UNICIA
to
PREa
”
da g CÉLIO GUIMARÃE ni Nes
Ed (Élio Narlok Wesolowski
ESTADO DO PARANÁ vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 328 /2009
O Vereador que subscreve a presente preposição, usando de suas prerrogativas
legais e regimentais, vem, mui respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário
desta Casa de Leis o que se segue:
Súmula: “Concede o Título de Cidadã Honorária à
Senhora Rosane Ferreira.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município da Lapa a Senhora
Rosane Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Município da Lapa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 15 de dezembro de 2009.
e
Élio ai Wesolowski
(vereador — PV)
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 1173 / 2009
15/12/2009 - 16:56
Responsável: INE
GABINETE
CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowskil
vereador
Justificativa
Rosane Ferreira é enfermeira, casada, mãe de dois filhos, nasceu em
Clevelândia, interior do Paraná, no dia 31 de julho de 1963. Com seis meses de idade
mudou-se com a mãe Verginia Martins Ribas, para a cidade de União da Vitória. Aos
19 anos transferiu-se para o município de Araucária, na Região Metropolitana de
Curitiba, para cursar o ensino superior.
Formou-se em enfermagem e obstetrícia pela Pontifícia Universidade Católica
do Paraná (PUCPR), turma de 1988. Em 1997 fez especialização em Saúde Pública,
pela Fundação Oswaldo Cruz (RJ) e aperfeiçoamento em Saúde Coletiva na UFPR, em
2004. Realizou cursos de aperfeiçoamento em Planejamento em Saúde, na Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC) e em Enfermagem do Aparelho Locomotor, no
Hospital Sarah, em Brasília.
Em 1983 iniciou suas atividades no município de Araucária, atuando na
coordenação dos Centros de Saúde, na supervisão da Rede de Unidades de Saúde e na
direção dos Departamentos de Assistência a Saúde e Saneamento e Vigilância Sanitária.
Desenvolveu atividades docentes como instrutora dos cursos de atendente e
auxiliar de enfermagem e capacitação de agentes comunitários de saúde.
Auxiliou na implantação da Pastoral da Criança, foi membro da Pastoral
Operária e Familiar e Presidente do Conselho Municipal de Saúde nos anos de 2004 e
2005. É uma das fundadoras do Partido Verde em Araucária e atualmente ocupa a vice-
presidente do partido no município.
Em 2006, Rosane concorreu pelo PV ao cargo de Deputada Estadual, sendo a
mais votada do Partido. Assumiu em 2007 como a primeira deputada eleita pelo PV do
Paraná.
Como parlamentar é autora ou co-autora de várias leis, entre elas a lei de
proteção as microbacias; a que garante meia-entrada para professores em eventos
culturais e de lazer; a Lei que cria o programa de incentivo a implantação de
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa posta! D4 - Fone: (41) 3622.9
CÉLIO GUIMARÃE
(Elio Narlok Wesolowski)
vereador
Aquecedores Solares de Água; a Lei que dá destino adequado ao lixo Eletrônico; a Lei
que cria o programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas
do Paraná.
É também Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da
Criança, vice-presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente e membro das
comissões de Saúde Pública e de Assuntos Metropolitanos, da Assembléia Legislativa.
É autora ainda de várias emendas e indicações legislativas, tendo como objetivos
principais a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, a ética, a
transparência e o poder político como ferramentas indispensáveis na construção da
cidadania.
A Deputada Estadual Rosane Ferreira sempre se preocupou com os interesses da
Lapa e desde 2007 fez diversas emendas orçamentárias para trazer recursos para 0 nosso
município.
Poder Legislativo Municipal, em 15 de dezembro de 2009.
o
=
(vereador — PV)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N “28/2009
Autor: Vereador Elio Narlok Wesolowski
Sumula: Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Rosane
Ferreira.
Protocolado na Secretaria no Dia 15/12/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 15/12/2009.
| Encaminho à Comissão de:
'X Legislação, Justiça e Redação, em 15/12/2009.
Economia, Finanças e Orçamento, em 6 MD O DO,
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XXI XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX 1 XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA CÓLTZ BOSCH HENDRIEX |
nx
EMERE
pe cometas opere
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO É
| De acordo com o que determina o Artigo 70, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador |
. para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na |
tramitação do anteprojeto de Lei nº 021/2009, em substituição ao autor do mesmo.
e E ==
| RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
“a | Designo para relatar sobre a matéria o Vereador dexa
1
Em Le 2/2009
| RECEBIMENTO DO RELATOR
| Recebi o projeto em / /2009
e em FR 0 AU —
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE | - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
| AcyR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
E
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIP.
“q Nf LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2009
Súmula: Concede o título de cidadã honorária à senhora
Rosane Ferreira.
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer,
sobre passo a emitir o seguinte parecer;
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador Élio Narlok Wesolowski, o qual tem por objeto a concessão do titulo
de cidadã honorária à senhora Rosane Ferreira, pelos relevantes serviços
prestados ao Município da Lapa.
Anexou-se ao presente o: currículo da beneficiada, por
onde, observa-se o mérito de sua convivência social, o qual, deverá ser
analisado por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em
Plenário, não podendo esta Comissão manifestar-se quanto ao mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
/- | para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
Il- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa escrita,
com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
HH- no primeiro turno de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Município, e que o
Título de Cidadão Honorário aquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ (STA
É re &
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Ad pi
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
1- expedição de convites individuais às
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
!l- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
8 1º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
8 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
83º- O título será entregue ao homenageado pelo
Prefeito, durante a Sessão Solene, sendo o autor o
orador oficial do Poder Legislativo.
Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente homenagem
encontra respaldo na Legislação específica e, portanto, não há nenhum óbice
juridico/legal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário, razão pela qual
esta Comissão é favorável ao mesmo.
Poder Legistati Ae T de fevereiro de
2010. É
(
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331