, Município DA LAPA ARA
z Ed EL Nº A
q EsraDO DO PARANÁ U'W:
Ofício nº 2 84/10 Lapa, 19 de Maio de 2010
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 54/10, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana
e dá outras providências.
Ademais, considerando a relevância de tal projeto, solicito que o
mesmo seja apreciado em regime de urgência, conforme preconiza o caput do artigo
55 da Lei Orgânica do Município.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
MUNIZIPAL DA LAP/
20/05/2010 - 18:54
Exma. Sra. Resporsável: INE
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
O O RE é
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 54, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio
para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. —- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio
para transporte escolar a estudantes, residentes no Município da Lapa, que
frequentem Instituições de Ensino fora do Município, conforme relações anexas,
Anexo |, Il e Ill, partes integrantes desta Lei.
$ 1º - O Chefe do Executivo Municipal acolherá na integra a relação
de nomes dos usuários do transporte de que trata o caput deste artigo.
8 2º - Os estudantes relacionados no Anexo |, Il e IIl serão
diretamente responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a
real necessidade destes no recebimento do subsídio.
Art. 2º - A contratação da empresa de transporte escolar será
realizada diretamente e exclusivamente pelos estudantes, os quais assumem todos
os encargos decorrentes dessa contratação.
Art. 3º - O subsídio será pago por mês letivo, por estudante,
conforme estabelecido neste artigo:
| - Os estudantes que frequentam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa diariamente, sendo estes os constantes do Anexo | da presente
Lei, farão jus à totalidade do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)
mensais.
Il — Os estudantes que frequentam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa e que utilizam o transporte estudantil semanalmente, porém, para
distâncias maiores, sendo estes os constantes do Anexo Il da presente Lei, farão jus
à totalidade do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.
Ill - Os estudantes que frequentam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa somente aos sábados, sendo estes os constantes do Anexo III da
presente Lei, farão jus ao valor de R$ 20,00 (vinte reais) mensais.
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Y
Município DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ (rj,
Cê
PROJETO DE LEI Nº 54, DE 19.05.09 s02;
Parágrafo Único: O pagamento do subsídio será efetuado
diretamente à empresa prestadora do serviço ou ao aluno, se este assim o preferir,
cabendo nesta hipótese a indicação de conta bancária para depósito.
Art. 4º - Fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes
da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela
desistência do subsídio, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao
Departamento Geral de Educação, requerimentos solicitando a concessão de
subsídio após a aprovação da presente Lei, obedecendo, sempre, a ordem da
chegada dos requerimentos, bem como o número de subsídios concedidos
inicialmente.
Art. 5º. — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria de Educação
UNIDADE: 09.01 — Gabinete do Secretário
FUNCIONAL: 04.364.0026.2018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
163.3.3.90.18.00.00.00.00.1000.0 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Art. 6º - Os estudantes beneficiários deste subsídio se
comprometerão, como contrapartida deste benefício, a prestar serviços voluntários
aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal ou a entidades declaradas de
utilidade pública no âmbito deste Município, durante todo o ano, em um número de
40 (quarenta) horas, de acordo com cronograma a ser estabelecido pela Secretaria
Municipal de Educação.
Parágrafo Único: Cabe à Secretaria Municipal de Educação fiscalizar
o cumprimento desta contrapartida, criando um rol de nomes de estudantes que não
atenderem a mencionada contrapartida, ficando estes estudantes impedidos de
receber o subsídio nos anos subsequentes, até que prestem o devido serviço
voluntário.
Art. 7º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro
de 2010, findando em 30.11.2010.
Art. 8º - Fica revogada a Lei nº 2343, de 30 de junho de 2009.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Edifício da Prefeitura M Lapa, em 19 de Maio de 2010.
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ANEXO | - PROJETO DE LEI Nº 54, DE 19.05.10
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (CURITIBA, ARAUCÁRIA E
MAFRA) QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO
PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - 2010
“ALUNOS UNIVERSITARIOS E ESCOLAS TÉCNICAS”
NOME DO REQUERENTE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
[01 — Andressa Pinto Marcassi
Faculdade Evangélica do Paraná
— Angelita Mildemberg Deda
Padre João Bagozzi
03 — Aline Meira Lopes UNOPAR
[04 — Anelise Pimentel Magalhães FACEAR
05 — Adilson Correa Schuster FACEAR
06 — Adaiane Aparecida Lopata Neves Sociedade Educacional de Curitiba
07 — Akauâne Drabeski Oliveira ASSENAR
08 — Andrey Scardanzan Pinheiro Colégio Técnico de Informática
[09 — Alessandro Bill Zella FACEAR
FACEAR |
10 — Ana Karina Azambuja
11 — Aluana da Luz Ferreira dos Santos
Faculdade Evangélica do Paraná
12 — Aline Ramos Goll
Universidade do Contestado
13 — Andrezito Wiedmer
Universidade do Contestado
14 — Andressa Moreira Castilho
Universidade do Contestado
15 — Amanda Campanholo Maurer
Universidade do Contestado
- Ana Maria Z. Honório
Universidade do Contestado
[17 — Benedito Altair Ferreira de Lara Junior
Universidade do Contestado
18 — Bruno Ricardo Marcondes
Universidade do Contestado
19 — Carlos Felipe Dias
FACEAR
20 — Camila Gemin Ribas
Faculdade Dom Bosco
21 — Caroline Lang Xavier da Silveira
Universidade do Contestado
22- Cícero José Ribas Ganzert
Universidade do Contestado
23 — Clauber Ribeiro Miranda FACEAR
24 — Cláudio Giovani Meira de Almeida ASSENAR
CETEP
25 — Claudismar Ramos Mildemberg
26 — Cleiton Knopik Lima
Universidade do Contestado
27 — Cledir Miguel Raissa
Universidade do Contestado
28 — Cleonice Costa Machado
Universidade do Contestado
A
Município DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
29 — Crislaine Ramos Guelbert
Universidade Tuiuti do Paraná
30 — Crislaine Alves Ukrainski FACEAR
31 — Cristiane Fantin Universidade do Contestado
32 — Daiane Bezunek PUC
33 — Dayane Caus Guilbert
Universidade do Contestado
34-— Daiane F. U. Ribeiro
Universidade do Contestado
35 — Daniele Balbino Laibida
Universidade do Contestado
36 — Daniele Padilha de Carvalho
Universidade do Contestado
37 — Danieli Padilha Silva
UNIANDRADE
— Daniele Maria Horning |
PUC
39 — Danieli Piovezan
Universidade do Contestado
40 — Dayane Cordeiro Gurski
Universidade do Contestado
41 — David Gomes Thurmann
Escola de Aviação Aeroclube do Paraná
42 — Diar Aparecida Portes
Universidade Positivo
43 — Dionatha de Lara
UNICENP
44 — Diego Gemin Vidal
Universidade Positivo
45 — Divosnir Pierin Bill
Universidade do Contestado
46 — Deise Maria Neu Kossovski FACINTER
47 — Dernival Lemes Junior Instituto Tecnológico Industrial
48 — Douglas Ronaldo Pinto Mayers PUC
49 — Douglas de Lara Cordeiro FACEAR
50 — Drizieli Aparecida da Silva Santos CAMÕES
51 — Dieney Rocha Grande UNOPAR VIRTUAL
QO- Edison Luiz Meira Faculdade Teológica Batista do Paraná
53 — Eduarda Fachini Rodrigues FACEAR
54 — Edmir José de Lara
Faculdade Radial de Curitiba
55 — Elaine Esmaela Gonçalves da Silva
Universidade do Contestado
[56 — Edwin José Chicorski Ramos
CcTI
57 — Elenize de Lima Sluzarz
Universidade do Contestado
58 — Elvis Rodrigo Meira
Colégio São Mateus
59 — Elton Horning FACEAR
60 —Everton Oliveira Bernaski ETC-FATEC
61 — Emanuelle Regina Reichert Gorniski FACEAR
62 — Enio Arthur Schmidt
CTI - Araucária
63 — Evaldo Padilha de Goes Junior
Universidade Tuiuti do Paraná
64 — Fernanda Ribeiro Bueno
Universidade do Contestado
X
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
e
(Acao
MuntÍcípio DA LAPA
EsrtAaDO DO PARANÁ
70 — Geverton Riceto Delponte
65 — Fernando Willian Coelho Matoso FUNDACEK
66 — Flávia Jeane Ferrari FACEAR
67 — Felipe Alves Cunha FACEAR
68 — Felipe de Freitas Ribas Universidade do Contestado
69 — Felipe Augusto Dias Fantin CTC
PUC
71 — Genezis Vinicius Gonçalves
Universidade do Contestado
72 — Gilney Dias Polato
Associação de Ensino de Araucária
73 — Guilherme Hammerschmidt Trindade TT Universidade Tuiuti do Paraná
[0] — Tanina Hukan Colégio Rui Barbosa
75 — Indiara Sarnick FACEAR
76 — Indiana Teider Faculdade Colégio Integral
[77 — Ivone de Fátima Correa Bill CEDUP
78 — Ítalo Andrade Krainski o CTI
79 - Ivone Maria Martins Lourenço UCB
80 — Jaciele Cardoso Leandro FACEAR
81 — Jefferson Luiz de Lara FACEAR
82 — Jéssica Maria Monteiro Positivo
83 — Jéssica Ferreira Amorin Ramos UFPR
84 — Jonatas Esmael Alves FACEAR
85 -Jhonathan Santos Camargo FACEAR
86 — Julio Cezar Cordeiro Junior CTI
87 — José Roberto Goveia de Oliveira Universidade do Contestado
|O = Juliana Sampaio da Silva Santos Camargo INESUL
89 — Juliano Hoffmann de Jesus UFPR
[90 - Jennifer Meurin da Silva Paz Faculdade Dom Bosco
91 — Kae Douglas Pedroso FACEAR
92- Karin Emanuelly Maquin Adão
Universidade Tuiuti do Paraná
93 - Ketilene Hinz Marques
ai
Universidade do Contestado
[100 — Luana Heizen Cortes
94 — Leandra Mol Hornung FACEAR
95 - Leiziane Santana Rodrigues Universidade Tuiuti do Paraná
96 — Luciana Xavier da Silva SEDUC
97 — Lilian G. Thurmann PUC
98 — Leandro Silveira Ribeiro cTI
99 — Lucas Murbach Pierin TECPUC
Faculdade Dom Bosco
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 -
(
Ed
Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstraDO DO PARANÁ
101 — Luana Silveira Ribeiro
Universidade do Contestado
102 — Luiz Guilherme Rodrigues de Jesus Colégio Militar
[103 — Leila Paisani Ribas UNOPAR
104 — Luiz Gustavo Tribeck Universidade Norte do Paraná
105 — Mara Roberta Turmann de Albuquerque FACEAR
106 — Marcel Andrade Angelo Universidade do Contestado
107 — Marcos Roberto Turmann Albuquerque UFPR
108 — Maria Elizabeth Goveia de Oliveira
Universidade do Contestado
109 — Mariana Brendle
Universidade do Contestado
O -Mariana da Silva Machado FACEAR
111 — Marisley Cardoso Gonçalves FACEAR
112 — Marislaine Alves Ukrainski FACEAR
113 — Mariane Ritter Wodiani Universidade Tuiuti do Paraná
114 — Mário Miguel Stanislowski Junior UNIANDRADE
115 — Mauro Ribas Xavier
Universidade do Contestado
116 — Michael Pinto de Goes
JJ Curso Jurídico - Curitiba
117 — Milena Chegalski ASSENAR
118 — Moana Lipski Bueno Universidade do Contestado
119 — Nelman Horning Mordaski PUC
120 — Natálio Alves dos Santos Junior
Universidade Tuiuti do Paraná
121 — Nelison Silveira Colaço
Universidade do Contestado
122 — Noeli Meira UNOPAR
123 — Neuseli Aparecida Rosa de Chaves UNOPAR
UFPR
[4] — Orlando da Silva Junior
125 — Odivete das Graças Bueno Rasmussen
Universidade do Contestado
126 — Otávio Lourenço Correa
Centro de Educação Profissional
127 — Paloma Abilhoa
Universidade Tuiuti do Paraná
128 — Paulo Hoffmann Hammerschmidt FACEAR
129 — Paulo Ricardo Stanislowswki UFPR
130 — Patrícia Furmann Wolf Bagozi
131 — Priscila Furmann Wolf UFPR
132 — Regiane do Perpétuo Maciel de Barros Universidade do Contestado
133 — Renato Filipe de Andrade Lech FACEAR
134 — Renata Mazzotti de Lacerda
Universidade Positivo
135 — Rita de Cássia Mendes Notto
Faculdades Integradas do Brasil
136 — Robson da Silveira Maurer
FACEAR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
137 — Ronaldo Pinto dos Santos Universidade do Contestado |
138 — Rodrigo dos Santos Klostermann FACEAR
139 — Rogério Caetano Bagozi
140 — Sabrina de Fátima de Oliveira Ferreira Universidade do Contestado
141 — Sabrina Ribas Diogo Universidade Positivo
142 — Sabrina M. Lurezovoski Universidade do Contestado
143 — Sabrina Maria Almeida Riceto Centro Universitário Franciscano do Paraná
144 — Sandra Maciel de Barros FACEAR
145 — Sebastiana Kutz Pinto CTI
6 — Simone Maria Nogueira FACEAR
147 — Suellen Moreira Weinhardt PUC |
148 — Taciane Hammerschmidt Ganzert ENE Universidade Tuiuti do Paraná
149 — Thayse Cortes Cardoso FACEAR
150 — Talita Sass Costa FACEAR
151 — Tatiane Izabele S. Rodrigues Universidade do Contestado
152 — Thalita Ukan Aguiar UFPR
153 — Thiago Alves da Cunha FACEAR
154 — Thiago Sabóia FACEAR
155 — Tânia Mara Muller Faculdades Integradas Espírita
156 — Thiago Sossela Vieira Grande UNOPAR
157 — Thiago José Pinto Mayer FACEAR
158 — Tuliane Rasmussen Godoy do Canto Universidade Tuiuti do Paraná
159 — Valter José Schuster Centro de Educação Profissional Evangélico
— Vanessa Wille de Paula Lo Faculdade Evangélica do Paraná
61 — Vanusa Ganzert Ferrari Universidade Positivo
162 — Vinicius da Silva da Conceição CTI
163 — Vinicius Martins Ton UFPR
[164 — Viviane da L. Agostinho Ribeiro Universidade do Contestado
165 — Walquíria de A. M. Weinhardt Universidade do Contestado
166 — Wanderley Vale dos Santos Instituto Tecnológico Industrial
167 — Willian Albach Hoffmann PUC
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
ANEXO Il - PROJETO DE LEI Nº 54, DE 19.05.09
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (PONTA GROSSA e UNIÃO DA
VITÓRIA) QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO
PARA O TRANSPORTE ESCOLAR -— 2010
01 — Aline Maria Azambuja UEPG
02 — Adrian Delponte UEPG
03 — Bruna Gemin Delponte UEPG
04 — Caroline Albach Hoffmann UEPG
05 — Diego Colaço Horning UEPG
06 — Eder Antonio Ferreira de Lima UEPG
07 — Eduardo Bueno UEPG
08 — Eliza Carrano Pierin UEPG
09 — Karlla Stricker UEPG
10 — Lyan Carlo do Rosário UEPG
11 — Mariana Mendes Lurezovoski UEPG
12 — Marcos Felipe T. Lopata UEPG
13 — Pâmela Hamerschmidt UEPG
14-— Patrícia Rechetello Cavalheiro UEPG
15 — Rafael Gemin Vidal UNIGUAÇU
16 — Ricardo Bueno UEPG
17 — Samara da Cruz Machado UEPG
18-— Vinicius Martins Ganzert UEPG
Edifício da Prefeitura Municipal de ; gem 19 de Maio de 2010.
Paulo César Fiate,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
ANEXO III -
RELAÇÃO DOS ALUN
Município DA LAPA
EsraDoO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 54, DE 19.05.09
OS (CURSO DE ENFERMAGEM) QUE FIZERAM
REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR - 2010
01 - Ana Josefa Silveira Lucas
Instituto Educacional - KERN
02 — Dagma Aparecida Piculski
Faculdade e Colégio Integral
03 — Danilo Vieira Meira
Faculdade e Colégio Integral
04 — Elaine Cristina Ramin SIEN
05 — Eloise Paes de Miranda SEDUC
06 — Janete Aparecida Schmidt Pedro SIEN
07 — Josline Valachinski
Curso Técnico de Enfermagem
08 — Rosemari Honório Carvalho
Faculdade e Colégio Integral
[09 — Sandra Reise Sibert
SIEN
Instituto Educacional — KERN
10 — Zilda Mara Santos Camargo
[ 1] - Zenaide Aparecida Dias Ribas
Instituto Educacional - KERN
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Maio de 2010.
Paul
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA A,
> Era z
EsrADO DO PARANÁ e y
L
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 54, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Pretende-se com o Projeto de Lei ora submetido a análise dessa
Colenda Casa, dar continuidade ao pagamento de subsídio para o transporte aos
estudantes deste Município que estudam em escolas fora dele.
A partir do compromisso assumido pelos estudantes, cuja relação
nominal segue anexa ao presente projeto, nada mais justo que a Administração
Pública participe no processo de formação educacional dos moradores do Município,
com o benefício do subsídio.
Na certeza do alto espírito público que norteia as decisões dos
nobres integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Maio de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 33750-000 - Lapa - PR
ESTADO DO PARANÁ
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ha)
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 054/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à população estudantil lapiana e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 20/05/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 20/05/2010.
Encaminho à Comissão de: |
X Legislação, Justiça e Redação, em 21/05/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 21/05/2010.
|» Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
E Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX,
“ Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
pamaanan inn — , para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº — /2010, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Recebi o proje
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador Cy, EA CADA a
gno p
Em 21/25 /2010
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em GY 102 /2010
Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
%
ha)
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Á
ANTEPROJETO DE LEI Nº 054/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à população estudantil lapiana e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 20/05/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 25/05/2010.
Encaminho à Comissão de: |
Legislação, Justiça e Redação, em 21/05/2010.
Economia, Finanças e Orçamento, em 21/05/2010.
Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX | XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX | XX.
E Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
E Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
— EM ce lu fX |
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX |
Presidente do Poder Legislativo Municipal |
) >< x
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador |
edemcemmeseeememmemeeoo neo » para compor a Comissão de de Savíde, Educ., Cult, Esporte, Bem Estar SoctbaEcologia,, na |
aa ; pia Po |
tramitação do anteprojeto de Lei nº --- /2010, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO P G ISSÃO
Recebi o projeto em / /2010
Amam
GÃD CARLOS LEONARDI FILHO
3
— Prfsidgte da Comissão d, o Finanças Orçamento
. ds «
Designo para relatar sobre a matéria o or — CA HOM Ta
Em 9U,05 pon
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em qy 105 /2010
Comissão DE ECONOMIA, FINANÇAS E ÓRÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃO CARLOS LEONÁRDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
José FRANCISCO HOFFMANN |
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
UNICIA,
nt O,
vast
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 3º
Rj
Ref. Projeto de Lei nº 54-2010 AU
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à
população estudantil lapiana e dá outras
providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei acima
numerado, o qual tem por objeto a concessão de subsídio aos estudantes residentes no
Município e que freguentem Instituições de Ensino fora do Município, conforme relação
em anexo, parte integrante dessa Lei.
Pelo presente, tem-se que será concedido subsídio mensal
ao estudante que diariamente, constante no anexo 1, no valor de R$ 50.00 e, para os
estudantes que utilizam o transportes semanalmente, porém, para distâncias maiores
conforme anexo II o subsídio será de R$ 50,00 e, por fim, para os que frequentam aulas
somente no sábado o subsídio será no valor de R$ 20.00.
iro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3522-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa. pr.gov.br - CEP nº 83.750-)00 - Lapa/PR
ESTADO DO PARANÁ
Anexou-se ao presente Projeto lista de todos os Estudantes
a serem beneficiados, informando ainda que as empresas de transportes serão
contratadas diretamente pelos alunos e o valor do subsídio será pago à empresa ou ao
Em contrapartida do snbeídio a ser recehido, os alunos irão
prestar serviços voluntários num total de 40 horas aos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal, entidades declaradas de ntilidade pública conforme cronograma a ser
estabelecido pela Secretaria de Educação
Por fim, diz o artigo quinto que as despesas correrão por
conta da dotação orçamentária especifica
Poder Legislativo de de maip de 2010
- A io.
ANCISCO | pARAs ,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - F 41) 3622-1331
www.camaralapa. pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
Ref. Projeto de Lei nº 54-2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à
população estudantil lapiana e dá outras
providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei acima
numerado, o qual tem por objeto a concessão de subsídio aos estudantes residentes no
Município e que frequentem Instituições de Ensino fora do Município, conforme relação
em anexo, parte integrante dessa Lei.
Pelo presente, tem-se que será concedido subsídio mensal
ao estudante que diariamente, constante no anexo I, no valor de R$ 50.00 e, para os
estudantes que utilizam o transportes semanalmente, porém, para distâncias maiores
conforme anexo II o subsídio será de R$ 50,00 e, por fim. para os que frequentam aulas
somente no sábado o subsídio será no valor de R$ 20.00.
Anexou-se ao presente Projeto lista de todos os Estudantes
a serem beneficiados, informando ainda que as empresas de transportes serão
contratadas diretamente pelos alunos e o valor do subsídio será pago à empresa ou ao
aluno.
Em contrapartida do subsídio a ser recebido, os alunos irão
prestar serviços voluntários num total de 40 horas aos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal, entidades declaradas de utilidade pública conforme cronograma a ser
estabelecido pela Secretaria de Educação
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
Por fim, diz o artigo quinto que as despesas correrão por
conta da dotação orçamentária especifica.
Poder Legislativo Municipal em 01 de junho de 2010.
YR HOFEMANN
Relator
go fis Lavoro a
RANCISGÓ AOFEM. AN
Pini
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
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PROJETO DE LEI Nº 48/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à
população estudantil lapiana e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio para
transporte escolar a estudantes, residentes no Município da Lapa, que fregientem
Instituições de Ensino fora do Município, conforme relações anexas, Anexo 1, II e HI,
partes integrantes desta Lei.
$ 1º - O Chefe do Executivo Municipal acolherá na íntegra a relação de
nomes dos usuários do transporte de que trata o caput deste artigo.
$ 2º - Os estudantes relacionados no Anexo I, Il e III serão diretamente
responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a real necessidade
destes no recebimento do subsídio.
Art. 2º - A contratação da empresa de transporte escolar será realizada
diretamente e exclusivamente pelos estudantes, os quais assumem todos os encargos
decorrentes dessa contratação.
Art. 3º - O subsídio será pago por mês letivo, por estudante, conforme
estabelecido neste artigo:
I- Os estudantes que frequentam Instituições de Ensino fora do Município
da Lapa diariamente, sendo estes os constantes do Anexo 1 da presente Lei, farão jus à
totalidade do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.
H — Os estudantes que fregientam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa e que utilizam o transporte estudantil semanalmente, porém, para
distâncias maiores, sendo estes os constantes do Anexo II da presente Lei, farão jus à
totalidade do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinqiienta reais) mensais.
HI - Os estudantes que fregientam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa somente aos sábados, sendo estes os constantes do Anexo III da
presente Lei, farão jus ao valor de R$ 20,00 (vinte reais) mensais.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Projeto de Lei nº 48/2010 Folha 02
Parágrafo Único: O pagamento do subsídio será efetuado diretamente à
empresa prestadora do serviço ou ao aluno, se este assim o preferir, cabendo nesta
hipótese a indicação de conta bancária para depósito.
Art. 4º - Fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes da lista
dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito. pela desistência do
subsídio, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao Departamento Geral de
Educação, requerimentos solicitando a concessão de subsídio após a aprovação da presente
Lei, obedecendo, sempre, a ordem da chegada dos requerimentos, bem como o número de
subsídios concedidos inicialmente.
Art. 5º — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria de Educação
UNIDADE: 09.01 — Gabinete do Secretário
FUNCIONAL: 04.364.0026.2018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
163.3.3.90.18.00.00.00.00.1000.0 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Art. 6º - Os estudantes beneficiários deste subsídio se comprometerão,
como contrapartida deste benefício, a prestar serviços voluntários aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal ou a entidades declaradas de utilidade pública no âmbito deste
Município, durante todo o ano, em um número de 40 (quarenta) horas, de acordo com
cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único; Cabe à Secretaria Municipal de Educação fiscalizar o
cumprimento desta contrapartida, criando um rol de nomes de estudantes que não
atenderem a mencionada contrapartida, ficando estes estudantes impedidos de receber o
subsídio nos anos subseqiientes, até que prestem o devido serviço voluntário.
Art. 7º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro de
2010, findando em 30.11.2010.
Art. 8º - Fica revogada a Lei nº 2343, de 30 de junho de 2009.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
eae ee is ASA ,
CASTURINA QZOLTZ BOSCH HENDRIKX JOAO GARLOS LEONARDI FILHO
Presidente 1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ANEXO |- PROJETO DE LEI Nº 48, DE 09.06.10
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (CURITIBA, ARAUCÁRIA E MAFRA) QUE
FIZERAM REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR - 2010
“ALUNOS UNIVERSITARIOS E ESCOLAS TÉCNICAS”
NOME DO REQUERENTE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
01 — Andressa Pinto Marcassi
Faculdade Evangélica do Paraná
02 — Angelita Mildemberg Deda
Padre João Bagozzi
10- Ana Karina Azambuja
03 — Aline Meira Lopes UNOPAR
| — Anelise Pimentel Magalhães FACEAR
v> — Adilson Correa Schuster FACEAR
06 — Adaiane Aparecida Lopata Neves Sociedade Educacional de Curitiba
07 — Akauâne Drabeski Oliveira ASSENAR
08 — Andrey Scardanzan Pinheiro Colégio Técnico de Informática
09 — Alessandro Bill Zella FACEAR
FACEAR
11 — Aluana da Luz Ferreira dos Santos
Faculdade Evangélica do Paraná
12 — Aline Ramos Goll
Universidade do Contestado
13 — Andrezito Wiedmer
Universidade do Contestado
14 — Andressa Moreira Castilho
Universidade do Contestado
15 — Amanda Campanholo Maurer
Universidade do Contestado
16 — Ana Maria Z. Honório
Universidade do Contestado
[17 - Benedito Altair Ferreira de Lara Junior
Universidade do Contestado
— Bruno Ricardo Marcondes
Universidade do Contestado
19 — Carlos Felipe Dias
FACEAR
20 — Camila Gemin Ribas
Faculdade Dom Bosco
21 - Caroline Lang Xavier da Silveira
Universidade do Contestado
22 - Cícero José Ribas Ganzert
Universidade do Contestado
23 — Clauber Ribeiro Miranda FACEAR
24 — Cláudio Giovani Meira de Almeida ASSENAR
25 — Claudismar Ramos Mildemberg CETEP
26 — Cleiton Knopik Lima
Universidade do Contestado
27 — Cledir Miguel Raissa
Universidade do Contestado
28 — Cleonice Costa Machado
Universidade do Contestado
29 — Crislaine Ramos Guelbert
Universidade Tuiuti do Paraná
30 — Crislaine Alves Ukrainski
FACEAR
31 — Cristiane Fantin
Universidade do Contestado
so10?
32 — Daiane Bezunek
33 — Dayane Caus Guilbert
PUC Na & 4
Universidade do Contestado -
34 — Daiane F. U. Ribeiro
Universidade do Contestado
35 — Daniele Balbino Laibida
Universidade do Contestado
36 — Daniele Padilha de Carvalho
Universidade do Contestado
37 — Danieli Padilha Silva
UNIANDRADE
38 — Daniele Maria Horning
PUC
39 — Danieli Piovezan
Universidade do Contestado
40 — Dayane Cordeiro Gurski
Universidade do Contestado
41 — David Gomes Thurmann
Escola de Aviação Aeroclube do Paraná
42 — Diar Aparecida Portes
Universidade Positivo
43 — Dionatha de Lara
UNICENP
44 — Diego Gemin Vidal
Universidade Positivo
45 — Divosnir Pierin Bill
Universidade do Contestado
— Deise Maria Neu Kossovski
FACINTER
47 — Dernival Lemes Junior
Instituto Tecnológico Industrial
48 — Douglas Ronaldo Pinto Mayers PUC
49 — Douglas de Lara Cordeiro FACEAR
50 — Drizieli Aparecida da Silva Santos CAMÕES
51 — Dieney Rocha Grande
UNOPAR VIRTUAL
52 — Edison Luiz Meira
Faculdade Teológica Batista do Paraná
53 — Eduarda Fachini Rodrigues
FACEAR
54 — Edmir José de Lara
Faculdade Radial de Curitiba
55 — Elaine Esmaela Gonçalves da Silva
Universidade do Contestado
56 — Edwin José Chicorski Ramos
cri
57 — Elenize de Lima Sluzarz
Universidade do Contestado
58 — Elvis Rodrigo Meira
Colégio São Mateus
61 — Emanuelle Regina Reichert Gorniski
j — Elton Horning FACEAR
—Everton Oliveira Bernaski ETC-FATEC
FACEAR
62 — Enio Arthur Schmidt
CTI- Araucária
63 — Evaldo Padilha de Goes Junior
Universidade Tuiuti do Paraná
64 — Fernanda Ribeiro Bueno
Universidade do Contestado
65 — Fernando Willian Coelho Matoso FUNDACEK
66 — Flávia Jeane Ferrari FACEAR
FACEAR
67-— Felipe Alves Cunha
68 — Felipe de Freitas Ribas
Universidade do Contestado
69 — Felipe Augusto Dias Fantin
CTC
70 — Geverton Riceto Delponte
PUC
71 — Genezis Vinicius Gonçalves
Universidade do Contestado
72 — Gilney Dias Polato
Associação de Ensino de Araucária
73 — Guilherme Hammerschmidt Trindade
Universidade Tuiuti do Paraná
74 — Tanina Hukan
Colégio Rui Barbosa
75 — Indiara Sarnick FACEAR
76 — Indiana Teider Faculdade Colégio Integral
77 — Ivone de Fátima Correa Bill CEDUP
78 — Ítalo Andrade Krainski CTI
79 - Ivone Maria Martins Lourenço UCB
80 — Jaciele Cardoso Leandro FACEAR
[81- Jefferson Luiz de Lara FACEAR
82 — Jéssica Maria Monteiro Positivo
83 — Jéssica Ferreira Amorin Ramos UFPR
84 — Jonatas Esmael Alves FACEAR
85 —Jhonathan Santos Camargo FACEAR
CTI
86 — Julio Cezar Cordeiro Junior
87 — José Roberto Goveia de Oliveira
Universidade do Contestado
91 — Kae Douglas Pedroso
| — Juliana Sampaio da Silva Santos Camargo INESUL
89 — Juliano Hoffmann de Jesus UFPR
90 - Jennifer Meurin da Silva Paz Faculdade Dom Bosco
FACEAR
92- Karin Emanuelly Maquin Adão
Universidade Tuiuti do Paraná
93 - Ketilene Hinz Marques
Universidade do Contestado
94 — Leandra Mol Hornung FACEAR
95 — Leiziane Santana Rodrigues Universidade Tuiuti do Paraná
96 — Luciana Xavier da Silva SEDUC
97 — Lilian G. Thurmann PUC
98 — Leandro Silveira Ribeiro CTI
99 — Lucas Murbach Pierin TECPUC
100 — Luana Heizen Cortes
Faculdade Dom Bosco
1n1 — Luana Silveira Ribeiro
Universidade do Contestado
2 — Luiz Guilherme Rodrigues de Jesus
Colégio Militar
107 — Marcos Roberto Turmann Albuquerque
103 — Leila Paisani Ribas UNOPAR
104 — Luiz Gustavo Tribeck Universidade Norte do Paraná
105 — Mara Roberta Turmann de Albuquerque FACEAR
106 — Marcel Andrade Angelo Universidade do Contestado
UFPR
108 — Maria Elizabeth Goveia de Oliveira
Universidade do Contestado
109 — Mariana Brendle
Universidade do Contestado
114 — Mário Miguel Stanislowski Junior
110 — Mariana da Silva Machado FACEAR
111 — Marisley Cardoso Gonçalves FACEAR
112 — Marislaine Alves Ukrainski FACEAR
113 — Mariane Ritter Wodiani Universidade Tuiuti do Paraná
UNIANDRADE
115 — Mauro Ribas Xavier
Universidade do Contestado
&
7 E o
SEN
5
EETPA
Cc
116 — Michael Pinto de Goes JJ Curso Jurídico - Curitib e y;
117 — Milena Chegalski ASSENAR = Paso
118 — Moana Lipski Bueno Universidade do Contestado
119 — Nelman Horning Mordaski
PUC
120 — Natálio Alves dos Santos Junior
Universidade Tuiuti do Paraná
121 — Nelison Silveira Colaço
Universidade do Contestado
122 — Noeli Meira UNOPAR
123 — Neuseli Aparecida Rosa de Chaves UNOPAR
124 — Orlando da Silva Junior UFPR
125 — Odivete das Graças Bueno Rasmussen
Universidade do Contestado
126 — Otávio Lourenço Correa
Centro de Educação Profissional
127 — Paloma Abilhoa
Universidade Tuiuti do Paraná
128 — Paulo Hoffmann Hammerschmidt FACEAR
129 — Paulo Ricardo Stanislowswki UFPR
O — Patrícia Furmann Wolf Bagozi
131 — Priscila Furmann Wolf UFPR
132 - Regiane do Perpétuo Maciel de Barros Universidade do Contestado
133 —- Renato Filipe de Andrade Lech FACEAR
134 — Renata Mazzotti de Lacerda
Universidade Positivo
135 — Rita de Cássia Mendes Notto
Faculdades Integradas do Brasil
136 — Robson da Silveira Maurer FACEAR
137 — Ronaldo Pinto dos Santos Universidade do Contestado
138 — Rodrigo dos Santos Klostermann FACEAR
139 — Rogério Caetano Bagozi
140 — Sabrina de Fátima de Oliveira Ferreira
Universidade do Contestado
141 — Sabrina Ribas Diogo
Universidade Positivo
142 — Sabrina M. Lurezovoski
Universidade do Contestado
3 — Sabrina Maria Almeida Riceto
Centro Universitário Franciscano do Paraná
157 Thiago José Pinto Mayer
4 — Sandra Maciel de Barros FACEAR
145 — Sebastiana Kutz Pinto CTI
146 — Simone Maria Nogueira FACEAR
147 — Suellen Moreira Weinhardt PUC
148 — Taciane Hammerschmidt Ganzert Universidade Tuiuti do Paraná
149 — Thayse Cortes Cardoso FACEAR
150 — Talita Sass Costa FACEAR
151 — Tatiane Izabele S. Rodrigues Universidade do Contestado
152 — Thalita Ukan Aguiar UFPR
[153 — Thiago Alves da Cunha FACEAR
154 — Thiago Sabóia FACEAR
155 —- Tânia Mara Muller Faculdades Integradas Espírita
156 — Thiago Sossela Vieira Grande UNOPAR
FACEAR
158 — Tuliane Rasmussen Godoy do Canto
Universidade Tuiuti do Paraná
159 — Valter José Schuster
Centro de Educação Profissional Evangélico
160 — Vanessa Wille de Paula
Faculdade Evangélica do Paraná
161 — Vanusa Ganzert Ferrari
Universidade Positivo
162 — Vinicius da Silva da Conceição
“CT
163 — Vinicius Martins Ton
UFPR
164 — Viviane da L. Agostinho Ribeiro
Universidade do Contestado
165 — Walquíria de A. M. Weinhardt
Universidade do Contestado
166 — Wanderley Vale dos Santos
Instituto Tecnológico Industrial
167 — Willian Albach Hoffmann
PUC
ANEXO Il - PROJETO DE LEI Nº 48, DE 09.06.2010
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (PONTA GROSSA e UNIÃO DA VITÓRIA)
QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR - 2010
01 — Aline Maria Azambuja ide,
02 — Adrian Delponte o
03 — Bruna Gemin Delponte ULEG
04 — Caroline Albach Hoffmann UEPG
05 — Diego Colaço Horning UEPG |
06 — Eder Antonio Ferreira de Lima UEPG
07 — Eduardo Bueno UEPG
08 — Eliza Carrano Pierin UEPG
09 — Karlla Stricker UEPG
10 - Lyan Carlo do Rosário UEEG
11 — Mariana Mendes Lurezovoski UEPG
12 — Marcos Felipe T. Lopata UEPG
13 — Pâmela Hamerschmidt UEPG
14 — Patrícia Rechetello Cavalheiro UEPG
15 — Rafael Gemin Vidal UNIGUAÇO
16 — Ricardo Bueno UEPG
17 — Samara da Cruz Machado UEPG
18 — Vinicius Martins Ganzert UEPG
.0...
“e.
ANEXO III - PROJETO DE LEI Nº 48, DE 09.06.2010
RELAÇÃO DOS ALUNOS (CURSO DE ENFERMAGEM) QUE FIZERAM REQUERIMENTO
PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR — 2010
01 — Ana Josefa Silveira Lucas
Instituto Educacional - KERN
02 - Dagma Aparecida Piculski
Faculdade e Colégio Integral
03 — Danilo Vieira Meira
Faculdade e Colégio Integral
04 — Elaine Cristina Ramin SIEN
05 — Eloise Paes de Miranda SEDUC
SIEN
06 — Janete Aparecida Schmidt Pedro
07 — Josline Valachinski
Curso Técnico de Enfermagem
08 — Rosemari Honório Carvalho
Faculdade e Colégio Integral
09 — Sandra Reise Sibert
SIEN
10 — Zilda Mara Santos Camargo
Instituto Educacional - KERN
11 — Zenaide Aparecida Dias Ribas
Instituto Educacional - KERN
e
Município DA LAPA
EstTaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2472, DE 16 DE JUNHO DE 2010.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio
para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são
conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio
para transporte escolar a estudantes, residentes no Município da Lapa, que
frequentem Instituições de Ensino fora do Município, conforme relações anexas,
Anexo |, Il e III, partes integrantes desta Lei.
81º - O Chefe do Executivo Municipal acolherá na integra a relação
de nomes dos usuários do transporte de que trata o caput deste artigo.
8 2º - Os estudantes relacionados no Anexo |, Il e III serão
diretamente responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a
real necessidade destes no recebimento do subsídio.
Art. 2º - A contratação da empresa de transporte escolar será
realizada diretamente e exclusivamente pelos estudantes, os quais assumem todos
os encargos decorrentes dessa contratação.
Art. 3º - O subsídio será pago por mês letivo, por estudante,
conforme estabelecido neste artigo:
| - Os estudantes que frequentam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa diariamente, sendo estes os constantes do Anexo | da presente
Lei, farão jus à totalidade do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)
mensais.
Il — Os estudantes que frequentam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa e que utilizam o transporte estudantil semanalmente, porém, para
distâncias maiores, sendo estes os constantes do Anexo Il da presente Lei, farão jus
à totalidade do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.
Ill - Os estudantes que frequentam Instituições de Ensino fora do
Município da Lapa somente aos sábados, sendo estes os constantes do Anexo Ill da
presente Lei, farão jus ao valor de R$ 20,00 (vinte reais) mensais.
Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
LEI Nº 2472, DE 16.06.10 ssa 02:
Parágrafo Único: O pagamento do subsídio será efetuado
diretamente à empresa prestadora do serviço ou ao aluno, se este assim o preferir,
cabendo nesta hipótese a indicação de conta bancária para depósito.
Art. 4º - Fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes
da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela
desistência do subsídio, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao
Departamento Geral de Educação, requerimentos solicitando a concessão de
subsídio após a aprovação da presente Lei, obedecendo, sempre, a ordem da
chegada dos requerimentos, bem como o número de subsídios concedidos
inicialmente.
Art. 5º. — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria de Educação
UNIDADE: 09.01 — Gabinete do Secretário
FUNCIONAL: 04.364.0026.2018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
163.3.3.90.18.00.00.00.00.1000.0 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Art. 6º - Os estudantes beneficiários deste subsídio se
comprometerão, como contrapartida deste benefício, a prestar serviços voluntários
aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal ou a entidades declaradas de
utilidade pública no âmbito deste Município, durante todo o ano, em um número de
40 (quarenta) horas, de acordo com cronograma a ser estabelecido pela Secretaria
Municipal de Educação.
Parágrafo Único: Cabe à Secretaria Municipal de Educação fiscalizar
o cumprimento desta contrapartida, criando um rol de nomes de estudantes que não
atenderem a mencionada contrapartida, ficando estes estudantes impedidos de
receber o subsídio nos anos subsequentes, até que prestem o devido serviço
voluntário.
Art. 7º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro
de 2010, findando em 30.11.2010.
Art. 8º - Fica revogada a Lei nº 2343, de 30 de junho de 2009.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 16 de Junho de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braganiba Told ooo 4412622-4252 - 25750-000
Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
ANEXO | - LEI Nº 2472, DE 16.06.10
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (CURITIBA, ARAUCÁRIA E
MAFRA) QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO
PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - 2010
“ALUNOS UNIVERSITARIOS E ESCOLAS TÉCNICAS”
14 — Andressa Moreira Castilho
NOME DO REQUERENTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 1]
01 — Andressa Pinto Marcassi Faculdade Evangélica do Paraná
— Angelita Mildemberg Deda | Padre João Bagozzi
U3 — Aline Meira Lopes UNOPAR
04 — Anelise Pimentel Magalhães FACEAR
05 — Adilson Correa Schuster FACEAR
06 — Adaiane Aparecida Lopata Neves Sociedade Educacional de Curitiba
[07 - Akauâne Drabeski Oliveira ASSENAR
08 — Andrey Scardanzan Pinheiro Colégio Técnico de Informática
09 — Alessandro Bill Zella FACEAR
10- Ana Karina Azambuja FACEAR
07; — Aluana da Luz Ferreira dos Santos Faculdade Evangélica do Paraná
12 — Aline Ramos Goll Universidade do Contestado
13 — Andrezito Wiedmer Universidade do Contestado
[—
Universidade do Contestado
15 — Amanda Campanholo Maurer
Universidade do Contestado
— Ana Maria Z. Honório
Universidade do Contestado
1/ — Benedito Altair Ferreira de Lara Junior
Universidade do Contestado
18 — Bruno Ricardo Marcondes
Universidade do Contestado
19- Carlos Felipe Dias
FACEAR
26 — Cleiton Knopik Lima
[20 - Camila Gemin Ribas Faculdade Dom Bosco |
21 - Caroline Lang Xavier da Silveira Universidade do Contestado
22- Cícero José Ribas Ganzert Universidade do Contestado
23 — Clauber Ribeiro Miranda FACEAR
24 — Cláudio Giovani Meira de Almeida ASSENAR
25 — Claudismar Ramos Mildemberg CETEP
Universidade do Contestado =
27 — Cledir Miguel Raissa
Universidade do Contestado
28 — Cleonice Costa Machado
Universidade do Contestado
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
“
BR - ,
a Ê Município DA LAPA
POR ba)
MW —EstTADO DO PARANÁ
[29 Crislaine Ramos Guelbert Universidade Tuiuti do Paraná
30 — Crislaine Alves Ukrainski FACEAR
31 — Cristiane Fantin Universidade do Contestado
32 — Daiane Bezunek PUC
33 — Dayane Caus Guilbert do Universidade do Contestado
34-— Daiane F. U. Ribeiro Universidade do Contestado
35 — Daniele Balbino Laibida Universidade do Contestado na
36 — Daniele Padilha de Carvalho Do Universidade do Contestado
37 — Danieli Padilha Silva UNIANDRADE
Q- Daniele Maria Horning PUC
39 — Danieli Piovezan IR Universidade do Contestado
40 — Dayane Cordeiro Gurski Universidade do Contestado
41 — David Gomes Thurmann Escola de Aviação Aeroclube do Paraná
42 — Diar Aparecida Portes [o Universidade Positivo
43 — Dionatha de Lara UNICENP
44 — Diego Gemin Vidal Universidade Positivo
45 — Divosnir Pierin Bill Universidade do Contestado
46 — Deise Maria Neu Kossovski FACINTER
47 — Dernival Lemes Junior Instituto Tecnológico Industrial
48 — Douglas Ronaldo Pinto Mayers “| PUC
49 — Douglas de Lara Cordeiro FACEAR
50 — Drizieli Aparecida da Silva Santos CAMÕES
51 — Dieney Rocha Grande UNOPAR VIRTUAL
9 Edison Luiz Meira | Faculdade Teológica Batista do Paraná
— Eduarda Fachini Rodrigues FACEAR
54 — Edmir José de Lara Faculdade Radial de Curitiba
55 — Elaine Esmaela Gonçalves da Silva Lo Universidade do Contestado
56 — Edwin José Chicorski Ramos CTI |
57 — Elenize de Lima Sluzarz Universidade do Contestado
58 — Elvis Rodrigo Meira Ia Colégio São Mateus
59 — Elton Horning FACEAR
60 —Everton Oliveira Bernaski ETC-FATEC
61 — Emanuelle Regina Reichert Gorniski FACEAR
62 — Enio Arthur Schmidt : CTI- Araucária
63 — Evaldo Padilha de Goes Junior Universidade Tuiuti do Paraná
64 — Fernanda Ribeiro Bueno Universidade do Contestado
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa -PR
dat
A
Dr
4 A
y
4
Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
70 — Geverton Riceto Delponte
65 — Fernando Willian Coelho Matoso FUNDACEK
66 — Flávia Jeane Ferrari FACEAR
67 — Felipe Alves Cunha FACEAR
68 — Felipe de Freitas Ribas Universidade do Contestado
69 — Felipe Augusto Dias Fantin CTC
PUC
71 — Genezis Vinicius Gonçalves
Universidade do Contestado
72 — Gilney Dias Polato
73 — Guilherme Hammerschmidt Trindade
Associação de Ensino de Araucária
Universidade Tuiuti do Paraná
— Tanina Hukan Colégio Rui Barbosa
75 — Indiara Sarnick FACEAR
76 — Indiana Teider Faculdade Colégio Integral
77 — Ivone de Fátima Correa Bill CEDUP
78 — Italo Andrade Krainski CTI
79 - Ivone Maria Martins Lourenço UCB
80 — Jaciele Cardoso Leandro FACEAR
81 — Jefferson Luiz de Lara FACEAR
82 — Jéssica Maria Monteiro Positivo
83 — Jéssica Ferreira Amorin Ramos UFPR
[84 — Jonatas Esmael Alves FACEAR
85 —Jhonathan Santos Camargo FACEAR
86 — Julio Cezar Cordeiro Junior CcTI
87 — José Roberto Goveia de Oliveira Universidade do Contestado
— Juliana Sampaio da Silva Santos Camargo INESUL
5y — Juliano Hoffmann de Jesus UFPR
90 - Jennifer Meurin da Silva Paz Faculdade Dom Bosco
91 — Kae Douglas Pedroso FACEAR
92- Karin Emanuelly Maquin Adão
Universidade Tuiuti do Paraná
93 - Ketilene Hinz Marques
Universidade do Contestado
94 — Leandra Mol Hornung FACEAR
95 — Leiziane Santana Rodrigues Universidade Tuiuti do Paraná
96 — Luciana Xavier da Silva SEDUC
97 — Lilian G. Thurmann PUC
98 — Leandro Silveira Ribeiro = CTI
99 — Lucas Murbach Pierin TECPUC
100 — Luana Heizen Cortes
Faculdade Dom Bosco
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MuntÍcírio DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
101 — Luana Silveira Ribeiro Universidade do Contestado
102 — Luiz Guilherme Rodrigues de Jesus | Colégio Militar
[103 — Leila Paisani Ribas UNOPAR
104 — Luiz Gustavo Tribeck Universidade Norte do Paraná
105 — Mara Roberta Turmann de Albuquerque FACEAR
[106 — Marcel Andrade Ângelo Universidade do Contestado
107 — Marcos Roberto Turmann Albuquerque UFPR
108 — Maria Elizabeth Goveia de Oliveira Universidade do Contestado
109 — Mariana Brendle Universidade do Contestado
— Mariana da Silva Machado FACEAR
111 - Marisley Cardoso Gonçalves FACEAR O]
112 — Marislaine Alves Ukrainski FACEAR
113 — Mariane Ritter Wodiani Universidade Tuiuti do Paraná
114 — Mário Miguel Stanislowski Junior UNIANDRADE
115 — Mauro Ribas Xavier Universidade do Contestado
116 — Michael Pinto de Goes JJ Curso Jurídico - Curitiba
117 — Milena Chegalski ASSENAR
118 — Moana Lipski Bueno Universidade do Contestado
PUC
Universidade Tuiuti do Paraná
119 — Nelman Horning Mordaski
120 — Natálio Alves dos Santos Junior
121 — Nelison Silveira Colaço | ||| Universidade do Contestado |
122 — Noeli Meira UNOPAR
123 — Neuseli Aparecida Rosa de Chaves UNOPAR
— Orlando da Silva Junior UFPR
125 — Odivete das Graças Bueno Rasmussen Universidade do Contestado
126 — Otávio Lourenço Correa Centro de Educação Profissional
127 — Paloma Abilhoa Universidade Tuiuti do Paraná
128 — Paulo Hoffmann Hammerschmidt FACEAR
129 — Paulo Ricardo Stanislowswki UFPR
130 — Patrícia Furmann Wolf Bagozi
131 — Priscila Furmann Wolf UFPR
132 — Regiane do Perpétuo Maciel de Barros Universidade do Contestado
133 — Renato Filipe de Andrade Lech FACEAR
134 — Renata Mazzótti de Lacerda Universidade Positivo
135 — Rita de Cássia Mendes Notto Faculdades Integradas do Brasil
136 — Robson da Silveira Maurer FACEAR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
ia
AV Município DA LAPA
y: EstTADO DO PARANÁ
137 — Ronaldo Pinto dos Santos
Universidade do Contestado
140 — Sabrina de Fátima de Oliveira Ferreira
138 — Rodrigo dos Santos Klostermann FACEAR
139 — Rogério Caetano Bagozi
Universidade do Contestado
[141 — Sabrina Ribas Diogo
Universidade Positivo
142 — Sabrina M. Lurezovoski
Universidade do Contestado
143 — Sabrina Maria Almeida Riceto Centro Universitário Franciscano do Paraná
144 — Sandra Maciel de Barros FACEAR
145 — Sebastiana Kutz Pinto CTI
5 — Simone Maria Nogueira FACEAR
147 — Suellen Moreira Weinhardt PUC
148 — Taciane Hammerschmidt Ganzert Universidade Tuiuti do Paraná
149 — Thayse Cortes Cardoso FACEAR
150 — Talita Sass Costa FACEAR
151 — Tatiane Izabele S. Rodrigues Universidade do Contestado
[152 — Thalita Ukan Aguiar UFPR
[153 — Thiago Alves da Cunha FACEAR
[154 — Thiago Sabóia FACEAR
[155 — Tânia Mara Muller Faculdades Integradas Espírita
156 — Thiago Sossela Vieira Grande UNOPAR
157 — Thiago José Pinto Mayer FACEAR
158 — Tuliane Rasmussen Godoy do Canto
159 — Valter José Schuster
Universidade Tuiuti do Paraná
Centro de Educação Profissional Evangélico
“9 - Vanessa Wille de Paula
Faculdade Evangélica do Paraná
101 — Vanusa Ganzert Ferrari
162 — Vinicius da Silva da Conceição
Universidade Positivo
crI
163 — Vinicius Martins Ton
UFPR
164 — Viviane da L. Agostinho Ribeiro
Universidade do Contestado
165 — Walquíria de A. M. Weinhardt
Universidade do Contestado
166 — Wanderley Vale dos Santos
Instituto Tecnológico Industrial
167 — Willian Albach Hoffmann
PUC
Edifício da Prefeitura M
Éaulo César Fi
Prefeito
icipal de Lapa, em 16 de Junho de 2010.
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Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
ANEXO II - LEI Nº 2472, DE 16.06.10
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (PONTA GROSSA e UNIÃO DA
VITÓRIA) QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO
PARA O TRANSPORTE ESCOLAR — 2010
01 — Aline Maria Azambuja UEPG
02 — Adrian Delponte UEPG
03 — Bruna Gemin Delponte UEPG
04 — Caroline Albach Hoffmann UEPG
05 — Diego Colaço Horning UEPG
06 — Eder Antonio Ferreira de Lima UEPG
07 — Eduardo Bueno UEPG
08 — Eliza Carrano Pierin UEPG
09 — Karlla Stricker UEPG
10 — Lyan Carlo do Rosário UEPG
11 — Mariana Mendes Lurezovoski UEPG
12 — Marcos Felipe T. Lopata UEPG
13 — Pâmela Hamerschmidt UEPG
14 — Patrícia Rechetello Cavalheiro UEPG
15 — Rafael Gemin Vidal UNIGUAÇU
16 — Ricardo Bueno UEPG
17 — Samara da Cruz Machado UEPG
18 — Vinicius Martins Ganzert UEPG
Edifício da Prefeitura
icipal-de Lapa, em 16 de Junho de 2010.
?
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
ANEXO III - LEI Nº 2472, DE 16.06.10
RELAÇÃO DOS ALUNOS (CURSO DE ENFERMAGEM) QUE FIZERAM
REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR — 2010
01 — Ana Josefa Silveira Lucas Instituto Educacional - KERN
[02 - Dagma Aparecida Piculski | Faculdade e Colégio Integral
03 — Danilo Vieira Meira Faculdade e Colégio Integral
04 — Elaine Cristina Ramin SIEN
05 — Eloise Paes de Miranda SEDUC
06 — Janete Aparecida Schmidt Pedro SIEN
07 — Josline Valachinski [o Curso Técnico de Enfermagem
08 — Rosemari Honório Carvalho Faculdade e Colégio Integral
09 — Sandra Reise Sibert | SIEN —
10 — Zilda Mara Santos Camargo Instituto Educacional — KERN
11 — Zenaide Aparecida Dias Ribas Instituto Educacional - KERN
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 16 de Junho de 2010.
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