materia nº 3/2020

3fS[jpi`t.
EIT^DO I.O rm^re^
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PAFRANA
ATA DA AUDriNclA p¢BIICA DE I>EMONSTRAcao E AVALIAca.O DO
PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
SEGUNDO 0UADRIMESTRE I)E 2020.
Aos vinte e quatro dias do mss de setembro de dois nil e vinte, reuniu-se no Plenato
Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependencias da Cinara Municipal da Lapa, as dez horas,
a Comissao de Economia, Finangas e Orcamento, sob a presidencia do Vereador Mario Jorge
Padilha Santo§, o qunl declarou aberta a Audiencia Pdblica de Demonstrap5o e Avaliacao do
Poder Executivo Relativo ao Cumprimento das Mctas Fiscais do Segundo Qundrimestre de
2020, atendendo o que precohiza a Lei Complementar Cento e Urn - Lei de Responsabilidade
Fiscal. A Mesa principal foi composta pelo Prefeito Municipal Paulo Furiati. Em seguida, a
funcionaria Elenize de Lima Sluzarz, fez a apresentacao dos slides por meio eletr6nico
das contas do Poder Legislativo Municipal. Logo apds, a senhora Sumaia fez a
apresentacao dos slides por meio eletr6nico, das contas do Executivo Municipal, do
Lapaprevi e de relat6rio das demais Secretarias Municipais. Encerradas as proje€6es, fez
uso da palavra o Prefeito Municipal Paulo Furiati, agradecendo toda equipe da Secretaria
da Fazenda, e que esse e urn relatdrio de oito meses do ano de 2020, e como puderam
observar, estao finalizando un govemo de quatro anos em que todas as areas foralii atendidas,
grapas a urn trabalho muito grande e esforgado dos funcionatos da equipe da Prefeitura, tanto
os efetivos, na sun grande maloria, como os comissionados. Estao chegando ao final de uni
govemo, concluindo obras e algumas coisas realmente ainda faltam, e naturalmente que, na
sequencia, os futuros podefao concluir. Agradece a equipe da Secretaria de Fazenda que tern
todo cuidado possivel na condugao desse planejamento e execngao. Espera que no final do ano
possan ter urn relatorio completo dos quatro anos da administrapao. Encerrando a Audiencia,
o Presidente da Comissao de Economia, Finangas e Orcamento, Mino Jorge Padilha Santos,
agradeceu a presen9a de todos, e desde ja convidou para a prdxima Audiencia que devera ser
realizada no mss de fevereiro de dois nil e vinte e urn e sera previamente anunciada. Para
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que ap6s lida e
aprovada, sera pelos membros presentes desta Comissao assinada, restando anexados os
impressos dos slides apresentados por meio eletr611ico.
ALAMEC)A D^vlD CAf`NEIRo, 390 -CAIXA POSTAL 04 - CEP 83750®00 -LAF* -P»FiANA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO 
QUADRIMESTRE DE 2020.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO 
QUADRIMESTRE DE 2020.
1.1 BASES DE CÁLCULO 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 135.797.445,23.
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) ANO 
2019
107.212.296,16
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2020 25.322,25
SUBSÍDIO DO PREFEITO EM 2020 21.456,63
1.2 LIMITES: INDICE VALOR 
1.2.1 PESSOAL 6% RCL 8.147.846,71
BASE LEGAL: LRF, ART. 20, III, a; CF, ART. 29-A, I; CF, ART.29-A, 
§1º
70% (RTTC X 7%) 5.253.402,51
1.2.2 VEREADORES 30% SDE
Subsídio Atual dos Vereadores 
7.596,67
7.498,44 
BASE LEGAL: CF, 29, VI; CF, ART. 29, VII 5% RTTC 5.360.614,80
1.2.3 PRESIDENTE DA CÂMARA < Subsídio do Prefeito
 Subsídio Atual do Presidente 
21.456,63
10.122,89 
BASE LEGAL: CF, ART. 37, XII
1.2.4 DESPESA TOTAL DA CÂMARA 7% RTTC 7.504.860,73
BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, I
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO 
QUADRIMESTRE DE 2020.
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
REFERÊNCIA AGOSTO/2020
R$ 135.797.445,23
LIMITE MÁXIMO (ART. 20 DA LRF) LEGISLATIVO
R$ 8.147.846,71 = 6%
LIMITE PRUDENCIAL (ART. 22 DA LRF)
R$ 7.740.454,37 = 5,7%
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (12 MESES)
R$ 4.063.790,91 = 2,99%
PERCENTUAL APLICADO 2,99% 
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO 
QUADRIMESTRE DE 2020.
3.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES NO ANO DE 2019 
R$ 107.212.296,16
LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL 
R$ 5.253.402,51 = 70% (DO 7% RTTC)
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (SEM ENCARGOS PATRONAIS) 
R$ 3.473.456,19
PERCENTUAL APLICADO 
 46,28%
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO 
QUADRIMESTRE DE 2020.
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A AGOSTO
NATUREZA DA 
DESPESA 
ESPECÍFICAÇÃO ORÇADO EMPENHADO SALDO ORÇAMENTÁRIO 
3.1.90.05.55 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.500.000,00 2.267.938,55 2.232.061,45
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00 215.423,33 234.576,67
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00 7.581,76 142.418,24
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 148.722,35 151.277,65
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 100.000,00 10.232,50 89.767,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00 70.102,28 139.897,72
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00 8.931,98 61.068,02
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 50.000,00 25.373,55 24.626,45
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 150.000,00 55.167,63 94.832,37
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500.000,00 219.507,85 280.492,15
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 106.000,00 82.878,31 23.121,69
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00 55.133,71 44.866,29
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 259,50 4.740,50
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
RPPS 150.000,00 73.643,68 76.356,32
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 2.358,60 197.641,40
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAIS: 7.050.000,00 3.243.255,58 3.806.744,42
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO 
QUADRIMESTRE DE 2020.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO 
Vereador MARIO JORGE PADILHA SANTOS
 Presidente
Vereador ACYR HOFFMANN
 Membro
Vereador DIRCEU RODRIGUES
 Membro

