Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 06/10/2020 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge
Padilha Santos / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SETENTA E QUATRO (3.474). Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo
Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e Otávio José Rodrigues de Jesus.
À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a
deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e setenta e dois (3.472),
sendo aprovada sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000614/2020. Assunto: encaminha
requerimento verbal do vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000613/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000612/2020. Assunto: Encaminha Ata de Audiência
Pública. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000611/2020. Assunto: Encaminha
requerimento 28/20 do Vereador Dirceu Rodrigues. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 000610/2020. Assunto: Encaminha requerimento do vereador Dirceu
Rodrigues. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000606/2020. Assunto:
Encaminha projetos aprovados em 29/09. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000605/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000617/2020.
Assunto: Solicita encaminhamento ao Executivo da Indicação 28/2020. Autor: Sargento
Otávio. Protocolo: 000616/2020. Assunto: Recebimento do oficio 408/2020 referente ao
requerimento 22/2020 do vereador Acyr. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000615/2020. Assunto: Solicita encaminhamento da indicação 27/20 ao
Executivo. Autor: Sargento Otávio. Protocolo: 000609/2020. Assunto: Solicita prorrogação
de prazo de resposta em relação ao 252/2020. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000608/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de Lei 55/2020.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000607/2020. Assunto: Encaminha portaria 814.
Interessado: Prefeitura Municipal. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de
Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigue de Jesus. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021. Livre
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior,
solicitando vistas do referido Projeto, para fazer uma melhor leitura do mesmo. Havendo,
portanto requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior,
solicitando vistas do Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de
2021, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
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Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação
orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica,
com recursos da Portaria nº 1857, de 28/07/2020. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente
inclusão de dotação orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e
Saúde – Atenção Básica, com recursos da Portaria nº 1857, de 28/07/2020, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação
orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica,
com recursos da Portaria nº 1857, de 28/07/2020, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de dotação orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica, com recursos da Portaria nº 1857, de
28/07/2020. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação
orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica,
com recursos da Portaria nº 1857, de 28/07/2020, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Foi feita a leitura do Oficio nº 400/2020, do Gabinete do
Prefeito Municipal. "Venho por meio deste, com base no §1º do Art. 22 da Lei Orgânica do
Município, solicitar a prorrogação por mais trinta dias, a contar da data limite de
manifestação (09.10.2020), para envio da resposta ao Oficio 252/2020/PRESI/SEC, datado
de 08.09.2020, em virtude da complexidade da matéria, a qual demanda de mais prazo
para a conclusão da análise". 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Indicação nº 27/2020, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando a
Secretaria de Obras que seja pavimentado o trecho da Rua Francisco Vidal no trecho
entre a Rua XV de Novembro e Rua Pedro Soares de Siqueira. Indicação nº 28/2020, de
autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal
uma caçamba de lixo na entrada da Colônia São Carlos (próximo ao Pedágio). Ninguém
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos
ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, não haverá nesta Sessão o Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças
Partidárias. 08. Comunicações Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, não haverá nesta Sessão Comunicações Parlamentares. 10. Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia treze de outubro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no
site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria,
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lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes
assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Mário
Jorge Padilha Santos / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3472
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS (3.472). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 553, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação orçamentária no Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica, com recursos da Portaria nº
1857, de 28/07/2020. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Indicações nº 27 de 2020, Indica a Secretaria de Obras que
seja pavimentado o trecho da Rua Francisco Vidal no trecho entre a Rua XV de Novembro
e Rua Pedro Soares de Siqueira. Autor: SARGENTO OTÁVIO, Número de Protocolo: 615,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicações nº 28 de 2020, Indica ao Executivo
Municipal que uma caçamba de lixo na entrada da Colônia São Carlos (próximo ao
Pedágio). Autor: SARGENTO OTÁVIO, Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
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Vice-Presidente:
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