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EstaDO DO PARANÁ
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Município DA LAPA ss
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Nec
Eca
Ofício nº 333 Lapa, 14 de Junho de 2010
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 62/10, que autoriza o
Poder Executivo a conceder bolsas para alfabetizandos através do Cartão
Alfabetizando e dá outras providências.
Ademais, considerando a relevância de tal projeto, solicito que o
mesmo seja apreciado em regime de urgência, conforme preconiza o caput do artigo
55 da Lei Orgânica do Município.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
/
idos Furiati
Municipal
Ei
Paúlo Cés
Prefei
CAMARA MUNICIFAL DA LAPA
Protocolo Nº: «92 / 2010
Exma. Sra 17/06/2940 - 10:39
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
o Responsável: INE
+
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Municírio DA LAPA
EsrtaDO DO PARANÁ | (in
E sa
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£93º
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas
para alfabetizandos através do Cartão Alfabetizando e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder bolsas para
alfabetizandos através do Cartão Alfabetizando a estudantes jovens e adultos,
maiores de 16 (dezesseis) anos, não escolarizados, cadastrados no Programa
Paraná Alfabetizado, residentes no Município da Lapa, conforme relação anexa,
Anexo |, parte integrante desta Lei.
8 1º - O Chefe do Executivo Municipal acolherá na integra a relação
de nomes dos beneficiários da bolsa de que trata o caput deste artigo.
8 2º - Os estudantes relacionados no Anexo | serão diretamente
responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a real
necessidade destes no recebimento da bolsa.
Art. 2º - O benefício, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) será pago por
mês, por estudante, por um período de 08 (oito) meses, vinculado à fregiência do
aluno no Programa Paraná Alfabetizado.
Art. 3º - Fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes
da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela
desistência do benefício, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao
Departamento Geral de Educação, requerimentos solicitando a inscrição no
Programa, após a aprovação da presente Lei, obedecendo, sempre, a ordem da
chegada dos requerimentos, bem como o número de bolsas concedidas
inicialmente.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria de Educação
UNIDADE: 09.01 — Gabinete do Secretário
FUNCIONAL: 04.364.0026.2018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
163.3.3.90.18.00.00.00.00.1000 - Auxílio Financeiro a Estudantes
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
,08 Vera
>, fas ON
EstADO DO PARANÁ Erupoo
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 14.06.10 ..O2
Art. 5º. — Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro
de 2010, findando em 30.09.2010.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Junho de 2010.
N
)
Paulo Cés. Pao Furiati
Prefeitô Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça o Em g : Pd TE T É
Municírio DA LAPA ama
EstaDo DO PARANÁ “if! à)
ANEXO | - PROJETO DE LEI Nº 62, DE 14.06.10
RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE RECEBERÃO INICIALMENTE AS BOLSAS DO PROGRAMA
PARANÁ ALFABETIZADO
Maria Teresa B. Barbosa
Antonio Balbino Colaço
Rosilene Fátima S. Ramos
Antonio Bernardino de Ramos
José Pedro C. Almeida
Edison Antonio Panassolo
Maria Madalena Ribeiro
Ivanira Santos Almeida
Laertes de Jesus Ferreira Ribas
Josete Lucia Ribas dos Santos
Dirce Benedita Bora
Maria Pereira Moura
Silvia de Oliveira Daniel
Pedrolina Polato
Pedro Miranda
Arnoldo Souza Lima
Rosa laninski
Sérgio Ramos
Terezinha de Jesus Santos
Wilson Lourenço Scharnoveber
Simone Buava de Oliveira
Aparecida Gonçalves Correira
Erondina Miranda Antunes
Ana Maria Correia
Thais Regina Gonçalves Correa
Lediane Santana Barbosa
Jussara dos Santos
Etelvina Santana
Isolina Rodrigues dos Santos
Maria Santana dos Santos
Maria Antonia da Silveira Hornung
Sebastião Renato Martins Cardoso
Reinaldo Martins Cardoso
Verônica Batista Martins
Odete Aparecida dos Santos
Solange Frutuoso Tenório
Deusita Benedita Ceve Ferreira
Sandro Luiz Gomes Grande
João Gonçalves Padilha
Arnoldo Camargo Pinto
Lourdes da Silva
REFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Pr: azi
Município DA LAPA É CEIA
EstADO DO PARANÁ E à)
<
- Part?
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Pretende-se com o Projeto de Lei ora submetido a análise dessa
Colenda Casa, conceder bolsas para alfabetizandos através do Cartão Alfabetizando
e dá outras providências.
A concessão das referidas bolsas faz parte do Projeto Educação
Para Todos, promovido pela Secretaria de Educação, com a finalidade de
proporcionar a participação de jovens e adultos no Programa Paraná Alfabetizado.
Essa bolsa incentivo será disponibilizada através do Cartão do
Alfabetizando, no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais) mensais, por aluno, por um
período de 08 (oito) meses vinculado à frequência do aluno no Programa.
Serão ofertadas inicialmente 200 (duzentas) bolsas para
alfabetizados do campo e da cidade, que comprovadamente não sejam
alfabetizados.
Para auxiliar na análise do referido Projeto, encaminho anexo,
justificativa elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. o
RS
Na certeza do alto espírito público que norteia as decisões dos
nobres integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Junho de 2010.
PREFEITURA em DA LAPA - Praça gs a RT Em gi T
c
y
>
ESTADO DO PARANÁ
DD] [e
ANTEPROJETO DE LEI Nº 62/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas para
analfabetizandos através do Cartão do Analfabetizando e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 17/06/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 22/06/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 17/06/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 17/06/2010.
O Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XXJ XXX;
“ Urbanismo e Obras Publicas, em AA DRA HX.
' Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX | XX.
! Controle e Fiscalização, em XXI XXI XX.
Eee ediea PER
CASTURINÁ COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
| De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
» para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do projeto de Lein”. /2010, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Recebi o projeto em 12/06 /2010
VV, Mi |
JATO LEAL AFONSO |
Presidente da Comissão de Legis
LIZ)
Recebi o projeto em L& VEZ /2010 ASAP Dede ,
ia
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador A vi
Em “8 (66 [2010
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ Na pu
E ]]]]]TTTTTTTo————
ANTEPROJETO DE LEI Nº 62/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas para
analfabetizandos através do Cartão do Analfabetizando e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 17/06/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 22/06/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 17/06/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 17/06/2010.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XXX E
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
» Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO |
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta ( Zasa de Leis. designo o Vereador À
, para compor a Comissão de de Economia, Finanças-e-Quamento, na
/2010, em substituição ao autor do mesmo. »
tramitação do anteprojeto de Lei nº
Recebi o projeto em f /2010
QNARDTK] LHO |
| da Cygnissão He Tofnggóia, Finanças e Ofpamento
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador : 50 y Ê
gadl VV /2010
JoÃo Ene GN NRDI FILHO |
Presidente da foto e Eibnoj, Finanças é Orgapénto |
[ RECEBIMENTO D Pesfron [| VI PESA
| Recebi o projeto em QL /0U 72010 u EA Nord |
|
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E OR CAMERRO |
PRESIDENTE - JOÃOCARLOS LEONARDI FILHO |
ELIO NARLOK WESOLOWSKI
José FRANCISCO HOFFMANN
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PROGRAMA PARANÁ ALFABETIZADO
EDUCAÇÃO PARA TODOS
JUSTIFICATIVA: A Prefeitura Municipal da Lapa, por meio da Secretaria de Educação,
promove o Projeto Educação para todos, com a finalidade de proporcionar a participação
de jovens e adultos no Programa Paraná Alfabetizado.
Com a mobilização e formação de turmas, a Secretaria de Educação
oferece uma bolsa incentivo, por meio de Cartão do Alfabetizando, no valor de R$ 30,00
( trinta reais ) mensais, por aluno, por um período de 08 (oito) meses, vinculado a
fregiência do aluno no Programa.
Serão ofertadas inicialmente 200 ( duzentas ) bolsas para
alfabetizandos do campo e da cidade, que comprovadamente não sejam alfabetizados.
OBJETIVO: Alfabetizar jovens e adultos do Município por meio do Programa Paraná
Alfabetizado e reduzir o índice de analfabetismo do Município.
PÚBLICO ALVO : Jovens e adultos maiores de 16 anos não escolarizados.
INSCRIÇÕES: Fevereiro a Dezembro.
LOCAL : Secretaria de Educação e demais locais credenciados.
PARCERIA : Programa Paraná Alfabetizado, Secretaria de Educação Núcleo regional de
Educação, Secretaria de |Educação, Caixa Econômica Federal, Justiça Eleitoral, Empresas,
etc.
FUNCIONAMENTO DAS TURMAS : Escolas Municipais e Estaduais do Município da
Lapa, locais públicos e particulares.
PROFESSORES : Profissionais da Rede Municipal e Estadual de Ensino, pedagogos e
outros profissionais.
COORDENADORES : Professores inseridos no Programa.
INICIO : Fevereiro e sempre que formadas novas turmas.
NÚMERO DE ALUNO POR TURMA : Minimo de 08 alunos na área rural e 14 alunos
na área urbana.
MATERIAIS : Programa Paraná Alfabetizado, Bibliotecas Municipais e outros materiais.
COORDENAÇÃO :: Secretaria de Educação, Núcleo Regional de Educação. SEED.
8 Ven
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RECURSOS PARA A BOLSA AUXÍLIO : Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO :
ÓRGÃO : 09.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 09.01 — GABINETE DO SECRETARIO
FUNCIONAL : 04.364.0026.2018 — AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
163- 3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES,
sendo R$ 6.000 ( seis mil reais.) mensais, totalizando R$ 48.000,00 ( quarenta mil reais ).
CONCLUSÃO : Esta ação irá permitir a redução no índice de analfabetismo do
Município, melhorando a qualidade de vida dos alfabetizandos , gerando novas
oportunidades de estudo e trabalho.
«VILMA LUZIA PIOVEZAN WILLE
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Decreto nº 14237
PARANÁ ALFABETIZADO
II FAXINAL — ALFABETIZADORA: ELAINE MARIA TRENTIN
NOME: Maria Teresa B. Barbosa
CPF: 015.646.409-38
ENDEREÇO: Il Faxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE:Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00001981-7 11/19
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Antonio Balbino Colaço
CPF: 088.945.519-89
ENDEREÇO: Il Faxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00002006-8 06/19
VALOR A SER PAGO: R$ 120,00
NOME: Rosilene Fátima S. Ramos
CPF: 016.367.089-78
ENDEREÇO: Il Faxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural -
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00002003-3 03/20
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Antonio Bernardino de Ramos
CPF: 403.710.859-34
ENDEREÇO: Il Faxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00002010-6 10/19
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: José Pedro C. Almeida
CPF: 403.743.009-68
ENDEREÇO: Il Faxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00001989-2 11/19
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
o.
NOME: Edison Antonio Panassolo
CPF: 523.751.370-00
ENDEREÇO: | IlFaxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00001960-4 11/19
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Maria Madalena Ribeiro
CPF: 032.989.779-93
ENDEREÇO: Il Faxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00007041-1 03/20
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Ivanira Santos Almeida
CPF: 018.484.019-81
ENDEREÇO: Il Faxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00002022-0 03/19
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Laertes de Jesus Ferreira Ribas
CPF:011.153.619-70
ENDEREÇO: Il Faxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00002008-4
VALOR A SER PAGO: R$ 120,00
NOME: Josete Lucia Ribas dos Santos
CPF: 015.960.239-45
ENDEREÇO: Il Faxinal Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 0002147-1
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
LAPA - ALFABETIZADORA: ROSE MARI DA SILVA PAZ
NOME: Dirce Benedita Bora
CPF:781.873.389-20
ENDEREÇO: Ivone Chiamulera Nº: s/nº
BAIRRO: Cidade Nova
CIDADE: Lapa PR CEP:83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 0001864-0
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME:Maria Pereira Moura
CPF: 089.417.909-80
ENDEREÇO: Av. Papa João Vinte e Três Nº: 432
BAIRRO: Cidade Nova
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 0001910-8
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Silvia de Oliveira Daniel
CPF: 778.443.199-68
ENDEREÇO: R: Eduardo Santos Lima Nº: 835
BAIRRO: Barcelona
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA:
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
VICENTINOS — ALFABETIZADORA: FRANCIELI C. TRENTIN
NOME: Pedrolina Polato
CPF: 015.653.999-35
ENDEREÇO: R: Senador Souza Naves Nº: 132
BAIRRO: Centro
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: REVER
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Pedro Miranda
CPF: 010.333.839-02
ENDEREÇO: R: Barão do Rio Branco Nº: 440
BAIRRO: Centro
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00001866-7
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
/a e Vem
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f - , [s FLNSIA ET
ra, 8)
NOME:Arnoldo Souza Lima o Ss
CPF: 011.043.829-97 ss
ENDEREÇO: R: Barão do Rio Branco Nº: 440
BAIRRO: Centro
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00001871-3
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME :Rosa laninski
CPF: 031.261.499-36
ENDEREÇO: R: Barão do Rio Branco Nº: 440
BAIRRO: Centro
CIDADE: Lapa CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00001868-3
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Sergio Ramos
CPF: 052.240.969-52
ENDEREÇO: R: Barão do Rio Branco Nº: 440
BAIRRO: Centro
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00001869-1
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Terezinha Jesus Santos
CPF: 035.896.069-08
ENDEREÇO: R: Barão do Rio Branco Nº: 440
BAIRRO: Centro
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00001870-5
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Wilson Lourenço Scharnoveber
CPF: 046.427.289-02
ENDEREÇO: Capão Alto Nº:
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR CEP: 83.750000
AGENCIA: 0393 Op: 023 CONTA: 00001903-5
VALOR A SER PAGO: R$ 120,00
SÃO LUCAS - ALFABETIZADORA: REGIANE
NOME: Simone Buava de Oliveira
CPF: 990.277.639-68
ENDEREÇO: Celestina Bortoleto Cavalin
BAIRRO: São Lucas
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 90,00
NOME: Aparecida Gonçalves Correia
CPF: 852.341.769-91
ENDEREÇO: Celestina Bortoleto Cavalin
BAIRRO: São Lucas
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 90,00
NOME:Erondina Miranda Antunes
CPF: 062.169.799-06
ENDEREÇO: R: Quadra |
BAIRRO: São Lucas
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO: R$ 120,00
NOME: Ana Maria Correia
CPF: 904.026.429-53
ENDEREÇO: R: Quadra |
BAIRRO: São Lucas
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Thais Regina Gonçalves Correa
CPF: 059.808.829-60
ENDEREÇO: Celestina Bortoleto Cavalin
BAIRRO: São Lucas
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
CEP: 83.750000
CONTA: 0002094-7
CEP: 83.750000
CONTA: 0002095-5
CEP: 83.750000
CONTA: 0002102-1
CEP: 83.750000
CONTA:0002103-0
CEP: 83.750000
CONTA: 0002114-5
NOME: Lediane Santana Barbosa
CPF:061.218.669-50
ENDEREÇO: R: Quadra L
BAIRRO: São Lucas
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME :Jussara dos Santos
CPF: 020.856.219-29
ENDEREÇO: R: Quadra L
BAIRRO: São Lucas
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
Nº: 81
CEP: 83.750000
CONTA: 0002109-9
Nº: 62
CEP: 83.750000
CONTA: 0002118-8
