Prefeitura Municipal da Lapa É é a
Estado do Paraná V Nm
Ofício nº 275/2010 Lapa, 18 de Maio de 2010.
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 52/2010 que
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
42 01
20/05/2010 - 16:51
Responsável INE
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
OT e o a mec coptas Seres as + rag meras isa mem crccacema
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
À q
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 052, DE 12 DE MAIO DE 2010.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar e
Especial no valor de R$ 4.310.354,70 (Quatro Milhões, Trezentos e Dez Mil,
Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta Centavos), dentro das
seguintes dotações:
05.00 - Coord. Adm. Oper. De Bombeiro Comunitário
05.01 — Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário
06.182.0005.2.005 — Defesa Civil e Bombeiro Comunitário
Prefeitura Municipal da Lapa é
Elemento | Especificação | Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3511 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3511 28.593,80
06.00 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.03 — Departamento Adm. de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.2.008 — Manutenção da Iluminação Pública
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3507 | 250.000,00
07.00 — Secretaria da Fazenda
07.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 — Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
Elemento | Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3510 | 44.613,40
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3510 | 66.920,09
09.00 — Secretaria de Educação
09.01 — Gabinete do Secretário
04.364.0026.2.018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
Elemento | Especificação Fonte Valor
3.3.90.18.00.00.00.00 | Auxílio Financeiro a Estudantes 3000 20.000,00
emas «mtos mona comam sucata coa cn SALA if Wa SR a a ne e ums pasta
PREFEITURA MUNICIPAL JA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa DE
PS rn O3 É
| Estado do Paraná e “a 5)
12.361.0026.2.017 — Administração Geral da Educação
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3000 5.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00 [OUTROS SERV. TERC. -| 3000 24.000,00
| PESSOA FÍSICA
al
09.02 — Departamento Geral de Educação
12.365.0013.1.013 — Convênio FNDE nº 830385/07 — Construção de Creche
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3140 | 780.030,08
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1140 | 48.000,00
12.361.0028.2.024 — Programa Nacional de Alimentação Escolar
Quilombolas - PNAEQ
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3141 70,14
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 1141 | 4,00
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3144 326,06
12.361.0028.2.025 —- Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fundamental - PNAEF
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3112 369,16
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 1112 25,44
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3145 1.238,64
12.365.0028.2.027 — PNAEF Pré Escola
Elemento [Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3142 37,22
12.361.0029.2.019 — Manutenção MDE 5%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3103 11.508,72
12.361.0029.2.020 — Manutenção MDE 25%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3104 2,00
4.4.90.52.00.00.00.00| Equipamentos e Material, 3105 156,39
“| Permanente
12.361.0029.2.022 — Manutenção Salário Educação Es
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instelações 3107 | 760.985,93
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazin! Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa AVN
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Estado do Paraná E dy E
No] paso
..003
09.03 — Departamento de Transporte Escolar
12.361.0027.2.031 — Transporte Escolar Estadual 2010
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3139 213,62
09.05 - Departamento de Educação
12.361.0029.2.034 — FUNDEB 40% ADMINISTRATIVO
Elemento . Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3102 | 18.262,73
10.00- Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Diretoria Geral de Ação Social
08.244.0033.2.037 - Serviços de Administração Social
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.90.39.09.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3000 | 40.000,00
[4.5.90.52.90.09 00.00 | Equip. e hlaterial Permanente 3000 5.000,00
[3.3.20.33.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3761 | 18.999,10
[3.3.20.93 00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 1761 380,00
10.05- Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0032.6.050 —- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA o
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3000 | 20.000,00 |
08.243.0033.6.045 —- PROGRAMA PBF - PISQ BÁSICO FIXO — CRAS
Elemento Especificação . Fonte Valor
|3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3772 3.364,87 |
2.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3772 | 10.000,00
3.3.90.25.00.00.09.00 | Outros Ear. Terc, Pes. Jurídica | 3772 | 70.000,00
08.241.0033.2.044 — PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO
Elemento Especificação | Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3773 | 11.487,09
[3.3.90.30.00.06.00.00 | Material de Consumo 1773 | | 480,00
08.244.0033.6.048 - PROGRAMA FNAS GESTÃO DESCENTRALIZADA
BOLSA FAMILIA - IGD
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3778 16.743,43
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3778 | 10.960,00 X
VA PR MARTE VT LC a A 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - tax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
08.244.0033.2.101 —- PROGRAMA PBYV - PISO BÁSICO VARIÁVEL
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo [3774 | 13.453,48
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1774 | 600,00 |
08.243.0033.2.106 — CONV. SEC. ESYADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Nº 4502007 =
tElemento Especificação | Fonte | Valor
3.3.90 30.00.06.06.00 | Material de Consumo 3804 1.890,00
3.3.90.30.00.00.09.00 [Material de Consumo . 1804 | 105,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Materia! Permanente 3804 | 17.505,88
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material ?ermanente | 1804 945,00
08.243.0033.2.107 —- CONV. SEC. ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Nº 092/2008
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Cor sumo | 3808 | 3.188,12
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de: Consumo 1808 305,00 .
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3808 | 2.000,00
1.4.90.52.00.00.00 00 | Equip. e IAaterial Permanent: | 1808 195,00,
98.243.0033.6.04% - PROGRAMA OSB - PROJOVEM ADOLESCENTE -
P2vi — .
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3810 | 35.175,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3810 | 26.813,39
08.244.0033.6.047 —
PROGRAMA PSE - PISO VARIÁVEL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - PETI
08.244.0019.1.019 —
FAMÍLIA
[Elemento Especificação Fonte Valor |
[3.3.90.30.00.00.00.00 |Material ds Consumo. | 3812 | 16.882,62
08.244.0719.1.948 — CONSTD :DOCRAS
Elemerto | [Especificação — |Fonte] Valor.
