), e dentro das seguintes dotações orçamentárias:
10 - Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Diretoria Geral de Ação Social
27.813.0037.2.096 — Convênio Ministério do Esporte nº 737650/2010 — Vida Saudável
3.1.90.04.00.00.00.00.3848 — Contratação por Tempo Determinado... «R$ 10.597,60
3.1.90.04.00.00.00.00.3000 — Contratação por Tempo Determinado..
3.1.90.13.00.00.00.00.3848 — Obrigações Patronais....................
3.3.90.39.00.00.00.00.3848 — Outros Serv. de Terc. —Pessoa Jurídica.............. R$ 945,51
4.4.90.52.00.00.00.00.3848 — Equipamentos e material Permanente................ R$ 590,10
4.4.90.52.00.00.00.00.3000 — Equipamentos e material Permanente. R$ 894,00
TOTAL... «e R$ 17.549,61
eosenensenceseesaneass corona en en sas en seres ea casca sacas ce casar casannaanensacanancananaa
Art, 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o:
Superávit financeiro do Convênio nº 737650/2010 na conta bancária caixa econômica
Federal nº 171-3 R$ 14.653,21
- LEONARDI FILHO
ANGO LEONARDI)
PRESIDENTE
OK WESOLOWSKI
ÉLIO GUIMARÃES)
1º SECRETARIO
ÉLI
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000