Audiência Pública 
2º Quadrimestre 
2020 
 
Receitas Correntes 
Receitas Correntes 2º Quadrimestre 2020 
Receita Tributária
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIAS)
R$ 16.349.846,42 
Receita de Contribuições
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
R$ 1.232.872,66
Receita Patrimonial
(ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS, 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
R$ 160.074,82
Receita de Serviços
(INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
R$ 0,00
Transferências Correntes
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, 
FNAS, CIDE, FUNDEB, DEMAIS RECEITAS 
CORRENTES)
R$ 81.435.632,40
 
Receitas Correntes 
Receitas Correntes 2º Quadrimestre 2020 
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E 
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA, 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS 
CORRENTES)
R$ 1.222.003,43
(-) Deduções FUNDEB
(FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPI)
R$ (10.221.951,68) 
(-) Outras deduções R$ (306.626,06)
SUB TOTAL R$ 89.871.851,99 
Receitas de Capital 
Receitas Capital 2º Quadrimestre 2020 
Operações de Crédito
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES)
R$ 3.323.411,73
Alienação de Bens R$ 532.948,41 
Transferências de 
Capital
(Convênios)
R$ 1.662.971,44 
SUB TOTAL 
 
R$ 5.519.331,58
TOTAL GERAL R$ 95.391.183,57 
Despesas Correntes 
Despesas Correntes 2º Quadrimestre 2020 
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS, 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
R$ 45.095.538,13
Juros e Encargos da Dívida
(JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA 
FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP, 
LAPAPREVI)
R$ 648.729,25
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ, 
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI, 
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 35.417.908,63
SUB TOTAL R$ 81.162.176,01 
Despesas de Capital 
Despesas Capital 2º Quadrimestre 2020 
Investimentos
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE)
R$ 19.223.607,53
Amortização Dívida
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE 
CRÉDITO, LAPAPREVI, PASEP)
R$ 1.598.873,61
 
SUB TOTAL R$ 20.822.481,14
TOTAL GERAL 
 
R$ 101.984.657,15 
 
Execução Orçamentária 
Execução Orçamentária 2º Quadrimestre 2020 
RECEITAS CORRENTES R$ 89.871.851,99
RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.519.331,58
DESPESAS CORRENTES R$ 81.162.176,01
DESPESAS DE CAPITAL
 R$ 20.822.481,14 
RESULTADO
R$ (6.593.473,58)
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
Transferência Concedida: 
Poder Legislativo 
Até 2º Quadrimestre 2020 R$ 4.700.000,00 
 
Lapa Previ 
Até 2º Quadrimestre 2020 R$ 233.914,88 
 
Transferência Recebida do Poder Legislativo 
Até 2º Quadrimestre 2020 R$ 0,00 
 
 DESPESAS COM PESSOAL 
DESPESAS LÍQUIDAS COM 
PESSOAL 
R$ 68.508.178,29 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 135.797.445,23 
PERCENTUAL APLICADO 50,45% 
LIMITE 
DESPESA COM PESSOAL R$ 68.508.178,29 = 50,45% 
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 73.330.620,42 = 54,00% 
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA 
LRF) 
R$ 69.664.089,40= 51,30% 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB 
60 % - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO 
FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL R$ 11.125.732,87
40% - OUTRAS DESPESAS R$ 1.620.120,49
(-) DEDUÇÕES 
(Restos a pagar inscritos sem disponibilidades de recursos FUNDEB 40%) R$ (0,00) 
(Desp. custeadas c/ superávit do exercício anterior, do FUNDEB 60%) R$ (259.778,54) 
TOTAL DESPESA R$ 12.486.074,82 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
 
Transferências Recebidas R$ 13.005.117,95 
MÍNIMO 60% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO 
(Art. 22 da Lei 11.494/07 Lei Fundeb) 83,55% 
MÁXIMO 40% FUNDEB (outras despesas 
de manutenção da educação básica) 12,46% 
 
Total aplicado: 96,01% 
 
 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA 
EFEITO DO CÁLCULO DO ART. 212 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
Despesas Custeadas com Recursos Fundeb (Liquidada)
 R$ 12.745.853,36
Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e 
Transferências (Liquidada) R$ 6.239.217,30
 
 
TOTAL R$ 18.985.070,66 
 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA 
EFEITO DO CÁLCULO 25% 
Deduções:
Resultado Líquido das Transferências Fundeb R$ 2.776.528,66
Restos a pagar inscritos sem disponibilidade de recursos de impostos 
vinculados ao ensino R$ 964.592,56
Despesas custeadas c/ superávit ex. anterior R$ 188.950,48
Cancelamentos de Restos a Pagar R$ 138.849,51
DESPESAS LÍQUIDAS FINS LIMITE R$ 14.916.149,45 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO 
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e 
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do 
desenvolvimento do ensino ) 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 
E TRANSFERÊNCIAS R$ 67.929.417,34 
 
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 21,96% 
DESPESA LIQUIDADA R$ 14.916.149,45 
DESPESA EMPENHADA: R$ 17.017.768,53 25,05% 
 
 
 DESPESAS LIQUIDADAS PRÓPRIAS COM 
SAÚDE 
EMPENHADA LIQUIDADA 
ATENÇÃO BÁSICA R$ 6.950.092,27 6.272.685,08 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 11.826.123,23 10.036.092,39 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 1.349.333,79 990.177,86 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 351.134,06 310.342,61 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 151.593,98 111.723,34 
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 5.805.598,76 4.619.126,59 
TOTAL R$ 26.433.876,09 22.340.147,87 
DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS SUS R$ 9.862.698,19 7.463.017,24 
DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 16.571.177,90 14.877.130,63 
 
 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS 
 
R$ 
 
66.603.926,40 
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL 
29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços 
Públicos Saúde 15%) 
R$ 
 
9.990.588,96 
 
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 22,34%) R$ 14.877.130,63 
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 24,88%) R$ 16.571.177,90 
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO 
 DOS RESTOS A PAGAR 
SALDO INSCRITO EM 01/01/2020 R$ 20.856.741,86 
PROCESSADOS R$ 3.763.725,63
NÃO PROCESSADOS R$ 12.520.060,51
CANCELADOS ATÉ 31/08/2020
PAGOS ATÉ 31/08/2020
R$
R$
4.572.955,72
13.667.914,07
TOTAL A PAGAR R$ 2.615.872,07 
EMPENHOS EMITIDOS ATÉ 
31/08/2020 
R$ 109.024.542,27 
PROCESSADOS R$ 72.702.946,50
NÃO PROCESSADOS R$ 29.281.710,65
ESTORNADOS 
PAGOS ATÉ 31/08/2020
R$
R$
7.039.885,12
70.249.980,39
TOTAL A PAGAR R$ 31.734.676,76 
DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR 
DISPONIBILIDADES 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 
 
26.944.204,60 
 
DÍVIDA FUNDADA 
AGÊNCIA DE FOMENTO PARANÁ 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 3.355.282,52 
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPAPREVI 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 5.745.298,66 
DÍVIDA FUNDADA 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 
 
1.297.792,42 
PAVIMENTAÇÃO BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ E ESPERANÇA 
 
 
SALDO EM 31/08/2020 
 
R$ 
 
108.553,22 
PAVIMENTAÇÃO MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 
 
85.686,78 
 
BANCO DO BRASIL 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 
 
1.633.755,62 
 
DÍVIDA FUNDADA 
CONSTRUÇÃO ABATEDOURO ( HOUVE REPROGRAMAÇÃO P/ 
ELABORAÇÃO PLANO MOBILIDADE URBANA E PAVIMENTAR RUAS) 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 
 
651.124,42 
 
DÍVIDA FUNDADA 
PAVIMENTAÇÃO COHAPAR 
 
SALDO EM 31/08/2020 
 
R$ 
 
906.494,31 
PAVIMENTAÇÃO CRISTO REI 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 
 
1.108.001,73 
 
PAVIMENTAÇÃO VILA MAGALHÃES E NA RUA JOACIR 
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 
 
1.790.573,85 
 
DÍVIDA FUNDADA 
PAVIMENTAÇÃO 
Montreal, Vila São José, Esplanada, Jardim Primavera e 
Novo Horizonte 
 
 
SALDO EM 31/08/2020 
 
 
R$ 
 
 
5.909.656,94 
DÍVIDA FUNDADA 
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL REG. TRABALHO DO PR) 
EMPENHOS PAGOS R$ 9.671,64 
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ) 
EMPENHOS PAGOS R$ 125.046,97 
OUTRAS EXIGIBILIDADES 
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPAPREVI 
SALDO EM 31/08/2020 R$ 1.652.020,21 
RESULTADO PRIMÁRIO 
QUADRIMESTRE 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1) 
Receita Total (-) Aplicação 
Financeira (-) Receita Operação 
Crédito 
 
R$ 
 
 
91.917.400,09 
 
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2) 
(Total de Despesas Pagas) 
R$ 
 
74.725.872,87 
 
RESULTADO PRIMÁRIO (1-2) R$ 17.191.527,22 
RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) R$ 24.244.240,68 
DEDUÇÕES R$ 26.835.925,99 
Disponibilidade de caixa R$ 26.944.204,60
Haveres Financeiros R$ 24.374,08
(-) Restos a Pagar Processados R$ 132.652,69
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) R$ (2.591.685,31) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA 
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
SUB FUNÇÃO 0243
PERIODO: 2º QUADRIMESTRE/2020
Fonte Recurso Descrição Valor (R$)
0
Recursos 
Próprios Conselho Tutelar R$ 52.947,20
0
Recursos 
Próprios Centro da Juventude R$ 48.990,20
0
Recursos 
Próprios Subvenção Social R$ 44.000,00
0
FMDCA - 
DOAÇÕES
Projeto “Construindo Meu 
Futuro” R$ 2.504,31
513 Doações Penalidades 
Administrativas - Lei 8069 R$ 0,00
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
Fonte Recurso Descrição Valor (R$)
951 Recurso 
Federal
Programa Primeira 
Infância no SUAS 
(Programa Criança Feliz) 
R$ 20.622,31
954 Recurso 
Estadual
Incentivo ao SCFV – Del 
062/16 CEDA/PR R$ 0,00
956 Recurso 
Estadual
Programa Crescer em 
Família – Acolhimento 
Institucional - Del 55/16 
CEDCA/PR
R$ 0,00
973 Recurso 
Estadual
Programa Crescer em 
Família – Acolhimento 
Familiar - Del 31/17 
CEDCA/PR
R$ 12.540,00
Fonte Recurso Descrição Valor (R$)
974 Recurso 
Estadual
Programa FIA 
Qualificação Profissional - 
Del. 081/2016
R$ 6.178,83
975 Recurso 
Estadual
Programa AFAI - 
Deliberação 082/15 
CEDCA/PR
R$ 14.250,29
977 Recurso 
Estadual
Programa de Apoio e 
Fortalecimento da 
atuação dos Conselhos 
Tutelares - Del 107/17 
CEDCA/PR
R$ 0,00
TOTAL GERAL 202.033,14

AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2020
LAPA PREVI
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Contribuições Sociais(Servidores e Inativos) R$ 3.468.152,49
Receita Patrimonial( Rend. Aplic. Financeiras) R$ 11.865.186,34 
Outras Receitas Correntes(Compensação Prev. 
entre RGPS e RPPS)
R$ 540.062,84 
SubTotal R$ 15.873.401,67 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2020
LAPA PREVI
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Intra Orçamentárias
Receita Contribuição (Patronal Servidor Ativo 
Civil, Amortização Passivo Atuarial e 
Parcelamento Débito)
R$ 7.082.405,34
Amortização Imóvel Lapa Previ R$ 97.170,83
 
TOTAL GERAL R$ 23.052.977,84
Interferência Financeira (Taxa Administração) R$ 233.914,88
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2020
LAPA PREVI
DESPESAS CORRENTES
Aposentadoria e Reformas R$ 9.092.978,47 
Pensões R$ 1.569.649,66 
Sentenças Judiciais R$ 61.845,01
Salário Família R$ 777,92 
Diárias R$ 3.482,50
Material de Consumo R$ 12.850,91 
Passagem e Despesas com Locomoção R$ 1.215,29
Serviços com Consultoria R$ 18.739,48
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 481,11
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 101.655,36
Sub Total R$ 10.863.675,71 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2020
LAPA PREVI
DESPESAS CAPITAL
Equipamento e Material Permanente R$ 0,00 
TOTAL R$ 10.863.675,71
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2020
LAPA PREVI
RESUMO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES R$ 15.873.401,67
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA R$ 7.082.405,34
RECEITAS CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA R$ 97.170,83
DESPESAS CORRENTE
DESPESAS CAPITAL
R$
R$
10.863.675,71
0,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 12.189.302,13
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2020
LAPA PREVI
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/08/2020
BANCOS CONTA MOVIMENTO E APLICAÇÕES
BANCO BRASIL FUNDO FINANCEIRO R$ 20.400.579,29
BANCO BRASIL FUNDO CAPITALIZADO R$ 38.407.557,22
CEF CONTA APLICAÇÃO FINANCEIRO R$ 6.903.582,56
CEF REGIME CAPITALIZADO R$ 35.304.024,52
CEF FLUXO DE CAIXA R$ 0,00
CEF COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 14.440.723,35
CEF TAXA ADMINISTRAÇÃO R$ 723.816,51
BANCO BRASIL INST PREV TERRENO R$ 1.743.201,56
BANCO DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO R$ 618.693,54
TOTAL R$ 118.542.178,55