Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
Ofício nº 435 Lapa, 23 de Agosto de 2010
Senhora Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos a seguir
relacionados, a fim de serem submetidos à referendo:
- nº 16026. de 15.07.2010, que denomina de “Parque Linear
Pedro Cordeiro Mendes”. o Parque localizado ao longo das margens do Córrego
Passo dos Neves, neste Município;
- nº 16027, de 15.07.2010, que denomina de “Martin Pedro
Hammerschmidt”, a Escola Municipal localizada na Vila São Cristovão, no Distrito
de Mariental, neste Município;
- nº 16028, de 15.07.2010, que denomina de “Alexandre
Weinhardt Silveira”, o Centro da Juventude localizado na Rua Monsenhor Henrique
Osvaldo Falarz esquina com a Rua Luiz Correa de Lacerda, no Bairro Cohapar, neste
Município.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Paulo César igtês Furiati
Prefeito Múnicipal
/ /
!
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
30/08/2010 - 11:00
Responsável: VAN
Ê PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-5000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA AMRS
EsraDO DO PARANÁ 7
DECRETO Nº 16028, DE 15 DE JULHO DE 2010
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso XXXI, da Lei
Orgânica do Município
» Considerando a Lei Municipal nº 2311, de 11.05.09;
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado de “ALEXANDRE WEINHARDT
SILVEIRA”, o Centro da Juventude localizado na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo
Falarz esquina com Rua Luiz Correa de Lacerda, no Bairro Cohapar, neste Município,
conforme croqui em anexo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de Julho de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Ê WEINHARDT SILVEIRA- nasceu em 22 de outubro de
1914, na cidade da Lapa.
Era filho de Belarmino Xavier da Silveira,- combatente de 1894 e, d
Emestina Weinhardt Silveira que como professora ensinou seus filhos ex
muitas outras crianças, tanto na Lapa como em São Mateus do Sul, Antonio
Olinto, Taunay (SC).
Jovem ainda dedicou-se ao mister de educar junto com sua mãe. Idealista
fundou uma cooperativa escolar onde os alunos carentes recebiam material
escolar, calçados, roupas adquiridos com recursos oriundos do clube 4 S
que incluía uma horta, e uma Biblioteca.
Com a morte de sua mãe a quem dedicava um amor extremado,- sua
companheira na profissão, assumiu o cargo de Inspetor Municipal da
Agricultura, Ensino e Estatística da prefeitura de Rio Negro.
Em 1940 casou-se indo residir em Porto Ribeiros- São Mateus do Sul, onde
passou a gerenciar a serraria e o negócio de Erva Mate de seu primo
Antonio.
Com a doença de sua sogra, mudou-se com sua família para a Roseira, São
Mateus do Sul, ajudando seu sogro nos cuidados da propriedade e com a
enferma.
Em 1945 tendo falecido sua sogra e, atendendo convite de seus irmãos
Tavico e Raul, instalou-se na cidade e Lapa onde permaneceu até sua morte
ocorrida em 06 de fevereiro de 2007.
Cidadão atuante e preocupado com seus semelhantes participou ativamente
de entidades classistas como: Cooperativa Mista Bom Jesus, Sindicato
Rural, tendo sido seu Presidente no período de 1976 a 1985na
Associação dos Ruralista da Lapa, ocupou os cargos de Tesoureiro,
Secretário, Vice Presidente e Presidente , Associação Comercial ...
Secretariou a Comissão em prol da construção do Santuário de São
Benedito desde sua organização até a década de 80.
Grande admirador da APAE- Associação dos Pais e Amigos do
Excepcional sempre procurou ajudá-la.
Na comemoração dos 60 anos de casamento,e dos seus 90 anos pediu aos
convidados que em lugar de presentes fizessem uma doação a APAE, bem
como recomendou aos familiares que por ocasião de seu falecimento não
queria flores (coroas) mas sim, que seu valor fosse doado a entidade.
Ecologista nato plantou pinheiros, imbuias, erva mate, arvores frutíferas
para os pássaros se alimentarem.
Dedicou-se á industrialização da Erva Mate, tendo em outros tempos
desenvolvido campos de estudos e formação de mudas da Ilexínia.
Em 08/05/97 foi condecorado com a Medalha Max Wolff Fº por serviços e
apoio prestados á Legião Brasileira de Expedicionários.
Em 22/10/98 foi agraciado com Titulo de Cidadão Benemérito da Lapa
Sua vida sempre foi pautada pela honestidade, fraternidade e solidariedade
para com o próximo, valores que tão bem soube transmitir a seus filhos.
Gostava de compor versos, escrever crônicas tanto familiares como
históricas, pois era um estudioso da História Pátria, pesquisando e
procurando como ele dizia “ ouvir os dois lados”...
Em 1999 teve seu Livro “Crônicas, Fábulas e Trovas Esparsas”, publicada
pela Prefeitura Municipal da Lapa, onde o D.D. Prefeito Miguel Batista, ao
fazer a apresentação do mesmo assim se expressou “... A Lapa, que nos deu
tantos escritores, historiadores e poetas, muito deles com o apoio da
administração municipal, nos presenteia com a serena figura de Alexandre
Weinhardt Silveira, mostrando na rudeza de um colonizador a harmonia de
uma alma poeta que nos mostra a humanidade do humano...!!!
É Lapa,dez.09
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ÉS. ousjBesiea e Bojugisynbay ogóeueidu)
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sumula: Referenda o Decreto nº 16028 de 15 de julho de 2010, que
denomina de “Alexandre Weinhardt Silveira”, o Centro da Juventude
localizado na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz, esquina com a Rua
Luiz Correa de Lacerda, no Bairro Cohapar.
Protocolado na Secretaria no Dia 30/08/2010.
Apresentado em Expediente, do Dia | 31/08/2010.
“Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 30/08/2010.
| Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX,
E Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX | XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
[3 Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
| Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX.
|
— EM ty
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
EOESTITUIGÃO DE MEMBRO
|
ad
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
» para compor a Comissão de Legislação, Justi dação, na
tramitação do projeto de Len”. /2010, em subsutuição ao autor do mesmo.
Recebi o projeto em o
iz do Z. EAEAFONSO |
Priante da bnissão ca e Redação
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador Ê
Em ESA, eB/200
o
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em = ds 18 E /2010
Temer
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
ACyR HOFFMANN
Jo OSÉ FRANCISCO HOFFMANN —
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JustIçA E REDAÇÃO é
UNICIA,
ESTADO DO PARANÁ
4
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PARECER JURÍDICO Nº 22/2010
REFERENDO: DECRETO Nº 16028 - NOMINAÇÃO DE CENTRO DA JUVENTUDE
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise de referendo, solicitado pelo Senhor Prefeito,
em cumprimento da Lei Orgânica Municipal (LOM), artigo 69, inciso XXXI, do
Decreto nº 16028, de 15 de julho de 2010, denominando de “ALEXANDRE
WEINHARDT SILVEIRA”, o Centro da Juventude localizado na Rua Monsenhor
Henrique Osvaldo Falarz esquina com Rua Luiz Correa de Lacerda, no Bairro
Cohapar.
2. ANÁLISE JURÍDICA DO REFERENDO
Em primeiro ponto cumpre destacar que, conforme disposto no
artigo 69, “caput”, incisos Vl e XXXI, da LOM, compete ao Prefeito Municipal:
Art. 69 — Ao Prefeito compete:
(a)
VI — regulamentar lei;
Ea)
XXXI - denominar próprios e logradouros públicos com referendum da
Câmara Municipal;
a
Além dessa observação, tratando-se da nominação de próprios e
logradouros públicos, tal regulamentação por Decreto se faz na conformidade da Lei
Municipal nº 2311, de 11 de maio de 2009.
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo, que
tem como objetivo a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
' Em anexo no Ofício nº 435, além do Decreto nº 16028, biografia e mapa indicativo.
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ESTADO DO PARANÁ
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro
logradouro público passam a ser disciplinados por essa Lei.
(8)
Art. 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da nominação
dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes
itens:
| - Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se tratar
de homenagem a pessoas.
1 — Exposição de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomes
não vinculados a pessoas.
HI — Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a
localização, do logradouro.
Portanto, o Decreto a ser referendado possui os indicativos de
estar consoante a legislação pertinente, não havendo óbice ao seu referendum,
restando aos nobres edis analisar o seu mérito.
CONCLUSÃO:
Assim, portanto, os fundamentos legais, para o entendimento que
o DECRETO Nº 16028, de 15 de julho de 2010 — denominando de “ALEXANDRE
WEINHARDT SILVEIRA”, o Centro da Juventude localizado na Rua Monsenhor
Henrique Osvaldo Falarz esquina com Rua Luiz Correa de Lacerda, no Bairro
Cohapar encontra-se APTO PARA SER REFERENDADO por esta Egrégia Casa de
Leis.
É o parecer
Lapa, 08 de setembro de 2010.
OAB/PR 44476
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PODER LEGISLATIVO MUN ICIPAL,
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Decreto Legislativo 29/2010
Súmula: Denomina de “Alexandre Weinhardt Silveira” o
Centro da Juventude localizado na Rua Monsenhor
Henrique Osvaldo Falarz esquina com Rua Luiz Correa de
Lacerda, no Bairro COHAPAR.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Decreto
Legislativo de Lei numero 29/2010, de autoria do Executivo Municipal, o qual
tem por objeto a denominação de “Alexandre Weinhardt Silveira” o Centro da
Juventude localizado na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz esquina com
Rua Luiz Correa de Lacerda, no Bairro COHAPAR.
Anexou-se a biografia do senhor Alexandre Weinhardt
Silveira..
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente enquadrado
na mesma, com exceção da obrigatoriedade contida no item III do artigo 2º da
mesma, o qual determina que deverá ser anexado no projeto memorial
descritivo ou mapa que indique, de forma precisa, a localização do logradouro,
porém, considerando que trata-se de uma Centro de Apoio Municipal
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is — PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
futt : LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
conhecida na comunidade da COHAPAR, a mesma é de fácil identificação,
razão pela qual tal mapa pode ser neste caso dispensado.
Isto posto, tem-se que o Projeto apresentado
encontra amparo jurídico legal, razão pela qual esta Comissão é favorável ao
mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 13 de setembro de
2010.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ Dao
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ay
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2010.
Súmula: Denomina de “Alexandre Weinhardt Silveira” o Centro da
Juventude localizado na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz
esquina com Rua Luiz Correa de Lacerda, no Bairro COHAPAR
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte Projeto.
Art. 1º - Fica denominado de “Alexandre Weinhardt Silveira” o Centro da
Juventude localizado na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz esquina com
Rua Luiz Correa de Lacerda, no Bairro COHAPAR.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em 13 de setembro de 2010.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
NCISC EMANN E
elator
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