materia nº 98/2011

Município DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
Ofício nº 507 Lapa, 04 de Outubro de 2011.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 098/2011, que dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Informo ainda, que o Convênio de que trata a solicitação de
Abertura de Crédito Adicional Especial, seguirá através do Ofício nº 508, de
04.10.11, para devido referendum desse Poder Legislativo.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
GÂMARA MLINICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 1017 / 2011
06/10/2011 - 13:59
Responsável: INE o
Exmo. Sr.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
e, q
Município DA LAPA |
EstaDO DO PARANÁ Lapa
PROJETO DE LEI Nº 098 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 978.442,00
(Novecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais), dentro da
seguinte dotação:
09 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.05 — Departamento de Esporte e Lazer V
27.812.0037.2.103 — Convênio ME nº 739434/2010 — Programa Segundo Tempo
3.3.90.30.00.00.00.00.1849 — Material de Consumo R$ 19.820,00
3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo....... .
3.1.90.11.00.00.00.00.1000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil. x:
3.3.90.36.00.00.00.00.1849 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física............ R$ 493.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física............ R$ 72.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais................. ai
3.3.90.39.00.00.00.00.1849 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o provável excesso de arrecadação do Convênio nº 739434/2010 na
seguinte conta DANCIHa sara caserna ea nao aa aaa aa conesacanenas aresta aanato R$ 849.720,00
Caixa Econômica Federal nº 170-5
RO EA roses tag SONO UPAR ER ET OTA R$ 849.720,00
Art. 3º - Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio será utilizado como
recurso o provável excesso de arrecadação da fonte 1000..................... R$ 128.722,00
TOTAL. suscniasissacesssessiesiussu ca scans n ais Ena eia GEASS Gonna neo ma R$ 128.722,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lápa, 29 de setembro de 2011.
Prefeito Municipal
Í mer
We Município DA LAPA Ir dl
as, EstTADO DO PARANÁ Lapa
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 098 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tendo a honra de submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que visa solicitar a devida autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial, para atender as despesas com a implantação de 20 (vinte) núcleos de
Esporte Educacional no Município de Lapa/PR, observando as diretrizes e finalidades do
Programa Segundo Tempo, para atendimento de 2000 (duas mil) crianças, adolescentes e
jovens, por meio da oferta de práticas esportivas educacionais.
O montante do repasse será disponibilizado para aquisição de material
esportivo, material de limpeza, outros serviços de terceiros — reforço alimentar, contratação
de coordenadores e monitores, encargos sociais e confecção de placas de identificação dos
Núcleos.
Igualmente, informamos ainda que, o valor referente à contrapartida do
termo de convênio, será realizado através do provável excesso de arrecadação da fonte
livre, constante no artigo 3º deste presente projeto de lei.
Para melhor elucidar e justificar o assunto, estamos encaminhando cópia
do Plano de Trabalho e Contrato de Repasse com o Ministério do Esporte e o Município de
Lapa, bem como, cálculo do excesso de arrecadação da fonte livre e extrato bancário
comprovando já o repasse de 50% (cinquenta por cento) do montante do Convênio.
Diante do exposto, espero que o presente Projeto receba a aprovação por
parte dos nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de setembro de 2011.
PrefeitoMunicipal
[composição quanto a Itens e quanditativos
especificados no anexo [ll do Manual de
Diretrizes e Orientações para Estabelecimento de
Pare Pros
000
composição quarto tivos
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E, especificados no anexo Ill do Manual de
9,00
ani
especificados no anexo lil do Manual de
Diretrizes e Orientações para Estabelecimento de
Rensar os leis que calão seio enielados
[forma que não sejam aqueles previstos nos kits
acima, doados pelo ME - ver sugestões no
0,00
anexo de sugestões de materiais
suplementares
Boia de vôlei de areia 700.00
Rede de vôlei 800,00
Kit de basquetebol infantil 1.300,00
Luva de 880.00
'Jogo de taco completo, com bolinha de 400,00
Bastão 40,00
Coichões - colchonetes 4.500,00
Fita demarcadora 120,00
[Jogo de cartão para arbiragem 160,00
Bola de tênis de mesa, 189,00
Raquete de tênis de e 800,00
porte para rede de tênis de mêsa 280,00
Petecas para Badminton Unidade 20 50,00.
Berimbau adulto Unidade 20 1.600,00
Berimbou infantil Unidade 20 1.200,00.
Pandeiro aduito Unidade 20 300,00
Pandeiro infantil Unidade 20 300,00
Ataba Unidade 20 2.500,00
[Agogô Unidade 20 300,00
Reco-reco Unidade 20
(Calça de caposira
Piso de tatame
TEoordenador Geri (20h) >
D (Coordenador Pedagógico (40h 7
43 [Coordenador Satoriai (20h)
43 [Coordenador de Núciso (20h) 7 Pessoas 20
E Monitores Esportivos (20h) 7 Pessoas 20 -
FS Monitores de Atividades Complementares is E
10h)
4 s
45 Encargos Sociais Coordenador Geral 7 Pessoas, 20
47 Encargos Sociais Coordenador Pedagógico 7 | Pessoas 20
Encargos Sociais Coordenador Setorial 7?
Encargos Sociais Coordenador de Núcleo 7 |
3.901.300
Placas de Identificação de lona, medindo 1,20
X 1,40m
33.903.947
desinfetante, água sanitária, álcool, panos de
chão, panos de louça, esponja, vassoura,
ve
a CP Financoira
CP econemicamenta mens
E)
s49:720,00
OM 12912200
7.500,00
121.222,00
424. , 00
Presas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DO ESPORTE
CONVÊNIO/ME/ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA /PR Nº 739434/2010
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/PR, PARA O FIM QUE
ESPECIFICA.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, CNPJ/MF nº 02.961.362/0001-74,
situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, 7º andar, em Brasília/DF, CEP: 70.054-900, doravante
denominado CONCEDENTE, representado neste ato pelo seu Secretário-Executivo, o Senhor
WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade nº 1.791.414-06-
IIPM/BA e do CPF/MF nº 377.643.655-72, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 7 de abril
de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de abril de 2010, e a SECRETARIA
NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL, neste ato representada pelo seu Secretário, Senhor
FABIO ROBERTO HANSEN, portador da Carteira de Identidade nº 3.909.8261 SSP/ SP e do CPF nº
858.601.829-53, designado pela Portaria nº 310 de 23 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da
União do dia 26 de abril de 2010, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/PR, inscrita no CNPJ
76.020.452/0001-05, doravante denominada CONVENENTE, com sede na Praça Mirazinha Braga,87,
Centro, Lapa PR - CEP: 83750-000, neste ato representada pelo seu Prefeito, o Senhor PAULO CESAR
FIATES FURIATI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº.890.157-0 — SSP/PR e
inscrito(a) no CPF/MF nº 200.849.439-04, residente e domiciliado na Rua Senador Souza Naves, 1329,
Lapa/PR — CEP: 83750-000, RESOLVEM celebrar o presente CONVÊNIO, na conformidade da
proposta nº. 068152/2010 e do Processo nº 58701.002496/2010-19, observadas as disposições contidas na
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que
couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no
Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 e
posteriores alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas: X
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a implantação de 20 (vinte) núcleos de Esporte Educacional no
município de Lapa/PR - observando as diretrizes e finalidades do Programa Segundo Tempo - Padrão -
para atendimento de 2000 (duas mil) crianças, adolescentes e jovens, por meio da oferta de práticas
esportivas educacionais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir
ficlmente o Plano de Trabalho e Projeto Básico, elaborados pelo CONVENENTE e aprovados pelo
CONCEDENTE, os quais passam a integrar este Convênio, independentemente de sua transcrição.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Para os efeitos deste Convênio, considera-se:
1 - Plano de Trabalho - instrumento que integra a solicitação de parceria, contendo todo o detalhamento
da Proposta de Trabalho e das ações a serem conveniadas, as Metas e Etapas a serem cumpridas e as
responsabilidades assumidas por cada um dos partícipes.
II - Projeto Básico - instrumento que complementa o Plano de Trabalho, contendo o detalhamento dos
elementos necessários para caracterizar as ações e atividades, elaborado com base nas indicações de
referência ou estudos técnicos preliminares, que justifiquem e assegurem a viabilidade técnica das ações e
o adequado tratamento do impacto destas nos locais onde os núcleos de esporte Educacional serão
desenvolvidos, e que possibilite a avaliação da Proposta apresentada, em consonância com as Diretrizes
do Programa Segundo Tempo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
I - São obrigações do CONCEDENTE:
a) repassar aa CONVENENTE, em tempo hábil, recursos financeiros correspondentes à
sua participação nas despesas objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de
Desembolso, constante do Plano de Trabalho;
b) prorrogar de ofício a vigência deste Convênio, quando houver atraso na liberação dos
recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;
c) aprovar, excepcionalmente, a alteração do Cronograma da Execução deste Convênio,
mediante proposta do CONVENENTE fundamentada em razões concretas que a justifique,
formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência; É a
/
d) controlar, acompanhar e supervisionar a execução do Objeto pactuado, inclusive
efetuando vistorias in loco, diretamente ou por delegação de competência a Entes que se
situem próximo ao local de execução;
e) dar ciência da celebração deste Convênio, bem como da liberação dos recursos
envolvidos à Assembléia Legislativa/Câmara Legislativa ou a Câmara Municipal do
CONVENENTE, nos prazos de até 10 (dez) dias e de 2 (dois) dias úteis, respectivamente;
f) acompanhar a inclusão das informações referentes a execução das Etapas e Metas deste
Convênio no SICONV;
£) analisar as prestações de contas dos recursos aplicados na consecução do Objeto deste
Convênio, com fundamento nos pareceres técnico e financeiro expedidos pelas áreas
competentes;
h) fornecer ao CONVENENTE, quando solicitado formalmente, os códigos de
preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser efetuado na Conta Única
do Tesouro Nacional;
i) fornecer aa CONVENENTE os dizeres institucionais, consoante estabelecido pela
Secretaria de Estado de Comunicação de Governo — SECOM, destacando a participação do
Governo Federal, bem assim do Ministério do Esporte-ME, em toda e qualquer ação
relacionada com a execução do Objeto desse Convênio;
)) encaminhar ao CONVENENTE, por intermédio da área de material é patrimônio do
CONCEDENTE, as plaquetas de identificação patrimonial para que sejam afixadas nos
bens permanentes, adquiridos com recursos previstos neste Instrumento, de acordo com as
especificações contidas nas notas fiscais correspondentes à aquisição;
k) oferecer as informações necessárias e disponibilizar, no Sistema Integrado de
Acompanhamento Pedagógico e Administrativo Segundo Tempo, no Portal do Ministério
do Esporte, as funcionalidades necessárias para o cadastramento da base de dados dos
beneficiados diretos e indiretos do Programa Segundo Tempo;
1) fornecer e encaminhar o material esportivo descrito no Plano de Trabalho, para suprir as
necessidades do CONVENENTE, conforme especificado nas Diretrizes do Programa;
m) indicar representante, especialmente designado e registrado no SICONV para
acompanhar a execução do Convênio, por meio de registros próprios de todas as
ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à
regularização das falhas observadas;
n) fica obrigado o CONCEDENTE registrar no SICONV o recebimento da prestação de
contas.
/
/
“
IN - São obrigações do CONVENENTE:
a) executar o Objeto pactuado, na forma e no prazo estabelecidos no Projeto Básico e no
Plano de Trabalho aprovados, bem como em conformidade com as Diretrizes do
Programa Segundo Tempo.
b) promover os créditos dos recursos financeiros referentes à Contrapartida, para a
execução do Objeto, de acordo com o Cronograma de Desembolso, Projeto Básico e
Legislação Regulamentar, mediante depósito na conta vinculada do convênio em
instituições financeiras controladas pela União;
c) aplicar os recursos discriminados na Cláusula Quarta, inclusive os oferecidos em
contrapartida financeira e os rendimentos apurados em aplicações no mercado
financeiro, em conformidade com o Plano de Trabalho e, exclusivamente, no
cumprimento do Objeto deste Convênio;
d) comprovar que os recursos, bens ou serviços quantitativamente mensuráveis referentes à
Contrapartida estão devidamente assegurados;
e) comprovar que dispõe de condições técnicas e operacionais para executar o convênio;
f) apresentar proposta para a utilização dos rendimentos apurados com a aplicação dos
recursos aportados ao convênio no mercado financeiro, no máximo 30 (trinta) dias úteis
antes do término de sua vigência;
g) arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente aos recursos financeiros
transferidos pelo CONCEDENTE,
h) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução
deste Convênio, para fins de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados
obtidos;
i) responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária,
| decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na
execução do objeto deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários ou
extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento, inclusive aqueles de natureza
compulsória lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora;
E) incluir regularmente no SICONV as informações e os documentos exigidos pela Portaria
Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, mantendo-os sempre atualizados;
|
|
| k) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Federal e, bem assim,
| do CONCEDENTE, em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a
|
execução do Objeto; É:
-
1) adotar, na contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução deste
Convênio, os procedimentos estipulados para a licitação na modalidade de pregão,
previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos casos em que especifica, sendo
preferencial a utilização de sua forma eletrônica, conforme Portaria Interministerial nº
217, 31 de julho de 2006, o que, se inviável, deverá ser devidamente justificado pelo
dirigente ou autoridade competente e, nesse caso, adotar-se-ú o pregão presencial,
ficando sujeito à prévia avaliação da unidade gestora;
m) nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstos nos artigos 24 e 25 da Lei
nº 8.666/93, será observado o disposto no artigo 26 da mesma Lei, devendo à
homologação ser procedida pela instância máxima de deliberação do CONVENENTE,
sob pena de nulidade;
n) facilitar aa CONCEDENTE ou aos seus agentes delegados, todos os meios e condições
necessárias ao controle, supervisão e acompanhamento, da execução do objeto
conveniado, permitindo-lhes, bem como aos órgãos de controle interno e externo à
administração pública, fazer vistorias in loco e acessar informações, documentos e
quaisquer registros relacionados a execução do convênio;
0) inserir cláusula nos contratos celebrados para a execução do convênio que permitam o
livre acesso dos servidores do CONCEDENT E, bem como aos órgãos de controle, aos
documentos e registros contábeis das empresas contratadas;
P) por ocasião do encerramento do prazo estabelecido para a conclusão do objeto pactuado,
ou no caso de denúncia, rescisão ou extinção deste Convênio, solicitar ao
CONCEDENTE, formal e tempestivamente, o número do código de preenchimento da
GRU a ser efetuado na Conta Única do Tesouro Nacional, de que trata a Cláusula
Décima Segunda;
q) prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no SICONV, na forma
estabelecida no art. 58 da Portaria Interministerial 127/2008 e na Cláusula Décima deste
Instrumento;
) responsabilizar-se pela guarda e controle dos materiais adquiridos e/ou produzidos com
recursos do Convênio, na qualidade de fiel depositária;
s) indicar servidor do seu quadro de pessoal, responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto pactuado o qual deverá, verificada qualquer ocorrência que
comprometa a regularidade na execução, encaminhar à área técnica do CONCEDENTE
relatório circunstanciado dos fatos;
t) indicar Entidade de Controle Social, legalmente constituída, conforme critérios e
orientações estabelecidos nas Diretrizes do Programa Segundo Tempo, para acompanhar
a execução do objeto e ratificar a prestação de contas, no que concerne o atendimento às
exigências estabelecidas nos Procedimentos Operacionais do Programa Segundo Tempo,
por meio de instrumentos específicos e prazos, encaminhados e indicados pelo
CONCEDENTE;
u) selecionar e contratar os recursos humanos objeto desse Convênio mediante critérios que
obedeçam aos princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade e economicidade;
v) selecionar os beneficiados do Programa Segundo Tempo, conforme critérios de
atendimento previstos nas Diretrizes do Programa e apresentados no Projeto Básico;
x) alimentar o Sistema on-line de informações do Programa Segundo Tempo com
informações, dados e documentos relativos ao cadastramento dos beneficiados (público
alvo), dos recursos humanos envolvidos, dos espaços físicos disponibilizados para a
realização das atividades previstas no Plano de Trabalho, sob pena de impossibilitar o
encaminhamento da 2º parcela, bem como a continuidade das Metas pactuadas,
conforme previsto em Portaria específica;
Y) cumprir fiel e tempestivamente todos os procedimentos necessários à implementação dos
núcleos, obedecidos os prazos e critérios estabelecidos pelas diretrizes norteadoras do
Programa Segundo Tempo;
z) solicitar a prorrogação do Convênio, fundamentada em razões concretas que justifiquem
a não execução do objeto no prazo pactuado;
ab) disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil
visibilidade, consulta ao extrato do convênio ou outro instrumento utilizado, contendo,
pelo menos o objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação e detalhamento da
aplicação dos recursos, bem como as contratações realizadas para a execução do objeto
pactuado;
ac) notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede no município, do recebimento dos recursos financeiros à conta deste
Convênio, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data do crédito, na forma determinada
no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997;
ad) manter os documentos relacionados ao presente convênio, nos termos do $ 3º do art. 3º
Parágrafo Único da Portaria Interministerial 127/2008;
ae) dar ciência da celebração deste Convênio ao Conselho local ou instância de controle
social da área vinculada ao Programa Segundo Tempo;
af) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio vigerá pelo período de 18 meses contados a partir da data da sua assinatura.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O prazo de vigência deste Instrumento poderá ser prorrogado, mediante
Termo Aditivo, por solicitação do CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que justifiquem a
não execução do objeto no prazo pactuado, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término do
prazo previsto no caput desta Cláusula, desde que aceita pelo CONCEDENTE.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para a execução do objeto deste Convênio, os recursos somam o valor total de R$ 978.442,00 (novecentos
e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), cabendo:
a) aa CONCEDENTE destinar recursos no valor de R$ 424.860, oo (quatrocentos | e vinte equatro mil,
oitocentos e sessenta reais), correndo as despesas à conta de dotação consj =“. ao MINISTÉRIO DO
ESPORTE - ME no Orçamento Fiscal da União para 2010, e o valor de R$ 424.860,00 (quatrocentos e
vinte equatro mil, oitocentos e sessenta reais), no Orçamento Fiscal da União para 20X, observadas as
características abaixo discriminadas,
b) ao CONVENENTE destinar a contrapartida total de R$128.722,00 (cento e vinte oito mil, setecentos
e vinte e dois reais) correndo na forma de recursos financeiros, o valor de R$ 121. 222, 00 (cento e vinte
e hum mil, duzentos e vinte e dois reais), e na forma de bens e serviços economicamente
mensuráveis, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), equivalentes a 13,15% do valor total
pactuado, conforme Plano de Trabalho aprovado:
Programa de Trabalho: 27.812.8028.4377.0001
Natureza da Despesa: 33.40.41
Descritor: Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional
Fonte: 100
Nota de Empenho: 2010NE000000 de 00 de de 2010, no valor de R$ 424.860,00 (quatrocentos e
vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados pelo
CONVENENTE e serão depositados na conta bancária específica do convênio, de acordo com os prazos
estabelecidos no Cronograma de Desembolso. O d
PARÁGRAFO SEGUNDO. A contrapartida oferecida em bens e serviços será mensurada conforme
parâmetros e valores praticados no mercado, considerando-se as diferenças regionais. No caso de objetos
padronizados, observar-se-á os parâmetros e valores previamente estabelecidos pelo CONCEDENTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Os recursos repassados pelo CONCEDENTE, para a execução do objeto
de que trata a Cláusula Primeira, serão obrigatoriamente incluídos no Orçamento do CONVENENTE.
PARÁGRAFO QUARTO. No caso de contrapartida oferecida em bens e serviços economicamente
mensuráveis, a forma de aferição do valor economicamente mensurado e sua conformidade com os
valores praticados no mercado, no caso de objetos padronizados com parâmetros previamente
estabelecidos, observará os valores pré-estabelecidos, considerando as diferenças regionais, sempre que
possível.
PARÁGRAFO QUINTO. Na hipótese de o objeto deste Convênio vir a ser alcançado com a utilização
parcial dos recursos financeiros postos à disposição, tanto pelo CONCEDENTE quanto pelo
CONVENENTE, conceder-se-á, para todos os efeitos, a mesma proporcionalidade de participação,
aplicável ao valor total anteriormente pactuado, conforme previsto no caput desta Cláusula.
PARÁGRAFO SEXTO. Na hipótese de o objeto pactuado vir a ser satisfatoriamente concluído somente
com a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo CONCEDENTE, obriga-se o
CONVENENTE a devolver os recursos financeiros correspondentes a sua contrapartida, que, observada a
proporcionalidade de sua participação, conforme definida no caput desta Cláusula, deverá ser calculada
sobre o valor despendido pelo CONCEDENTE e aplicado na consecução do objeto conveniado.
PARÁGRAFO SÉTIMO. Em caso de celebração de termos aditivos, indicar-se-ão os créditos e
empenhos para a sua cobertura, de cada parcela de despesa a ser transferida em exercício futuro, conforme
previsto no art. 30, VIII da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS.
O CONCEDENTE promoverá a liberação de recursos em 02 (duas) parcelas, observando-se o
Cronograma de Desembolso descrito no Plano de trabalho e as disposições expressas na Portaria
Ministerial 137, de 20 de junho de 2008 e no art. 43 da Portaria Interministerial nº 127/2008. O)
!
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A primeira parcela, no valor de até 50% do valor total a cargo do
CONCEDENTE, destina-se a assegurar a execução dos Procedimentos Preliminares à obtenção da
AUTORIZAÇÃO DE INICIO para desenvolvimento das atividades com os beneficiados do Programa
Segundo Tempo.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O restante dos recursos a cargo do CONCEDENTE será liberado em
segunda parcela, após o cumprimento dos Procedimentos Preliminares e obtenção da AUTORIZAÇÃO
DE INÍCIO das atividades pelo CONVENENTE.
CLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
O CONVENENTE deverá manter os recursos repassados pelo CONCEDENTE em conta bancária
específica do convênio, exclusivamente em instituições financeiras controladas pela União que somente
poderão ser utilizados para pagamento de despesas constantes do Plano de Trabalho ou para aplicação no
mercado financeiro, enquanto não empregados na sua finalidade,
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão aplicados
em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a
um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo, ou, ainda, em operação no mercado aberto
lastreada em títulos da dívida pública federal, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O CONVENENTE se obriga a realizar ou registrar no SICONV os atos
referentes à movimentação e ao uso dos recursos, observando-se o estabelecido no art. 50, 829,3º e 4º da
referida Portaria nº.127, assim que solicitado pelo CONCEDENTE;
PARÁGRAFO TERCEIRO. Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão,
obrigatoriamente, utilizados no objeto deste Convênio, sujeitos às mesmas condições de prestação de
contas, não podendo ser computados como Contrapartida devida pelo CONVENENTE, devendo, ainda,
contar de demonstrativo específico que integrará a Prestação de Contas;
PARÁGRAFO QUARTO. O CONCEDENTE comunicará ao CONVENENTE e ao
INTERVENIENTE (quando for o caso), a ocorrência de qualquer irregularidade e/ou impropriedade
deste convênio.
PARÁGRAFO QUINTO. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, o CONCEDENTE
suspenderá a liberação dos recursos, fixando prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período,
para que o CONVENENTE proceda o saneamento das irregularidades apontadas ou apresente as
informações e esclarecimentos necessários, nos casos a seguir especificados:
a) quando, mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pelo
CONCEDENTE e/ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da Administração
Pública Federal, verificar-se que não houve comprovação da correta aplicação da parcela já
recebida e do correspondente recurso de contrapartida efetivado, na forma da legislação
aplicável;
b) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no
cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios
fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução
deste Convênio;
c) não apresentação, nos relatórios pedagógicos de execução, das relações de todos os
participantes, inclusive os desligados e eventuais novos ingressos. com respectivas frequências,
conforme estabelecido na Portaria nº 137, de 20 de junho de 2008;
d) quando o CONVENENTE descumprir qualquer cláusula ou condição pactuada; e
e) quando constatada irregularidade nas informações fornecidas pelo convênio junto ao SICONV.
PARÁGRAFO SEXTO. Findo o prazo da notificação de que trata o parágrafo anterior, sem que as
impropriedades e/ou irregularidades tenham sido sanadas, ou cumprida a obrigação, a unidade de
contabilidade analítica do CONCEDENTE, realizará a apuração do dano; e comunicará o fato ao
CONVENENTE para que seja ressarcido o valor referente ao dano;
PARÁGRAFO SÉTIMO. O não atendimento das medidas saneadoras previstas no parágrafo anterior
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GLOSA DAS DESPESAS
É vedada a utilização dos recursos repassados pelo CONCEDENTE e os da Contrapartida, em finalidade
diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, bem como no pagamento de despesas efetuadas
anteriormente ou posteriormente ao período de vigência acordado, ainda que em caráter de emergência.
PARÁGRAFO PRIMEIRO Os recursos deste Convênio não poderão ser utilizados para:
a) realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
b) pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal
de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de
consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses previstas em leis específicas e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) alterar o objeto do convênio, exceto no caso de ampliação da execução do objeto
pactuado ou para redução ou exclusão de meta, sem Prejuízo da funcionalidade do
objeto contratado;
c) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no instrumento, ressalvado o custeio da implementação das medidas de
preservação ambiental inerentes às obras constantes do Plano de Trabalho;
d) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
e) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento;
f) realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos Prazos, exceto, no que se refere às
multas, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE, é
desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no
mercado;
8) transferir recursos para clubes e associações de servidores ou quaisquer entidades
congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar; e
h) realizar despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de
orientação social, desde que relacionadas ao objeto do Convênio e previstas no Plano de
trabalho, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou outras pessoas físicas.
CLÁUSULA OITAVA - DOS BENS REMANESCENTES
Os bens patrimoniais, materiais permanentes ou equipamentos adquiridos, produzidos ou construídos com
recursos deste Convênio, permanecerão sob a guarda, responsabilidade e manutenção do
CONVENENTE, vinculados ao objeto pactuado para assegurar a continuidade do Programa Segundo
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Na hipótese de continuidade das ações pactuadas neste Convênio após o
término da sua vigência, concluído o mesmo com êxito, o CONVENENTE poderá apresentar ao
CONCEDENTE o pedido de doação de bens remanescentes adquiridos, produzidos, transformados ou
construídos em razão deste.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O CONCEDENTE, a critério do Gestor do Programa Segundo Tempo,
poderá, mediante termo específico de doação dos bens remanescentes, possibilitar a continuidade das
ações junto aos beneficiados, as custas do CONVENENTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Sendo o presente Convênio rescindido por quaisquer dos motivos previstos
no parágrafo único da Cláusula Décima Primeira, os bens patrimoniais serão automaticamente
revertidos aa CONCEDENTE.
CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E
GERENCIAMENTO.
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização
sobre a execução deste Convênio, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução,
no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Nos termos da legislação em vigor, o CONCEDENTE designará servidor
para acompanhar a fiel execução do objeto deste Convênio. O acompanhamento e fiscalização também se
darão por meio de relatórios trimestrais enviados pelo CONVENENTE e fiscalização in loco;
PARÁGRAFO SEGUNDO. É obrigação do CONVENENTE atender aos procedimentos de controle e
monitoramento, a exemplo da efetivação do cadastro da base de dados do convênio no sistema on-line do
Programa Segundo Tempo, em atendimento as solicitações preliminares para Autorização da Ordem de
Início e do encaminhamento dos Relatórios periódicos exigidos pelo CONCEDENTE, sob pena de
extinção/renúncia do convênio.
PARÁGRAFO TERCEIRO. O acompanhamento, fiscalização e gerenciamento da execução do presente
Convênio será realizado pelo CONCEDENTE, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Educacional,
e será procedida por: %
periodicidade pré-definida e divulgadas no Portal do ME:
Www.esporte.gov.br/segundotempo:
c) monitoramento, supervisão e acompanhamento Pedagógico realizado pelas Equipes de
Acompanhamento que constituem a rede regionalizada do Programa Segundo Tempo, sob
a Coordenação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional/ME:
d) realização de vistorias de monitoramento e fiscalização in-loco;
e) análise de formulários específicos e relatórios Periódicos preenchidos pela entidade
responsável pelo controle social, indicada e atuante desde a formalização da parceria.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O CONVENENTE se sujeita a prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos pactuados,
observando-se o seguinte:
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Se ao término do prazo estabelecido na alínea “ “”, o CONVENENTE não
ES
a) Relatório de cumprimento do objeto;
b) cópia do Plano de Trabalho aprovado na celebração do Convênio;
c) cópia do Termo de Convênio e eventuais Termos Aditivos;
d) declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento;
e) relatório de Execução Físico-Financeira, conforme documentação especificada nas
Diretrizes do Programa Segundo Tempo e no 3º Relatório - Fase Final/Cumprimento do
Objeto, estabelecido pela SNEED/ME;
f relatório de Execução da Receita e Despesa;
g) relação de pagamentos efetuados;
h) relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos deste
Convênio, quando for o caso;
i) cópia autenticada dos comprovantes de despesas relativas à aquisição de bens e
materiais permanentes, quando for o caso;
E) conciliação do saldo bancário, quando for o caso;
k) cópia do extrato da conta bancária específica;
1) comprovante de recolhimento de saldo de recursos não aplicados à conta indicada
pelo CONCEDENTE, quando houver;
m) cópia do despacho adjudicatório e homologação de licitações realizadas ou
justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, como respectivo embasamento legal;
n) relatório/declaração do responsável pelo acompanhamento deste Convênio;
o) relatório/declaração da Entidade de Controle Social, responsável pelo
acompanhamento deste Convênio;
p) cópia das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos
comprobatórios das despesas previstas no Plano de Trabalho;
q) termo de compromisso por meio do qual o CONVENENTE será obrigado a manter
os documentos relacionados ao convênio.
PARÁGRAFO QUARTO. No caso de despesa com aquisições de Passagens, conforme previamente
definido no Plano de Trabalho, deverá constar o nome completo do usuário do bilhete, sua condição de é
participante no evento, números de sua Carteira de Identidade e do CPF/MF, número do telefone,
/
endereço residencial completo, o trecho utilizado
indicadas no respectivo bilhete utilizado;
PARÁGRAFO SEXTO. As despesas serão comprovadas mediante documentos fiscais ou equivalentes,
devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em
nome do CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste
Convênio.
quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações
decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditando-se-lhes os benefícios adquiridos no mesmo
período.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Constitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do
instrumento de sua formalização, o inadimplemento de quaisquer das cláusulas p
b) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informações em qualquer
documento apresentado;
c) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
d) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto no Parágrafo
Primeiro da Cláusula Sexta;
e) não alimentação das informações no Sistema On-line de Acompanhamento de dados do
Programa Segundo Tempo;
e) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou
auditorias;
f) falta de apresentação da Prestação de Contas;
£) verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de contas
especial.
ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, em nome do MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, com a
utilização de Guia de Depósito comum do Banco do Brasil S.A,, a ser preenchida corretamente, inclusive
com a menção do número do “Código Identificador” com as seguintes informações:
a) o eventual saldo Temanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número
e a data do Convênio;
b) o valor total transferido atualizado monetariamente, acrescido de juros legais, na forma
da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, a partir da data de
recebimento, nos seguintes casos:
- quando não for executado o objeto da avença;
- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a Prestação de Contas; é
- quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
Convênio.
c) o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou
impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais;
d)o valor corrigido da contrapartida pactuada, quando não comprovada sua aplicação na
consecução do objeto conveniado, na forma prevista no Plano de Trabalho;
e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao
período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar
9 seu emprego na consecução do objeto, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos
transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época que foram
aportados pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DIVULGAÇÃO
O CONVENENTE obriga-se a divulgar, mediante afixação de placa, banner ou outro meio de
divulgação, no local e durante a execução do objeto, a participação do Ministério do Esporte-ME,
nominando o Programa Segundo Tempo de acordo com as orientações estabelecidas no Manual de
Identidade Visual específico, disponibilizado no Portal do Ministério do Esporte:
www.esporte.gov.br/segundotempo, link Manual de Identidade Visual, fornecido pelo CONCEDENTE,
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O CONVENENTE deverá disponibilizar, por meio da Internet ou, em sua
sede, em local de fácil visibilidade, consulta ao extrato do convênio ou outro instrumento utilizado,
Contendo, pelo menos, objeto, a finalidade, os valores é as datas de liberação e detalhamento da aplicação
dos recursos, bem como as contratações realizadas para execução do objeto pactuado.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Para efeito no disposto no parágrafo anterior, a disponibilização do extrato
na Internet poderá ser suprida com a inserção de link na página oficial do órgão ou entidade
CONVENENTE que possibilite acesso direto ao Portal de Convênios.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação do extrato deste Convênio no Diário Oficial da União — D.O.U é condição indispensável
para sua eficácia e será providenciada pelo CONCEDENTE, às suas expensas, no prazo de até vinte dias
0)
a contar de sua assinatura. Fr
AR
A
&
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Somente deverão ser publicados no Diário Oficial da União os extratos de
aditivos que alterem o valor ou ampliem a execução do objeto, vedada a alteração de sua natureza, quando
houver, respeitado o prazo estabelecido no caput.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Aos atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento
da execução e a prestação de contas dos convênios será dada publicidade, ainda, por meio do Portal de
Convênios — SICONV.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
Pactuam, ainda, as seguintes condições:
a) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente
efetuadas, se entregues por protocolo ou remetidas por correspondência, telegrama, fax
ou telex, devidamente comprovadas por conta, no endereço das partes;
b) as alterações de endereços e de número de telefone, telex e fax de quaisquer dos
Partícipes devem ser imediatamente comunicadas por escrito;
c) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer
ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão aceitas somente se
registradas em ata ou relatórios circunstanciados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
Os partícipes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília-DF, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas
administrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das
testemunhas abaixo indicadas, em duas vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de
suas disposições. o)
/
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Brasília DF, 3 de Jvn+> de 2010
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WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA PAULO CÉSAR F FÚRIATI
Secretário Executivo - ME Prefei unicipal
FABIO ROBERTO HANSEN
Secretário Nacional de Esporte Educacional
TESTEMUNHAS:
NOME :
CPF:
NOME:
CPF;
Nº 125, sexta-feira, 2 de julho de 2010
Diário Oficial da União - seção 3
Espécie: Convênio Nº 739434/2010. Nº Processo: 5E7010024962010.
Convenentes: Coecedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002. Gestão: 0009]. Convercnte : LAPA PREFEITURA
MUNICIPAL, CNPJ nº 76.020.452/0001-05, Valor Total: R$
978.442,00. Valor de Contrpanida: R$ 128.722,00, Vigênci
30/06/2010 n 29/12/2011. Data de Assinawra: 30/06/2010. Sigos
tários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPF 1º 377,643.655-72, Convenente : PAULO CESAR FLATES FU.
RIATI, CPF nº 200,849.639.04.
(SICON = UN/072010)
Espécic: Convênio Nº 739435/2010. Nº Processo: 587010024202010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : UMARIZAL PRE-
FEITURA, CNPJ nº 08,348.963/000]-92. Valor Total: R$ 726.019,98,
Valor de Contrapartida: R$ 52.420,00, Vigência: 30/06/2010 a
29/1292011. Data de Assinatura: 30/06/2010. Signoúrios: Concedente
: WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF 11º 377.643.655-
72, Cunvenenie : JOST ROGERIO DE SOUZA FONSECA, CPF uº
107.289.024-00.
(SICONV - 01/07/2010)
Espécie: Convénio Nº 739439/2010. Nº Processo: $87010025372010.
Convenentcs: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002. Gestão: 00001. Convenente : PORTO VITORIA
PREFEITURA. CNPJ nº 75.688.366/0001-02. Valor Toul: R$
160.053,06, Valor de Contrapanida: R$ 38.053,06, Vigência:
30/6/2010 a 29/12/2011. Data de Assinatura: 30/06/2010. Sigan-
tários: Concedente : WALDEMAR MANDEL SILVA DE SOUZA,
CPF nº 377.643,655-72, Convenente : KURT NIELSEN JUNIOR,
CPF nº 625.974.179-20.
(SICON = 01/07/2010)
Espécie: Convénio Nº 739441/2010. Nº Processo: 587010025362010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 18002, Gestão: 00001. Convenente : PAROBE PREFEI-
TURA MUNICIPAL, CNPI nº 88.372.883/0001-01. Valor Total: R$
745.519.00. Valor de Contrapanida: R$ 72.000,00, Vigência:
30/2010 a 29/12/2011. Data de Assinawra: 30/06/2010. Signa-
térios: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA.
CPF nº 577.643.655-72, Convencale ; GILDA MARIA KIRSCH,
CPF nº 534.222.010-68.
(SICONV - 01/07/2010)
Espécic: Convênio Nº 739519/2010. Nº Processo: 5870 10025102010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00003. Convenente ; PREFEITURA MU-
NICIPAL DE ARARAS, CNPJ nº 44.2/5.846/000)-14. Valor Total;
RS 501.993,60, Valor de Contrapanida: R$ 64.793,60, Vigência:
30/062010 a 29/12/2011. Data de Assinatura: 30/06/2010. Signa-
tários: Concedente : WALDEMAR MANDEL SILVA DE SOUZA,
CPF nº 377.643.655:72, Convenente : NELSON DIMAS BRAM-
BILA. CPF nº 600,002.284-34.
ISICONV = Ou07ano)
Espécie: Convénio Nº 739522/2010. Nº Processo: 587010027612010,
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 0n001. Convenente : PREFEITURA MU-
NICIPAL SAO FRANCISCO DE PAULA. CNPJ] nº
88.756.879/0001-47. Valar Total: R$ 151.355,00, Valor de Contra-
panida: R$ 31.355,00, Vigência; 30/06/2010 a 30882011. Data de
Assinatura: 30/06/2010. Signatários: Concedente : WALDEMAR
MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.643.655-72, Convencate
: DECIO ANTONIO COLLA, CPF nº 058.548.730-87.
(SICON - D1/MR010)
Espécie: Convênio Nº 739534/2010. Nº Processo: 587010025942010.
Convenenics: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : PREFEITURA MU-
NICIPAL DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº 31.844.889/0001-17.
Valor Total: R$ 256.229,92, Valor de Contrapartida: R$ 55.429,92,
Vigência: 30/06/2010 a 29/12/2011, Data de Assinatura: 30/06/2010.
Signatários: Consedenie : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOU-
ZA, CPF nº 377.641.655-72, Convencate : RACHID ELMOR, CPF
nº R04.706.027-91.
(SICONY - 01/07/2010)
nio Nº 739535/2010. Nº Processo: 587010025922010.
Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 80002. Gestão: 00001. Convencate : BURITIZEIRO PRE-
FEITURA. CNPJ nº 18.279.067/000]-72. Valor Total: R$ 237.981,60.
Valor de ido: R$ 37.640,00, Vigência: 30062010 a
29/12/2011, Das de Assinatura: 30/06/2010. Signatários: Concedenio
: WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.643.655-
72, Convenente : SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES, CPF nº
477. 619.626-J4.
(SICONY = 01/07/2910)
Espécie: Convênio Nº 739536/2010. Nº Processo: 587010023982010,
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002. Gestlo: 00001, Convenente : CORACAO DE JE-
SUS PREFEITURA, CNP) nº 22.680.672/0001-28, Valor Total: R$
126.839,80, Valor de Contrepartido: R$ 485000, Vigência:
30/06/2010 a 29/12/2011. Data de Assinatura: 30/06/2010. Signa-
trios: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPF nº 377,643.655-72, Convenente : ANTONIO CORDEIRO DE
FARIA, CPF nº 368.08].426-87.
(SICONV = 01/07/2010)
Espécie: Convênio Nº 739708/2010. Nº Processo: 587010025932010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convesente : PREFEITURA MU-
NICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CNPJ nº 45.731.630/0001-45, Va-
lor Total: R$ 497.760,00. Valor de Contrapartida: R$ 62.300,00, Vi-
gência: 30/07/2010 a 29/12/2011, Data de Assinatura: 30/06/2010.
Signatários: Concedenic : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOU-
ZA. CHE nº 377.685.655-72, Couvcacme : ADEMIK ALVES LIN-
DO, CPF nº 016.192.378-06.
(SICONV = 01/07/2010)
Espécie: Convénio Nº 7402622010, Nº Processo: 587010025382010,
Convencates: Concedeme : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : PREFEITURA MU-
NICIPAL DE BARRA DO GARCAS, CNPJ nº 03.439.239/0001-50.
Valor Total: R$ 1.253.048,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.948,00,
Vigência: 30/06/2010 3 29/12/2011. Data de Assinatura: 30/06/2010.
Signatários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOU-
ZA, CPF nt 377643.655.72, Convenente : WANDERLEI FARIAS
SANTOS, CPF a 209.592.736-20.
(SICON - 01/07/2010)
Espécie: Convênio Nº 740312/2010. Nº Processo: S87010025432010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenemie : ITAU PREFEITURA,
CNPJ nº 05.148,553/0001-06. Valor Total: R$ 496.110,00. Valor de
Comrapanida: R$ 58.910,00, Vigência: 30/06/2010 = 29/12/2011. Da-
ta de Assinatura: 30/06/2010. Signatários: Concedente : WALDE-
MAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.643,685-72, Con-
venente : ANTONIO EDSON DE MELO. CPF nº 150.655.044-00.
(SICONY = 01/07/2010)
Espécie; Convênio Nº 740367/2010. Nº Processo: 5870100258 12010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gesora: 180002, Gestão; 00001. Convenente : JOAO PESSOA PRE-
FEITURA, CNP) 0º 08.778.326/0001-56. Valor Toul: RS
2.933.402,00, Valor de Conirspantida: R$ 155.652,00, Vigência:
30/06/2010 a 29/12/2011. Data de Assinatura: 30/06/2010. Signa-
tários: Concedenie : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPF 0º 377.643.655-72, Convenente : JOSE LUCIANO AGRA DE
OLIVEIRA, CPF nº 112.498.204-30,
(SICONV - 01/07/2010)
Espécie: Convénio Nº 740447/2010, Nº Processo: 5K7010025822010.
Convenenics: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Conveneete : PEDERNEIRAS PRE-
FEITURA, CNPJ nº 46.189.7)8/0001-79. Valor Total: R$ 539.700,42,
Valor de Conirapanida: R$ 102.560,42, Vigência: 01/07/2010 a
30/12/2011. Dais de Assinatura: 01/07/2010. Signatários: Concedente
: WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA. CPF nº 377.641,655-
72, Convenente : IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, CPF
nº 131.073.978.14
(SICONV- 01/07/2010)
Espécie: Convénio Nº 740474/2010. Nº Processo: 587010028372010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : PESCADOR PRE-
FEITURA, CNPJ nº 18 404.962/000]-71. Valor Total: R$ 120.000,00,
Valor de Contrapanida: R$ 20.000,00, Vigência: 01/07/2010 a
01/09/2011. Duia de Assinatura: 30/06/2010. Signatários: Concedente
: WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377,643.655-
72, Conveneate : DAMIAO ALVES CHAVES, CPF nº 337,454.7]6-
87.
(SICONV - 01/07/2010)
Espécie: Convénio Nº 740495/2010. Nº Processo: 5R7010024442010.
Convencates: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gesiora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : BIAL PREFEITURA,
CNP) nº 16.899.700/0001-08. Valor Total: R$ 144.687,20, Valor de
Contrapartida: R$ 22.800,00, Vigência: 30/06/2010 a 29/12/2011. Da-
ta de Assinatura: 30/06/2010. Signatários: Concedente : WALDE-
MAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.643,655-72, Con-
veneno : MARINILZA SOARES MOTA SALES. CPF nº
692.266. 106-06.
(SICONV - 01/07/2010)
JSSN 1677-7069 273 mos
Espécie Convério Nº 7406302010. Nº Processo: $º7010025852009.
Convencates: Concedence : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
tora: 180002, Gestão: 00001. Convenenic : JABOATÃO PRE-
FEITURA. CNPJ nº 10,377.679/0001-96. Valor Total: R$ 568.000,00.
Valor de Contrapanido: R$ 58.000,00, Vigência: 01/07/2010 a
09/09/2011. Data de Assiratora: 01/07/2010. Sigontários: Concede
: WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.643.655-
72. Convenente : ELIAS GOMES DA SILVA, CPF nº 051.742.105-
e
(SICONV = 01/07/2010)
Espécie: Convénio Nº 751081/2010, Nº Processo: 547010025942010,
Cosvenentes: Concedeme : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestor: 140002, Gestão 00001. Convenemis : MUNICIPIO DE
SANTA ROSA, CNPJ qº 88.546.890/0001-82. Valor Total; R$
450.400,00. Valor de Conirmpanida: R$ 23.200,00. Vigência:
30062010 « 29/12/2011. Dats de Assinatura: 30/06/2010, Signa-
tários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CRI nº 377.645.655-72, Conveneme : OKLANDO DESCONSI. CPF
nº 209 664.690-49.
(SICONV - 01/0782010)
Espécie: Convênio Nº 7610822010. Nº Processo: 587010025862010.
Convencotes: Concedent: : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gesora: 180002, Gestão: 00001, Convencatc : PREFEITURA MU-
NICIPAL DE ARAGAECAS, CNPJ nº 07.125.227/0001-99. Valor
Total: R$ 239.096,00, Valor de Cootrapartida: R$ 38.400,00, Vi-
É 0/06/2010 a 29/12/2011. Data de Assinanura: 30/06/2010.
Sigratários: Concedente . WALDEMAR MANDEL SILVA DE SOU-
ZA, CPF nº 377.643,655-72, Convenente : MARCOS ANTONIO DE
OLIVEIRA, CPF nº 424 197.001-04.
(SICON - 01/07/2010)
Espécie: Convénio Nº 71087/2010. Nº Processo: S87010038422010.
Convesentes: Coneedent: : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gesiora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : FOZ DO IGUACU
PREFEITURA, CNPJ nº 76.206.606/0001-40. Vilor Toii:, R$
997.662,40, Valor de Comrapanida: R$ 147.820,00, Vigência:
30/08/2010 a 29/12/201. Data de Assinatura: 30/06/2010. Signa-
trios: Concedenie : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA.
CPF nº 377.643.655-72, Convenente : PAULO MAC DONALD GHI-
SI. CPF nº 183.060.339.91
(SICONV = 01/07/2010)
Espécie. Convênio Nº 741103/2010, Nº Processo: 587010025212010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 0000]. Convenente : SANTANA DO MA-
TOS PREFEITURA, CNP) nº 08.110.439/0001-89. Valor Total: R$
230.310,00, Valor de Contrapanida: R$ 29.510,00, Vigência:
30/05/2010 a 29/12/2011. Data de Assinatura: 30/06/2010. Signa-
tários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPF nº 377,643.655-72, Convenente : FRANCISCO DE ASSIS SIL-
VA, CPF nº 283.045,006-34.
(SICONV - 01/07/2010)
Espécie: Convênio Nº 74 1468/2010. Nº Processo: 5870)0038602010.
Convencotes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestara: 180002. Gestão: 00001. Convenente : PINDAMONHAN-
GAEA PREFEITURA, CNPJ 0º 45,226.214/0001-19. Valor Total: RS
494.578,10, Valor de Contrapartida: R$ 57478,10, Vigência:
30/05/2010 à 29/12/2017. Data de Assinatura: 30/06/2010. Signa-
tários: Concedento : WALOEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPF nº 377.543,655-72, Convenente : JOAO ANTONIO SALGADO
RIBEIRO. CPF nº 769.106.668-49.
(SICONY - 01/072010)
Espécie: Convênio Nº 74 469/2010. Nº Processo: 587010025842010.
Convenentes: Concedenic - MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : SANTO ANTONIO
DE JESUS PREFEITURA, CNPJ nº 13.825 .475/0001-03. Valor To-
tal: R$ 151.276,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.320,00, Vigência:
30/06/2010 a 29/12/2011. Data de Assinstum: 30/06/2010. Signa-
tários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPF nº 377.643.655-72, Convenente : EUVALDO DE ALMEIDA
ROSA, CPF nº 224075.105-36
(SICONV - 01/07/2010)
Espécie: Convênio Nº 741471/2010. Nº Processo: 587010025912010.
Convenentes: Concedente - MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 09001. Convenente : CARLOS BARBOSA
PREFEITURA, CNPJ rº B$.557.1830001-3%. Valor Toial: R$
229.431,20, Valor de Contrapartida: R$ 28.240,00. Vigência:
OUOT2ÕIO a 31/12/2011 Data de Assinatura: 01/07/2010. Signa-
tários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPF nº 377.643.655-72, Convencae : FERNANDO XAVIER DA
SILVA. CPF nº 200.778.070-49.
(SICONV - 01/07/2010)
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MINISTERIO DO ESPORTE
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÉNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
068152/2010
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
O projeto tem finalidade de propiciar o acesso ? pr?tica desportiva, por meio da implanta??o de 20 (vinte)n?cleos de esporte
educacional, de forma a promover o desenvolvimento integral de crian?as e adolescentes como fator de melhoria da sua
qualidade de vida, em benef?cio a 2000 (duas mil) crian?as, adolescentes e jovens no munic?pio de Lapa do Estado do
PR.Proporcionar contra-turno escolar, de car?ter complementar, e colaborar para inclus?o social, bem estar biopsicossocial de
crian?as e adolescentes, principalmente em situa??o de vulnerabilidade social. Valorizando à pessoa humana, fortalecendo a
sociedade ? coopera??o, disciplina, conhecimento e cidadania, por meio de oficinas esportivas, I?dicas, atividades culturais,
sociais e de lazer.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa a integra??o e inser?70 da comunidade no desenvolvimento de habilidades e potencialidades afim de
que possam destacar futuramente amenizando as desigualdades sociais. O projeto atender? crian?as, adolescentes e jovens,
desenvolvendo atividades diversificadas, conforme o segmento cronologico (fase da vida) nas ?reas: esportivas. educacionais,
sociais e culturais, cada segmento ter? assuntos que dever?o ser trabalhados com mais aten??0, sendo o objetivo princiapl com
O intuito de colaborar para a inclus?o social, bem estar bio-psico-social da comunidade em geral, principalmente em situa??0 de
vulnerabilidade social.
Considerada a extens?o territorial do munic?pio e em detrimento a dificuldade de acesso que existe para proporciona atividades
s?cio esportivas, educativas e culturais para as crian?as e adolescentes o projeto dirige-se a constitui??o destas prºticas
aplicadas em 20 Nºcleos de Conviv?ncia ? espa?os de conv?vio, forma?9o e despertar de cidadania, idealizados para
atendimento de crian?as e jovens com a finalidade de proporcionar contra-turno escolar, de car?ter complementar, e colaborar
para inclus?o social, bem estar bio-psico-social, atingindo principalmente aqueles que se encontram em situa?7o de
vulnerabilidade social. Os N?cleos de Conviv?ncia foram instalados no Munic?pio a partir do ano de 2005 e atende 2000
crian?as e adolescentes/m?s. Desde este per?odo o trabalho manteve-se ininterrupto.
Dentro da realidade atual o Projeto pretende atuar em 15 Escolas nas comunidades de maior vulnerabilidade social, destas
incluem-se:
? 02 comunidades Quilombolas, a Comunidade do Feixo que atende Dona Ant?nia, Pav?o, Pav?ozinho e Vila Esperan?a, e
Mariental que atende, Rinc?o e Porteirinhas. Estas comunidades quilombolas remanescentes apresentam com alto n?vel de
problemas sociais devido ? simplicidade em que residem, os principais problemas que apresentam s?o de alcoolismo,viol?ncia
domestica e desemprego. Os atendimentos s?o em m?dia a 400 alunos.
? 03 comunidades do meio rural, Col?nia Joanesdorf, Passa Dois e S?o Bento, onde atuz-se diretamente na erradica??o do
trabalho infantil na ro?a;
? 15 no meio urbano nas comunidades de maior densidade populacional que apresentam o maior ?ndice drogadi??o e viol?ncia.
Vila S?o Jos?, Jardim Primavera, Casa Comunit?ria, Vila do Príncipe, Vila Serafim do Amaral, CAIC Vila S?o Lucas, Vila
Esperan?a, Cohapar, Centro, Vila Ros?rio.
Totalizando o atendimento em m?dia a 2000 crian?as e adolescentes. Os N?cleos de Conviv?ncia ser?o reestruturados a partir
da proposta de um trabalho socioeducativo em meio aberto, funcionando em contra turno escolar.
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170 e Portaria 127
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
51000 MINISTERIO DO ESPORTE
CIDADE: fem | CÓDIGO DO MUNICÍPIO:
1/23
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
37764365572
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SQN 216 BL I APTO 206
2/23
NOME DO RESPONSÁVEL:
WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA
C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: *
70875-090
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
76020452000105
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
CIDADE:
LAPA
CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:
83750-000 Administração 41-35478000
Pública Municipal
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
7657
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 0393-0
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
20084943904
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA SEN. SOUZA NAVES, 1329
GANA CORRENTE:
NOME DO RESPONSÁVEL:
PAULO CESAR FIATES FURIATI
3/23
3- DADOS DO INTERVENIENTE
4/23
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: R$ 978.442,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 128.722,00
Valor
VALOR DOS REPASSES: Ano
2010 R$ 424.860,00
2011 R$ 424.860,00
R$ 121.222,00
R$ 7.500,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 30/06/2010
FIM DE VIGÊNCIA: 29/12/2011
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2011
5/23
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificaçã IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL EM
BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO
DE LAPA/PR,
UNIDADE DE META
QUANTIDADE: 1.0
Término Previsto:
24/12/2011
Início Previsto:
25/06/2010
Valor:
R$ 978.442,00
Valor Global:
R$ 978.442,00
Código Município: 7657
CEP: 83750-000
Município: LAPA Sigla UF: PR
Endereço: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
Etapa/Fase nº: |
Especificação:
Nº1) MATERIAL ESPORTIVO SUPLEMENTAR
(ME)
Valor: Início Previsto: Término
R$ 19.820,00 25/06/2010 24/12/2011
Quantidade:
10
Etapa/Fase nº:;2
Especificação:
Nº2) REFORÇO ALIMENTAR (ME)
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
R$ 336.000,00 25/06/2010 24/12/2011
Especificação:
1.0
Nº3) RECURSOS HUMANOS (Contratação de:
Coordenador Pedagógico, Setorial, de Núcleo e
Monitores Esportivos) (ME)
Quantidade:
1.0
Etapa/Fase nº: 3
Término
24/12/2011
Início Previsto:
25/06/2010
Valor:
R$ 493.900,00
Etapa/Fase nº: 4
Especificação:
Nº4) RECURSOS HUMANOS (Contratação de
Coordenador Geral e Monitores de Atividades
Complementares) .(proponente-contrap. financeira)
Valor: Início Previsto: Término
R$ 93.600,00 25/06/2010 24/12/2011
Especificação:
Nº5) DIVULGAÇÃO (proponente-contrap.financ.)
Quantidade: Valor:
1.0 R$ 4.500,00
Especificação:
Etapa/Fase nº: 6
Nº6) OUTRAS DESPESAS (proponente-
Quantidade:
1.0
Etapa/Fase nº: 5
Término
24/12/2011
Início Previsto:
25/06/2010
6/23
Início Previsto: Término
25/06/2010 24/12/2011
hs 7.500,00
Etapa/Fase nº: 7
Especificação:
Nº7) ENCARGOS TRABALHISTAS (Coordenador
Geral, Pedagógico, Setorial, Núcleo e Monitores
Esportivos)(Contrap. financ.)
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 23.122,00 25/06/2010 24/12/2011
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO ESPORTE
MÊS DESEMBOLSO: Junho
META Nº: |
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR,
ANO: 2010
VALOR DA META:
R$ 424.860,00
VALOR DO REPASSE: R$ 424.860,00 PARCELA Nº:1
MÊS DESEMBOLSO: Março
VALOR DA META:
R$ 424.860,00
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 424.860,00 PARCELA Nº:2
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
MÊS DESEMBOLSO: Julho ANO:2010
VALOR DA META:
R$ 6.492,00
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 6.492,00 PARCELA Nº:]
MÊS DESEMBOLSO: Agosto ANO:2010
METANº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 2.234,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
PARCELA Nº;2
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
VALOR DO REPASSE: R$ 2.234,00
MÊS DESEMBOLSO: Setembro
META Nº: |
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
7/23
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:3
MÊS DESEMBOLSO: Outubro ANO: 2010
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
METANº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:4
MÊS DESEMBOLSO: Novembro ANO: 2010
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:5
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2010
META Nº: 1 de DA META:
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE R$ 7.031,00
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:6
MÊS DESEMBOLSO: Janeiro ANO:2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:7
ANO:2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
MÊS DESEMBOLSO: Fevereiro
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:8
ANO: 2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
MÊS DESEMBOLSO: Março
META N:: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:9
ANO:2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
MÊS DESEMBOLSO: Abril
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:10
8/23
MÊS DESEMBOLSO: Maio
META Nº: |
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
' EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR,
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:1]
MÊS DESEMBOLSO: Junho
META Nº: |
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
ANO: 2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:12
MÊS DESEMBOLSO: Julho
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
ANO: 2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:13
MÊS DESEMBOLSO: Agosto ANO:2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
PARCELA Nº: 14
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
PARCELA Nº:15
ANO:2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
PARCELA Nº:16
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
PARCELA Nº;17
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00
MÊS DESEMBOLSO: Setembro
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00
MÊS DESEMBOLSO: Qutubro
META Nº: |
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00
MÊS DESEMBOLSO: Novembro
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00
9/23
ANO:2011
VALOR DA META:
R$ 7.031,00
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE 20 NÚCLEOS DE ESPORTE
EDUCACIONAL EM BENEFÍCIO A 2000 CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 7.031,00 PARCELA Nº:18
10/23
8- BENS E SERVIÇOS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bola de tênis de mesa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 jure] CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Luva de goleiro
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio — [NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
V. UNITÁRIO: R$ 9,00 V.TOTAL: R$ 180,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
V. UNITÁRIO: R$ 49,00 V.TOTAL: R$ 980,00
QUANTIDADE: 20,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bola de vôlei de areia
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
NATUREZA DA DESPESA: 339030
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 35,00 V.TOTAL: R$ 700,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Suporte para rede de tênis de mêsa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
[UNIDADE:UN | QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 14,00 V.TOTAL: R$ 280,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Atabaque
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
[UNIDADE:UN |] QUANTIDADE:20,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00 V.TOTAL: R$ 2.600,00
20X 1,40m
CEP: 83750-000
|
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Placas de Identificação de lona, medindo 1
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
V. UNITÁRIO: R$ 300,00 V.TOTAL: R$ 4.500,00
11/23
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
QUANTIDADE: 18,00 V. UNITÁRIO: R$ 264,00
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS V.TOTAL: R$ 4.752,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo de cartão para arbitragem
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 : CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 8,00 V.TOTAL: RS 160,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bastão
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 : CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 2,00 V.TOTAL: R$ 40,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Encargos Sociais Coordenador Pedagógico
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 : CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 18,00 V. UNITÁRIO: R$ 528,00 V. TOTAL: R$ 9.504,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Encargos Sociais Coordenador Setorial
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 : CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 17,00 V. UNITÁRIO: R$ 242,00 V.TOTAL: R$ 4.114,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de 1(um)Coordenador Geral para atuar por 20h semanais nas atividades do
Projeto.
NATUREZA DA DESPESA: 339036
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 21.600,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 1.200,00
CEP: 83750-000
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 18,00
12/23
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Kit de basquetebol infantil
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio [natureza DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR | Jcómco DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 65,00 V.TOTAL: R$ 1.300,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Fita demarcadora
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 6,00 V.TOTAL: R$ 120,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Agogô
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio [NATUREZA DA DESPESA: 339930
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
O
RERRE
CEP: 83750-000 UF: PR 1 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00 V.TOTAL: R$ 300,0
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Piso de tatame
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR — |cómico DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2000 [V.UNITÁRIO: R$ 30,00
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 600,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Reforço Alimentar - Contra Turno
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 336000,00 | V. UNITÁRIO: R$ 1,00
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 336.000,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Rede de vôlei
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
NATUREZA DA DESPESA: 339030
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 40,00 V.TOTAL: R$ 800,00
13/23
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Raquete de tênis de mesa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339030 E: .
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
KE
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00 | VTOTAL: R$600,00 |
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Calça de capoeira
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
-«
RE
(o)
3
>
|
E)
A
B
S
Ss
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 120,00 V. UNITÁRIO: R$ 20,00 V.TOTAL: R$ 2.400,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Petecas para Badminton
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,00 V.TOTAL: R$ 60,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Colchões - colchonetes
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 300,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00 V.TOTAL: R$ 4.500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pandeiro infantil
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 300,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 15,00
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN
QUANTIDADE: 20,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de I(um)Coordenador Pedagógico para atuar por 40h semanais nas atividades
do Projeto.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339036
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 18,00 V. UNITÁRIO: R$ 2.400,00
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 43.200,00
14/23
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Encargos Sociais Monitores Esportivos
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 1.584,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
QUANTIDADE: 16,00 V. UNITÁRIO: R$ 99,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de 20 (vinte) Monitores para atuar por 20h semanais nas atividades do Projeto
CEP: 83750-000
UNIDADE: MÊS
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339036
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
QUANTIDADE: 16,00 V. UNITÁRIO: R$ 9.000,00
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 144.000,00
CEP: 83750-000
UNIDADE: MÊS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de I(um)Coordenador Setorial para atuar por 20h semanais nas atividades do
Projeto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339036
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 Ê MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS H V.TOTAL: R$ 18.700,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de 20 (vinte)Coordenadores de Núcleo para atuar por 20h semanais nas
atividades do Projeto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339036
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 16,00 V. UNITÁRIO: R$ 18.000,00 | V.TOTAL: R$ 288.000,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de 20 (vinte) Monitores/Estagiários de Atividades Complementares para atuar
por 10h semanais nas atividades do Projeto
NATUREZA DA DESPESA: 339036
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 16,00 V. UNITÁRIO: R$ 4.500,00 V.TOTAL: R$ 72.000,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Berimbau adulto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 80,00 V.TOTAL: R$ 1.600,00
15/23
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Berimbau infantil
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 1.200,00
[CEP 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 60,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pandeiro adulto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00 V.TOTAL: R$ 300,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Reco-reco
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 [cóico DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 20,00 V.TOTAL: R$ 400,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Encargos Sociais Coordenador de Núcleo
NATUREZA DA DESPESA: 339004
MUNICÍPIO: LAPA
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE: MÊS
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 198,00 | V.TOTAL: R$ 3.168,00
QUANTIDADE: 16,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Kits de material de limpeza composto de: 30 caixas de Sabão em pó, 100 detergentes, 65
desinfetantes, 100 litros de água sanitária, 100 litros de álcool, 30 panos de chão, 15 panos
de louça, 30 esponjas, 3 vassouras, 2 rodos, 2 baldes).
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 375,00 V.TOTAL: R$ 7.500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo de taco completo, com bolinha de borracha
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 20,00 V.TOTAL: R$ 400,00
16/23
9- PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
Recursos Contrapartida Bens e
Descrição
339036 Contratação de 20 (vinte) | R$ 587.500,00 R$ 587.500,00 R$ 0,00
Monitores/Estagiários de
Atividades
Complementares para
atuar por 10h semanais
nas atividades do Projeto
R$ 23.122,00
R$ 23.122,00
Encargos Sociais
Coordenador de Núcleo
339030 R$ 27.320,00 R$ 19.820,00 R$ 7.500,00
Jogo de taco completo,
com bolinha de borracha
R$ 340.500,00 R$ 340.500,00
Lo
339039 Reforço Alimentar —
Contra Tumno
TOTAL GERAL:
R$ 978.442,00
17/23
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data
Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
12 - ANEXOS
NOME: Orçamento material de limpeza 1.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento Material de Limpeza 1
NOME: Orçamento material de limpeza 3.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento Material de Limpeza 3
NOME: Orçamento material de limpeza 2.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento Material de Limpeza 2
NOME: Oficio Renovação - Lapa.jpg
DESCRIÇÃO: Ofício Renovação Lapa
NOME: Relação Núcleos Lapa.jpg
DESCRIÇÃO: Relação Núcleos Lapa
NOME: RG.CPF Prefeito.jpg
DESCRIÇÃO: RG.CPF Prefeito
NOME: Comprovante endereço do Prefeito.jpg
DESCRIÇÃO: Comprovante endereço do Prefeito
NOME: Termo de Posse do Prefeito.jpg
DESCRIÇÃO: Termo de Posse do Prefeito
18/23
NOME: Diploma Prefeito.jpg
DESCRIÇÃO: Diploma Prefeito
m
NOME: FOTO 4.png
DE
DESCRIÇÃO: FOTO 4
NOME: FOTO 6jpg
DESCRIÇÃO: FOTO 6
m
NOME: FOTO 7.png
m
DESCRIÇÃO: FOTO 7
NOME: FOTO 8.jpg
DESCRIÇÃO: FOTO &
EE
NOME: FOTO 10.jpg
E
DESCRIÇÃO: FOTO 10
NOME: FOTO 3.jpg
DESCRIÇÃO: FOTO 3
mm
NOME: FOTO 1.jpg
m
DESCRIÇÃO: FOTO 1
NOME: FOTO 2.jpg
DESCRIÇÃO: FOTO 2
NOME: FOTO 5.jpg
DESCRIÇÃO: FOTO 5
NOME: FOTO 9.jpg
DESCRIÇÃO: FOTO 9
NOME: Ata CMDCA págl.jpg
DESCRIÇÃO: Ata CMDCA págl
NOME: Ata CMDCA pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Ata CMDCA pág?
NOME: Ata CMDCA pág3.j
DESCRIÇÃO: Ata CMDCA pág3
NOME: Ata CMDCA pág4.j
DESCRIÇÃO: Ata CMDCA pág4
19/23
NOME: Certidão CND INSS.jpg
DESCRIÇÃO: Certidão CND INSS
NOME: Certidão CRP.jpg
DESCRIÇÃO: Certidão CRP
NOME: Certidão Receita Estadual.jpg
DESCRIÇÃO: Certidão Receita Estadual
NOME: Certidão Receita Federal.jpg
DESCRIÇÃO: Certidão Receita Federal
NOME: CNPJjpg
DESCRIÇÃO: CNPJ
NOME: Lei 1851 pág3.jpg
SCRIÇÃO: Lei 1851 pág3
NOME: Certidão FGTS.jpg
DESCRIÇÃO: Certidão FGTS
NOME: Lei 1851 págl.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 págl
NOME: Lei 1851 pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág?
NOME: Comprovante prestao de contas.jpg
DESCRIÇÃO: Comprovante prestao de contas
OM: Le ssi psssjps
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág4
NOME: Lei 1851 pág5.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág5
NOME: Lei 1851 págó.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág6
NOME: Lei 1851 pág7.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág7
NOME: Lei 1851 pág9.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág9
20/23
NOME: Lei 185] páglO.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 págiO
«| NQME: Lei 1851 págl4.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 págl4
NOME: Lei 1851 páglS.jpg,
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pági5
NOME: Lei 1851 páglLjpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 págll
NOME: Lei 1851 pág8.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 pág8
NOME: Lei 1851 pági2.jpg
DESCRIÇÃO: Lei 1851 págl?
NOME: RG CPF Responsável Entidade Social.jpg
DESCRIÇÃO: RG CPF Responsável Entidade Social
NOME: 1. Orçamento oficial 1.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento 1
NOME: 2.Orçamento oficial 2.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento 2
NOME: 3.Orçamento 3 págl.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento 3 págl
NOME: 3.Orçamento 3 pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Orçamento 3 pág?
NOME: III Anexo 04 PELC Gestão.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág3
NOME: III Anexo 07 PELC Quadro de Pessoal Por Núcleo.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica págó
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico págS.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico págó.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
21/23
NOME: Vida Saudável - Publicação Convênio.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
a-0
NOME: III Anexo 02 PELC Resultados Alcançados.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág?
NOME: III Anexo 05 PELC Quadro de Pessoal.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág4
NOME: III Anexo 06 PELC Núcleos.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág5
NOME: Vida Saudável - Convênio pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág7.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág8.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico pág3.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: III Anexo 01 PELC Relatorio Para Monitoramento De Execução.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: III Anexo 08 PELC Quadro Geral de Aplicação de Recursos Por Ação
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág7
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico pág4.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio págl.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: III PELC Quadro Geral de Eventos Realizados.pdf
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica pág9
NOME: Vida Saudável - Convênio págó.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
22/23
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico págl.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Folder.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Projeto Básico pág7.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág3.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág4.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio págS.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág9.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio pág10.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: Vida Saudável - Convênio págl1.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Técnica
NOME: VIDA SAUDAVEL FOTOS0002.jpg
DESCRIÇÃO: Anexo Capacidade Tenica
CAIXA - Extrato de Fundos Página 1 de
Extrato Fundo de Investimento
; Para simples verificação
jome da Agência ligo )peração missão |
PR 0393 0055 04/10/2011
undo IPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
FIC PRATICO CP 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/08/2011 Cota em: 30/09/2011
0,5230 4,7002 | 6,0471 4, 183429 4,205309
Administradora
ndereço IPJ da Administradora
aixa Econômica Federal SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia - DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome 'F/CNPJ
A PREFEITURA MUNICIPAL 76.020.452/0001-05
lise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 425.713,85C 101.761,939678
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 2.226,55€
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 427.940,40C 101.761,939678
Resgate Bruto em Trânsito 0,00
(º) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
O valor referente ao Rendimento Base é o somatório dos rendimentos tributados relativos
aos resgates efetuados no mês.O IRRF é o somatório do IR retido, proveniente dos
resgates efetuados no mês, acrescido da alíquota complementar, se houver.
Nos meses de Maio e Novembro, serão somados ao Rendimento Base e IRRF os valores
referentes à Tributação Periódica, de acordo com a Lei 10.892.
Serviço de Atendimento ao Cotista
726 0101 | Caixa Postal 65086, São Paulo/SP CEP 01318-970
i dereço Eletrônico:
0800 725 7474. | https://www1.caixa.gov.briconversecomvindex.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
httns://internetcaixa.caixa.gov.br/NASApp/sidmfExtrato/Controller/extrato extratoFu... 04/10/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
.. Estado do Paraná
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 30 DE AGOSTO DE 2011
Recursos Livres - 1000
1 - Previsão da Receita para o Exercíocio de 2011
R$ 29.141.115,97
2 - Receita Arrecadada no 1.º período do ano em curso ... R$ 20.865.821,23
3 - Receita Arrecadada no 1.º período do ano anterior ..............sssesesessssssseeeessereeneenssersereeeeressententeso R$ 17,015.251,50
4 - Receita Arrecadada no 2.º período do ano anterior .............sesmessesseseeeemeseeeemeeemrenereneramenosomenseenor R$ 9.624.235,79
5 - Créditos Adicionais abertos com recursos provinientes do Excesso de arrecadação no 1.º periodo
do ano em curso, R$ 3.394.888,05
PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O 2.º PERÍODO DO ANO EM CURSO
2.º periodo ano ant. x 1.º período anual 962423579 x 20.865.821,28
1.º período do ano anterior 17.015.251,50 R$ 11.802.210,74
má cálcul Ex le ja
Previsão da Receita para O ano em CUrSO............esmeeeeemesmeeeeeeeeeserrener R$ 29.141,115,97
Menos: Previsão p/ Operações de Crédito ...............iessimessieeseseseesserees R$ 0,00 R$ 29.141.115,97
Menos: Arrecadação
a)- 1.º período ano em curso...............iisss aa R$ 20.865 821,28
b)-2.º período ano em curso base proj. item 1 ...............ssmeessisesesscasess R$ 11.802 210,74 R$ 32.668.032,02
Provável Excesso de Arrecadação até esta data ............seeeseemeseeserseeeeeeseeseerierereressiress eee R$ 3.526.916,05
Saldo provável Excesso de Arrecadação a utilizar R$ 132.028,02
Obs.: Entede-se por:
a) - Receita 1.º período do ano em curso a verificada até o último dia útil anterior ao abertura do Crédito, líquido de
Operações de Crédito
b) - Receita 1.º periodo do ano anterior a verificada no exercício anterior no mesmo período acima, liquido de
Operações de Crédito
c) - Receita 2.º periodo do ano anterior, verificada nos meses remanescentes daquele exercício, líquido de
Operações de Crédito
LAPA, 29 de Setembro de 2011
sc OD. di Salta
Contador
Sumaia Mº Dawag! dos Sanios
Contadora - CRC 040238/0-9
ç
À |
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 098/2011
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/10/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 07/10/2011.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamento, em
Prestderite da Câmara lunicipal da Lapa
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa-de Leis.
LAPA OTT 2011 Mllisã; Z UL
WL JOSÉ HORNING
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
* Comissão DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — WILMAR JOSÉ HORNING
CA STURINA CoLtz BoscH HENDRIKX á
* JoÃo CARLOS LEONARDI FILHO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 098/2011
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/10/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 07/10/2011.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO |
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em
conformidade com o que determina o Artigo 0, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » para
compor a referida Comissão, na Ferpieação do anteprojeto deLein".. / 2011.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereado,
14
2/0,
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto a , É Td
“Comissão DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
- PRESIDENTE — WILMAR José HORNING
ECA STURINA COLTZ BoscH HENDRIKX
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 098/2011
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/10/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 07/10/2011.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 06/
AGA
JOÃO y IVA LEÁL AFONSO
Presidénto la Câmara Municipal da Lapa
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme eontido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
Lara em2P/Z0 /20n1
: RAN NcIscO He OFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ANTEPROJETO DE LEI Nº 098/2011
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/10/2011.
Apresentado em Expediente do Dia 07/10/2011.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em22/ 44/1201
7 [J ACYR HOFFMANN
residente da Comissão de 1 egislação, Justiça e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto el) /0, 2011
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN.
- CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
= TT ———
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
ESTADO DO PARANÁ
ES] == ————————
PARECER
Projeto de Lei nº 098/2011
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Busca o Executivo Municipal, através do presente uma
abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de 978.442,00 ( novecentos
e setenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais ), que será destinado
para atender as despesas com a implantação de 20 ( vinte ) núcleos de esporte
educacional no município, observando as diretrizes e finalidades do Programa
Segundo Tempo — Padrão, para atendimento de 2.000 ( duas mil ) crianças,
adolescentes e jovens, por meio de oferta de práticas esportivas educacionais.
O valor do crédito será utilizado para aquisição de material
esportivo, material de limpeza, outros serviços de terceiros — reforço alimentar,
contratação de coordenadores e monitores, encargos sociais e confecção de
placas de identificação dos núcleos.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo 167, o
qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(=)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem a
prévia autorização legislativa e sem a indicação dos
recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
E)
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
ESTADO DO PARANÁ
Sobre o tema, a Lei 4320/64, diz que;
“Art 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para O fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
Hà - os provenientes de excesso de
arrecadação;
|Il - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para
a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recurso os recursos
do convênio nº 739434/2010, no valor de R$ 849.720,00 oitocentos e quarenta
e nove mil e setecentos e vinte reais ) e como contrapartida será usado o
provável excesso de arrecadação da fonte 1000.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41)
3
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - hair) TA
bué h
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado atende
as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do presente,
razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 10 de outubro de 2011.
fory
Relator
Joág' C. Leonardi Filho
bro
5 42) Z
Casturina Coltz Bosch Hendrikx
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
q % E REDAÇÃO.
s ç
5 AM +
* ESTADO DO PARANÁ
ED] Di — = ===
PARECER
Projeto de Lei nº 098/2011
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial.
Vem para análise dessá Comissão o Projeto de lei nº
98/2011, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto uma
abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de 978.442,00 ( novecentos
e setenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais ).
Que o crédito será destinado para atender as despesas
com a implantação de 20 ( vinte ) núcleos de esporte educacional no município.
O valor do crédito será utilizado para aquisição de material
esportivo, material de limpeza, outros serviços de terceiros — reforço alimentar,
contratação de coordenadores e monitores, encargos sociais e confecção de
placas de identificação dos núcleos.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo 167, o
qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(.:)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem a
prévia autorização legislativa e sem a indicação dos
recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/F
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750
.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
q E REDAÇÃO
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ha)
>»
Á
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para
a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recurso os recursos
do convênio nº 739434/2010, rid valor de R$ 849.720,00 oitocentos e quarenta
e nove mil e setecentos é vie reais ) e como contrapartida será usado o
provável excesso de arrecadação da fonte 1000.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora aptesentado
atende as normas ectonôriicas, não havendo nenhum óbice do prosséguimento
do presente, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Membro
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
qNUNICI Pas ASSESSORIA JURÍDICA
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 098/2011
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise dessa Assessoria o Projeto de Lei nº
098/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, cujo objeto é a abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite de 978.442,00 ( novecentos e setenta e
oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais )
A titulo de justificativa, seu autor demonstra que o mesmo
será destinado para atender as despesas com a implantação de 20 ( vinte )
núcleos de esporte educacional no município, observando as diretrizes e
finalidades do Programa Segundo Tempo — Padrão, para atendimento de 2.000
( duas mil ) crianças, adolescentes e jovens, por meio de oferta de práticas
esportivas educacionais.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(...)
V— a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) ga vê
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
À ' De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para
a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recurso os recursos
do convênio nº 739434/2010, no valor de R$ 849.720,00 oitocentos e quarenta
e nove Hil e setecentos e vinte reais ) e como contrapartida será usado o
provável êxcesso de artecadação da fonte 1000.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas ecoriômicas, não havendo nenhum óbice do prosseguirnento
do presttite, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 18 de outubro de 2011.
Jona Di h ior
OAB/P| 37
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 116/2011
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal. autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
978.442,00 (Novecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais)
dentro da seguinte dotação:
09 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.05 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.2.103 — Convênio ME nº 739434/2010 — Programa Segundo Tempo
3.3.90.30.00.00.00.00.1849 — Material de Consumo R$ 19.820,00
3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo R$ 7.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00.1000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil........ R$ 21.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1849 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física.......... R$ 493.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física. .. R$ 72.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais... « R$ 23.122,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1849 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica: « R$ 336.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica....... R$ 4.500,00
TOTAL... « R$ 978.442,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o provável excesso de arrecadação do Convênio nº 739434/2010
naseguinte conta bancária. ..xcegereichoeneensepaloonindonaicomon io Sessdio ESoEncunano como nani es R$ 849.720,00
Caixa Econômica Federal nº 170-5
TOTAL cc cesesessccesicasininsco a ninasinsantccsitastectaiicaa oosesiiao ecigenasihnctasomienctasasgaci R$ 849.720,00
Art. 3º - Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio será utilizado
como recurso o provável excesso de arrecadação da fonte 1000................. R$ 128.722,00
DOT Assess dparas Sina o manso sand cascas aa Si aros eai cacagis opera atnds andina R$ 128.722,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, epr24 de outubro de 2011.
JOÃGR AFONSO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Ê a Município DA LAPA
| EstaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2662, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
978.442,00 (Novecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois
Reais), dentro da seguinte dotação:
09 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.05 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.2.103 — Convênio ME nº 739434/2010 — Programa Segundo Tempo
3.3.90.30.00.00.00.00.1849 — Material de Consumo R$ 19.820,00
3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo R$ 7.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00.1000 — Venc.e Vant.Fixas-Pessoal Civil ............ R$ 21.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1849 — Outros Serv.deTerc.- Pessoa Física ...... R$ 493.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física ...... R$ 72.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais ....................... R$ 23.122,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1849 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica. R$ 336.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica. R$ 4.500,00
ECO) PAR R$ 978.442,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o provável excesso de arrecadação do Convênio nº
739434/2010 na seguinte conta bancária ..................... R$ 849.720,00
Caixa Econômica Federal nº 170-5
LES es ET E ON R$ 849.720,00
Art. 3º- Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio
será utilizado como recurso o provável excesso de arrecadação da fonte
100. casesssssessesmacenmsesanea onnoranar em asasercacaneieaanasesmpassvecmssaaeaserediccenass R$ 128.722,00
TOTAL... ireeeteeareaeeerereaearaaaaearaerannencenaaneaneatenos R$ 128.722,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 25 de Outubro de
2011. .
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Te! (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR