PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
Gabinete do Vereador Vilmar Fávaro Purga
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
O VEREADOR VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições Legais e Regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
'“Sumula:"Concede o titulo de
Cidadão Honorário da Lapa ao
Senhor Orlando Pessuti”.
Art. 1º - É concedido o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Senhor
Orlando Pessuti.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lapa-Pr, 04 de Janeiro de 2010.
Atenciosamente
Vilmar Czarnesk
O Vereador da Família Lapiana.
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 1/2010
04/01/2010 » 14:28
— Responsável INE
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Gabinete do Vereador Vilmar Fávaro pasa
JUSTIFICATIVA
ORLANDO PESSUTI:
Orlando Pessuti nasceu em Califórnia, na época município de Apucarana — Paraná,
em 10 de março de 1953. Filho de Natal Pessuti e Idalina Pinese, é casado com
Regina Fischer Pessuti e tem três filhos: Moisés, Bruno e Artur.
Formado em Medicina Veterinária pela UFPR, faz parte do quadro de funcionários
da Emater — PR.
Foi Presidente da CEU (Casa do Estudante Universitário), de 1977 a 1978.
1982 foi eleito pela primeira vez Deputado Estadual com 21.092 votos, tendo como
base política o Vale do lvaí.
1986 foi reeleito, desta vez Deputado Estadual e constituinte, com 37.723 votos.
1986 a 2002 — idealizou e presidiu o Bloco Parlamentar Agropecuário, criado na
Assembléia Legislativa para defender os interesses dos produtores rurais.
1987 — Eleito Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, triênio
1987 a 1990.
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1988 — Como Deputado constituinte participou da elaboração da Constituição do
Estado do Paraná.
1989 Foi reeleito 2º Vice-Presidente da Casa.
1990 conquistou o terceiro mandato como o sexto Deputado mais votado do Estado,
com 21.713 votos.
1991 foi escolhido líder do governo e líder do PMDB pelos companheiros de
bancada, acumulando assim, as duas lideranças.
1993 — Foi um dos idealizadores do Copasul (Conselho Parlamentar do Sul) surgiu
em 1993 na cidade de Curitiba (PR), a partir de um encontro dos Presidentes das
Assembléias Legislativas dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná e Mato Grosso do Sul. O Conselho foi criado para estimular o intercâmbio
entre os legisladores destes Estados, sedo que em 2000 a sigla passou a se chamar
Parlasul.
1993 foi eleito presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, cargo que ocupou
até fevereiro de 1995. Durante a viagem do ex-governador Mário Pereira ao exterior,
de 21 a 27/10/94, assumiu interinamente o governo do Paraná.
1994, foi reconduzido à Assembléia Legislativa com 44.399 votos, ficando entre os
cinco candidatos mais votados em todo o Paraná.
Ocupou desde o primeiro mandato, a presidência de várias comissões, entre elas,
as de Agricultura, Indústria e Comércio; de Ecologia e Meio Ambiente; de Saúde
Pública e de Recursos Humanos, e foi também relator-geral da Comissão Especial
da Lei Orgânica dos Municípios em 1985.
1998 foi reeleito pela 5º vez Deputado Estadual pelo PMDB com 30.801 votos.
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1999 é eleito líder do PMDB na Assembléia Legislativa.
1999 foi eleito em Recife, Pernambuco, 1º Vice-Presidente da UNALE (União
Nacional dos Legislativos Estaduais).
Em 1999 foi Presidente da UNALE (União Nacional dos Legislativos Estaduais).
2000 - passou a fazer parte do Comitê Executivo da COPA (Confederação
Parlamentar das Américas), entidade que reúne representantes das três Américas,
criada entre outras coisas, para discutir a ALCA, Área de Livre Comércio das
Américas.
2002 - Um dos seus últimos trabalhos como Deputado Estadual foi presidir a CPI
dos Alimentos, mais conhecida como CPI do Leite.
2002 — E eleito Vice Governador do Estado do Paraná, com o Governador Roberto
Requião
2003 - É nomeado pelo Governador Roberto Requião para ser Secretário de
Estado da Agricultura e do Abastecimento
2003 — Assume a Presidência do Conselho de Administração das Empresas: Ceasa,
Claspar, Codapar, Emater-Pr, e lapar.
Em 2006 — É reeleito Vice Governador do Estado do Paraná, com o Governador
Roberto Requião
Em 2007 - É nomeado pelo Governador Roberto Requião para ser Coordenador do
Conselho Revisor do Governo do Paraná.
Em 2008 — É nomeado pelo Governador Roberto Requião para ser o coordenador
do Comitê para Assuntos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
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Gabinete do Vereador Vilmar Fávaro Purga
Em 2008 — Assumiu pela 28º vez a interinidade do governo do Estado do Paraná
Em 2008 —- Nomeado pelo Governador Roberto Requião, Coordenador para
Assuntos da Copa do Mundo FIFA — 2014, Curitiba cidade Candidata.
Nesses anos de atuação política participou de varias missões ao exterior,
Congressos e Simpósios procurando sempre elevar o nome do Estado do Paraná.
Câmara Municipal, Anexo | Sala 05 Alameda David Carneiro, s/n Lapa - Paraná
Fone: (41) 3622-2536 Fax: (41) 3622-1331 CX Postal 04 — CEP: 83.750-000
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO N'01/2010
Autor: Vereador Vilmar Czarneski Favaro Purga
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Senhor
Orlando Pessut.
Protocolado na Secretaria no Dia 04/01/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 23/02/2010.
Encaminho à Comissão de:
É Legislação, Justiça e Redação, em 04/01/2010.
O Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX.
= Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
WU Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
O Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
te E Y
CASTURINA GOLTE BOSCH HENDRIKN
Prestidênte do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com 0 que determina o Artigo DO parágrafo 3º des Regimento Interno dests Casa de Teis, destono o Vereador
o pars compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ny
tramitação do mmteprojeto de Dera" /2010 em subscimicão ao amor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Recebro projeto e em Z3/o E /MNHI
Designo para relatar sobre a matécia o Vereador Mesa
Em Era te & RT
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em eso Z/2m0
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Acir HOPEMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
rs
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2010
Súmula: Concede o título de cidadão honorário da Lapa ao
senhor Orlando Pessuti.
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer,
sobre passo a emitir o seguinte parecer;
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador Vilmar C. Favaro Purga, o qual tem por objeto a concessão do titulo
de cidadão honorário ao senhor Orlando Pessuti.
Anexou-se ao presente o currículo do beneficiado, por
onde, observa-se o mérito de sua convivência social, o qual, deverá ser
analisado por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em
Plenário, não podendo esta Comissão manifestar-se quanto ao mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
!- | para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
l- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa escrita,
com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
Hl- no primeiro tumo de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido
pessoas nascidas em nosso Município, e que q.
Título de Cidadão Honorário áquelas de outi
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622,2536 — Fax: (41) 3622-1331
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
I|- | expedição de convites individuais às
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
!l- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
81º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
8 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
$3º- O titulo será entregue ao homenageado pelo
Prefeito, durante a Sessão Solene, sendo o autor o
orador oficial do Poder Legislativo.
Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente homenagem
encontra respaldo na Legislação específica e, portanto, não há nenhum óbice
juridico/legal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário, razão pela qual
esta Comissão é favorável ao mesmo.
Poder Legislativo Muricipéfem. 23 de fevereiro de
2010.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2010
Súmula: Concede o título de cidadão honorário ao senhor
Orlando Pessuti.
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria
do Vereador Vilmar Czarmeski Favaro Purga, o qual tem por objeto a
concessão do titulo de cidadão honorário ao senhor Orlando Pessuti.
Anexou-se ao presente o curriculo do beneficiado, por
onde, observa-se o mérito de sua convivência social, o qual, deverá ser
analisado por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em
Plenário, não podendo esta Comissão manifestar-se quanto ao mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
!- | para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
l- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa escrita,
com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
Hl- no primeiro tumo de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Unico — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Municipio, e que
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
ESTADO DO PARANÁ
Título de Cidadão Honorário áquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
|- expedição de convites individuais as
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
!l- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
41º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
8 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
83º - O título será entregue ao homenageado pelo
Prefeito, durante a Sessão Solene, sendo o autor o
orador oficial do Poder Legislativo.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Decreto ora
apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 02 de março de 2010.
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