PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
LAPA - PARANA
GABINETE DO VEREADOR DANGO LEONARDI
ANTEPROJETO DE LEINº 19/2010
º O Vereador que a presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem perante este Douto Plenário
apresentar o seguinte Anteprojeto de Lei:
CAMARA MUNICIPAL DA LARA Sumula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
Nº: 800 / 20
AA Municipal, a Associação Lapeana de Veículos
esnder NE Antigos.
-
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação
Lapeana de Veículos Antigos, inscrita no CNPJ nº 10.709.613/0001-56.
Parágrafo único — A Associação ora declarada de utilidade pública deverá, a
cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório circunstanciado de
suas atividades, para fins de cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei
Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991.
Ar 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
E Do
GABINETE DO VEREADOR DANGO LEONARDI
28 de setembro de
2010.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
GABINETE DO VEREADOR DANGO LEONARDI
JUSTIFICATIVA :
A ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE VEICULOS ANTIGOS, nome fantasia LAPA
CLUBE VEICULOS ANTIGOS, assim como outras entidades do gênero,
nasceu da necessidade de reunir e preservar um pouco da história do
automóvel da nossa região.
Em meados de 2005, eram apenas 3 entusiastas que se encontravam na praça
General Carneiro no domingo...Nessa época começava informalmente o LAPA
CLUBE VEICULOS ANTIGOS.
Mas como os encontros começaram a se tornar cada vez mais frequentes, e o
número de aficionados foi aumentando, nasceu então oficialmente, em 04 de
fevereiro de 2009, o LAPA CLUBE VEICULOS ANTIGOS.
A Associação, que é uma entidade sem fins lucrativos, conta hoje com 59
sócios ativos e aproximadamente 80 veículos antigos.
Atualmente, existe um sentimento de busca pelo antigo, em especial por carros
de época, visando reviver o passado, e esse sentimento tem tomado conta das
pessoas que admiram veículos antigos..
Inúmero encontros são realizados ao longo do ano para manter viva a história
da industria automotiva do passado.
E a Lapa na poderia ficar de fora desses encontros que resgatam a história dos
veículos antigos.
E foi com esse sentimento e motivação, que o Lapa Clube Veículos Antigos
realizou em data de 20 e 21 de março deste ano, o primeiro encontro de carros
antigos na nossa histórica cidade da Lapa.
Nos dois dias do encontro vieram até nossa cidade 450 veículos antigos de
Curitiba, Rio Negro, Mafra, Joinville, Palmeira, São Mateus do Sul, São José
dos Pinhais, Campo Largo, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Irati, Araucária,
Camboriu, Jaraguá do Sul, Ponta Grossa, Castro, Pinhais e muitas outras
localidades...
Passaram pela Lapa aproximadamente 3.000 visitantes, que movimentaram a
economia local nos setores do comercio, turismo, restaurante e hotelaria.
Alameda David Careiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
LAPA - PARANÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA Ea
Ee
GABINETE DO VEREADOR DANGO LEONARDI —
Esse primeiro encontro, devido ao seu sucesso de publico e participantes,
acabou por consolidar-se como referencia fazendo com que eventos dessa
natureza façam parte do calendário anual da nossa cidade sendo mais um
atrativo em termos de turismo e divulgação da nossa querida legendária.
A finalidade maior da Associação Lapeana de Veículos Antigos é promover
encontros dessa natureza aqui na Lapa, visando deixar o turismo local mais
atrativo e variado, divulgando assim nossas belezas, nossa cultura, nosso povo
e nossa história.
O Turismo hoje é uma das industrias mais fortes da economia nacional e
internacional, e por conta disso, diante de todo o potencial que a Lapa oferece,
o Lapa Clube Veículos Antigos vem trazer aos turistas mais uma opção de
diversão e cultura para as pessoas que aqui nos visitam.
A Associação se reúne todos os domingos na Praça General Carneiro das
10:30 horas da manha até o meio dia, oportunidade em que muitos turistas
tiram fotos e voltam no tempo, tendo como pano de fundo nossos casarios
antigos que abrilhantam ainda mais a atração de história de época.
A Lapa como cidade histórica que é, na pode ficar de fora desse contexto de
carros antigos, carros da década de 20 até a década de 80, que expressam o
registro de toda uma história do passado.
E, pensando nisso, o LAPA CLUBE VEICULOS ANTIGOS, sempre que se faz
presente nos encontros em outras localidades, juntamente com a maioria dos
seus associados, leva junto um bunner, medindo aproximadamente 6 metros
quadrados, com fotos de vários pontos históricos da nossa cidade, fazendo
assim a divulgação que nossa cidade merece, com o propósito de atrair mais
turistas e divisas para nosso município.
Uma grande conquista alcançada pelo Lapa Clube Veículos Antigos foi ter
recebido por parte do Denatran, através da Portaria nº 347/2010, de 08 de
junho de 2010, autorização legal para a Associação expedir Placa Preta para
os veículos com mais de 30 anos de fabricação, que tenham no mínimo 80%
de originalidade e 70% de estado de conservação.
Essa especial conquista por parte da Associação Lapeana de Veículos Antigos,
devidamente autorizada por um Órgão do Governo, se traduz pelo
reconhecimento junto a sociedade, em particular no meio dos antigomobilistas,
do trabalho sério e idôneo que o clube está realizando através da sua atual
Diretoria, a qual tem como meta se pautado na busca incessante de benefícios
para os seus associados e, em especial, para a Lapa, cujo objetivo é divulgar
Alameda David Careiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
nossa cidade, fazendo com que cada vez mais turistas conheçam e desfrutem
do que ela oferece, trazendo assim, divisas, movimentando a economia local e
gerando empregos.
O Objetivo da Entidade, num futuro breve, é ter um espaço para visitação,
transformado num museu, assim como existe na cidade de Canela, Rio Grande
do Sul, ou mesmo Curitiba, situado no Parque Barigui, os quais são bem
frequentados pelas pessoas que apreciam essas relíquias do tempo, fazendo
com que seja mais uma opção enriquecedora para o turismo na nossa cidade.
A titulo de curiosidade, Curitiba conta atualmente com 16 clubes oficialmente
registrados na Federação Brasileira de Veículos Antigos e outros 300 extra-
oficiais, totalizando cerca de 50 mil veículos antigos e preservados.
De acordo com o Detran-PR, há na capital 48.327 veículos cadastrados acima
de 30 anos e 277.809 em todo o estado..
Vemos com isso, que esse movimento está ganhando cada vez mais força e
adeptos, fazendo mais amigos e atraindo mais pessoas que nutrem sentimento
de resgatar a história marcada por essas relíquias...
E, é com esse espírito de união, de parceria, que a Associação se propõe a
resgatar a nossa história marcada pelos carros de época, aproximando as
pessoas, divulgando nossa cidade, atraindo turistas e fortalecendo a economia
local, pois a Lapa é o cenário ideal para preservação dessa história, na qual o
LAPA CLUBE VEICULOS ANTIGOS passou a ser mais uma opção de lazer e
entretenimento para os visitantes que conhecem ade.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
ATA CONSTITUTIVA DA FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE VEÍCULOS ANTIGOS.
LAPA PR, 04 de Fevereiro de 2009.
Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2009, ás vinte horas, na sede cedida pelo Sindicato
Rural da Lapa a Rua Barão do Rio Branco, 1580, realizou-se a reunião de fundação da ASSOCIAÇÃO
LAPEANA DE VEÍCULOS ANTIGOS, onde foram definidos a aprovação do Estatuto; definição da
Diretoria e Cargos que compõe esta Administração pelo período de 03 (três) anos Inicia em fevereiro de
2009 e encerra fevereiro de 2012. Iniciou os trabalhos com a leitura do Estatuto pelo associado LUIZ
ALEXANDRE CAMPANHOLO MENDES, onde os presente conforme assinatura em livro ata fizeram
aprovação do Estatuto sobre as Normas que irão regir esta Associação, a qual foi aprovada por todos
sem resalvas. Ficou estabelecido que a sede desta Associação será na Avenida Dr. Manoel Pedro, nº
2149 centro cidade da Lapa Estado do Paraná e CEP 83750.000. Ficou definido a chapa única.
PRESIDENTE: LUIZ ALEXANDRE CAMPANHOLO MENDES CPF- 558.951.239-53; VICE
PRESIDENTE: FABIANO PEDRO H. KALED; TESOUREIRO: SERGIO V. GURSKI, VICE
TESOUREIRO: ERALDO CORREIA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO PAULO CÉSAR
BITTENCOURT: VICE SECRETÁRIO: CASSIO DA SILVEIRA CARNEIRO, a qual foi aprovada
por todos os presentes. Ficou também definido que os presentes nesta reunião a qual foi constituída esta
Associação serão chamados de SÓCÍOS FUNDADORES, e que conforme reza o estatudo o novo
associado poderá ser ingresso por convite de um associado, e que o mesmo deverá ser aceito pela
comissão formada para ingresso de novos sócios, que ficou composto pelos associados, em número
impar de (7) sete: FABIANO PEDRO H. KALED, SERGIO A LEONE, PAULO R. PIRES, JOSÉ
ALCIDES RIBEIRO COELHO, SERGIO V. GURSKI, ANTONIO CLARET BUENO e EDUARDO
WOSNIAK o qual foi também aprovada por todos. Dando seqiiência a reunião foi composto o Conselho
Fiscal em número impar de (3) três: JOAQUIM CORDEIRO MENDES, ALBARY LAIBIDA,
ROBERTO LIPSKI, foi eleito os Suplentes: RUMILDO LIMA, REGINALDO RITTER,
JEFFERSON RIBAS BIANCHINI cargos aceitos e aprovados por todos. O sócio CASSIO DA
SILVEIRA CARNEIRO, membro desta associação pediu a palavra e como representante da entidade
Educacional FAEL, com sede na Lapa ofereceu aos associados e seus dependentes para aqueles que
estiver cursando ou vir a cursar aquela entidade um desconto de 20% (vinte por cento) nas
mensalidades, dando com isso um apoio positivo e enaltecendo esta nova Associação, o qual foi
aplaudido por todos. Foi também reforçado em nossa reunião que os regulamentos estabelecido no
estatuto deverão ser respeitados e seguidos, e que também o sócio com atraso de 06 (seis) parcelas
poderá ser excluído mediante notificação escrita, e também decidimos que aquele que se retirar desta
associação por qualquer motivo não terá direito a ressarcimento sobre o que foi pago. A direção desta
associação tem autonomia para decidir assuntos pertinentes à associação bem como confeccionar
objetos, botons, camisetas, faixas, troféus, firmar compromissos. Também foi sugerido aos associados
que os proprietários de veículos desta associação sejam pessoas cujo exemplo devem ser seguidos pelos
demais, respeitando os códigos de transito, ética e pessoal; elevando com isso o nível desta associação
lembrando que somos pessoas formadoras de opiniões ambos lideres em suas atividades, e respeitados
perante nossa sociedade. Sem mais a tratar o novo Presidente eleito LUIZ ALEXANDRE
CAMPANHOLO MENDES, deu por encerrada esta reunião a qual foi por mim PAULO C.
BITTENCOURT, redigida.
Segue anexa lista dos presentes. Cássio da Silveira Carneiro, Paulo C. Bittencourt, Sergio V. Gurski,
Paulo Roberto Pires, Fabiano Kaled, Roberto Lipski, Rumildo Lima, Joaquim Cordeiro Mendes,
Jefferson Ribas Bianchini, Fabio Sommer, Daniel Vitali, Edson Luiz Barcote, Ney Joaquim Mendes do
Vale, José Eduardo Correa, Ricardo Luder Correa, Carlos Pedro Kaled, Paulo Giovani Tisian Serena,
Reginaldo Ritter, Daniel Ritter, Albary Laibida, Arilio César Silva, César Natalício Vida, Ivacir Soares,
Eduardo Wosniak, Eduardo Luder Correa, Alleson Vale dos Santos, Altair Sass, Sergio Augusto
Leone, Walfrido Buzuniaki, Cassimiro Wosniaki, Eraldo Correa do Nascimento, Antonio Claret
Bueno, Luiz Alexandre Campanholo Mendes, Cleverson Teider, Gilberto Ribas, José Alcides Ribeiro
Coelho, Adilson Lima, Marcelo A da Silva, João Carlos da Silva Taborda Jr, Marcos Aurélio da
Silveira Santana, Romano Marcassi, Romero Linhares Marcassi, Rodrigo W. Lipski, Antonio César
Vidal, Denis Leineker Oplis, Dango Leonardi, Pedro Mendes, Guilherme Batista, Flavio L. Cassou,
César Tkaskos, Luiz C. Corrêa, e Diego Hoffmann. Sem mais para o momento dando por encefrada a
reunião.
A VÁ
— juíz ALEKANDRE C. MENDE
'd PRESIDENTE
Nei
2º SECRETÁRIO
REGISTRO CIVIL E TÍTULOS E DOCUMENTOS
Registro Civil de Pessoas Jurídicas EN
PROTOCOLO Nº 0015846 '
AO Nº 0001219
RO A-015
de março de 2009
Keiiy gristinê Ed
Escrevente
Associação Lapeana de Veículos Antigos.
ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO |
DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE
SEÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO
Art. 1º - A Associação Lapeana de Veículos Antigos, é uma sociedade civil sem fins lucrativos,
sendo constituída por tempo indeterminado, com atuação junto à comunidade, com sede e foro a
Avenida Dr. Manoel Pedro 2149, centro município da Lapa Estado do Paraná, CEP-83750.000, e
será regida pelo presente Estatuto.
Parágrafo Único- A Associação usará a sigla: LAPA CLUBE DOS VEICULOS ANTIGOS.
Protetor: São Cristóvão.
SEÇÃO II
DA FINALIDADE
Art. 2º - Constituem finalidade desta Associação a conjunção de esforços, a articulação de
objetivos e a harmonia de procedimentos, o que a caracteriza principalmente por:
A) Reunir, incentivar e organizar os associados e demais convidados para lutarem em defesa
de seus interesses coletivos:
B) Lutar pela defesa dos interesses da entidade e de seus associados:
C) Lutar pela manutenção do Antigomobilismo como um todo, unindo forças para conquistas
populares do mesmo e necessárias para o integral desenvolvimento do ser humano:
D) Lutar pela conquista da cidadania plena, combatendo toda e qualquer forma de violação dos
direitos humanos, contra qualquer forma de discriminação e preconceito;
E) Atuar em defesa de todos os associados, auxiliar e desenvolver programas de
desenvolvimento e conservação dos mesmos;
F) Unir-se a outras entidades e movimentos em defesa dos direitos de cidadania e na luta pelo
direito de ir e vir:
G) Representar os associados perante autoridades administrativas, legislativas ou judiciárias,
podendo para tanto, propor em nome próprio, medidas judiciais necessárias à defesa dos
interesses de seus associados:
H) Realizar publicação, veiculação e distribuição de jornais e pejátti; bem como outras
cartilhas e informativos de seu interesse.
CAPITULO 1]
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO 1
DA COMPOSIÇÃO
Associação Lapeana de Veículos Antigos.
Art. 3º - A Unidade Executora compõem-se de:
I. Assembléia Geral:
H. Diretoria:
HI. Conselho Fiscal:
Iv. Suplentes
A Comissão de Admissão de novos sócios.
SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 4º - A Assembléia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas
deliberações, respeitadas a disposição deste estatuto.
Parágrafo Único — A Assembléia poderá ser convocada pelo presidente e presidida pelo mesmo.
Art. 5º Cabe a Assembléia Geral:
I- Fundar a Unidade Executora:
H- Eleger e dar posse a Diretoria e ao Conselho Fiscal e Suplentes:
UI- Discutir e aprovar o estatuto da entidade.
$ 1º - far-se-á convocação por comunicação escrita, com antecedência mínima de 48 (quarenta e
oito) horas, para as sessões ordinárias e de 24 (vinte e quatro) horas, para as sessões extraordinárias.
$ 2º - As decisões tomadas pela Assembléia Geral só terão validade se aprovadas pela maioria
absoluta (primeira convocação) e pela maioria simples (segunda convocação) de seus membros,
decorridos 30 (trinta) minutos da primeira convocação.
Art. 6º - A Assembléia Geral Ordinária será convocada e presidida pelo presidente da associação,
com o mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência.
$ 1º - A Assembléia Geral Ordinária ocorrerá duas vezes por ano, ou segundo o prazo estabelecido
pelo Estatuto, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados, ou em
segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número de associados.
$ 2º - As deliberações das Assembléias Gerais serão aprovadas por metade mais um dos sócios
presentes.
$ 3º - Compete á Assembléia Geral Ordinária deliberar acerca dos seguintes assuntos:
a) Discutir e aprovar a Programação Anual, o Relatório Anual, o Plano de aplicações de
recursos e a prestação de contas do exercício findo, acompanhados do parecer do conselho
fiscal:
b) Deliberar sobre eleições, eleger Diretoria, Conselho Fiscal, podendo também preencher
cargos vagos.
Art. 7º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pelo presidente da associação, por 2/3
dos membros do conselho Fiscal e ou por 1/3 dos associados.
$ 1º - A Assembléia Geral Extraordinária será presidida por quem a convocou.
Associação Lapeana de Veículos Antigos.
8 2º - As decisões tomadas pela Assembléia só terão validade se aprovadas pela maioria a j
(primeira convocação) ou pela maioria simples (segunda convocação) de seus membros, decorridos
30 (trinta) minutos da primeira convocação.
& 3º - Compete a Assembléia Geral Extraordinária:
a) Deliberar sobre assuntos não previstos neste Estatuto:
b) Transformar as finalidades e ou serviços oferecidos:
c) Alterar o Estatuto:
d) Destituir a diretoria, quando for o caso.
SEÇÃO HI
DA DIRETORIA
Art. 8º - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Associação Lapeana de Veículos
Antigos.
Parágrafo único- A Diretoria será eleita em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato
de 3 (três) anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de cinco dias,
podendo haver reeleição.
Art. 9º - A diretoria terá a seguinte composição:
I- Presidente
H- Vice-Presidente
TI- Secretário
Iv- | 2º Secretário
V- Tesoureiro
VI- | 2º Tesoureiro
vII- Orador
Art. 10º - O exercício dos cargos de direção e conselho, não serão remunerados.
Art. 11º - Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal,
caberá à Assembléia Geral Extraordinária (a ser marcada) eleger um substituto.
Art. 12º - A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão de Assembléia
Geral, quando constatado desvirtuamento de suas funções.
Art. 13º - Compete a Diretoria:
I Elaborar a executar a programação Anual e o Plano de Aplicação de recursos da
Associação:
H- Encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço e o relatório, antes de submete-los à
apreciação da Assembléia Geral:
WI- | Exercer as demais atribuições decorrentes de outros dispositivos deste Estatuto e
as que lhe venham a ser legalmente conferidas;
Iv- Decidir os casos omissos: Ê A
Associação Lapeana de Veículos Antigos.
V- Cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais.
Art. 14º - Compete ao Presidente:
I Convocar e presidir as assembléias gerais ordinárias e extraordinárias e as
reuniões de Diretoria.
I- Representar a entidade em juizo e fora dele:
I- Administrar, juntamente com o Tesoureiro'e em consonância em o Estatuto, os
recursos financeiros da entidade: É
Iv- Ler e tomar as providências cabíveis quanto à correspondência recebida e
expedida:
V- Promover o entrosamento entre os membros da Diretoria, a fim de que as
funções sejam desempenhadas satisfatoriamente:
vi Exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto ou que venham a ser
exercidas pela Diretoria:
viI- | Administrar a Associação, e divulgar as suas finalidades:
1) VIII- Apresentar relatório anual dos trabalhos realizados.
Art. 15º - Compete ao Vice-Presidente:
I- Auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo:
I- Assumir as funções do Presidente quando este estiver impedido de exerce-las.
Art. 16º - Compete ao Secretário:
I- Elaborar a correspondência e documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados,
convocações etc:
I- Ler as atas das reuniões e assembléias:
II- Assinar, juntamente com o Presidente, as correspondências expedidas:
IV- Manter organizada e arquivada a documentação expedida e recebida:
V- Conservar o livro de atas em dia e sem rasuras:
VI- Elaborar, juntamente com os demais membros da Diretoria, o relatório anual:
a vII- | Manter organizado e atualizado o livro dos sócios.
Art. 17º - Compete ao 2º Secretário:
I Auxiliar o Secretário nas funções pertinentes ao cargo:
I- Assumir as funções do Secretário em caso estiver impedido de exerce-las.
Art. 18º - Compete ao 1º Tesoureiro:
I- Assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de
valores):
- Assinar juntamente com o Presidente, os cheques, recibos e balancetes:
HI- Prestar contas, no mínimo a cada três meses, à Diretoria e ao Conselho Fiscal e,
anualmente, em Assembléia Geral, aos associados:
Associação Lapeana de Veículos Antigos
Iv- | Manter os livros contábeis (caixa) em dia e sem rasuras.
Art. 19º - Compete ao 2º Tesoureiro:
I- Substituir o primeiro em sua ausência.
SEÇÃO V
DO CONSELHO FISCAL
Art. 20º - O Conselho Fiscal é o órgão de-controle e fiscalização da Associação. Será
constituído por (3) membros efetivos e (3) suplentes.
$ 1º - O Conselho Fiscal deverá ser eleito na Assembléia Geral Extraordinária, juntamente
com a eleição da Diretoria.
$ 2º - O Conselho Fiscal tomará posse juntamente com a Diretoria. O mandato do Conselho
Fiscal terá duração de 3 (três) anos, permitida a reeleição
Art. 21º - compete ao Conselho Fiscal:
I Fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação, entradas, saídas
e aplicações de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação da
Assembléia Geral:
H- Examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a prestação de contas,
sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer.
Hl- Solicitar à Diretoria sempre que se fizer necessário esclarecimento e
documentos comprobatórios da receita e despesa:
IV- - Apontar à Assembléia Geral Ordinária, se o Presidente da Associação retardar
por mais de um mês a sua convocação e convocar a Assembléia Geral
Extraordinária sempre que ocorrem motivos graves e urgentes:
Art. 22º - A COMISSÃO DE ADMISSÃO é o órgão de controle para ingresso na
associação que compete a Comissão de Admissão.
I aprovar o ingresso de novos sócios, mediante votação secreta e por maioria.
H- Determinar a cobrança ou não de taxa para o ingressante.
Hl- Rejeitar a sujestão de ingresso do novo associado caso a votação não seja
positiva.
$ 1º - A Comissão de Admissão deverá ser eleito na Assembléia Geral Extraordinária,
juntamente com a eleição da Diretoria.
$ 2º - A Comissão de Admissão tomará posse juntamente com a Diretoria. O mandato do
Conselho Fiscal terá duração de 3 (três) anos, permitida a reeleição
CAPITULO III
DOS SÓCIOS- DIREITOS E DEVERES
SEÇÃO I
DOS SÓCIOS
Art. 23º - O quadro social da Associação Lapeana de Veículos Antigos, é ilimitado, desde
que comprove ser proprietário ou não de veículo antigo em bom estado.
Associação Lapeana de Veículos Antigos
Parágrafo único: O ingresso de novos sócios se dará por meio de convite, este sugerido por
seus sócios a COMISSÃO DE ADMISSÃO, esta composta por 07 (sete ) associados
previamente eleitos em assembléia junto com a Diretoria por meio de voto secreto e
simples da maioria a qual comunicara aos associados em assembléia.
SEÇÃO II
DOS DIREITOS E DEVERES
Art. 24º- Constituem direitos dos Sócios:
I Utilizar-se de todos os serviços da associação e participar de suas atividades e
promoções:
I- Participar das atividades associativas:
TH- Votar e ser votado;
IV- Solicitar em Assembléia Geral esclarecimento a respeito da utilização dos
recursos financeiros da Associação e dos atos da Diretoria e do Conselho Fiscal:
V- Apresentar pessoas da comunidade para ampliação do quadro de sócios.
Art. 25º - Constituem deveres dos sócios:
I- Conhecer o Estatuto da Associação;
H- Participar das reuniões e assembléias para as quais forem convocadas e acatar
suas determinações;
II- Cooperar, de acordo com as suas possibilidades, para a constituição do fundo
financeiro da Associação;
IV- Colaborar na realização das atividades da Associação;
V- Participar dos atos, mobilizações e atividades em que a Associação esteja
envolvida;
VI- | Defender os interesses dos associados;
VII- | Zelar pelo bom nome da Associação
CAPITULO IV
SEÇÃO I
DAS REUNIÕES
Art. 26º - Haverá reuniões administrativas, convocadas pelo Presidente no mínimo 1 (uma
vez ao mês, com a presença da Diretoria e do Conselho Fiscal.
$ 1º Fica estabelecido a Praça General Carneiro como ponto de encontro todos os domingos
pela parte da manhã como bate papo informal, sem obrigatoriedade.
CAPITULO V
1) a SEÇÃO |
AA
Associação Lapeana de Veículos Antigos
DAS ELEIÇÕES
DA DIRETORIA E DOS CONSELHOS
Art. 27º - As eleições para os cargos da Diretoria, do Conselho Fiscal dar-se-ão dois meses
antes do término do mandato, a diretoria em exercício convocará Assembléia Geral onde
será organizada o processo de eleição de nova diretoria, fixando da data da eleição, os
prazos para inscrição das chapas concorrentes; fixação do local para centralização de
informações sobre o processo eleitoral.
Art. 28º - Para o processo de eleição e na apuração dos votos, deverão participar
preferencialmente uma comissão que não sejam candidatos.
Art. 29º - Os membros eleitos terão mandato pelo período de 3 (três) anos, permitida a
reeleição.
Art. 30º - Antes de findar o mandato realizar-se-ão as eleições em prazo hábil para garantir
nova composição da Associação de no mínimo 2 (dois) meses respeitando-se o prazo da
administração anterior.
Art. 31º - A posse dar-se- á na data subsequente ao vencimento do mandato da gestão
anterior ou em até 30 dias após.
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS E SUA APLICAÇÃO
SEÇÃO
DOS RECURSOS
Art. 32º - Os meios e recursos para atender os objetivos da Associação serão obtidos
mediante:
a) Mensalidade dos sócios. (Deverá ser estabelecida na primeira ata da
constituição pelo período da primeira Diretoria).
b) Convênios
c) Doações
d) Promoções e Eventos.
Art. 33º - Os recursos financeiros da Associação serão depositados em conta a a ser
mantida em estabelecimento bancário oficial do Município, efetuando-se a movimentação
por meio de cheques nominais assinados pelo Presidente e pelo Tesoureiro.
Associação Lapeana de Veículos Antigos
SEÇÃO II
DA APLICAÇÃO
Art. 34º - Os recursos financeiros serão gastos de acordo com o plano de aplicação
previamente elaborado e discutido pela Diretoria e Conselho Fiscal.
Art. 35º - Caberá ao Conselho Fiscal acompanhar, supervisionar e fiscalizar a aplicação dos
recursos da Associação. -
CAPITULO VII
DA INTERVENÇÃO E DISSOLUÇÃO
SEÇÃOI
DA INTERVENÇÃO
Art. 36º - Pela indevida aplicação de renda, responderão solidariamente os membros da
Diretoria que houverem autorizado a despesa ou efetuado o pagamento.
Art. 37º - Quando as atividades da Associação contrariamente as finalidades definidas
nesse Estatuto ou ferirem a legislação vigente poderá haver intervenção, mediante
solicitação do Conselho Fiscal ás autoridades competentes.
SEÇÃO II
DA DISSOLUÇÃO
Art. 38º - A dissolução da entidade poderá ser resolvida pó Assembléia Geral, mediante
decisão por unanimidade de seus associados.
Parágrafo Único - Em caso de dissolução da Associação o destino de seu patrimônio
respeitando os compromissos existentes, será deliberado por Assembléia Geral.
CAPITULO VIII
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39º - Os sócios não respondem pelas obrigações da Associação;
Art. 40º- São sócios os fundadores da Associação as pessoas que participaram da reunião
de fundação cujos nomes constam da respectiva ata”
Associação Lapeana de Veículos Antigos
Art. 41º- A Associação não distribuirá rendimentos de qualquer natureza decorren
resultado do exercício financeiro aos seus associados e diretores, ressalvado o reembolso de
despesas efetuadas em nome da associação.
Art. 42 º- A Associação constituirá um fundo de reserva para situações emergenciais, cujo
percentual será decidido pelos Associados em Assembléia.
Parágrafo único- o sócio que se retirar por vontade própria ou por exclusão da Associação
não terá direito a reclamar de qualquer valor efetuado a esta Associação.
Art. 43º- O presente Estatuto só poderá ser reformulado por ato da Assembléia Geral
Extraordinária.
Art. 44º - Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da
Comarca de Lapa Estado do Paraná.
DIRETORIA PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
TESOUREIRO 2º TESOUREIRO ORADOR CONSELHO FISCAL SUPLENTES E
COMISSÃO DE ADMISSÃO DE NOVOS SÓCIOS. À
REGISTRO CIVIL E TÍTULOS E DOCUMENTOS
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
PROTOCONO Nº 0015847
Kelly Cristina Gdk
Escreve
Certific
LPS.
apa, AY
«Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
ad
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
$5% REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NS CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE IN! | A A TA DE ABERTURA a)
10.709 6131001. sd RR E DE SITUAÇÃO ron TUR
[NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO LAPEANA DE VECULOS ANTIGOS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LAPA CLUBE DOS VEICULOS ANTIGOS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
SÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
ão informada
[TÓBIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
| 399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO E NÚMERO COMPLEMENTO
AV DR MANOEL PEDRO 2149
CEP RAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO “e | Tur
83.750-000 CENTRO LAPA LPR
SITUAÇÃO CADASTRAL 1] DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL |
ATIVA 1 17/03/2009 |
= 1
[ MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
poDaSaadA arranras
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
gore no dia 23/03/2009 às 17:06:21 (data e hora de Brasília).
Voltar
A REB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua página
o) paraiso Venha curtir a natureza
em um ambiente com
É chalés, cavalos, pescaria
Fars piscina, boa comida e
muito mais.
Perto
À Atendimento apenas com
araçêl reserva
De ve Hospedagem
Day Use
: Grupos,
B Almoço
Pernoite
HOT eL Fones (41) 3622.7476 / 3622.2453
HOTEL
ONO DA LARA
A Loja que
vende barato
Rua Gel, Dulcídio Pereira, 89 - Lapa « Pr - Fone: (41) 3622-1374
| A Pousada Propeira ad,
Conheça a Lapa e
se hospede na
Pousada Tropeira.
Você vai gostar!
Hellyu s
estaurante e Pizzark Refeições
aLaCarte
3622.1541 Lanches
Av. Manoel Pedro, 1805 ePizzas
À Lapa possui no seu centro histórico 14 quarteirões,
neste espaço, muitas são as casas que guardam a
arquitetura típica das classes abastadas. Casas caiadas
de branco, rosa, amarelo ou azul, todas testemunhas
da História. Desde 1938 tentou-se preservar este
precioso patrimônio. Após anos de esforço contínuo,
em agosto de 1989, foram tombados pelo Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, preservando assim, a
memória de um passado certamente inesquecível.
Só na Lapa tem festas religiosas, Congadas de São
Benedito, Leilões de Santo Antônio, tapetes de Corpus
Christi, festividades no Panteon dos Heroes, rodeios,
bolinhos de polvilho, bolachinhas amanteigadas,
torresminho com virado de feijão, rodas de chimarrão,
conversas descompromissadas, carros antigos, rodas
de seresta, cultura. A Lapa é assim: Elegante,
graciosa, carismática. Há quem diga que ela é única.
Pontos Tu
Marco arquitetônico
tombada pelo Patrimônio
construída entre 1769 e 4/84. Étiedicada à invocação
de Santo Antonio, Padyóeiro da cidade. Seu estilo
é colonial português gimples, em seu interior sóbrio
e acolhedor, contégfi imagens do século passado, de
procedência eurgpéia. Localizada em frente à praça
General Carn
Casa da Wlemória
De beleza síngular, este edifício está localizado no
ca) entro Histórico. Atualmente abriga
si tiva e importante documentação histórica
sobre o município. Situa-se no Calçadão, ao
lado do Pantheon dos Heroes.
Santuário de São Benedito
Construído no ano de 1947, onde estava antigamente,
uma capela erigida por escravos por volta de 1870.
Seu estilo é moderno e simples, e conserva a primitiva
imagem de São Benedito.
Casa de Câmara e Cadeia à
Foi a primeira casa de detenção da pego,
trução da obra ga cadeiggor |
* mas somente em 1348
u fciou-se, Recebeu em 1880)
D. Pedro Il e sua comitiva.
íga atualmente um Museu de época, particular.
