Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/07/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 21/07/2020 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Samuel Góis da
Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SESSENTA E SETE (3.467). Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo
Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora
regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que
Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”,
e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000488/2020. Assunto: Encaminha para
apreciação Anteprojeto denominando trecho da atual Avenida Caetano Munhoz da Rocha.
Autor: ARTHUR VIDAL. Protocolo: 000486/2020. Assunto: Encaminha oficio em resposta
ao oficio circular 33/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000485/2020.
Assunto: Encaminha oficio em resposta ao numero de cadeiras para a próxima legislatura.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000484/2020. Assunto: Encaminha
documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000483/2020.
Assunto: Encaminha requisição, solicitando valores conforme especifica. Interessado:
Arthur B. Vidal. Protocolo: 000479/2020. Assunto: Encaminha ofício nº 213, em resposta
ao pedido de informações sobre o protocolo 731/2018. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara. Protocolo: 000470/2020. Assunto: Encaminha pedido de
informações referente projeto 35/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000469/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000468/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 181/2020.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000462/2020. Assunto: Encaminha Ofício nº
209/2020, referente a atas de Sessão e Audiência. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000458/2020. Assunto: Encaminha oficio para a Empresa RC Limp. para
manifestação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000457/2020, Assunto:
Encaminha Orçamente da Câmara para ser incluído no Orçamento Geral do Município.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000456/2020. Assunto: Encaminha
documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000451/2020.
Assunto: Encaminhando oficio 205/2020, referente a cópia de pasta funcional do
funcionário João Vitor. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000450/2020.
Assunto: Encaminhando oficio 203/2020, referente a documentos para publicação.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000449/2020. Assunto: Encaminhando oficio
204/2020, referente ao oficio 077/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000441/2020. Assunto: Encaminha cópia de documentos solicitados. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000440/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal de
autoria do vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000439/2020.
Assunto: Encaminha requerimento 20/2020, do vereador Purga. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000438/2020. Assunto: Encaminha Requerimento 21/2020 do
Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000437/2020. Assunto:
Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
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000436/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em sessão do dia 16 de junho/20.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000430/2020. Assunto: Encaminhando
requisição nº 07/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000428/2020.
Assunto: Encaminha documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000427/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do Vereador Josias.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000426/2020. Assunto: Encaminha
requerimento verbal do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000490/2020. Assunto: Requerendo a concessão
de mais 90 dias para conclusão da CPI 01/2018. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000489/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei 36/2020. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000487/2020. Assunto: Encaminha copia da portaria 618 contendo
laudo médico da servidora que especifica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000482/2020. Assunto: Recebimento ofício 10/2020, que solicita informações. Interessado:
Bianca Bacci Bisetto - Juíza Eleitoral. Protocolo: 000481/2020. Assunto: Recebimento
ofício 31/2020, que requisita veículos. Interessado: Bianca Bacci Bisetto - Juíza Eleitoral.
Protocolo: 000480/2020. Assunto: Recebimento ofício 33/2020, que solicita informações.
Interessado: Bianca Bacci Bisetto - Juíza Eleitoral. Protocolo: 000478/2020. Assunto: Email solicitando informações sobre o Protocolo 731/2018. Interessado: M.F.Ramos
Empreiteira Transportes Ltda. Protocolo: 000477/2020. Assunto: Recebimento ofício nº
277/20, em resposta ao ofício nº 162/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 000476/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 275/20, em resposta
ao ofício nº 196/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo:
000475/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 277/20, em resposta ao pedido de
informações sobre o Projeto de Lei 35/2020. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 000474/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 01/2020, referente ao
período de férias do Assessor Albenir. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior.
Protocolo: 000473/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 269/2020, em resposta ao ofício
183/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000472/2020.
Assunto: Em reposta ao oficio 166/2020, que encaminhou indicação verbal do vereador
Purga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000471/2020. Assunto: Em
resposta ao oficio 133/20, que encaminhou a indicação 19/20. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000467/2020. Assunto: Recebimento ofício n 104/20, em
resposta ao ofício 181/20. Interessado: Gabriela S. da Silva Santos. Protocolo:
000466/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 263/20, em resposta ao ofício nº 123/20.
Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000465/2020. Assunto:
Recebimento ofício nº 262/20, em resposta ao ofício nº 120/20. Interessado: Paulo Cesar F.
Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000464/2020. Assunto: Recebimento ofício nº
261/20, em resposta ao ofício 189/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 000463/2020. Assunto: Recebimento do Projeto de lei 35/2020.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000461/2020. Assunto: Recebimento do ofício n 258,
em resposta ao ofício 191. Interessado: Paulo Cesar Fiates Furiati. Protocolo:
000460/2020. Assunto: Recebimento ofício n 257, em resposta ao ofício n 167.
Interessado: Paulo Cesar Fiates Furiati. Protocolo: 000459/2020. Assunto: Recebimento do
ofício n 256, em resposta ao ofício n 195. Interessado: Paulo Cesar Fiates Furiati.
Protocolo: 000455/2020. Assunto: Recebimento do oficio 250/2020, em resposta ao oficio
406/2019. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000454/2020. Assunto:
Recebimento do oficio 249/2020, em resposta ao oficio 052/2020. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000453/2020. Assunto: Recebimento do oficio 248/2020, em
resposta ao oficio 170/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000452/2020. Assunto: Recebimento do oficio 247/2020, em resposta ao oficio 193/2019.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000448/2020. Assunto: Solicita que
seja enviado oficio ao Conselho de Trânsito. Interessado: Acyr Hoffmann. Protocolo:
000447/2020. Assunto: Solicita encaminhamento de oficio a Promotoria. Interessado:
Vereador Vilmar Purga. Protocolo: 000446/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 184/2020.
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Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000445/2020. Assunto: Em resposta ao oficio
163/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000444/2020. Assunto: Em
resposta ao oficio 122/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000443/2020.
Assunto: Em resposta a solicitação Vereador Acyr. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000442/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 176/2020. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000435/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 384/2019 do Vereador
Samuel. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000434/2020. Assunto: Encaminha
resposta oficio do oficio 134/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000433/2020. Assunto: Encaminha oficio nº 171/2020. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000432/2020. Assunto: Encaminha resposta ao oficio 182/2020. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000431/2020. Assunto: Requer cópia de processo
administrativo originado pelo protocolo 421/2018. Interessado: João Vitor Xavier da
Silveira. Protocolo: 000429/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei
034/2020. Autor: Poder Executivo. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de
Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que suspende o repasse dos
valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das
contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei 35/2020 e que o mesmo seja
encaminhado a Comissão para estudo, juntamente com o Projeto de Lei 18/2020, que trata
da reforma da previdência. Também houve Requerimento verbal de autoria do Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior, reiterando o pedido de urgência ao Executivo
Municipal, para que encaminhe o cálculo atuarial do Instituto de Previdência
correspondente ao ano base de 2019. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº
35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que suspende o repasse dos valores
autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições
previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em Discussão única o pedido de
prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018, por mais noventa
dias, o qual foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 21/07/2020, sob o nº 490/2020. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o pedido de
prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018, por mais noventa
dias, o qual foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 21/07/2020, sob o nº 490/2020,
colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e
Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 22/2020, de autoria do
Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Conselho de Trânsito, pintura de faixa amarela na
Rua 7 de Setembro, em frente ao Número 42 (Rádio Legendária), visto que o proprietário
da casa em frente não consegue entrar e sair com o seu veículo da garagem.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando
informações a Secretaria de Saúde, sobre o protocolo para atendimento no hospital de
Campanha e também para o fechamento das unidades de saúde quando ocorre a
contaminação com Servidor no local. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento
ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande
Expediente: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão o
Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças Partidárias. 08. Comunicações
Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta
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Sessão Comunicações Parlamentares. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito
de julho de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Samuel
Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Suspende o
repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem
como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 463, Situação:
Retirado da Ordem do Dia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimentos nº 22
de 2020, Requer que seja colocado em Ata pedido ao Conselho de Trânsito, pintura de
faixa amarela na Rua 7 de Setembro, em frente ao Número 42 (Rádio Legendária), visto
que o proprietário da casa em frente não consegue entrar e sair com o seu veículo da
garagem. Autor: ACYR HOFFMANN, Situação: Encaminhado, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Requerimentos de Criação de CPI nº 1 de 2018, REQUERIMENTO PARA
CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAÇÃO E
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA LAPA. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de
Protocolo: 622, Situação: Encaminhado as Comissões, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Dirceu Rodrigues
Ferreira, Vilmar Fávaro Purga por fazerem parte do grupo de risco da Covid-19, e do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos por compromissos agendados anteriormente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
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Vice-Presidente:
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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Josias Camargo de
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Samuel Góis da Silva
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