materia nº 89/2010

em
4a MUNICÍPIO DA LAPA
h EstaDO DO PARANÁ
Ofício nº 510 Lapa, 14 de Outubro de 2010.
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 89/2010, que
autoriza o Município a alienar áreas que especifica e dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Palslo César Fiatg&/Fu
Prefeito Munjeipal
CÂMARA MUNICIPAL
Protocolo Nº: 842 / co
21/10/2010 - 16:10
Exma. Sra. 4
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX Responsável INE
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
e
MunicípiO DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 89, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
Súmula: Autoriza o Município a alienar áreas que especifica e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar,
através de Licitação na modalidade Concorrência Pública, as seguintes áreas
de propriedade do Município:
" Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 01, com área de 1.124,00m2 (Hum mil, cento e vinte e
quatro metros quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA,
situado nesta cidade, com frente para o lado par da Rua Ubaldino do Amaral
e, o lado ímpar da Rua Dr. José Francisco Correia, inscrito no Cadastro
Fiscal Municipal, sob nº 01.04.036.0143.001, possuindo as seguintes
metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a
Rua Ubaldino do Amaral e ao oeste em 4,00 metros, com a Rua Dr. José
Francisco Correia. Lado direito, face sul, em 34,30 metros, confronta com o
lote nº 03, em 25,00 metros com o lote nº 14 e, em 34,50 metros com o lote
nº 11. Lado esquerdo, face norte em 34,00 metros, confronta com o lote nº 4,
em 25,00 metros, com o lote nº 07, e em 34,50 metros com o lote nº 10. E,
nos fundos, face oeste, em 15,00 metros, confronta com o lote nº 03, em
15,00 metros, com o lote nº 04, em 15,00 metros, com o lote nº 11, e em
15,00 metros com o lote nº 10, matriculado sob nº 21.665, perante o Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca.
n Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 02, com área de 1.374,80m? (Hum mil, trezentos e
setenta e quatro metros e oitenta decímetros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o
lado par da Rua Ubaldino do Amaral e, o lado ímpar da Rua Dr. José
Francisco Correia, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.035.0159.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: -
Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Ubaldino do Amaral e ao
oeste em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco Correia. Lado direito,
face sul, em 34,30 metros, confronta com o lote nº 18, em 25,00 metros com
os lotes nºs 34 e 33, e em 34,40 metros com o lote nº 29. Lado esquerdo,
face norte em 34,30 metros, confronta com o lote nº 19, em 25,00 metros,
com os lotes nºs 23 e 24, e em 34,00 metros com o lote nº 28. E, nos fundos,
face oeste, em 20,00 metros, confronta com os lotes nºs 18 e 17, em 20,00 A
metros, com os lotes nºs 19 e 20, em 20,00 metros, com os lotes nºs 30 e 29,
e em 20,00 metros com os lotes nºs 28 e 27, matriculado sob nº 21.666,
perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
f EstaDO DO PARANÁ
n Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 04, com área de 796,33 mê (setecentos e noventa e
seis metros e trinta e três decímetros quadrados), do loteamento denominado
JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado par da
Rua Dr. José Francisco Correia, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.037.0466.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: -
Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco
Correia. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº43,e
em 17,50 metros com os lotes nºs 40 e 39: Lado esquerdo, face norte, em
34,50 metros, confronta com o lote nº 44, e em 22,00 metros, com os lotes
nºs 37 e 38; e, nos fundos, face oeste, em 15,00 metros, confronta com o lote
nº 43, em 15,00 metros com o lote nº 44, e em 33,00 metros, com terras de
Ari de Oliveira, matriculado sob nº 21.667, perante o Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca.
a Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 05, com área de 1.372,80 mê (hum mil, trezentos e
setenta e dois metros e oitenta decímetros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o
lado par da Rua Dr. José Francisco Correia, e lado ímpar da Avenida Gabriel
Maristany Junior, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.038.0156.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: -
Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco
Correia, e a oeste em 4,00 metros com a Avenida Gabriel Maristany Junior.
Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 48, em 25,00
metros com os lotes nºs 63 e 62, e em 34,30 metros, com o lote nº 59. Lado
esquerdo, face norte, em 34,30 metros, confronta com o lote nº 49, em 25,00
metros, com os lotes nºs 53 e 54; e, em 34,40 metros, com o lote nº 58. E,
nos fundos, face oeste, em 20,00 metros, confronta com os lotes nºs 48 e 47,
em 20,00 metros com os lotes nºs 49 e 50, em 20,00 metros, com os lotes nºs
60 e 59, e em 20,00 metros com os lotes nºs 58 e 57, matriculado sob nº
21.668, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
n Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 06, com área de 1.238,00 m? (hum mil, duzentos e
trinta e oito metros quadrados), do loteamento denominado JARDIM
BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado ímpar da Avenida
Gabriel Maristany Junior, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.039.0380.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: -
Fazendo frente ao oeste, em 4,00 metros, com a Avenida Gabriel Maristany
Junior. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 72, e
em 25,00 metros com os lotes nºs 68 e 67. Lado esquerdo, face sul, em 34,50
metros, confronta com o lote nº 73, e em 25,00 metros, com os lotes nºs 77 e
78; e, nos fundos, face leste, em 20,00 metros, confronta com o lote nº 72,
em 20,00 metros com o lote nº 73, e em 44,00 metros, com o lote nº 66,
matriculado sob nº 21.669, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (4) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
om — MuntcíPIO DA LAPA (SU
a Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 07, com área de 1.448,00 m? (um mil, quatrocentos e
quarenta e oito metros quadrados), do loteamento denominado JARDIM
BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para O lado par da Avenida
Gabriel Maristany Junior e, lado ímpar da Rua Antonio Cunha, inscrito no
Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.037.0151.001, possuindo as
seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00
metros, com a Avenida Gabriel Maristany Junior e ao oeste em 4,00 metros
com a Rua Antonio Cunha. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta
com o lote nº 81, em 25,00 metros com o lote nº 81, em 25,00 metros com o
lote nº 94 e, em 27,50 metros com o lote nº 92. Lado esquerdo, face norte,
em 34,50 metros, confronta com O lote nº 82, em 25,00 metros, com os lotes
nºs 86 e 87, e em 27,50 metros com O lote nº 91: e, nos fundos, face oeste,
em 24,00 metros, confronta com os lotes nºs 81 e 80, em 20,00 metros com
os lotes nºs 82 e 83, em 24,00 metros, com os lotes nºs 93 e 92, e em 20,00
metros com os lotes nºs 91 e 90, matriculado sob nº 21.670, perante o
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
" Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 08, com área de 1.338,60 m? (um mil, trezentos e
trinta e oito metros e sessenta decimetros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para O
lado par da Avenida Gabriel Maristany Junior e, lado impar da Rua Antonio
Cunha, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.042.0148.001,
possuindo as seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao
leste, em 4,00 metros, com a Avenida Gabriel Maristany Junior e ao oeste em
4,00 metros com a Rua Antonio Cunha. Lado direito, face sul, em 34,50
metros, confronta com o lote nº 98, em 25,00 metros com os lotes nºs 113 e
112 e, em 25,15 metros com O lote nº 109. Lado esquerdo, face norte, em
34,50 metros, confronta com O lote nº 99, em 25,00 metros, com os lotes nºs
103 e 104, e em 25,15 metros com o lote nº 108; e, nos fundos, face oeste,
em 20,00 metros, confronta com O lote nº 98, em 20,00 metros com o lote nº
99, e em 20,00 metros com o lote nº 109, em 20,00 metros com o lote nº 108,
matriculado sob nº 21.671, perante O Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
Art. 2º - Todas as despesas decorrentes das alienações acima
referidas, correrão por conta do adquirente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de Outubro de
2010.
(
Maulo Cés es Furiati
Prefei nicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 83750-000 - Lapa - PR
Ne Municírio DA LAPA EEN
| , Fin OT É)
f Estao DO PARANÁ (5)
MuntcíriO DA LAPA ps,
Aa q
Estao DO PARANÁ sa
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 89, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Considerando:
= Que o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal exige que
para os casos de alienação de bens públicos, os contratos serão efetivados
mediante processos de Licitação Pública que assegure igualdade de condições a
todos os concorrentes,
=» Que o artigo 17 da Lei nº 8666/93 — Lei de Licitações,
regulamentou o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal tendo como
requisitos a dependência sobre o real interesse público para alienação do bem,
mediante justificativa, precedida de avaliação, obedecendo à autorização legislativa
específica e licitação;
= O contido nos artigos 11 e 69, inciso XV, da Lei Orgânica do
Município da Lapa, abaixo transcritos, que disciplinam a alienação de bens
municipais e ratificam a legislação acima citada:
“Art. 11 — Toda a alienação de bens imóveis municipais, só poderá ser
realizada mediante autorização por lei, avaliação prévia e licitação,
observada nesta a legislação federal pertinente.”
“Art. 69 — Ao Prefeito compete:
XV — Alienar bens imóveis, mediante prévia e expressa autorização
legislativa da Câmara Municipal.”
Encaminho para apreciação e deliberação dessa Casa Legislativa, O
presente Projeto de Lei, solicitando a autorização para venda dos bens imóveis nele
descritos, via processo licitatório de venda, a qual se dará sob a modalidade
concorrência pública. Neste processo os interessados poderão habilitar-se para
aquisição conforme seu interesse, sendo vencedor aquele que apresentar a melhor
proposta.
Conforme avaliações judiciais em anexo, tais imóveis foram
valorados, respectivamente, em:
« Imóvel matriculado sob nº 21.665 - R$ 39.340,00 (trinta e
nove mil, trezentos e quarenta reais);
+ Imóvel matriculado sob nº 21.666 - R$ 48.118,00 (quarenta e
oito mil, cento e dezoito reais);
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
e
PA MunIcíPIO DA LAPA
3» — EsTADO DO PARANÁ
» Imóvel matriculado sob nº 21 .667 - R$ 27.870,00 (vinte e sete
mil, oitocentos e setenta reais);
e Imóvel matriculado sob nº 21 '668 - R$ 48.048,00 (quarenta e
oito mil e quarenta e oito reais);
e Imóvel matriculado sob nº 21.669 - R$ 43.330,00 (quarenta e
três mil, trezentos e trinta reais);
e Imóvel matriculado sob nº 21.670 - R$ 50.680,00 (cinquenta
mil, seiscentos e oitenta reais);
e Imóvel matriculado sob nº 21.671 - R$ 46.850,00 (quarenta e
seis mil, oitocentos e cinquenta reais);
Justifico que, o Projeto em epígrafe diz respeito a 07 (sete) áreas
situadas no Jardim Barcelona, encravadas nos meios de quadras, em espaços que
variam de 796,33 m? a 1.448,00 m2. Estas áreas foram destinadas a construção de
espaços públicos coletivos, porém, devido ao tipo de acesso e localização, as
tentativas de reurbanizá-las e destiná-las para esse fim, em várias intervenções em
gestões diferentes, foram desastrosas.
Como estão localizados nos fundos de lotes, em alguns casos sem
nenhuma visibilidade, acontecem naqueles espaços todo tipo de ilícito, trazendo
transtornos para os moradores confrontantes. Nestes termos, atendendo ao pedido
para uma solução desta questão, o Município da Lapa resolve abrir concorrência
pública para alienação desses lotes.
Certo de contar com a colaboração dos nobres Edis, integrantes
desta Augusta Casa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de Outubro de 2010.
a
Paujo César Fi s Futiati
refeito icipal
/
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Ri “LIVRO NÚMERO DOIS”
SEIS rE neu [REGISTRO GERAL!
ON CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
LAPA - PARANÁ
Matrícula Nº sssisess AABB ssress
IDENTIFICAÇÃO: AREA DE TERRENO URBANO, constituída pelo BOSQUE DA |.
QUADRA 01, com a área de 1.124,00m2 (HUM MIL, CENTO E VINTE E
QUATRO METROS QUADRADOS) Loteamento denominado JARDIM BARCELONA,
gituado nesta cidade, com frente para O tado PAR da rua Ubaldino do
Amaral (denominada através do Decreto Municipal, nº2.4.259) e, O lado
IMPAR da Rua Dr. José Francisco Correia, (denominada através do
Decreto Municipal n92.4.210);, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal,
sob o nº.01 04 036 0143 001, possuindo as seguintes metragens e
confrontacões:- Fazendo Frente ao Leste, em 4,00 metros, com a Rua
Ubaldino do Amaral e ao Oeste em 4,00 metros, com a Rua Dr. José
Francisco Correia. Lado Direito, face Sul, em 34,00 metros, confronta
com o lote nº.03, em 25,00 metros com o lotge nº.14 e, em 34,50
metros com o lote nº2.11. Lado Esquerdo, face Norte em 34,00 metros.
confronta com o lote nº.4, em 25,00 metros, com o lote nº.07, e em
34.50 metros com o lote nº.10. E, nos Fundos, face Oeste, em 15.00
metros. confronta com o lote nº2.03, em 15.00 metros, com O lote
nºo.04, em 15,00 metros, com O lote'nº.11, e em 15,00 metros com O
lote nº.10.- A área ora descrita da meneira de quem olha do lote para
a Rua, encontra-se situado na Quadra, entre as Ruas Barão dos Campos
Gerais e Ten. João Rodrigues, distando desta em 49,50 metros.-
PROPRIETARIO:- O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito
público interno, inscrito no CNPJ/MF Bob o nº2.76 020 452/0001-05, com
sede Administrativa na Praça Mirazinha Braga, 87, nesta cidade.-
REGISTRO ANTERIOR:- Nº.05, feito as fls. 09/11, do Livro n2.08 de
Registro Auxiliar de Loteamento, deste Oficio.- O REFERIDO É VERDADE
U, FÉ A,PR, /0B DE SETEMBRO DE 2.003.- (o) OFICIAL:-
-*S99º TT
“LIVRO NÚMERO DOIS”
Raê o dia És 72 REGISTRO GERAL
TITULAR: VE
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72 v
LAPA - PARANÁ Rs
IDENTIFICAÇÃO: — AREA DE TERRENO URBANO, constituída “pelo ' BOSQUE
QUADRA 02, com a área de 1.374,80m2 (HUM MIL, TREZENTOS E SETENTA
E QUATRO METROS E OITENTA DECIMENTROS QUADRADOS), do Loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para
o lado PAR da rua Ubaldino do Amaral (denominada através do Decreto
Municipal, nº.4.259) e, o lado IMPAR da Rua Dr. José Francisco
Correia, (denominada através do Decreto Municipal n0.4.210), inscrito
no Cadastro Fiscal Municipal, sob o nºo.01 04 035 0159 001, -
possuindo as seguintes metragens e confrontações:- Fazendo Frente ao
Leste, em 4,00 metros, com a Rua Ubaldino do Amaral e ao Oeste em
4.00 metros, com a Rua Dr. José Francisco Correia. Lado Direito, face
Sul. em 34,90 metros. confronta com O lote nº.18, em 25,00 metros com
os lotes n28.34 e 33, e em 34,40 metros com O lote nº.29. Lado
Esquerdo. face Norte em 34,30 metros, confronta com O lote nº.19, em
25,00 metros, com os lotes nºs.23 e 24, e em 34,00 metros com o lote
nºo.28. E, nos Fundos, face Oeste, em 20,00 metros, confronta com os
lotes n2s.1B e 17, em 20,00 metros com 08 lotes nºs.19 e 20, em z0,00
metros, com 08 lotes nºs. 30 e 29, e em 20,00 metros, com os lotes
nos.2B e 27.- A área ora descrita da meneira de quem olha do lote
para a Rua, encontra-se situado na Quadra, entre as Ruas Barão dos
Campos Gerais e Ten. João Rodrigues, distando desta em 80,00 metros.-
PROPRIETARIO:— O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito
público interno, inscrito no CNPJ/ME Bob o nº.76 020 452/0001-05., com
sede Administrativa na Praça Mirazinha Braga, 87, nesta cidade.-
REGISTRO ANTERIOR:- Nº.05, feito as fls. 09/11, do Livro n2.08 de
Registro Auxiliar de Loteamento, deste Oficio.- O REFERIDO É VERDADE
8 DE SETEMBRO DE 2.003.- (O) OFICIAL:-
Lei: 13.228 de 18/07/2001
m SELOS
; FUNARPEN (O)
0]
IMOVEIS
DIM4B145
-*999ºTL
“LIVRO NÚMERO DOIS”
x FICHA
parem us [REGISTRO GERAL d
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72 y
CADA OARANA Matricula Nº mL
IDENTIFICAÇÃO:- AREA DE TERRENO URBANO , constituída: pelo BOSQUE f
QUADRA 04, com a área de 796,33m2' (SETECENTOS E NOVENTA E SEIS
METROS E TRINTA E TRES DECIMENTROS QUADRADOS), do Loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para
o lado PAR da rua Dr. José Francisco Correia (denominada através do
Decreto Municipal, n92.4.210), inscrito no Cadastro Fiscal Municipal,
sob o nº.01 04 037 0466 001, - possuindo as seguintes metragens e
confrontações:- Fazendo Frente ao Leste, em 4,00 metros. com a Rua
Dr. José Francisco Correia. Lado Direito, face Sul, em 34,50 metros,
confronta com o lote nº.43, e em 17,50 metros com os lotes n9s.40 e
39: Lado Esquerdo, face Norte em 34,50 metros, confronta com O lote
n9.44, e em 22,00 metros, com os lotes n9s.37 e 38; E, nos Fundos,
face Oeste, em 15,00 metros, confronta com o lote nº.43, em 15,00
metros com o lote nº.44, e em 33.00 metros, com terras de i de
Oliveira.- Cuja área ora descrita da maneira de quem olha para a Rua,
encontra-se situada na Quadra, entre as Ruas Barão dos Campos Gerais
e Ten. João Rodrigues, distando desta em 48,80 metros.-
PROPRIETARIO:- O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº2.768 020 452/0001-05, com
sede Administrativa na Praça Mirazinha Braga, 87, nesta cidade.-
REGISTRO ANTERIOR:- NO.05, feito as fls. 09/11, do Livro nº.08 de
Eng Auxiliar de Loteamento, deste Oficio.- O REFERIDO É VERDADE
E APA pd DE SETEMBRO DE 2.003.- (o) OFICIAL: -
Lei: 13.228 de 18/07/2001 E
SELO
FUNARPEN
6) yS
-*L99ºTL
oN VANOLSLVIN
“LIVRO NÚMERO DOIS”
ir ob opa 72 REGISTRO GERAL 001 Ê
TITULAR
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
: 0
ada | Matrícula Nº YZ ssa
IDENTIFICAÇÃO:- AREA DE TERRENO URBANO, constituída pelo BOSQUE DA
QUADRA 05, com a área de 1.9372,80m2 (HUM MIL, TREZENTOS E SETENTA
E DOIS METROS E OITENTA DECIMENTROS QUADRADOS), do Loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para
o lado PAR da rua Dr. José Francisco Correia (denominada através do
Decreto Municipal, nº.4.210) e, lado IMPAR da Av. Gabriel Maristany
Junior (denominada pelo Decreto Municipal, nº.374, de 24/11/74),
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, gob o nº.01 04 038 0156 001, -
possuindo as seguintes metragens e confrontações:- Fazendo Frente ao
Leste, em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco Correia; e a
Oeste em 4,00 metros com a Av. Gabriel Maristany Junior. Lado
Direito, face Sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº.48. em
25,00 metros com os lotes nºs.63 e 62, e em 34,30 metros com o lote
nº.59. Lado Esquerdo, face Norte em 34,30 metros, confronta com «
lote n9.49, em 25,00 metros, com os lotes n25.53 e 54 e, em 34,40
metros, com o lote nº2.58. E, nos Fundos, face Oeste, em 20,00 metros,
confronta com os lotes n9s.48 e 47, em 20,00 metros com os lotes nºs.
49 e 50, em 20,00 metros, com os lotes nº8.60 e 59, e em 20,00 metros
com os lotes nºs. 58 e 57.- Cuja área ora descrita, da maneira de
guem olha do Lote para a Rua, encontra-se situada na Quadra, entre as
Ruas Ten. João Rodrigues e Major Rosendo Marcondes, distando desta em
60,30 metros.- PROPRIETARIO:- O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica
de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.78 020
452/0001-05, com sede Administrativa na Praça Mirazinha Braga, 87.
nesta cidade.- REGISTRO ANTERIOR:- Nº.05, feito as fls. 09/11, do
Livro nº2.08 de Registro Auxiliar de Loteamento, deste Oficio.- O
REFERIDO o À A,PR, 08 DE SETEMBRO DE 2.003.- O
OFICIAL:
Lei: 13.228 de 18/07/2001 entiz = R E
SELO/), É E Yprdade; cout EP
fio “E | 1 ú
“LIVRO NÚMERO DOIS”
estorno se [REGISTRO GERAL
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
LAPA - PARANA
IDENTIFICAÇÃO:— AREA DE TERRENO URBANO; “constituída pelo BOSQUE DA
QUADRA 06. com a área de 1.238,00m2 (HUM MIL, DUZENTOS E TRINTA E
OITO METROS QUADRADOS), do Loteamento denominado JARDIM BARCELONA,
gituado nesta cidade, com frente para o lado IMPAR da Av. Gabriel
Maristany Junior (denominada pelo Decreto Municipal, nº.974, de
24/11/74), inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob o nº.01 04 039
0380 001. - possuindo as seguintes metragens e confrontações:-—
Fazendo Frente ao Oeste, em 4,00 metros, com a Av. Gabriel Maristany
Junior. Lado Direito, face Sul, em 34,50 metros, confronta com o lote
nºo.72, e em 25,00 metros com os lotes nºos.68 e 67. Lado Esquerdo,
face Sul em 34,50 metros, confronta com o lote no.73, e em 25,00
metros, com os lotes n9s.77 e 78; E. nos Fundos. face Leste, em
20,00 metros, confronta com o lote nº.72, em 20,00 metros com O lote
no.73, e em 44,00 metros com o lote no.66.- Cuja área ora descrita,
da maneira de quem olha do Lote para a Rua, encontra-se situada na
Quadra, entre as Ruas Major Rosendo Marcondes e Padre Francisco Costa
Pinto. distando desta em 62,930 metros.- PROPRIETARIO:- O MUNICIPIO
DA LAPA, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº2.76 020 452/0001-05, com sede Administrativa na Praça
Mirazinha Braga. B7, nesta cidade.- REGISTRO ANTERIOR:—- Nº.05,
feito as fls. 09/11, do Livro nº2.08 de Registro Auxiliar de
Loteamento, deste Oficio.- O REFERIDO VERDADE E BA LAPA.PR, 08
DE SETEMBRO DE 2.003.- O OFICIAL:- Zoo Z fico
Le ET CO e
Matrícula Nº iii PRADA err (O |
oN INDIA LVIN
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essere: [REGISTRO GERAL,
ANTÓNIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
LAPA - PARANA
Matríçula Nº. PAHBA sesam
, N
IDENTIFICAÇÃO:- AREA DE TERRENO URBANO, constituída - pelo BOSQUE DA 7º
ADRA 07, com a área de 1.448,00m2 (HUM MIL, QUATROCENTOS E
UARENTA E OITO METROS QUADRADOS), do Loteamento denominado JARDIM
CELONA, situado nesta cidade, com frente para O tado PAR da Av.
3abriel Maristany Junior (denominada pelo Decreto Municipal. nº.3974,
e 24/11/74) e, lado IMPAR da Rua Antonio Cunha (denominada pelo
creto Municipal nº.4.190 de 08/08/96) e inscrito no Cadastro Fiscal
unicipal, sob o no.01 04 037 0151 001, = possuindo as seguintes
etragens e confrontações:- Fazendo Frente ao Leste, em 4,00 metros.
om a Av. Gabriel Maristany Junior e ao Oeste em 4,00 metros com a
ua Antonio Cunha. Lado Direito, face Sul, em 34,50 metros; confronta
om o lote nº2.81, em 25,00 metros com O lote nº.81, em 25,00 metros
om o lote nº2.94 e, em 27,50 metros com O lote nº.92. Lado Esquerdo,
ace Norte em 34,50 metros, confronta com o lote ne.82, em 25.00
etros, com os lotes nos.8B6 e 87, e em 27,50 metros com O lote nº.91:
E. nos Fundos, face Oeste, em 24,00 metros, confronta com 08 lotes
“8.B1 e B0, em 20,00 metros com os lotes n2s.82 e 83, em 24,00
tros com os lotes nºos.93 e 92, e em 20,00 metros com 08 lotes nºs.
1 e 90.- Cuja área ora descrita. da maneira de quem olha do Lote
ara a Rua, encontra-se gituada na Quadra, entre as Ruas Barão dos
ampos Gerais e Major Rosendo Marcondes distando desta em 80,00
etros.- PROPRIETARIO:— O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de
ireito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.78 020
52/0001-05, com sede Administrativa na Praça Mirazinha Braga, BT.
esta cidade.- REGISTRO ANTERIOR:- Nº.05, feito as £1s. 09/11, do
ivro nº.08 de Registro Auxiliar de Loteamento, deste Oficio.- O
EFERIDO É VEBDADE E DO) s PA,PR, 08 DE SETEMBRO DE 2.003.- (o)
FICIAL:- Ldubeae ID)
AvV.01/21-670 - P LO Nº0.71.342, DE 26/JULHO/2.004 — RETIFICAÇÃO
DE DESCRIÇÃO DE CONFRONTAÇÃO, POR ERRO EVIDENTE:-— Procede-a presente
averbação, nos termos do requerimento feito a este Oficio, pelo
M.M.Prefeito Municipal, Exmº. snr. Paulo César Fiates Furiati, o qual
instruiu com cópias dos documentos que deram origem a abertura da
matricula supra. com O fim de constar, que quando da tomada de
*ndicação por este Oficio, para a abertura da referida matriculas,
suve equivoco, quanto a confrontração no Lado Direito, face Sul,
onde constou como confrontando, em 34,50 com o lote n2.81, em 25,00
metros com o lote 94 e, em 27,50 metros, com O tote nº.92; quando a
descricão correta nessa face, é&:- Em 34,50 metros, confronta com O
lote n2.81, em 25,00 metros com O lote nº.94 e, em 27,50 metros, com
o lote nº.92.- e, não como constou.- Ficando assim, retificado a
referida descrição na citada face.- Cota — Isento para as partss.-— ES)
referido é vordade e do E Lapa,Pr, 26 de Julho de 2.004.- (o)
ni Sae ol nona E É Elm ES TESES
AV.02/21.670 - PROTÓCOLO Nº.71.869, DE 2 2.004 - Ea
INSERÇÃO DE CAMINHAMENTO:- Procede-se a presente averbação nos termos do requerimen (o)
feito a este Oficio pelo Exmº. Mauricio Pazzinatto, D.D. Prefeito Municipal, O qual instruiu com
memorial descritivo , planta e ART do CREA sob nº3020142153, que em conformidade do contido na
letra "d" do Inciso |, do Artigo 243 da Leinº.6.015, alterada pela Lei nº.10.931, - averba-se à retificação
com a inserção dos rumos e distâncias do imóvel da matricula, que passa a sera seguinte:- DIVISAS » E
E CONFRONTAÇÕES:- Iniciando na estaca 0, que está localizada a 60,00 metros da esquina da Rua a E
Major Rosendo Marcondes, segue até a estaca 1, com O azimute de 483º50'00" e distância de 4,00] | 9 s
metros, confrontando com a Avenida Gabriel Maristany Junior. Estaca 1, segue até a estaca 2 como] | O E
azimute de 273º50'00" e distância de 34,50 metros, confrontando com O Lote - 81- do Loteamento! | |! z
Jardim Barcelona. Estaca 2, segue até a estaca 3 com O azimute de 483º50'00" e distância de 24,00)
metros, confrontando com os Lotes -81e80-do Loteamento Jardim Barcelona. Estaca 3, segue até
Segue no Verso
“LIVRO NÚMERO DOIS” FICHA
sessmocemóes — ,, [REGISTRO GERAL |
TITULAR:
Matrícula Nº.....:
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
LAPA - PARANA
MR 1 é A
IDENTIFICAÇÃO:— AREA DE TERRENO URBANO; constituída pelo BOSQUE
QUADRA 08, com a área de 1.338,60m2 (HUM MIL, TREZENTOS E TRINTA E
ITO METROS METROS E SESSENTA DECIMETROS QUADRADOS), do Loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, gituado nesta cidade, com frente para
lado PAR da Av. Gabriel Marietany Junior (denominada pelo Decreto
unicipal, nº2.374, de 24/11/74) e; tado IMPAR da Rua Antonio Cunha
(denominada pelo Decreto Municipal n2.4.190 de 08/08/96) e inscrito
no Cadastro Fiscal Municipal, sob o n2.01 04 042 0148 001, —-
esuindo as seguintes metragens e confrontações:— Fazendo Frente ao
Leste, em 4,00 metros, com & Av. Gebriel Maristany Junior e ao Qeeste
m 4,00 metros com & Rua Antonio Cunha. Lado Direito, face Sul, em
34,50 metros, confronta com o lote n2.98, em 25.00 metros com 08
lotes nºs. 113 e 112 e, em 25,15 metros com o lote no.109. Lado
Esquerdo, face Norte em 34,50 metros, confronta com O lote nº2.99,em
5,00 metros, com 08 lotes nºs. 103 e 104, e em 25,15 metros com O
lote n2.108; E, nos Fundos, face Oeste, em 20,00 metros, confronta
om o lote n2.98, em 20,00 metros com O lote nº2.99, em 20,00 metros
com o lote n2.109, e em 20,00 metros com O lote n2.108.- Cuja área
ra descrita, da maneira de quem olha do Lote para a Rua, encontra-se
gituada na Quadra, entre as Ruas Major Rosendo Marcondes e Padre
pancisco Pinto, distando desta em 63,70 metros.- PROPRIETARIO: — Lo)
MUNICIPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o n2.76 020 452/0001-05, com sede
Administrativa na Praça Mirazinha Braga, 87, nesta cidade.- REGISTRO
TOR:- N2.05, feito as fls. 09/11, do Livro n2.08 de Regietro
Auxiliar de Loteamento, deste Oficio.- O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ.
E SETEMBRO DE 2.003.- (o) OFICIAL:-
Lei: 13.228 de 18/07/2001
SELO
o:
-*TL9" TE
ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DA LAPA
CARTÓRIO DO AVALIADOR JUDICIAL
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dez, Eu FABIO
CAMPANHOLO MENDES, AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DA LAPA, PR,
procedi à avaliação dos bens constantes do ofício n. 129/2019-PROCU RADORIA, da
Procuradoria do Município da Lapa, em que figura como requerente O MUNICIPIO DA
LAPA, e requerido, JUIZO DE DIREITO DESTA COMARÇA bens estes à seguir
transcrito;
1- Um lote de terreno URBANO, sem benfeitorias, com uma área total de
1.124,00M/2, (um mil cento e vinte e quatro metros quadrados), terreno este situado
do lado par da rua Ubaldino do Amara! e do lado impar da Rua Dr. José Frarcisco
correia, no loteamento denominado Tardim Barcelona, neste município e comarca da
Lapa, conforme caracteristicas e confrontações constantes da matricula n. 021.665,
do cartório de registro de imóveis da circunscrição imobiliária da Comarca de Lapa
AVALIO PELA QUANTIA DE R$ 39.340,00 (TRINTA E NOVE MIL
TREZENTOS E QUARENTA REAIS).
TOTAL DOS BENS AVALIADOS R$ 3934000 (TRINTA = NOVE MIL
TREZENTOS E QUARENTA REAIS ).
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO;
- Pesquisa de mercado nos anúncios das imobiliánias de nossa comarca, tais como R.
Prevedello assessor imobiliário, corretora Eterpa de imóveis, Ilton Pereira Corretor de
imóveis e demais anúncios de venda de imóveis anunciados nos jomais de nossa
Comarca, . -
Dou pôr assim concluída a presente avaliação Que rubrico e assiio,
/ dd
MPN
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FÁBIO CAMPANHOLO MENDES
AVALIADOR JUDICIAK
COTA R$ 11130 - VRC 1.060 a siendo
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TOTAL R$ 154,30 A A NO, NVALNDOR É |
DEPOSITÁRIO PÚBLICO
Fábio Campanhois Mendes Titulsi
ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DA LAPA
CARTÓRIO DO AVALIADOR JUDICIAL
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dez, Eu FABIO
CAMPANHOLO MENDES, AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DA LAPA, PR,
procedi à avaliação dos bens constantes do ofício n. 129/2010-2ROCURADORIA, da
Procuradoria do Município da Lapa, em que figura como requerente O MUNICIPIO DA
LAPA, e requerido, JUIZO DE DIREITO DESTA COMARCA bens estes à seguir
transcrito;
|- Um lote de terreno URBANO, sem benfeitorias, com: uma arca total de
1.374,80M/2, (um mil trezentos e setenta e quatro metres e oitenta decimetros
quadrados), terreno este situado do lado par da rua Ubaldino do Amaral e do lado
impar da Rua Dr. José Francisco correia, no loteamento denominado Jardim
Barcelona, neste município e comarca da Lapa, conforme caracteristicas e
confrontações constantes da matriculan. 021 666, do cartório de registro de imóveis
da circunscrição imobiliária da Comarca da Lapa AVALIO PELA QUANTIA DE
R$ 48.118,00 (QUARENTA E OITO ML. CENTO E DEZ( NTO REAIS)
TOTAL DOS BENS AVALIADOS R$ 48 E OITO MIL
CENTO E DEZOITO REAIS ).
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇ ÃO DA AVALIAÇÃ
- Pesquisa de mercado nos anúncios das imobiliárias de nos sa, tais como R.
Prevedello assessor imobiliário, co! 1 Eterpa de 1 a Corretor de
imóveis e demais anúncios de ve: de imóveis anunciados nos jonais de nossa
Comarca, .
Dou pôr assim concluída a presente av aliação Que rubrico e assinc,-—
Co nu
FÁBIO CAMPANHOLO a
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AVALIADOR JUDICIAL
COTARS$ 138,60 - VRC 1.320 ie
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TOTAL R$ 181,60 A ORITIEDO AJRIADOF
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TOTAL R$ 127,00
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noto fere Titaglaee |
ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DA LAPA
CARTÓRIO DO AVALIADOR JUDICIAL
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dez Eu FABIO
CAMPANHOLO MENDES, AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DA LAPA, PR,
procedi à avaliação dos bens constantes do ofício n. 129/2010-PROCURADORIA, da
Procuradoria do Município da Lapa, em que fi =: O MUNICIPIO DA
LAPA, e requerido, JUIZO DE DIREITO DEST! bens esces a seguir
transcrito:
1I- Um lote de terreno URBANO. sem total de
1.372,80M/2, (um mil trezentos e setent e oitenta decimetros
quadrados), terreno este situado do lado par da rua Dr. José Francisco Correia e do
lado impar da Av. Gabriel Maristani Junior, no see epi ado Jardim
Barcelona, neste munic da terísticas e
confrontações constante » de imóveis
da circunscrição imobiliária da € of | QUANTIA DE
R$ 48.048,00 (QUARENTA E OITO MIL E QL UARENTO AE OT o) REAIS).
TOTAL DOS BENS CiTO MIL E
- Pesquisa d e merc os an s das imobiliárias de nossa comarca, ais como R.
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imóveis e demais anúncios de venda de in ar los nos j is de nossa
Comarca,
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TÁBIO € NHCLO MENDES
AVALIADOR JUDICIAL
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ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DA LAPA
CARTÓRIO DO AVALIADOR JUDICIAL
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dez, Eu FABIO
CAMPANHOLO MENDES, AVALIADOR JUDICIAL DA COMARC A DA LAPA, PR,
procedi à avaliação dos b lo ofi Ê OCURADORIA, da
Procuradoria do Município da Lapa, e gura come regue O MUNICIPIO DA
LAPA, e requerido, JUIZO DE DIREITO. DESTA COMARCA
ens estes a seguir
JUIZO Di dr Ra:
transcrito;
1- Um lote de terreno URB ANO, ser t com uma área total de
1.238.00M/2, (um mil duzen e ] ), terreno este
situado do lado impa r, 1.0 loteamento denominado
Jardim Barcelona, neste Í terísticas e
confrontaçõ te d re zistro de imoveis
da circunscrição imobih: + QUANTIA DE
R$ 43.330,00 (QUARE E TRINTA REAIS
TREZENTOS E TRINTA REAIS )
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DA AVALI AÇÃO
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as imobiliárias de nossa cor a, tais como R
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Prevedello a yr imobiliário, CO! Ve!s sreira Correior de
Comarca,
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ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DA LAPA
CARTÓRIO DO AVALIADOR JUD CIAL
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dos mil e dzz, Eu FABIO
CAMPANHOLO MENDES, AVALIADOR JUDICIAL DA CO 4ARCA DA LAPA, PR.
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129/2019
procedi à avaliação dos
Procuradoria do Município da + O MUNICIPIO DA
LAPA. e requerido. JUIZO DE ben: estes a seguir
transcrito:
1- Um lote de terreno LU NO, rias, com 1 área total de
1.448,00M/2, (um 1
este situado do ladc
Antonio Cunha, no lotear
comarca da Lapa, co
n. 021.670, do cartório de reg
Comarca da Lapa AVALIO PELA QUANTI
MIL SEICENTOS E OITENTA REAIS)
mil quatroce ê ito quadrados), terreno
à + impar da Rua
a, neste município €
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TOTAL DOS BENS AVALIADOS R$ 50.68
E OITENTA REAIS ).
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇ ÃO DA AVA JA
- Pesquisa de mercado nos anúncios das imobiliárias de nossa comarca, tais como R.
s. lton Pereira Corretor de
Prevedello assessor imobiliário, cometora Eterpa de imóve
imóveis e demais anuncios de venda de IMmOveIs anunciados nos jornais d2 nossa
Comarca,
Dou pôr assim concluída a p
Que rubrico e assino, Z
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FÁBIO € AMPANHOLO MENDES
AVALIADOR JUDICIAL
COTA R$ 138,60 - VRC | 320
COND R$ 43,00 | suo ce Dove co cama
q LAPA, CA! DISTR BND!
TOTAL R$ 181,60 EA A E LADOR E
DEFOSITARIO PÚBLICO
Insmia- compor soro Mondos Titular
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ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DA LAPA
CARTÓRIO DO AVALIADOR JUDICIAL
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dez, Eu FABIO
CAMPANHOLO MENDES, AVALIADOR JUDICIAL DA CON ARCA DA LAPA, PR,
procedi à avaliação dos bens constantes do ofício n. 129/2010-PROCURADORIA, da
Procuradoria do Município da Lapa, em que figura como requerente O MUNICIPIO DA
LAPA, e requerido, JUIZO DE DIREITO DESTA COMARCA bens estes a seguir
transcrito:
1- Um lote de terreno URBANO, sem benfeitorias, cora uma érea total de
1.338.60M/2, (um mil trezentos e trinta e orto metros € sessenta decimetros
quadrados), terreno este situado do lado par da Av. Gabriel Maristant Junior e lado
impar da Rua Antonio Cunha, no lote o denominado Jardim Barcelona, neste
município e comarca da Lapa, conforme ca acterísticas e confrontações constantes
da matricula n. 021.671, do cartório de registro de ir : circunscrição
imobiliária da Comarca da Lapa AVALIO PELA QUANTIA DE R$ 46 850,00
(QUARENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS REAIS)
TOTAL DOS BENS AVALIADOS R$ 46.850,00 (QUARENTA E SEIS MIL
OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇ ÃO DA AVALIAÇÃO;
- Pesquisa de mercado nos anuncios das imobiliárias de nossa comarca, tais como R
Prevedello assessor imobiliário, ; de imóveis, Ton Pereira Corretor de
imoveis e demais anuncios de venda de Imóveis anunciagos nos Jomais de nossa
Comarca, is E
Dou pôr assim concluída a presente av aliação Que rud /
o e assiro,, /
ANHOLO MENDES
AVALIADOR JUDICLA
COTA R$ 124,95 - VRC 1.190 EM
COND R$ 43,00 [« Estao Do poseính
Ê JUSzO DE DIRETO D* CUZAROS Da
mn o Eca ed
| EPOSITA RO PINBLICO
| Fanta Sampnnnolo Me nes Titular
ANTEPROJETO DE LEI Nº 89/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Município a alienar áreas que es ecifica e dá outras
pano q Pp
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 21/10/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 26/10/2010.
| Encaminho à Comissão de
X Legislação, Justiça e Redação, em 22/10/2010.
“Economia, Finanças e Orçamento, em DX TERM AK:
0 Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX / XX.
: Urbanismo e Obras Publicas, em RT EX XE
| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XXI XX 1 XX.
à Controle e Fiscalização, em XX ADM AXX.
fios Mus 5 id E |
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX |
úslativo Municipal
ED a em arena re e ca 1 ri sa sc
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO |
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
, para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na |
tramitação do projeto de Lei nº /2010, em substituição ao autor do mesmo. É.
7;
(o)
4 AFONSO
J
sgislução, Justiça e Redação |
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Recebi o projeto em 21/10/2010
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador Log
1
Em 22/42 /2010
[ RECEBIMENTO DO RELATOR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
ACyR HOFFMANN
José Francisco HOFFMANN |
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Recebi o projeto 22 Ho reoro MA A r. Sh. e | x
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ref. Projeto de Leinº 89 - 2010
Súmula: Autoriza O Município a alienar área que especifica e da outras
providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
autorização para O Executivo Municipal alienar áreas de propriedade do
Município.
Contudo, diante da complexidade do presente
Projeto, este relator vem requerer prorrogação de prazo para emissão de
parecer.
Termos em que, pede-se deferimento.
Poder Legislativo Municipal em 08 de novembro de
2010.
Alameda David Carneiro, s/nº -
3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331 “4
Caixa Postal 04 — Fone: (41)
& | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
5; LAPA - PARANÁ Asa;
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO No /
PARECER
Ref. Projeto de Leinº 89-- 2010
Súmula: Autoriza o Município a alienar área que especifica e da outras
providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
autorização para o Executivo Municipal alienar, através de licitação na
modalidade Concorrência Pública as seguintes áreas de propriedade do
Município:
n Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 01, com área de 1.124,00m? (Hum mil, cento e
vinte e quatro metros quadrados), do loteamento denominado JARDIM
BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado par da Rua
Ubaldino do Amaral e, 0 lado impar da Rua Dr. José Francisco Correia,
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.036.0143.0071,
possuindo as seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao
leste, em 4,00 metros, com a Rua Ubaldino do Amaral e ao oeste em
4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco Correia. Lado direito, face
sul, em 34,30 metros, confronta com O lote nº 03, em 25,00 metros com Rº a
O lote nº 14 e, em 34,50 metros com o lote nº 11. Lado esquerdo, face “= *
norte em 34,00 metros, confronta com o lote nº 4, em 25,00 metros, com :
O lote nº 07, e em 34,50 metros com o lote nº 10. E, nos fundos, face N
cenioo
32/40
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 - Fax: (41) 3622-1931
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Q cs pia
í pa?
oeste, em 15,00 metros, confronta com o lote nº 03, em 15,00 metros, “E
com o lote nº 04, em 15,00 metros, com o lote nº 11, e em 15,00 metros
com o lote nº 10, matriculado sob nº 21.665, perante o Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca.
" Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 02, com área de 1.374,80m? (Hum mil, trezentos
e setenta e quatro metros e oitenta decímetros quadrados), do
loteamento denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade,
com frente para o lado par da Rua Ubaldino do Amaral e o lado ímpar
da Rua Dr. José Francisco Correia, inscrito no Cadastro Fiscal
Municipal, sob nº 01.04.035.0159.001, possuindo as seguintes
metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros,
com a Rua Ubaldino do Amaral e ao oeste em 4,00 metros, com a Rua
Dr. José Francisco Correia. Lado direito, face sul, em 34,30 metros,
confronta com o lote nº 18, em 25,00 metros com os lotes nºs 34 e 33,e
em 34,40 metros com o lote nº 29. Lado esquerdo, face norte em 34,30
metros, confronta com o lote nº 19, em 25,00 metros, com os lotes nºs
23 e 24, e em 34,00 metros com O lote nº 28. E, nos fundos, face oeste,
em 20,00 metros, confronta com os lotes nºs 18 e 17, em 20,00 metros,
com os lotes nºs 19 e 20, em 20,00 metros, com os lotes nºs 30 e 29, e
em 20,00 metros com os lotes nºs 28 e 27, matriculado sob nº 21.666,
perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
“ Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 04, com área de 796,33 m? (setecentos e
noventa e seis metros e trinta e três decímetros quadrados), do
loteamento denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade,
com frente para o lado par da Rua Dr. José Francisco Correia, inscrito
no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.037.0466.001, possuindo as
seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em
4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco Correia. Lado direito, face
sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 43, e em 17,50 metros
com os lotes nºs 40 e 39: Lado esquerdo, face norte, em 34,50 metros,
confronta com o lote nº 44, e em 22,00 metros, com os lotes nºs 37 e 38;
e, nos fundos, face oeste, em 15,00 metros, confronta com o lote nº 43,
em 15,00 metros com o lote nº 44, e em 33,00 metros, com terras de Ari
de Oliveira, matriculado sob nº 21.667, perante o Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca.
N
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j LAPA - PARANÁ / A
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO o,
“ Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 05, com área de 1.372,80 m? (hum mil, trezentos
e setenta e dois metros e oitenta decimetros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente
para o lado par da Rua Dr. José Francisco Correia, e lado ímpar da
Avenida Gabriel Maristany Junior, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal,
sob nº 01.04.038.0156.001, possuindo as seguintes metragens e
confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Dr.
José Francisco Correia, e a oeste em 4,00 metros com a Avenida
Gabriel Maristany Junior. Lado direito, face sul, em 34,50 metros,
confronta com o lote nº 48, em 25,00 metros com os lotes nºs 63 e 62, e
em 34,30 metros, com o lote nº 59. Lado esquerdo, face norte. em 34,30
metros, confronta com o lote nº 49, em 25,00 metros, com os lotes nºs
53 e 54; e, em 34,40 metros, com o lote nº 58. E, nos fundos, face oeste,
em 20,00 metros, confronta com os lotes nºs 48 e 47, em 20,00 metros
com os lotes nºs 49 e 50, em 20,00 metros, com os lotes nºs 60 e 59, e
em 20,00 metros com os lotes nºs 58 e 57, matriculado sob nº 21.668,
perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
. Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 06, com área de 1.238,00 m? (hum mil, duzentos
e trinta e oito metros quadrados), do loteamento denominado JARDIM
BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado ímpar da
Avenida Gabriel Maristany Junior, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal,
sob nº 01.04.039.0380.001, possuindo as seguintes metragens e
confrontações: - Fazendo frente ao oeste, em 4,00 metros, com a
Avenida Gabriel Maristany Junior. Lado direito, face sul, em 34,50
metros, confronta com o lote nº 72, e em 25,00 metros com os lotes nºs
68 e 67. Lado esquerdo, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote
nº 73, e em 25,00 metros, com os lotes nºs 77 e 78; e, nos fundos, face
leste, em 20,00 metros, confronta com o lote nº 72, em 20,00 metros
com o lote nº 73, e em 44,00 metros, com o lote nº 66, matriculado sob
nº 21.669, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
a Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 07, com área de 1.448,00 m? (um mil,
quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente
para o lado par da Avenida Gabriel Maristany Junior e, lado impar da
Rua Antonio Cunha, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.037.0151.001, possuindo as seguintes metragens e
confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a + À
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ka
LAPA - PARANÁ E NA:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Avenida Gabriel Maristany Junior e ao oeste em 4,00 metros com a Rua
Antonio Cunha. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o
lote nº 81, em 25,00 metros com o lote nº 81, em 25,00 metros com o
lote nº 94 e, em 27,50 metros com o lote nº 92. Lado esquerdo, face
norte, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 82, em 25,00 metros,
com os lotes nºs 86 e 87, e em 27,50 metros com o lote nº 91; e, nos
fundos, face oeste, em 24,00 metros, confronta com os lotes nºs 81 e
80, em 20,00 metros com os lotes nºs 82 e 83, em 24,00 metros, com os
lotes nºs 93 e 92, e em 20,00 metros com os lotes nºs 91 e 90,
matriculado sob nº 21.670, perante o Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca.
. Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 08, com área de 1.338,60 m? (um mil, trezentos e
trinta e oito metros e sessenta decimetros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente
para o lado par da Avenida Gabriel Maristany Junior e, lado ímpar da
Rua Antonio Cunha, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.042.0148.001, possuindo as seguintes metragens e
confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a
Avenida Gabriel Maristany Junior e ao oeste em 4,00 metros com a Rua
Antonio Cunha. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o
lote nº 98, em 25,00 metros com os lotes nºs 113 e 112 e, em 25,15
metros com o lote nº 109. Lado esquerdo, face norte, em 34,50 metros,
confronta com o lote nº 99, em 25,00 metros, com os lotes nºs 103 e
104, e em 25,15 metros com o lote nº 108; e, nos fundos, face oeste, em
20,00 metros, confronta com o lote nº 98, em 20,00 metros com o lote nº
99, e em 20,00 metros com o lote nº 109, em 20,00 metros com o lote nº
108, matriculado sob nº 21.671, perante o Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca.
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que o presente diz respeito à sete
áreas de terras situadas no Jardim Barcelona, encravadas nos meios de
quadras, em espaços que variam de 796,33m? a 1.448,00m?, sendo que estas
áreas foram destinadas a construção de espaços públicos coletivos, porém,
devido ao tipo de acesso e localização, as tentativas de reurbanizá-las e 27
JA
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA rm
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sopa pat?
destiná-las para este fim foram desastrosas, por considerar que as mesmas se
localizam em fundos de lotes.
Isto posto, considerando que é da competência do
Município a gerência sobre seus bens, esta Comissão é favorável ao presente
Projeto de Lei.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 07 de dezembro de
2010.
ACYR HOFEMANN
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
sa1o
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 107/2010
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Autoriza o Município a alienar áreas que especifica e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, através
de Licitação na modalidade Concorrência Pública, as seguintes áreas de propriedade do
Município:
. Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA QUADRA 01,
COM AREA DE 1.124,00 m? (Hum mil, cento e vinte e quatro metros quadrados), do
loteamento denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para
o lado par da Rua Ubaldino do Amaral e, o lado ímpar da Rua Dr. José Francisco
Correia, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.036.0143.001, possuindo as
seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a
Rua Ubaldino do Amaral e ao oeste em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco
Correia. Lado direito, face sul, em 34,30 metros, confronta com o lote nº 03, em 25,00
metros com o lote nº 14 e, em 34,50 metros com o lote nº 11. Lado esquerdo, face norte
em 34,00 metros, confronta com o lote nº 4, em 25,00 metros, com o lote nº 07, e em
34,50 metros com o lote nº 10. E, nos fundos, face oeste, em 15.00 metros, confronta
com o lote nº 03, em 15,00 metros, com o lote nº 04, 15,00 metros. com o lote nº 11, e
em 15,00 metros, com o lote nº 10, matriculado sob nº 21.665, perante o Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca.
º Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA QUADRA 02, com
área de 1.374,80 m? (Hum mil, trezentos e setenta e quatro metros e oitenta decímetros
quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade,
com frente para o lado par da Rua Ubaldino do Amaral e, o lado ímpar da Rua Dr. José
Francisco Correia, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.035.0159.001,
possuindo as seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00
metros, com a Rua Ubaldino do Amaral! e ao oeste em 4,00 metros, com a Rua Dr. José
Francisco Correia. Lado direito, face sul, em 34,30 metros, confronta com o lote nº 18,
em 25,00 metros com os lotes nºs 34 e 33, e em 34,40 metros com o lote nº 29. Lado
esquerdo, face norte em 34,30 metros, confronta com o lote nº 19. em 25,00 metros,
com os lotes nºs 23 e 24, e em 34,00 metros com o lote nº 28. E, nos fundos. face oeste,
em 20,00 metros, confronta com os lotes nºs 18 e 17, em 20,00 metros, com os lotes nºs
19 e 20, em 20,00 metros, com os lotes nºs 30 e 29, e em 20,00 metros com os lotes nºs
28 e 27, matriculado sob nº 21.666, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Projeto de Lei nº 107/2010 Folha 02
. Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA QUADRA 04, com
área de 796,33 m? (setecentos e noventa e seis metros e trinta e três decímetros
quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA. situado nesta cidade,
com frente para o lado par da Rua Dr. José Francisco Correia, inscrito no Cadastro
Fiscal Municipal, sob nº 01.04.037.0466.001, possuindo as seguintes metragens e
confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco
Correia. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 43, e em 17,50
metros com os lotes nºs 40 e 39: Lado esquerdo, face norte, em 34,50 metros, confronta
com o lote nº 44, e em 22,00 metros, com os lotes nºs 37 e 38: e, nos fundos, face oeste,
em 15,00 metros, confronta com o lote nº 43, em 15,00 metros com o lote nº 44, e em
33,00 metros, com terras de Ari de Oliveira, matriculado sob nº 21.667, perante o
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
. Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA QUADRA 05, com
área de 1.372,80 m? (hum mil, trezentos e setenta e dois metros e oitenta decímetros
quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA. situado nesta cidade,
com frente para o lado par da Rua Dr. José Francisco Correia, e lado impar da Avenida
Gabriel Maristany Junior, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.038.0156.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: - Fazendo
frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Fransico Correia, e a oeste em 4,00
metros com a Avenida Gabriel Maristany Junior. Lado direito, face sul, em 34,50
metros, confronta com o lote nº 48, em 25,00 metros com os lotes nºs 63 e 62, e em
34,30 metros, com o lote nº 59. Lado esquerdo, face norte, em 34,30 metros, confronta
com o lote nº 49, em 25,00 metros, com os lotes nºs 53 e 54; e, em 34,40 metros, com o
lote nº 58. E, nos fundos, face oeste, em 20,00 metros, confronta com os lotes nºs 48 e
47, em 20,00 metros com os lotes nºs 49 e 50, em 20,00 metros, com os lotes nºs 60 e
59, e em 20,00 metros com os lotes nºs 58 e 57, matriculado sob nº 21.668, perante o
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
º Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA QUADRA 06, com
área de 1.238,00 m? (hum mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade com frente para o lado
impar da Avenida Gabriel Maristany Junior, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob
nº 01.04.039.0380.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: - Fazendo
frente ao oeste, em 4,00 metros, com a Avenida Gabriel Maristany Junior. Lado direito,
face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 72, e em 25,00 metros com os lotes
nº 68 e 67. Lado esquerdo, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 73, e em
25.00 metros, com os lotes nºs 77 e 78; e, nos fundos, face leste, em 20,00 metros,
confronta com o lote nº72, em 20,00 metros com o lote nº 73, e em 44,00 metros, com o
lote nº 66, matriculado sob nº 21.669, perante Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Projeto de Lei nº 107/2010 Folha 03
. Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA QUADRA 07, com
área de 1.448,00 m? (um mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), do
loteamento denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para
o lado par da Avenida Gabriel Maristany Junior e, lado ímpar da Rua Antonio Cunha,
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.037.0151.001, possuindo as
seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a
Avenida Gabriel Maristany Junior e ao oeste em 4,00 metros com a Rua Antonio
Cunha. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 81, em 25.00
metros com o lote nº 81, em 25,00 metros com o lote nº 94 e, em 27,50 metros com o
lote nº 92. Lado esquerdo, face norte, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 82, em
25,00 metros, com os lotes nºs 86 e 87, e em 27,50 metros com o lote nº 91; e, nos
fundos, face oeste, em 24,00 metros, confronta com os lotes nºs 81 e 80. em 20.00
metros com os lotes nºs 82 e 83, em 24,00 metros, com os lotes nºs 93 e 92. e em 20.00
metros com os lotes nºs 91 e 90, matriculado sob nº 21.670, perante o Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca.
. Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA QUADRA 08, com
área de 1.338,60 m? (um mil, trezentos e trinta e oito metros e sessenta decímetros
quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA. situado nesta cidade,
com frente para o lado par da Avenida Gabriel Maristany Junior e, lado ímpar da Rua
Antonio Cunha, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.042.0148.001,
possuindo as seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00
metros, com a Avenida Gabriel Maristany Junior e ao oeste em 4,00 metros com a Rua
Antonio Cunha. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 98, em
25,00 metros com os lotes nºs 113 e 112 e, em 25,15 metros com o lote nº 109. Lado
esquerdo, face norte, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 99, em 25,00 metros,
com os lotes nºs 103 e 104, e em 25,15 metros com o lote nº 108; e nos fundos, face
oeste, em 20,00 metros, confronta com o lote nº 98, em 20,00 metros com o lote nº 99, e
em 20,00 metros com o lote nº 109, em 20,00 metros com o lote nº 108, matriculado sob
nº 21.671, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2º - Todas as despesas decorrentes das alienações acima referidas,
correrão por conta do adquirente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08
deze; af6de 2010)
Á
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX JOA ARLOS LEONARDI FILHO
Presidente 1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
fe
Sm
Ro Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
LEI Nº 2529, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Súmula: Autoriza o Município a alienar áreas que especifica e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar,
através de Licitação na modalidade Concorrência Pública, as seguintes áreas
de propriedade do Município:
n Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 01, com área de 1.124,00m? (Hum mil, cento e vinte e
quatro metros quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA,
situado nesta cidade, com frente para o lado par da Rua Ubaldino do Amaral
e, o lado ímpar da Rua Dr. José Francisco Correia, inscrito no Cadastro
Fiscal Municipal, sob nº 01.04.036.0143.001, possuindo as seguintes
metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a
Rua Ubaldino do Amaral e ao oeste em 4,00 metros, com a Rua Dr. José
Francisco Correia. Lado direito, face sul, em 34,30 metros, confronta com o
lote nº 03, em 25,00 metros com o lote nº 14 e, em 34,50 metros com o lote
nº 11. Lado esquerdo, face norte em 34,00 metros, confronta com o lote nº 4,
em 25,00 metros, com o lote nº 07, e em 34,50 metros com o lote nº 10. E,
nos fundos, face oeste, em 15,00 metros, confronta com o lote nº 03, em
15,00 metros, com o lote nº 04, em 15,00 metros, com o lote nº 11, e em
15,00 metros com o lote nº 10, matriculado sob nº 21.665, perante o Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca.
" Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 02, com área de 1.374,80m? (Hum mil, trezentos e
setenta e quatro metros e oitenta decímetros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o
lado par da Rua Ubaldino do Amaral e, o lado ímpar da Rua Dr. José
Francisco Correia, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.035.0159.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: -
Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Ubaldino do Amaral e ao
oeste em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco Correia. Lado direito,
face sul, em 34,30 metros, confronta com o lote nº 18, em 25,00 metros com
os lotes nºs 34 e 33, e em 34,40 metros com o lote nº 29. Lado esquerdo,
face norte em 34,30 metros, confronta com o lote nº 19, em 25,00 metros,
com os lotes nºs 23 e 24, e em 34,00 metros com o lote nº 28. E, nos fundos,
face oeste, em 20,00 metros, confronta com os lotes nºs 18 e 17, em 20,00
metros, com os lotes nºs 19 e 20, em 20,00 metros, com os lotes nºs 30 e 29,
e em 20,00 metros com os lotes nºs 28 e 27, matriculado sob nº 21.666,
perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
LEI Nº 2529, DE 16.12.10 aos 102)
n Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 04, com área de 796,33 m? (setecentos e noventa e
seis metros e trinta e três decímetros quadrados), do loteamento denominado
JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado par da
Rua Dr. José Francisco Correia, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.037.0466.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: -
Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco
Correia. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 43, e
em 17,50 metros com os lotes nºs 40 e 39: Lado esquerdo, face norte, em
34,50 metros, confronta com o lote nº 44, e em 22,00 metros, com os lotes
nºs 37 e 38; e, nos fundos, face oeste, em 15,00 metros, confronta com o lote
nº 43, em 15,00 metros com o lote nº 44, e em 33,00 metros, com terras de
Ari de Oliveira, matriculado sob nº 21.667, perante O Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca.
n Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 05, com área de 1.372,80 m? (hum mil, trezentos e
setenta e dois metros e oitenta decimetros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o
lado par da Rua Dr. José Francisco Correia, e lado impar da Avenida Gabriel
Maristany Junior, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.038.0156.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: -
Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco
Correia, e a oeste em 4,00 metros com a Avenida Gabriel Maristany Junior.
Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 48, em 25,00
metros com os lotes nºs 63 e 62, e em 34,30 metros, com O lote nº 59. Lado
esquerdo, face norte, em 34,30 metros, confronta com o lote nº 49, em 25,00
metros, com os lotes nºs 53 e 54; e, em 34,40 metros, com o lote nº 58. E,
nos fundos, face oeste, em 20,00 metros, confronta com os lotes nºs 48 e 47,
em 20,00 metros com os lotes nºs 49 e 50, em 20,00 metros, com os lotes nºs
60 e 59, e em 20,00 metros com os lotes nºs 58 e 57, matriculado sob nº
21.668, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
, Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 06, com área de 1.238,00 m? (hum mil, duzentos e
trinta e oito metros quadrados), do loteamento denominado JARDIM
BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado ímpar da Avenida
Gabriel Maristany Junior, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº
01.04.039.0380.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: -
Fazendo frente ao oeste, em 4,00 metros, com a Avenida Gabriel Maristany
Junior. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote nº 72, e
em 25,00 metros com os lotes nºs 68 e 67. Lado esquerdo, face sul, em 34,50
metros, confronta com o lote nº 73, e em 25,00 metros, com os lotes nºs 77 e
78: e, nos fundos, face leste, em 20,00 metros, confronta com o lote nº VE
em 20,00 metros com o lote nº 73, e em 44,00 metros, com o lote nº 66,
matriculado sob nº 21.669, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 33750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2529, DE 16.12.10 ... 03
" Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 07, com área de 1.448,00 m? (um mil, quatrocentos e
quarenta e oito metros quadrados), do loteamento denominado JARDIM
BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado par da Avenida
Gabriel Maristany Junior e, lado ímpar da Rua Antonio Cunha, inscrito no
Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.037.0151.001, possuindo as
seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00
metros, com a Avenida Gabriel Maristany Junior e ao oeste em 4,00 metros
com a Rua Antonio Cunha. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta
com o lote nº 81, em 25,00 metros com o lote nº 81, em 25,00 metros com o
lote nº 94 e, em 27,50 metros com o lote nº 92. Lado esquerdo, face norte,
em 34,50 metros, confronta com o lote nº 82, em 25,00 metros, com os lotes
nºs 86 e 87, e em 27,50 metros com o lote nº 91; e, nos fundos, face oeste,
em 24,00 metros, confronta com os lotes nºs 81 e 80, em 20,00 metros com
os lotes nºs 82 e 83, em 24,00 metros, com os lotes nºs 93 e 92, e em 20,00
metros com os lotes nºs 91 e 90, matriculado sob nº 21.670, perante o
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
" Uma área de terreno urbano, constituída pelo
BOSQUE DA QUADRA 08, com área de 1.338,60 m? (um mil, trezentos e
trinta e oito metros e sessenta decímetros quadrados), do loteamento
denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o
lado par da Avenida Gabriel Maristany Junior e, lado ímpar da Rua Antonio
Cunha, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob nº 01.04.042.0148.001,
possuindo as seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao
leste, em 4,00 metros, com a Avenida Gabriel Maristany Junior e ao oeste em
4,00 metros com a Rua Antonio Cunha. Lado direito, face sul, em 34,50
metros, confronta com o lote nº 98, em 25,00 metros com os lotes nºs 113 e
112 e, em 25,15 metros com o lote nº 109. Lado esquerdo, face norte, em
34,50 metros, confronta com o lote nº 99, em 25,00 metros, com os lotes nºs
103 e 104, e em 25,15 metros com o lote nº 108; e, nos fundos, face oeste,
em 20,00 metros, confronta com o lote nº 98, em 20,00 metros com o lote nº
99, e em 20,00 metros com o lote nº 109, em 20,00 metros com o lote nº 108,
matriculado sob nº 21.671, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
Art. 2º - Todas as despesas decorrentes das alienações acima
referidas, correrão por conta do adquirente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
RA de Dezembro
es Furiati
icipal
Edifício da Prefeitura Munjer
de 2010.
Paulo César Fi,
Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR