Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 22/09/2020 - 20:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário:
Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; 2º Secretário: Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB
; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SETENTA E DOIS (3.472). Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
Secretariado pelos Vereadores Mário Jorge Padilha Santos e Dirceu Rodrigues Ferreira,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira e Josias Camargo de Oliveira Junior. À
hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para
a deliberação das Atas anteriores de números três mil quatrocentos e sessenta e nove
(3.469) e três mil quatrocentos e setenta (3.470), sendo aprovadas sem ressalvas. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000592/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em 17/09/20.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000584/2020. Assunto: Encaminha
documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000583/2020.
Assunto: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei 05/2020. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 000575/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000574/2020. Assunto: Encaminha pedido da Comissão
Especial para assuntos da reforma do RPPS da Lapa-Pr. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000572/2020. Assunto: Comunica data e horário de audiência publica.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000571/2020. Assunto: Comunica data e
horário de audiência publica. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000570/2020.
Assunto: Em resposta a solicitação de empréstimo de Plenário. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000565/2020. Assunto: Indica membro para compor Comissão
organizadora conforme solicitado. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000564/2020. Assunto: Indica membro para compor o Conselho Municipal de Politicas
Culturais conforme solicitado. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000563/2020.
Assunto: Encaminha projetos aprovados em 01/09. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000562/2020. Assunto: Encaminha voto de pesar do vereador Josias.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000561/2020. Assunto: Em resposta a
solicitação de empréstimo do plenário. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000560/2020. Assunto: Encaminha Indicação 26/20, do Vereador presidente. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000559/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal
do vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 000595/2020. Assunto: Recebimento do requerimento 27/2020 de
autoria do Vereador Josias. Autor: Josias Júnior. Protocolo: 000594/2020. Assunto:
Recebimento do oficio 382/2020 referente a requerimento verbal. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000593/2020. Assunto: Encaminha cópia de Ata do
COMUTRAN. Interessado: Altair Schmidt. Protocolo: 000591/2020. Assunto: Encaminha
para apreciação Projeto de Lei 54/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000590/2020.
Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 53/25020. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000589/2020. Assunto: Solicita encaminhamento do Requerimento 26/2020 ao
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Executivo. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000588/2020.
Assunto: Solicita encaminhamento do Requerimento 25/20 ao Executivo. Interessado:
Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000587/2020. Assunto: Em resposta ao oficio
136/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000586/2020. Assunto: Em
resposta ao oficio 237/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000585/2020.
Assunto: Em resposta ao oficio 235. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000582/2020. Assunto: Encaminhando requisição nº 10/2020, solicitando importância
financeira. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000581/2020. Assunto:
Comunica celebração de Acordo com a Agencia Comunitária do Feixo Botiatuva.
Interessado: Correios. Protocolo: 000580/2020 Assunto: Comunica celebração de Acordo
com a Agencia Comunitária do Núcleo Leiteiro. Interessado: Correios. Protocolo:
000579/2020. Assunto: Comunica celebração de Acordo com a Agencia Comunitária do
Capão Bonito. Interessado: Correios. Protocolo: 000578/2020. Assunto: Encaminha para
apreciação Projeto de Lei 52/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000577/2020.
Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 51/2020. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000576/2020 Assunto: Comunica contrariedade ao projeto de lei 35/2020.
Interessado: SISMUL. Protocolo: 000573/2020. Assunto: Solicita dilação de prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão. Interessado: Comissão de Reavaliação. Protocolo:
000569/2020. Assunto: Solicita substituição dos anexos do projeto 50 conforme especifica.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000568/2020. Assunto: Encaminha cópia de
Portaria. Interessado: Osni Moreira. Protocolo: 000567/2020. Assunto: Solicita envio de
oficio a Secretaria de saúde comunicando data e horário de audiência publica.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000566/2020. Assunto: Solicita envio
de oficio ao Executivo Comunicando data e horário de realização de audiência publica.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000558/2020. Assunto: Comunica
arquivamento de processo conforme especifica. Interessado: Ministério Público. Protocolo:
000557/2020. Assunto: Solicita empréstimo do Plenário. Interessado: PSB. Protocolo:
000556/2020. Assunto: Solicita o envio de oficio ao Executivo conforme especifica.
Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem
do Dia, presentes os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior e Mário Jorge Padilha Santos. Em 1ª discussão o Projeto
de Lei nº 52/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar Acordo nos autos nº 0000589-70.2011.8.16.0103, que tramita na Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, sugerindo que o Executivo Municipal requeira
uma avaliação judicial do imóvel nos autos do mesmo processo onde se pretende o acordo,
referente ao Projeto de Lei 52/2020. Também solicitou a retirada do Projeto de Lei nº
52/2020. Havendo, portanto requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo
de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 52/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Acordo nos
autos nº 0000589-70.2011.8.16.0103, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Lapa/PR, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e
Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 25/2020, de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, que seja
fornecido: Relação dos contratos vigentes relativo a locação de imóveis para fins não
residenciais mantidos pela Prefeitura Municipal; Relação dos contratos e Atas de registro
de preços vigentes de Prestação de Serviços de Transporte em Geral, Transporte Escolar e
de Locação de Veículos; Relação dos Contratos e Atas de Registro de Preço Vigentes de
Prestação de Serviços de Caminhão, Cavalo Mecânico e outras máquinas e Equipamentos
Pesados. Requerimento nº 26/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações oficiais relacionadas ao ocupante
do cargo em comissão, senhor Acyr Ramin: a) Descritivo detalhado das atribuições
desenvolvidas pelo servidor; b) Horário de expediente efetivamente cumprido entre março
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e agosto de 2020; c) Local de trabalho; d) Eventuais afastamentos no mesmo período, com
ou sem remuneração; e) Se o servidor, no período informado, conduziu veículo oficial do
Município. Em caso positivo, o envio de cópia dos diários de bordo dos veículos
respectivos. Requerimento nº 27/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior, solicitando ao Executivo Municipal, que sejam fornecidas cópias das comprovações
das despesas (Notas fiscais, justificativas, cheques de respectivos pagamentos e
aprovações) com Ajuda de Custos/Adiantamento realizadas, através de Empenhos.
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos
deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, não haverá nesta Sessão o Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças
Partidárias. 08. Comunicações Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, não haverá nesta Sessão Comunicações Parlamentares. 10. Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB
; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3469
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE (3.469). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3470 de 2020,
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUATROCENTOS E SETENTA (3.470). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar Acordo nos autos nº 0000589-70.2011.8.16.0103, que tramita na Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Lapa/PR. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 578, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 -
Requerimentos nº 25 de 2020, Requer que seja fornecido: - Relação dos contratos
vigentes relativo a locação de imóveis para fins não residenciais mantidos pela Prefeitura
Municipal; - Relação dos contratos e Atas de registro de preços vigentes de Prestação de
Serviços de Transporte em Geral, Transporte Escolar e de Locação de Veículos; - Relação
dos Contratos e Atas de Registro de Preço Vigentes de Prestação de Serviços de
Caminhão, Cavalo Mecânico e outras máquinas e Equipamentos Pesados. Autor: JOSIAS
JUNIOR, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Requerimentos nº 26 de 2020, Requer
ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações oficiais relacionadas ao ocupante
do cargo em comissão, Sr. Acyr Ramin: a) Descritivo detalhado das atribuições
desenvolvidas pelo servidor; b) Horário de expediente efetivamente cumprido entre março
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e agosto de 2020; c) Local de trabalho; d) Eventuais afastamentos no mesmo período, com
ou sem remuneração; e) Se o servidor, no período informado, conduziu veículo oficial do
Município. Em caso positivo, o envio de cópia dos diários de bordo dos veículos
respectivos. Autor: JOSIAS JUNIOR, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 -
Requerimentos nº 27 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que sejam fornecidos
cópias das comprovações das despesas com Ajuda de Custo/Adiantamento realizadas,
através dos empenhos descritos no documento. Autor: JOSIAS JUNIOR, Número de
Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Acyr Hoffmann, Arthur
Bastian Vidal, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga, por compromissos préagendados.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente:
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1º Secretário: Mário
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2º Secretário:
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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