MunicíriO DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
Ofício nº 81 Lapa, 25 de Fevereiro de 2011
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de Lei nº 21/2011
que autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Companhia de Habitação do Paraná -
COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá outras providências.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela Lei Orgânica
do Município, no seu artigo 69, inciso IX, combinada com o que determina o artigo 36, inciso
I, e ainda artigo 84, 8 1º, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, solicito convocar
extraordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores para que se reúna em sessão
extraordinária para apreciação do Projeto de Lei em epígrafe.
Tal convocação extraordinária se faz necessária tendo em vista que o
referido Projeto é considerado de interesse público relevante e urgente.
Outrossim, solicito a gentileza de que, se possível for, seja incluído o
referido Projeto de Lei na Sessão Ordinária convocada por essa Presidência para o dia
01.03.11.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
“Exmó. Sr. CÂMARA |/UNICIPAL DA LAPA
JOÃO RENATO LEAL AFONSO Protocolo Nº: “ o
DD. Presidente da Câmara Municipal ESZIZO A = 15;
Nesta
Responsável: VAN
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MunicíriO DA LAPA
EsrtaDO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Companhia de
Habitação do Paraná - COHAPAR, lotes de terreno que especifica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o Seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação,
da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, 07 (sete) lotes de terreno urbanos
Matriculados no Registro de Imóveis da Comarca da Lapa sob nºs. 22893 a 22.899, contendo
cada um, as seguintes características:
I - Matrícula nº 22.893 — um lote de terreno urbano, sob a denominação de
“Lote nº 01º, com a área de 254,47 m? (duzentos e cingienta e quatro metros e quarenta e sete
decímetros quadrados), de forma triangular, situado nesta cidade, com frente para a Rua
Francisco de Souza, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.04.011.1800.001;
II — Matrícula nº 22.894 — um lote de terreno urbano, sob a denominação de
lote nº 02, com a área de 228,10 m? (duzentos e vinte e oito metros e dez decímetros
quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua Francisco de Souza, inscrito no
Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.04.011.1810.001;
III — Matrícula nº 22.895 — um lote de terreno urbano, sob a denominação de
Lote nº 03, com a área de 203,50 m? (duzentos e três metros e cingiienta decímetros
quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua Heráclides de Almeida, inscrito no
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.04.011.1845.001;
IV — Matrícula nº 22.896 — um lote de terreno urbano, sob a denominação de
“Lote nº 04”, com a área de 201,65 m? (duzentos e um metros e sessenta e cinco decímetros
quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua Heráclides de Almeida, inscrito no
Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.04.011.1855.001;
V — Matrícula nº 22.897 — um lote de terreno urbano, sob a denominação de
“Lote nº 05”, com a área de 208,15 m? (duzentos e oito metros e quinze decímetros
quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua Heráclides de Almeida, inscrito no
Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.04.011.1871.001;
VI — Matrícula nº 22.898 — um lote de terreno urbano, sob a denominação
de “Lote nº 01”, com a área de 298,25 m? (duzentos e noventa e oito metros e vinte e cinco
decímetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua Heráclides de Almeida,
inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.04.051.0305.001;
VII - Matrícula nº 22.899 — um lote de terreno urbano, sob a denominação
de “Lote nº 02”, com a área de 301,96 m? (trezentos e um metros e noventa e seis decímetros
quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua Heráclides de Almeida, inscrito no e
Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.04.051.0291.001.
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Municírio DA LAPA om
EstADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 21, DE 25.02.11 esa 02
Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração e registro das referidas
áreas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
06 - SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.0036.2000.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
129-4.4.90.61.00.00.00.00.1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Município DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora submeto à apreciação dessa Casa de Leis, tem a
finalidade de autorizar o Poder Executivo a receber em doação. da Companhia de Habitação
do Paraná - COHAPAR, lotes de terreno descritos em seu artigo 1º.
Destinam-se referidos lotes à realocação de famílias, cujas residências
encontram-se dentro da área passível de alagamento e atingida pelas obras do Parque Linear
do Município da Lapa.
