Municírio DA LAPA ms
EstADO DO PARANÁ
Ofício nº 151/2010 Lapa, 22 de março de 2010.
-
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 26/2010 que dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me, M
Palo ar: A
novo (im
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
06/04/2010 - 16:04
AS)
Ko
” "Responsável: INE
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
ui Município DA LAPA
fe EstADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 22 DE MARÇO DE 2010.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
684.268,00 (Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais),
dentro das seguintes dotações:
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urbana
17.511.0025.1.008 — Implantação Rede de Água Rural
3.3.20.93.00.00.00.00.3780 — Indenizações e Restituições................. R$ 2.000,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1780 — Indenizações e Restituições... R$ 215.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.3780 — Obras e Instalações... «.R$- 173.504,36
4.4.90.51.00.00.00.00.1780 — Obras e Instalações... R$ 243.200,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações.. R$ 50.563,64
TOTAL... reerereereereraneerereerearenserenrerereeeerer carece seraaseeseresacaass R$ 684.268,00
Art. 2º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos:
Superávit Financeiro da Fonte 780 ; = 175.504,36 -
Excesso de Arrec. da Fonte 780... 458.200,00
O cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urbana
15.451.0041.2.075 — OBRAS PUBLICAS
54: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.1000 —Obras e Instalações................... R$ 50.563,64
TOTAL... rrrsrreeareneeneeeeaceeerrereeneeereaeneerenererserns R$ 684.268,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de março de 2010.
4 (|
Paulo César, A. uriati
Prefeitó/Municipal
Pá
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, o presente
projeto de lei, que visa solicitar autorização para abertura de crédito adicional especial
para implantação do Sistema de Rede de Água Tratada no antigo Km 112.
Neste Projeto de Lei propusemos dotação orçamentária para obras e
instalações, sendo com recursos vinculados ao Convênio e a Contrapartida do
Município com recursos livres, comprovados através de extratos bancários que
seguem anexos, bem como rendimento da aplicação financeira dos meses de janeiro
a junho/2010. Foi proposto também Indenizações e Restituições, caso haja sobra dos
recursos, visto que após processo licitatório apresentam redução de valores.
Informamos também que falta ser repassado pela FUNASA na última
medição da obra acima descrita, o valor de R$ 239.999,99 (Duzentos e Trinta e Nove
Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos).
Com relação ao valor da contrapartida que será do Município,
optamos pelo cancelamento da dotação que não será utilizada para que suporte a
suplementação solicitada.
Contando com vossa qualificada análise, sabendo do grande desejo
de cooperação para com as ações voltadas à comunidade, aguardamos a aprovação
deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de março de 2010.
Pago César deusa
Prefeito Múnicipal
/
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83759-000 - Lapa - PR
£ Extrato conta corrente
Governo
“oem
Cliente - Conta atual
https://aapj.bb.com.br/aapj/noticia.bb?tokenSessao=b63dbde4cb?2f...
BP2322091711376;
22/03/2010 09:
Agência 630-0
Conta corrente 13999-8 PMDE LAPA - SAA
Período do extrato 22/03/2010 até 22/03/2010
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$
30/11/2009 Saldo Anterior
APLIC.COM RESGATE AUTOM.
SALDO DISPONIVEL
JUROS
IOF
SALDO CONTA INVESTIMENTO
Saldo de fundos de investimento
BB CP Admin Supremo 175.087,88
PROG. DE RELACIONAMENTO - PONTOS MAR/10: 0
CONSU. SEU EXTRATO DETALHADO DO PROGRAMA.
LANCAMENTO DO PROGRAMA AGUA BRASIL. ESSA CAUSA
E DO BRASIL. ESSA CAUSA TAMBEM E NOSSA.
Central de Atendimento BB
4004 0001 / 0800 729 0001
Servico de Atendimento ao Consumidor - SAC
0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos
0800 729 0088
Transação efetuada com sucesso por: J5312798 ROMUALDO NICANOR PORTES ZELA.
22/3/2010 09:22
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CAIXA
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Saldos Em
PM LAPA - GERAL - 0393600006
:: Saldo das Aplicações por Conta
PM LAPA - GERAL
Nome:
Data de Referência: 19/03/2010
Total Apurado: 0,00
Conta Vinculada Nome Aplicação anunta
0393/006/00000001-6 pm LAPA 112.640,19
0393/006/00000014-8 PM LAPA TAXA COMBATE INCENDIO 45.561,54
0393/006/00000021-0 PM LAPA CONTRA PARTIDAS DIVERSA 206.705,96
0393/006/00000038-5 PM LAPA RESERVA TECNICA 633.491,51
0393/006/00000041-5 PM LAPA ADM TRIBUTARIA 17.719,93
0393/006/00000044-0 PM LAPA TAXA DE VISITAÇAO 7.025,16
0393/006/00000053-9 PM LAPA TX MUN VIG SANITARIA 97.071,17
0393/006/00000084-9 PM LAPA OBRAS E INVESTIM 56.534,04
0393/006/00000093-8 PM LAPA TAXAS PREST SERVICOS 30.460,48
0393/006/00000097-0 PM LAPA FMAS PISO BASIC P IDOS 22.066,02
0393/006/00000100-4 PM LAPA ARRECADACAO 924.803,54
9393/006/00000109-8 PM LAPA FUNDO MUNIC TRANSITO 3.481,00
0393/006/00000111-0 PM LAPA INCENTIVO ESTADUAL PSF 21.493,64
0393/006/00000135-7 PM LAPA PROVISAO DEC TERC SAL 260.683,24
0393/006/00000140-3 PM LAPA ISS CAMINHOS PARANA 35.409,00
0393/006/00000141-1 PM LAPA MANUT CEMITERIO 20.675,55
0393/006/00000143-8 PM LAPA AGRIM ARRECADACAO 30.165,94
0393/006/00000146-2 PM LAPA ALIEN BENS REC LIVRE 5.971,20
0393/006/00000152-7 PM LAPA ARRECADACAO TAXAS 162.984,47
0393/006/00000154-3 FMS AB PSF EST QUILOMBOLAS 140.053,79
0393/006/00000158-6 — PML CEF CONVENIO 172.739,03
0393/006/00000163-2 PML FIA 2009 PROG CRESCER EM FAM 25.941,24
0393/006/00624000-0 — FMS LAPA FNS BLATB 567.052,30
0393/006/00624001-9 MS LAPA FNS BLVGS 3.927,32
0393/006/00672003-7 PM LAPA PNAE 510,51
0393/006/00672004-5 PM LAPA PNATE 47.014,33
0393/006/00672005-3 PM LAPA MEREN 70,91
0393/006/00672008-8 PM LAPA MEREN 294,54
0393/006/00672009-6 PM LAPA MEREN 1.023,11
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Sua Segurança
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0800 726 0104
https://gov.caixa.gov.br/asp/saldos/saldo aplica vinculada .asp?Id=4 99/8/9010
ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Protocolado na Secretaria no Dia 06/04/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 06/04/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 06/04/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 06/04/2010.
m Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX 1 XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
[] Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Tntemo desta Casa de Leis, designo o Vereador
—W, para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do projeto de Lei nº /2010, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Recebi o projgrtm
Designo para relatar sobre a matéria o Vereadç FLUI O fr2es
Em 24 /0 y /2010 LL.
Pd JÔ40 REXATOLBAL AFONSO
Presigêntêda Sonfissão de ustica e Redução
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em ET 124 121
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
- COMISSÃO DE |
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
- REDAÇÃO
PROJETO Nº, 026/2010
MANIFESTAÇÃO
CAMARA vUNICIPAL DA LAPA
' clo Nº: 289 / 2010
09/04/2010 - 13:59
Dispõe obre a abertura de crédito adicional. di
Recebemos o projeto em epígrafe para afetar parecer, sobre º qual me
pronuncio da seguinte forma:
Para efetuarmos a análise da matéria, solicitamos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando a sua presença nesta Casa de Lei,
para prestar esclarecimento sobre a aplicação dos recursos, principalmente os descritos
como — indenizações e restituições no valor de R$ 215.000,00.
Solicitamos que data da presença do Secretário seja comunicada com
antecedência mínima de 7 dias (úteis) a este Presidente/Relator.
Alameda David Careiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ .
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331:
) SITE: camaralapa.pr.gov.br |
ponicica,
0
, — COMISSÃODE
% LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
empoDormaa REDAÇÃO
-. Desta forma solicitando a dilação do prazo para o parecer final desta
Comissão.
CÂMARA si pr PA-PR, em 09 de abril de 2010.
— JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN.
Membro
- Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
a Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
Lapa - PR, 12 de abril de 2010.
Ofício nº 148/2010
Assunto: Anteprojetos de Lei nº 26/2010
Senhor Secretário:
Diante de solicitação da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação no que se refere ao Anteprojeto de Lei nº 026/2010 de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, solicito
atenção quanto aos dados contidos na cópia do parecer em anexo, aguardando resposta
para que se dê prosseguimento à tramitação dos processos.
Com a certeza de sua compreensão e colaboração,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente
CA AS
x
CASTURINA €. BOSCH HENDRIKX
Presidente
CAMARA MUNIG PAL DA LAPA
Ao Ilmo. Sr.
?rotocolo N': 153 / 2010
FLAVIO WOLFF ty CU/40)-15: y5
DD. Secretário Municipal da Fazenda AM ru Ol,
Lapa - PR Responscvel: INE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Protocolado na Secretaria no Dia 06/04/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 06/04/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 06/04/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 06/04/2010.
mn Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em RX. XX E
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX XX XX
m Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
ANDEI A
CASTURINA COLT. Z BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder 1 egislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrato 3º, do Regimento Intemo desta Cisa de Leis, designo o Vereador
1, para compor a Comissão de de E.onomia, Fimanus e Ortamento, ua
tramitação do anteprojeto de Lei nº /2010, em substituição ao antor do mesmo,
14 /
RECEBIMENTO PEL eba) ÃO At, / Mo: E
Recebi o projeto em / /2010
JOS do CARLOS
E” Prel Ná isso Ny
Designo para relatar gs ("ol ja o Vereador 2h: by
Em 0 NE J2010
Z Vi Economia, Finanças é Orumento
RECEBIMENTO pifrigiror 7 ATOR Ad 7
Recebi o projeto em E! /2010
R,
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE |
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
“SUBSTITUTIVO GERAL ao Projeto de Lei nº 026/2010
As Comissões de Legislação Justiça e Redação e a Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento, que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, muito respeitosamente apresentar à consideração do Douto Plenário
a seguinte o seguinte SUBSTITUTIVO GERAL ao Projeto de Lei nº 026/2010 de
autoria do ira ii Mandaças que tem a seguinte prelo
“Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial valor de R$ 467.268,00 (Quatrocentos e
Sessenta e Sete Mile Duzentos e Sessenta e Oito Reais), Rc aa dotações:
13- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urbana
17.511.0025.1.008 = Implantação de Rede de Água Rural
4:4.90.51.00.00,00.00.3780 — Obras e Instalações...
4.490.51.00.00.00,00.1000 — Obras e Instalações...
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos Autorizados no artigo anterior serão usados
como recursos:
Superávit Financeiro da Fonte 780... mmmmimamemieitinmerttmeenrienreieenteetas R$ 173.504,36
Excesso de Arrec, Da Fonte 780... R$ 243.200,00
“ Ocancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
* Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ :
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
UNICIA, É :
gm COMISSÃO DE
% LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA:E
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urband
15.451.0041.2.075 — OBRAS PÚBLICAS ; )
54: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e TASTAMIÇÕES: in iccstemrofosiriigos corsesbsbabicecão R$ 50.563,64
SULcas PBERAPANTO pio a Eira Da UR NO PRE a CARR R$ 467.268,00
“Art. 3º- Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
HPA-PR, em 27 de baril de 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DAL
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
“SITE: camaralapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 26/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 467.268,00
(Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Oito Reais). dentro das
seguintes dotações:
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urbana
17.511.0025.1.008 — Implantação Rede de Água Rural
4.4.90.51.00.00.00.00.3780 — Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.1780 — Obras e Instalações .. R$ 243.200,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações. .. R$ 50.563,64
ZONA bp O RR a IRD PA RR e R$ 467.268,00
R$ 173.504,36
Art. 2 Para cobertura dos Créditos Autorizados no artigo anterior serão
usados como recursos:
Superávit Financeiro da Fonte 780 .. R$ 173.504,36
Excesso de Ariecada Fonte? 780 .....ncame csnanedo Rider nie duelo Sp Bonato ao ccvndo icnaniioa R$ 243.200,00
O cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urbana
15.451.0041.2.075 — OBRAS PÚBLICAS
54: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ... coriea R$ 150.563,64
TO JEAN MR A o RR MR RR O NT R$ 467.268,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 28 de abril de 2010.
nEÓis, anti Re
CASTURINÁ COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
JOÃO/JARLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Municírio DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
LEI Nº 2451, DE 03 DE MAIO DE 2010
Súmula: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
467.268,00 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil, Duzentos e Sessenta e Oito
Reais), dentro das seguintes dotações:
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urbana
17.511.0025.1.008 — Implantação Rede de Água Rural
4.4.90.51.00.00.00.00.3780 — Obras e Instalações ............. R$ 173.504,36
4.4.90.51.00.00.00.00.1780 — Obras e Instalações ................. R$ 243.200,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações .................. R$ 50.563,64
TOTAL... nn R$ 467.268,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos:
Superávit Financeiro da Fonte 780... R$ 173.504,36
Excesso de Arrecadação da Fonte 780... R$ 243.200,00
O cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
13 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urbana
15.451.0041.2.075 - OBRAS PÚBLICAS
54:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ............. R$ 50.563,64
TOTAL... R$ 467.268,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Maio de
2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR