materia nº 12/2010

Municírio DA LAPA PSD
EsraDo DO PARANÁ
Ofício nº 259 Lapa, 12 de Maio de 2010
Excelentíssima Senhora:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, Convênio nº 204/2009 — SINCOV Nº 708953/2009,
pr celebrado entre o Município e o Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, que tem por objeto a implantação da Feira Popular do
Município da Lapa-Pr.
Informo ainda, que a autorização para abertura de crédito
adicional especial relativa ao presente Convênio é objeto do Projeto de Lei nº
51, de 10.05.10, encaminhado a essa Colenda Casa por intermédio do Ofício
nº 257/10.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Furiati
refei unicipal
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
13/05/2010 - “Oo
==.
Responsável: INE
EXMA. SRA.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinna Braga, 87 - Tel 141) 54T.B000 - Fax (44) 822.4282 - 83750-000 - Lapa - PR
Ministério do Desenvolvimento Social
é Combate à Fome
SE/SPOAICGLA/DIPRO
JE E
71000.115222/2009-11
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CERTIFICO A AUTENTICIDADE Ê
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI
MIM APRESENTADA COM O —CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
DOCUMENTO ORIGINAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
= AA 105ÍVIO COMBATE À FOME, E O MUNICÍPIO DA
LAPA RO —LAPA/PR,;--EM CONFORMIDADE COM O
nas PROGRAMA ACESSO À ALIMENTAÇÃO, PARA O
FIM QUE ESPECIFICA.
PROCESSO Nº 71000.078118/2009-38
CONVÊNIO Nº 204/2009-SESAN
SICONV Nº 708953/2009
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 05.526.783/0001-65, situado na
Esplanada dos Ministérios, Bloco C — Brasília-DF, doravante denominado CONCEDENTE,
neste ato representado pelo seu titular, PATRUS ANANIAS DE SOUSA, portador da Carteira
de Identidade nº M-889.329 - SSP/MG e do CPF/MF nº 174.864.406-87, residente e domiciliado
nesta cidade, no exercício da atribuição que lhe confere a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
alterada pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 14
de maio de 2004, e o MUNICÍPIO DA LAPA, entidade de direito público, inscrito no CNPJ
sob o nº 76.020.452/0001-05, com sede na Praça Mirazinha Braga, nº 87 — Lapa/PR, doravante
denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo Prefeito, PAULO CESAR FIATES
FURIATI, portador da Carteira de Identidade nº 890.157-0 — SSP/PR e do CPF nº 200.849.439-
04, residente e domiciliado na Rua Senador Souza Naves, nº 1329 — Lapa/PR, resolvem celebrar
o presente CONVÊNIO, regido pelas disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, na Leí nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei nº 11.768, de 14
de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro
de 1986, no Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de
2007, na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, e suas
alterações, e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente Convênio tem por objeto o apoio à implantação de Feira Popular no Município da
Lapa/PR, visando à comercialização de produtos da agricultura familiar, para a melhoria da
renda do produtor, maior disponibilidade de alimentos saudáveis e de baixo custo para a
população e dinamização da economia local pela geração de empregos e maior circulação de
mercadorias, além de aumentar o conhecimento técnico dos agricultores por meio da
capacitação, fortalecendo seu potencial empreendedor, obedecido o Plano de Trabalho aprovado
que passa a fazer parte integrante deste Convênio, independente de transcrição. »
ia
CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
MIM APRESENTLDA COM O
DOCUMEN IJRIGINAL
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CLÁUSULA SEGUNDA — DOS DEVERES E DAS OBRIGAÇÕES -
2.1 Do CONCEDENTE:
2.1.1 repassar aa CONVENENTE os recursos financeiros correspondentes ao objeto deste
Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e
conforme o disposto na CLÁUSULA QUINTA;
2.1.2 prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der
causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso
verificado;
2.1.3 fommecer ao CONVENENTE normas e instruções para a prestação de contas dos
recursos financeiros transferidos, dos ae contrapartida oferecidos e dos de rendimentos
Convênio;
2.1.4 acompanhar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto deste
Convênio, informando ao CONVENENTE quando detectadas ocorrências de eventuais
desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas sancadoras
que se impõem fazer;
2.1.5 analisar a prestação de contas, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, unidade técnica responsável pelo Programa, que emitirá parecer
sob o aspecto técnico, quanto à execução física e atingimento dos objetivos do presente
Convênio, e sob o aspecto financeiro, quanto à correta e regular aplicação dos recursos;
2.1.6 dar ciência deste Convênio à Câmara Municipal, no prazo de até 10 (dez) dias de sua
assinatura, nos termos do art. 35 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008,
bem como notificá-la da liberação dos recursos financeiros que tenha efetuado, à conta
deste Convênio, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da liberação, conforme
art. 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997.
2.2 Do CONVENENTE:
2.2.1 executar fielmente o objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o
Plano de Trabalho;
2.2.2 receber e movimentar os recursos financeiros relativos a este Instrumento em conta
bancária específica aberta em instituição financeira controlada pela União, inclusive os
resultantes de sua eventual aplicação no mercado financeiro, bem assim aqueles oferecidos
em contrapartida, aplicando-os, na conformidade do Plano de Trabalho, exclusiva e
tempestivamente, no cumprimento do objeto deste Convênio;
2.2.3 manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à
execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos
resultados obtidos;
2.2.4 responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária,
inclusive os decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos
utilizados na execução do objeto deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento;
2.2.5 assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Federal em toda e A
qualquer ação promocional ou não, relacionada com a execução do objeto descrito na
12,05
CLÁUSULA PRIMEIRA, c, obedecido o modelo-padrão estabelecido, apór a marca do
Governo Federal e do CONCEDENTE (Programa Fome Zero) nas placas, painéis e
outdoors de identificação do Projeto custeado com os recursos deste Convênio, consoante o
disposto na Instrução Normativa nº 31, de 10 de setembro de 2003, publicada no Diário
Oficial da União de 11/09/2003, da Subsecretaria de Comunicação Institucional da
Secretaria-Geral da Presidência da República (SECOM/PR), ressalvado o disposto na IN nº
3, de 08 de maio de 2006, da SECOM/PR;
2.2.6 adotar, na contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução do
objeto deste Convênio, os procedimentos licitatórios de que trata a Lei n.º 8.666/93,
inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de
licitação e as disposições relativas a contratos, empregando a modalidade pregão, prevista
na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, conforme os parâmetros e limites impostos pelo Decreto
— nº5,504, de 05/08/2005;— — — 0 Eta:
2.2.7 permitir o livre acesso dos servidores do CONCEDENTE para supervisão e a
fiscalização deste Convênio, inclusive por meio de acompanhamento “in loco”, bem como
fomecer os processos, informações e documentos relacionados com a execução e
operacionalização do objeto deste instrumento;
2.2.8 permitir o livre acesso de servidores da Controladoria-Geral da União e do Tribunal
de Contas da União a qualquer tempo e lugar, a todos os processos, documentos,
informações e locais relacionados, direta ou indiretamente, com a execução do presente
Convênio, bem como inserir cláusula nos contratos celebrados para a execução do
convênio, que garanta o mesmo acesso aos documentos € registros contábeis das empresas
contratadas;
2.2.9 enviar aa CONCEDENTE, em periodicidade trimestral, relatório de execução físico-
financeira do objeto pactuado;
2.2.10 apresentar a prestação de contas, com observância do prazo e na forma
estabelecidos, respectivamente, na CLÁUSULA TERCEIRA e CLÁUSULA NONA
deste Instrumento;
2.2.11 supervisionar e coordenar, no seu âmbito, as ações que assegurem a implementação
satisfatória do objeto deste Convênio;
2.2.12 por ocasião do encerramento do prazo estipulado para a conclusão do objeto
pactuado, ou no caso de denúncia, rescisão ou extinção deste Convênio, recolher à Conta
Unica do Tesouro Nacional o saldo não aplicado, utilizando a Guia de Recolhimento da
União - GRU. disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br, portal SIAFI, informando a
Unidade Gestora (UG) 550008 e Gestão 00001 (Tesouro);
2.2.13 executar as ações deste Convênio com o acompanhamento do Conselho Municipal
de Segurança Alimentar ou, na sua falta, do Conselho Municipal de Assistência Social;
2.2.14 adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio;
2.2.15 disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil
visibilidade, consulta ao extrato do convênio ou outro instrumento utilizado, contendo,
pelo menos, objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação e detalhamento da
aplicação dos recursos, bem como as contratações realizadas para a execução do objeto
pactuado;
AUTENTICIDADE
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Portaria Interministerial nº 127/2008, mantendo os dados atualizados;
2.2.17 dar ciência da celebração do Convênio ao conselho local ou instância de controle
social da área vinculada ao programa de governo que originou a transferência, quand
houver.
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 Este Convênio vigorará, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União, até 31 de maio de 201], para a execução do objeto pactuado na CLÁUSULA
PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho, ficando estabelecido o prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir daquela data final ou do último pagamento efetuado, quando. este ocorrer em data
anterior âquela do encerramento da vigência, para a apresentação da prestação de contas da
aplicação dos recursos recebidos em transferência, dos de contrapartida oferecidos e dos de
rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
O descumprimento do prazo previsto no caput desta CLÁUSULA obriga o CONCEDENTE à
imediata instauração de tomada de contas especial e ao registro do fato no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse — SICONV, nos termos do art. 56, 82º da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA
A vigência deste Convênio poderá ser prorrogada, mediante termo aditivo, por solicitação do
CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, formulada, no mínimo, 30
(trinta) dias antes do término de sua vigência, desde que aceita pelo CONCEDENTE.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.] Para a execução do objeto deste Convênio, serão necessários recursos financeiros no valor de
R$ 273.724,00 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais), cabendo ao
CONCEDENTE destinar recursos no valor de R$ 268.224,00 (duzentos e sessenta e oito mil,
duzentos e vinte e quatro reais), observadas as características a seguir especificadas, e cabendo
ao CONVENENTE a contrapartida oferecida de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),
conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho aprovado pelos partícipes.
4.2 R$ 268.224,00 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais) correrão à
conta da dotação alocada no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, UO 55.101, consignada no Programa de Trabalho nº 08.306.1049.8458.0001 — Apoio à
Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo,
Natureza da Despesa: 334041 e 444041, Fonte: 153, sendo, para atender este requisito, emitidas
as Notas de Empenho nºs 2009NE900496 e 2009NE900497, de 13/11/2009.
4.3 R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) de contrapartida financeira oferecida e assegurada À
pelo CONVENENTE, para complementar a execução do objeto do Convênio, conforme —
detalhamento constante do Plano de Trabalho apresentado.
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SUBCLÁUSULA ÚNICA LE gire =
Na hipótese de o objeto deste Convênio vir a ser alcançado com a utilização parcial dos recursos
financeiros postos à disposição pelo CONCEDENTE, considerar-se-á, para todos os efeitos, a
mesma proporcionalidade de participação, tanto do CONCEDENTE quanto do
CONVENENTE, conforme prevista no caput desta CLÁUSULA, devendo essa
proporcionalidade de participação ser observada para efeito do cálculo de restituição ao
CONCEDENTE do saldo não aplicado.
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
5.1 Os recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto pactuado serão liberados
em parcela única, de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.
a crédito na conta específica aberta na Caixa Econômica Federal-sob o-nº-000157-8, na Agência
nº 0393, da cidade de Lapa/PR, em nome do CONVENENTE e vinculada ao presente
Instrumento.
52 O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os recursos recebidos em
transferência.
5.3 O CONVENENTE deve comprovar a contrapartida e depositá-la na conta de que trata o
item 5.1 deste Instrumento, como condição à liberação dos recursos pelo CONCEDENTE,
observado o Cronograma de Desembolso.
5.4 Ocorrendo impropriedades e/ou irregularidades na execução deste Convênio, obriga-se o
CONCEDENTE a notificar, de imediato, o CONVENENTE e suspender a liberação de
eventuais recursos pendentes, fixando prazo de até trinta dias para saneamento ou apresentação
de informações e esclarecimentos, podendo ser prorrogado por igual período, nos casos a seguir
especificados:
5.4.1 quando não houver comprovação da correta aplicação dos recursos, na forma da
legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados
periodicamente pelo CONCEDENTE e/ou pelo órgão competente do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal;
3.4.2 quando verificado desvio da finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não
justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos
princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos
praticados na execução deste Convênio;
5.4.3 quando o CONVENENTE descumprir quaisquer cláusulas ou condições
estabelecidas neste Convênio.
5.5 Recebidos os esclarecimentos e informações solicitados, o CONCEDENTE disporá do
prazo de dez dias para apreciá-los e decidir quanto à aceitação das justificativas apresentadas,
sendo que a apreciação fora do prazo previsto não implica aceitação das justificativas
apresentadas.
5.6 Findo o prazo da notificação de que trata o subitem anterior, sem a regularização ou
aceitação das justificativas apresentadas, o ordenador de despesas da unidade concedente
realizará a apuração do dano e comunicará o fato ao convenente ou contratado para que seja
ressarcido o valor respectivo. Caso tais medidas saneadoras não sejam adotadas será instaurada
tomada de contas especial do responsável, procedendo ao registro de inadimplência do
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DA PRESENTE FOTOCÓPIA À
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CONVENENTE no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados — CADIN c no Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse — SICONV.
CLÁUSULA SEXTA - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
6.1 O CONVENENTE deverá manter os recursos repassados pelo CONCEDENTE em conta
bancária específica, de que trata a CLÁUSULA QUINTA, permitindo-se movimentação
somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante crédito na conta
bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços ou para a aplicação no
mercado financeiro na forma da SUBCLÁUSULA PRIMEIRA desta CLÁUSULA.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
“Os “recursos; enquanto -não empregados na sua finalidade, serão aplicados em caderneta de
poupança de instituição financeira pública federal, se a previsão de seu uso for igual ou superior
a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo, ou, ainda, em operação no
mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para
prazos menores.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA
Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente,
utilizados no objeto deste Convênio, sujeitos às mesmas condições da prestação de contas, não
podendo ser computados como contrapartida do CONVENENTE.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA GLOSA DAS DESPESAS
7.1 É vedada a utilização dos recursos repassados e pactuados neste Convênio em finalidade
diversa da estabelecida neste instrumento, mesmo que em caráter emergencial, e ainda:
7.1.1 na realização de despesas em data anterior, bem como no pagamento posterior à
vigência do instrumento, salvo, no último caso, se expressamente autorizada pela
autoridade competente do CONCEDENTE e desde que o fato gerador da despesa tenha
ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
7.1.2 na realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção
monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto,
no que se refere às multas, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo
CONCEDENTE, e desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os
mesmos aplicados no mercado;
7.1.3 na realização de despesa a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
7.1.4 no pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de
quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por
serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses previstas em leis
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
71.5 na realização de despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo,
informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho; e
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7.1.6 na transferência de recursos para clubes, associações de servidores ou aa
entidades congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar.
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8.1 É prerrogativa do CONCEDENTE exercer o acompanhamento, controle e fiscalização é
atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, inclusive realizando visitas ao local, podendo
assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato
relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar sua descontinuidade.
CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
O CONCEDENTE nomeará, em ato formal, um representante especialmente designado a ser
“registrado no SICONV; que-anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA
O acompanhamento da execução fisica do objeto deste Convênio poderá implicar a reorientação
de ações e decisão quanto à aceitação de justificativas sobre impropriedades identificadas na
execução do instrumento, podendo o CONCEDENTE valer-se do apoio técnico de terceiros,
bem como delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se
situem próximos ao local de aplicação dos recursos, com tal finalidade.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA
O acompanhamento da execução física do objeto do presente Instrumento será realizado pelo
servidor especialmente designado para a função, por meio da análise de relatórios trimestrais que
deverão ser enviados pelo CONVENENTE.
CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1 A Prestação de Contas dos recursos financeiros transferidos pelo CONCEDENTE, dos
recursos de contrapartida e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, a
ser apresentada no .prazo estabelecido na CLÁUSULA TERCEIRA deste Convênio, será
composta, além dos documentos e informações apresentados pelo CONVENENTE no
SICONV, nos termos da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008, do seguinte:
9.1.1 Relatório de Cumprimento do Objeto;
9.1.2 Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento;
9.1.3 Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso;
9.14 A relação de treinados ou capacitados, com endereço residencial e comercial,
telefones e endereço eletrônico:
9.1.5 A relação dos serviços prestados, quando for o caso;
9.1.6 Registro fotográfico contemplando momentos diversos da realização dos cursos;
9.1.7 Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver; e
9.1.8 Termo de Compromisso por meio do qual o convenente será obrigado manter os
documentos relacionados ao convênio, nos termos do 83º, do art. 3º da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008.
TICIDADE
TOCÓPIA A
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
As exigências que não puderem ser cumpridas por meio do SICONV deverão ser suprid:
através da regular instrução processual.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA
A prestação de contas será apresentada ao CONCEDENTE no prazo estabelecido
CLÁUSULA TERCEIRA deste Convênio. Quando esse prazo não for observado, o
CONCEDENTE estabelecerá o prazo máximo de trinta dias para sua apresentação, ou
recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro,
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da Lei. Se, ao término do
prazo estabelecido, o CONVENENTE não apresentar a prestação de contas nem devolver os
recursos, o-CONCEDENTE registrará a inadimplência no SICONV; por omissão do dever de
prestar contas e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado,
para fins de instauração de tomada de contas especial sob aquele argumento e adoção de outras
medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA E DA
OBRIGATORIEDADE DE SUA APRESENTAÇÃO
10.1 As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes,
devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser
emitidos em nome do CONVENENTE, devidamente identificados com referência ao título e
número do Convênio.
10.2 Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no
próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo,
pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da aprovação da prestação ou tomada de contas do gestor
do CONCEDENTE, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, relativa ao exercício em que a
transferência objeto deste Convênio for incluída em suas contas. Ressalvada a hipótese de
microfilmagem, quando conveniente, os documentos serão conservados em arquivo, no prazo de
cinco anos do julgamento das contas dos responsáveis pelo Tribunal de Contas da União, findo o
qual poderão ser incinerados mediante termo.
10,3 Antes da realização de cada pagamento, o CONVENENTE ou contratado incluirá no
SICONV, no minimo, as seguintes informações:
I-a destinação do recurso;
IH — o nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso;
Hl—o contrato a que se refere o pagamento realizado;
IV — a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento; e
Va comprovação do recebimento definitivo do objeto do contrato, mediante inclusão
no Sistema, das notas fiscais ou documentos contábeis.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
Obriga-se o CONVENENTE a apresentar, por cópia autenticada, todo e qualquer documento
comprobatório de despesa efetuada à conta dos recursos deste Convênio, a qualquer tempo e a
critério do CONCEDENTE, sujeitando-se, no caso de violação ao disposto nesta
SUBCLÁUSULA, ao mesmo tratamento dispensado às despesas comprovadas com documentos
inidôneos ou impugnados, nos termos do subitem “12.1.37 da CLÁUSULA DÉCIMA-
SEGUNDA deste Instrumento, na hipótese da não-remessa do documento no prazo estipulado na
respectiva notificação de cobrança.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA
O CONVENENTE se obriga à incluir regularmente no SICONV, as informações e os
documentos exigidos na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008, mantendo os dados
atualizados.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA MODIFICAÇÃO, DENÚNCIA E RESCISÃO
11.1 Este Convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis
somente pelas-obrigações -e -auferindo—as vantagens —do tempo “em que” participaram
voluntariamente da avença.
11.2 Constituem motivos para a rescisão deste Convênio:
112.1 o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas, inclusive do Plano de
Trabalho;
11.2.2 constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em
qualquer documento apresentado;
11.2.3 a verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de
contas especial, no termos do art. 63 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/08;
11.2,4 o descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente; e
11.2.5 a superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente
inexequível.
SUBCLÁUSULA ÚNICA
O CONVENENTE poderá solicitar a alteração deste Convênio, desde que preservado o objeto
inicialmente pactuado, mediante proposta fundamentada cm razões concretas que a justifique e
formulada no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, sendo vedada a
alteração do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
12.1 Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste
Instrumento, o CONVENENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da
ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável, é obrigada a recolher à CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL:
12.1.10s eventuais saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das
receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado,
observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos c os da contrapartida
previstos na celebração independentemente da época que foram aportados pelas partes;
12.1.2 o valor total transferido atualizado monetariamente, acrescido de juros legais, na
forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, a partir da data a
de recebimento, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto da avença;
b) quando não for apresentada, no prazo a que se refere o art. 56, caput, da
Portaria Interministerial nº 127/2008, a prestação de contas;
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
Convênio;
12.1.3 o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou
impugnados atualizado monetariamente e acrescido de juros legais.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DOS BENS REMANESCENTES
13.1 Os bens remanescentes na data de conclusão deste Convênio, e que em razão do mesmo
tenham sido adquiridos, produzidos ou constituídos com os recursos transferidos serão de
propriedade do CONCEDENTE.
SUBCLÁUSULA ÚNICA
Após o cumprimento do objeto deste Convênio c a critério do CONCEDENTE, os bens
materiais e equipamentos adquiridos, produzidos ou constituídos com os recursos deste
Convênio, considerados necessários para assegurar a continuidade do programa governamental,
poderão ser doados ao CONVENENTE, por meio de instrumento especifico e observada a
legislação pertinente, em especial o disposto no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DOS RESTOS A PAGAR
14.1 Quando houver ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo poderá ser
reduzido até a etapa que apresente a funcionalidade do objeto pactuado, conforme previsto no
art. 30, inciso XXII da Portaria Interministerial MP/ME/CGU nº 127/2008.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
15.1 A publicação'do extrato deste Convênio no Diário Oficial da União — DOU, que é condição
indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo CONCEDENTE, nos termos do art. 33
da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA — DAS CONDIÇÕES GERAIS
16.1 Todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente
efetuadas, quando realizadas por intermédio do SICONV.
16.2 As comunicações que não puderem ser efetuadas pelo SICONV serão remetidas por
correspondência, telegrama ou fax e serão consideradas regularmente efetuadas quando
entregues no Protocolo.
16.2.1 As mensagens e documentos resultantes da transmissão via fax não poderão se
constituir em peças de processo, devendo os originais ser juntados no prazo de cinco dias.
16.3 As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer
ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão aceitas somente se registradas em
ata ou relatórios circunstanciados,
TENTICIDADE
DA SRTSEN OTOGOÓPIA ph
M M 6
MIM Ab E & N
DOCUME 216 NAL
LAP 124. 08,102
CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO
17.1 Fica eleito o Foro da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, com exclusão de
qualquer outro, para dirimir as questões decorrentes da execução deste Instrumento, que
possam ser resolvidas administrativamente.
E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os partícipes
obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente Instrumento, o qual lido
e achado conforme, foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão
assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo nomeadas e identificadas, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele,
Brasilia-DF, 24 de isqemlro de 2009.
PATRUS ANANIAS DE SOUS
Ministro de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Testemunhas:
Nome: Za Diwti Lavro Grant Lowsk
à 001094 U4G bz
“Paolino ScMumals Ba
CPF; 5S5S6.235.57%5.c3
MINISTERIO DO DESENV, SOCIAL E COMBATE A FOME
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
072826/2009
DADOS DO CONCEDENTE FA
O objeto proposto “FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR” é de suma importância para a implementação da agricultura
familiar do municipio da Lapa, pois proporcionará novas oportunidades de venda, oferecendo um espaço adequado e bem
localizado para a comercialização de produtos agrícolas, além de proporcionar à população urbana, condições de optar pelo
consumo de produtos de qualidade, produzidos à partir de tecnologias ambientalmente corretas.
O projeto visa abranger os produtores que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB, que conta com duas
associações de produtores fornecedores e cinco instituições atendidas
JUSTIFICATIVA:
O município de Lapa, é considerado pelos órgãos governamentais paranaenses, como um dos mais importantes do setor
agricola do Estado do Paraná, pois possui o quinto maior território do Estado, com 2093,59 km?, mais de 2/3 das suas terras são
agricultáveis, sendo responsável pela nona maior produção agricola do Paraná. O município contém 42,47% da população na
área rural, aproximadamente 2500 (duas mil e quinhentas) propriedades rurais, sendo a grande maioria pertencente à agricultura
familiar que produz basicamente soja, feijão, milho, frutas de caroço e fumo. Em termos de empregos formais, a Lapa participa
com percentuais entre 0,25% e 0,50% do total de empregos do Estado (IPARDES/2003), desempenho atingido por 15% dos
municípios paranaenses. Apenas 32,7% da população economicamente ativa (PEA), estão ocupadas com carteira assinada,
sendo o setor de industrialização de produtos alimentícios e o setor primário (agricultura, avicultura, fruticultura, silvicultura,
criação de animais e extração vegetal) que respondem por de 50% do número de empregos formais do Município, dando conta
de que são as atividades primárias que merecem a maior carga de investimento do poder público local, com incentivo ao
desenvolvimento econômico, social e ambiental.
O objeto proposto no projeto é um forte estímulo à comercialização de agroalimentos saudáveis, que além de fornecê-los à
população urbana do município, proporcionará um incremento na renda dos agricultores envolvidos no projeto. Visa enaltecer a
produção local, bem como a criação de uma vitrine, que potencializará as oportunidades de produção e comercialização na
região, aproveitando as vantagens oferecidas pela localização da feira e das propriedades inseridas no processo produtivo. Deste
modo ocorrerá o incentivo ao agricultor a permanecer em suas terras, gerando emprego, renda e melhoria da qualidade de vida,
além de proporcionar o emprego de verbas federais em um projeto adequadamente inserido na comunidade, o qual também
resultará em resgate da auto-estima do agricultor.
A Feira da Agricultura Familiar vem complementar e se colocar como elemento fundamental da politica de segurança alimentar
e nutricional do município, articulando com associações de produtores rurais da agricultura familiar.
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto Nº 6.170/2007 e Portaria Nº 127/2008
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
55000 MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
17486440687 Patrus Ananias de Souza
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
Esplanada dos Ministérios, Bloco C 70046-900
1/19
PROPONENTE:
76020452000105
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: Us
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL qe
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
CIDADE: CÓDIGO CEP:
LAPA MUNICÍPIO: | 83750-000
7657
BANCO: AGÊNCIA: : RRE
104 - CAIXA ECONOMICA 0393-0 GiNia CORRENTE:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
20084943904 PAULO CESAR FIATES FURIATI
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA SEN. SOUZA NAVES, 1329
EA.: DDD/TELEFONE:
Administração 41-35478000
Pública Municipal
2/19
3- DADOS DO INTERVENIENTE
ENTICIDADE
FOTOCÓPIA À
COM O
RIGINAL
3/19
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: R$ 273.724,00 E?
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: er 5.500,00 *
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: | R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 30/12/2009 *
FIM DE VIGÊNCIA: 31/05/2011 —
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2011
4119
CERTIFICO.
DA P E é do
5 - PLANO DE TRABALHO at: CAT "OCÓPIA
3 COM
Meta nº: VLUMEN GINAL
Especificaçã AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Início Previsto:
30/12/2009
Valor:
R$ 169.995,00
Valor Global:
R$ 273.724,00
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
Balança eletrônica com capacidade de 15 kg x 5g
29.0 R$ 13.920,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº;2
Especificação:
Banheiro químico portátil - modelo padrão
40 RS 6.800,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº:3
Término Previsto:
31/05/2011
Especificação:
Cadeiras plásticas
200.0 R$ 4.000,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Caixas plásticas coloridas medindo 60x40x17 cm
(alt x larg x comp), material PEAD peso 1.56 kg.
Início Previsto: Término
100.0 R$ 2.000,00 30/12/2009 31/05/2011
Especificação:
Caixas plásticas preta fechada medindo 23 x 60 x40
cm (alt.x larg xcomp), peso 2,39 kg, material PEAD,
Quantidade: Início Previsto: Término
109.0 R$ 1.400,00 30/12/2009 31/05/2011
5119
A AUTENTICIDADE
B
Ó
Etapa/Fase nº: 6
Especificação:
Caixa térmica 100 lts
Especificação:
Câmara fria capacidade p/ 5.000 kg
31/05/20
Etapa/Fase nº: 8
Especificação:
Coletores de lixo 100 lts com 04 unidades o conjunto
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
4,0 R$ 1.560,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº:9
Especificação:
Conteirms — para 1000 LTS
Quantidade: Início Previsto: Término
4 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº; 10
Especificação:
Freezer capacidade para 530 litros- horizontal
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
LO R$ 1.755,00 30/12/2009 31/05/2011
Especificação:
Gelox — gelo reutilizável — tamanho médio
Quantidade: Início Previsto: Término
100.0 30/12/2009 31/05/2011
Especificação:
Mesas plásticas
Quantidade: Início Previsto: Término
50.0 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº; 13
Especificação:
Pallets de polietileno medindo 50 x 50x 5,7 mm
6/19
30/12/2009 31/05/2011
Início Previsto: | Término
Etapa/Fase nº: 14
Especificação:
Seladora
Especificação:
Tendas 4 x 4 com quatro metros de saia e um fundo
serigrafados
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
29.0 R$ 87.000,00 30/12/2009 31/05/2011
Meta nº: 2
Especificaçã AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE DE unidade QUANTIDADE: 1.0
Valor:
R$ 31.129,00
Valor Global:
R$ 273.724,00
Município: LAPA [SigaUF PR | Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Etapa/Fase nº: 1
Término Previsto:
31/05/2011
Início Previsto:
30/12/2009
Especificação:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
LO R$ 234,70 30/12/2009 31/01/2010
Etapa/Fase nº: 2
Especificação:
Apagador p/ quadro branco
Quantidade: Valor: Início Previsto:
4.0 R$ 6.00 30/12/2009
Etapa/Fase nº:3
Especificação:
Apontadores
Término
31/05/2011
Quantidade:
10.0
Início Previsto: Término
R$ 2.00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº; 4
Especificação:
Aventais serigrafados
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
240.0 R$ 7.200,00 30/12/2009 31/05/2011
ESA O e
R KIS
Etapa/Fase nº:5
Especificação:
Bonés serigrafados
Término
31/05/2011
Especificação:
Borracha branca
Quantidade:
10.0
Especificação:
Caderno espiral 96 folhas
Quantidade: Início Previsto: Término
150.0 R$ 180,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº:8
Especificação:
calças
240.0 R$ 8.400,00 30/12/2009 31/05/2011
Especificação:
Camisetas serigrafadas para os feirantes
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
240.0 R$ 6.000,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº: 10
Especificação:
Canetas
100.0 R$ 50,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº: 11
Especificação:
Cartolina colorida e branca
Término
31/05/2011
200.0 R$ 66,00 30/12/2009 31/05/2011
Especificação:
CD's
20 R$ 60,00 30/12/2009 31/05/2011
8/19
Etapa/Fase nº: 13
Especificação:
Cola branca
Etapa/Fase nº; 14
Especificação:
Embalagem plástica
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
240.0 R$ 3.600,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº: 15
Especificação:
Giz branco
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
20.0 RS 15,60 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº: 16
Especificação:
Giz colorido
Valor: Início Previsto: Término
20.0 R$ 27,20 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº: 17
Especificação:
Lápis
Quantidade: Início Previsto: Término
100.0 R$ 30,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº; 18
Especificação:
Papel A4
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
10.0 R$ 130,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº: 19
Especificação:
Papel kraft
Quantidade: Início Previsto: Término
20 R$ 64,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº; 20
Especificação:
Pincel atômico
Quantidade: Início Previsto: Término
30.0 R$ 42,30 30/12/2009 31/05/2011
9/19
Etapa/Fase nº:21
Especificação:
DA
Quantidade: Valor: Início Previsto:
50.0 R$ 80,00 30/12/2009
Meta nº: 3
Especificaçã Contratação de Serviços Pessoa Jurídica ER
UNIDADE DE UNIDADE QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 24.360,00 30/12/2009 31/05/2011
Valor Global:
R$ 273.724,00
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Etapa/Fase nº: |
Especificação:
Confecção de banner
40 R$ 860,00 30/12/2009 31/05/2011
Especificação:
Confecção de cartilha educativa
550.0 R$ 5.500,00 30/12/2009 31/05/2011
Etapa/Fase nº:3
Especificação:
Confecção de panfletos tamanho 15 x21Ix cm,
impressão colorida, papel couche 90 g.
Infeio Previsto: Término
36000.0 R$ 18.000,00 30/12/2009 31/05/2011
Meta nº: 4
Especificaçã CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (pessoa fisica)
UNIDADE DE UNIDADE QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 48.240,00 30/12/2009 31/05/2011
Valor Global:
R$ 273.724,00
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
10/19
a
Pincel para quadro branco ZERTI 6) Par ENTIGIDAO
Cc 5
E 0/10) |
Etapa/Fase nº: |
Especificação:
Contratação de estagiário
Especificação:
Contratação de profissional técnico agricola
Etapa/Fase nº:3
Especificação:
Nutricionista
1440.0 R$ 21.600,00 30/12/2009 31/05/2011
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (pessoa R$ 48.240,00
física)
META Nº: 2 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Contratação de Serviços Pessoa Jurídica RS 18.860,00
META Nº: 3 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE R$ 169.995,00
META Nº; 4 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO R$ 31.129,00
VALOR DO REPASSE: R$ 268.224,00 PARCELA Nº:1 :
7-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Contratação de Serviços Pessoa Jurídica R$ 5.500,00
VALOR DO REPASSE: R$ 5.500,00 PARCELA Nº:1
1/19
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:UNIDADE | QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 24.360,00
FR
se Fl Pa s
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (pessoa fisica) ge
Pio pagas]
a Ss
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 454066
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:UNIDADE | QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 48.240,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 454066
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:UNIDADE | QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 31.129,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 454066
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:UNIDADE QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 169.995,00
9- PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
AQUISIÇÃO DE R$273.72400 [R$273724,00
MATERIAL
TOTAL GERAL:
R$ 273.724,00
PERMANENTE
12/19
10- DECLARAÇÃO hs Fondo
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
12- ANEXOS
NOME: PT PAG 2.jpg
DESCRIÇÃO: PT PAG2
NOME: PT PAG 6jpg
DESCRIÇÃO: PT PAG 6
NOME: PT PAG Lijpg
DESCRIÇÃO: PT PAG 1
NOME: PT PAG 4jpg
DESCRIÇÃO: PT PAG 4
NOME: PT PAG 5.jpg
DESCRIÇÃO: PT PAG 5
DESCRIÇÃO: PT PAG3
NOME: PTRAB PAG4.jpg
DESCRIÇÃO: PTRAB PAG 4
NOME: PTRAB PAG Ljpg
DESCRIÇÃO: PTRAB PAG |
13/19
NOME: PTRAB PAB2,jpg
DESCRIÇÃO: PTRAB PAG 2
NOME: PTRAB PAG3.jpg
DESCRIÇÃO: PTRAB PAG 3
NOME: declaração anvisa.jpg
DESCRIÇÃO: DECLARAÇÃO DA ANVISA
NOME: DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE. jpg
DESCRIÇÃO: DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
NOME: DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE 1.jpg
DESCRIÇÃO: DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE |
NOME: DECLARAÇÃO DE CONTRAP.jpg
DESCRIÇÃO: DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
NOME: CIRG.jpg
DESCRIÇÃO: CIRG
NOME: COMP DE ENDEREÇO jpg
DESCRIÇÃO: COMP DE ENDEREÇO
NOME: CERTIDÃO NEGATIVA.jpg
DESCRIÇÃO: CERTIDÃO NEGATIVA
NOME: DOC ABERT CONTA Ljpg
DESCRIÇÃO: DOC ABERT CONTA |
NOME: DOC ABERT CONTA 2.jpg
DESCRIÇÃO: DOC ABERT CONTA 2
NOME: DOC ABERT CONTA 3.jpg
DESCRIÇÃO: DOC ABERT CONTA 3
NOME: LEI PAG 2jpg
DESCRIÇÃO: LEI 2
NOME: DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE pdf
DESCRIÇÃO: DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE
NOME: DECRETO PAG L.jpg
DESCRIÇÃO: DECRETO PAG 1
14/19
NOME: DECRETO PAG 2.jpg
DESCRIÇÃO: DECRETO PAG 2
ps U
NOME: ATA DE POSSE. jpg i e |
DESCRIÇÃO: ATA DE POSSE Ê
NOME: LEI PAG Ljpg
DESCRIÇÃO: LEI 1
NOME: LEI PAG 3.jpg
DESCRIÇÃO: LEI 3
NOME: LEI PAG 6.jpg
DESCRIÇÃO: LEI 6
NOME: LEI PAG 8.jpg
DESCRIÇÃO: LEI 8
NOME: LEI CONSELHO PAG 6.jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 6
NOME: LEI CONSELHO PAG 9.jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 9
NOME: LEI CONSELHO PAG 10,jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 10
NOME: LEI CONSELHO PAG 12.jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 12
NOME: ORÇ 2.1jpg
DESCRIÇÃO: ORÇ 2.1
NOME: ORÇ 3.Ljpg
NOME: ORÇAM Lijpg
NOME: ORÇAM 3jjpg
DESCRIÇÃO: ORÇAM 3
NOME: LEI PAG 4.jpg
DESCRIÇÃO: LEI 4
15/19
DESCRIÇÃO: LEI 5
NOME: LEI CONSELHO PAG 2.jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 2
Pá)
NOME: LEI CONSELHO PAG 5.jpg é
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 5
NOME: LISTA DE BENEF PAG 2pg
DESCRIÇÃO: LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2
NOME: ORÇ 2jpg
DESCRIÇÃO: ORÇAMENTO 2
NOME: ORÇ 3,jpg
DESCRIÇÃO: ORÇAMENTO 3
NOME: ORÇAM 2jpg
DESCRIÇÃO: ORÇAM 2
NOME: LEI PAG 7,jpg
DESCRIÇÃO: LEI 7
NOME: LEI CONSELHO PAG L.jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 1
NOME: LEI CONSELHO PAG 3.jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 3
NOME: LEI CONSELHO PAG 4jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 4
NOME: LEI CONSELHO PAG 7,jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 7
NOME: LEI CONSELHO PAG 8,jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO $&
NOME: LEI CONSELHO PAG 1.jpg
DESCRIÇÃO: LEI CONSELHO 11
NOME: LISTA DE BENEF PAG L.jpg
DESCRIÇÃO: LISTA DE BENEFICIÁRIOS 1
16/19
| NOME: OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO jpg
DESCRIÇÃO: OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
es
NOME: ORÇ ESTAGIÁRIOS L.jpg ain]
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17/19
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RE PROPOSTA DE TRAB 2
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18/19
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DESCRIÇÃO: orçamento b
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DESCRIÇÃO: orçamento e
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DESCRIÇÃO: orçamento f
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DESCRIÇÃO: orçamento h
Nº 249, quasca-feira, 30 de dezembro de 2009
Convênio Nr Processo
EE Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DO
PARAIBA GOVERNO DO, ESTADO, CNPI pi
os IIMANOE-0O. Iaterveniente: SECRETAR| ARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO HUMANO CN 1º 8.7182760091-7. Os
ferido vu
237.999,17, Valor
$62,001.00! Vigência: Sad
E
8 1G6-08, port e RO-
LIMA, né 427 esaços Inserve-
FIGUEIREDO, cor
(SICONV - 29/12/2009]
Epa cimério NO JOTIBVAGOO. np
[emergir ig Comcetome -
srementos. MINISTERIO DO
its OMARA A FOME, Unidade Gosora:
Eras PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANAL CNP 1250 E Pe AL
hidavés ds consirução de cisternas do plscis, Resl-
Ie de ia e cada de citei do pic Rash
ES mo acesso aipio de Canapi, localizado na
epequidrem nos critérioms Boisa
CS
a ser cunsfendo
Processo:
ácios se
Poda DO ed Federal (adm
lerdo Gonapertida: AS 63700,
centralizado no exercício em
SENDO. a MUNDO. Data de A Spa.
trios: Concederms : PATRUS ARARAS DE COUZA e
174,864:206-87, Convezerne SE HERMES DE LIMA. CPF nº
248.034 756015º
(SICONV - 2912/2009)
dp eai Convênio. Nº TOSA. Nº Processo:
Eu 73920081 |. Comvinentes: Concedente ; MENIRTERRO DO
RETARA DO DO
VIMENTO Socrates cº 08,675 ,160/0001-
53 dmerveniente: CEARA QOVERNO DO ESTADO,
DT SSL ANNÓnOE TA. O prio SAN
send
posiio
sumada do Ceará : Feras s, aazeiro do oba À
ALIMENTAR E NUTRICIONAE
nao ral, dO elitema. do lia é ses
Valor Tocal: R$
SOUZA, CPF
onvenente ; big rd CATUNDA ROCHA MO-
REIRA DE ANDRADE. CPF nº era 793.713-14, Imterveniente: CAD
FERREIRA GOMES, CPF nº 209.120 133-20.
SICONY = 291272000)
ne Nº TOMISDDO. Nº Presa:
esmo venda peu = MINISTERIO DO
A MORTAL E COMBATE A s
Va 30122009 a 304 VONSOIL Des de A
Naomi E à 300420] LS.
Signatários: Concedente : PATRUS ANANIAS E DE SQUZA, Cr nº
Ee raid Convenente : JOAO VIANA DE Cr
e
E
E
Convênio Nº TO7S9NADOS.
= MINISTERIO DO
DESENV. E COMBATE A FOME Una raio DO
ESTADO CNP SD Ng COANTINS GOVERNO DO
ES LÍgo a E
à descescraiado
E Moema
<em cum : R$ 26712: 30, Vidor exercicios si
coenias RS DITAS ae name e pr a Da de
ANA-
Amsinatura. 2WIL2NOA Si
NIAS DE SOUZA, CPE Tama 174.964. 406-87, ope CARLOS
HENRIQUE AMORIM, CEF Ǽ 210.442.021-5]
ISICONV - 29/12/2009)
RETÁRIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO HUMA) MANO CNT a* 08.778.2760001-
07, Inrervenicae: PARAIBA DO ESTADO, CNPI =º
08.761. I2TO0I-DO, Objetivo Geral: Impluniar práticas produrivas
segurieça alimentares
Total: R$ 499.676,51, Vidor pes dia R$
ser transferido ou do 0 descendo
/O DE FIGUEIREDO, CPE nº 301.399. | 04-68, Interverieeno:
Cássio RODRIGUES DA CUNHA LIMA, CPF sf 427.874.324-
(SICONV = 2912/2009)
de o eneeiçio
on viga rela
7 Concedente : 5 ANA-
164 A05-87, E UsTINo
EA Ss 12734,
tes: 6 MINISTERIO DO
SOCIAL E COMBATE A FOME Unidade y
z A DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.CNPI nº 02.961.097N001 48
601 ESTADO, CNPJ nº
6.354.468000 [-60. Promover o diseito tmemamo à ais
endcioana qi 8 semenidado Pescas MA,
'amiCO do govermo federal,
Tear RE or de Exneaparid ES Soa a
id exercício cm curso - R$
Mo COB, Vadoe crsicos subsequentes + R$
Ec e 30122095 u SO0EZOT, Dass Ve Aesincura
5/11/2009. Signntários: Concedente : PATRUS ANANIAS DE SOU-
ZA.CPE q VASSt AG, Crew
226,90,
Nego ia: 30/12/2009 a STOSPOMT Dai Da de de sine pç
$ E apena PATRUS ANANIAS DE
Convenente : PAULO CESAR FIATES PURA,
Cecvênio Nº TIOZNDO0O Nº Procemo
- Convonentes Concedemne ; MINISTERIO DO
SOCIAL E COMBATE A FOME, Unidade Gestora
- Convenente - ESTADO
ISICONV - 29/12/2009)
SEGUI
05.701, 105/0007-91
CNPJ nº 06.853.481/0001-49,
& a +
o CPF o” 1744 Nos ans, Bro
IRINHO. Tê OSODIGOALOI, É
SOUSA, Ci FRAN-
cisco DAS CHAGAS TOS, CPF nº (EPL Tatei-
ns: JOSE BARROSO DE ARAÚJO DIAS,
CRE te Is2 so as spt
(SICONY = 29/12/2009)
Th792272009. Ne
colégação saudável « geração do tubalho
Agende Valor dei ES 850.295, panos da R$
15700531, Valer à ver menatiido vo estcializado no extácio
em curvo é R$ 1464761, Valor previsto
quentes | R$ 346.500,00. Vigência: RE eso)
Assinatura: 29/1252009. siim
NIAS DE SOUZA, CPF nº Pa 808 06 rare emita SO
564.774. 304-87, Imtervenicato: TEO»
VILELA FILBO, CPF 4º (98 547 J01-44,
ASICONV - 29/12
te Convênio Nº TH632009 Processor
10SS10200924. Comveriantes: Concedente - MiNs TER DO
E COMBATE À FOME, Unstado Gestora:
SOCIAL E
550005, Gosto. 0001, Convenente ; INICIPAL.
DE CAXIAS. 2] ms. ES SEO SO, E Executor :
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MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, CNPJ nº
a Pbuccenge dada
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il com as Iniciativas simibiras em cursda-es de
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de em ponto xcuisuro familiar
dicula-se 4 aim mobVilor Tou R$ 169.282,52, Valor de "Arica
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veneme SANTOS FILHO, CPF qr
DEILSAS 28920, Executar | JOSE CAMILO DOS
FILHO, CPF sº 43).548.287.20,
(SICON = 291272009)
Convésio Nº TIA), mr
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m iência Social, Meio Ambicaciação a09 beneficxários do
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Tosta, Vigência MWT2I200O a dia ÇA Assinatura:
: Con Ha) apo DE sOU-
CPE ar ITA Gs As, WALACE VENTURA
E CPF nr 3564 EP ESE
(SICON - 2912009)
7160062005.
Nº
Pinça ento RT Uia
Convencntes:
DESENV. SOCIAL E COMBATE A PO!
$50005, Gestão: OM]. Comvenente * EITU)
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Total: R$ 151,009,00, Valor da R$ exe
; gos agia
ser oa cimo; R$
1SS.000.00, Vigência: EPE a somo Data de Assinatura:
ANANIAS
29120000. dorperro Concedente : PATRUS DE SOU-
ZA, CPF nº 1H4.864406-87, Convenente - ABDIAS PATRICIO OEI-
VEIRA, CPF nº 001303 97-14.
(SICONV - 29/12/7009)
Fina dexuimenan pode ser verificado fo endereço etemónico Ip Irado Ir,
Vejo código 000520051 23005705
Ducamento assinado digitalmeme conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que ingitas a
Enfeseratra
de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça c Redação
Sumula: Referenda o Convênio nº 204/2009 — SINCOV nº 708953/2009,
celebrado entre o Município e o Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, que tem por objeto a implantação da Feira Popular do
Município da Lapa - PR
Protocolado na Secretaria no Dia 13/05/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 18/05/2010.
Encaminho à Comissão de. |
X Legislação, Justiça e Redação, em 13/05/2010:
“* Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX.
O Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
[ Urbanismo e Obras Publicas, em .XX | XX | XX.
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
| Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
|
| fe
| CASTUR COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legistatina Municipal
[ SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com 0 que dereemina o Acmpgo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Luis, designo o Vercador
» para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
Erinilação: do projeto de Lei nº (200, em substituição ao auror do mesmo,
Sa Ee = Emo a E= se E Tosa ey cEsven = ApErTees Er Cd =
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO VIITHS
Recebi o projeto em 4 Lt 125 / 2010 (14
OARPNÁTO LEAL AFONSO |
Prftidento/ df Cobeissd Fotstução, Arstiça e Redação |
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador be A Soa, Bo |
|
Em 44 /025 /2010 |
AFONSO
A dA ogisieção, Justiça é Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR GL .ã |
Recebi o projeto em 2/2: S/200 A e id Ee |
/ Relator |
-
ComISsÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO |
Acyr HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
FA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
prea LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo 12/2010
Ref. Referendo do convênio nº 204/2009 — SINCOV nº 708953/2009, celebrado [39
entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, go?
que tem por objeto a implantação da Feira Popular do Município da Lapa-Pr. 5
Recebi o Projeto em epigrafe para efetuar parecer, sobre passo
a emitir o seguinte;
Vem para análise desta Comissão o pedido de Referendo do
convênio nº 204/2009 — SINCOV nº 708953/2009, celebrado entre o Município
e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por
objeto a implantação da Feira Popular do Município da Lapa-Pr.
Que, o contrato de repasse visa a comercialização de produtos
da agricultura familiar, para a melhoria da renda do produtor, maior
disponibilidade de alimentos saudáveis e de baixo custo para a população e
dinamização da economia local pela geração de empregos e maior circulação
de mercadorias, além de aumentar o conhecimento técnico dos produtores por
meio da capacitação, fortalecendo seu potencial empreendedor.
Alameda David Carneiro. s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sobre o tema, determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica
Municipal:
“Art. 69. Ao Prefeito compete:
(=)
XXV — celebrar convênio 'ad referendum' da
Câmara Municipal;
Assim, tendo em vista que a Lei Orgânica Municipal prevê a
possibilidade do Chefe do Executivo firmar convênio/acordo, mediante
aprovação da Câmara, esta Comissão é favorável ao mesmo
JOSÉ FRANCISCO HOFFMAN
Membro
Alameda David Carneiro. s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2010.
Súmula: “Referendo do convênio nº 204/2009 — SINCOV nº
708953/2009, celebrado entre o Município e o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objeto a
implantação da Feira Popular do Município da Lapa-Pr”.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte Projeto.
Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 204/2009 — SINCOV nº 708953/2009,
celebrado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, que tem por objeto a implantação da Feira Popular do
Município da Lapa-Pr
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
JOSÉ FRANCISCO HOFFMAN
Membro.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
Si co NV E lpagina Principal
5/04/2010 11:42 - v.5.4.RCI2 Sair do Sistema
suário:PAULO CESAR FIATES FURIAT
PF:20084943904 :
adastramento
“ogramas
«opostas
xecução
f. Gerenciais
adastros
incipalConsultar Proposta
“onsultar Proposta
3000 - MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
'onvênio 708953/2009
ados
ogramas
artizi-antes
ro. . Ísico
rono Desembolso
ans e Serviços
ano Aplicação
“ojeto Básico/ Termo de Referência
ireceres
Es
às
justes do PT
Bs
citações
ontratos
ocumento de Liquidação
amento
orroga de Ofício
nexos
»hicir-<ão de ajuste do Plano de Trabalho enviada para análise com sucesso. fechar)
mero 1/2010
“ação Em Análise
mero do Convênio 708953/2009
gão Concedente 55000 - MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
vo Contedéte 17486440687
mis o Roso nal Patrus Ananias de Souza
antificação do
Penim CNPJ 76020452000105
zão Social do
bias LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
adm pd 20084943904
FeRae a a PAULO CESAR FIATES FURIATI
penosa 20084943904
licitação
me do Responsável
o Rego PAULO CESAR FIATES FURIATI
à da Soliiaçã 16/04/2010
iu da Solicitação
e ssa 4 = pinrt LJ ONGE Esta CSpeciriicado. cvengas axa, à
mesma será alterada para 20 tendas, medindo 3,50x2,5x2,00m
a No » no valor de R$2.750,00 cada, num total de R$55.000,00.
Será acrescentada também uma nova etapa de nº 16 contendo 2
Objeto da Alteração (duas) tendas no formato Piramidal medindo 10x10m no valor
de R$16.000,00 cada, num total de R$32.000,00; totalizando
í assim a soma das duas metas o valor de R$87.000,00;
ficando assim no mesmo valor da antiga Etapa 15, pois as
tendas de 4x4 não serão mais adquiridas. [|
As alterações solicitadas faz-se necessária devido a A
adequação dos outros materiais solicitados, ou seja, as
mesas plásticas e as cadeiras, que serão usadas para a
praça de alimentação. As tendas de 3,50x2,50x2,00 citadas
Justificativa para substituição na Meta 1 - Etapa 15 atenderão as
necessidades reais do feirante, pois estas contém abas
frontais e laterias que abrigarão com maior comodidade os
clientes. Devido as alterações solicitadas as tendas de
4x4 não serão adquiridas, sendo substituídas pela nova
redação da Etapa 15 onde constam 20(vinte) barracas de e
“| Cronograma Físico
"= Cronograma de
* Desembolso =,
Plano de Aplicação º
Detamado ” à
ds O concedente deverá
atribuir o status de "Em
complementação” aos
— ltens do plano de
aplicação detalhado quo
serão
alteradosiexcluídos pelo
convenente,
Arquivo Data Upload Descrição
Oficio pág 3.jpg 16/04/2010 OFÍCIO Nº 197 PÁG 3 Baixar =
Oficio pao 2ipg 16/04/2010 OFÍCIO Nº 197 PÁG 2 “Baixar
Ofício pág 1.jpg 16/04/2010 OFÍCIO Nº 197 PÁG 1 Baixar
Prefeitura Municipal de Lapa
Estado do Paraná
Ofício nº. 197/2010/SEPLANCONTSUPR/DPOPC
Lapa PR, 14 de abril de 2010.
Assunto: Pedido de ajuste do Plano de Trabalho do Convênio nº 708953/2009.
Excelentíssima Senhora
Conforme consta no sistema do SICONV a nova funcionalidade para
Ajuste do Plano de Trabalho após celebração do convênio/contrato de repasse,
solicito a V.Ex? alteração no plano de trabalho do convênio nº 708953/2009, cujo o
objeto é implantação da “Feira da Agricultura Familiar” conforme segue:
PLANO DE TRABALHO ATUAL:
META 1
QUANTIDADE
VALOR
DESCRIÇÃO UNITÁRIO VALOR (R$)
(R$) pa:
- endas [efa quatro ;
(2) etros de saia e um fundo 3.000,00 87.000,00
erigrafados. É
OBS: as tendas de 4x4 m, não serão adquiridas se as alterações solicitadas
forem autorizadas.
E:
t
Continua...
Secretaria de Planejamento Controle e Suprimentos — Rua Barão do Rio Branco, 1709 — Centro
CEP 83750-000 - Fone: (41) 3547-8033
Continuação...
Ofício nº. 197/2010/SEPLANCONTSUPR/DPOPC
Lapa PR, 14 de abril de 2010.
ALTERAÇÃO SOLICITADA:
META 1
ETAPA | QUANTIDADE Rita VALOR VALOR TOTAL
EUA UNITÁRIO (18) (R$)
endas na medida de
,5x2,50x2,00m com estrutura de
etal reforçada, tratamento
ontra corrosão (galvanização),
ancadas em madeira
15 2.750,00 55.000,00
(compensado naval) base de
metal, pintura das bancadas em
Fem sintético (verde colonial),
ona de cobertura (alpargatas),
aia de recobertura de bancadas.
endas no formato PIRAMIDAL
16 . 16.000,00 32.000,00
ha medida de 10x10 metros. A E
TOTAL 87.000,00
Ra l ;
Conforme demonstração às alterações não irão interferir no valor total
do convênio.
EN
Continua...
Secretaria de Planejamento Controle e Suprimentos — Rua Barão do Pio Branco, 1709 — Centro
CEP 83.750-000 - Fone: (41) 3547-8033
Prefeitura Municipal de i.apa.
Estado do Paraná
dc Ve
Continuação...
Ofício nº. 197/2010/SEPLANCONTSUPR/DPOPC
Na certeza de Vossa atenção, antecipo agradecimentos e renovo
votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente
Pauló ca és Furiati
Prefeit
A
Excelentíssima Senhora
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
DD. Ministra de Estado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Brasília — DF.
|
Secretaria de Pianejamento Controis e Suprimentos — Rua Barão do Rio Branco, 1709 — Centro
CEP 83.750-000 - Fone: (41) 3547-8033
Ajustes referentes à solicitação de regularização do Plano de
Trabalho, Projeto Técnico e Declarações vinculados à Feira da
Agricultura Familiar conforme Ofícios: Nº 360/2009 e Nº 79/2010
— SESAN/MDS:
01 — Das estimativas de custo que devem ser inseridas no Plano de Trabalho.
Meta 1 - Implementação de feira popular no municipio da Lapa.
Fase 1.1 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Os equipamentos e materiais permanentes incrementarão e farão parte da estrutura da feira como um
a todo, tornando assim possivel, a adequação da feira dos produtores da agricultura familiar e mais tarde
a formação da Associação dos feirantes, um dos objetivos do projeto.
VALOR | VALOR
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE | UNITÁRIO | TOTAL
FREEZER CAPACIDADE PARA 530 LITROS -
HORIZONTAL PEÇA 1] 1.755,00] 1.755,00]
[ga a gpa E TR
(CÂMARA FRIA CAPACIDADE P/ 5.000 KG [PEÇA 1| 29.450,00 | 29.450,00
CAIXAS PLÁSTICAS COLORIDAS MEDINDO 60 X
40 X17CM.MATERIAL PEAD PESO 1,56 KG CAIXA 100 20,00| 2.000,00
CAIXAS PLÁSTICAS COLORIDAS MEDINDO 23 X
60 X 40 CM MATERIAL PEAD PESO 2,39 KG CAIXA 100 14,00/ 1.400,00
GELOX - GELO RECICLÁVEL-TAMANHO MÉDIO PEÇA 100 8,00 600,00
|
CADEIRAS PLÁSTICAS CADEIRA | 200 20,00 | 4.000,00
MESAS PLÁSTICAS MESA 50 60,00| 3.000,00
COLETORES DE LIXO - 100 LTS - CONJUNTO
COM QUATRO UNIDADES
PALLETS DE POLIETILENO MEDINDO 50 X 50 X
57 MM
BALANÇA ELETRÔNICA COM CAPACIDADE DE
15KGX56 BALANÇA 29 480,00 | 13.920,00
BANHEIRO QUÍMICO PORTÁTIL - MODELO TA
PADRÃO BANHEIRO
ss T
CONJUNTO “ 390,00 | 1.560,00
PALLET 100) 30,00/ 3.000,00
+
1.700,00 | 6.800,00
CAIXA TÉRMICA 100 LTS CAIXA 29 380,00 | 1 0.150,00
SELADORA PARA PACOTE DE ALIMENTOS -
COM PÉ SELADORA
Po
180,00 360,00
Rua 13 de maio, 1015 - Centro - Lapa - PR -CEP 83.750-000- Tel/Fax: 41-391 11098
TENDAS 3,5 x-2,5 x 2,0 METROS COM SAIA
SERIGRAFADA TENDA 20| 2.750,00| 55.000,00
Tendas no formato PIRAMIDAL na |
| medida de 10 x10 metros TENDA 2| 16.000,00 / 32.000,00
bo
Bancada lisa com estrutura em Inox %
2,00x0,70x0,90m com travamento em
tubo de aço inox 1” BANCADA 3| 1.300,00] 3.900,00
CONTEIRNS PARA 1.000 LTS CONTEIRN
+
1.250,00 | 5.000,00
TOTAL 175.035,00
Justificativa para a aquisição das bancadas em aço inox: ;
Considerando que alguns produtos serão manuseados durante o periodo de feira, se faz, sf a
necessária a aquisição desse item para que possam ser seguidas as orientações ministradas durante a -?
capacitação, pelo profissional nutricionista. á)
* o.
Fogão elétrico - duas bocas FOGÃO Lo 3/380,00 | 1.140,00 |
PRA
«tl ,
Justificativa para aquisição dos fogões elétricos: ”
A compra dos fogões elétricos será de grande valia para os produtores, quando houver a
necessidade de fabricação de produtos, como frituras de salgados e outros alimentos que deverão ser
aquecidos antes da venda, visto que, a feira além da comercialização dos produtos hora já citados, terá
também a venda de lanches produzidos pelos próprios feirantes.
Fase 1.2 — Aquisição de material de Consumo
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO
Camisetas camiseta 240 25,00 8.000,00
serigrafadas para
os feirantes |
Aventais avental 1240 30,00 7.200,00
serigrafados |
Bonés boné 1240 20.00 4.800,00
serigrafados
| Embalagem Bobina com 500 |240 15,00 3.600,00
| plástica unidades
[Calças - calça 240 35,00 8.400,00
total 30.000,00
Fase 1.3 — Contratação de Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE QUANTIDADE | VALOR | VALOR TOTAL ]
UNITÁRIO
Rua 13 de maio, 1015 - Centro - Lapa - PR - CEP 83.750-000- Tel./Fax: 41-3911 1098
Confecção de panfleto 36.000 0,50 18.000,00
panfletos tamanho
15 x21x cm,
impressão
colorida, papel
| couche 90 g.
banner colorido
em lona medindo
0,70 x 1,00 m
Confecção de banner = 215,00 860,00
total 18.860,00
Fase 2.1 — Aquisição de Material de Consumo
[ESPECIFICAÇ (0) UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR
UNITÁRIO
10 13,00
Resmas
130,00
Caneta 100 0,50 50,00
Lápis 100 0,30 30,00 |
Caixa c/50 |2 30,00 60,00
Papel kraft Bobina 2 32,00 164,00
Borracha branca Caixa c/40 | 10 9,20 92,00
Caderno espiral 96 folhas [Cademo [150 1,20 180,00
Pincel atômico “Pincel 30 141 42,30
Pincel para quadro branco Pincel
Cola branca Litros
Giz colorido
Giz branco Caixa
[15,60
Quadro branco moldura de madeira | Quadro 1 110,00
120x180cm
Réguas de madeira 60cm ; 15,60
Cartolina colorida e branca 0,33 66,00
150 500
Apontadores. Apontador |10 0,20 2,00
Pasta com elástico Unidade 100
A 12900
Fase 2.2 -Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO
ad de cartilhas educativas | cartilha 550 10,00 5.500,00
total
Rua 13 de maio, 1015 - Centro - Lapa - PR - CEP 83.750-000- Tel./Fax: 41-39111098
ER
VALOR TOTAL |
Município da Lapa
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Lap
Fase 2.3 - Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Física
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE QUANTIDADE | VALOR VALOR TOTAL
| | UNITÁRIO |
Contratação de | horas 1440 15,00 21.600,00
profissional
nutricionista +
Contratação de [horas 2880 7,50 21.600,00
profissional
técnico agricola Lo
total 43.200,00
12. Estimativas de Custos
META 01 - ETAPA/FASE
141
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE
ESPECIFICAÇÃO
Custo em R$ 1,00
Indicador
Físico
VALOR
UNITÁRI
(o)
VALOR
TOTAL
FREEZER CAPACIDADE PARA 530 LITROS -
HORIZONTAL PEÇA 1.755,00
29.450,0 | 29.450,0
CÂMARA FRIA CAPACIDADE P/ 5.000 KG PEÇA 1 1,0 |O |
CAIXAS PLÁSTICAS COLORIDAS MEDINDO 60 X
40 X17CM.MATERIAL PEAD PESO 1,56 KG CAIXA 100 20,00 | 2.000,00
CAIXAS PLÁSTICAS COLORIDAS MEDINDO 23 X
60 X 40 CM .MATERIAL PEAD PESO 2,39 KG CAIXA 100 14,00 | 1.400,00
GELOX - GELO RECICLÁVEL-TAMANHO MÉDIO | PEÇA 100 6.00, 600,00
; |
CADEIRAS PLÁSTICAS CADEIRA t 200 20,00 4.000,00 |
| MESAS PLÁSTICAS MESA o 50 60,00 | 3.000,00
COLETORES DE LIXO - 100 LTS - CONJUNTO
COM QUATRO UNIDADES CONJUNTO 4, 390,00| 1.560,00
PALLETS DE POLIETILENO MEDINDO 50 X 50 X
5,7 MM PALLET 100 30,00 | 3.000,00
BALANÇA ELETRÔNICA COM CAPACIDADE DE
15KGX56
BANHEIRO QUÍMICO PORTÁTIL - MODELO
PADRÃO BANHEIRO 1.700,00 | 6.800,00
10.150,0
CAIXA TÉRMICA 100 LTS CAIXA 29) 35000) O
Rua 13 de maio, 1015 - Centro - Lapa - PR - CEP 83.750-000- Tel./Fax: 41-39111098
13.920,0
BALANÇA 29] 480,00 0
el
Município da Lapa
7 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Lapa o
SELADORA PARA PACOTE DE ALIMENTOS -
Com PÉ SELADORA 2| 180,00 | 360,00
Tendas no formato PIRAMIDAL na 32.000,0
medida de 10 x10 metros TENDA 2| 16.000,00 0|
TENDAS 3,5 x 2,5 x 2,0 METROS DE SAIA E UM 55.000,0
FUNDO SERIGRAFADO TENDA 20 so 0
Bancada lisa com estrutura em Inox
2,00x0,70x0,90m com travamento em |
tubo de aço inox 1” BANCADA 3| 13000] 3.900,00
Fogão elétrico - duas bocas FOGÃO 3 380,00 1.140,00
CONTEIRNS PARA 1.000 LTS CONTEIRN 4 temos Lado
175.035,
TOTAL 00
META 01 - ETAPAIFASE 1,2 Indicador Físico Custo em R$
: 1,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO
Camisetas camiseta 240 25,00 6.000,00
serigrafadas para
os feirantes ==
Aventais avental 240 30,00 7.200,00
serigrafados
Bonés boné 240 20,00 14.800,00
serigrafados
Embalagem em | Bobina com 500 |240 15,00 3.600,00
papel craft — 3 unidades
litros
calça 240 35,00 8.400,00
30.000,00
META 01 - ETAPAIFASE 41.3 | Indicador Físico Custo em R$ 1,00
Contratação de Serviços
Pessoa Jurídica
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL
18.000,00
Confecção de
panfletos
tamanho 15 x21x
cm, impressão
colorida, papel
couche 90 g.
panfleto
Rua 13 de maio, 1015 - Centro - Lapa - PR - CEP 83.750-000- Tel./Fax: 41-39111098
Município da Lapa
) K
* Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Lap JS
Confecção de
banner colorido
em lona medindo
[0,70 x 1,00 m
total
banner 04 | 215,00 860,00
| 18.860,00 ]
META 02 - ETAPAIFASE | Indicador Físico Custo em
241 R$ 1,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO
Papel A4 resmas 130,00
Canetas unidade [100 10,50 50,00
Lápis “lunidade 100 0,30 30,00
CD's Caixa c/50 |2 30,00 160,00
Papelkraft bobina 2 32,00 64,00
Borracha branca Caixa c/ 40 — I92 92,00
Caderno espiral 96 folhas Caderno 150 1,20 180,00
Pincel atômico pincel 1,41 42,30
Pincel para quadro branco- pincel
[Cola branca litros
Giz colorido
Giz branco
Quadro branco moldura de madeira | quadro 1
120x180cm
Réguas de madeira 60cm
Cartolina colorida e branca
Apagador p/ quadro branco
[cartolina
apagador
Apontadores apontador 10 | 2,00
Pasta com elástico unidade | 100 1,10 [110,00
TOTAL | [1.129,00
META 02-ETAPAIFASE 22
Contratação de Serviços Pessoa
Jurídica
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE
Indicador Físico Custo em R$ 1,00
QUANTIDADE VALOR TOTAL
cartilha 550
Confecção de
cartilhas
educativas para
treinamento dos
produtores
total
Rua 13 de maio, 1015 - Centro - Lapa - PR - CEP 83.750-000- Tel./Fax: 41-39111098
Município da Lapa
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
META 02-ETAPAIFASE 23 Indicador Físico ue em R$
1,0
Contratação de serviços Pessoa
Fisica
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO
Contratação de [horas 1440 15,00 21.600,00
profissional
nutricionista o |
Contratação de |horas 2880 7,50 21.600,00
profissional
técnico agricola =|
total L Lo a 43.200,00 |
13.Contrapartida
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE QUANTIDADE | VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO
Contratação de cartilhas 550 10,00 5.500,00
serviços de
terceiros Pessoa
Jurídica - meta
02- confecção
de cartilhas
TOTAL GERAL
Meta 2 — Capacitação
Título da Atividade de Capacitação Manipulação de alimentos
Objetivos Capacitar participantes quanto à segurança
a alimentar e boas práticas de fabricação
Conteúdo programático e Higiene pessoal e ambiental-aspectos
gerais; uso de uniforme completo; 12
h
e Boas práticas de fabricação —
temperatura, contaminação cruzada,
higiene do ambiente, conservação; 12
h
e Saúde do manipulador de alimentos —
exames necessários; 12h
e Conservação dos alimentos em feiras
livres; 12h
PE —
Carga horária . 48 hiaula
Número de participantes por turma 10
Rua 13 de maio, 1015 - Centro - Lapa - PR - CEP 83,750-000- Tel./Fax: 41-39111098
Número de turmas
Número total de participantes
Título da Atividade de Capacitação
Implementação de feira da agricultura familiar
Fomento à empreendimentos
Objetivos
Conteúdo programático
e Juntos Somos Forte - 12h
e Saber Empreender- 27h
e Planejamento e Controle do
orçamento Familiar — 4h
e Gestão do fluxo de caixa — 4h
Carga horária 47 hlaula
Número de participantes por turma 10
Número de turmas 6 1
| Número total de participantes 160
Título da Atividade de Capacitação implementação de feira da agricultura familiar
Objetivos Capacitar para comercialização direta
Conteúdo programático e Relacionamento com o Cliente - 4h
e Organização de produtos
hortifrutigranjeiro para venda em feira
livre - 4h
Carga horária 8 h/aula
Número de participantes por turma 10
Número de turmas 6
Número total de participantes so
Fase 2.3 - Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Física
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE QUANTIDADE [VALOR
1 UNITÁRIO
| VALOR TOTAL
Contratação de | horas
profissional
nutricionista
1440
15,00 21.600,00
Contratação de
profissional
técnico agricola
horas
2880
7,50 21.600,00
total
43.200,00
02 — Justificativa para a aquisição dos 240 (duzentos e quarenta) uniformes.
Conforme consta na Fase 1.2 — Aquisição de material de consumo, são necessários
240 (duzentos e quarenta) uniformes, pois serão capacitados no decorrer desse projeto, 60
(sessenta) feirantes, os quais trabalharão em dias alternados, usando a mesma estrutura da
Feira.
Rua 13 de maio, 1015 - Centro - Lapa - PR - CEP 83.750-000- Tel./Fax; 41-39111098
E |
Município da Lapa
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Considerando que cada feirante necessite de um ajudante, serão usados 120 (cento e
vinte) uniformes. Lembrando que o projeto técnico prevê 2 (dois) uniformes para cada pessoa
que trabalhará na Feira.
Cálculo: (01 feirante + 01 ajudante) x 02 unidades = 04 uniformes/feirante
60 feirantes x 04 uniformes cada um = 240 uniformes
03 — Das camisetas, bonés, banners, cartilhas e panfletos conforme o art. 39, IX da
Portaria Interministerial nº 127/2008.
A confecção desses materiais obedecerá rigorosamente às normas contidas no referido
artigo e inciso da Lei nº 127/2008. observado o caráter educativo, informativo e de orientação
social,
04 — Da obrigatoriedade de aposição da Logomarca do Governo Federal e do Ministério
do Desenvolvimento Social de Combate à Fome, conforme legislação pertinente.
Os uniformes dos feirantes, bem como os panfletos, banners, cartilhas e saias de
cobertura das bancadas das barraças conterão as referidas Logomarcas devidamente inseridas.
95 — Das Horas de Nutricionista.
Considerando a necessidade de acompanhamento da comercialização dos produtos
oferecidos na feira, bem como o correto manuseio, embalagem e demais práticas pertinentes à
qualidade dos alimentos é que se fazem necessárias as 822 (oitocentas e vinte duas) horas do
profissional nutricionista, tendo em vista que 618 (seiscentas e dezoito) horas serão destinadas
aos cursos descritos na etapa de capacitação.
Será de extrema importância, a presença do referido profissional, pois somente com
produtos de qualidade, devidamente acondicionados e conservados, é que o sistema de
comercialização poderá ser competitivo e adequado à demanda local,
06 — Da aquisição de câmara fria.
Conforme consta na Meta 1 — Fase 1.1 do Projeto Técnico, justifica-se a necessidade
de aquisição de uma câmara fria com dimensionamento adequado às necessidades dos
feirantes, pois apesar de esta ter capacidade para 5.000kg, seu espaço fisico fica reduzido
quando são armazenadas frutas (pêssego, nectarina, uva, ameixa, etc.), verduras (alface, couve
brócolis. repolho, etc.) e legumes (batata, mandioca, cenoura, ete.), os quais dependem de
temperaturas entre 2 e 8º C, para manter suas caracteristicas físicas e nutricionais em perfeito
estado.
Rua 13 de maio, 1015 - Centro - Lapa - PR - CEP 83,750-000- Tel./Fax: 41-39111098