materia nº 3477/2020

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/10/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 20:30 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário:
ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário: Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira /
MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SETENTA E SETE (3.477). Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação das
Atas anteriores de números, três mil quatrocentos e setenta e quatro (3.474) e três mil
quatrocentos e setenta e cinco (3.475), sendo aprovadas sem ressalvas. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000632/2020. Assunto: em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
000642/2020. Assunto: Em resposta ao requerimento do vereador Josias a respeito do
britador. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000641/2020. Assunto: Solicita
prorrogação de prazo para envio da resposta ao oficio 256/2020. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000640/2020. Assunto: Solicita prorrogação de prazo para resposta
do oficio 258/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000639/2020. Assunto:
Recebimento do oficio 441/2020 referente ao oficio 201/2020. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000638/2020. Assunto: Recebimento do oficio 440/2020
referente ao oficio 263/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000637/2020. Assunto: Recebimento do oficio 439/2020 referente ao oficio 266/2020.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000636/2020. Assunto: Encaminha
oficio 438/GAB/PROC, solicitando prorrogação de prazo. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000635/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei
57/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000634/2020. Assunto: Recebimento de
prestação de contas da Adecal do mês de agosto/2020. Interessado: Adecal. Protocolo:
000633/2020. Assunto: Recebimento de prestação de contas da Adecal do mês de julho/
2020. Interessado: Adecal. Protocolo: 000631/2020. Assunto: Acordão de Parecer Prévio
do TC. Interessado: Tribunal de Contas Pr. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do
Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno
Moreira e Vilmar Favaro Purga. Discussão única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
63/2020, de origem do Anteprojeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior, que torna obrigatória a divulgação oficial e periódica de dados
sobre a situação do Município em relação à COVID 19 e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a retirada
do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2020, devido a ausência do autor do mesmo nesta
Sessão. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando a retirada do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2020, de origem do
Anteprojeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior,
que torna obrigatória a divulgação oficial e periódica de dados sobre a situação do
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/11/2020
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/11/2020
Página 1
Município em relação à COVID 19 e dá outras providências, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Não
houve Requerimentos ou Indicações protocolados. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor Isaque Lucas, ocorrido na data de 27/10/2020. 06. Grande Expediente: Em
comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão o Grande
Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças Partidárias. 08. Comunicações
Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta
Sessão Comunicações Parlamentares. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de
novembro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues
Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3474
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO (3.474). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3475 de 2020,
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO (3.475). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020, Torna obrigatória a divulgação
oficial e periódica de dados sobre a situação do Município em relação à COVID 19 e dá
outras providências. Autor: JOSIAS JUNIOR, Número de Protocolo: 542, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB 
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB 
04/11/2020
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/11/2020
Página 2
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / MDB 
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL 
04/11/2020
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 04/11/2020
Página 3