Município DA LAPA ae
sao
EsTADO DO PARANÁ «es
Ofício nº 350/2010 Lapa, 25 de Junho de 2010.
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 65/2010 que dispõe sobre
a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocelo Nº: 551/2010
30/03/2010 - 10:48
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX Responsável INE |
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
E Município DA LAPA ha df
EstADO DO PARANÁ Lapa
PROJETO DE LEI Nº 065 DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 93.000,00 (Noventa e
Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 — Manutenção de Pessoal
150: 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais................... R$ 46.000,00
152: 3.1.91.92.00.00.00.00.1000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..R$ 47.000,00
TOTAL spansirosasasoo a caos a naaENaiEaSideés renas aansanmae o nsaM ESA E ea oa Sta tas nar ne names onto sta cosa R$ 93.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado
como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0036.2.006 — Manutenção da Secretaria
129: 4.4.90.61.00.00.00.00.1000 — Aquisição de Imóveis... R$ 22.000,00
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 — Manutenção de Pessoal
155: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica....... R$ 10.000,00
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.03 — Departamento Adm de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.2.009 — Manutenção da Seção de Cemitérios
138: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações............. R$ 15.000,00
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.04 — Departamento de Modernização e Informática
04.122.0036.2.011 — Manutenção do Departamento
145: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente............... R$ 5.000,00
07 — Secretaria da Fazenda
07.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 — Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
19: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 15.000,00
A
15 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.082 — Manutenção do Gabinete do Secretário
235: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
15 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.084 — Ministério do Trabalho
250: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica........ R$ 5.000,00
15 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.02 - Departamento de Fomento Agroindustrial
22.661.0039.2.086 — Fomento Agroindustrial
274: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações................................. R$ 9.000,00
15 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.04 — Departamento de Desenvolvimento do Turismo
23.695.0037.2.088 — Manutenção do Turismo
233: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica........ R$ 5.000,00
TOTAL essas SSSOACTESEESIS SAS hcase ste mme nto ne neidê pune nenems e assita R$ 93.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 22 de junho de 2010.
Sa a
Ê A": Município DA LAPA
ad EstADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 065 DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Venho submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei,
que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,
visando à readequação das dotações orçamentárias da Lei de Orçamento de 2010.
A dotação orçamentária será suplementada para dar suporte às despesas com
Obrigações Patronais e Despesas de Exercícios Anteriores — para a Alíquota Progressiva,
tendo em vista a defasagem verificada no orçamento vigente para esta dotação.
Saliento que estes valores farão frente às despesas de salários, décimo terceiro e
férias do quadro funcional para todo o restante do exercício financeiro de 2010.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão efetivados por
meio do cancelamento das dotações orçamentárias constantes do artigo 2º deste Projeto de
Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo
a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de junho de 2010.
im César Fi
Prefeito
v
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 65/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Protocolado na Secretaria no Dia 30/06/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 03/08/2010.
ii ia, a
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 30/06/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 30/06/2010.
» Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX | XX.
* Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX 1 XX.
E Controle e Fiscalização, em XX / XX | XX.
SEEM ces lu PS
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Munic ipal |
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. designo o Vereador |
, para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na |
tramitação do projeto de Leinº /2010, em substituição ao autor do mesmo. it,
E LAS LEREM
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO BID
Recebi o projeto em 22 /2€ /2010 AZ ma
SER RENATO |
/ Pritênid da Comissão He Legislação, Jáétiça e Redação |
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador AZ4
Em 2/66 /2010
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em » A bz /2010
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ANTEPROJETO DE LEI Nº 65/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Protocolado na Secretaria no Dia 30/06/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 03/08/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 30/06/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 30/06/2010.
| 7 Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX | XX.
1 Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
* Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX 1 XX.
| E Controle e Fiscalização, em XX / XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX |
Presiniente do Poder Legislativo Municipal |
| SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO |
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. designo o Vere: idor |
, para compor a Comissão de de Economia, Finanças e Orçamento, na
tramitação do anteprojeto de Lein” | /2010,em PeuibRtreuição ao autor do mesmo. eai À
/)
ESTO Ea BI erre VM HIEITO A O”
Recebi o projeto em
Ro an ONARDTHILHO
final Comiskalade ori Fm Pjranças e Olvamento :
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador : JOJO
Em E 02,201
RECEBIMENTO DO RELA 13. STOR FE fa Pu
Recebi o projeto em EV /201 ZA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃOCARLOS LEONARDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
José FRANCISCO HOFFMANN
V
up é y
pranto dl
JOÃodARNNARORRDI FILHO |
Presidente da ul fissão de E, conomia, Finanças e Orçamento |
Essa
aaa
“Relator |
|
|
|
|
y
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Au
Ref. Projeto de Lei nº 65 - 2010
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 ( noventa
e três mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa a
readequações das dotações orçamentárias da Lei de Orçamento 2010., em
especial para pagamento de obrigações patronais e despesas de exercícios
anteriores referente a pagamento de salários, décimo terceiro e férias do
quadro funcional para todo O restante do exercício financeiro de 2010.
A abertura de Crédito Adicional encontra seu amparo
legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz que “São
créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraido do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art 167 — São vedados;
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra; >...
nO
PODER LEGISLATIVO MUNICIP Rm vo
2/
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, Os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
|| - especiais, Os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes.
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos O
cancelamento parcial das dotações orçamentárias que especifica
Isto posto, esta Comissão é favorável ao presente
Projeto de Lei.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 09 de agosto de
2010.
E ARLOK WESOLOWSKI
Membro
Eine)
a
de Va
EV
o
LE
“a
[8
so1o?
.
»
“Pg . parto
Pa. paó
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO so
PARECER A
Ref. Projeto de Lei nº 65 - 2010
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 ( noventa
e três mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa a
readequações das dotações orçamentárias da Lei de Orçamento 2010., em
especial para pagamento de obrigações patronais e despesas de exercícios
anteriores referente a pagamento de salários, décimo terceiro e fériasdo quadro
funcional para todo o restante do exercício financeiro de 2010.
A abertura de Crédito Adicional encontra seu amparo
legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz que “São
créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra; NE
|
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Il - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
Hll - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes.
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
cancelamento parcial das dotações orçamentárias que especifica.
Isto posto, esta Comissão é favorável ao presente
Projeto de Lei.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 09 de agosto de
2010.
ACYR HOFEMANN
Membro
TO LEAL AFONSO
Presidente
ç
ha)
>
Á
PROJETO DE LEI Nº 68/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 93.000,00 (Noventa
e Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 — Manutenção de Pessoal
150: 3.1.90.13.00.00.00.00.1000-Obrigações Patronais.......................... R$ 46.000,00
152: 3.1.91.92.00.00.00.00.1000-DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES..R$ 47.000,00
nn nn na. R$ 93.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado
como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0036.2.006 — Manutenção da Secretaria
129: 4.4.90.61.00.00.00.00.1000 — Aquisição de Imóveis .............. R$ 22.000,00
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 — Manutenção de Pessoal
155: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.............. R$ 10.000,00
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.03 — Departamento Adm de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.2.009 — Manutenção da Seção de Cemitérios
138: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações. .................... R$ 15.000,00
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.04 — Departamento de Modernização e Informática
04.122.0036.2.011 — Manutenção do Departamento
145: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente................ R$ 5.000,00
07 — Secretaria da Fazenda
07.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 — Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
19: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ..
.. R$ 15.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
tu?
Á
Projeto de Lei nº 68/2010 Folha 02
15 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.082 — Manutenção do Gabinete do Secretário
235: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica................ R$ 7.000,00
15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.084 — Ministério do Trabalho
250: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica................ R$ 5.000,00
15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.02 — Departamento de Fomento Agroindustrial
22.661.0039.2.086 — Fomento Agroindustrial
274: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000-Obras e Instalações ............. cesssseseseerereseee R$ 9.000,00
15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.04 — Departamento de Desenvolvimento do Turismo
23.695.0037.2.088 — Manutenção do Turismo
233: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica................ R$ 5.000,00
MORAIS SE. tssressasnsrecania iam nana vas conoaan sara rnsconenna cuoir ponto ESaTPi ce Tata ads io cviva sa deus tanta R$ 93.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de agosto de 2010.
CASTURINA LTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
ARLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
de Vera,
“
É (ca
E nte &
; S,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
MuntcíriO DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
LEI Nº 2492 DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 93.000,00
(Noventa e Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 — Manutenção de Pessoal
150: 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais........................... R$ 46.000,00
152:3.1.91.92.00.00.00.00.1000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.R$ 47.000,00
TOTAL: sssesosenecranemaco seo peonanviEEaTEE SITES o R$ 93.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será
utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0036.2.006 — Manutenção da Secretaria
129: 4.4.90.61.00.00.00.00.1000 — Aquisição de Imóveis.................... R$ 22.000,00
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 — Manutenção de Pessoal
155: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica...R$ 10.000,00
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.03 — Departamento Adm de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.2.009 — Manutenção da Seção de Cemitérios
138: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações.................. R$ 15.000,00
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.04 — Departamento de Modernização e Informática
04.122.0036.2.011 — Manutenção do Departamento
145: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente........... R$ 5.000,00
07 — Secretaria da Fazenda
07.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 — Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
19: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 15.000,00
qm
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
1
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
15 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.082 — Manutenção do Gabinete do Secretário
235: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica....R$ 7.000,00
15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.084 — Ministério do Trabalho
250: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica....R$ 5.000,00
15 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.02 — Departamento de Fomento Agroindustrial
22.661.0039.2.086 — Fomento Agroindustrial
274: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações................... R$ 9.000,00
15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.04 — Departamento de Desenvolvimento do Turismo
23.695.0037.2.088 — Manutenção do Turismo
233: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica....R$ 5.000,00
TOTAL-sz:=2eecssamemsaesasasanaaaaansacsEncen teca cetenemanisseas om eoeenranamsasorenaonv anos asa cidEão R$ 93.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 24 de Agosto de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
— meme e cet em e mm