MuntIcíPiIO DA LAPA
EsrtrADO DO PARANÁ
Ofício nº 339 Lapa, 09 de Junho de 2009
«eo
Senhora Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis o Decreto nº 14772, de
28.05.2009, que denomina de “LARGO Dr. FRANCISCO CUNHA PEREIRA
FILHO”, a área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e
Desembargador Westphalen, a fim de ser submetido a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
reu César Fi
refeito
Exma. Sra. CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX Protocolo Nº: 552 / 2009
DD. Presidente da Câmara Municipal ad
Nesta
Responsável: INE
PREFEITIHRA MINICIPAL DA | ADA Drana Mirazinho Brana RT Tal (44 AGATRNNA - Fav (44) 2899.4959 2 RAPED.NNO À Lana - DR
Município DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
DECRETO Nº.14772, DE 28 DE MAIO DE 2009
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso XXXI, da Lei Orgânica
do Município
e Considerando a Lei Municipal nº 2311, de 11.05.09;
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de “LARGO Dr. FRANCISCO CUNHA
PEREIRA FILHO”, a área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha
e Desembargador Westphalen, onde situam-se o Memorial Ney Braga e Casa da
Memória, conforme croqui em anexo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de La
; em 28 de Maio de 2009
PREFEITIRA MIHNICIPAL NA | ADA Drano Mirasinha Brona RF. Tal (44) 2EATANOO av 144) 2899.4989 2 RATSALNNA À 1 ana - DR
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DO: P/ : ESTADO DO PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
Assunto:
Referenda Decreto nº 14.772, de 28.05.2009, que denomina de “Largo
Dr. Francisco Cunha Pereira Filho”, a área localizada na esquina das
Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador Westphalen.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/06/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 30/06/2009.
Encaminho à Comissão de: |
Legislação, Justiça e Redação, em 24/06/2009. |
! Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX. |
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
px
ES SITE
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX |
Presidente do Poder Legislativo Municipal |
' SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador |
ii para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na |
tramitação do anteprojeto de Lein” —- /2009, em substimição ao autor do mesmo. |
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Recebi o ptoj em L6 CE |2009
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador =s LE. 27 SEJ As
Em 26/26/2009
| RECEBIMENTO DO RELATOR
| Recebi o projeto em 14 /eb /2009
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN |
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Decreto nº 14772 de 28 de maio de 2009.
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal denominar de “LARGO Dr.
FRANCISCO CUNHA PEREIRA
FILHO a área localizada na esquina das
Ruas Coronel Francisco Cunha e
Desembargador Westfhalen”.
Recebi o Decreto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual
me pronuncio da seguinte forma:
O Executivo Municipal busca aprovação do Decreto nº 14772 de 28
de Maio de 2009 protocolado sob nº 552/2009 no dia 24/06/2009.
Observando a Lei Municipal nº 2311, de 11 de Maio de 2009 em
seu Art. 2º, diz que “As proposições para a nominação ou a alteração da
nominação dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os
seguintes itens”.
Em seu Item |, “Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando
se tratar de homenagem a pessoas.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPALE *
LAPA - PARANÁ
APEsa/
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Sendo assim solicitamos a Presidência desta Casa de Leis que
oficialize o Executivo Municipal a enviar a esta Comissão a Biografia ou o
Curriculum Vitae do homenageado em questão, para que possamos dar
continuidade e assim poder referendar o Decreto em epígrafe.
Lapa, 23 de Julho de 2009.
Relator :
Ver. ACYR HOFFMANN
Membro
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JÁ
Lapa — PR, 27 de julho de 2009
Ofício nº 299/2009
Assunto:Ref. Decreto nº 14.772/2009
Prezado Prefeito :
Diante de solicitação da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação no que se refere ao referendo do Decreto nº14.772/2009 de autoria
do Executivo Municipal, que denomina de “Largo Dr. Francisco Cunha Pereira Filho” a
área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador
Westphalen, peço atenção quanto aos dados contidos na cópia da solicitação em anexo,
aguardando resposta para que se dê prosseguimento à tramitação do processo.
Com a certeza de sua compreensão e colaboração,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente
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CASTURINA €Cº BOSCH HENDRIKX
Presidente
CAMARA MUNICIPAL ta Lo m
Ao Exmo. Sr. k 5
PAULO C. FIATES FURIATI =
DD. Prefeito Municipal
EsrtaDo DO PARANÁ Lapa
Ofício nº456/2009 Lapa/PR, 12 de agosto de 2009.
Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal da Lapa/PR
Sra. Casturina Coltz Bosch Hendrikx
Sirvo-me do presente para encaminhar anexo, em atenção
ao Ofício nº 299/2009 desta Casa de Leis, a Biografia do Sr. Francisco
Cunha Pereira Filho.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo votos de
estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
LENDRO P. B
Prefeito Municipal em Exercício
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
13/08/2009 - 16:34
Responsável: INE
da
Ns
FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO
Francisco Cunha Pereira Filho era jornalista e advogado. Formou-se em Direito pela
Universidade Federal do Paraná, onde também foi professor. Em 1962, associou-se
ao empresário Edmundo Lemanski na compra do jomal Gazeta do Povo, que em
pouco tempo se transformou no maior jornal do Paraná. Em 1965, amplia sua atuação
na comunicação no Estado, com a aquisição da TV Paranaense, que em 1976 tomou-
se afiliada da Rede Globo.