Está localizada na Alameda David Carneiro.
Casa Lacerda
Casa onde nasceu (1845), viveu e morreu (1905) o
Coronel Joaquim de Rezende Correia de Lacerda,
comandante da 2º Brigada durante a resistência,
o sede do quartel desta Brigada. Neste solar foi
assinada a Ata de Capitulação da Lapa, em 1894,
todas as honras de guerra. Tombada e
ela IPHAN, funciona hoje como uma
onstrando como vivia uma família
éulo passado. Sua arquitetura
é luso-brasileira. Localizada na Rua XV de Novembro
em frente ao Pantheon dos Heroes.
Casa Vermelha
Embora não se saiba exatamente a data de
construção desta casa, presume-se, por suas
características arquitetônicas luso-brasileiras, tratar-
se de uma das mais antigas moradias da Lapa,
provavelmente erguida na primeira metade do
século XIX. Localizada na esquina das Ruas
Barão do Rio Branco e Hipólito A. de Araújo
Memorial Ney Braga
Construída por volta de 1880 pela família Rezende,
em estilo colonial português. O Imóvel era
utilizado como residência da família do ex-governador
Ney Braga, sendo atualmente um museu em sua
memória, com inúmeros itens utilizados pelo
grande político em vida. Localizada no calçadão
ao lado da Casa da Memória.
DS)
ESTADO DO O PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 12/2010
Autor: Vereador João Carlos Leonardi Filho.
Sumula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação
Lapeana de Veículos Antigos.
Protocolado na Secretaria no Dia 28/09/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 05/10/2010.
Encaminho à Comissão de: |
Legislação, Justiça e Redação, em 27/09/2010. |
O Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX.
O Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
& Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
E Controle e Fiscalização, em XX / XX | XX.
caE COLTZ BOSCH HENDRIKX |
Preside; nte do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
» para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do projeto de Lei nº /2010, em substituição ao autor do mesmo. E
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Recebi o projeto em EM | te [2010
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em 24 Lo 12010
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em Aja AB 72010
CoMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
José Francisco HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
LAPA - PARANÁ y
PN,
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 012/2010.
Sumula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação Lapeana de
Veículos Antigos.
Vem para análise dessa Comissão o Anteprojeto de Lei nº
012/2010 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, cujo objeto é a
declaração de utilidade pública da Associação Lapeana de Veículos Antigos.
Trata-se de sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos.
Diz o artigo 1º da Lei 1071 de 09 de abril de 1991, que as
sociedades civis constituídas no Município da Lapa ou que aqui exerçam suas
atividades através de representações, poderão ser declaradas de utilidade
pública.
Que, em análise dos documentos juntados percebe-se que
referida Associação esta inscrita no CNPJ 10.709.613/0001-56 e teve o inicio
de suas atividades em fevereiro de 2009, perfazendo, assim, mais de um ano
de funcionamento, de conformidade com a Lei Municipal nº 1 071, de 09 de abril
de 1991.
22
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
? PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
! LAPA - PARANA
ay dE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Pelo Estatuto Social ora anexado, esta demonstrado os fins
da Associação sendo que seus membros são voluntários, exercendo, portanto,
seus mandatos de forma gratuita, em conformidade com a disposição legal
respectiva.
Os requisitos essenciais para a concessão desta
declaração de utilidade pública, quais sejam, personalidade jurídica, tempo de
atividade, ata da eleição da diretoria, servir desinteressadamente à
comunidade e cartão do CNPJ atualizado estão presentes na referida entidade
assistencial.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais pertinentes à matéria, não tendo nada a
se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 05 de outubro de
Po 2010.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
ç js h
sa Po. pat
PROJETO DE LEI Nº 87/2010
Autor: Vereador João Carlos Leonardi Filho.
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação
Lapeana de Veículos Antigos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, a
Associação Lapeana de Veículos Antigos, inscrita no CNPJ nº 10.709.613/0001-56.
Parágrafo único - A Associação ora declarada de utilidade pública deverá, a
cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório circunstanciado de suas atividades,
para fins de cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei Municipal nº 1071, de 09 de
abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
- Câmara Municipal da Lapa, em 20 de outubro de 2010.
ta
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
'ARLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
de ”
Município DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2512, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
Associação Lapeana de Veículos Antigos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal,
a Associação Lapeana de Veículos Antigos, inscrita no CNPJ sob nº
10.709.613/0001-56.
Parágrafo único - A Associação ora declarada de utilidade pública
deverá, a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório
circunstanciado de suas atividades, para fins de cumprimento ao disposto no
artigo segundo da Lei Municipal nº 1071, de 09 de Abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Outubro de 2010.
Furiati
Paulo Eósa Fi
icipal
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR