Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/09/2020 - 19:38 ;
Encerramento: 01/09/2020 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário:
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ;
Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SETENTA (3.470). Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02.
Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de
números três mil quatrocentos e sessenta e sete (3.467) e três mil quatrocentos e sessenta
e oito (3.468), sendo aprovadas sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000551/2020. Assunto:
Encaminha requerimento verbal vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000550/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal vereador Otávio.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000549/2020. Assunto: Encaminha
requerimento 24/20 do vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000548/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador Josias. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000547/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal
do vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000546/2020. Assunto:
Encaminha requerimento verbal do vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000545/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em 25/08/20.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000544/2020. Assunto: Encaminha
documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000555/2020. Assunto: Encaminha Indicação
26/2020. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000554/2020. Assunto: Solicita empréstimo do
Plenário. Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 000553/2020. Assunto:
Encaminha para apreciação projeto de lei 50/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000552/2020. Assunto: Solicita indicação de um representante da Câmara para compor a
Comissão organizadora e avaliadora para decisões a respeito da Lei Aldir Blanc.
Interessado: Secretaria Desenvolvimento Econômico. Protocolo: 000543/2020. Assunto:
Solicita indicação de um membro para compor o Conselho Municipal de Políticas
Culturais. Interessado: Nádia Burda. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 35/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que Suspende o repasse dos valores autorizado através
da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias
patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para
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discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada
do Projeto de Lei nº 35/2020, bem como formulou requerimento verbal ao Executivo
Municipal, para que o mesmo informe o comparativo de arrecadação do Município de
janeiro a agosto de 2019 e de janeiro a agosto de 2020 da receita corrente total e da
receita corrente liquida, pra identificar se o Município teve queda ou não de arrecadação
em razão da pandemia. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria
do Executivo Municipal, que Suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei
Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais,
devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município da Lapa e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO
por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas
Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao
que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura. Livre a palavra para
discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da
Silva e Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei
nº 49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações
e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME
Transportes Eireli para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020,
desta Prefeitura, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do
Executivo, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas
Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao
que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às
empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para
cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações
e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME
Transportes Eireli para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020,
desta Prefeitura, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05.
Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 26/2020, de autoria do
Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal, solicitando a Comissão Municipal de Trânsito,
para implantar uma placa de estacionamento rotativo (período de 15 minutos com pisca
alerta ligado) em frente ao estabelecimento Comercial Material de Construção
Bruzamolin, localizado na Av. Manoel Pedro, 2306, Centro da Lapa. Requerimento verbal
de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor Dirceu Baggio, ocorrido na data de 01/09/2020, e que da decisão
desta Casa seja dado ciência a família na pessoa da sua filha Cristina Baggio. Ninguém
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos
ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, não haverá nesta Sessão o Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças
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Partidárias. 08. Comunicações Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, não haverá nesta Sessão Comunicações Parlamentares. 10. Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia oito de setembro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no
site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria,
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes
assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo
de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ;
Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Suspende o
repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem
como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao
pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e
Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao que dispõe no Parecer
Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 538,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicações nº 26 de 2020, Indica à Comissão
Municipal de Trânsito para implantar uma placa de estacionamento rotativo (período de
15 minutos com pisca alerta ligado) em frente ao estabelecimento Comercial Material de
Construção Bruzamolin, localizado na Av. Manoel Pedro, 2306, Centro da Lapa. Autor:
ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 555, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
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Vice-Presidente:
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1º Secretário: ACYR
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2º Secretário:
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Moreira / PSB
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