3.3.20.93.00.00.09.00 | Indenizações e Restituições 3813 | 7.308,05
[3.3.20.92.09.00.00.00 | Indenizações e Resiituições | 1813 850,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA
Elemento “| Especificação Fonte | Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 |Obras e Instalações 3817 | 86.795,95 | b;
4.4.90.51.00.00.00.00 |Obras e Instalações 1817 | 4.609,00 | 4
ME AP ET SS UT
PREFErVURA MEINICIPAL DA LATA, - Praca Micacinha Eraga, 87 = el (44) 3547-LC00 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lape - PR
08.243.0033.6.042 - PROGRAMA PSB - BPC NA ESCOLA - CAPACITAÇÃO
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa
...005
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3821 | 1.050,54
08.243.0033.2.108 - CONVÊNIO PETROBRÁS Nº 600.004.8130.08.4
Elemento Especificação | Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3000 175,52
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente | 1000 250,00
11.00 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo hiunicipal de Saúde
10.301.0019.2058 — Programa Saúde da Famíiia Estadual
| Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3324 | 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1324 616,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3334 | 35.143,54
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3337 | 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3334 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3324 9.350,64
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 1324 484,00
3.3.90.39.00.00.00.00| Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3334 | 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3337 | 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3334 | 30.000,00
10.301.0019.2059 — Programa Saúde da Família Estadual - Quilombolas
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3337 5.540,73
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3337 3.000,00
10.302.0019.2066 — Autorização de Internamento Hospitalar - AIH o
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3496 | 71.982,37
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3496 | 85.000,00 |
4.4.90.52.00.09.00.00 | Equip. e Material Permanente 3496 | 15.000,00
10.303.0019.2065 — Programa de Atenção Psicossocial - CAPS
Elemento o Especificação Fonte Valor
3.1.90.04.00.09.00.00 | Contratação por Tempo| 3499 35.000,00
| Determinado |
3.1.90.13.00.00.00.00 | Obrigações Patronais 3499 | 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3499 | 77.678,98
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná (dR's)
...006
10.304.0019.2063 — Vigilância Sanitária
Elemento Especificação | Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3311 6.566,33
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 1311 380,00
10.304.0019.2064 — Taxa Municipa! de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3510 | 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3510 | 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3510 | 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3510 6.289,81
10.305.0019.2062 — Vigilância Epidemiológica Ê
| Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3313 13.678,99
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizar:ões e Restituições 1313 650,00
10.301.0021.2111 — Carência Nutricional
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3312 | 83,40
10.301.0021.2112 — Cartão SUS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3327 124,79 |
10.301.0021.2056 — Programa de Atenção Básica - PAB
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 | Contratação por Tempo| 3495 9.120,58
o Determinado
10.301.0021.2060 — Programa Agente Comunitário de Saúde
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 | Vencimento e Vantagens Fixas —| 3495 40.000,00
Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3495 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3495 | 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3495 | 46.198,91
10.301.0021.2061 — Programa Saúde Bucal
| Elemento Especificação Fonte Valor
;3.3.90.39.00.00.00.00 | Material de Consumo 3495 | 33.257,78 À
|3.3.80 48.0).00.60.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3495 | 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
=:007
10.301.0021.2.100 — Pronto Atendimento
Elemento [Especificação Fonte | Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3495 5.807,41
12.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.02 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.1017-CR.171.118-01/04- AÇÕES PRONAF AFEM
CONTESTADO
Elemento Especificação | Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3764 | 271.149,34
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1764 17.000,00
20.601.0026.2.105-CR.186.470-03/05-AÇÕES PRONAF AFEM
CONTESTADO
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3784 | 194.395,78 |
|4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente | 1784 15.200,00
13.00 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urbana
15.451.0041.1.009 — Recapeamento Ruas José Lacerda e João Antônio
Ramalho
Elemento Especificação |Fonte| Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações E 3799 | 105.004,85
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1799 | "6.700,00
13.03 -: Departamento de Estradas Rurais
26.782.0043.2.076 — Manutenção de Estradas Rurais =
[Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.0.00.00 | Material de Consumo 3504 | 72.574,18
13.04 — Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.077 — Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo [3511 5.749,04
15.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.05 — Departamento de Esporte e Lazer %
27.812.0037.1.006 — Convênio Ministério do Esporte nº 0230954/93 )
Elemento Especificação Fonte | Valor | o
|4.4.90.51.09.00.00.00 |Obrase instalações 3822 | 25.000,00 |
OO En runner Toa
PREPEIVURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miraziata Biaga 87 - Tel (41) 2547-8000 - Tax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná Ê
...008
27.812.0037.1.019 — Convênio Ministério do Esporte - Cancha Alves
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3776 | 18.567,84
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1776 1.900,00
27.812.0037.1.020 — €
Ginásio Municipal
onvênio Ministério do Esporte
nº 0213790569/06 —
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3793 | 100.816,89
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1793 15.600,00
27.812.0037.2.089 — Esporte e Lazer
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3000 8.000,00
27.812.0037.2.109 —- Convênio Ministério do Esporte nº 431/07 — Vida
Saudável
Elemento | Especificação Fonte Valor |
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3806 | 10.339,62
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 1806 690,00
27.812.0037.2.110 —- Convênio Secretaria da Criança e Juventude nº
001/2008
Elemento [Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Materia! de Consumo | 3809 | 46.803,04
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | 1809 2.000,00
TOTAL ssaseesassmensasaaseraaaaenasiticaiods pesepácra episiresesmenpoirenseness R$ 4.310.354,70
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo 1º
serão usados como recursos o superávit financeiro livre e vinculado do
exercício de 2009, nas seguintes contas bancárias:
Recursos Conta nº Valores
000 14.830-X/14.832-6/13.575-5 122.175,52
| 102 L 15.049-5 18.262,73
L 103 | 6.518-8 11.508,72
104 7ATO-S 2,00
105 145-4 156,39
107 10.267-9 760.985,93
112 672.003-7 369,16
139 17.027-5 213,62
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinka Braga, 87 - Te! (41) 3547-8000 - Fux (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
...009
Recursos Conta nº Valores
140 16.088-1 780.030,08
141 672.005-3 70,14
142 672.006-1 37,22
144 672.008-8 326,06
145 672.009-6 1.238,64
311 7389-X 6.566,33
312 7386-5 83,40
313 6241-3 13.678,99
324 111-0 21.350,64
327 11.992 124,79
334 15.418-0 83.143,54
337 154-3 138.540,73
495 |” 6624000-0/58.046-6/17.947-7 234.384,68
496 23.671-3 171.982,37
499 058.041-4 122.678,98
504 14.617-X/19.662-2/4.811-9/6.470-X 72.574,18
507 14.033-3 250.000,00
510 152-7/53-9 207.823,30
SA 14-8/93-8 49.342,84
| 761 167-5 18.999,10
764 1318-8 271.149,34
772 13.668-9 83.364,87
773 13.774-X 11.487,09
774 13.670-0 13.453,48
776 1776-0 18.567,84
778 14.477-1 26.743,43
784 2341-8 194.395,78
793 647009-0 100.816,89
799 647015-4 105.004,85
L 804 16.124-1 19.395,88
806 15.967-0 10.339,62
808 16.530-1 5.188,12
809 15.060-6 46.803,04
810 16.804-1 61.988,39
812 17.242-1 16.982,02
813 17.250-2 7.308,05
817 17.776-8 86.795,95
821 17.941-8 1.050,54
822 d] 647.011-1 25.000,00
= — TOTAL 4.192.485,26
TOTALsssenimaaaunissmoseaaoe soa Rero nine si cassa sos ca ane sas sipsnsitesess R$ 4.192.485,26
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a
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8090 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - ?R
ca
Prefeitura Municipal da Lapa (59º
Estado do Paraná
...010
Art. 3º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos:
Provável excesso de arrecadação da Fonte 000... R$ 250.00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 112... R$ 25,44
Provável excesso de arrecadação da Fonte 140... R$ 48.000,00
Prováve! excesso de arrecadação da Fonte 141 R$ 4,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 311............. R$ 380,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 313............. R$ 650,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 324 R$ 1.100,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 761 R$ 380,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 764.... ...R$ 17.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 773................ R$ 480,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 774... R$ 600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 776... R$ 1.900,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 784 R$ 15.200,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 793... R$ 15.600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 799... R$ 6.700,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 804... R$ 1.050,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 806... 600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 808... sau 500,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 809... ....R$ 2.000,00
Provável excesso de arrecadação ca Fonte 813... R$ 850,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 817............ .R$ 4.600,00
TOTAL... iceeeentereerenseraneaeererecomecenenaneeranreanencereneerannentes R$ 117.869,44
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Maio de 2005.
Paulo César iatesvFuriati
Prefeito Municipal
|
sr A PV a a e er a
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Peaça Mirazinha Bragt. 87 - Tea (41) 2547-5000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa ERRA
Estado do Paraná < 5
“e - pas
52011
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 052, DE 12 DE MAIO DE 2010.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Câmara, o Projeto de Lei nº
052 de 12 de Maio de 2010, que trata da autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar e Especial.
Como pode se verificar, anualmente é elaborado um Projeto de
Lei nos mesmos moldes deste para solicitar autorização para abertura de um
crédito adicional especial para aproveitamento dos recursos ingressos no
exercício de 2009 e que não tiveram sua execução na totalidade, passando
para 2010 como Superávit Financeiro, tornando-se obrigatória a sua abertura
na despesa vinculada a sua respectiva fonte, precedida pelo grupo 3 —
Recursos do Tesouro — Exercícios Anteriores — para distinguir os recursos do
ano anterior com recursos financeiros do presente exercício, sabemos também
que existe a obrigatoriedade dos recursos estarem aplicados no mercado
financeiro recebendo rendimentos, os quais necessitam de autorização
legislativa para abertura de credito adicional no orçamento corrente.
Como tivemos um superávit financeiro, conforme demonstrado
neste Projeto de Lei, esperamos que o mesmo receba a aprovação unânime
dos Nobres Vereadores, para que assim possamos dar continuidade nas
despesas de custeio de capital e principalmente nos convênios que possuem
saldo para aplicação no corrente exercício.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Maio de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA . Praça Mirazitha b aga, 87 - Tel (41)5547-3600 - Fax (41) 3622-4262 87750-000 - Lapa - PR
ANTEPROJETO DE LEI Nº 052/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e
Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 20/05/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 20/05/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 21/05/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 21/05/2010.
1 Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em NRAHRADE
à Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
dj Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
| Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
Ee eta
CASTURINA CÓLTZ BOSCH HENDRIKX |
Presidente do Poder Legislativo Municipal |
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, desgno o Vereador |
ememecenocaemeececenamennooeeeenenaancoceamem , para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na |
tramitação do anteprojeto de Leinº — /2010, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador Z EC.
Em UÍ /65 p2010 TT); AVE
TAS BÊNAJO LEAL AFONSO |
Presidfntedá Cy Vaio A Vegislação, Justiça e Redação |
RECEBIMENTO DO RELATOR ———— VA
"EN
Recebi o projeto em Z/ 103 /2010 As Ps AMC -ce> da As, :
a EL “Relator |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ANTEPROJETO DE LEI Nº 052/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e
Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 20/05/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 25/05/2010.
Encaminho à Comissão de: |
Legislação, Justiça e Redação, em 21/05/2010.
Economia, Finanças e Orçamento, em 21/05/2010.
» Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX A ARE XX:
7 Urbanismo e Obras Publicas, em XIX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX 1 XX.
* Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
x x
pe SÉ tica APS
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
deem neenennm para compor a Comissão de de Saúde, Educ, Cult., Esporte, Bem Estar Sociale Ecologia,, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº. /2010, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO P a do JU 777 2
Recebi o projeto em / /2010
JOÁGÍCARLOS LEONAR
a Pres ade NChk Econo,
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador Gho oh
Em QU 05, 2010 Ie
LX |
“ JoÃo cARkANE bo Hino |
Bresiende A
e
issão die k Esconoid, Ef as e Porianrcata, |
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em À) YjoS [2010 Ver RD:
Relator
CoMIssÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PRESIDENTE - JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA ça,
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Co a es
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO So,
PARECER
Projeto de Lei nº 052/2010
Sumula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 052 de 2010, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 4.310.354,70 (
quatro milhões, trezentos e dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e
setenta centavos)
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o município explica que anualmente é elaborado um projeto de
lei nos mesmos moldes deste para solicitar a autorização para abertura de um
crédito adicional especial para aproveitamento dos recursos ingressos no
exercício de 2009 e que não tiveram sua execução na totalidade, passando
para 2010 como superávit financeiro, tornando obrigatória a sua abertura na
despesa vinculada a sua respectiva fonte, precedida pelo grupo 3 — recurso do
tesouro — exercícios anteriores, para distinguir os recursos do ano anterior dos
E 4
recursos do exercício de 2010.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
Par”
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Explica ainda, que existe a obrigatoriedade dos recursos
estarem aplicados no mercado financeiro recebendo rendimentos, os quais
necessitam de autorização legislativa para abertura de crédito adicional
especial.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(ia)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
!l - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
Hll - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso Il, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
De acordo com o art. 3º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
provável excesso de arrecadação das fontes que especifica.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO o
apresentado atende
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Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto
favorável ao mesmo.
razão pela qual esta Comissão é
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 08 de junho de 2010
gh =
NARLOK WESOLOWSKI]
Relator
JOAO CARLOS LEONARDI FILHO
Z/
dido
La raça
SE fanáso sides
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 052/2010
Sumula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 052 de 2010, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 4.310.354,70 (
quatro milhões, trezentos e dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e
setenta centavos)
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o município explica que anualmente é elaborado um projeto de
lei nos mesmos moldes deste para solicitar a autorização para abertura de um
crédito adicional especial para aproveitamento dos recursos ingressos no
exercício de 2009 e que não tiveram sua execução na totalidade, passando
para 2010 como superávit financeiro, tornando obrigatória a sua abertura na
despesa vinculada a sua respectiva fonte, precedida pelo grupo 3 — recurso do
tesouro — exercícios anteriores, para distinguir os recursos do ano anterior dos
recursos do exercício de 2010.
Explica ainda, que existe a obrigatoriedade dos
recursos estarem aplicados no mercado financeiro recebendo rendimentos, os
quais necessitam de autorização legislativa para abertura de crédito adicional
especial.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra:
Ú
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: f
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-133]
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nes
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Il - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
Hll - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso | e Il, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
De acordo com o art. 3º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos O
provável excesso de arrecadação das fontes que especifica.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 08 de junho de 2010.
Cb: Ps aa Ja sA
SE FRANCISCO HOFFMAN
R
elator
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
LAPA - PARANÁ (ER
PROJETO DE LEI Nº 51/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e
Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A PR OVA:
Art. 14º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de
R$ 4.310.354,70 (Quatro Milhões, Trezentos e Dez Mil, Trezentos e Cinquenta e Quatro
Reais e Setenta Centavos), dentro das seguintes dotações:
05.00 - Coord. Adm. Oper. De Bombeiro Comunitário
05.01 —- Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário
06.182.0005.2.005 — Defesa Civil e Bombeiro Comunitário
[Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3511 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3511 28.593,80
06.00 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.03 — Departamento Adm. de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.2.008 — Manutenção da Iluminação Pública
Elemento [Especificação Fonte | Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3507 | 250.000,00
07.00 — Secretaria da Fazenda
07.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 — Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
[Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3510 | 44.613,40
3.3.90.39.00.00.00.00 |Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3510 | 66.920,09
09.00 — Secretaria de Educação
09.01 — Gabinete do Secretário
04.364.0026.2.018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
Elemento Especificação Fonte - Valor
* 20.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 | Auxílio Financeiro a Estudantes 3000
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
A
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ao €
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[6] Es »
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 51/2
010
Folha 02
12.361.0026.2.017 — Administração Geral da Educação
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 |Outros Serv. Terc. Pes. Física 3000 5.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00 [OUTROS SERV. TERC. -—| 3000 24.000,00
PESSOA FÍSICA
09.02 — Departamento Geral de Educação
12.365.0013.1.013 — Convênio FNDE nº 830385/07 - Construção de Creche
Elemento Especificação Fonte Valor |
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3140 | 780.030,08
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1140 48.000,00
12.361.0028.2.024 —
Programa Nacional de Alimen
tação Escolar Quilombolas -
PNAEQ
Elemento Especificação Fonte Valor ||]
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3141 — 70,14
3.3.90.32.00.00.00.00 |Material de Distribuição Gratuita | 1141 4,00
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3144 326,06
12.361.0028.2.025 —
PNAEF
Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental -
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3112 "369,16
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 1112 25,44
3.3.90.32.00.00.00.00 [Material de Distribuição Gratuita | 3145 1.238,64
12.365.0028.2.027 — PNAEF Pré Escola
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3142 37,22
12.361.0029.2.019 — Manutenção MDE 5%
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3103 11.508,72
12.361.0029.2.020 — Manutenção MDE 25%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | 3104 2,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equipamentos e Material | 3105 156,39
Permanente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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ç
ha
>
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 51/2010 Folha 03
12.361.0029.2.022 —- Manutenção Salário Educação l
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3107 | 760.985,93
09.03 — Departamento de Transporte Escolar
12.361.0027.2.031 — Transporte Escolar Estadual 2010 ]
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 |Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3139 213,62
09.05 — Departamento de Educação
12.361.0029.2.034 — FUNDEB 40% ADMINISTRATIVO
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas | 3102 18.262,73 |
10.00- Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Diretoria Geral de Ação Social
08.244.0033.2.037 - Serviços de Administração Social "
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3000 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3000 5.000,00
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3761 18.999,10
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 1761 380,00
10.05- Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0032.6.050 — PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3000 20.000,00
08.243.0033.6.045 - PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO - CRAS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 |Indenizações e Restituições 3772 3.364,87
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3772 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 |Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3772 70.000,00
08.241.0033.2.044 —- PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 8773 11.487,09
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1773 480,00
08.244.0033.6.048 - PROGRAMA FNAS GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA
FAMILIA - IGD
Elemento [Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 |O 3778 | 16.743,43
4.4 90 ã
ESTADO DO PARAN
Á
Projeto de Lei nº 51/2010
Folha 04
08.244.0033.2.101 - PROGRAMA PBV - PISO BÁSICO VARIÁVEL
Elemento Especificação | Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3774 13.453,48
[3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1774 600,00
08.243.0033.2.106 - CONV. SEC. ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Nº
450/2007
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3804 1.890,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1804 105,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3804 17.505,88
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 1804 945,00
08.243.0033.2.107 —- CONV. SEC. ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Nº
092/2008
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3808 3.188,12
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1808 305,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3808 | 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 1808 195,00
08.243.0033.6.046 - PROGRAMA PSB - PROJOVEM ADOLESCENTE - PBVI
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3810 | 35.175,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3810 | 26.813,39
08.244.0033.6.047 —- PROGRAMA PSE - PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
- PETI
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | 3812 16.982,02
08.244.0019.1.018 - CONSTRUÇÃO DO CRAS
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3813 7.308,05
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 1813 850,00
08.244.0019.1.019 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 |Obras e Instalações | 3817 | 86.795,95
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1817 4.600,00
08.243.0033.6.042 — P
ROGRAMA PSB - BPC NA ESCO
LA - CAPACITAÇÃO
Eromento
Rope
| Fonte [| Valor
Alámdda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fa (41) 3622-1331
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(7:
&
ni À
«q
(6)
%
q
>
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 51/2
010
08.243.0033.2.108 — CONVÊNIO PETROBRÁS Nº 600.004.8130.08.4
Folha 05
Elemento Especificação [Fonte | | Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | 3000 175,52
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente | 1000 250,00
11.00 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2058 — Programa Saúde da Família Estadual l
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3324 | 12.000,00
[3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1324 616,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3334 | 35.143,54
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3337 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3334 | 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3324 9.350,64
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 1324 484,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3334 | 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3337 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3334 30.000,00
10.301.0019.2059 — Programa Saúde da Família Estadual - Quilombolas
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3337 | 5.540,73
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3337 3.000,00
10.302.0019.2066 — Autorização de Internamento Hospitalar - AIH
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3496 | 71.982,37
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3496 85.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3496 | 15.000,00
10.303.0019.2065 — Programa de Atenção Psicossocial - CAPS |
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 | Contratação por Tempo| 3499 35.000,00
Determinado
3.1.90.13.00.00.00.00 |Obrigações Patronais 3499 | 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente | 3499 | 77.678,98
10.304.0019.2063 — Vigilância Sanitária
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 |Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3311 | 6.566,33
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 1311 380,00
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[Ad
Projeto de Lei nº 51/2010
10.304.0019.2064 — Taxa Municipal de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3510 | 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 |Outros Serv. Terc. Pes. Física 3510 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3510 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3510 | 6.289,81
10.305.0019.2062 — Vigilância Epidemiológica j
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 |Indenizações e Restituições 3313 13.678,99 |
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 1313 650,00
10.301.0021.2111 — Carência Nutricional
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3312 83,40
10.301.0021.2112 — Cartão SUS
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3327 | 124,79
10.301.0021.2056 — Programa de Atenção Básica - PAB
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 | Contratação por Tempo| 3495 9.120,58
Determinado
10.301.0021.2060 — Programa Agente Comunitário de Saúde
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 | Vencimento e Vantagens Fixas —| 3495 40.000,00
| Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3495 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3495 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 [Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3495 46.198,91
10.301.0021.2061 — Programa Saúde Bucal
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3495 33.257,78
[3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3495 30.000,00
10.301.0021.2.100 — Pronto Atendimento
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 |Outros Serv. Terc. Pes.| 3495 5.807,41
Jurídica y
Folha 06
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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E
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 51/2010 Folha 07
12.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.02 — Departamento de Agricultura |
20.601.0026.1017-CR.171.118-01/04- AÇÕES PRONAF AFEM CONTESTADO
Elemento Especificação Fonte | Valor ||
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3764 | 271.149,34
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1764 17.000,00 |
20.601.0026.2.105-CR.186.470-03/05-AÇÕES PRONAF AFEM CONTESTADO
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3784 | 194.395,78
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 1784 15.200,00
13.00 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 - Departamento de Obras e Viação Urbana
15.451.0041.1.009 — Recapeamento Ruas José Lacerda e João Antônio Ramalho
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3799 | 105.004,85
4.4.90.51.00.00.00.00 |Obras e Instalações 1799 6.700,00
13.03 — Departamento de Estradas Rurais
26.782.0043.2.076 — Manutenção de Estradas Rurais ]
Elemento [Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3504 72.574,18
13.04 - Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.077 — Serviços Urbanos e Limpeza Pública '
Elemento | Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3511 5.749,04 |]
15.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.05 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.1.006 — Convênio Ministério do Esporte nº 0230954/93
Elemento Especificação | Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 [Obras e Instalações [ 3822 | 25.000,00
27.812.0037.1.019 — Convênio Ministério do Esporte — Cancha Alves
Elemento Especificação Fonte Valor |
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3776 | 18.567,84
4.4.90.51.00.00.00.00 [Obras e Instalações | 1776 | 1.900,00 |
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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(6)
ESTAD
DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 51/2010
Folha 08
27.812.0037.1.020 —- Convênio Ministério do Esporte nº 0213790569/06 - Ginásio
Municipal
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3793 | 100.816,89
4.4.90.51.00.00.00.00 |Obras e Instalações 1793 15.600,00
27.812.0037.2.089 — Esporte e Lazer
Elemento “|Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3000 8.000,00
27.812.0037.2.109 — Convênio Ministério do Esporte nº 431/07
Elemento Especificação Fonte Valor |
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3806 | 10.339,62
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 1806 600,00
27.812.0037.2.110 — Convênio Secretaria da Criança e
Juventude nº 001/200
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3809 | 46.803,04
3.3.90.30.00.00.00.00 |Material de Consumo 1809 2.000,00
— Vida Saudável
R$ 4.310.354,70
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo 1º serão usados
como recursos o superávit financeiro livre e vinculado do exercício de 2009, nas
seguintes contas bancárias:
Recursos Conta nº Valores |
000 14.830-X/14.832-6/13.575-5 122.175,52
102 15.049-5 18.262,73 |
103 6.518-8 11.508,72
104 7.470-5 2,00
105 145-4 156,39
107 10.267-9 760.985,93
112 672.003-7 369,16
139 17.027-5 218,62
Recursos Conta nº Valores
140 16.088-1 780.030,08)
141 672.005-3 70,14
142 672.006-1 Ega]
144 672.008-8 326,06
145 672.009-6 — 1.238,64
311 7389-X 1 6.566,33
312 7386-5 83,40
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41)
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
3622-
1331
ç
ha)
O GERE Pp
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 51/2010 Folha 09
313 6241-3 13.678,99
324 111-0 L 21.350,64
327 11.992 124,79
334 15.418-0 83.143,54 |
337 154-3 138.540,73
495 6624000-0/58.040-6/17.947-7 234.384,68
496 E 23.671-3 171.982,37 |
499 058.041-4 122.678,98
504 14.617-X/19.662-2/4.811-9/6.470-X 72.574,18
507 E 14.033-3 250.000,00
510 152-7/53-9 207.823,30
511 14-8/93-8 49.342,84
761 167-5 18.999,10
764 1318-8 271.149,34
Za 13.668-9 Er 83.364,87
773 13.774-X 11.487,09
774 13.670-0 13.453,48
776 1776-0 18.567,84
778 JAIR 26.743,43
784 Ni) 2341-8 194.395,78
793 647009-0 100.816,89
799 647015-4 105.004,85
804 16.124-1 19.395,88
806 15.967-0 10.339,62
808 16.530-1 5.188,12
809 15.060-6 46.803,04
810 16.804-1 L 61.988,39
812 17.242-1 16.982,02
813 17.250-2 7.308,05
817 17.776-8 86.795,95
821 [ 17.941-8 1.050,54
822 [ 647.011-1 25.000,00
TOTAL 4.192.485,26
TOTAE..:-sssieeriessenpendese ENS edi deco ca. anpedacaeboaimna tara cone RS eEnavab io sus sevtee soci R$ 4.192.485,26
Art. 3º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos:
Provável excesso de arrecadação da Fonte 000... R$ 250,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 112... R$ 25,44
Provável excesso de arrecadação da Fonte 140..........iiiii R$ 48.000,00
R$ 4,00
380,00
650,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 141..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 311.. E
Provável excesso de arrecadação da Fonte 313...
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
4
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(6)
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 51/2010 Folha 10
Provável excesso de arrecadação da Fonte 761 380,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 764 17.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 773 480,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 774. 600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 776.... 1.900,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 784 15.200,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 793 R$ 15.600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 799. R$ 6.700,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 804. .R$ 1.050,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 806. R$ 600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 808... R$ 500,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 809... .R$ 2.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 813... R$ 850,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 817... R$ 4.600,00
RO AEE jo cuca racao mia O UNE AR PU ano cj din lonas 6 Vo TST a ota R$ 117.869,44
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 16 de junho de 2010.