MARIENTAL - ALFABETIZADORA: LOURDES TRENTIN
CECCATO
NOME: Etelvina Santana
CPF: 078.542.619-11
ENDEREÇO:Vila São Cristovão
BAIRRO: Mariental
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Isolina Rodrigues dos Santos
CPF: 067.924.559-62
ENDEREÇO: Vila Esperança
BAIRRO: Mariental
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Maria Santana dos Santos
CPF: 050.069.169-07
ENDEREÇO:Vila São Cristovão
BAIRRO: Mariental
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
Nº: s/nº
CEP: 83.750000
CONTA: 00001886-1 10/19
Nº: s/nº
CEP: 83.750000
CONTA: 00001237-5
Nº: s/nº
CEP: 83.750000
CONTA: 00001220-0 05/18
NOME:Maria Antônia da Silveira Hornung
CPF: 904.027.929-68
ENDEREÇO: Vila São Cristovão
BAIRRO: Mariental
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
Nº: s/nº
CEP: 83.750000
CONTA: 00001974-4 11119
PASSA DOIS - ALFABETIZADORA: ALINE MACHADO DA
SILVA.
NOME: Sebastião Renato Martins Cardoso
CPF: 068.900.729-95
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME:Reinaldo Martins Cardoso
CPF: 069.111.999-64
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Verônica Batista Martins
CPF: 795.230.809-20
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Odete Aparecida dos Santos
CPF: 966.934.799-87
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO: R$ 120,00
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002107-2
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002097-1
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002096-3
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002086.-6
NOME: Solange Frutuoso Tenorio
CPF: 086.269.319-56
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Deusita Benedita Ceve Ferreira
CPF: 841.968.319-15
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Sandro Luiz Gomes Grande
CPF:037.685.829-06
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO: R$ 120,00
NOME: João Gonçalves Padilha
CPF: 038.064.929-21
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
NOME: Arnoldo Camargo Pinto
CPF: 013.160.879-25
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO: R$ 120,00
NOME:Lourdes da Silva
CPF: 967.879.709-78
ENDEREÇO: Passa Dois
BAIRRO: Zona Rural
CIDADE: Lapa PR
AGENCIA: 0393 Op: 023
VALOR A SER PAGO:R$ 120,00
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002089-0
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002087-4
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002099-8
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002098-0
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002101-3
Nº:
CEP: 83.750000
CONTA: 0002090-4
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ ger
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sea Paio
PARECER
Ref. Projeto de Lei nº 62-2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
conceder bolsas para alfabetizados através
do cartão alfabetizando e dá outras
providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
concessão de bolsas para alfabetizandos.
Pelo respectivo Projeto, tem-se que será concedido
bolsas a estudantes jovens e adultos, maiores de 16 anos, não escolarizados,
cadastrados no programa Paraná Alfabetizado, residente no Município,
conforme relação anexa ao presente Projeto.
Que, o beneficio a ser pago remonta o valor de R$
30,00 ( trinta reais) mensais, por um período de 08 meses, estando a
concessão de tal bolsa vinculada a frequência do aluno no Programa Paraná
Alfabetizado.
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida bolsa faz parte do
Projeto Educação Para Todos e que inicialmente serão ofertadas 200 (
duzentas) bolsas. j ]
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fong: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-133]
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De acordo com o artigo 4º, as despesas decorrentes
desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária especificada dentro da
Secretaria de Educação, rubrica 163.3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — Auxílio
Financeiro a Estudantes.
Isto posto, considerando que o presente Projeto
atende às normas jurídicas, esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
unicipal em 09 de agosto de
9
Poder Legislativo
2010. /
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JOÃO REX É AFONSO
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
LAPA - PARANÁ
PARECER
Ref. Projeto de Lei nº 62-2010 Rr
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
conceder bolsas para alfabetizados através
do cartão alfabetizando e dá outras
providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
concessão de bolsas para alfabetizandos.
Pelo respectivo Projeto, tem-se que será concedido
bolsas a estudantes jovens e adultos, maiores de 16 anos, não escolarizados,
cadastrados no programa Paraná Alfabetizado, residente no Município,
conforme relação anexa ao presente Projeto.
Que, o beneficio a ser pago remonta o valor de R$
30,00 ( trinta reais) mensais, por um período de 08 meses, estando a
concessão de tal bolsa vinculada a fregiência do aluno no Programa Paraná
Alfabetizado.
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida bolsa faz parte do
Projeto Educação Para Todos e que inicialmente serão ofertadas 200 (
duzentas) bolsas.
De acordo com o artigo 4º, as despesas decorrentes
desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária especificada dentro da
Secretaria de Educação, rubrica 163.3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — Auxílio
Financeiro a Estudantes. “
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VE
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Isto posto, considerando que o presente Projeto
atende às normas economicas, esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal
2010.
ido di de
JOSÉ FRANCISCO HOFEMANN
Membro
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
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ESTADO DO PARANÁ pia
PROJETO DE LEI Nº 67/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas para
alfabetizandos através do Cartão Alfabetizando e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder bolsas para
alfabetizandos através do Cartão Alfabetizando a estudantes jovens e adultos, maiores
de 16 (dezesseis) anos, não escolarizados, cadastrados no Programa Paraná
Alfabetizado, residentes no Município da Lapa. conforme relação anexa, Anexo 1. parte
integrante desta Lei.
$ 1º - O Chefe do Executivo Municipal acolherá na íntegra a relação
de nomes dos beneficiários da bolsa de que trata o caput deste artigo.
8 2º - Os estudantes relacionados no Anexo I serão diretamente
responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a real necessidade
destes no recebimento da bolsa.
Art. 2º- O benefício. no valor de R$ 30,00 (trinta reais) será pago por
mês, por estudante, por um período de 08 (oito) meses, vinculado à fregiência do aluno
no Programa Paraná Alfabetizado.
Art. 3º - Fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes da
lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela desistência
do benefício, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao Departamento Geral
de Educação, requerimentos solicitando a inscrição no Programa, após a aprovação da
presente Lei, obedecendo, sempre, a ordem da chegada dos requerimentos, bem como o
número de bolsas concedidas inicialmente.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria de Educação
UNIDADE: 09.01 — Gabinete do Secretário
FUNCIONAL: 04.364.0026.2018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
163.3.3.90.18.00.00.00.00.1000 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 rá
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná É
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ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 67/2010 Folha 02
Art. 5º — Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro
de 2010, findando em 30.09.2010.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de agosto de 2010.
TAS Au SG
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
ARLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I- PROJETO DE LEI Nº 67, DE 18.08.10
RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE RECEBERÃO INICIALMENTE AS BOLSAS DO
PROGRAMA PARANÁ ALFABETIZADO
Maria Teresa B. Barbosa
Antonio Balbino Colaço
Rosilene Fátima S. Ramos
Antonio Bernardino de Ramos
José Pedro C. Almeida
Edison Antonio Panassolo
Maria Madalena Ribeiro
Ivanira Santos Almeida
Laertes de Jesus Ferreira Ribas
Josete Lucia Ribas dos Santos
Dirce Benedita Bora
Maria Pereira Moura
Silvia de Oliveira Daniel
Pedrolina Polato
Pedro Miranda
Arnoldo Souza Lima
Rosa laninski
Sérgio Ramos
Terezinha de Jesus Santos
Wilson Lourenço Scharnoveber
Simone Buava de Oliveira
Aparecida Gonçalves Correira
Erondina Miranda Antunes
Ana Maria Correia
Thais Regina Gonçalves Correa
Lediane Santana Barbosa
Jussara dos Santos
Etelvina Santana
Isolina Rodrigues dos Santos
Maria Santana dos Santos
Maria Antonia da Silveira Hornung
Sebastião Renato Martins Cardoso
Reinaldo Martins Cardoso
Verônica Batista Martins
Odete Aparecida dos Santos
Solange Frutuoso Tenório
Deusita Benedita Ceve Ferreira
Sandro Luiz Gomes Grande
João Gonçalves Padilha
Arnoldo Camargo Pinto
Lourdes da Silva e.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
LEI Nº 2491, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas
para alfabetizandos através do Cartão Alfabetizando e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder bolsas para
alfabetizandos através do Cartão Alfabetizando a estudantes jovens e adultos,
maiores de 16 (dezesseis) anos, não escolarizados, cadastrados no Programa
Paraná Alfabetizado, residentes no Município da Lapa, conforme relação anexa,
Anexo |, parte integrante desta Lei.
$1º- O Chefe do Executivo Municipal acolherá na íntegra a relação
de nomes dos beneficiários da bolsa de que trata o caput deste artigo.
8 2º - Os estudantes relacionados no Anexo | serão diretamente
responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a real
necessidade destes no recebimento da bolsa.
Art 2º - O benefício, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) será pago por
mês, por estudante, por um período de 08 (oito) meses, vinculado à frequência do
aluno no Programa Paraná Alfabetizado.
Art. 3º - Fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes
da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela
desistência do benefício, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao
Departamento Geral de Educação, requerimentos solicitando a inscrição no
Programa, após a aprovação da presente Lei, obedecendo, sempre, a ordem da
chegada dos requerimentos, bem como o número de bolsas concedidas
inicialmente.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria de Educação
UNIDADE: 09.01 — Gabinete do Secretário
FUNCIONAL: 04.364.0026.2018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
163.3.3.90.18.00.00.00.00.1000 - Auxílio Financeiro a Estudantes
>
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 = Fax (41) 3832-4255 7657250007 Lapa -PR e
à Municírio DA LAPA
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LEI Nº 2491, DE 24.08.10 02
Art. 5º. — Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro
de 2010, findando em 30.09.2010.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Agosto de 2010.
E : Mirazinha Broa DO a ema ço
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
ANEXO | - LEI Nº 2491, DE 24.08.10
RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE RECEBERÃO INICIALMENTE AS BOLSAS DO PROGRAMA
PARANÁ ALFABETIZADO
Maria Teresa B. Barbosa
Antonio Balbino Colaço
Rosilene Fátima S. Ramos
Antonio Bernardino de Ramos
José Pedro C. Almeida
Edison Antonio Panassolo
Maria Madalena Ribeiro
Ivanira Santos Almeida
Laertes de Jesus Ferreira Ribas
Josete Lucia Ribas dos Santos
Dirce Benedita Bora
Maria Pereira Moura
Silvia de Oliveira Daniel
Pedrolina Polato
Pedro Miranda
Arnoldo Souza Lima
Rosa laninski
Sérgio Ramos
Terezinha de Jesus Santos
Wilson Lourenço Scharnoveber
Simone Buava de Oliveira
Aparecida Gonçalves Correira
Erondina Miranda Antunes
Ana Maria Correia
Thais Regina Gonçalves Correa
Lediane Santana Barbosa
Jussara dos Santos
Etelvina Santana
Isolina Rodrigues dos Santos
Maria Santana dos Santos
Maria Antonia da Silveira Hornung
Sebastião Renato Martins Cardoso
Reinaldo Martins Cardoso
Verônica Batista Martins
Odete Aparecida dos Santos
Solange Frutuoso Tenório
Deusita Benedita Ceve Ferreira
Sandro Luiz Gomes Grande
João Gonçalves Padilha
Arnoldo Camargo Pinto
Lourdes da Silva
Paulo CésarjFiates Furiati
Prefeito/Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Toi (41) 3547-8000 - Fax (47) 3623-4255 "EST SOO0OT Tapa -PR