Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
Ofício nº 314 Lapa, 02 de Junho de 2010
Excelentíssima Senhora:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para serem
submetidos a referendo, os documentos a seguir relacionados:
- Convênio celebrado entre o Município e o Instituto Federal do
Paraná, referente a estágios de estudantes;
- Contrato de Financiamento e Repasse, firmado entre o
Município, Caixa Econômica Federal e a SANEPAR, destinado a execução de
obras e serviços no município, referente ao Programa Saneamento para
Todos.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
E E
Pau es Furiati
refeito ici
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
EXMA. SRA. 10/06/2910 - 15:09
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E sê Responsável: VAN
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
amas ces
MINISTÉRIO DA Brel.
EDUCAÇÃO “GOVERNO FEDERAL
INSTITUTO FEDERAL io
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
FEDERAL DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DA LAPA
O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, nos termos da Lei Nº 11.892 de
29 de dezembro de 2008, organizada sob a forma de autarquia de regime especial, com sede à Avenida
Comendador Franco, n.º 2415, Curitiba, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 10.652.179/0001-
15, doravante denominado INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu Pró-Reitor de
Interação com a Sociedade, Professor ANTONIO CARLOS NOVAES DE SOUZA, portador da cédula de
identidade n.º 1.521.898-3 PR e CPF n.º 207.049.259-15, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
IFPR n.º 213 de 19 de novembro de 2009 e de outro lado, o MUNICÍPIO DA LAPA, por intermédio da
Prefeitura Municipal da Lapa, pessoa jurídica de público, com sede à Praça Mirazinha Braga, 87, CEP
83.750-000 — Lapa- PR, CNPJ nº. 76.020.452/0001-05, doravante denominada UNIDADE CONCEDENTE,
neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. PAULO CÉSAR FIATES FURIATTI, RG nº. 890.157
PR e CPF nº. 200.894.439-04, resolvem celebrar o presente Termo de Convênio, com base na Lei nº
11.788 de 25 de Setembro de 2008 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Convênio em conformidade com a Lei nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008 tem por finalidade
propiciar ao Estagiário o desenvolvimento de atividades no âmbito do trabalho, que visa à preparação para
O trabalho produtivo do estudante por meio de aprimoramento técnico-científico em sua formação e maior
proximidade com as condições reais de trabalho por intermédio de práticas afins com a natureza e
especificidade de cada curso.
CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES MIM APRESENTADA COM €
3OCUMENTO OBAGINAL
) Pyi 2010
|- COMPETE À INSTITUIÇÃO DE ENSINO: LAPA 02, CO | OO
a) Celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente légal quando
ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de
adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do
estudante e ao horário e calendário escolar. A celebração do termo de compromisso não gera vínculo
empregatício com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO nem qualquer obrigatoriedade de remuneração.
Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e
profissional do educando.
=
Cc
Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo
acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.
Ros
Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 06 (seis) meses, de relatório das qt
atividades. Ê
a aee re re
Av. Comendador Franco, 2415 — Jardim das Américas - Curitiba - PR - CEP 81.520-000
Fone/Fax: (41) 3595-7611 Homepage: http://www .ifpr.edu.br
INSTITUTO FEDERAL MINISTÉRIO DA De int
Ê EDUCAÇÃO GOVERNO FEDERAL
e) Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de
descumprimento de suas normas.
f) Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.
9) Comunicar à UNIDADE CONCEDENTE do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de
avaliações escolares ou acadêmicas.
= COMPETE À UNIDADE CONCEDENTE:
a) Ofertar estágio para estudantes selecionados de comum acordo com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, para
desenvolver atividades relacionadas com o curso ao qual pertencem.
b) Indicar do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência, profissional da área de conhecimento
desenvolvida no curso do Estagiário, para atender o desenvolvimento do estágio do estudante.
c) Contratar Seguro de Cobertura de Acidentes Pessoais para o Estagiário, conforme legislação em vigor.
d) Proporcionar a INSTITUIÇÃO DE ENSINO condições para acompanhamento, a supervisão e avaliação
das atividades de estágio do aluno.
e) Estabelecer horário da jornada de atividades do Estagiário sem prejuízo as atividades discentes do
mesmo, conforme legislação em vigor.
f) Enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses, relatório de
atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
9) Aplica-se à Unidade Concedente o Art. 12 da Lei n.º 11.788 de 25 de Setembro de 2008, que determina
que o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada,
sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não
obrigatório.
Parágrafo Primeiro - Desde que solicitado, a UNIDADE CONCEDENTE poderá cooperar com a
INSTITUIÇÃO DE ENSINO fornecendo subsídios para a operacionalização de suas atribuições.
Parágrafo Segundo - A UNIDADE CONCEDENTE não está autorizada a fornecer documentos e
informações relacionadas aos Programas de Estágio sem o prévio consentimento formal da INSTITUIÇÃO
DE ENSINO.
Parágrafo Terceiro - O estagiário não terá vínculo empregatício com a UNIDADE CONCEDENTE
conforme legislação em vigor.
Parágrafo Quarto — No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que
trata a alínea c supra fica a cargo do IFPR. CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
' UTENTICIDADE
: DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
CLAUSULA TERCEIRA — DOS RECURSOS MIM APRESENTADA C OM O
O presente Convênio caracteriza-se, por sua natureza, pelo desprovimento deCobrigágões financeiras entre pu 4 (
as partes, respondendo cada uma pelas obrigações que assumir. LAPA 03 y 06 ISO A8)
Av. Comendador Franco, 2415 — Jardimdas Américas - Curitiba - PR - CEP 81.520-000
Fone/Fax: (41) 3595-7611 Homepage: hitp://www.ifpr.edu.br
MINISTÉRIO DA 1 é
PARANÃ DE EDUCAÇÃO RR OR DE Ds
CLÁUSULA QUARTA — DA VIGÊNCIA
O presente convênio terá vigência por 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
O presente termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das condições pactuadas, ou pela
superveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível ou
por iniciativa de quaisquer das partes, mediante prévio aviso, por escrito, com antecedência mínima de 30
dias.
Parágrafo Único - Na hipótese de rescisão antecipada deste Convênio, os Termos de Compromissos de
Estágio ficam automaticamente rescindidos.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida deste instrumento será efetivada por extrato no Diário Oficial da União — DOU, por
conta da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, de acordo com os termos do Art. 17 de IN nº. 01/97 - STN.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO E
As partes elegem a Justiça Federal, Seção do Paraná, Subseção de Curitiba, para dirimir toda e qualquer
dúvida suscitada em razão do presente Termo, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme,
vai por todos assinados na presença de 02 (duas) testemunhas, em 02 (duas) vias, de onde serão extraídas
as cópias necessárias.
Curitiba, D» de
bd da A ca 5 E É Ed ese
Prof. Antonio Carlos Novaes de Souza
Pró-Reitor de Interação com à Sociedade
do lIFPR |
1º Testemunha — , Ra as a 2 Testemunha |
Nome: Marcelo Rodrigues.ia Siiva Nome: NA j
CPE: INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ CPE OU GOBL AB Gj- 15
Diretor de Contratos e Convênios
Pró-Reitoria de Interação com a Sociedade E E
eia SIAPE 16227 CERTIFICO A AUTÉNTICIDADE
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
MIM APRESENTADA GOM O
DOCUMENTO ORI PNAL
LAPA VÁ
Av. Comendador Franco, 2415 — Jardim das Américas —- Curitiba - PR -— CEP 81.520-000
Fone/Fax: (41) 3595-7611 Homepage: http://www .ifpr.edu,br-
52 !SSN 1677-7069
racanã. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas alterações Vivência:
08/03/2010 a 08/06/2010. Valor Total: R$953,90. Fonte: 112000000 -
2010NE9UOO!T. Data de Assinatura: 08/04/2010.
(SICON - 08/04/2010) 158276-26408-2010NE900021
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO
CAMPUS CAMPO NOVO DO PARECIS
RESULTADO DE JULCAMENTO
CONVITE Nº 12010
O IFMT - Campus Campo Novo do Parecis.toma público
que na licitação na modalidade Convite 001/2010, cujo objeto é a
contratação de serviços de instalações eletroeletrónicas de câmaras
frigoríficas. foi julgada vencedora do certame a empresa: M. da Morta
ME, CNPJ:09.451.169/0001-32, com o valor global de RS 8.886,00.
(SIDEC - 08/04/2010) 158492-26414-2010NE000003.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12010
Número do Contrato: 00014/2009. subrogado pelaUASG: 158031 -
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. Nº
Processo: ETF-00025/2009-47. Contratante: ESCOLA TECNICA
FEDERAL DE MATO -GROSSO DO SUL. CNPJ Contratado:
26838755000153. Contratado : TRAINNER RECURSOS HUMA-
NOS LTDA - -EPP. Objeto: Alteração da Razão Social e CNPJ.
Pindarnençã Legal: Lei 105202002 Data de Assinatura:
12/03/2010.
(SICON - 04/04/2010) 158449-26415-2010NE900006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO aº 91/2010
Número do Contrato: 0016/2009, subrogado pelaUASG: 15803
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL.
Processo: 96/2009. Contratante: ESCOLA TECNICA FEDERAL DE
MATO -GROSSO DO SUL. CNPJ Contratado: 03492162000182.
Contratado - POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOESLT-
DA. Objeto: Alteração da Razão Social e CNPJ. Fundamento Legal:
LEI 8666/93 Data de Assinatura: 12/04/2001.
(SICON - 08/04/2010) 158449-26415-2010NE090006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2010
Número do Contrato: 0001/2009, subrogado pelaUASG: 158031
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL.
Processo: 18/2009. Contratante: ESCOLA TECNICA FEDERAL DE
MATO -GROSSO DO SUL. CNPJ Contratado: 03492162000182.
Contratado : POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOESLT-
DA. Objeto: Alteração da Razão Social e CNPJ. Fundamento Legal:
Lei 8666/93 Data de Assinatura: 12/03/2010,
[SICON - 08/04/2010) 158449-26415-2010NE900006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12010
nero do Contrato: 0019/2009, subrogado pelaUASG: 158031 - ESCOLA
“UNICA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. Nº: 08/2009.
Contratune: ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MATO -GROSSO DO
SUL. CNPJ Contratado: 04619668000172. Contratado: PROJETANDO AR-
QUITETURA & -COSTRUCOES LTDA. Objeto: Alteração da Razão Social
e CNPJ. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Data de Assinatura: 12/03/2010.
(SICON - 18/04/2010) 158449-26415-2010NE900006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2010
Número do Contrato: 0020/2009. subrogado pelaUASG: 158031 -
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. Nº
Processo: 09/2009. Contratante: ESCOLA TECNICA FEDERAL DE
MATO -GROSSO DO SUL. CNPJ Contratado: 030944]7000159,
Contratado : MONTALVAO SIQUEIRA E CONSTRUCOES -LTDA
EPP Objeto: Alteração da Razão Social e CNPJ. Fundamento Legal:
Lei 8666/93 Data de Assinatura: 12/03/2010.
(SICON - 08/04/2010) 158449-26415-2010NE900006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2010
Número do Contrato: 0021/2009. pelaUASG: 158031 - ESCOLA
TECNICA FEDERAL DE MATO GRG DO SUL. Nº Processo: 10/2009.
Contratante: ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MATO -GROSSO DO
SUL CNPJ Contratado: 03492162000182. Contratado : POLIGONAL EN-
GENHARIA E CONSTRUCOESLTDA. Objeto: Alteração da Razão Social e
CNP]. Fundamento Legal: Lei 866693 Data de Assinatura: 12/03/2010.
(SICON - 08/04/2010) 158449-26415-20]UNE900006
Diário Oficial da União - seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2010
Número do Contrato: 0022/2009, subrogado pelaUASG: 158031 -
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. Nº
Processo: 11/2009. Contratante: ESCOLA TECNICA FEDERAL DE
MATO -GROSSO DO SUL. CNPJ Contratado: 36874048000176.
Contratado : FRANCO RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA -Objeto:
Alteração da Razão Social e CNPJ. Fundamento Legal: Lei 8666/93
Data de Assinatura: 12/03/2010.
(SICON - 08/04/2010) 158449-26415-2010NE900006
CAMPUS NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2010
Número do Contrato: 00017/2009, subrogado pelaUASG: 158047 -
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA.
Nº Processo: ETFMS0019/2009-91. Contratante: ESCOLA AGRO-
TECNICA FEDERAL DE NOVAANDRADINA - MS. CNPJ Con-
tratado: 08719873000160. Comratado : ECOSFERA CONSULTO-
RIA AMBIENTAL -LTDA ME. Objeto: Alteração da Razão Social e
Ec Rnármação Legal: Lei 10520/2002 Data de Assinatura:
25/02/2010.
(SICON - 08/04/2010) 158452-26415-2010NE900006
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS JANUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2010
Objeto: Pregão Elewônico - Aquisição de Material de Processamento
de Dados Total de Itens Licitados: 00034 . Edital: 09/04/2010 de
08h00 às 11h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Fazenda São
Geraldo, s/n, km 06 Bom Jardim - JANUARIA - MG . Entrega das
a partir de 09/04/2010 às 08h00 no site www. compras-
metgov.br . Aberura das Propostas: 22/04/2010 às 14h00 site
wrww.comprasnet. gov.br . Informações Gerais: O Edital estará dis-
ponível no site werwcomprasnet govbr - Quaisquer dvi das favor
proceder da acordo c/ o subitem 4.2 do edital
ALISSON JOSÉ DE FARIA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/04/2010) 158378-26410-2010NE900011
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
K E TECNOLOGIA DO PARANÁ
PRÓ-REITORIA DE INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 16/2010 - IFPR
Processo: 63.000581/2010-25
Instituição de Ensino: Instituto Federal do Paraná
10.652.179/0001-15
Tia Concedente: Município da Lapa - CNPJ nº 76.020.452/0001-
IFPR - CNPJ nº
0:
Resumo do Objeto: Propiciar ao Estagiário o desenvolvimento de
atividades no âmbito do trabalho.
Vigência do Convênio: 06/04/2010 à 06/04/2015
Data de assinatura: 06/04/2010
Assina pelo Instituição de Ensino; Antonio Carlos Novaes de Souza -
Pró-Reitor de Interação com a Sociedade
Assina pela Unidade Concedente: Paulo César Fiates Furiati - Pre-
feito
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO PARÁ
EDITAL Nº 24, DE 8 DE ABRIL DE 2010
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BASE
TUTO FEDERAL
TÉCNICO E TECNOLÓGICO DO INS
DO PARA/CAMPUS RURAL DE MARABA
f
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-
nologia do Pará, usando de suas atribuições legais « considerando a
autorização ministerial concedida pelo disposto na Portaria do Mi-
nistério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 537, de 31.12.2009.
publicada no Diário Oficial da União em 31.12.2009, com a alteraçi
trazida pela Portaria MP nº 27, publicado no Diário Oficial da União
de 27.01.2010, Portaria do Ministério da Educação nº 11, de
$.01.2010, publicada no Diário Oficial da Unido em 11.01.2010 e
o de 01.02.2010, toma público
que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao
Provimento, em caráter efetivo, de cargos na categoria funcional de
ofessor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. do quadro de
al do Instituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia do
ará (IFPA), com lotação no Campus Rural de Marabá, regulado por
este Edital, seus Anexos e posteriores retificações, caso existam.
1. DA ESPECIFICAÇÃO
A distribuição das vagas com respectivas áreas de conhe-
cimento e titulação mínima exigida aos candidatos é a fixada no
Quadro 1, apresentado a seguir.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico hmp://wwwin gov br/autenticidade html,
pelo código 00032010040900052
Nº 67, sexta-feira, 9 de abril de 2010
Quadro 1, Quantitativo de vagas para o cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o Campus Rural de
Marabá, de acordo com a área de conhecimento e a titulação mínima
exigida.
[Vezes [Tração rima sido
ot fAgrocenlogia vi Engano Agric ou Lico
E fAmocanvimo e Crepes] ON ftngenhario Agrocâmica ou Licor
5 [Biologia 1777 [Bacharelado ou Licenciatura em
e iotozia
[Tom Edecação do Campo 65 |Besgogã vu caca em
DOS [Educação Fisica CHE TKE O
JEsnçação Fica
[oe fr E” ffcharetado ou Lcencistara em Fi.
7
To
ra em Ciências Aces |
mom fGcograia E [Bacharelado ou Licenciatura em
ES l IGsuerao
vio ffimaro 0 [Bschareiado “ou Iicencistos em
l , Hiséoa
Di finca TT [Bahareiaão em Ciência da Com
iputação. informática. Eegenhara da
| Computação. Sistema de Informa-
“Tecnologia em Processamento
ide Dados ou Licenistura em Infor.
Ui [Lingur Porugues e lr | 01
DI [Matemática To
tura em Letras com Rabi
Bacharelado ou Licenciado em Mar
Má [Sinicalura c Mango Flo| OT
fresal Comunitário é Fax
a al
0I5— [Sociologia poa
dE vei
Dib fEoolecna
Engenhari atas Engentano
Florestal vu Escencura em Cito
2. DO REGIME JURÍDICO E DA JORNADA DE TRA-
BALHO,
2.1. Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados
para exercer o cargo da Categoria Funcional de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D - 1, Nível 1, do quadro de
pessoal do Instituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia do
Pará, Campus Rural de Marabá, conforme a formação minima exigida
no Quadro | desse Edital, sendo regidos pelo Regime Jurídico Único,
Lei nº 8.112/90. alterações posteriores e legislação complementar.
2.2. O candidato nomeado ao cargo ingressará no Regime de
Dedicação Exclusiva (DE), devendo cumprir jornada de trabalho de
a horas semanais. em horário a ser estabelecido pelo Campus
Rural de Marabá, com o compromisso de não ter nenhuma outra
atividade conforme disposto no inciso III do Art. 112 da
Lei 11.784 de 22.09.2008, Anexo ao Decreto nº 94.664/87, bem como
na Portaria MEC Nº 475/87.
2.3. Ao tomar posse o servidor. nomeado para o cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a Estágio Probatório por um período
de 36 (trinta e seis) meses durante o qual eso avi aca Dasseçdo
a capacidade do servidor para o exercício do cargo, incluindo tami
Co forr sdande: Sistalea copeniade de Fiemiretie
tividade e responsabilidade.
2.4. Os servidores exercerão as suas atividades no Campus
Rural de Marabá localizado na zona rural de Marabá-PA, distante 28
km da sede municipal, com acesso pela PA 150. sentido Eldorado dos
Carajás.
“ÉS, DA REMUNERAÇÃO
3.1. À remunerafo inicial é a prevista para a Classe D -
WNível | constante no Quadro 2. acrescido do Auxílio Alimenia?o no
valor de R$ 304,00.
Quadro 2. Remunera?o inicial acrescida das gratifica?es e
vantagens, de acordo com o regime de trabalho de Dedica?o Ex-
clusiva (relativo a novembro de 2009)
[Tomo | VE GEDET | Tas !
Las ss E
[Ernduao EC MT [usas
(apertensogmenio Ti 128% Lopo Fr
apecalipro TILT Loçeãe |
[Mesrado TLpsar udeão aggade
HE 20436 sosso
VB - Vencimento Básico: RT - Rerribui?o por Titula?o; GEDBT -
Gratifica?o Especifica de Atividade Docente do Ensino Básico. Téc-
nico e Tecnológico PA
3.2. Os aprovados, independente de sua titula?o, a critério da
Administra?o, poderão ministrar tanto aulas para os Cursos Técnico
integrado ao Ensino Médio. Ensino Subseguente e Educa?o de Jovens
e Adultos (EJA) como também para os Cursos de Gradua?o e de Pós-
gradua?o. Deverão desenvolver também atividades relacionadas à
pesquisa aplicada, extensão e administra?o acadêmica
4, DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no site
hmp:/concursos.ifpa.edu.br no periodo de 12.04.2010 a 3004.2010.
42, No ato da inscrição, é imprescindivel que o candidato
fomeça o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
4.3. Após o correto preenchimento do Requerimento de ins-
crição, do pagamento da taxa mediante boleto bancário e da con-
firmação do pagamento pelo agente arrecadador, a inscrição estará
automaticamente confirmada.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
QERTIFICO A AUTENTICIDADE
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
MIM APRESENTADA COM (0)
DOCUMENTO ORhGINAL
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sumula: Referenda Convênio que entre si celebram o Instituto Federal do
Paraná e o Município da Lapa.
Protocolado na Secretaria no Dia 10/06/2010.
— Apresentado. em Expediente do Dia 15/06/2010.
Encaminho à Comissão de: '
| X Legislação, Justiça e Redação, em 10/06/2010. ,
| O Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX. |
X Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em 10/06/2010. |
' 0 Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX | XX. |
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX | XX.
|O Controle e Fiscalização, em XX / XX | XX.
| — SEE Sfla AEY
| CASTURINÁ COLTZ BOSCH HENDRIKX |
Presidente do Poder Legislativo Municipal |
SUBSTITUIÇÃO. DE MEMBRO. |
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador |
» para compor a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, |
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia, na RO do anteprojeto de Lei nº /2010, em substituição ao autor l
E aa me
|
|
do mesmo. i
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Era !
Recebi o projeto em AS / 06/2010 dis |
E, OK WESOLOWSKI |
Presidente da Comissão deSECEBES e Evo! |
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador E Vo |>
Em 14/06/2010 - |
ç ARLOK WESOLO gs
ni
[RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em (E 126 /2010
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUC., CULT./ ESP., BEM E.SOCIAL E ECOLOGIA.
| PRESIDENTE - ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
| ACYR HOFFMANN
| ONO RENATO LEAL ABONSO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sumula: Referenda Convênio que entre si celebram o Instituto Federal do
Paraná e o Município da Lapa.
Protocolado na Secretaria no Dia 10/06/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 15/06/2010.
Encaminho à Comissão de: |
X Legislação, Justiça e Redação, em 10/06/2010. |
” Economia, Finanças e Orçamento, em XX / XX | XX.
|X Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em 10/06/2010.
|O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
ID Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX | XX.
| E Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
| ss AU SEX |
| CASTURI COLTZ BOSCH HENDRIKX |
dente do Poder Legislativo Municipal
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador |
» para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na |
tramitação do projeto de Lei nº /2010, em substituição ao autor do mesmo. |
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO é s E E
Recebi o projeto em 1) ZA /2010 BIO
OÃO RENATO LEAL AFONSO |;
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
ACYR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 948/201 (0)
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO:
SÚMULA: REFERENDA O CONVÊNIO
QUE. ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ E
O MUNICÍPIO DA LAPA. a
“Art. 1º - Fica referendado o convênio celebrado entre o Instituto Federal do “
Paraná e o Município da Lapa, convênio este, protocolado nesta Casa de Leis em data
de 10 de junho de 2010, com o protocolo nº 477/2010. - ER
Paraágafo Único: O referido convênio tem por finalidade propiciar ao
Estagiário o desenvolvimento de atividades no âmbito do trabalho, que visa à
preparação para o trabalho produtivo do estudante por meio de aprimoramento
técnico-científico em sua formação e maior proximidade com as condições reais de
- trabalho por intermédio de préticas afins com a natureza e especificidade de cada
Curso.
Alameda David Carneiro 04 - CEP 83.750-000. PARANÁ fJ/ É
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
COMISSÃO DE
"LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Art. 2º -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
4
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA-PR, em 22 de junho de 2010,
O LÉAL AFONSO
Ê Membro E
ACK RHOFEMANN
Membro
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331 Ê
“SE TE: camarálapa.pr.gov.br
AUNICIPA,
a E) : E - E É
F QEDÊ * comissão DESAÚDE EDUCAÇÃO,
j E Rs CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR
ESTADO DO PARANÁ SOCIAL E ECOLOGIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 016/2010
— PARECER
SÚMULA: REFERENDA O CONVÊNIO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ E
O MUNICÍPIO DA LAPA.
Recebemos o projeto em epigrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma: Ê
"O Poder Executivo Municipal busca aprovação convênio acima citado
protocolado nesta Casa de Leis em data de 10 de junho de 2010, com o protocolo nº
477/2010 o qual tem por finalidade propiciar ao Estagiário o desenvolvimento de
atividades no âmbito do trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do
estudante por meio de aprimoramento técnico-científico em sua formação e maior
proximidade com as condições reais de trabalho por intermédio de préticas afins com a
natureza e especificidade de cada curso. E
lameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
E Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
UNICIA
EO
Ag “E COMISSÃO DESAÚDE EDUCAÇÃO,
' iv PR s CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR
ESTADO DO PARANÁ * SOCIALE ECOLOGIA
. “Destarte somos de PARECER, FAVORÁVEL à aprovação do
referido projeto. :
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA-PR, em. 22 de junho de 2010,
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Ee
: Presidente
ACYRHOFEMANN
Membro
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
y Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br