Município DA LAPA
EsraDoO DO PARANÁ
Ofício nº 303/2010 Lapa, 27 de Maio de 2010.
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 56/2010 que dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
MUNICIPAL DZ LAPA
CÂMARA
protoc
y o Nº: 456 | 2010
mes
—esponsável: INE.
Respo!
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miracinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Municírio DA LAPA
EstTaDO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 56, DE 26 DE MAIO DE 2010.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), e dentro das seguintes dotações:
11.00 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2058 — Programa Saúde da Família Estadual
3.3.90.30.00.00.00.00.1337 - Material de Consumo... R$ 9.075,65
3.3.90.36.00.00.00.00.1337 - Outros Serv. Terc. Pes. Física....... ....R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1337 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica. «R$ 8.924,35
4.4.90.51.00.00.00.00.1337 - Obras e Instalações.................... ....R$ 13.000,00
SUB TOTAL..orosueseueeserecarassEaS TONE ORIENTE SEICES ES dsesisescr ereta «R$ 35.000,00
10.301.0019.2059 — Programa Saúde da Família Estadual - Quilombolas
3.3.90.30.00.00.00.00.1337 - Material de Consumo... R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1337 - Outros Serv. Terc. Pes. Física... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1337 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica.................. R$ 11.000,00
SUB TOTAL sercemasinansasmessasamecasiaiaronisiiioiiidoiemeamavsensesamnasa ersensenen! «R$ 18.000,00
TOTAL, sesssemseon rem secaoniseoiacossorisasaNaaçostUESaN oitascseolinsemssdva boina serasa snmsnsisrtada R$ 53.000,00
Art. 2º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o Excesso de Arrecadação da Fonte de Recursos 1337.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de maio de 2010.
Prefeitó Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Municírio DA LAPA
EsraDo Do PARANÁ
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É E
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 56, DE 26 DE MAIO DE 2010. (E rm negÊ
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a
Senhor Presidente, Senhores Vereadores: :
Encaminho o presente projeto de lei, a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, que visa solicitar autorização para abertura de crédito adicional especial,
para dar atendimento a nova Fonte de Recursos.
O presente projeto estabelece a abertura de crédito adicional especial,
visto que houve mudança na fonte de recursos passando da 1334 para 1337
permanecendo inalterados os projetos/atividades. Os recursos serão oriundos do
excesso de arrecadação da fonte 1337, visto que citados recursos a partir do mês de
maio serão repassados na nova fonte, devendo ficar no orçamento a antiga fonte, para
gastos de saldo eventual existente.
Diante do exposto, espero que o presente projeto de lei receba a
aprovação unânime dos Nobres Vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de maio de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 56/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Protocolado na Secretaria no Dia 01/06/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 01/06/2010.
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Encaminho à Comissão de: ||
X Legislação, Justiça e Redação, em 01/06/2010. |
X Economia, Finanças e Orçamento, em 01/06/2010.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
'* Urbanismo e Obras Publicas, em XXI XX A XX.
1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
“ Controle e Fiscalização, em XXI XXI XX.
— EEN ANA
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal |
cena mms
| SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO |
+ De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador |
» para compor a Comissão de de Economia, Finanças e Orçamento, na |
tramitação do anteprojeto de Lein” — /2010, em substituição ao autor do mesmo. á |
RECEBIMENTO PELA GOMIÉSÃO
Recebi o projeto em Pê /2010
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador k
Em 02,08,
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em ( t JA 2010
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃOCARLOS LEONARDI FILHO
ELio NARLOK WESOLOWSKI
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 56/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 01/06/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 01/06/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 01/06/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 01/06/2010.
D Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX |. XX.
U Urbanismo e Obras Públicas, em XX | XX | XX.
U Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX | XX.
U Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
ER ce DV
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX |
Presidente do Poder Legislativo Municipal |
Simioni nan de
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vere a |
+ para compor a Comissão de Legislação, Justiça dação, na
tramitação do projeto de Lei nº /2010, em PR] ao autor do mesmo. 41 |
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Recebi o projeto em o? 1/06 /2010
rdenigfda Cbmissão de ani iza e Redação
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador. (/1/€ » ) Luctap AA |
Em O UBS 12010
ATO L ÁL AFONSO |
ML Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em O ; /0 h /2010
ComISssÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa P Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622- 4331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENT A... 8)
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após
PARECER
Projeto de Lei nº 056/2010
Sumula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 056 de 2010, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 53.000,00 (
cinquenta e três mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o município explica que referido crédito será para dar
atendimento a nova fonte de recursos.
Explica ainda, que houve mudança na fonte de
recursos, passando de 1334 para 1337 permanecendo inalterados os
projetos/atividades sendo que os recursos são oriundos do excesso de
arrecadação da fonte 1337, visto que citados recursos a partir do mês de maio
serão repassados na nova fonte, devendo ficar no orçamento a antiga fonte,
para gastos de saldo eventual existente.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ 4
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Il - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
HI - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”,
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso Il, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
excesso de arrecadação da fonte de recursos 1337.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 08 de junho de 2010.
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aRdi WESOLOWSKI
Membro
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO +
PARECER
Projeto de Lei nº 056/2010
Sumula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 056 de 2010, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 53.000,00 (
cinquenta e três mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o município explica que referido crédito será para dar
atendimento a nova fonte de recursos.
Explica ainda, que houve mudança na fonte de
recursos, passando de 1334 para 1337 permanecendo inalterados os
projetos/atividades sendo que os recursos são oriundos do excesso de
arrecadação da fonte 1337, visto que citados recursos a partir do mês de maio
serão repassados na nova fonte, devendo ficar no orçamento a antiga fonte,
para gastos de saldo eventual existente.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
!- suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E teoação
!l - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
Hll - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso Il, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
excesso de arrecadação da fonte de recursos 1337.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 08 de junho de 2010.
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ACYR HOFFMAN
Membro dá
JOÃO RE FONSO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA VE
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PROJETO DE LEI Nº 52/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
53.000,00 (Cingiienta e Três Mil Reais), e dentro das seguintes dotações:
11.00 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2058 — Programa Saúde da Família Estadual
3.3.90.30.00.00.00.00.1337 — Material de Consumo ...............ceeerereecrertreres R$ 9.075,65
3.3.90.36.00.00.00.00.1337 — Outros Serv. Terc. Pes. Física ................ R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1337 — Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica.. ... R$ 8.924,35
4.4.90.51.00.00.00.00.1337 — Obras e Instalações...............cccssi. ciiiiites R$ 13.000,00
ABAS) RONAN E ES es es err JRR RR RR O R$ 35.000,00
10.301.0019.2059 — Programa Saúde da Família Estadual — Quilombolas
3:3:90.30:00.00.00,00:1337 = Material: de'Consumo: «..cssmsasasss cocuececencis eseua suando R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1337 — Outros Serv. Terc. Pes. Fisica .... ... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1337 — Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica ............... R$ 11.000,00
SUB TOTAL R$ 18.000,00
POA RE orcs ERA e RD PR R$ 53.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o Excesso de Arrecadação da Fonte de Recursos 1337.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 16 de junho de 2010.
— GE Re cinkO
CASTURINA LTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
ARLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
MuntrcíriO DA LAPA
EsrtaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2473, DE 22 DE JUNHO DE 2010
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de
R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), e dentro das seguintes dotações:
11.00 - Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2058 — Programa Saúde da Família Estadual
3.3.90.30.00.00.00.00.1337 — Material de Consumo ....... R$ 9.075,65
3.3.90.36.00.00.00.00.1337 — Outros Serv.Terc.Pes.Física ....... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1337 — Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica ..... R$ 8.924,35
4.4.90.51.00.00.00.00.1337 — Obras e Instalações ........ R$ 13.000,00
SUBTOTAL... R$ 35.000,00
10.301.0019.2059 — Programa Saúde de Família Estadual - Quilombolas
3.3.90.30.00.00.00.1337 — Material de Consumo ....... R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.1337 — Outros Serv. Terc.Pes.Física ......... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.1337 — Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 11.000,00
SUB TOTAL R$ 18.000,00
TOTAL
R$ 53.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o Excesso de Arrecadação da Fonte de Recursos
1337.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de Junho de
2010.
NO
|
Peuto César edu
Prefeito Múnicipal
»”
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR