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Município DA LAPA om
EstTADO DO PARANÁ N ass
Ofício nº 435 Lapa, 23 de Agosto de 2010
Senhora Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos a seguir
relacionados, a fim de serem submetidos à referendo:
- nº 16026, de 15.07.2010, que denomina de “Parque Linear
Pedro Cordeiro Mendes”, o Parque localizado ao longo das margens do Córrego
Passo dos Neves, neste Município;
- nº 16027, de 15.07.2010, que denomina de “Martin Pedro
Hammerschmidt”, a Escola Municipal localizada na Vila São Cristovão, no Distrito
de Mariental, neste Município;
- nº 16028, de 15.07.2010, que denomina de “Alexandre
Weinhardt Silveira”, o Centro da Juventude localizado na Rua Monsenhor Henrique
Osvaldo Falarz esquina com a Rua Luiz Correa de Lacerda, no Bairro Cohapar, neste
Município.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 694 / 2010
30/08/2010 - 11:00
Responsável: VAN
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 2547-5000 - Fax (41) 3022-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
RA Município DA LAPA
mes E EstTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 16026, DE 15 DE JULHO DE 2010
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso XXXI, da Lei
Orgânica do Município
a Considerando a Lei Municipal nº 2311, de 11.05.09;
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de “PARQUE LINEAR PEDRO
CORDEIRO MENDES”, o Parque localizado ao longo das margens do Córrego
Passo dos Neves, neste Município, conforme croqui em anexo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, e de Julho de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Biografia
Pedro Cordeiro Mendes
Pedro Cordeiro Mendes nasceu na Lapa no dia 17 de abril de 1937, Filho
de Alexandre Mendes da Silveira e Maria da Conceição Cordeiro da
Silveira. Fez seus estudos do ensino fundamental na Lapa e formou-se em
técnico em contabilidade. Era um dos mais antigos contabilistas da cidade.
Casou-se com a Sra Lia Tereza Campanholo Mendes e teve três filhos: Luiz
Alexandre, Marcelo e Fabio, e sete netos: Marcela, Camila, Rafaela,
Fabricio, Augusto, João Pedro e Lorenza.Sua vida sempre foi pautada pelo
envolvimento com a comunidade. Entre suas ações podem ser destacados
a fundação de Associação dos Contabilistas da Lapa, e a atuação como
sócio fundador do Lions Clube da cidade.Pedro também ajudou nas
atividades da paróquia. Trabalhou por mais de 30 anos com Mons.
Henrique, colaborando nas festas de Sto. Antonio e São Benedito indo
fazer as compras em São Paulo para a vendas nas barraquinhas, que
naquela época era explorados pela própria festa. Prestou serviços como
contador da igreja, graciosamente por mais de 20 anos. Pela amizade e
confiança que Mons. Henrique tinha pelo Pedro, nomeou como
“testamenteiro”, para depois de sua morte ser o depositário e
distribuidor das poucas coisas que possuía. Isto era para Pedro um dos
seus maiores orgulhos. No Lar e Educandário S. Vicente de Paula trabalhou
40 anos, 25 anos como provedor da casa e 30 anos como contador sendo
20 anos gratuitamente. O envolvimento com a comunidade também era
visto, organizava e assinava as prestações de contas do Dispensário São
Benedito e da Associação dos Amigos do Hospital Hipólito. Além dessas
atuações fez parte do Conselho Municipal do Trabalho e da Com. Lapa —
Companhia de Desenvolvimento da Lapa. Pedro Cordeiro Mendes foi uma
pessoa muito conceituada e respeitada. Foi presidente do Sindicato Rural
da Lapa desde 1994, e sempre investiu no bom atendimento e na
modernização da entidade ficando como presidente até 2009. Foi
Produtor rural, e agropecuarista. Por ser um homem apaixonado pelo
campo nunca se cansou de lutar por suas idéias, por buscas e conquistas
em defesa da agropecuária. Foi serventuário da Justiça. Prestou concurso
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publico e assumiu a Cartório do Distribuidor, partidor, contador, e No pues?
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depositário publico, na Lapa por mais de 35 anos sem nunca ter tirado
férias e sem nenhuma ocorrência em sua ficha funcional. Foi um homem
que por sua presteza, dedicação ao trabalho e ao serviço voluntário em
muitos setores, com sua morte deixou um grande vazio na família e na
comunidade.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2010:
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sumula: Referenda o Decreto nº 16026 de 15 de julho de 2010, que
denomina de “Parque Linear Pedro Cordeiro Mendes”, o Parque localizado
ao longo das margens do Córrego Passos dos Neves,
Protocolado na Secretaria no Dia POOR a
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X Legislação, Justiça e Redação, em 30/08/2010.
1 Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX.
a O Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social é Ecol., em XX | XX | XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX | XX.
! Controle e Fiscalização, em XX / XX | XX.
KA
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX |
Presidente do Poder Legislativo Municipal
De acordo com o que derermina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta o “asa je Leis, Fesjeno! o Vereador |
, para compor a Comissão de
/2010, em Betta ao autor do mesmo
RECEBIME NTO PELA Comissão
[RE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO —
E: Recebi o projeto em 2 + ego
| Designo para relatar sobre a matéria o Vereador ss
/
Em 37/8/2010
ES: CEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em (73 po
Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
ACYR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
PARECER JURÍDICO Nº 20/2010
REFERENDO: DECRETO Nº 16026 —- NOMINAÇÃO DE PARQUE
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise de referendo, solicitado pelo Senhor Prefeito,
em cumprimento da Lei Orgânica Municipal (LOM), artigo 69, inciso XXXI, do
Decreto nº 16026, de 15 de julho de 2010', denominando de “PARQUE LINEAR
PEDRO CORDEIRO MENDES”, o Parque localizado ao longo das margens do
Córrego Passo das Neves.
2. ANÁLISE JURÍDICA DO REFERENDO
Em primeiro ponto cumpre destacar que, conforme disposto no
artigo 69, “caput”, incisos Vl e XXXI, da LOM, compete ao Prefeito Municipal:
Art. 69 — Ao Prefeito compete:
(...)
VI — regulamentar lei;
XXXI - denominar próprios e logradouros públicos com referendum da
Câmara Municipal;
(5)
Além dessa observação, tratando-se da nominação de próprios e
logradouros públicos, tal regulamentação por Decreto se faz na conformidade da Lei
Municipal nº 2311, de 11 de maio de 2009.
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo, que
tem como objetivo a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro
logradouro público passam a ser disciplinados por essa Lei.
* Em anexo no Ofício nº 435, além do Decreto nº 16026, biografia e mapa indicativo.
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ESTADO DO PARANÁ
(55)
Art. 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da nominação
dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes
itens:
| - Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se tratar
de homenagem a pessoas.
Il - Exposição de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomes
não vinculados a pessoas.
ll — Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a
localização, do logradouro.
Portanto, o Decreto a ser referendado possui os indicativos de
estar consoante a legislação pertinente, não havendo óbice ao seu referendum,
restando aos nobres edis analisar o seu mérito.
CONCLUSÃO:
Assim, portanto, os fundamentos legais, para o entendimento que
o DECRETO Nº 16026, de 15 de julho de 2010 — denominando de “PARQUE
LINEAR PEDRO CORDEIRO MENDES”, o Parque localizado ao longo das
margens do Córrego Passo das Neves encontra-se APTO PARA SER
REFERENDADO por esta Egrégia Casa de Leis.
É o parecer
Lapa, 08 de setembro de 2010.
QABIPR 44476
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“44% — PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ph LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Decreto Legislativo 27/2010
Súmula: Denomina de “PARQUE LINEAR PEDRO
CORDEIRO MENDES” o Parque localizado ao longo das
margens do Córrego Passo dos Neves, neste Município.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Decreto
Legislativo de Lei numero 27/2010, de autoria do Executivo Municipal, o qual
tem por objeto a denominação de “PARQUE LINEAR PEDRO CORDEIRO
MENDES” o Parque localizado ao longo das margens do Córrego Passo dos
Neves, neste Município.
Anexou-se a biografia do senhor Pedro Cordeiro Mendes.
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente enquadrado
na mesma.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA q
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO £
Isto posto, tem-se que o Projeto apresentado
encontra amparo jurídico legal, razão pela qual esta Comissão é favorável ao
mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 13 de setembro de
2010.
João Renato Leal Afonso
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2010.
Súmula: Denomina de “PARQUE LINEAR PEDRO
CORDEIRO MENDES" o Parque localizado ao longo das
margens do Córrego Passo dos Neves, neste Município.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte Projeto.
Art. 1º - Fica denominado de “PARQUE LINEAR PEDRO CORDEIRO MENDES”
o Parque localizado ao longo das margens do Córrego Passo dos Neves, neste
Município.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em 13 de setembro de 2010.
-s JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Membro.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-133