EstaADO DO PARANÁ f “a
Ofício nº 186/2010 Lapa, 05 de abril de 2010.
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 34/2010 que dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Paulo básar add! Furiati
fi is
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo à 5/2010
Exma. Sra. 08/04/2010 - 16:2
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX o É,
DD. Presidente da Câmara Municipal Responsável INE
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA ta
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.000,00 (Três Mil
Reais), dentro da seguinte dotação:
12 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.01 - Gabinete do Secretário
04.122.6009.2.067 — Manutenção da Secretaria
3.3.50.41.00.00.00.00.1000 — Contribuições R$ 3.000,00
TOTAL... serras reemitir ireereeriie e R$ 3.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão
utilizados como recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
C2 -- Gabinete do Prefeito
02.01 — Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 — Assistência ao Gabinete
119: 3.3.90.30.00.09.00.00.1000 — Material de Consumo......... o R$ 3.000,00
TOTAL. tetra terrteeea rir R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipa! da Lapa, em 05 de abril de 2010.
N
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Pauio César abbdom
Prefeito Municipal
cd
/
La de Var
Prefeitura Municipal da Lapa a /
Estado do Paraná pi
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 034, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tendo a honra de submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente
Projeto de Lei, que visa solicitar a devida autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, visando à readequação das dotações orçamentárias da Lei de Orçamento de
2010.
A despesa acima citada visa o acréscimo de dotação orçamentária para
Contribuições, com o propósito de firmar Convênio com a Associação dos Produtores
Agropecuários do Distrito de Água Azul.
Outrossim, informamos ainda que, os valores relativos a esta solicitação,
serão efetivados por meio do cancelamento parcial da dotação orçamentária constante no
artigo 2º deste Proieto de Lei.
Diante do exposto esperamos que o presente Projeto receba a aprovação por
parte dos nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal ds Lapa, em 05 de abril de 2010.
Beijo César FiatesfFuiat
Prefeito Munifipal
Á
ANTEPROJETO DE LEI Nº 34/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Protocolado na Secretaria no Dia 06/04/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 06/04/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 06/04/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 06/04/2010.
OD Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX 1 XX.
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
O Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
Ee ce des!
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrato 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Jesigno o Vereador
para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do projeto de Lei nº /2010, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO ecebi o pysféro emo LP /0G [2010
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador HER GICL Le, á
Em 4 G mo t y ”
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e um.
TO LEAD) AFONSO
cão. Jusflea e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Dr)
Recebi o projeto em JOC7 /2010 : SA 44
FAZ Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
wont tera
— COMISSÃODE.
LEGISLA ÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO
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“PROJETO Nº. 034/2010
MANIFESTAÇÃO
GAMARA MUNICIPAL DA LAPA
09/04:2010 - er
SÚMULA: ; — Responsáve INE
Dispõe obre a abertura de crédito adicional especial.
- Recebemos o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
Para efetuarmos a análise da matéria, solicitamos que seja enviado ofício a
Sra. Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a sua presença
nesta Casa de Lei, para prestar esclarecimento sobre a aplicação dos recursos por parte
da entidade Beneficiada. Sugerimos a data de 13. de abril próximo, no horário após a
“ sessão plenária, para que a Secretária epa os esclarecimentos necessários.
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
* COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
€ - REDAÇÃO
SS SDS RSiCDa da | Sa ns
: Outro sim, solicitamos que seja encaminhado a esta comissão o plano de
aplicação dos recursos. Se )
Desta forma solicitando a dilação do prazo para o parecer final desta
CÂMARA MUNICIPAL DA LABAPR, em 09 de abril de 2010.
JOSÉ FRANCISCO HOFEMANN.
Membro
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ Ê
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.prgovbr .
Lapa — PR, 12 de abril de 2010.
Oficio nº 149/2010
Assunto: Anteprojeto de Lei nº 34/2010
Senhor Secretário:
Diante de solicitação da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação no que se refere ao Anteprojeto de Lei nº 034/2010 de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, solicito
atenção quanto aos dados contidos na cópia do parecer em anexo, aguardando resposta
para que se dê prosseguimento à tramitação dos processos.
Com a certeza de sua compreensão e colaboração,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente
ado - ex cha (K
CASTURINA . BOSCH HENDRIKX
Presidente
A Ilma. Sra. CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Pretocolo Nº: 154 / 2010
LIA MARCIA K. DE SOUZA MARINS R Dam MU lg a 30
DD. Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.
Lapa - PR — RE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 34/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Protocolado na Secretaria no Dia 06/04/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 06/04/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 06/04/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 06/04/2010.
[ Saúde, Educ. Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
[O Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder 1 «gislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
“De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrato 3º, do Regimento Intemo desta Cusa de Leis, desigao o Vereador
——>>>—— para compor a oa de de Economia, Finanus e Omagento, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº /2010, em substituição ao antor do pa v/
RECEBIMENTO PELA (OOMIÉSÃO pao Nato 10 Em
Recebi o projeto em 0,0 B1S, /2010
cad joão E
Designo para relatar sobre a matéria o Verez ador SM! euo
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pa | ud ;
HOY PH RLOS LEONARDI FILHO
Preside; a Comissão de Economia, Finanças e Orcnrento
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em JB/ O4/2010 Em E
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
LAPA - PARANA
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei Nº 34/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial”.
Recebi o projeto em epigrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei 34/2010, de
autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a autorização de abertura
de Crédito Adicional Especial de R$3.000,00 (três mil reais) no orçamento da
Secretafia de Agricultura e Meio Ambiente.
Na justificativa apresentada com o projeto, o Executivo local
sustenta que o crédito de R$3.000,00 (três mil reais) será destinado a
readequação das dotações orçamentárias destinadas à contribuições, com o
objetivo de firmar convênio com a Associação dos Produtores Agropecuários
do Distrito de Água Azul.
A Lei Federal nº 4320/64 dispõe em seu artigo 43, caput e $ 1º,
inciso Ill:
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
(..)
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:
PODER LEGISLATIVO MUNICIP
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Hl - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;”
Conforme consta na justificativa do presente Projeto de Lei os
valores para cobertura desse crédito de R$3.000,00 serão oriundos do
cancelamento parcial da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, sub-
rubrica Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete —
Assistência ao Gabiente — Material de Consumo.
Assim, não se verifica impedimento legal para a abertura do
crédito especial requerido, considerando que a origem dos recursos a serem
utilizados para a cobertura desse crédito cumpre os requisitos legais, não se
verificando prejuízos ao erário, e a destinação social a ser dada aos recursos,
pelo que esta comissão exara parecer favorável ao presente Projeto de Lei.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 26 de abril de 2010.
Élio Nariok Wesolowski
Relator
De acordo:
2a Lança
sé Francisco Hoffá ar
Membro :
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
Prefeitura Municipal de Lapa Ea à)
Estado do Paraná ça
Ofício nº 037/2010 Lapa, 24 de Agosto de 2010.
Assunto: Informações Convênio - AGROAZUL
Venho por meio deste, esclarecer-lhe que o Convênio a ser firmado entre a
Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação dos Produtores Agropecuários do Distrito
de Água Azul - AGROAZUL, têm a finalidade de repassar recurso que será utilizado na
manutenção (limpeza externa) do Centro de Saúde e adjacências da Comunidade;
justifica-se desta forma essa parceria, uma vez que a mesma estará reduzindo custos
aos cofres públicos.
No ensejo, renovo votos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Puccol SH! LA
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Secretário de Planejamento, Controle e Suprimentos
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 6871 / 2010
24/08/2010 - 13:44
”
” Responsável: INE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Secretaria de Planejamento Controle e Suprimentos — Rua Barão do Rio Branco, 1709 — Centro
CEP 83.750-000 - Fone: (41) 3547-8000
Executivo estará Podacindo custos aos ee públicos.
aoNICIpa,
O COMISSÃO DE
| | £ - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
ERRA Nº, 034/2010
PARECER
SÚMULA:
Dispõe obre a abertura de crédito adicional especial.
Ipcobemos o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
O Poder Executivo Municipal busca aprovação do Projeto de Lei nº.
034/2010, protocolado sob o nº. 275/2010 em data de 06/04/2010, projeto este que
tem como objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00
» (três mil reais) dentro do orçamento geral do Município para o ano de 2010, dentro do
Órgão 12-Secretaria de Agricultura e Meio Peer
Os recursos, ford explica o Tbm sr. Alcaide tem o propósito de
firmar convênio com a Associação dos Produtores od dg do Distrito de Água
Azul.
APPEAR a O
. destinava o referido convênio, motivos pelo qual esta Comissão em data de 09 de março
solicitou via ofício que a Secretaria de Meio Ambiente prestasse tal informação, a qual
somente chegou a esta casa de leis em data de 24 de agosto, e assinada pela Semana
de Spina Controle e Suprimentos.
; A informação mencionada no parágrafo anterior, veio no sentido de
que tais recursos serão usados na manutenção (Rompe externa) do Centro de Saúde e
adjacências da comunidade, através de uma “parceria”, e pelo entendimento do Poder
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA —- PARANÁ
, Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
Aaobl
Date
A pa Q
Pata COMISSÃO DE
% LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
emo DO PARAMA REDAÇÃO
O referido projeto de Lei, encontra respaldo legal nos artigos 40 e 41,
II da Lei Federal nº 4.320/64, cabendo apenas ao chefe do Poder Executivo
Municipal, atender os dispositivos de nossa Lei Orgânica Municipal especialmente ao
artigo 69, inciso XXY, e os também os dispostos na Lei Complementar 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) quanto forma de aplicação dos recursos e a prestação de
Contas.
Destarte somos de PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
mesmo, solicitando mui respeitosamente a imediata-inclusão em ordem do dia.
“CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA-PR, em 27 de agosto de 2010.
Alameda David Cameiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA —- PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br ;
PROJETO DE LEI Nº 78/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
3.000,00 (Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação:
12 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0009.2.067 — Manutenção da Secretaria
3.3.50.41.00.00.00.00.1000 — Contribuições ...............eeeeesseeseeeremeneeas R$ 3.000.00
IRON ERR o E 5 R$ 3.000.00
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão
utilizados como recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 — Assistência ao Gabinete
119: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ................ R$ 3.000,00
TORAL.... peitos cone ibn TE E a O» des transam R$ 3.000.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de setembro de 2010.
CASTURINA Col fz BOSCH HENDRIKX
Presidente
JOÃO/CÁRLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
a Município DA LAPA
f EstTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2501, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Súmula: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de
R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação:
12 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0009.2.067 — Manutenção da Secretaria
3.3.50.41.00.00.00.00.1000 — Contribuições .............. R$ 3.000,00
TOTAL... R$ 3.000,00
Art.2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
serão utilizados como recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 — Assistência ao Gabinete
119:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo .............. R$ 3.000,00
TORÃE sm essara da ineo a Tio a o e aa R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Setembro de
2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR