materia nº 3479/2020

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário:
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus /
MDB 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
SETENTA E NOVE (3.479). Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e Otávio
José Rodrigues de Jesus. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da
Ata: De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números, três mil
quatrocentos e setenta e sete (3.477) e três mil quatrocentos e setenta e oito (3.478),
sendo aprovadas sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000658/2020. Assunto: Requisita
importância que especifica conforme Art. 168, da CF e lei orçamentaria municipal.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000655/2020. Assunto: Encaminha ofício nº
284/20, referente a Declaração. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000654/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000652/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal
do Vereador Acyr. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000651/2020. Assunto:
Encaminha projetos de leis aprovados em sessão do dia 03/11/2020. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000650/2020. Assunto: Encaminha votação sobre veto parcial ao
projeto de lei 63/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000649/2020.
Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal.
Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000659/2020. Assunto: Encaminha
para apreciação Projeto de Decreto Legislativo. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
000657/2020. Assunto: Solicita Concessão de Terreno. Interessado: Lírio Rebelato – APAE.
Protocolo: 000656/2020. Assunto: Encaminha o Projeto de Lei 59/2020. Autor: (não
utilizar). Protocolo: 000653/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei
58/2020. Autor: Poder Executivo. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e Otávio José
Rodrigues de Jesus. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem
adotadas durante o estado de calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de
29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do Art. 2º. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra, foi o Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de
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calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus
respectivos incisos II e III do Art. 2º, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues
de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública,
conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do
Art. 2º, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei
nº 58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública,
conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do
Art. 2º. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de
calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus
respectivos incisos II e III do Art. 2º, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento de autoria de todos os Vereadores presentes,
solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 59/2020, foi o mesmo
deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores
Josias Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação,
referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio Intergestores
Paraná Saúde, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por
Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do
Consórcio Intergestores Paraná Saúde, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação,
referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio Intergestores
Paraná Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente
aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos
e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Não houve Requerimentos ou Indicações por
escrito protocolado. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal a relação nominal, incluindo o
percentual de gratificação que recebem os Servidores Municipais que possuem TIDE
incorporado e, além disso, recebem outro percentual de TIDE cuja soma ultrapasse cem
por cento. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Eliseu Antônio Weinhardt, ocorrido no dia
14/11/2020, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares na pessoa do seu
filho Eliseu Francisco Cordeiro Weinhardt. Nenhum Vereador se opondo, foram os
Requerimentos Verbais deferidos, ficando à disposição dos senhores Vereadores,
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juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente:
Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças Partidárias
onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. 08. Comunicações
Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os
Vereadores Otávio José Rodrigues de Jesus, Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira e
Dirceu Rodrigues Ferreira. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de
novembro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo
de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Otávio José Rodrigues de
Jesus / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3477
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/10/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SETE (3.477). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3478 de 2020,
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUATROCENTOS E SETENTA E OITO (3.478). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública,
conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do
Art. 2º. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020, Delibera sobre as
contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2018. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação,
referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio Intergestores
Paraná Saúde. Autor: (nao utilizar) - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 656, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Samuel Gois da Silva, por
motivo de saúde, e do Vereador Vilmar Favaro Purga por compromisso já assumidos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB 
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Vice-Presidente: 
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB 
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB 
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2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / MDB 
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT 
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB 
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