Tais lotes serão posteriormente doados a 07 (sete) famílias que se encontram
residindo em área de risco e, para que tal doação aconteça, será encaminhado em momento
oportuno o devido Projeto de Lei para aprovação dessa Casa.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pelos motivos expostos espero sua
aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 25 de Fevereiro de 2011
Lou Cé e
es Furiati
P deh Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
EsraDo DO PARANÁ
Ofício nº 81 Lapa, 25 de Fevereiro de 2011
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de Lei nº 21/2011
que autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Companhia de Habitação do Paraná -
COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá outras providências.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela Lei Orgânica
do Município, no seu artigo 69, inciso IX, combinada com o que determina o artigo 36, inciso
I, e ainda artigo 84, $ 1º, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, solicito convocar
extraordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores para que se reúna em sessão
extraordinária para apreciação do Projeto de Lei em epígrafe.
Tal convocação extraordinária se faz necessária tendo em vista que o
referido Projeto é considerado de interesse público relevante e urgente.
Outrossim, solicito a gentileza de que, se possível for, seja incluído o
referido Projeto de Lei na Sessão Ordinária convocada por essa Presidência para o dia
01.03.11.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
c Did
Paulo César Fé
Prefeito M nicipal
ge /
Exmo. Sr. /
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Municírio DA LAPA ia,
“LIVRO NÚMERO DOIS”
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão do Rio Branco,1737 REGISTRO GERAL
OFICIAL:
ANTONIO CLARET BUENO
CPF 685.313.039-15
LAPA - PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob a denominação de "LOTE Nº.01", com
a área de 254,47m2 (duzentos e cinquenta e quatro metros e quarenta e sete decimetros quadrados),
de forma triangular, situado nesta cidade, com frente para a RUA FRANCISCO DE SOUZA, possuindo
as seguintes divisas e confrontações:- Fazendo frente face Oeste, em 26,50 metros, confrontando com
a Rua Francisco de Souza; lado direito, face Norte, em 19,19 metros, confronta com o lote 02; e
finalmente nos fundos, face Leste, em 32,71 metros, confronta com propriedade de Aloisio Kfiatkowski.
Cujo lote acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Francisco de Souza, na quadra entre as Ruas
Honestálio Alves Guimarães e Heráclides de Almeida, distando desta em 28,50 metros. Inscrito no
Cadastro Fiscal Municipal sob nº.01.04.011.1800.001. PROPRIETÁRIA:- COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia
mista, inscrita no CNPJ/MF nº.76 592 708/0001-22, com sede na Rua Marechal Deodoro, 1133, em
Curitibia PR. REGISTRO ANTERIOR:- Nº.02, feito na matricula nº.21.908, fi | do Livro nº.02 de
Registro Geral, deste Oficio, e ainda, Av.03 feita na referida matricula.
DOU FÉ. LAPA,PR, 29 DE JANEIRO DE 2.007. O ESCREVENTE:- b,
Pierin Bill). p=
Lei: 13.228 de 18/07/2001 E
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“LIVRO NÚMERO DOIS”
sosricoe mes [REGISTRO GERAL
ANTONIO CLARET BUENO
CPF 685.313.039-15
LAPA - PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob a denominação de "LOTE Nº.02", com
a área de 228,10m2 (duzentos e vinte e oito metros e dez decimetros quadrados), situado nesta cidade,
com frente para a RUA FRANCISCO DE SOUZA, possuindo as seguintes divisas e confrontações:-
Fazendo frente face Oeste, em 10,00 metros, confrontando com a Rua Francisco de Souza; lado
direito, face Norte, em 26,43 metros, confronta com os lotes 03, 04 e 05; lado esquerdo, face Sul em
19,19 metros, confronta com o lote 01; e finalmente nos fundos, face Leste, em 12,35 metros, confronta
com propriedade de Aloisio Kfiatkowski. Cujo lote acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Francisco
de Souza, na quadra entre as Ruas Honestálio Alves Guimarães e Heráclides de Almeida, distando
desta em 18,50 metros. Inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob nº.01.04.011.1810.001.
PROPRIETÁRIA:- COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, pessoa jurídica de
direito privado, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº.76 592 708/0001-22, com sede
na Rua Marechal Deodoro, 1133, em Curitibia PR. REGISTRO ANTERIOR:- Nº.02, feito na matricula
nº.21.909, ficha 01 Do EA) 02 de Registro Geral, deste Oficio, e ainda, Av.03 feita na referida
Í á
matricula. O REFÉNIDO-E/ERBADE E DOU FÉ. LAPA PR, 29 DE JANEIRO DE 2.007. O
ESCREVENTE: diroroyvimad) (Divosnir Pierin Bill.
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REGISTRO DE IMÓVEIS 1%
Rua Barão do Rio Branco,1737 RE [ T 1
OFICIAL: y
ANTONIO CLARET BUENO RUBRICA 77;
CPF 685.313.039-15
: 22.895
LAPA - PARANÁ Matrícula Nº, .cccrrrernssesennseseecasess
IDENTIFICAÇÃO:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob a denominação de "LOTE Nº.03", com
a área de 203,50m2 (duzentos e três metros e cinquenta decimetros quadrados), situado nesta cidade,
com frente para a RUA HERÁCLIDES DE ALMEIDA, possuindo as seguintes divisas e confrontações:-
Fazendo frente face Norte, em 11,00 metros, confrontando com a Rua Heráclides de Almeida; na face
Oeste, em 18,50 metros, confronta com a Rua Francisco de Souza; lado direito, face Leste em 18,50
metros, confronta com o lote 04; e finalmente nos fundos, face Sul, em 11,00 metros, confronta com o
lote 02. Cujo lote acha-se localizado no lado PAR da Rua Heráclides de Almeida, fazendo esquina com
o lado IMPAR da Rua Francisco de Souza. Inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob
nº.01.04.011.1845.001. PROPRIETÁRIA:- COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -
COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF
nº.76 592 708/0001-22, com sede na Rua Marechal Deodoro, 1133, em Curitibia PR. REGISTRO
ANTERIOR:- Nº.02, feito na matricula nº.21.909, ficha 01 do Livro nº.02 de Registro Geral, deste Oficio,
e ainda, Av.03 feita na referida matricula J5-REFERR Q É VERDADE E DOU FÉ. LAPA,PR, 29 DE
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JANEIRO DE 2.007. O ESCREVENTE:-( (Divosnir Pierin Bill).
Lei: 13.228 de 18/07/2001
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“LIVRO NÚMERO DOIS”
somrocemees [REGISTRO GERAL
ANTONIO CLARET BUENO
CPF 685.313.039-15 r
LAPA - PARANÁ Matrícula rd
IDENTIFICAÇÃO:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob a denominação de "LOTE Nº.04", com
a área de 201,65m2 (duzentos e um metros e sessenta e cinco decimetros quadrados), situado nesta
cidade, com frente para a RUA HERÁCLIDES DE ALMEIDA, possuindo as seguintes divisas e
confrontações:- Fazendo frente face Norte, em 10,90 metros, confrontando com a Rua Heráclides de
Almeida; lado direito, face Leste, em 18,50 metros, confronta com o lote 05; lado esquerdo, face Oeste
em 18,50 metros, confronta com o lote 03; e finalmente nos fundos, face Sul, em 10,90 metros,
confronta com o lote 02. Cujo lote acha-se localizado no lado PAR da Rua Heráclides de Almeida,
distando da esquina com a Rua Francisco de Souza, em 11,00 metros. Inscrito no Cadastro Fiscal
Municipal sob nº.01.04.011.1855.001. PROPRIETÁRIA:- COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
PARANÁ - COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista, inscrita no
CNPJ/MF nº.76 592 708/0001-22, com sede na Rua Marechal Deodoro, 1133, em Curitibia PR.
REGISTRO ANTERIOR:- Nº.02, feito na matricula nº.21.909, ficha 01. do Livro nº.02 de Registro Geral,
deste Oficio, e ainda, Av.03 feita na referida matricula. ACREFERÍBONÉ VERDADE E DOU FÉ.
LAPA,PR, 29 DE JANEIRO DE 2.007. O ESCREVENTE (nora my — (Divosnir Pierin Bill).
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Lei: 13.228 de 18/07/2001 Es
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OFICIAL: a -
ANTONIO CLARET BUENO RUIVA
CPF 685.313.039-15 ; . fá
LAPA - PARANÁ Matrícula Nº, 22.897 cs Gsaats idlianãs á
AÇÃO:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob a denominação de "LOTE Nº.05", com
a área de 208,15m2 (duzentos e oito metros e quinze decimetros quadrados), situado nesta cidade,
com frente para a RUA HERÁCLIDES DE ALMEIDA, possuindo as seguintes divisas e confrontações:-
Fazendo frente face Norte, em 17,95 metros, confrontando com a Rua Heráclides de Almeida; lado
direito, face Leste, em 22,88 metros, confronta com propriedade de Aloisio Kfiatkovski; lado esquerdo,
face Oeste em 18,50 metros, confronta com o lote 04; e finalmente nos fundos, face Sul, em 4,53
metros, confronta com o lote 02. Cujo lote acha-se localizado no lado PAR da Rua Heráclides de
Almeida, distando da esquina com a Rua Francisco de Souza, em 21,90 metros. Inscrito no Cadastro
Fiscal Municipal sob nº.01.04.011.1871.001. PROPRIETÁRIA:- COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
PARANA - COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista, inscrita no
CNPJ/MF nº.76 592 708/0001-22, com sede na Rua Marechal Deodoro, 1133, em Curitibia PR.
REGISTRO ANTERIOR:- Nº.02, feito na matricula nº.21 .909, ficha 01d
deste Oficio, e ainda, Av.03 feita na referida matricula. JR
LAPA,PR, 29 DE JANEIRO DE 2.007. O ESCREVENTE:- | am!
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ANTONIO CLARET BUENO
CPF 685.313.039-15 p
LAPA - PARANÁ Matrícula Nº..
IDENTIFICAÇÃO:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob a denominação de "LOTE Nº.01”", com
a área de 298,25m2 (duzentos e noventa e oito metros e vinte e cinco decimetros quadrados), situado)
nesta cidade, com frente para a RUA HERÁCLIDES DE ALMEIDA, possuindo as seguintes divisas e
confrontações:- Fazendo frente face Sul, em 14,00 metros, confrontando com a Rua Heráclides del
Almeida; lado direito, face Oeste, em 22,60 metros, confronta com o lote 05 do Conjunto Novo
Horizonte; lado esquerdo, face Leste em 19,66 metros, confronta com o lote 02; e finalmente nos
fundos, face Norte, em 14,40 metros, confronta com propriedade do Espólio de Olga Salgado Ferrari.
Cujo lote acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Heráclides de Almeida, na quadra entre as Ruas
“B" do Conjunto Primavera e Miguel Pedro (Antiga "A" do Conjunto Novo Horizonte), distando desta
58,00 metros. Inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob nº.01.04.051.0305.001. PROPRIETÁRIA:-|
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado,
sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº.76 592 708/0001-22, com sede na Rua Marechal
Deodoro, 1133, em Curitibia PR. REGISTRO ANTERIOR:- Nº.02, feito na matricula nº.21.910, ficha 01
do Livro nº.02 de Registro Geral, deste Oficio, e ainda, Av.03 feita na referida matricula. O REFERIDO
E PJVERDAÉ ADENE, DOU FÉ. LAPAPR, 29 DE JANEIRO DE 2007. O ESCREVENTE-
hryrrnã (Divosnir Pierin Bill).
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“LIVRO NÚMERO DOIS”
psosmnmwencves — [REGISTRO GERAL
ANTONIO CLARET BUENO RUBRICA
CPF 685.313.039-15 . ,
LAPA - PARANÁ Matrícula Nº. mesa
IDENTIFICAÇÃO:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob a denominação de "LOTE Nº.02", com
a área de 301,96m2 (trezentos e um metros e noventa e seis decimetros quadrados), situado nesta
cidade, com frente para a RUA HERÁCLIDES DE ALMEIDA, possuindo as seguintes divisas e
confrontações:- Fazendo frente face Sul, em 27,80 metros, confrontando com a Rua Heráclides de
Almeida; lado direito, face Oeste, em 19,66 metros, confronta com o lote 01; lado esquerdo, face Leste
em 30,51 metros, em linha diagonal, confronta com propriedade da Cohapar; e finalmente nos fundos,
face Norte, em 3,90 metros, confronta com propriedade do Espólio de Olga Salgado Ferrari. Cujo lote
acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Heráclides de Almeida, na quadra entre as Ruas "B" do
Conjunto Primavera e Miguel Pedro (Antiga "A" do Conjunto Novo Horizonte), distando desta 72,00
metros. Inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob nº.01.04.051.0291.001. PROPRIETÁRIA:-
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado,
sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº.76 592 708/0001-22, com sede na Rua Marechal
Deodoro, 1133, em Curitibia PR. REGISTRO ANTERIOR:- Nº.02, feito na matricula nº.21.910, ficha 01
do furo.nroa de Registro Geral, deste Oficio, e ainda, Av.03 feita na referida matricula. O REFERIDO
EA DOU FÉ. LAPAPR, 29 DE JANEIRO DE 2.007. O ESCREVENTE:-
Porynnfemype) —(Divosnir Pierin Bill).
a
Lei: 13.228 de 18/07/2001
m SELO
«NANNY
“COMPÂNHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -COHAPAR
CNPJIME Nº 76.592.807/0001-22 : E
UNIÃO DE DIRET: ORIA Nº 4/2011 — 26-01-2011 o
: COMPANHIA DE HABHAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR |
CNPJ/MF Nº 76.592.807/0001-22
ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 4/2011 — 26-01-2071 .
Eu (quarenta e quatro milhões, cento e quinzé reais e oito centavos). conforme acima evidenciado: 8
. 9 encaminhamento do processo à Divisão de Controle de Árcas - OVA Para à as: .
necessárias. . .
to O TERMO ADITIVO (9) AO COSITRATO MP. BMOM7 - MAPFRE
a DN, Ande ao a a a Dior Esecuiiia, pára
- [áprovação, em complémento à Ata de Reúnião de Diretoria de n.º 2/2011-4, de 19 de janeiro. |.
--| proposte-do DEADIDVRH, protocolada sob à nº 10.675.601-5, Termo Aditivo (6º) ao. Gontrato nº.
é ADICONT/O7, firmado com a empresa MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A,
-| em28-01-2007, “referente ao: Seguro de Vida e Acidentes em Grupo aos 320 empregados, -
Dirétores &: Supetintendentes da Cohapar: visando a prorrogação do prazo de vigência por 12 NE
* «) mess; tontádos -de 3001-2011. a 30-01-2012. Justificativa: Memorando -nº * YDVRHY11.
“96: Gestor (fls'3 e 4), Pregão nº 48/06, Temo de Relerênio, elação dei].
[EEE e de quantos e era Sa iv a Co
“Jeoleta“de preços Tealizada junto a -3 empresas do ramo. Recursos; Oriundos: dá. Cohapar, |. '
pes Declaração de Disponibilidade Orçartientária e Financeira nº 40/2011. E Fundamento:
“JA dos, “da ter Estadua!: 15608/10. e art 57, 82º, ani sara OA, “de acordo como |
DECiSROr ee 122011 Castor: Paulo So Bei .
cordeiro JUSTUS
to Rações Institucionais e Comunitárias
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 21/2011
Autor: Executivo Municipal .
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Companhia
de Habitação do Paraná — COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/02/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 01/03/2011.
Á COMISSÃO DE |
Legislação, Justiça e Redação, em 01/03/2011.
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p$fo sá O LEAL AFONSO |
Presidênto' da á; fara Municipal da Lapa
o en ea rr mm tm es
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nous | .
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de |
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $ |
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA emlÍ /0Z /2011 ch
bla
IVA ACYR HOFFMANN
— Presideh UA de Legislação, Justiça e Redação |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
y
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
. ANTEPROJETO DE LEI Nº 21/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Companhia
de Habitação do Paraná — COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/02/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 01/03/2011.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO |
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em |
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta |
Casa de Leis, designa o Vereador , para |
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2041.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
er
Em 02/02/20
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em Dc /02/201 1
Relator
“Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE —- ACYR HOFFMANN
| CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ANTEPROJETO DE LEI Nº 21/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a e deDEr, em doação da Companhia
de Habitação do Paraná — COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/02/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 01/03/2011.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamento, em 01103/2
| / à
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO E
O Presidente da Comissão de Economia, EMidncas e Orçamento no |
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator 'conforme contido |
no $2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta-Casa de Leis.
| LAPA em PÃ,02 0
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - WILMAR JOSÉ HORNING
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
JoÃo CARLOS LEONARDI FILHO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ANTEPROJETO DE LEI Nº 21/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Companhia
de Habitação do Paraná — COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/02/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 01/03/2011.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO |
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento cm |
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » para |
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011. |
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador . ” , |
e Wa fóse pois,
él Liste
ILMAR JOSÉ HORNING |
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento |
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 22 in
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — WILMAR JOSÉ HORNING
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
JoÃo CARLOS LEONARDI FILHO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER
Projeto de Lei nº 021/2011
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a receber
em: doação da Companhia de Habitação do
Paraná — COHAPAR, lotes de terreno que
especifica e dá outras providencias.
Vem para análise desta Assessoria o Projeto de Lei
numero 021/2011, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
autorização para o Poder Executivo Municipal a receber em doação da
COHAPAR lotes de terrenos que especifica no artigo primeiro do referido
Projeto. ,
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que os lotes a serem recebidos em doação serão destinados à realocação de
sete famílias que encontram-se dentro da área passível de alagamento e
atingida pelas obras do Parque Linear do Município da Lapa.
Sobre o tema, diz o artigo 6º da Lei Orgânica que:
Art. 6º Compete ao Município;
XXIV — Aceitar legados e doações.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas jurídicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do
presente Projeto, sendo este o parecer, salvo melhor juízo.
Poder Legislativo Municipal em 14 de março de
2011. E
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 021/2011
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a receber
em doação da Companhia de Habitação do
Paraná —- COHAPAR, lotes de terreno que
especifica e dá outras providencias
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
021/2011, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
autorização para o Poder Executivo Municipal a receber em doação da
COHAPAR lotes de terrenos que especifica no artigo primeiro do referido
Projeto.
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que os lotes a serem recebidos em doação serão destinados à realocação de
sete famílias que encontram-se dentro da área passível de alagamento e -
atingida pelas obras do Parque Linear do Município da Lapa, portanto, referidos
lotes serão doados à estas sete famílias que encontram-se em situação de
risco
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fá
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Sobre o tema, diz o artigo 6º da Lei Orgânica que:
E Art. 6º Compete ao Município;
(...)
XXIV — Aceitar legados e doações.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas jurídicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do
presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 14 de março de
2011.
As
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 021/2011
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da
Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR, lotes de
terreno que especifica e dá outras providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
021/2011, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
autorização para o Poder Executivo Municipal a receber em doação da
COHAPAR lotes de terrenos que especifica no artigo primeiro do referido
Projeto.
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que os lotes a serem recebidos em doação serão destinados à realocação de
sete famílias que encontram-se dentro da área passível de alagamento e
atingida pelas obras do Parque Linear do Município da Lapa, portanto, referidos
lotes serão doados à estas sete famílias que encontram-se em situação de
risco
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento À
do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 14 de março de
2011. +
Casturina Goftz Bosch Hendrikx
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 024/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da
Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR,
lotes de terreno que especifica e dá outras
providências. d
r
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber
em Caça da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, 07 (sete) lotes
de terreno urbanos Matriculados no Registro de Imóveis da Comarca da Lapa
sob nºs. 22893 a 22.899, contendo cada um, as seguintes características:
I - Matrícula nº 22.893 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 01”, com a área de 254,47 m? (duzentos e cinqiienta e
quatro metros e quarenta e sete decímetros quadrados). de forma triangular,
situado nesta cidade, com frente para a Rua Francisco de Souza, inscrito no
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.04.011.1800.001;
IH — Matrícula nº 22.894 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de lote nº 02, com a área de 228,10 m? (duzentos e vinte e oito
metros e dez decímetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a
Rua Francisco de Souza, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº
01.04.011.1810.001;
HI — Matrícula nº 22.895 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de Lote nº 03, com a área de 203,50 m? (duzentos e três metros e
cingiienta decímetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua
Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº
01.04.011.1845.001;
IV — Matrícula nº 22.896 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 04”, com a área de 201,65 m? (duzentos e um metros e
sessenta e cinco decímetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a
Rua Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº
01.04.011.1855.001;
V — Matrícula nº 22.897 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 05”, com a área de 208,15 m? (duzentos e oito metros
e quinze decímetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua
Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o.
01.04.011.1871.001;
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 362222536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
VI — Matrícula nº 22.898 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 01”, com a área de 298,25 m? (duzentos e noventa e
oito metros e vinte e cinco decímetros quadrados), situado nesta cidade, com
frente para a Rua Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Imobiliário
Municipal sob o nº 01.04.051.0305.001;
VII - Matrícula nº 22.899 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 02”, com a área de 301,96 m? (trezentos e um metros
e noventa e seis decimetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a
Rua Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº
01.04.051.0291.001.
Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração e registro das
referidas áreas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
06 - SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.0036.2000.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
129-4.4.90.61.00.00.00.00.1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
pa, em 15 de março de 2011. :
residente
/
AR JOSÉ HORNING .
1º Secretário
Câmara Municipal da
E a E TO a CI a E a CE O SS E O Ie
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Wo Municírio DA LAPA
f EsraDo DO PARANÁ
LEI Nº 2565, DE 16 DE MARÇO DE 2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber em
doação da Companhia de Habitação do
Paraná - COHAPAR, lotes de terreno que
especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, 07 (sete) lotes de
terreno urbanos Matriculados no Registro de Imóveis da Comarca da Lapa sob nºs.
22893 a 22.899, contendo cada um, as seguintes características:
| - Matrícula nº 22.893 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 01”, com a área de 254,47 m? (duzentos e cinquenta e
quatro metros e quarenta e sete decimetros quadrados), de forma triangular, situado
nesta cidade, com frente para a Rua Francisco de Souza, inscrito no Cadastro Fiscal
Municipal sob o nº 01.04.011.1800.001;
Il — Matrícula nº 22.894 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de lote nº 02, com a área de 228,10 m? (duzentos e vinte e oito metros
e dez decímetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua
Francisco de Souza, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº
01.04.011.1810.001;
HI — Matrícula nº 22.895 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de Lote nº 03, com a área de 203,50 m? (duzentos e três metros e
cinquenta decímetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua
Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº
01.04.011.1845.001;
IV — Matrícula nº 22.896 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 04”, com a área de 201,65 m? (duzentos e um metros e
sessenta e cinco decímetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a
Rua Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº
01.04.011.1855.001; Y
V — Matrícula nº 22.897 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 05”, com a área de 208,15 m? (duzentos e oito metros e
quinze decímetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua
Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº
01.04.011.1871.001;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
e E" Municírio DA LAPA
NM | EsraDO DO PARANÁ
LEI Nº 2565, DE 16.03.11 p .. 02
VI — Matrícula nº 22.898 - um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 01”, com a área de 298,25 m? (duzentos e noventa e oito
metros e vinte e cinco decimetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para
a Rua Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº
01.04.051.0305.001;
VII - Matrícula nº 22.899 — um lote de terreno urbano, sob a
denominação de “Lote nº 02”, com a área de 301,96 m? (trezentos e um metros e
noventa e seis decimetros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a Rua
Heráclides de Almeida, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº
01.04.051.0291.001.
Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração e registro das
referidas áreas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
06 - SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.0036.2000.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
129-4.4.90.61.00.00.00.00.1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal/de Lapa, em 16 de Março de 2011
Pio César Fi
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR