Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 13/10/2020 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SETENTA E CINCO (3.475). Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo
Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior,
Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a
todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior
de número três mil quatrocentos e setenta e três (3.473), sendo aprovada sem ressalvas.
03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências
Expedidas: Protocolo: 000622/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000621/2020. Assunto: Encaminha projeto
de lei aprovado em 06/10/20. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000620/2020.
Assunto: Encaminha Indicação 29/20, do Vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 000619/2020. Assunto: Encaminha Indicação 28/20, do Vereador Otávio.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000618/2020. Assunto: Encaminha
documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000625/2020. Assunto: Requerendo concessão de
mais 60 dias para conclusão dos trabalhos da CPI 01/2018. Autor: Josias Júnior. Protocolo:
000624/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de Lei 56/2020. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000623/2020. Assunto: Encaminha oficio 409/2020comunicando veto
parcial ao Projeto de Lei 63/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. 04. Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Josias Camargo de
Oliveira Junior, Otávio José Rodrigue de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias
Camargo de Oliveira Júnior e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte
coletivo, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues
de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar
concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº
56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar
concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de
Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras
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providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em discussão
única o Pedido de Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018.
Foi feita a leitura do requerimento. “O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, dispostas na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno desta Casa, venho através do presente, na qualidade de Presidente da CPI nº
01/2018, requerer a concessão de mais 60 dias para conclusão dos trabalhos. Conforme
consta, estamos sob medidas para enfrentamento do COVID-19 no Estado, sendo que
neste Poder Legislativo está vedado a realização de reuniões, audiências públicas ou
qualquer outro evento que possa gerar aglomeração de pessoas. É notório que o período
atual é para evitar ao máximo reuniões e deslocamentos e, por esse motivo a Comissão
Parlamentar de Inquérito vem respeitosamente perante o Plenário desta Casa solicitar
nova prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. Desta forma, requer que o
presente pedido seja submetido à soberania do Plenário. Lapa, 13 de outubro de 2020”.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Pedido de
Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018, colocado em
votação única sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e
Indicações apresentados: Não houve Requerimentos ou Indicações protocolados. 06.
Grande Expediente: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta
Sessão o Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Em comum acordo entre os
senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças Partidárias. 08.
Comunicações Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não
haverá nesta Sessão Comunicações Parlamentares. 10. Encerramento: Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
vinte de outubro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PDT ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3473
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS (3.473). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 624, Tipo: Simbólica, Sim:
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Dirceu Rodrigues
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Mario Jorge Padilha Santos e Vilmar Favaro Purga, por
compromissos pré-assumidos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
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Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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Josias Camargo de
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