Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
Ofício nº 133 Lapa, 17 de Março de 2010
Excelentíssima Senhora:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, o Convênio nº 6000.0055447.09.4, celebrado entre a
Petrobras e o Município, que trata de recurso destinado ao Lar e Educandário
São Vicente de Paulo e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Outrossim, informo que o referido Convênio é objeto do Projeto
de Lei nº 014/2010, enviado a esse Poder Legislativo por intermédio do Ofício
nº 083/2010.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 200 / 2010
17/03/2010 - e
Responsável: INE
EXMA. SRA.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-B000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Dias)
El PETROBRAS
CONVÊNIO Nº 6000.0055447 .09.4
CONVÊNIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
(PETROBRAS), O MUNICÍPIO DE LAPA E O CONSELHO MUNICIPAL DOS
Direitos DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAPA, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 260 DA LEI 8.069/90, POR MEIO DE DOAÇÃO
SUBSIDIADA, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISTAS NO PLANO DE
TRABALHO DO PROJETO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA 'SÃO VICENTE
DE PAULO” SELECIONADO PELO CONSELHO, A SER DESENVOLVIDO
PELA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E
EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, CONDIZENTES COM O
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO & CIDADANIA PETROBRAS E OS
DITAMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — ECA, QUE
s DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PARA O FUNDO PARA A
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FUNDO), NA FORMA ABAIXO:
Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras, sociedade de economia mista, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 33.000.167/0001-01, com sede
na Avenida República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, neste ato
representado por José Aparecido Barbosa, Gerente Setorial Regional de Comunicação
institucional São Paulo-Sul, doravante denominada PETROBRAS; o Município de Lapa, inscrito
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda — CNPJ sob o nº
76.020.452/0001-05, com sede na Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro — Lapa / PR —- CEP
83750-000, neste ato representado por Paulo Cesar Fiates Furiati, Prefeito do Município de
Lapa, doravante denominado MunicíPio; e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente de Lapa criado pela Lei Municipal nº 1.306 de 23/11/1995, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda — CNPJ sob o nº 76.020.452/0001-05,
com sede à Av. Aloísio Leoni, 154 - Centro — Lapa / PR — CEP 83750-000, neste ato
representado por Otto Muller, Presidente do Conselho, doravante denominado CONSELHO.
CONSIDERANDO:
- O escopo do programa “Desenvolvimento & Cidadania Petrobras” através do Projeto Fundo
para a Infância e Adolescência, como instrumento estratégico de gestão da PETROBRAS no
exercício de sua responsabilidade social em ações de apoio a políticas públicas voltadas a
proteção integral à criança e ao adolescente, na garantia dos seus direitos fundamentais que
dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Os incentivos fiscais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na legislação
pertinente, para repasses aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, a saber, no
art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de
1991, no art. 1º do Decreto nº 794, de 5 de abril de 1993, no art. 3º, inciso |, do Decreto nº
1.196, de 14 de julho de 1994, no art. 591 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999
(Regulamento do Imposto de Renda), e no art. 11, parágrafo primeiro, da Instrução Normativa
nº 267, de 23 de dezembro de 2002, da Receita Federal e o previsto no Decreto nº 2.745/98, de
24 de agosto de 1998;
CERTIFICO A AUTENTICIDADE i
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Elil PETROBRAS
CONVÊNIO Nº 6000.0055447.09.4
- As atribuições do CONSELHO, em conjunto com o Município de Lapa, na gestão e
administração do Fundo para a Infância e Adolescência, respectivamente, previstas na Lei
Municipal nº 1.306 de 23/11/1995 e na forma de seu Regimento Interno;
- As diretrizes que norteiam o programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras, como um
instrumento estratégico de implementação da doutrina de proteção integral preconizada no
Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA;
- À necessidade de fortalecer os Conselhos e contribuir para a realização de projetos e ações
estratégicas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, em convivência com suas
famílias e comunidades;
- Que o CONSELHO assume que a instituição indicada para a execução do projeto está
devidamente inscrita e regular perante o Conselho, e que o respectivo PROJETO foi devidamente
selecionado e aprovado pelo CONSELHO, segundo seus critérios de prioridade;
Têm justo e acordado dispor que PETROBRAS, o MUNICÍPIO E O CONSELHO, denominados cada
qual conforme especificado acima, ou conjuntamente de PARTÍCIPES, fimam o presente
instrumento de CONVÊNIO, que reger-se-á sob as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO '
1.1 — O presente CONVÊNIO tem por finalidade desenvolver ações voltadas a garantir os
direitos da criança e do adolescente por meio de aporte financeiro ao Fundo para a
infância e Adolescência (FUNDO) da cidade de Lapa / PR.
CLÁUSULA SEGUNDA — MODO DE EXECUÇÃO
2.1 — A execução do objeto deste Convênio dar-se-á conforme estabelecido no PLANO de
TRABALHO (Anexo |), cuja execução caberá à Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo que faz parte integrante do presente CONVÊNIO.
CLÁUSULA TERCEIRA — ENCARGOS
3.1 — São encargos da PETROBRAS:
3.1.1 — Efetuar o repasse ao FUNDO consoante previsto na Cláusula Quarta, de acordo com os
dados bancários informados pelo CONSELHO.
3.1.2 — Comunicar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, como órgão de controle social e guardião dos
direitos e garantias assegurados às crianças e aos adolescentes, a celebração do convênio,
enviando cópia deste instrumento assinado pelos PARTÍCIPES, via correio, com aviso de
recebimento.
3.2 — São encargos do MUNICÍPIO E DO CONSELHO:
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El PETROBRAS
CONVÊNIO Nº 6000.0055447.09.4
3.2.1 — Repassar os recursos aportados neste CONVÊNIO, para a INSTITUIÇÃO responsável pela
execução do PROJETO, em tempo hábil para cumprimento do cronograma de atividades
aprovado pelo CONSELHO, na vigência deste instrumento.
3.2.2 — Assegurar que, ao término do convênio, os bens móveis adquiridos em razão da
implementação do projeto sejam revertidos, em caráter definitivo, à INSTITUIÇÃO executora,
devendo tais bens, obrigatoriamente, continuar sendo empregados na consecução das
atividades fins da referida INSTITUIÇÃO.
3.2.3 — Acompanhar o plano de aplicação e examinar a prestação de contas, de acordo com o
artigo 96 da Lei n.º 8.069/90 do recurso repassado para a execução do PROJETO beneficiado
com o repasse objeto deste CONVÊNIO, observando o disposto no artigo 260,8 4º da Lei n.º
8.069/90.
3.2.3.1 — Em se tratando de projeto a ser executado pelo Poder Público Municipal dever-
se-á observar, ainda, as disposições previstas na Lei n.º 8.666/93 e 10.520/02;
3.2.3.2 — Em se tratando de projeto a ser executado por entidade qualificada como
Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, dever-se-á observar,
ainda, as disposições previstas na Lei n.º 9.760/99;
3.2.3.3 — Em se tratando de projeto a ser executado por entidade qualificada como
Organização Social — OS, dever-se-á observar, ainda, as disposições previstas na Lei n.º
9.637/98.
3.2.4 — Fomecer à PETROBRAS, por meio de correspondência, em até 30 (trinta) dias antes do
término do convênio, as justificativas necessárias para a celebração de termo de aditamento.
3.2.5 — Monitorar a INSTITUIÇÃO responsável pela execução do PROJETO, no fiel cumprimento do
objeto, da metodologia e metas estabelecidas, devendo receber e aprovar, da INSTITUIÇÃO, O
relatório de atividades e a prestação de contas, a cada 4 (quatro) meses a contar da data de
assinatura do presente convênio.
3.2.6 — Enviar à PETROBRAS a cópia do relatório de atividades de execução do PROJETO, assim
como-cópia-da ata de aprovação das contas pelo CONSELHO; a cada 4 (quatro) meses, a contar
da data de assinatura do presente convênio, independentemente do estágio do PROJETO.
3.2.7 — Informar ao MINISTÉRIO PÚBLICO local eventuais irregularidades na aplicação dos
recursos repassados por este CONVÊNIO.
3.2.8 — Obedecer, durante a execução deste convênio, às disposições contidas na Lei 9.504/97
e demais normas pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA — DO APORTE FINANCEIRO E REPASSE
4.1 — A PETROBRAS efetuará o aporte financeiro até 30 de dezembro de 2009, no montante de
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para consecução do objeto deste CONVÊNIO.
4.1.1 — Do aporte previsto acima:
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PETROBRAS
CONVÊNIO Nº 6000.0055447.09.4
a) O valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) será destinado ao CONSELHO, para desenvolver
ações voltadas ao fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do
adolescente no Município, nos termos do $ 2º do artigo 260 da Lei n.º 8.069/90;
b) O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) será destinado à Associação das Damas de
Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, responsável pela execução do
Projeto “Centro de Convivência 'São Vicente de Paulo”, selecionado e indicado pelo
CONSELHO.
4.2-— O aporte financeiro far-se-á por meio de depósito em conta corrente do FUNDO, de acordo
com os dados bancários informados pelo CONSELHO, consoante previsto na Cláusula Terceira,
item 3.1.1.
4.3 O aporte financeiro será realizado na conta corrente a seguir discriminada:
Banco: Banco do Brasil
Código do Banco: 001
Nome da Agência / Número: Lapa / 0630-0
Conta Corrente nº 13575-5
“Endereço da Agência Bancária: Rua Barão do Rio Branco, 1548 — Lapa / PR
4.4 — O Município/CONSELHO entregará à PETROBRAS, em papel timbrado, RECIBO no valor do
aporte financeiro, para compor o processo do depósito na conta bancária do FUNDO, conforme
modelo fornecido pela PETROBRAS.
4.5 — As receitas auferidas com aplicações financeiras deverão ser utilizadas, exclusivamente,
no objeto deste CONVÊNIO.
CLÁUSULA QUINTA — PRAZO
5.1 — O prazo de vigência deste CONVÊNIO é de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias, a contar
de sua assinatura, podendo ser prorrogado. por .igual ou inferior -período, - mediante-Termo
Aditivo, observado o item 3.2.4 deste instrumento.
CLÁUSULA SEXTA — DIVULGAÇÃO
6.1 — O Município, o CONSELHO e a INSTITUIÇÃO executora do PROJETO podem, por
liberalidade, divulgar a parceria com a PETROBRAS.
6.1.2 - Havendo a divulgação da parceria com a PETROBRAS, toda e qualquer peça de
divulgação deverá ser previamente aprovada, por escrito, pela PETROBRAS.
CLÁUSULA SÉTIMA — ASPECTOS GERAIS
7.1 — Os PARTÍCIPES não responderão por quaisquer prejuízos oriundos de situações de caso
fortuito ou força maior.
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El PETROBRAS
CONVÊNIO Nº 6000.0055447.09.4
7.2 — As comunicações entre os signatários e a instituição executora deverão ser feitas através
dos seus responsáveis técnicos e nos seguintes endereços:
7.2.1. — Petróleo Brasileiro S.A. — PETROBRAS
= Representante: José Aparecido Barbosa
» Cargo: Gerente Setorial Regional de Comunicação Institucional São Paulo-Sul
* Endereço: Av. Paulista, 901, 11º andar — Cerqueira César — São Paulo / SP —
CEP 01311-100
“= Telefone: (11) 3523-6561
7.2.2 — Município de Lapa — Município
= Representante: Paulo Cesar Fiates Furiati
= Cargo: Prefeito
= Endereço: Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro — Lapa / PR — CEP 83750-000
= Telefone: (41) 3547-8059
7.2.3 — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lapa — CONSELHO
= Representante: Otto Muller
= Cargo: Presidente
= Endereço: Av. Aloísio Leoni, 154 - Centro — Lapa / PR — CEP 83750-000
* Telefone: (41) 3911-1075
7.2.4 — Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo —
INSTITUIÇÃO EXECUTORA
= Representante: Abigail de Lima Bassani
“= Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1229 — Lapa / PR — CEP 83750-000
*» Telefone: (41) 3622-1246
7.3 — As condições constantes do presente instrumento podem ser objeto de alteração,
mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA OITAVA — DENÚNCIA E ENCERRAMENTO
8.1 — O presente CONVÊNIO encerrar-se-á de pleno direito pelo advento de seu termo, sem
prorrogação, pela impossibilidade de consecução de seu objeto ou por mútuo consentimento
dos PARTÍCIPES.
8.2 — Qualquer dos PARTÍCIPES poderá, a qualquer tempo, denunciar o presente CONVÊNIO,
mediante prévia notificação, cujos efeitos consubstanciar-se-ão no prazo de 30 (trinta) dias a
contar de seu recebimento.
8.3 — As informações errôneas dos dados cadastrais que impeçam a efetivação do esa
fi inanceiro encerram, de pleno direito, o presente CONVÊNIO. dg
8.4 — Em caso de extinção ou encerramento do CONVÊNIO por qualquer das causas previstas
nos itens acima, o MUNICÍPIO deverá restituir à PETROBRAS O saldo do valor aportado não
empregado e/ou o valor indevidamente utilizado e, ainda, as eventuais receitas financeiras
auferidas, referidas no item 4.5.
E
lil PETROBRAS
CONVÊNIO Nº 6000.0055447.09.4
8.4.1 — Nos casos de encerramento do Convênio por decurso de prazo, havendo saldo do
valor aportado, a PETROBRAS avaliará a possibilidade de celebração de novo Convênio, a
fim de permitir a destinação do saldo remanescente para aplicação na continuidade do
objeto do Convênio encerrado, ou em novo projeto previamente indicado e aprovado pelo
Conselho.
8.5 — À PETROBRAS, ocorrendo a devolução de valor aportado, tomará as medidas necessárias
visando à regularização, junto à Secretaria da Receita Federal, do benefício fiscal auferido em
razão dos aportes efetuados.
CLÁUSULA NONA — DOS ANEXOS
9.1 — Fazem parte integrante do presente CONVÊNIO os seguintes documentos:
Anexo | — PLANO DE TRABALHO
9.2 — Havendo divergências entre as estipulações previstas nos Anexos e as contidas neste
instrumento, prevalecerão às estipuladas neste CONVÊNIO.
NTICIDADE
SERTIFICO -A-AUTE
Em
El PETROBRAS
CONVÊNIO Nº 6000.0055447.09.4
CLÁUSULA DÉCIMA - FORO
10.1 — Os PARTÍCIPES elegem o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro
como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas do presente CONVÊNIO,
com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, assim, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma,
na presença das testemunhas abaixo, que tambénh'Q subscrevem.
Qltagbtidio,
Presidente
Conselho Municipal-dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Lapa — CONSELHO
TESTEMUNHAS:
Rua: 7 ai Assinatura: Bene dl Lima SBrasa
Nome: . DD VANCIO Nome: -
CPE Z9Z 224 f64-dy PF: ESSO am
Instituição: j Instituição: [- oa ASouaigo das as gd
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CONVÊNIO Nº 6000.0055447.09.4
ANEXO | - PLANO DE TRABALHO
- Proposta do projeto indicado e aprovado pelo CONSELHO.
