GABINETE DO VEREADOR
WILMAR JOSÉ HORNING
ESTADO DO PARANÁ
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ANTEPROJETO DE LEINº 34/2012 : fanso
o O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Conjunto Habitacional
Erol Martins de Oliveira o logradouro público
Municipal que especifica”.
Art. 1º - O Conjunto Habitacional atualmente denominado como “Moradia
V”, situado na Rua Amazonas, nº 1465, passa a se chamar de “Conjunto
Habitacional Erol Martins de Oliveira”.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 03 de dezembro de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 1068 / 2012 dj
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Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
qUNICIPa, GABINETE DO VEREADOR
% WILMAR JOSÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear o Conjunto Residencial
atualmente conhecido como conjunto habitacional Moradia V, localizado na
Rua Amazonas, nº 1465 com o nome de um cidadão exemplar para o nosso
Município, sendo que o mérito de sua convivência e importância esta
demonstrada no curriculum em anexo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 03 de dezembro de 2012.
fulcácria
Vereador
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ESTADO DO PARANÁ
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EROL MARTINS DE OLIVEIRA
Nasceu: na cidade de Palmeira — PR, no dia 02 de agosto de 1952,
Seus Pais: Hortêncio Martins de Oliveira e Evanira Linhares de Oliveira;
Evanira de família lapiana.
Erol, morou em Palmeiras até os 05 (cinco) anos de idade, depois
mudou com seus Pais para a Lapa em 1957.
Aos doze anos, nos idos de 1964, ajudava seu Pai (Hortêncio) em sua
oficina mecânica, como ajudante de latoeiro.
Após 04 (quatro) anos, passou a trabalhar no Posto Texaco de
propriedade do Sr. Jorge Bortoletto como auxiliar de serviços gerais (frentista e
vendedor na loja de Peças).
Nesta época, conheceu a Srta. Marli Peppes que teve um
relacionamento até 1972, onde contraiu matrimônio.
Deste matrimônio obtiverem 03 (três) filhos: Emerson Peppes de
Oliveira, Erol Peppes de Oliveira (in memorian) e Tamyres Peppes de Oliveira.
Após deixar o trabalho no Posto Texaco, por volta do final da década de
1970 , foi proprietário da Banquinha da Praça (em frente a Farmácia Vitória),
adquirido do Sr. Celso Xavier, onde os amigos se reuniam .
No inicio 1980 vendeu a sua Barraquinha e foi trabalhar de motorista
para a extinta JART e DAGRANJA.
Em meados dos anos 1990 deixou a profissão de motorista e adquiriu os
bares e lanchonetes do Clube 7 e logo após o do Clube Congresso Recreativo.
Deixando estas atividades comerciais por volta de 1995, passando a
trabalhar como taxista no ponto da rodoviária.
Logo foi se destacando diante aos demais devido ao seu dinamismo e
liderança, tornando-se o porta voz da classe.
Isto, ficou marcado, quando junto ao Prefeito Paulo Furiati, em sua
primeira gestão — 2000/2004, solicitou ao Exmo. Prefeito da possibilidade de se
criar um padrão para os taxis, que até então não existia, onde a população
através da cor pudesse destacar ou reconhecer aquele veículo, como taxi; o
que foi idealizado e feito.
Ao mesmo tempo, pela sua iniciativa, criou-se a Associação dos
Taxistas e elaborou-se um Estatuto; com leis que estabelecem determinações
de normas e procedimentos de condutas e a serem cumpridas.
Com isso, estabeleceu-se o respeito e o apoio da classe profissional as
novas regras; haja vista, que qualquer situação envolvendo taxista esta deveria
ser resolvida através destas regras. Como ele era o precursor do processo,
sempre era solicitado para dar sua opinião em questões que envolvia algum
motorista, o que fazia com grande imparcialidade.
E durante 17 (dezessete) anos prestou serviços como taxista a
população e a empresas de nossa cidade, onde angariou um rol de clientes, ou
melhor dizendo amigos.
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ESTADO DO PARANÁ
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A sua consideração pelo seu trabalho diante aos amigos (clientes) era
tamanha, que se o mesmo estivesse ocupado no momento da chamada, o
cliente esperava que estivesse livre para o transporte; isto ocorreu ao longo
de sua vida.
Também ficou evidente que Erol, além da família, dos amigos e de ser
taxista, tinha outra paixão: o Clube Lapeano. Aonde passava seus momentos
lazer e descontração.
Pois, alem de Sócio Remido, desempenhava a função de Vice-
Presidente pelo segundo mandato, diga-se de passagem, atuante ao extremo
como disseram seus amigos e companheiros de Diretoria; pois trabalhava
diuturnamente nestes últimos meses, que antecederam ao seu falecimento, em
prol da reforma que esta sendo executada, o qual infelizmente não poderá vê-
la concluída.
Infelizmente no dia 02 de agosto de 2012, veio tragicamente a falecer no
exercício de sua profissão; no dia de seu aniversário. Porém, Diretores e
Associados reconhecem (de pronto) que esta obra (somente) foi possível
ser iniciada pelo empenho e dedicação dele. E sei que toda a sua vida foi
dedicada a família, ao trabalho e aos amigos.
E finalmente, posso dizer-lhes que esta homenagem que estão
proporcionando a ele, aonde estiver ele lhes será eternamente grato, a nossa
família agradece em seu nome. Marli Peppes de Oliviera.
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 031/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning.
Súmula: Denomina de Conjunto Habitacional Erol Martins de Oliveira o
logradouro público Municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 04/12/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 05/12/2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em
Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JosÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ANTEPROJETO DE LEI Nº 031/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning.
Súmula: Denomina de Conjunto Habitacional Erol Martins de Oliveira o
logradouro público Municipal que especifica.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
LAPA em [Z/47/2012
ACYR HOFFMANN
Presidente dalComitsdh de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 031/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning.
Súmula: Denomina de Conjunto Habitacional Erol Martins de Oliveira o
logradouro público Municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 04/12/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 05/12/2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador , para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2012.
Em Z/ 42/2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em LFL /2012
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MM n/49 77; ISA
7 Relator
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
OSÉ FRANCISCO HOFFMANN
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
S&S 2 Protocolo Nº: 152 / 2013
ç e 14/02/2013 - 13:41
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ESTADO DO PARANÁ
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos termos do artigo 121, inciso IV, vem apresentar a presente EMENDA
MODIFICATIVA ao anteprojeto de Lei nº 031/2012, de autoria do Vereador Wilmar José
Horning, o qual tem a seguinte súmula;
Súmula: Denomina de Conjunto Habitacional Erol Martins de
Oliveira o logradouro público municipal que especifica.
Art. 1º - Fica modificado o artigo 1º do Anteprojeto de Lei nº 31/2012, o
qual passará a ter a seguinte redação;
17 “Art. 1º - O Conjunto Habitacional atualmente denominado como
“Moradia V, situado na Rua Amazonas, nº 1465, passa a se chamar de
“Conjunto Habitacional Olaria”.
Art. 2º- Fica também alterado a súmula do referido Anteprojeto para adaptá-
lo de acordo com o artigo 1º da presente emenda.
anece inalterado o artigo 2º do Anteprojeto nº 031/2012.
Lapa, 22 de janeiro de 2013.
ATOR
Dirceu Rodrigues Ferreira
Vereado:
Mário Jor; dilha dos Santos
Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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JUSTIFICATIVA: A presente emenda modificativa justifica-se pelo fato de
que desde o início da construção das habitações constante no conjunto habitacional em questão
todos os projetos já eram conhecidos como Moradias Olaria e, diante disso, entre os munícipes
e principalmente os moradores locais já utilizam popularmente o nome de “Conjunto
Habitacional Olaria”, e, por esta razão apresenta-se a presente Emenda Modificativa.
Lapa, 22 de janeiro de 2013.
Ed
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Vereador
Vereador
Mário Jorkk/PAdilha dos Santos
Vereador
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qUNICIPa, ASSESSORIA JURÍDICA
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Anteprojeto de Lei nº 31/2012
SÚMULA: “Denomina de Conjunto
o Habitacional Erol Martins de Oliveira o
logradouro público Municipal que
especifica”.
Vem para análise desta assessoria o Anteprojeto de Lei
numero 31/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horming, o qual tem por
objeto a denominação de um Conjunto Habitacional situado na Rua Amazonas,
nº 1465, pretendendo primeiramente que a mesma passe a ser denominada de
Conjunto Habitacional Erol Martins de Oliveira.
o) Com relação ao tramite deste Anteprojeto nesta Casa de
Leis, tem-se que o mesmo não teve sua votação no ano de 2012, e
considerado que o Vereador autor do mesmo foi reeleito, o mesmo deve voltar
para fins de deliberação pelo Douto Plenário, sendo que sobre isto nosso
Regimento Interno diz que;
Art. 105 - Ao encerrar-se a Legislatura, todas as
proposições sobre as quais o Poder Legislativo não tenha
deliberado definitivamente serão arquivadas.
Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto neste artigo
as proposições de iniciativa de Vereador reeleito, que se
consideram automaticamente reapresentadas, retornando
ao exame das Comissões Permanentes:
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTADO DO
PARAN
ASSESSORIA JURÍDICA
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Desta forma, deveria o Anteprojeto ser remetido à nova
Comissão de Legislação, porém, considerando que no mesmo foi protocolado
uma emenda modificativa em data de 14/02/2013 e que esta emenda foi
assinada pela totalidade dos Vereadores desta Casa, esta assessoria entende
ser desnecessário a remessa do presente à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, pois como dito a mencionada emenda foi assinada por todos os Edis,
o que inclui todos os membros da mencionada Comissão, podendo, portanto,
ter o mesmo seu regular prosseguimento nesta Casa com a deliberação pelo
Douto Plenário.
Com relação ao mérito do Anteprojeto, incluindo sua
Emenda Modificativa, cabe somente ao Plenário manifestar-se a respeito.
Art. 121 - Emenda é uma proposição acessória escrita,
podendo ser:
| - supressiva, a que manda erradicar qualquer parte da
principal;
H - substitutiva, a que é apresentada como sucedânea de
parte da proposição principal, ou no todo, neste caso
denominando-se substitutivo geral;
HI - aditiva, a que acrescenta novas disposições à principal;
IV - modificativa, a que altera a proposição principal sem
modificá-la substancialmente.
Parágrafo Unico - Denomina-se subemenda a emenda
apresentada à outra.
Art. 122 - As emendas, salvo disposição em contrário,
poderão ser protocoladas até 02 (dois) dias úteis antes do
término do prazo para exaração de parecer das Comissões
Permanentes.
$ 1º - imediatamente após o protocolo na Secretaria do
Poder Legislativo, as emendas deverão ser encaminhadas
às Comissões competentes para respectivos pareceres.
(Resol. nº 05/01, de 03/09/02)
$ 2º - Após o prazo estipulado no “capuf deste artigo,
somente poderão ser protocoladas emendas com
assinatura de, no mínimo, um terço dos Vereadores, sem
prejuízo da necessidade de parecer pelas Comissões
Permanentes que terão, a partir daí, prazo máximo de 02
(dois) dias úteis para respectivas análises e parecer:
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qUNICIP4 » ASSESSORIA JURÍDICA
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ESTADO DO PARANÁ
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o Anteprojeto em bem como sua Emenda esta
plenamente enquadrado na mesma.
ES) Isto posto, tem-se que o Anteprojeto com a emenda
apresentada encontra amparo jurídico legal, podendo o mesmo pode ter o seu
regular prosseguimento nesta Casa de Leis com a deliberação pelo Douto
Plenário.
É o parecer. SMJ.
Poder Legislativo Municipal em 15 de fevereiro de 2013.
Jona i unior
OAB/P 437
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REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, usando de
suas prerrogativas legais e regimentais, disposta na Lei Orgânica do Município
da Lapa e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente
perante a Presidência desta Casa de Leis
REQUERER
Que seja incluído na ordem do dia da Sessão a ser
realizada em data de 26/03/2013 a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº
031/2013.
Poder Legislativo Municipal em 26 de Março de 2013.
iteóuiy
ereador
Mario Jorge P. Santos
Vereador
Vilmar urga
Vereador
Cbipigões R Foo
Dirceu Rodrigues Ferreira
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pa
Vereador
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REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 31/2013
Autor: Vereador Wilmar José Horning
Emenda: Diversos Vereadores
Súmula: Denomina de Conjunto Habitacional Olaria o
logradouro público municipal que especifica.
Art. 1º. — O Conjunto Habitacional atualmente denominado
como “Moradia V”, situado na Rua Amazonas, nº 1465, passa a se chamar de
“Conjunto Habitacional Olaria”.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 21 de março de 2013.
KRLOK WESOLOWSKI
(CÉLIO GUIMARÃES)
MEMBRO
MEMBRO
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PROJETO DE LEI Nº 13/2013
Autor: Vereador Wilmar José Horning
Emenda: Diversos Vereadores
Súmula: Denomina de Conjunto Habitacional Olaria o
logradouro público municipal que especifica.
Art. 1º. — O Conjunto Habitacional atualmente denominado
como “Moradia V?”, situado na Rua Amazonas, nº 1465, passa a se chamar de
“Conjunto Habitacional Olaria”.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 27 de março d
C. LEONARDI FILHO
ANGO LEONARDI)
PRESIDENTE
ÉLIONA WESOLOWSKI
CÉLIO GUIMARÃES)
1º SECRETÁRIO
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