—— CERA
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
RLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
LEI Nº 2474, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são
conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar e
Especial no valor de R$ 4.310.354,70 (Quatro Milhões, Trezentos e Dez Mil,
Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta Centavos), dentro das
seguintes dotações:
05.00 — Coord. Adm. Oper. De Bombeiro Comunitário
05.01 — Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário
06.182.0005.2.005 — Defesa Civil e Bombeiro Comunitário
Elemento Especificação [Fonte | Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3511 | 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3511 28.593,80
06.00 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.03 — Departamento Adm. de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.2.008 — Manutenção da Iluminação Pública
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3507 | 250.000,00
07.00 — Secretaria da Fazenda
07.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 — Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
Elemento [Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3510 | 44.613,40
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3510 | 66.920,09
09.00 — Secretaria de Educação
09.01 — Gabinete do Secretário
04.364.0026.2.018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
Elemento | Especificação Fonte Valor
3.3.90.18.00.00.00.00 | Auxílio Financeiro a Estudantes | 3000 | 20.000,00
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Estado do Paraná
...002
12.361.0026.2.017 — Administração Geral da Educação
Elemento Especificação | Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3000 5.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00 | OUTROS SERV. TERC. -| 3000 24.000,00
PESSOA FÍSICA
09.02 - Departamento Geral de Educação
12.365.0013.1.013 —- Convênio FNDE nº 830385/07 — Construção de Creche
Elemento | Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3140 | 780.030,08
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações [ 1140 48.000,00
12.361.0028.2.024
Quilombolas - PNAEQ
Programa Nacional
de Alimentação Escolar
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3141 70,14
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 1141 4,00
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3144 326,06
12.361.0028.2.025 — Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fundamental - PNAEF
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita [ 3112 369,16
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 1112 25,44
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3145 1.238,64
12.365.0028.2.027 — PNAEF Pré Escola
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3142 37,22
12.361.0029.2.019 — Manutenção MDE 5%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3103 11.508,72
12.361.0029.2.020 — Manutenção MDE 25%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3104 2,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equipamentos e Material) 3105 156,39
Permanente 1
12.361.0029.2.022 — Manutenção Salário Educação É
Elemento Especificação Fonte | Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3107 | 760.985,93
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Estado do Paraná
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09.03 — Departamento de Transporte Escolar
12.361.0027.2.031 — Transporte Escolar Estadual 2010
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3139 | 213,62
09.05 — Departamento de Educação
12.361.0029.2.034 — FUNDEB 40% ADMINISTRATIVO
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3102 | 18.262,73
10.00- Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Diretoria Geral de Ação Social
08.244.0033.2.037 — Serviços de Administração Social
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3000 “40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3000 5.000,00
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3761 | 18.999,10
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições [ 1761 380,00
10.05- Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0032.6.050 —- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material de Distribuição Gratuita | 3000 20.000,00
08.243.0033.6.045 —- PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO - CRAS
Elemento | Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3772 3.364,87
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3772 | 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3772 | 70.000,00
08.241.0033.2.044 — PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3773 | 11.487,09
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1773 | 480,00
08.244.0033.6.048 - PROGRAMA FNAS GESTÃO DESCENTRALIZADA
BOLSA FAMILIA - IGD
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3778 16.743,43
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3778 | 10.000,00
A
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SOR a or em as e
...004
08.244.0033.2.101 — PROGRAMA PBV - PISO BÁSICO VARIÁVEL
Elemento Especificação | Fonte Valor
[3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3774 13.453,48
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1774 600,00
08.243.0033.2.106 - CONV. SEC. ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Nº 450/2007
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3804 1.890,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1804 | 105,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3804 | 17.505,88
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 1804 945,00
08.243.0033.2.107 — CONV. SEC. ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Nº 092/2008
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3808 | 3.188,12
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1808 305,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3808 | 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 1808 195,00
08.243.0033.6.046 - PROGRAMA PSB - PROJOVEM ADOLESCENTE -
PBVI
Elemento Especificação 1 Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3810 | 35.175,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
3810 | 26.813,39
08.244.0033.6.047 —
PROGRAMA PSE - PISO VARIÁVEL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - PETI
Elemento Especificação | Fonte | Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3812 | 16.982,02
08.244.0019.1.018 - CONSTRUÇÃO DO CRAS
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3813 7.308,05
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 1813 850,00
08.244.0019.1.019 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA
FAMÍLIA
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3817 | 86.795,95
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1817 | 4.600,00
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...005
08.243.0033.6.042 - PROGRAMA PSB — BPC NA ESCOLA - CAPACITAÇÃO
Elemento [Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3821 1.050,54
08.243.0033.2.108 - CONVÊNIO PETROBRÁS Nº 600.004.8130.08.4
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | 3000 175,52
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 1000 250,00
11.00 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2058 — Programa Saúde da Família Estadual
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3324 | 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1324 616,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | 3334 | 35.143,54
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3337 | 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3334 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3324 9.350,64
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 1324 484,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3334 | 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3337 | 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3334 | 30.000,00
10.301.0019.2059 — Programa Saúde da Família Estadual - Quilombolas
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3337 | 5.540,73
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3337 3.000,00
10.302.0019.2066 — Autorização de Internamento Hospitalar - AIH
Elemento [Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3496 | 71.982,37
3.3.90.39.00.00.00.00| Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3496 | 85.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3496 | 15.000,00
10.303.0019.2065 — Programa de Atenção Psicossocial - CAPS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo| 3499 35.000,00 a
Determinado
3.1.90.13.00.00.00.00 | Obrigações Patronais | 3499 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3499 | 77.678,98
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...006
10.304.0019.2063 — Vigilância Sanitária
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3311 6.566,33
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica [1311 380,00
10.304.0019.2064 — Taxa Municipal de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Elemento Especificação [Fonte | | Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo [3510 | 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física | 3510 | 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3510 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 3510 6.289,81
10.305.0019.2062 — Vigilância Epidemiológica
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3313 13.678,99
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 1313 650,00
10.301.0021.2111 — Carência Nutricional
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo [3312 83,40
10.301.0021.2112 — Cartão SUS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3327 124,79
10.301.0021.2056 — Programa de Atenção Básica - PAB
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 | Contratação por Tempo| 3495 9.120,58
Determinado
10.301.0021.2060 — Programa Agente Comunitário de Saúde
Elemento [Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 | Vencimento e Vantagens Fixas —| 3495 40.000,00
Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3495 | 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Física 3495 | 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3495 46.198,91
10.301.0021.2061 — Programa Saúde Bucal A
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo [ 3495 | 33.257,78
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3495 30.000,00
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...007
10.301.0021.2.100 - Pronto Atendimento
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3495 | 5.807,41
12.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.02 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.1017-CR.171.118-01/04- AÇÕES PRONAF AFEM
CONTESTADO
Elemento [Especificação | Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3764 | 271.149,34
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1764 17.000,00
20.601.0026.2.105-CR.186.470-03/05-AÇÕES PRONAF AFEM
CONTESTADO
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente | 3784 194.395,78
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equip. e Material Permanente 1784 15.200,00
13.00 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 — Departamento de Obras e Viação Urbana
15.451.0041.1.009 — Recapeamento Ruas José Lacerda e João Antônio
Ramalho
Elemento Especificação Fonte | Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3799 | 105.004,85
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1799 6.700,00
13.03 - Departamento de Estradas Rurais
26.782.0043.2.076 - Manutenção de Estradas Rurais
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3504 | 72.574,18
13.04 — Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.077 — Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3511 5.749,04
1
15.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.05 — Departamento de Esporte e Lazer 2
27.812.0037.1.006 —- Convênio Ministério do Esporte nº 0230954/93
Elemento Especificação Fonte | Valor |
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3822 | 25.000,00
e 1 ec cu
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
...008
27.812.0037.1.019 - Convênio Ministério do Esporte — Cancha Alves
Elemento Especificação | Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações | 3776 | 18.567,84
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1776 1.900,00
27.812.0037.1.020 - Convênio Ministério do Esporte nº 0213790569/06 —
Ginásio Municipal
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3793 | 100.816,89
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1793 | 15.600,00
27.812.0037.2.089 — Esporte e Lazer
Elemento Especificação Fonte | Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3000 8.000,00
27.812.0037.2.109 - Convênio Ministério do Esporte nº 431/07 — Vida
Saudável
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3806 | 10.339,62
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 1806 600,00
27.812.0037.2.110 - Convênio Secretaria da Criança e Juventude nº
001/2008
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | 3809 | 46.803,04
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1809 2.000,00
TOTAL. csserssereessmmeromesssinerareserermemeremereerseemrsererseriaserataserasenters R$ 4.310.354,70
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo 1º
serão usados como recursos o superávit financeiro livre e vinculado do
exercício de 2009, nas seguintes contas bancárias:
Recursos Conta nº Valores
000 14.830-X/14.832-6/13.575-5 122.175,52
102 15.049-5 18.262,73 |
103 6.518-8 11.508,72
104 7.470-5 2,00
105 145-4 156,39
107 10.267-9 760.985,93 À
112 672.003-7 369,16
139 17.027-5 213,62
canas cosa 1 meneame: cc cre esrsoreas
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
So cap a CS 4 RR
...009
Recursos Conta nº Valores
140 16.088-1 780.030,08
141 672.005-3 70,14
142 672.006-1 37,22
144 672.008-8 326,06
145 672.009-6 1.238,64
311 7389-X 6.566,33
312 7386-5 83,40
313 6241-3 1 13.678,99
324 111-0 21.350,64
327 11.992 124,79
334 15.418-0 83.143,54
337 154-3 138.540,73
495 6624000-0/58.040-6/17.947-7 234.384,68
496 L 23.671-3 171.982,37
499 058.041-4 1 122.678,98
504 14.617-X/19.662-2/4.811-9/6.470-X 72.574,18
507 14.033-3 250.000,00
510 152-7/53-9 1 207.823,30
511 14-8/93-8 49.342,84
761 167-5 | 18.999,10
764 1318-8 271.149,34
772 13.668-9 | 83.364,87
773 13.774-X 11.487,09
774 13.670-0 13.453,48
776 1776-0 E 18.567,84
778 14.177-1 26.743,43
784 2341-8 | 194.395,78
793 647009-0 100.816,89
799 647015-4 105.004,85
804 16.124-1 19.395,88
806 15.967-0 10.339,62
808 16.530-1 E 5.188,12
809 E 15.060-6 46.803,04
810 16.804-1 | 61.988,39
812 17.242-1 16.982,02
813 17.250-2 7.308,05
817 17.776-8 | 86.795,95
821 1 17.941-8 1.050,54
822 647.011-1 25.000,00 A
TOTAL 4.192.485,26
TOTAL .asesssassçossenspassasaenesaanaNOvENEAESMEEEDRASN Us ceesosasta Eagles R$ 4.192.485,26
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
...010
Art. 3º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos:
Provável excesso de arrecadação da Fonte 000 250,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 112.. 25,44
Provável excesso de arrecadação da Fonte 140 48.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 141 4,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 311.. 380,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 313 650,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 324 1.100,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 761.. 380,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 764.. 17.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 773 480,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 774 600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 776.. 1.900,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 784.. 15.200,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 793 15.600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 799 6.700,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 804.. 1.050,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 806.. 600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 808.. 500,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 809.. 2.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 813.. 850,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 817.. . 4.600,00
TOTAL assa asus nasais gas ras ana rseasa .R$ 117.869,44
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Junho de 2010.
A
PR a
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR