e
Ofício nº 108/2011 Lapa, 15 de Março de 2011.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 25/2011 que dispõe
sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Paulo César fam
| Prefeito bicho
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 255 / 2011
21/03/2011 - 15:52
Respor sável: INE o
Exmo. Sr.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa- PR
Municírio DA LAPA É ;
Á Ra:
EstTADO DO PARANÁ VD,
Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 58.890,26 (Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos e
Noventa Reais e Vinte e Seis Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 - Assessoria Especial de Coord. e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.91.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA... R$ 8.833,66
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 — Serviços de Administração Social
3.3.91.36.00.00.00.00.1000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA... R$ 8.833,66
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 — Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
3.3.91.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............. R$ 21.347,59
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 — Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 — Serviços Urbanos e Limpeza Pública
3.3.91.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA... R$ 4.416,83
14 — Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 — Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 — Manutenção das Atividades Culturais
3.3.91.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA... R$ 15.458,52
TOTAL. R$ 58.890,26
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como
recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 - Assessoria Especial de Coord. e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
17: 3.1.90.16.00.00.00.00.1000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 8.833,66 —
|
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 — Serviços de Administração Social
177: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 8.833,66
Municírio DA LAPA |)
EstADO DO PARANÁ [Ia
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 — Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
235: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 21.347,59
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 — Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 — Serviços Urbanos e Limpeza Pública
352: 3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 4.416,83
14 — Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 — Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 — Manutenção das Atividades Culturais
362: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 15.458,52
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 25 de fevereiro de 2011.
Paul
Ê asi MunicíPiIO DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem
por finalidade obter autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, visando à readequação das
dotações orçamentárias da Lei de Orçamento de 2011.
A dotação orçamentária será criada para dar suporte às despesas com OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA, tendo em vista a defasagem verificada no orçamento
vigente para esta dotação.
Saliento que estes valores farão frente às despesas com a contratação de estagiários para
as diversas Secretarias desta Prefeitura.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão efetivados por meio do
cancelamento parcial das dotações orçamentárias constantes no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a
aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 25 de fevereiro de 2011.
Pá
/
. (
se ly
PauloCésar Fia es filiriati
Prefeito Mufcipa
Fá
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 25/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 21/03/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 22/03/2011.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamento, em 22/03
deem como maos am ey
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, no |
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente |
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido | |
no $2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
En ER, DZ qu LEA
WIÍMAR JOSÉ Ma, (ING ZA
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento |
Comissão DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — WILMAR JOSÉ HORNING
CASTURINA COLTZ BOscCH HENDRIKX
JoÃo CARLOS LEONARDI FILHO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº o 25/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 21/03/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 22/03/2011.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em |
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta |
Casa de Leis, designa o Vereador , para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011.
Designo para relatar sobre a matéria 5/2780
ué 7), Em E "a
RECEBIMENTO DO RELATOR
23
Recebi o projeto LD /2011
COMISSÃO DE E ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — WILMAR JOSÉ HORNING
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
JoÃo CARLOS LEONARDI FILHO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 25/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 21/03/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 22/03/2011.
Á COMISSÃO DE
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativ: as ne RECEBE nesta data a pispaaiçãa acima citada ciente de |
LAPA em Z3 //3 /2011
CoMIssÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 3 REDAÇÃO
PRESIDENTE —- ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Cdixa Postal 04 - ConRiEna (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ANTEPROJETO DE LEI Nº 25/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 21/03/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 22/03/2011.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO , |
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011.
Em Z3 //22 /200
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em A /2011
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
DD TT[[]D] EEE SEA E É ESA SS TE ES E TE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER
Projeto de Lei nº 025/2011
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito. Adicional
Especial.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei numero
25/2011, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 58.890,26 ( cinquenta e oito mil,
oitocentos e noventa reais e vinte e seis centavos ) que será utilizado para dar
suporte às despesas com outros serviços de terceiros — pessoa física, em
especial. para contratação de estagiários para as diversas Secretarias da
Prefeitura.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(80)
V— a abertura de crédito suplementar ou especial .
- sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentess.
daniela David andre, s/nº - Caixa Postal O 04 - EdndiFive (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
ESTADO DO PARANÁ
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para
a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
cancelamento parcial das dotações orçamentárias que especificam.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas jurídicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do
presente nesta Casa de Leis. ;
É o parecer. SMJ..
Poder Legislativo Municipal em 30 de março de
2011.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
“PARECER
Projeto de Lei nº 025/2011
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
25/2011, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 58.890,26 ( cinquenta e oito mil,
oitocentos e noventa reais e vinte e seis centavos ).
“À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que referido crédito será utilizado para dar suporte às despesas com outros
serviços de terceiros — pessoa física, em especial para contratação de
estagiários para as diversas Secretarias da Prefeitura.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art.167 — São vedados;
(..)
V— a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
. a » ; E 2536
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 362225
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para
a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
cancelamento parcial das dotações orçamentárias que especificam.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas jurídicas, não havendo nenhum Óbice ao prosseguimento do
presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativ unicipal em 30 de março de
ati.
erto Hammerschmidt
Membro
O ; 22-2536
Alameda David Carmoiros s/nº - Caixa Postal 04 - FnaFax: (41) 362:
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83. «750» -000 - Paraná
- ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 025/2011
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
25/2011, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 58.890,26 ( cinquenta e oito mil,
oitocentos e noventa reais e vinte e seis centavos ):
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que referido crédito será utilizado para dar suporte às despesas com outros
serviços de terceiros — pessoa física, em especial para contratação de
estagiários. para as diversas Secretarias da Prefeitura.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
6)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”
Alameda David Gamolri, a Gula Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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4 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO É hi
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Sobre o tema, a Lei 4320/64, diz que;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa:
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
!- o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior:
HH - os provenientes de excesso de
arrecadação;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite
ao poder executivo realizá-las
pininéida David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para
a cobertura do crédito a ser autorizado serão Usados como recursos o
cancelamento parcial das dotações orçamentárias que especificam
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento
do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 30 de março de
2011.
E x
Casturina Coltz Bosch Fato
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PROJETO DE LEI Nº 034/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A PROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
58.890,26 (Cingiienta e Oito Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Vinte e Seis
Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assessoria Especial de Coord. e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA...R$ 8.833,66
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 — Serviços de Administração Social
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA...R$ 8.833,66
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 — Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA..R$ 21.347,59
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 — Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 — Serviços Urbanos de Limpeza Pública
3.3.91.36.00.00.00.00.1000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA..R$ 4.416,83
14 — Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 — Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 — Manutenção das Atividades Culturais
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA...R$ 15.458,52
. R$ 58.890,26
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será
utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assessoria Especial de Coord. e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
17:3.1.90.16.00.00.00.00.1000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.... R$ 8.833,66
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 — Serviços de Administração Social
177:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações .........iii R$ 8.833,66
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 — Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
235:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..R$ 21.347,59
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 — Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 — Serviços Urbanos e Limpeza Pública
352:3.3.90.36.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... R$ 4.416,83
14 — Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 — Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 — Manutenção das Atividades Culturais
362:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..R$ 15.458,52
TOTAL ............ pis pis çiaços instead ori «R$ 58.890,26
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da
+ j, mA vê DAR
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NILMAR JOSÉ HORNING
1º Secretário é
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EstaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2578, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Súmula: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de
R$ 58.890,26 (Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Vinte e
Seis Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 8.833,66
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 — Serviços de Administração Social
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-0UTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 8.833,66
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 — Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-0UTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 21.347,59
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 — Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 — Serviços Urbanos de Limpeza Pública
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 4.416,83
14 — Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 — Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 — Manutenção das Atividades Culturais
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-0UTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 15.458,52
TOTAL... eia R$ 58.890,26
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MuntcíriO DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
LEI Nº 2578, DE 13.04.11 .. 02
Art.2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
17:3.1.90.16.00.00.00.00.1000-Outras Desp.Variáveis-Pes.Civi. R$ 8.833,66
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 — Serviços de Administração Social
177:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações .............. R$ 8.833,66
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 — Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
235:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica. .. R$21.347,59
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 — Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 — Serviços Urbanos e Limpeza Pública
352:3.3.90.36.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Física ..... R$ 4.416,83
14 — Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 — Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 — Manutenção das Atividades Culturais
362:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica ... R$ 15.458,52
TOTAL... eira R$ 58.890,26
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua pyblicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lápa, em,13 de Abril de
2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MuniIcíPIO DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
LEI Nº 2579, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Súmula: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de
R$ 11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais), destinado a conceder auxílio à
Associação dos Produtores de Carqueja, dentro da seguinte dotação:
12 — Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
12.02 — Departamento de Agricultura
20.601.0007.2.099 — Auxílio à Associação dos Produtores de Carqueja
4.4.50.42.00.00.00.00.1000 — Auxílios .......... R$ 11.500,00
TOTAL... Re 11.500,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação:
12 — Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
12.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0009.2.072 — Manutenção da Secretaria
297:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Mater. Permanente.. R$ 11.500,00
TOTAL... R$ 11.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Abril de
2011. á
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR