materia nº 3480/2020

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; 1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário: Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / PSL 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
OITENTA (3.480). Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e Vilmar
Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e
setenta e nove (3.479), sendo aprovada sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas
e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000660/2020.
Assunto: Encaminha oficio 285/2020, referente a Projetos de Lei aprovados em Sessão
Plenária do dia 17/11/220. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente Câmara Municipal
da Lapa-Pr. Protocolo: 000664/2020. Assunto: Encaminha documentos que especifica para
publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000661/2020. Assunto: Encaminha cópia de regulamentação via Decreto das
proibições com relação ao COVID 19. Interessado: Jonathan Dittrich Junior-Assessor
Jurídico Câmara. Protocolo: 000662/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de
Lei 60/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000663/2020. Assunto: Encaminha para
apreciação Projeto de Lei 61/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000664/2020.
Assunto: Encaminha documentos que especifica para publicação. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000665/2020. Assunto: Requerimento nº 30/20, de Voto de
Congratulações e Aplausos pelos 70 anos da rádio Legendária. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 000666/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de Lei
62/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000667/2020. Assunto: Em resposta ao oficio
267/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000668/2020. Assunto: Em
resposta ao oficio 266/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000669/2020.
Assunto: Ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação do Paraná, senhor Renato
Feder, em razão da manutenção do Edital de Processo Seletivo Simplificado 47/2020 e da
absoluta ausência de diálogo com a categoria da Educação em nosso Estado, mesmo após
a adoção de medida extrema pelos profissionais, a saber, a greve de fome estartada em 20
de novembro 2020. Autor: Josias Júnior. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e Vilmar Favaro
Purga. 05. Requerimentos e Indicações: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Lapa para o Exercício Financeiro de 2021. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021, colocado em 1ª
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votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o
Exercício Financeiro de 2021. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr
Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 50/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Lapa para o Exercício Financeiro de 2021, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente complementação de valores para as folhas de pagamento dos
meses Novembro, Dezembro, 13º Salário e Férias do exercício de 2020. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente complementação de valores para as folhas de pagamento dos
meses Novembro, Dezembro, 13º Salário e Férias do exercício de 2020, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação,
referente complementação de valores para as folhas de pagamento dos meses Novembro,
Dezembro, 13º Salário e Férias do exercício de 2020, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente complementação de valores para as folhas de pagamento dos
meses Novembro, Dezembro, 13º Salário e Férias do exercício de 2020. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 60/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para as
folhas de pagamento dos meses Novembro, Dezembro, 13º Salário e Férias do exercício de
2020, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente novo vínculo para
rubricas das Ações PNAEF - Ensino Fundamental, PNAEC - Creches e PNAEF Pré Escola,
PNAE – EJA e Alimentação Escolar – AEE reajuste anual dos valores do vínculo 161, do
PNAEC Creches e PNAEF Ensino Fundamental. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente
novo vínculo para rubricas das Ações PNAEF - Ensino Fundamental, PNAEC - Creches e
PNAEF Pré Escola, PNAE – EJA e Alimentação Escolar – AEE reajuste anual dos valores do
vínculo 161, do PNAEC Creches e PNAEF Ensino Fundamental, colocado em 1ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente novo vínculo para
rubricas das Ações PNAEF - Ensino Fundamental, PNAEC - Creches e PNAEF Pré Escola,
PNAE – EJA e Alimentação Escolar – AEE reajuste anual dos valores do vínculo 161, do
PNAEC Creches e PNAEF Ensino Fundamental, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
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Arrecadação, referente novo vínculo para rubricas das Ações PNAEF - Ensino
Fundamental, PNAEC - Creches e PNAEF Pré Escola, PNAE – EJA e Alimentação Escolar –
AEE reajuste anual dos valores do vínculo 161, do PNAEC Creches e PNAEF Ensino
Fundamental. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente novo
vínculo para rubricas das Ações PNAEF - Ensino Fundamental, PNAEC - Creches e PNAEF
Pré Escola, PNAE – EJA e Alimentação Escolar – AEE reajuste anual dos valores do vínculo
161, do PNAEC Creches e PNAEF Ensino Fundamental, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores,
solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 62/2020, foi o mesmo
deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 62/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação,
referente aquisição de luvas de procedimento, através do Consórcio Paraná Saúde. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 62/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, através do
Consórcio Paraná Saúde, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 62/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, através do
Consórcio Paraná Saúde, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 62/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente
aquisição de luvas de procedimento, através do Consórcio Paraná Saúde. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 62/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento,
através do Consórcio Paraná Saúde, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a
inclusão na Ordem do Dia da Moção de Repúdio nº 02/2020, foi o mesmo deferido. Em 1ª
discussão a Moção de Repúdio nº 02/2020, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da
Educação do Paraná, senhor Renato Feder, em razão da manutenção do Edital de Processo
Seletivo Simplificado 47/2020 e da absoluta ausência de diálogo com a categoria da
Educação em nosso Estado, mesmo após a adoção de medida extrema pelos profissionais,
a saber, a greve de fome estartada em 20 de novembro 2020. Foi feita a leitura da Moção
nº 02/2020. “Excelentíssimo senhor Presidente, O vereador ao final subscrito, com
fundamento no art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis e demais disposições
legais e regimentais, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência
apresentar: Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação do
Paraná, senhor Renato Feder, em razão da manutenção do Edital de Processo Seletivo
Simplificado 47/2020 e da absoluta ausência de diálogo com a categoria da Educação em
nosso Estado, mesmo após a adoção de medida extrema pelos profissionais, a saber, a
greve de fome estartada em 20 de novembro 2020. Justificativa: o Edital 47/2020 da
Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná, prevê a realização de Processo
Seletivo Simplificado (PSS), visando a contratação temporária de profissionais para o
exercício das funções de professor e de Professor Pedagogo. Há aproximadamente uma
década o Estado do Paraná realiza PSS anualmente para contratação temporária dos
referidos profissionais, cujos critérios de seleção e classificação sempre foram provas de
títulos e comprovação do tempo de serviço. No corrente ano, entretanto, sem qualquer
discussão com a sociedade e em meio à pandemia de COVID 19, pretende o Governo do
Estado, com o Edital 47/2020, a realização de prova escrita, com pagamento de taxa de
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inscrição e realização de prova presencial, nos mesmíssimos moldes adotados para
concurso público que tem por finalidade o provimento de cargo efetivo (não temporário,
como no caso do PSS). Tal procedimento, além de impor a rescisão de mais de 30 mil
contratos de trabalho em meio à crise sanitária, econômica e social impostas pela COVID,
colocará em risco de contaminação milhares de educadores que, sem alternativa de renda,
precisarão se submeter à prova presencial. Enfatizo, também, que a aprovação da
presente Moção é ato importante para contribuir no convencimento do Governo do Estado
do Paraná para que reveja seu posicionamento no sentido de revogar o Edital n° 47/2020
ou abrir diálogo com a categoria a fim de encontrar o ponto de equilíbrio, missão sublime
da política. Isto posto, e tendo em vista que não há como garantir o acesso à educação
pública de qualidade sem profissionais qualificados e motivados, o que passa
necessariamente pela garantia de melhores condições de trabalho, a começar pela
prioridade na contratação através concurso público, é que apresentamos a presente
Moção, hipotecando o apoio desta Casa Legislativa ao Professores do Estado do Paraná e à
Educação Pública. Requeiro, pois, a votação em plenário da presente moção e, havendo
aprovação, seja oficiado o Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação do Paraná,
senhor Renato Feder, com o envio de cópia da presente Moção de Repúdio. Termos em
que, Pedem deferimento. Lapa-PR, 24 de novembro de 2020. Josias Camargo Junior
Vereador – PDT”. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo
de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Moção de Repúdio
nº 02/2020, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação da Moção de Repúdio nº 02/2020, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Moção de Repúdio nº 02/2020. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Moção de Repúdio
nº 02/2020, colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade.Nada mais
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Requerimento nº 30/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de
Voto de Congratulações e Aplausos, pelos 70 anos da Rádio Legendária da Lapa no dia 25
de novembro de 2020. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Nel Opolis, ocorrido na data
de 23/11/2020, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares na pessoa do
esposo, senhor Humberto Opolis. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior, solicitando a Mesa Executiva o envio de oficio ao Ministério
Público Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral (zona eleitoral da Lapa), que remeta a esta Casa
cópia integral dos autos do procedimento preparatório nº 0075200006627, onde apura-se,
em tese, a prática de compra de votos na eleição de 2020. Requerimento verbal de autoria
do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao CMTC, um redutor de velocidade
ou lombada elevada, na Avenida Getúlio Vargas, em frente a casa do senhor João Aldo.
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos
deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente,
onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga. 07. Lideranças Partidárias:
Passou-se para Lideranças Partidárias onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro
Purga. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares,
onde se manifestaram os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Acyr Hoffmann e
Dirceu Rodrigues Ferreira. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de dezembro de
dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia
a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
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Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / MDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo
de Oliveira Junior / PDT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3479
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE (3.479). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 553, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para as
folhas de pagamento dos meses Novembro, Dezembro, 13º Salário e Férias do exercício de
2020. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente novo vínculo para
rubricas das Ações PNAEF - Ensino Fundamental, PNAEC - Creches e PNAEF Pré Escola,
PNAE – EJA e Alimentação Escolar – AEE reajuste anual dos valores do vínculo 161, do
PNAEC Creches e PNAEF Ensino Fundamental. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
62 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, através do Consórcio Paraná
Saúde. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 6 - Moção nº 2 de 2020, Ao Excelentíssimo Secretário de Estado da
Educação do Paraná, SENHOR RENATO FEDER, em razão da manutenção do Edital de
Processo Seletivo Simplificado 47/2020 e da absoluta ausência de diálogo com a categoria
da Educação em nosso Estado, mesmo após a adoção de medida extrema pelos
profissionais, a saber, a greve de fome estartada em 20 de novembro 2020. Autor: JOSIAS
JUNIOR, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 -
Requerimentos nº 30 de 2020, Requer que seja inserido Voto de Congratulações e
Aplausos pelos 70 anos da Rádio Legendária da Lapa no dia 25 de novembro de 2020.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Otávio José Rodrigues
de Jesus e Samuel Gois da Silva por compromissos assumidos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB 
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB 
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2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / MDB 
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PDT 
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB 
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VILMAR CZARNESKI
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