No final da década de 70 e na década de 80, Francisco Cunha Pereira Filho e seu
sócio Edmundo Lemanski adquirem a TV Cultura de Maringá, a TV Coroados de
Londrina, a TV Imagem de Paranavaí, a TV Cataratas de Foz do Iguaçu, a TV
Esplanada de Ponta Grossa, a TV Oeste de Cascavel e a TV Guairacá de
Guarapuava. Em 2000, o grupo passa a se chamar RPC — Rede Paranaense de
Comunicação, agregando as oito afiliadas da Globo, os jornais Gazeta do Povo e
Jornal de Londrina, o Portal RPC e as rádios Mundo Livre e 98 FM.
Em toda sua história de advogado e comunicador, Francisco Cunha Pereira Filho se
dedicou à luta pelas causas do Paraná. Ele foi responsável por uma série de
campanhas que marcam para sempre a história do Estado. Entre as bandeiras que
levantou estavam o direito de o Paraná receber os royalties de Itaipu como
compensação pela perda de áreas férteis, inundadas pelo lago da usina hidrelétrica e
a campanha contra a criação do Estado do Iguaçu, que dividiria o Paraná.
Outras campanhas de sucesso foram a defesa da instalação do sistema ILS no
aeroporto Afonso Pena para dar mais segurança nos pousos e decolagens; a
instalação de um pólo industrial na região de São Mateus do Sul como consequência
da exploração das jazidas de xisto; a passagem de um ramal do gasoduto Brasil-
Bolívia pela região Norte do Paraná, colaborando para o desenvolvimento da região.
Empresário ligado às atividades da sociedade paranaense era integrante ativo das
principais entidades de classe do Paraná e de instituições de ensino, como a
Universidade Federal do Paraná, na condição de membro do Conselho Universitário.
Defensor intransigente dos interesses do estado, ele defendia a presença de
Central RPC de Marketing — Gerência Corporativa de Comunicação Institucional
Dra Dada ha PRA O Anata ArcutilteiA Ae
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personalidades paranaenses nas mais altas esferas de decisão da vida nacional,
como ministérios e cortes superiores de Justiça. Como diretor-presidente da RPC era
respeitado e admirado pelos seus funcionários graças à relação de respeito e
afetuosidade que mantinha com sua equipe de colaboradores.
Francisco Cunha Pereira Filho nasceu no dia 7 de dezembro de 1926. Era filho do
desembargador Francisco Cunha Pereira e de Julinda. Foi casado com Terezinha
Dóring Cunha Pereira e pai dos filhos Francisco Cunha Pereira Neto, Guilherme
Dóring Cunha Pereira, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola e Cristina Cunha Pereira. O
ex-diretor-presidente da Rede Paranaense de Comunicação, Dr. Francisco faleceu no
dia 18 de março de 2009.
Central RPC de Marketing — Gerência Corporativa de Comunicação Institucional
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- PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
LAPA - PARANA
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Decreto nº 14772 de 28 de maio de 2009.
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal denominar de “LARGO Dr.
FRANCISCO CUNHA PEREIRA
FILHO a área localizada na esquina das
Ruas Coronel Francisco Cunha e
Desembargador Westfhalen”.
Recebi o Decreto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual
me pronuncio da seguinte forma:
O Executivo Municipal busca aprovação do Decreto nº 14772 de 28
de Maio de 2009 protocolado sob nº 552/2009 no dia 24/06/2009.
Após o Executivo ter sido oficiado por esta Comissão e o mesmo
tendo se manifestado através do Oficio nº 456/2009, protocolado no dia
13/08/2009, com a documentação solicitada em anexo, completando assim
todas as proposições que determina a Lei 2311, de 11 de Maio de 2009, é que
com muita satisfação e certeza que esta Casa de Leis vai referendar este
Decreto, pois o Executivo foi muito feliz pela lembrança e dedicatória tão
merecida a um dos homens mais dignos, inteligentes e honrados deste Estado
FINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAI(
LAPA - PARANA
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
para não dizer deste País, é que somos de Parecer Favorável ao Decreto nº
14772 de 28.05.2009.
Lapa, 14 de Agosto de 2009.
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Membro
de
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2009
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO:
SÚMULA: REFERENDA O DECRETO Nº14772, DE 28.05.2009,
QUE DENOMINA DE LARGO DRº FRANCISCO CUNHA PEREIRA
FILHO, A AREA LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS
CORONEL FRANISCO CUNHA E DESEMBARGADOR
WESTPHALEN.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 14772, de 28.05.2009, que denomina de *
Largo Drº Francisco Cunha Pereira Filho”, a area localizada na esquina das Ruas
Coronel! Francisco Cunha e Desembargador Westphalen” conforme ofício nº 339, este
protocolado nesta casa de leis sob nº 552/2009, parte integrante deste Projeto de decreto
legislativo.
Art. 2º- - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA-PR, em 14 de agosto de 2009.
Ofício nº456/2009 Lapa/PR, 12 de agosto de 2009.
Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal da Lapa/PR
Sra. Casturina Coltz Bosch Hendrikx
Sirvo-me do presente para encaminhar anexo, em atenção
ao Ofício nº 299/2009 desta Casa de Leis, a Biografia do Sr. Francisco
Cunha Pereira Filho.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo votos de
estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
LENDRO P. BORGÊS DA SILVEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Responsável: INE
FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO
Francisco Cunha Pereira Filho era jornalista e advogado. Formou-ss em Direito pela
Universidade Federal do Paraná, onde também foi professor. Em 1962, associou-se
ao empresário Edmundo Lemanski na compra do jomal Gazeta do Povo, que em
pouco tempo se transformou no maior jornal do Paraná. Em 1965, amplia sua atuação
na comunicação no Estado, com a aquisição da TV Paranaense, que em 1976 tornou-
se afiliada da Rede Globo.
No final da década de 70 e na década de 80, Francisco Cunha Pereira Filho e seu
sócio Edmundo Lemanski adquirem a TV Cultura de Maringá, a TV Coroados de
Londrina, a TV Imagem de Paranavaí, a TV Cataratas de Foz do Iguaçu, a TV
Esplanada de Ponta Grossa, a TV Qeste de Cascavel e a TV Guairacá de
Guarapuava. Em 2000, o grupo passa a se chamar RPC —- Rede Paranaense de
Comunicação, agregando as oito afiliadas da Globo, os jornais Gazeta do Povo e
Jornal de Londrina, o Portal RPC e as rádios Mundo Livre e 98 FM.
Em toda sua história de advogado e comunicador, Francisco Cunha Pereira Filho se
dedicou à luta pelas causas do Paraná. Ele foi responsável por uma série de
campanhas que marcam para sempre a história do Estado. Entre as bandeiras que
levantou estavam o direito de o Paraná receber os royalties de Itaipu como
compensação pela perda de áreas férteis, inundadas pelo lago da usina hidrelétrica e
a campanha contra a criação do Estado do Iguaçu, que dividiria o Paraná.
Outras campanhas de sucesso foram a defesa da instalação do sistema ILS no
aeroporto Afonso Pena para dar mais segurança nos pousos e decolagens; a
instalação de um pélo industrial na região de São Mateus do Sul como consegúência
da exploração das jazidas de xisto; a passagem de um ramal do gasoduto Brasil-
Bolívia pela região Norte do Paraná, colaborando para o desenvolvimento da região.
Empresário ligado as atividades da sociedade paranaense era integrante ativo das
principais entidades de classe do Paraná e de instituições de ensino, como a
Universidade Federal do Paraná, na condição de membro do Conselho Universitário.
Defensor intransigente dos interesses do estado, ele defendia a presença de
Central RPC de Marketing - Gerência Corporativa de Comunicação Institucional
rua Pedro Ivo 503 — Centro — Curitiha/PR CED: gnn4a non
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personalidades paranaenses nas mais altas esferas de decisão da vida nacional,
como ministérios e cortes superiores de Justiça. Como diretor-presidente da RPC era
respeitado e admirado pelos seus funcionários graças à relação de respeito e
afetuosidade que mantinha com sua equipe de colaboradores.
Francisco Cunha Pereira Filho nasceu no dia 7 de dezembro de 1926. Era filho do
desembargador Francisco Cunha Pereira e de Julinda. Foi casado com Terezinha
Dóring Cunha Pereira e pai dos filhos Francisco Cunha Pereira Neto, Guilherme
Dóring Cunha Pereira, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola e Cristina Cunha Pereira. O
ex-diretor-presidente da Rede Paranaense de Comunicação, Dr. Francisco faleceu no
dia 18 de março de 2009.
Central RPC de Marketing — Gerência Corporativa de Comunicação Institucional
Rua Pedro Ivo 503 — Cantrn . Crritiha/DD PEN. ennan nas
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Ref.: Denomina de Largo Drº Francisco Cunha Pereira Filho a área localizada na
esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador Westphalen..
Busca-se através do presente, a denominação de Largo
Drº Francisco Cunha Pereira Filho a área localizada na esquina das Ruas
Coronel Francisco Cunha e Desembargador Westphalen.
Justificando o mesmo, o subscritor juntou curriculum vitae
do Drº Francisco Cunha Pereira Filho, onde demonstra sua importância para o
Estado.
Diante do apresentado, não há qualquer óbice de cunho
Jurídico/Legal que impeça a apreciação do referido Anteprojeto pelos membros
desta Casa de Leis, ressalvada apenas a oitiva da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação.
É o parecer.
Lapa, 24 de agosto de 2009