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MM pETRÓLEOBRASILEIROS.A.
PETROBRAS 1
ANEXO | puedo:
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PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO
1. APRESENTAÇÃO
A Lapa nasceu sobre a égide dos tropeiros, conta com 240 anos de trabalho, heroísmo, luta e história, tem
uma das páginas mais importantes da consolidação da República, pelo evento chamado “Cerco da Lapa”, onde resistiu
por 26 dias até que as tropas de Marechal Floriano Peixoto se fortalecessem evitando a derrubada do governo,
impedindo a entrada de Gumercindo saraiva em São Paulo, como era sua intenção. !
Ao longo desses 240 anos o povo da Lapa vem demonstrando luta e garra para vencer todos os obstáculos
que se apresentam, como também tem dado nomes ilustres à política, à cultura, à educação e tantas outras áreas.
Cresce demograficamente, porem não acompanha econômicamente. O município tem na agricultura o ponto forte do seu
desenvolvimento, já que conta com uma área de cerca de 2.125 km? de extensão, sendo o quarto maior município do
Paraná. Sua população é composta de aproximadamente 42.000 habitantes distribuídos metade na zona urbana e
metade na zona rural. |
A conjuntura social, econômica, política e cultural, não correspondem as demandas sociais.
De acordo com dados da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP e o Instituto
de Ação Social do Paraná — IASP,o município possui 7.231 adolescentes e crianças na faixa etária de O a 17 apos que
se encontram inseridos em famílias com renda per — Gapita inferior a meio salário mínimo, o que representa 17,28% do
total da população são de adolescentes e crianças , bem como um número elevado de atendimento do Conselho Tutelar
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ENTICIDADE
BM >ETRÓLEO BRASILEIROS.A.
PETROBRAS
para com adolescentes e crianças com problemas de uso de substâncias psicoativas , prática de atos infracionais e em
situação de rua, como também problemas de evasão escolar.
O Índice de desenvolvimento humano do município é de 0,754 e o grau de desemprego também & elevado, O
município apresenta indicadores sociais que proporcionam aos gestores técnicos municipais de Política de Assistência
Social a preocupação no que se refere ao efetivo funcionamento da Legislação em vigor como o Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei Orgânica de Assistências Social - PNAS 2004 no que tange à proteção integral, desenvolvimento
físico, condições de liberdade e dignidade de sua população de crianças e adolescentes, bem como emancipação social
e política.
O projeto atenderá crianças e adolescentes em situação de risco e à margem da sociedade, localizados nos
bairros, como também que apresentam necessidades especiais de aprendizagem, aos quais serão proporcionadas
atividades esportivas, educacionais, sociais e culturais, sendo objetivo principal o bem estar biopsicossocial da criança,
do adolescente e da família.
Com a finalidade de proporcionar contra tumo escolar, de caráter complementar, propicia-se a construção e
desenvolvimento das oficinas nas áreas educacional, esportiva e social. Através de parcerias com o compromisso da
efetivação de projetos e programas de universalização à proteção social, principalmente em políticas públicas, atendendo
os direitos de cidadania e promovendo o desenvolvimento social, o projeto envolverá atividades com vistas à melhoria de
qualidade de vida, resgate da dignidade e cidadania, proporcionando a integração, inserção na sociedade, em parceria
com a Prefeitura Municipal e com a Associação das Damas de Caridade e voluntárias da comunidade, ai
um espaço que assegure e possibilite o desenvolvimento global das crianças e pj oportunizando a Mimação
do cidadão. | | |
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MM »-7aÓLEO BRASIL EIRO S.A,
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2. JUSTIFICATIVA PARA O PROJETO:
Com a finalidade de proporcionar contra - turno escolar, de caráter complefrentar /com intuito de colaborar
para inclusão social, bem estar biopsicossocial de crianças e adolescentes, principalmente em situação de
vulnerabilidade social, valorizando a pessoa humana, fortalecendo a sociedade, a cooperação, disciplina, conhecimento,
oficinas lúdicas entre outras atividades educativas, esportivas, culturais, sociais e de lazer.
Situada em localização privilegiada, no centro da cidade, o Lar e Educandário São Vicente de Paulo, uma
instituição centenária, recebe crianças e adolescentes que advém da famílias de baixa renda, porém preocupadas em
encontrar local seguro, de princípios e valores e que assegurem a permanência da criança e do adolescente, na
Entidade, para complementar a ação educativa do lar. Ê |
Atualmente, apesar do município de Lapa, ser pastante diversificado em sua base econômica, grande parte de
suas atividades produtivas estão voltadas para a agricultura, para o mercado formal de trabalho, pequenas empresas e
indústrias, na prestação de serviços e mais recentemente o Turismo, haja vista que a idade da Lapa pela sua história
preserva as características dos casarios antigos, museus, o teatro São João entre outros atrativos como o turismo rural,
vem atraindo turistas de outras cidades de outros estados e de outros países. A mão de obra feminina tem grande
relevância, e é empregada no comércio, na indústria de abate de aves, na atividade informal da agricultura,
principalmente no plantio e na colheita de várias culturas, o que faz com que as mães participem desse merçado de
trabalho, necessitando de um local apropriado de proteção e amparo a seus filhos, no contra-tumo escolar.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é de 0,754 e o grau de desemprego também é elevado,
O municipio da Lapa apresenta indicadores sociais que proporcionam aos gestores e era municipais a preocupação
no que se refere ao efetivo funcionamento da Legislação em vigor como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei
Orgânica da Assistência Social - LOAS e a Política Nacional de Assistência Social — PNAS no que tange à proteção
integral, desenvolvimento físico, condições de liberdade e dignidade de sua população de ba e E De
de até 17 ano | que se
acordo com dados oficiais, o município possui cerca de 7.230 adolescentes na faixa etár
Sores
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= PETROBRAS
/ encontram inseridos em famílias com renda per capita! inferior a meio salário mínimo, q que representa 17,28% do total
da população de adolescentes, consequentemente há um número elevado de atendimento do Conselho Tutelar, para
com adolescentes com problemas de uso de droga, práticas de atos infracionais e em situação de rua como também
evasão escolar.
Diante desta realidade, muitos pais necessitam de um local devidamente il o e seguro para deixar seus
filhos haja vista que muitos trabalham fora, quer como bóia-fria, domésticas, auxiliares de produção no abate de aves, já
que o município conta com uma empresa desse ramo que emprega pessoas com pouça qualificação, sendo que essas
crianças e adolescentes, em contra-tumo escolar, encontrarão um local onde além de participarem do reforço escolar,
têm opção de oficinas de arte, cultura e esporte também receberão alimentação adequada, desde o café da manha ate o
almoço, seguindo direto para a escola, Serão 80 crianças e adolescentes que terão assegurados os seus direitos
humanos, sociais, educativos, de lazer, de saúde, enquanto permanecem no' Centro. de Convivência São Vicente de
Paulo. | |
Para que de fato esta trabalho se efetive, necessitamos que a Petrobras aprove este projeto dentro do Programa ij
Desenvolvimento e Cidadania, com repasse de recursos ao Fundo para a Infância e Adolescência — FIA.
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3. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA | LAPA
O Lar e Educandário São Vicente de Paulo, está situado na Rua Barão do Rio Branco, 1229, foi fundado em 19 de —S
Julho de 1906, pela Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo, som a finalidade de AMPARAR,
ACOLHER E PROMOVER crianças, adolescentes e idosos desvalidos, vitimas do cruel Cerco da Lapa (1896), que
deixou desamparadas inúmeras famílias, naquela época.
Hoje, o Lar e Educandário, é uma instituição voltada à formação integral da criança e do adolescente. Seu
atendimento diferenciado oferece serviços a crianças de 4 meses a 5 anos, na Educação Infantil e de contra-tumo social
Página 4 de 16 SP
BM >s7RÓLEOBRASILEIROS.A.
E PETROBRAS
à crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, mantendo também diversas oficinas como: informática, jazz, kung 4u, violão,
dança, coral, xadrez, bordado, artesanatos com materiais reciclados, teatro e fanfarra . Atende hoje 120 crianças na
Educação Infantil ( creche e pré escola), 80 crianças e adolescentes no Centro de Convivência ( contra-turno escolar) e
20 idosas que residem no Lar e recebem todo o atendimento necessário para manter a Iqualidade de vida idessas
mulheres, sendo que a grande maioria não tem família é apresentam necessidades especiais de atendimento.
Está instituição esta devidamente registrada nos seguintes órgãos: |
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL — Processo 60.436/1966; |
“CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Nº 008 DE 13/08/1987;
e CERTIFICADO DE FINS FILANTRÓPICOS — Processo nº: 210.715/70; |
e DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL Nº 166/02/1948;
Conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal, 15º GAC-AP, Irmãs de São José, Associadas da Associação
Das Damas de Caridade e vários voluntários da comunidade, que dignificam e ajudam a manter e dar continuidade a
esta grandiosa obra de serviço social .
CIDADE
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com O
4. PARTICIPANTES DO PROJETO
IDENTIFICAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
IDADE 6-9 | opis, 15-18 ||
Nº DE ATENDIMENTOS 25 51 4 ||
| Página 5 5 de 16 Sd) |
É D-
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS
Temas Transversais |
PUBLICO
PORTADORES DE DEFICIENCIA
ATENDIDOS DIRETAMENTE,
FRODECENDENTES
COMUNIDADES TRADICIONAIS
(COMUNIDADES INDIGENAS E QUILOMBOLAS)
GENERO (CRIANÇAS E ADOLESCENTES) | 8o
Critério para seleção da população atendida
As vagas serão oferecidas priorizando crianças ê adolescentes em vulnerabilidade social, independente de eiria, raça,
religião e outros. |
5. OBJETIVO GERAL
Desenvolver atividades educativas, esportivas, culturais, sociais e de lazer, através de ações que promovam
condignamente o direito à vida e ao bem estar biopsicossocial de crianças e adolescentes, interagindo com suas famílias.
AU IIE toda E.
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NTO ORIGINAL
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MM >ETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
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6. OBJETIVOS
ESPECÍFICOS DO PROJETO
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|
Objetivo Específico 1
| bordado, artesanatos
| com materiais
f reciclados, teatro e
desse trabalho será
'demonstrado à
comunidade, conforme o
seguinte cronograma.
Apresentações artísticas
para a comunidade — 02
(junho e novembro)
|Feira dos trabalhos de
artesanato — 02 (junho e
novembro)
]
Apresentação da fanfarra
|em desfile Cívico — 01
|(setembro)
| Objetivos * Atividades Ações E: | Resultados Esperados Período
| N dos 1 idos
| cdi Quantitativos Qualiativos
| Garantir aos | ra Ago equana. Cada oficina funciona anguçao || pala 9
| afinada Oficinas: informática, duas vezes por semana gd Ê Rn
| permanência de jJazz, kung -fu, violão, com carga de duas horas eba pb mina e k mese
| qualidade | dança, coral, xadrês, semanais, e o resultado uau ey f gi ni
|
ENTICIDADE
jTOCÓPIA A
ADA COM 6)
RIGINA L
Página 7del6
MM p7HÓLEO BRASILEIRO S.A.
BR PETROBRAS |
| Trabalhar ' o a O trabalho pedagógico é |Contribuir para o processo 10 meses
| pedagogicament | Valores. boas maneiras desenvolvido diariamente, de inclusão social | (fevereiro a
| e com as; É relações hiiiranas com carga horária de 10 hs e educacional, | novembro)
Í dimensões do; É semanais, como reforço melhorando a
Í desenvolvimento | escolar com ênfase à expressão oral e |
| humano. expressão oral e escrita, escrita |
sendo que estão previstas
as | atividades abaixo
| relacionadas, como
i resultado do trabalho |
desenvolvido: | |
Feira de leitura - 01 |
(outubro). | il
Contação de histórias — 02 |
(junho e outubro) |
Objetivo Específico 2
| Concurso de redação |
aniversário da Lapa — 01
(junho)
) BR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
BR] PETROBRAS
A Atividades em grupos. am à k já
Incentivar e; a mgnipo Todas as atividades | Promover, incentivar e 10 meses
valorizar o: Normas disciplinares. desenvolvidas nas diversas A (fevereiro a
habito ao | E ú oficinas são valorizar,o estudo e 0 novembro
' Confecção de material : A )
estudo, a; * | interrelacionadas e | trabalho, a descoberta de
recreação, a | Desenvolvimento de | convergem para a formação E
cultura, como ; hebilidadas -artisticas: é da cidadania e a convivência talentos P a convivencia
atividades í social, num trabalho diário | em família e em
importantes à | esportivas. de 5 dias por semana |
À ; [E f comu de.
convivência | Dóscoberta de talentos totalizando 20 horas de id é
pe social. | "* | permanência da criança ou |
Õ : adolescente na instituição, |
o i culminando com a
a | participação de todos nos
1 ! eventos programados
fo) i ixo:
É: | abaixo
o, | Competições esportivas
Ee) | obedecendo ao calendário
| municipal - 02 (junho e
i outubro) |
Apresentação cultural e
artística no Cine Teatro
| Imperial — 01 (setembro)
Í Apresentação cultural no
teatro São João,
encerramento das atividades
Horário das Refeições:
7:45 às 8:15 hs Café da manhã
9:45 às 10:00 hs Lanche |
11:30 às 12:00 hs Almoço |
OBSERVAÇÃO: O CONTRA - TURNO ESCOLA É OFERECIDO NO PERÍODO |MATUTINO, HAJA VISTA QUE A
CLIENTELA ATENDIDA FREQUENTA A ESCOLA REGULAR NO PERIODO VESPERTINO. |
Página 9 de 16
|
MM p-7RÓLEOBRASILEIROS.A.
PETROBRAS
7. METODOLOGIA
EDUCAÇÃO:
Apoio pedagógico, ajudando os alunos com dificuldade de aprendizado a fazer os deveres escolares.
Incentivo a leitura, através de oficinas de história onde à criança pode conhecer a forma de viver, pensar,
agir e o universo de valores, costumes e comportamentos de outras culturas situadas em outros tempos e
lugares que não o seu. Ter acesso à boa literatura e apreciar o momento de sentar e ouvir histórias,
construindo um saber sobre a linguagem escrita.
Organização de atividades recreativas como passeios, excursões, jogos & outros. É importante estarmos
atentos a vida da comunidade e da cidade onde moramos, buscando oportunidades interessantes, para que
as crianças ampliem seus conhecimentos.
Apoio e participação em projetos de melhoria da comunidade desenvolvidos pelos educadores e
educandos; |
Ajuda na manutenção das oficinas oferecidas;
CULTURA:
ESPORTE E LAZER:
Organização de oficinas de informática, jazz, kung-fu, violão, dança, coral, xadrez, bordado, artesanatos
com materiais reciclados, teatro e fanfarra Constituição de bandas de músicas, corais, jograis entre guiros,
Promoção de cursos, palestras, ciclos de debate sobre temas culturais;
Desenvolver de forma contínua apoio às oficinas de artesanatos ofertadas.
Página 10 de 1
PETRÓLEO BRASILEIROS.A.
PETROBRAS
e Organização de oficinas e atividades recreativas em prol do lazer | das crianças e o
proporcionando! a criança o desenvolvimento do próprio corpo e experimentando as possibilidades que ele é
oferece.
e Promoção de jogos, torneios e campeonatos esportivos; | cER
| DA |
, MIM
SAÚDE: | DO,
e Prestação de primeiros socorros em situações emergenciais;
e Programa de orientação nutricional a crianças e adolescentes, com auxilio da nutricionista municipal.
e Verificação das condições físicas dos edugandos pata a prática esportiva, através de exames médicos.
8. ESTRATÉGIAS PARA SUSTENTABILIDADE
]
|
' Financeiros: Além dos recursos da Petrobrás mantemos parcerias com a Prefeitura Municipal da Lapa, e com
Associação Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo.
. Técnicos: a instituição possui regimento próprio que regulamenta estes aspectos;
. Comunitários: participação de voluntários da comunidade.
. Articulação e Trabalho em Rede: Com parceiros de órgão governamentais e não governamenta
Interação com as Políticas Públicas: O compromisso com a efetivação de projetos e programas de universalização
à proteção social, principalmente em políticas públicas que atendam os direitos de cidadania e promovam o
desenvolvimento social, na perspectiva de prevenção e inclusão social, sendo a família elo mediador, com uhidades
de atenção a este segmento. |
9. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
Indicadores de Progresso
Atividade
E | | Página 11 de 16 |
|
Promover, incentivar e valorizar a difusão
do conhecimento e a prática esportiva e
recreativa, educacional, cultural, social,
como atividade necessária ao bem estar
individual e coletivo.
1
Nº. de horas trabalhadas.
Nível de interesse demonstrado pelas
crianças e adolescentes.
Índice de frequência
Desempenho dos participantes.
Participação dos instrutores, professores
e pais.
Desempenho dos participantes nas
avaliações
Entrevistas pessoais
Lista de frequência
Avaliação dos participantes
Fichas de avaliação dos participantes
Pedagoga | Coordenação
Responsáveis pelas atividades.
Estimular crianças e adolescentes a
manter uma interação efetiva em tomo de
práticas esportivas recreativas e culturais
saudáveis orientadas ao processo de
desenvolvimento da cidadania.
10.
- Apresentação dos trabalhos
desenvalvidos de diversas oficinas.
- Oficinas de informática, jazz, kung -fu,
violão, dança, coral, xadrez, bordado, |
artesanatos com materiais reciclados, teatro
e fanfarra.
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS |
As avaliações serão de caráter contínuo e sistemático, realizadas pelas coordenações do Educandário São
Vicente de Paulo, através de monitoramento, observações, reuniões com os responsáveis. Com essas avaliações será
feito um relatório para acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos. Com reuniões mensais entre os educadores, e
coordenação para avaliar o andamento das atividades propostas, os pontos positivos e negativos das dficinas,
orientações de estudos entre outras. | |
Assessoramento e avaliação contínua no desenvolvimento do Plano de Ação, assim como revisão dos
JIENTICIDADE |
conhecimentos e dos instrumentos de avaliação.
HT
7 si STOCÓPIA A
DA PRESENTE FOTOC | |
4IM APRESENTADA COM E
»OCUMENTO ORIGINA | |
É. LAPA X So) TE
pa AR Página|12 de 16 )
BE ,57nÓLEOBHRASILEIROS.A.
“Eu PETROBRAS
Objetivo Específico 1 Indicadores de Resultados Meios de Verificação
” PR
- crianças e adolescentes Ez E
Número dé crianças e adolescent Relatório Final de atividades
romover, incentivar e valorizar a E
* participantes
difusão do conhecimento e a prática
ca e recreativa, educa nal, |- Número | famílias envolvidas
envolvidos
coletivo
Listá de Frequência
Página/13 de 16 ff)
a =1 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Elo
BR PETROBRAS | ENA
1 0cr
| )
a | ,
41. — EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO: h js
I L ! |
A E Formação Experiência Natureza do púmelo de Horas - |
Função. no Projeto Profissional Profissional Vínculo Trabalhadas na Semana
Coordenador geral; nsino Superior; Com crianças Contratado ij 1 coordenador geral
e adolescentes || | com 20 horas
Monitor; nsino Médio; Com crianças | Contratado | 1 monitor com 20
e adbiasinhios horas
Instrutores de nsino médio, | Com crianças 06 Contratados instrutores com 6 horas |
oficinas; cadêmico ele adolestentes | 03 Voluntários cadi | |
uperior. |
de serviços | Ensino Na função Prefeitura Municipal |
gerais; fundamental Funcionária da serviços gerais com 20
instituição horas cada |
Cozinheiras Ensino Na função | Funcionárias da 2 cozinheiras com
fundamental instituição 44 horas cada
| |
Professor de reforço Magistério ou|Com crianças | Prefeitura Municipal | | 20horas
scolar pedagogia e adolescentes
Professor de | Ensino superior ou |Com crianças | Estagiário 6hs |
Educação de Física. acadêmico de e adolescentes |
educação física | 24]
À “a ] | | |
Página P$d=l6
Q
MM pETRÓLEO BRASILEIRO S.A. |
[lil pernosras | | |
12. ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO
Através de matérias jornalísticas, faixas, banners e panfletos. |
No caso de o uso da logomarca da Petrobras, fiba desde já estabelecido que f logomarcas devem ser obtidas por
|
download no portal www.petrobras.com.br.
13. VALOR TOTAL DO PROJETO! | | ER!
R$ 30.000,00 ( trinta mile reais ) |
NDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
DO LAR E ED
Coto. )
N
Nome da Instituição: nencinçÃo DAS DAMAS DE CARIDAD
sinatura
Assinatura lda Responsável pela Instituição: gal! Ama
Abigail! de Lima Bassani RG: adora 9-5 CPF: 859.938.919-04 |
À Presidente ,
E | Página 15 de 16
| CENTRO DE CONVIVENCIA SAO VICENTE DE PAULO.
/- Os encargos trabalhistas deverão constar como item de orçamento ou devem aparecer como contrapartida da instituição;
R ErRainapare, devem ter seus valores discriminados anexados (memória de cálculo);
os necessários para a implementação do projeto; |
GRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
Pr deve ter até 10 meses
ÍSUB.TOTAL 4
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES — FIA 2009 (período máximo: LO meses)
MUNICÍPIO/UF: LAPA-PR
NOME DO PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO
NOME DA INSTITUIÇÃO: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO)
ATIVIDADES PLANEJADAS. | |
Objetivos específicos Atividades | Mês | Més 2 | Mês3 [Mês4 Mês5 |Mês6 [Mês7 [Mês 8 [Mês 9 jMês 1
1. Desenvolver ações educativas, culturais, 1.1 Seleção das x |
artísticas, esportivas e recreativas voltadas crianças e |
para 80 crianças e adolescentes com adolescentes | |
vulnerabilidade social, em contra-turno |
escolar, no período matutino com 20 horas |
semanais. É di |
1.2 Contratação de | X E IR X X e x a * [E
coordenador | |
instrutores e |
monitor. Z |
1.3 Composição do | X x x |
quadro de |
professores |
1.4 Atividadesem | X H X x X E X E JE [E
oficinas nas áreas |
de informática, |
lazer, esporte, |
educação, cultura, |
artes, no período |
matutino E, L
2. Apresentar o resultado do trabalho 2.1 Apresentações x X
desenvolvido, aos pais e a comunidade como. | artísticas e feiras |
inceniivo a melhorar o desempenho. dos trabalhos |
realizados e
| gincana,
2.2 Feira da leitura | Ê X
|
“
2.3 Concurso de
redação
2.4 Contação de
histórias
2.5 Competições
esportivas
2.6 Apresentações
culturais de
encerramento
DADt
Au TENTIO! A
ciÇO À AUT OCÓPIA
CERTE SENTE Noa COM R
A pRESE EnTAD NAL
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referenda Convênio nº 6000.0055447.09.4, celebrado entre a
Petrobrás e o Município de Lapa, que trata de recurso destinado ao Lar e
Educandário São Vicente de Paulo e ao Paulo e ao Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente.
Protocolado na Secretaria no Dia 17/03/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 23/03/2010.
Encaminho à Comissão de: À
| X Legislação, Justiça e Redação, em 17/03/2010. |
E Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX.
| LU Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
E Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINÁ COLTZ BOSCH HENDRIKX |
Presidente do Poder Tegistativo Municipal |
[SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO .
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrato 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador |
+ para compor a Comissão de Legislação, Justiça c Redação, na
traiuitação do anteprojeto de Lei nº /UMHO, em substituição ao autor do mesmo. -
| REC EBIMENTO PELA COMISSÃO. RESSTE E Efe EEE O F/2010
| Designo para relatar sobre a matéria o V. o 7 EL és
Em 22% e) /2010
JDAD BÊNA; Q LEAL AFONSO |
Y e Recli ão
| RECEBIMENTO D DO RELATOR |
Recebi o projeto em 22 123 yo
Relator |
“COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAG ão.
PRESIDENTE | -JoÃo RENA TO LEAL AFONSO
AcrR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
- COMISSÃO DE
é ad * LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
ESTADO DO PARANÁ RC a REDAÇÃO
van!
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, 002/2010
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO: E
“SÚMULA: REFERENDA O CONVÊNIO
Nº * 6000.0055447.09.4, CELEBRADO
ENTRE A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
- PETROBRÁS O MUNICÍPIO DA LAPA
E O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
Art. 1º- Fica referendado o convênio nº 6000.0055447.09.4, celebrado entre A
empresa Petróleo Brasileiro SA. — Petrobras, o Municipio da Capa e o Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente, protocolado nesta Casa de Leis so6 nº
200/2010 em data de 17 de março de 2010.
Paraágafo Único: O referido convênio trata de recursos destinados F:
Associação de Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paula - valor
- Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO |
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente,
“= valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) j É
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
- CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA-PR, em 22 de março de 2010. |
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
: - - Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
COMISSÃO DE Ea .